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Texto 8 – Infraestrutura – Introdução

Uma infraestrutura adequada para a geração de um ambiente propício ao desenvolvimento leva a maior  produtividade e  competitividade do sistema econômico, ao mesmo tempo em que melhora  a vida das pessoas. Os investimentos em infraestrutura, além de elevar a competitividade da economia, melhoraram as  condições de transportes, de comunicação e de fornecimento de energia, induzem a outros investimentos. Caso exemplar é a expansão da produção agrícola e mineral, especialmente nas regiões Centro-Oeste  e Norte do país que, com a forte pressão internacional por bens primários, vem aumentando a necessidade de investimentos em infraesturutra de transportes relacionada ao comércio exterior: rodovias, ferrovias e portos.

Além disso, o crescimento econômico e a melhoria na distribuição de renda,  ocorridos na última década,  também contribuíram para um aumento da demanda por transporte de passageiros. Isto pressionou por maiores investimentos e melhorias nas infraestruturas de transporte, e principalmente, os aeroportos.

Outra necessidade latente e histórica de expansão, diz respeito ao transporte ferroviário de passageiros, como trens de alta velocidade, entre outros, que poderia ser sanada por maior investimento em transporte ferroviário e aquaviário para carga.  Ademais, há a necessidade de grandes investimentos nos grandes eixos rodoviários, com a duplicação das principais rodovias federais e a implantação de contornos, anéis e travessias urbanas de cidades cortadas por rodovias. No plano sul-americano, é importante construir e interligar as rodovias fronteiriças e pontes internacionais.

Por fim, a escolha do Brasil como país sede da Copa de Mundo de Futebol de 2014,  e da cidade do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas e os Jogos Paraolímpicos de 2016, contribuíram para impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura logística do país. Os setores portuários e aeroportuários estão sendo diretamente beneficiados por meio da ampliação e da recuperação de suas infraestruturas. Os investimentos públicos e privados nos portos e aeroportos que atenderão a esses eventos servirão ao país não apenas no período dos eventos: o seu legado será de grande importância para o desenvolvimento do Brasil.
A infraestrutura de energia encontra-se em melhor condição em termos de oferta em quantidade e qualidade. No setor elétrico, após o apagão de 2001, foi retomado o planejamento de sua expansão. No setor de petróleo e gás natural, houve grande expansão da produção nacional, associada a preços internacionais elevados e fortes investimentos em exploração e produção.

A exploração do petróleo do pré-sal exige muito planejamento e ampliação dos investimentos no setor.

Outra questão se refere à  forte pressão por redução de emissões de gases de efeito estufa, demanda internacional. Nesse aspecto, o Brasil encontra-se em excelente posição, com mais de 80% da matriz elétrica oriunda de fontes renováveis. Entretanto, há grande utilização de usinas térmicas, cuja trajetória vem sendo alterada com a licitação de usinas eólicas e de térmicas a biomassa (utilizam a combustão de material orgânico para produzir energia), o que virá a ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética. Prevê-se, também, a expansão do uso de biodiesel que deverá reduzir as emissões do setor de transportes.

De acordo com o Censo 2010, a proporção da população brasileira morando nas cidades alcançou 84,36%, ou quase 161 milhões de habitantes. Da população total, mais de 40% viviam em Regiões Metropolitanas, apontando os grandes desafios referentes ao planejamento e à oferta de infraestrutura urbana e de serviços básicos nessas regiões de grande  aglomeração. Além disso, a dinâmica demográfica dos últimos anos,  aponta crescentes desafios do ordenamento da urbanização em bases sustentáveis nas cidades médias. O crescimento das cidades deve estar pautado em projetos estruturados, a exemplo de Planos Diretores, que resguardam os princípios de ordenamento, regulação e controle urbanístico  adequados às realidades locais.

Consoante ao crescimento urbano sustentável, o planejamento urbano deve considerar a pressão por moradia digna, saneamento básico, mobilidade urbana e trânsito, fundamentais para a superação das desigualdades socioespaciais e para garantia da qualidade de vida da população.

Nesse sentido, o Governo Federal tem buscado formas de intervir nesse processo, tanto com o desenvolvimento e estruturação de medidas normativas e institucionais quanto com a ampliação do aporte de recursos sob sua gestão. Os investimentos  aumentaram, com prioridade de atendimento às famílias de mais baixa renda e o fortalecimento das relações com estados e municípios, a partir da criação do Eixo Infraestrutura Social e Urbana no PAC, com o lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso,  ocorreu  a definição de uma carteira de mobilidade urbana para as cidades-sede da Copa 2014, compreendendo ações que  propiciam os  deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.

A coordenadora geral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Ministra Miriam Belchior, concedeu entrevista ao programa Brasil em Pauta em 25 de Junho de 20101 e respondeu perguntas sobre o PAC a  emissoras de rádios de todo o país. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
“Qual a diferença do PAC 1 para o PAC 2? A grande diferença é que o presidente Lula determinou que ampliássemos o numero de ações para enfrentarmos os principais problemas das cidades brasileiras. Grandes cidades e pequenos municípios”.

“Mantivemos o mesmo patamar de recursos, RS 104 bilhões, para a área de Logística. No caso de Energia, os recursos cresceram cerca de 50%, por causa da exploração do pré-sal, fundamentalmente. O eixo que mais cresceu em relação a recursos foi o Social e Urbano: cresceu mais de 60%”. “Antes nós tínhamos basicamente obras de Habitação, Luz para Todos e obras de macroabastecimento de água. Agora, com o PAC 2, temos 13 novos temas. Estamos enfrentando os grandes problemas de mobilidade urbana, portanto, o trânsito das grandes cidades. As áreas de risco tanto de enchentes, quanto contenção de encostas. Temos recursos para pavimentação, Unidades de Saúde, creches e pré-escola, praças, quadras nas escolas e para postos comunitários de segurança”. “Também ampliamos ainda mais os recursos de drenagem para evitar deslizamento de encostas e enchentes em todo o país. Com isso a gente acredita que está fazendo o trabalho necessário para evitar que essas catástrofes que vemos se repitam”. “Nós dividimos os municípios brasileiros em três grupos. Os quase 500 municípios que têm 60% da população fazem parte do primeiro. Há um grupo intermediário, que é o segundo. O terceiro é composto por populações com menos de 50 mil habitantes. Para cada um deles, temos um período de seleção de projetos. Estamos fazendo reuniões presenciais com todos os municípios de todos os estados”.
Em resumo o PAC 2: potencializou as intervenções em infraestrutura, bem como adotou estratégias de regionalização com base em perfis populacionais dos municípios e suas carências por serviços urbanos. Procura, também, combinar as intervenções em infraestrutura urbana com investimentos em equipamentos de cultura, esporte, lazer, saúde e educação, apontando melhores perspectivas de alcance de cidades mais justas e sustentáveis.

INFRAESTRUTURA NO  PPA 2012-2015

A área de infraestrutura concentra cerca de 26% dos Programas Temáticos do PPA distribuídos, principalmente, entre os Programas Moradia Digna (R$389,7 bilhões), Petróleo e Gás (R$227, 7 bilhões), Energia Elétrica (177,2 bilhões), Combustíveis (R$122,5 bilhões) e Transportes (117,1 bilhões). O gráfico a seguir ilustra a participação relativa dos principais grupos de programas da área:

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É importante também mencionar o Pré-Sal, que deverá situar o país, até 2020, em um dos 5 países detentores das maiores reservas de petróleo do mundo. O Brasil deverá somar algo em torno de 35  bilhões de barris em reservas e poderá utilizar todo esse recurso para políticas sociais, como  definido pelo Governo Federal, por meio de aparato legal.  A Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e cria o Fundo Social – FS , sua estrutura e fontes de recursos.  A  Lei 12.734  de 30 de novembro de 2012, modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei no 12.351 de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração e do aprimoramento do marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Sobre o PAC

Criado em 2007, no segundo mandato do presidente Lula (2007-2010), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável.
Pensado como um plano estratégico de resgate do planejamento e de retomada dos investimentos em setores estruturantes do país, o PAC contribuiu de maneira decisiva para o aumento da oferta de empregos e na geração de renda, e elevou o investimento público e privado em obras fundamentais.

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Informações no sítio do programa1 dão conta de que nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010), ou seja, o que ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos – 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período. O programa teve importância fundamental para o país durante a grave crise financeira mundial entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda aos brasileiros, o que por sua vez garantiu a continuidade do consumo de bens e serviços, mantendo ativa a economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais.

Um dos  pilares do PAC é  a desoneração de tributos para incentivar mais investimentos no Brasil. O PAC prevê a redução de tributos para alguns setores da economia, como o de insumos e de serviços usados em obras de infraestrutura. O plano contempla também medidas fiscais de longo prazo, como é caso do controle das despesas com a folha de pagamento e a modernização do processo de licitação, fundamentais para garantir o equilíbrio dos gastos públicos.

Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades.

O PAC 2 está batendo metas e realizando suas entregas. Dados de seu sítio informam que o  programa já concluiu 95,5% das ações previstas para 2011-2014 e executou 84,6% dos recursos previstos até o final deste ano. Com mais de 40 mil empreendimentos, o PAC tem sido fundamental para o Brasil manter baixas taxas de desemprego, 5% em abril de 2014 (PME). O emprego na área de infraestrutura, contudo, cresceu o dobro do emprego total no País, desde o lançamento do PAC em 2007. Enquanto o emprego total cresceu 4,2% ao ano, o emprego em infraestrutura cresceu 8,5% ao ano.

 
LEGISLAÇÃO DO PAC:

LEIS E DECRETOS

Lei do PAC: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11578.htm
Decreto: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7888.htm#art2
Lei do RDC: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm
Decreto: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Decreto/D7581.htm
Lei do PSH: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10998.htm
Decreto nº 8.080 (altera o Decreto nº 7.581, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas)-RDC

PORTARIAS

Portaria Interministerial nº 130, de 23 de abril de 2013

Portaria nº 383, de 20 de agosto de 2013: PAC Cidades Históricas

Portaria nº385, de 21 de agosto de 2013: Resultado Seleção De Projetos – Minha Casa Minha Vida – Entidades

RESOLUÇÕES

Resolução Nº 1, de 15 de agosto de 2013.

Em resumo: O  PAC está promovendo:

  • A aceleração do crescimento econômico;
  • O aumento do emprego; e
  • A melhoria das condições de vida da população brasileira.
  • O PAC consiste em um conjunto de medidas destinadas a:

            Incentivar o investimento privado;
            Aumentar o investimento público em infraestrutura; e
            Remover obstáculos (burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos) ao crescimento. O PAC depende da participação do Executivo, Legislativo, dos trabalhadores e dos empresários.

  • Em síntese,  a primeira fase do PAC  foi constituída por:

            Medidas de estímulo ao investimento privado;
            Ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura:
            Eixo Transportes
            Eixo Energia

Saiba mais:
Sobre o PPA 2012-2015:

Mensagem Presidencial:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/PPA/2012/mp_001_discurso_Apresentacao.pdf

Sobre as Políticas de infraestrutura
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/PPA/2012/mp_005_dimensao_tatico_infra.pdf

MODELO DE GESTÃO DO PAC

O modelo de gestão do PAC se baseia em seis pontos-chave: planejamento, priorização, responsabilização, gestão intersetorial, transparência de informações e monitoramento. Esses princípios visam obter bons resultados para que as obras sejam realizadas no prazo e nos custos previstos, conforme palestra do palestra apresentada pelo secretário do PAC, Maurício Muniz, na 1ª Jornada Internacional de Gestão Pública, evento que aconteceu em Brasília, em 2013. Segundo ele, O PAC conta atualmente com mais de 30 mil obras em todo o país. E para fazer com que os empreendimentos sejam realizados dentro do tempo estipulado, foi preciso inovar a melhoria do processo de gestão.

Medidas adotadas como o RDC (inicialmente empregado em obras da Copa do Mundo de 2014 e que hoje pode ser utilizado em projetos do PAC), portarias expedidas por órgãos ambientais que simplificaram o licenciamento de obras e o monitoramento feito pela Secretaria do PAC junto ao TCU garantem o bom andamento dos empreendimentos.

Além de colocar o investimento na ordem do dia, o PAC é também um exercício permanente de coordenação entre os órgãos públicos e de modernização da gestão, uma vez que:

  • Consolidou a ideia de que é indispensável ao país o planejamento de seus investimentos;
  • Introduziu um método inovador de monitoramento;
  • Disseminou a cultura de priorização, responsabilização e de transparência das informações;
  • Promoveu mudanças e inovações em marcos legais e  institucionais para facilitar a gestão dos empreendimentos.

Principais inovações para melhoria do processo de Gestão:

  • Transferência obrigatória para estados e municípios;
  • Dispensa de contrapartida para obras com recursos do orçamento da União;
  • Simplificação de procedimentos para licenciamento ambiental;
  • Aprimoramento do processo de Licitação e contratação –  Regime Diferenciado de RDC;
  • Monitoramento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Grupo Especial da Advocacia Geral da União (AGU) GU, para processos judiciais;
  • Maior parceria com estados e municípios: diálogo interfederativo para seleção e execução das obras.

O Monitoramento do PAC

O uso de técnicas de monitoramento e de avaliação para aferir os resultados dos programas governamentais é de  fundamental importância para se ter uma melhor compreensão do desempenho da atuação governamental no uso dos recursos públicos. A Mensagem Presidencial que encaminhou o Projeto de Lei do PPA 2012–2015 (Plano Mais Brasil) ao Congresso Nacional ressaltou a  importância e o desafio de se construir um sistema de monitoramento e de avaliação, como condição essencial para o aperfeiçoamento da ação governamental. Dessa forma, um esforço concentrado se realiza para a consolidação e aperfeiçoamento da estrutura de monitoramento do PAC, que se   vê na figura abaixo:

Figura nº 01

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O Monitoramento visa assegurar:

  • Prazos e resultados;
  • Gerenciar riscos: identificar e provocar soluções aos entraves;
  • Divulgar andamento das ações do PAC para a sociedade.

Aspectos Monitorados:

  • Resultados finalísticos: metas físicas e prazos
  • Execução Orçamentário-Financeira
  • Resultados processuais – marcos legais, normativos, organizativos, técnicos/cognitivos

Uma estrutura de planejamento, monitoramento, coordenação e avaliação tem possibilitado alcançar resultados cada vez mais crescentes.

Veja o comparativo:

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Saiba mais:  http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac

COMO INFRAESTRUTURA SE ORGANIZA NO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: O PAC NO PPA

O PPA 2012-2015  se estrutura a partir da dimensão estratégica que deu origem a Programas nos quais estão contidos os desafios e os compromissos de governo para o futuro imediato: 2012 a 2015.

Pretende-se, no planejamento, que  Brasil seja um país reconhecido:

  • Por seu modelo de desenvolvimento sustentável, bem distribuído regionalmente, que busca a igualdade social com educação de qualidade, produção de conhecimento, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.
  • Por ser uma Nação democrática, soberana, que defende os direitos humanos e a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo.

Dimensão estratégica do PPA – Visão de futuro:

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Infraestrutura no PPA:

A constituição de uma adequada e eficiente rede de infraestrutura promoverá redução de custos, melhoria da competitividade das empresas nacionais no mercado internacional e consequentemente, melhorias nas condições de vida da população. Toma-se como exemplo o caso da mobilidade urbana e da universalização do acesso à energia – Luz para Todos – e aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por esse motivo, a  ampliação dos investimentos em infraestrutura é uma meta a ser  perseguida durante o período do PPA, por meio da meio da continuidade do PAC. Significativas iniciativas foram tomadas para  reforçar nossa infraestrutura, por meio do compromisso com o desenvolvimento econômico e com o combate às desigualdades, utilizando-se o  eixo de infraestrutura social-urbana no PPA. Por esse aspecto, observa-se o papel que a infraestrutura assume no planejamento governamental, especialmente no PPA 2012-2015, em que se fortaleceram ações de combate à desigualdade social, transferência de renda e combate à pobreza. Além disso, o  projeto de Brasil que se delineia para o século XXI consubstanciado nesse PPA  considera a superação de gargalos para o seu pleno desenvolvimento, como a infraestrutura, a redução da pobreza e a inclusão de estratos significativos da população ao mercado de consumo em harmonia com a conservação e proteção de seus recursos naturais. Esse é um norteador para o desenvolvimento sustentável, modelo  necessário e desafiador a ser desenvolvido por nosso país nos próximos anos.

Os eixos relativos à infraestrutura se organizam da seguinte forma no PPA 2012-2015:

  • Transporte Rodoviário
  • Transporte Hidroviário
  • Transporte Ferroviário
  • Transporte Marítimo
  • Aviação Civil
  • Energia Elétrica
  • Combustíveis
  • Petróleo e Gás
  • Gestão Estratégica da Geologia, Mineração e Transformação Mineral
  • Oferta de Água
  • Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
  • Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia
  • Moradia Digna
  • Saneamento Básico

Eixos do PAC:

As ações de infraestrutura do PAC são segmentadas em eixos, tipos e subtipos, onde os eixos representam o maior grau de agregação. O PAC 1 se encontrava dividido em três eixos, conforme apresentado a seguir:

Eixo de Logística: Rodovia, Ferrovia, Porto, Aeroporto, Hidrovia e Marinha Mercante;

Eixo de Energia: Geração, Transmissão, Petróleo e Gás Natural, Geologia e Mineração e Combustíveis renováveis.

Eixo Social e Urbano: Luz para todos, Metrô, Recursos Hídricos, Saneamento, Habitação de mercado e de interesse social.
Em 2010, com o PAC 2, foram incorporadas  mais ações de infraestrutura social e urbana, voltadas para o enfrentamento dos problemas das grandes aglomerações urbanas brasileiras.

Dados do  10º balanço informam  que até abril de 2014, o PAC 2 concluiu R$ 675,8 bilhões em obras, o que corresponde a 95,5% das ações previstas para o período 2011-2014. Esse resultado é 15,9% superior em relação ao último balanço, quando o volume de obras concluídas era de R$ 583 bilhões.
O PAC 2 se encontra dividido em eixos, com previsão de dispêndios da ordem de R$ 955 bilhões até 2014.

  1. Transportes: Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos, Hidrovia e Equipamentos – Estradas Vicinais;
  2. Energia: Geração de energia elétrica, Transmissão de energia elétrica, Petróleo e Gás Natural, Geologia e Mineração e Eficiência Energética, Marinha Mercante, Combustíveis renováveis;
  3. Minha Casa Minha Vida: Financiamento de habitação: mercado e sociais, Urbanização de assentamentos precários;   Água e Luz para Todos: Recursos Hídricos, Água em áreas urbanas, Luz para todos;
  4. Cidade Melhor: Saneamento, Prevenção em áreas de risco, Drenagem, Contenção de encostas, Pavimentação, Mobilidade urbana;
  5. Comunidade Cidadã: Creches e pré-escolas, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde, Quadras esportivas nas escolas, Praças dos esportes e da cultura.