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Texto 7 – Políticas Sociais: Mulheres
 
 
POLÍTICAS SOCIAIS
 
Políticas sociais são um conjunto de concepções, objetivos e ações públicas, realizadas em áreas específicas voltadas ao atendimento de necessidades sociais em diversos campos. São dever do estado e direito do cidadão e cidadã, com responsabilidades compartilhadas pelos governos federal, estaduais e municipais. 
 
São regidas por legislações, diretrizes conceituais, normas técnico-operativas, planejamento, avaliação e provisão orçamentária própria. As políticas sociais devem ter perenidade, continuidade e devem ser articuladas com as demais iniciativas de governo, conformando parte do patrimônio político do Brasil. A exemplo do que tem ocorrido com os governos dos presidentes Lula e Dilma. 
 
Neste eixo, englobam-se as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, transferência e redistribuição de renda, direitos humanos, abastecimento e segurança alimentar, geração de trabalho e renda, segurança pública, cultura, lazer, esporte, políticas agrária e agropecuária, meio ambiente, inclusão digital e ações afirmativas que visam à igualdade de gênero, étnico-racial e a liberdade de orientação sexual e religiosa. 
 
Essas políticas dizem respeito diretamente à concretização de direitos sociais e são tensionadas pelo conflito de interesses em disputa na sociedade.
 
Os exemplos apresentados são expressão dos avanços realizados no governo da presidenta Dilma. São programas que articulam políticas setoriais, de proteção e promoção social, de enfrentamento à pobreza e afirmação de direitos. Como responsabilidade do estado e direito dos cidadãos e das cidadãs.
 
Políticas para as Mulheres
A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, no primeiro ano do governo do presidente Lula, tem permitido a inserção das políticas para as mulheres nas ações desenvolvidas pelos vários órgãos da administração pública federal e a integração e a articulação entre a política de gênero e as demais políticas públicas. As políticas realizadas materializam a concepção dos governos Lula e Dilma de que para haver justiça social é necessário superar todas as formas de discriminação e promover a igualdade racial e entre homens e mulheres.   
 
Sua implementação tem possibilitado às mulheres a oportunidade de vislumbrar novas perspectivas de emancipação econômica, social e política.  Segundo dados da OIT, entre os anos 2004 e 2011, o rendimento médio real da população ocupada aumentou 30%. Para as mulheres, a expansão da renda foi de 36%, enquanto para os negros foi de 44% e, entre as mulheres negras, 47%.
 
Políticas Públicas Articuladas
As políticas sociais descritas em seguida demonstram a articulação entre várias ações e a capacidade de promover impacto na emancipação das mulheres.
 
Programa Luz Para Todos – criado em 2003, é coordenado pelo Ministério das Minas e Energia, com o objetivo de acabar com a exclusão elétrica no País e já beneficiou mais de três milhões de famílias. Além do conforto doméstico, a energia elétrica possibilita o uso de equipamentos como a bomba d’água e de eletrodomésticos que permitem a conservação de alimentos, facilitam as atividades cotidianas e proporcionam mais tempo livre, dentre outros benefícios.
 
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO – foi implementado em 2005 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de promover a autonomia financeira e econômica de pequenos empreendedores e famílias de baixa renda, ampliando o acesso ao crédito com menores taxas. No primeiro semestre de 2012, o número de mulheres atendidas chegou a 994.500, o que representa 65% do total de atendimentos.
 
Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária – foi instituído em 2007, o programa beneficia posseiros com situação irregular em relação à posse do imóvel rural, oferecendo suporte aos estados nos procedimentos de regularização fundiária para os agricultores familiares. Como em outras iniciativas do governo federal, o programa estimula a concessão da titulação das terras em nome das mulheres.
 
Ampliação de Restaurantes e Cozinhas Populares – de 2008 a 2011, o governo federal investiu mais de R$ 850 milhões neste programa. Em 2012, a rede em funcionamento contava com 97 restaurantes, 193 cozinhas e 74 bancos de alimentos. Uma nova estratégia, ainda em 2012, foi a criação das cozinhas institucionais públicas em creches e escolas, que resultou na construção de 1.345 cozinhas.
 
Programa Minha Casa Minha Vida – Lançado em 2009, tem como meta reduzir o déficit habitacional, atender à demanda de moradia para famílias de baixa renda e assegurar infraestrutura social adequada. O programa estabelece que a titularidade dos imóveis deve ser feita preferencialmente em nome das mulheres. Até junho de 2013, cerca de 40% dos contratos foram firmados por mulheres.
 
Plano Brasil Sem Miséria – Lançado em 2011, como ampliação e fortalecimento das ações do Programa Bolsa Família. 93% dos titulares do benefício são mulheres.
Estudo realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília, intitulado “O Programa Bolsa Família e o Enfrentamento das Desigualdades de Gênero”, aponta três impactos na condição social das mulheres titulares do benefício: aumento do poder de compra, com estímulo à economia local, já que o dinheiro utilizado circula no município; afirmação da autoridade feminina no espaço doméstico, uma vez que ela deixa de depender exclusivamente do marido; e a percepção das mulheres sobre sua cidadania.
 
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC –  O PRONATEC atende preferencialmente o público do PBF e, até junho de 2013, registrou 3,3 milhões de matrículas, das quais 66% foram efetuadas por mulheres.
 
Ação Brasil Carinhoso – criado em 2012, é articulado ao Programa Brasil sem Miséria e prevê atenção especial para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com filho na primeira infância. 8.774 creches estão sendo beneficiadas com recursos suplementares para o atendimento a mais de 154 mil crianças do programa. No início de 2014, 6.036 creches tiveram recursos autorizados pelo governo federal. 
 
Programa Minha Casa Melhor – Lançado em junho de 2013, o programa disponibiliza linhas de crédito especial, de até 5 mil reais, para a compra de móveis e eletrodomésticos aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. No primeiro mês do programa, 100 mil famílias tiveram acesso ao crédito, das quais 80% com renda de até R$ 1,6 mil.
 
Políticas Públicas Específicas para as Mulheres
 
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Desde a sua criação em 2003, a SPM tem coordenado as políticas para as mulheres no governo federal, construindo políticas em diálogo com os movimentos de mulheres e feministas. Da mesma forma, considerando a importância de estabelecer uma ampla relação federativa, em 2003, a SPM instituiu o Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Mulheres, como estratégia para impulsionar a articulação, a coordenação e a troca de experiências entre as gestoras de políticas para as mulheres nas três esferas de governo.
 
Nesse contexto, foi elaborado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM, importante instrumento de planejamento e gestão das ações de governo, orientado por perspectiva de transversalidade, da intersetorialidade da política para as mulheres com participação social. Esta é a primeira iniciativa de uma política ampla e articulada, desenvolvida especificamente para as mulheres, que estabelece compromissos do Estado brasileiro com a equidade e a autonomia das mulheres, definindo metas concretas para a reversão do quadro de desigualdades.
 
O processo de construção do PNPM e de suas atualizações contou com a participação da sociedade civil, movimento de mulheres rurais e urbanas, feministas e organismos estaduais e municipais de políticas para as mulheres, por meio das Conferências de Mulheres municipais, estaduais e nacionais realizadas em 2004, 2007 e 2011. O PNPM é uma conquista na luta pela emancipação das mulheres no Brasil. 
 
Programas Federais de Políticas para as Mulheres
 
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – Desenvolvido pela SPM com apoio da OIT e da ONU Mulher, o programa, lançado em 2005, tem estimulado o comprometimento da direção de empresas privadas e públicas com os princípios da igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres no mundo do trabalho. No total das 4 edições do Programa, 149 empresas foram premiadas. Atualmente, o Programa está em sua 5ª edição.
 
Programa Mulher e Ciência – Em 2005, para estimular a produção científica e a reflexão sobre as relações de gênero, mulheres e feminismo no Brasil, a SPM, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, lançou o programa que tem como objetivo promover a participação feminina em áreas de formação profissional e tecnológica. Nos nove anos do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, foram 26.864 inscrições em todas as suas categorias, e cada edição tem seus trabalhos premiados publicados em livro e divulgados para a sociedade brasileira. 
 
Programa Nacional Mulheres Mil – Lançado em 2008 pelo Ministério da Educação, o programa tem como objetivo reduzir a desigualdade entre homens e mulheres no acesso às carreiras e profissões. O programa prevê a oferta de cursos de formação inicial e continuada para mulheres de 18 a 70 anos, com baixa escolaridade e em situação de vulnerabilidade social. As atividades de formação, inclusive nas áreas científicas e tecnológicas, estão disponíveis em 210 unidades de ensino da rede pública federal. Em 2012, com investimentos em torno de R$ 12,7 milhões, foram atendidas 17 mil mulheres.
 
Curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE) – Criado em 2005 pelo Ministério da Educação em parceria com a SPM, o programa promove a formação de profissionais de ensino básico da rede pública na abordagem transversal das relações de gênero, étnico-raciais e sexualidade. O principal objetivo é transformar as práticas de ensino e romper o ciclo de reprodução de preconceitos pela escola. A oferta do curso foi ampliada pelo sistema da Universidade Aberta do Brasil da CAPES.  
 
Foram formados 865 profissionais, e este número cresceu progressivamente até 15.000 em 2010.
 
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Mulher – Trata-se de uma linha de ação do Ministério do Desenvolvimento Agrícola (MDA) para o financiamento de investimentos de propostas de crédito para a mulher agricultora. Articula assistência técnica, o acesso ao crédito e apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio.
 
Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) – Criado há nove anos, beneficiou um milhão de mulheres do campo em quase 4,5 mil municípios, permitindo que as agricultoras façam a regularização gratuita de documentos. Até 2012, o PNDTR emitiu 247.502 documentos.
 
Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais (POPMR) – Lançado em 2008 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa fortalece organizações produtivas de trabalhadoras rurais, incentivando a troca de conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização. O POPMR atende grupos e organizações rurais de mulheres, apoiando projetos de capacitação para a inserção de mulheres rurais no mercado de trabalho. Até o início de 2013, atendeu 2.580 mulheres.
 
Comitê Permanente de Gênero e Uso do Tempo – O Comitê é uma instância de articulação e discussão técnica sobre a produção oficial de informações estatísticas a partir da perspectiva de gênero e raça, coordenado pela SPM e composto por representantes do IBGE e Ipea. Conta ainda com a participação de instituições convidadas, a ONU Mulher e a OIT, para estimular a incorporação das perspectivas de gênero e raça na produção e análise de informações produzidas pelas instituições do Estado brasileiro.
 
Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
 
Em março de 2013, foi lançado o Programa Mulher: Viver Sem Violência. O programa tem como meta integrar os serviços públicos e organizar o atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, estabelecendo estratégias para a melhoria e rapidez no atendimento às usuárias dos serviços. A novidade anunciada neste programa é a criação da Casa da Mulher Brasileira, prioritariamente nas 27 capitais, prevendo acordos de cooperação técnica entre o governo federal, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
 
Cada unidade da Casa da Mulher Brasileira vai reunir, em um mesmo espaço físico, os serviços de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Juizados, Varas, Defensorias, Promotorias, Serviço de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres, com equipes para orientação ao emprego e renda, documentação civil, qualificação profissional e equipes psicossociais para apoiar inclusão das mulheres atendidas nos diversos programas sociais do governo federal. A Casa contará com brinquedoteca, espaço de convivência para as mulheres e leitos de abrigamento provisório, além de uma central de transportes para encaminhamentos a outros serviços. 
 
Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres – Lançado pelo presidente Lula na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2007, o Pacto aprofunda as ações desenvolvidas, desde 2004, pelo Programa de Combate à Violência contra a Mulher. A instituição do Pacto possibilitou maior organicidade, articulação e densidade às ações executadas por diferentes órgãos da administração pública. Houve ampliação de investimentos orçamentários no enfrentamento à violência: entre 2007 e 2010, os recursos foram ampliados em 81,5%.
 
A ampliação de recursos também aprofundou a implementação da Lei Maria da Penha, fortaleceu o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e o tráfico de mulheres, promoveu os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos humanos de presidiárias. 
 
Ainda que as ações de segurança pública sejam de responsabilidade constitucional dos governos estaduais, foram elaboradas Normas Técnicas para o funcionamento das DEAMs e Centros de Referência e realizadas atividades de capacitação para mais de 60 mil profissionais da rede de atendimento, de 2007 a 2012. A rede contempla ainda 131 hospitais de referência às mulheres em situação de violência.
 
Para assegurar o atendimento de qualidade às mulheres vítimas de tráfico e exploração sexual, em 2007, foi lançada a campanha de Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres e implantados três centros de referência em regiões de fronteira seca do País, localizados em Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR). Está prevista a criação de seis novos Núcleos de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras Secas no âmbito do Programa Mulher: Viver sem Violência. 
 
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – criada em 2005, é um serviço ofertado pela SPM, que tem como objetivo receber denúncias de violência e reclamações sobre os serviços da rede especializada de atendimento, orientar sobre leis e direitos das mulheres e onde e como obter ajuda. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos feriados. A Central já atingiu mais de três milhões de atendimentos desde a sua criação. 
 
De forma a alcançar brasileiras que vivem no exterior e sofrem diversas formas de violência, entre as quais tráfico de pessoas, a Central foi ampliada para atendimento internacional, abrangendo Portugal, Itália e Espanha. De janeiro a dezembro de 2012, a Central recebeu 179 atendimentos internacionais.
 
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)
Desde 2004, são oferecidos pelo SUS programas de planejamento familiar, atenção obstétrica, atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, promoção da saúde, atenção, prevenção, assistência e tratamento às mulheres vivendo com HIV/AIDS e a atenção às portadoras de doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico. A PNAISM integra as ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM.
 
Como resultados dessa política, destacam-se a ampliação de 138 serviços para o atendimento de mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual em 2007, para 442 serviços em 2010. Em 2011, foram ampliados e qualificados o acesso aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos para o controle dos cânceres do colo do útero e de mama, aumentando para 80% das mulheres usuárias do SUS, na faixa etária de 25 a 59. Nesse mesmo ano, 65% das mulheres usuárias do Sistema, na faixa etária de 50 a 69 anos, realizaram exames para o controle do câncer de mama.
 
Vale destacar outros instrumentos que respaldam a saúde integral das mulheres nesses dez anos de governo dos presidentes Lula e Dilma:
 
Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, lançada em 2005, tem como principais eixos: a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis; o aumento do acesso à esterilização cirúrgica voluntária e a introdução da reprodução humana assistida no SUS.
 
Em março de 2013, a presidenta Dilma sancionou o PL 03/2013, que torna obrigatório ao Sistema Único de Saúde (SUS) realizar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual e a disponibilizar medicação para prevenir gravidez por conta de estupro, como a conhecida pílula do dia seguinte.
 
Em relação ao Planejamento Reprodutivo, foram distribuídos para todos os estados brasileiros 8 métodos contraceptivos e destinados recursos financeiros no valor total de R$ 11,5 milhões para 9 hospitais que realizam atendimento em Reprodução Humana Assistida – RHA pelo SUS. Em parceria com a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – ABENFO, foram capacitados 1.400 enfermeiros da Amazônia Legal e Nordeste em Planejamento Reprodutivo.
 
No sentido de qualificar a atenção às mulheres em situação de abortamento, foi realizada a primeira compra centralizada de Aspiração Manual Intra Uterina – AMIU e distribuído este insumo a 179 maternidades que realizam mais de 300 curetagens/ano. Foi elaborada a Norma Técnica de Atenção às Mulheres com Gestação de Anencéfalos, orientando os serviços no sentido de ampliar o acesso à interrupção legal da gestação/antecipação terapêutica do parto nestes casos, cumprindo a decisão do STF, de abril de 2012.
 
Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs. Lançado em março de 2007, revisado e reeditado em 2009, o Plano tem como objetivo contribuir para alterar os contextos de vulnerabilidade das mulheres que favorecem a infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. As profissionais do sexo estão incluídas como população-alvo do Plano, que prevê a ampliação da distribuição de preservativos femininos.
 
Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal – Lançado em 2009, trata da execução de um conjunto de ações articuladas com atores sociais e diferentes esferas de governo, pela qualificação da atenção obstétrica e neonatal. O pacto foi premiado pela ONU em 2004, 2006 e 2008, como modelo de mobilização e diálogo social para o cumprimento das Metas do Milênio.
 
Como principais resultados positivos do pacto, pode-se observar o aumento de atendimentos de pré-natal e a diminuição no número de óbitos maternos.
 
Ainda em 2013, visando à prevenção de câncer de colo do útero, foi incorporada ao SUS a vacina contra o Papilomavírus humano (HPV). A estratégia mobilizará investimentos de R$ 525,4 milhões para aquisição de 15 milhões de doses. A produção da vacina contará com investimento de R$ 300 milhões para a construção de uma fábrica de alta tecnologia pelo Instituto Butantã.
 
REDE CEGONHA
 
Criada durante o governo da presidenta Dilma, a Rede Cegonha conta hoje com a adesão de todos os estados brasileiros. São cerca de 5.488 municípios, com uma cobertura de mais de 2,5 milhões de gestantes. 
 
Em 2013, foram distribuídos cerca de 2,1 milhões de testes rápidos de sífilis e HIV para gestantes, em todo território nacional. 
 
No período de 2011-2013, foram qualificados 2.031 leitos de Gestação de Alto Risco nas maternidades de referência, criados 542 novos leitos neonatais, 220 Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), 322 Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal (UCIN) e 861 receberam custeio para qualificação do cuidado neonatal. Atualmente, o Brasil conta com 4.427 leitos de UTI Neonatal, sendo 809 criados desde o início do Programa, e 2.314 leitos de UTI Pediátrica. 
 
Entre os anos de 1990 e 2011, houve uma redução de 67% da Taxa de Mortalidade Infantil. Isso quer dizer que, em 1990, a cada mil crianças nascidas vivas, 47,1 morriam e que, em 2011, esse número caiu para 15,4. Dessa forma, o Brasil atingiu uma das mais importantes metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que foi a redução dessa taxa em dois terços, entre 1990 e 2015.
 
Em 2013, foram formados 7.919 médicos e 3.834 outros profissionais em Reanimação Neonatal, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria e suas filiadas, e formação de 800 médicos e enfermeiros em Urgências-Emergências pediátricas. Foram também realizados cursos para médicos e enfermeiros na Estratégia Atenção Integrada a Doenças Prevalentes na Infância, em 22 estados, com capacitação de 660 profissionais.
 
Foram implementadas salas de apoio à amamentação nos 28 Centros de Referência de Bancos de Leite Humano (BLH). Mais de 163 mil litros de leite humano com certificação de qualidade foram coletados em 2013 e distribuídos para cerca de 164 mil recém-nascidos, envolvendo a participação de 150 mil mães que integram voluntariamente o programa de doação.
 
No ano de 2013, foram formados 479 profissionais para atuarem como facilitadores na Sala de Apoio à Amamentação, visando à sensibilização de gestores de empresas públicas e privadas para oferta de Salas de Apoio à Amamentação e licença maternidade de 6 meses. Formação de 1.100 tutores na “Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil”, que já capacitaram 5.700 profissionais da Atenção Básica.
 
Para gestantes e nutrizes, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, em 2011, foi criado o Benefício Variável Vinculado à Gestante – BVG e o Benefício Variável Vinculado às Nutrizes – BVN. Com o objetivo de incentivar a realização de pré-natal desde o início da gravidez, de elevar a renda familiar e proteger as mulheres no período de gestação e lactação, o benefício é pago em nove parcelas para gestantes e seis parcelas mensais para mulheres em fase de amamentação (nutrizes), no valor de R$ 32,00.
 
Fortalecimento da Participação de Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão
 
Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos – criado em 2006.  Uma das estratégias apoiadas pelo Fórum é a Campanha “Mulheres no Poder: eu assumo este compromisso”. Lançada em 2008, foi reeditada em 2010 e 2012 e destaca a importância e necessidade da ampliação da participação política das mulheres e da inserção do tema igualdade de gênero nas plataformas eleitorais.
 
Lei de Cotas Eleitorais – A Lei 12.304/09, conhecida como minirreforma política, contempla importantes conquistas para as mulheres, como a obrigatoriedade dos partidos políticos ou coligações preencherem o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo e de dedicar às mulheres o tempo mínimo de 10% nas propagandas partidárias veiculadas.
 
Campanha “Mulher, tome partido. Filie-se” – lançada em setembro de 2013, tem como objetivo aumentar o número de mulheres filiadas aos partidos políticos. Para que isso aconteça, prevê campanhas estimulando as mulheres a se filiarem a partidos políticos e também pretende realizar ações direcionadas a dirigentes partidários, a fim de assegurar que as mulheres registrem suas candidaturas para concorrer nas próximas eleições.