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Texto 6 – Políticas Sociais: Saúde
 
POLÍTICAS SOCIAIS
 
Políticas sociais são um conjunto de concepções, objetivos e ações públicas, realizadas em áreas específicas voltadas ao atendimento de necessidades sociais em diversos campos. São dever do estado e direito do cidadão e cidadã, com responsabilidades compartilhadas pelos governos federal, estaduais e municipais. 
 
São regidas por legislações, diretrizes conceituais, normas técnico-operativas, planejamento, avaliação e provisão orçamentária própria. As políticas sociais devem ter perenidade, continuidade e devem ser articuladas com as demais iniciativas de governo, conformando parte do patrimônio político do Brasil. A exemplo do que tem ocorrido com os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. 
 
Neste eixo, englobam-se as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, transferência e redistribuição de renda, direitos humanos, abastecimento e segurança alimentar, geração de trabalho e renda, segurança pública, cultura, lazer, esporte, políticas agrária e agropecuária, meio ambiente, inclusão digital e ações afirmativas que visam à igualdade de gênero, étnico-racial e a liberdade de orientação sexual e religiosa. 
 
Essas políticas dizem respeito diretamente à concretização de direitos sociais e são tensionadas pelo conflito de interesses em disputa na sociedade.
 
Os exemplos apresentados são expressão dos avanços realizados no governo da presidenta Dilma. São programas que articulam políticas setoriais, de proteção e promoção social, de enfrentamento à pobreza e afirmação de direitos. Como responsabilidade do estado e direito dos cidadãos e das cidadãs.
 
A SAÚDE NOS GOVERNOS LULA E DILMA
 
A saúde é uma das áreas mais lembradas pela população quando avalia a sua qualidade de vida ou a atuação de um governo. Mas nem sempre as pessoas sabem diferenciar quais são as responsabilidades dos gestores municipais, estaduais e federal. O SUS, criado pela lei federal nº 8080, de 1990, estabelece claramente as competências e atribuições destas três esferas de governo e define parâmetros técnicos, de gestão e qualidade para os serviços e atendimentos prestados em cada uma delas. No Brasil, a saúde pública é um direito universal, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Tendo como referência as decisões das Conferências Nacionais de Saúde, Conselho Nacional e Comissões Intergestoras, a política do SUS está voltada à promoção da saúde e prevenção de doenças junto a toda população do País, respeitando-se as características de cada região. 
 
Com o firme propósito de fortalecer o SUS, desde 2003, no governo do presidente Lula, muito foi investido na ampliação de serviços e no financiamento para a política de saúde, inclusive nos valores repassados para os estados e municípios desenvolverem os programas e ações sob sua responsabilidade.  
 
Sabemos que, apesar dos avanços e melhorias conquistados ao longo dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, ainda há muito por fazer e seguir avançando.
 
Durante o governo do presidente Lula, forças conservadoras se uniram para derrubar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que significou retirar do Orçamento da União R$ 40 bilhões anuais. Eram esses os recursos que o imposto de 0,38% sobre os cheques provia ao Sistema Único de Saúde. O objetivo da oposição era atingir o presidente Lula e enfraquecer o seu governo, para derrotá-lo nas eleições de 2010. 
 
A reação do governo Lula ao fim da CPMF foi a de aumentar os recursos para a área, ampliando programas como a melhoria na atenção básica, os investimentos nos serviços de emergência e a distribuição de remédios para evitar doenças crônicas. 
 
O resultado é que, mesmo sem a CPMF, nunca se investiu tanto em saúde no Brasil como nestes últimos 12 anos: o recurso per capita passou de R$ 244,80 em 2003 para R$ 413,00 em 2013. Além disso, o programa Mais Médicos já é uma realidade que beneficia 50 milhões de brasileiros. 
 
 
Na última década, as ações de saúde se tornaram parte de uma estratégia de inclusão social para milhões de brasileiros em todos os cantos do País.
 
A SAÚDE NO GOVERNO DA PRESIDENTA DILMA
A partir das atribuições estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde e cooperação com estados e municípios, o governo da presidenta Dilma tem como objetivos do atendimento na área de saúde:
  • O acesso da população a serviços de qualidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e atenção especializada; 
  • A redução de riscos à saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde; 
  • A promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança, implementada por meio da Rede Cegonha; 
  • O aprimoramento da rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de UPAs, SAMU, PS; 
  • O fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de Crack e outras drogas; 
  • A garantia da atenção integral à saúde das pessoas idosas, das pessoas com deficiência e dos portadores de doenças crônicas; 
  • A garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. 
 
CONSOLIDAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
A estratégia de Saúde da Família ampliou sua cobertura populacional por equipes de 52% em 2010 para 56% (109,3 milhões de pessoas), em 2013. Atualmente, são mais de 37 mil equipes implantadas em um total de 5.403 municípios atendidos com a estratégia.
 
 
PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou não existem profissionais. Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do País, o governo federal garantiu mais médicos para o Brasil e mais saúde para a população. As vagas são oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros para enfrentar esse problema, que é emergencial para o País.
 
Os 14.462 profissionais contratados pelo programa Mais Médicos, entre brasileiros e estrangeiros, vieram fortalecer o alicerce principal da atenção básica no Brasil, a Estratégia Saúde da Família, elevando para mais de 34 mil o número das equipes preparadas para acompanhar diariamente a saúde das populações nas periferias das grandes cidades e municípios médios e pequenos. 
 
Atualmente, o Mais Médicos conta com a adesão de 3.785 municípios, correspondendo a mais de 68% do total de municípios do País, e 34 distritos sanitários indígenas, beneficiando 45,7 milhões de brasileiros e brasileiras que não tinham acesso a médico na UBS. 
 
Um total de 1.708 municípios é considerado prioritário por ter 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza, 98 municípios com mais de 80 mil habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública “per capita” e alta vulnerabilidade social de seus habitantes, periferias de regiões metropolitanas e capitais, além dos distritos sanitários indígenas, com um total de 14.462 vagas de médicos na Atenção Básica a serem preenchidas. Entre os médicos participantes do Projeto, temos 1.846 médicos formados em instituições de ensino superior brasileiras, 1.187 médicos formados em instituições superiores no exterior e 11.429 médicos ligados à Cooperação entre o Ministério da Saúde e a OPAS – Organização Panamericana de Saúde. Fonte: SGETS/MS em 02/07/2014
 
Foram criadas 1.575 novas vagas em cursos de graduação de Medicina, sendo 702 em instituições públicas e 873 em instituições privadas, bem como a pré-seleção de 49 municípios para instalação de cursos de Medicina privados, com previsão de oferta de mais 3,5 mil vagas e início de funcionamento em 2015. 
 
 
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE
O Programa Brasil Sorridente proporciona acesso às ações de saúde bucal para mais de 74 milhões de pessoas. Desde a instituição do Programa, esse número aumentou em 15 vezes, passando de 10 milhões de atendimentos (2004) para 150 milhões (2013). 
 
Até 2013, foram implantadas 23.150 equipes de Saúde Bucal, em 4.971 municípios.
 
 
ATENÇÃO AO CÂNCER
Em 2013, o SUS realizou mais de 278 mil cirurgias oncológicas, 2,7 milhões de procedimentos quimioterápicos e 10 milhões de procedimentos radioterápicos, representando um investimento de mais de R$ 2,9 bilhões.
 
 
Foram realizadas 4,02 milhões de mamografias em 2012, sendo mais de 2,1 milhões na faixa etária prioritária (50 a 69 anos). Os dados representam um aumento de 12% e 14% respectivamente em relação a 2011. Além disso, no mesmo ano, foram feitos mais de 10 milhões de exames citopatológicos, sendo mais de 8,5 milhões na faixa etária recomendada (25 a 64 anos).
 
Em 2013, foram realizados aproximadamente 4,3 milhões de exames de mamografia (2,3 milhões na faixa etária prioritária – 50-69 anos) e mais de 10 milhões de exames citopatológicos (8 milhões na faixa etária recomendada).
 
 
Foi lançado, em 2012, o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (Portaria nº 931/12). O plano prevê a aquisição centralizada de 80 soluções de radioterapia (compra de equipamento e construção de local de instalação). A estratégia engloba a ampliação de 39 serviços existentes e a criação de 41 novas unidades de radioterapia; 09 soluções com o serviço de braquiterapia. 
 
VIVER SEM LIMITE 
A rede Viver Sem Limite integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
 
Em 2013, atingiu 84% de cobertura da triagem neonatal biológica, ultrapassando em 50% o índice obtido em 2010. Mais de 2,4 milhões de recém-nascidos realizaram o Teste do Pezinho. 
 
Entre janeiro e outubro de 2013, foram concedidas mais de 3,7 milhões de órteses e próteses para pessoas com deficiência, somando um valor total de R$ 247,7 milhões. 
 
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – COMBATE AO CRACK
Em 2013, a atuação da Rede de Atenção Psicossocial foi intensificada com ações do Programa Crack, é Possível Vencer. Foram destinados recursos financeiros para habilitação de mais de 2 mil Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), com ênfase nos serviços de funcionamento 24 horas.
 
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192)
 
Unidades de Pronto Atendimento (UPA-24h) 
 
As UPAs têm como objetivo prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, reduzindo a lotação dos prontos socorros e emergências dos hospitais.
 
Até 2014, são 347 UPAs em funcionamento, com capacidade de 92,7 mil atendimentos diários e de 2,7 milhões de atendimentos mensais. Para melhorar a fixação das equipes das UPA em locais distantes, o custeio para as unidades da Amazônia Legal foi reajustado em 30%.
 
SOS Emergências 
Criado em 2011, o Programa SOS Emergência começou com a participação de 11 hospitais, hoje conta com 27 e a meta é chegar a 31 até meados de 2014. Foram disponibilizados 2.303 leitos de retaguarda dentro dos hospitais participantes do programa e em hospitais de retaguarda contratados.
 
FORÇA NACIONAL DO SUS (FN-SUS)
A Força Nacional do SUS (FN-SUS) conta com 12.869 profissionais voluntários cadastrados para cuidados de vítimas em desastres, construção de planos hospitalares, atendimento a pacientes vítimas de acidentes, dentre outros eventos.
 
A FN-SUS já esteve presente em 26 missões, incluindo atendimento a vítimas de enchentes e desastres naturais, acidentes com múltiplas vítimas, desassistência e tragédias, com profissionais altamente capacitados. Participou ativamente do processo de organização da rede hospitalar e de urgência das 12 cidades sede da Copa do Mundo FIFA 2014, em ação conjunta com os gestores estaduais e municipais.
 
SAÚDE DA MULHER 
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)
Desde 2004, são oferecidos pelo SUS programas de planejamento familiar, atenção obstétrica, atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, promoção da saúde, atenção, prevenção, assistência e tratamento às mulheres vivendo com HIV/AIDS e a atenção às portadoras de doenças crônico-degenerativas e câncer ginecológico. A PNAISM integra as ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM.
 
Como resultados dessa política, destacam-se a ampliação de 138 serviços para o atendimento de mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual em 2007, para 442 serviços em 2010. Em 2011, foram ampliados e qualificados o acesso aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos para o controle dos cânceres do colo do útero e de mama, aumentando para 80% das mulheres usuárias do SUS, na faixa etária de 25 a 59. Nesse mesmo ano, 65% das mulheres usuárias do Sistema, na faixa etária de 50 a 69 anos, realizaram exames para o controle do câncer de mama.
 
Vale destacar outros instrumentos que respaldam a saúde integral das mulheres nesses dez anos de governo dos presidentes Lula e Dilma:
 
Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, lançada em 2005, tem como principais eixos: a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis; o aumento do acesso à esterilização cirúrgica voluntária; e a introdução da reprodução humana assistida no SUS.
 
Em março de 2013, a presidenta Dilma sancionou o PL 03/2013, que torna obrigatório ao Sistema Único de Saúde (SUS) realizar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual e a disponibilizar medicação para prevenir gravidez por conta de estupro, como a conhecida pílula do dia seguinte.
 
Em relação ao Planejamento Reprodutivo, foram distribuídos para todos os estados brasileiros 8 métodos contraceptivos e destinados recursos financeiros no valor total de R$ 11,5 milhões para 9 hospitais que realizam atendimento em Reprodução Humana Assistida – RHA pelo SUS. Em parceria com a ABENFO, foram capacitados 1.400 enfermeiros da Amazônia Legal e Nordeste em Planejamento Reprodutivo.
 
No sentido de qualificar a atenção às mulheres em situação de abortamento, foi realizada a primeira compra centralizada de Aspiração Manual Intra Uterina – AMIU e distribuído este insumo a 179 maternidades que realizam mais de 300 curetagens/ano. Foi elaborada a Norma Técnica de Atenção às Mulheres com Gestação de Anencéfalos, orientando os serviços no sentido de ampliar o acesso à interrupção legal da gestação/antecipação terapêutica do parto nestes casos, cumprindo a decisão do STF, de abril de 2012.
 
Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs. Lançado em março de 2007, revisado e reeditado em 2009, o Plano tem como objetivo contribuir para alterar os contextos de vulnerabilidade das mulheres que favorecem a infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. As profissionais do sexo estão incluídas como população-alvo do Plano, que prevê a ampliação da distribuição de preservativos femininos.
 
Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal – Lançado em 2009, trata da execução de um conjunto de ações articuladas com atores sociais e diferentes esferas de governo, pela qualificação da atenção obstétrica e neonatal. O pacto foi premiado pela ONU em 2004, 2006 e 2008, como modelo de mobilização e diálogo social para o cumprimento das Metas do Milênio.
 
Como principais resultados positivos do pacto, pode-se observar o aumento de atendimentos de pré-natal e a diminuição no número de óbitos maternos.
 
REDE CEGONHA
Criada durante o governo da presidenta Dilma, a Rede Cegonha conta hoje com a adesão de todos os estados brasileiros. São cerca de 5.488 municípios, com uma cobertura de mais de 2,5 milhões de gestantes. 
 
Em 2013, foram distribuídos cerca de 2,1 milhões de testes rápidos de sífilis e HIV para gestantes, em todo território nacional. 
 
No período de 2011-2013, foram qualificados 2.031 leitos de Gestação de Alto Risco nas maternidades de referência, criados 542 novos leitos neonatais, 220 Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e 322 Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal (UCIN) e 861 receberam custeio para qualificação do cuidado neonatal. Atualmente, o Brasil conta com 4.427 leitos de UTI Neonatal, sendo 809 criados desde o início do Programa, e 2.314 leitos de UTI Pediátrica. 
 
Entre os anos de 1990 e 2011, houve uma redução de 67% da Taxa de Mortalidade Infantil. Isso quer dizer que, em 1990, a cada mil crianças nascidas vivas, 47,1 morriam e que, em 2011, esse número caiu para 15,4. Dessa forma, o Brasil atingiu uma das mais importantes metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que foi a redução dessa taxa em dois terços, entre 1990 e 2015.
 
Em 2013, foram formados 7.919 médicos e 3.834 outros profissionais em Reanimação Neonatal, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria e suas filiadas, e formação de 800 médicos e enfermeiros em Urgências-Emergências pediátricas. Foram também realizados cursos para médicos e enfermeiros na Estratégia Atenção Integrada a Doenças Prevalentes na Infância, em 22 estados, com capacitação de 660 profissionais.
 
Foram implementadas salas de apoio à amamentação nos 28 Centros de Referência de Bancos de Leite Humano (BLH). Mais de 163 mil litros de leite humano com certificação de qualidade foram coletados em 2013 e distribuídos para cerca de 164 mil recém-nascidos, envolvendo a participação de 150 mil mães que integram voluntariamente o programa de doação.
 
No ano de 2013, foram formados 479 profissionais para atuarem como facilitadores na Sala de Apoio à Amamentação, visando à sensibilização de gestores de empresas públicas e privadas para oferta de Salas de Apoio à Amamentação e licença maternidade de 6 meses. Formação de 1.100 tutores na “Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil”, que já capacitaram 5.700 profissionais da Atenção Básica.
 
Para gestantes e nutrizes, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, em 2011, foi criado o Benefício Variável Vinculado à Gestante – BVG e o Benefício Variável Vinculado às Nutrizes – BVN. Com o objetivo de incentivar a realização de pré-natal desde o início da gravidez, de elevar a renda familiar e proteger as mulheres no período de gestação e lactação, o benefício é pago em nove parcelas para gestantes e seis parcelas mensais para mulheres em fase de amamentação (nutrizes), no valor de R$ 32,00.
 
No eixo do enfrentamento da violência contra as mulheres, foram realizadas várias ações em conformidade com o programa de Governo “Mulher, Viver sem Violência”. Estão em fase de pactuação portarias que destinam recursos para adequação de hospitais do SUS, capacitação das equipes para atendimento humanizado a pessoas em situação de violência sexual e implantação da coleta de informações e vestígios de violência sexual no SUS. 30 hospitais universitários foram selecionados para capacitação em interrupção da gestação prevista em lei, numa parceria com a UNIFESP. Também foi realizada a sensibilização de 126 radialistas a respeito da violência contra crianças e adolescentes e produção de spots radiofônicos sobre o tema.
 
SAÚDE DA PESSOA IDOSA
A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe atingiu, em 2013, a marca de 91% de cobertura (mais de 18 milhões de idosos). A meta era de 80%, segundo o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações. 
 
Em 2013, mais de 1,5 mil profissionais foram capacitados em saúde do idoso e envelhecimento ativo.
 
EQUIDADE EM SAÚDE
Visando construir a equidade racial em saúde para a população negra e definir princípios e diretrizes para melhorar as condições de saúde desse segmento da população, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, pela Portaria 992/09, que objetiva incluir o tema racismo como determinante/condicionante social em saúde.
 
Também foram instituídas a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e, como estratégia para implementação das políticas de equidade em saúde no SUS, estão sendo instituídos, nos estados e municípios, os Comitês de Equidade em Saúde que contemplam as populações negra, em situação de rua, LGBT, campo, floresta e águas, cigana, entre outras.
 
Na área de Atenção à Saúde Indígena, foram lotados 287 médicos do Programa Mais Médicos nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, intensificada a multivacinação com aumento de cobertura, realizada a 28ª Expedição Cirúrgica na região do Xingu, quando foram realizadas 343 cirurgias, das quais 196 odontológicas, 1.195 consultas e 1.878 exames e procedimentos em geral.  
 
Além disso, foi garantida a inclusão do nome social de travestis e transexuais no cartão do Sistema Único de Saúde, reconhecendo a legitimidade da identidade desses grupos e promovendo o acesso à rede pública.
 
TRANSPLANTES
Foram realizados 23.457 transplantes em 2013. Destaca-se a redução na demanda por transplante de córnea, com a efetiva redução das listas de espera em várias unidades da federação.
 
CIRURGIAS ELETIVAS
Em 2013, foram repassados a estados e municípios quase R$ 1,2 bilhões para a realização de mais de 2,19 milhões de cirurgias eletivas (das quais 513.974 foram cirurgias de catarata), aumento de 13,5% em relação ao repasse realizado em 2012. 
 
ATENÇÃO HOSPITALAR
Foram realizadas, em 2013, 11,5 milhões de internações hospitalares e 752 milhões de procedimentos ambulatoriais hospitalares, cujos valores aprovados são, respectivamente, R$ 12,6 bilhões e R$ 8 bilhões. 
 
Desde 2011, vêm sendo ampliados os recursos destinados à qualificação das ações e serviços prestados pelas entidades beneficentes sem fins lucrativos, complementares ao SUS. 
 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Implantado o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, com a definição de diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos entes federativos da União (Portaria 1.708/13). Até novembro de 2013, o Programa contava com a adesão de 27 Unidades Federadas, totalizando 5.409 municípios (97,1% dos municípios brasileiros).
 
Em 2012 e 2013, foram introduzidas novas vacinas no calendário de vacinação do Programa Nacional de Imunização: Pentavalente, com a incorporação da hepatite B na Tetravalente (difteria, tétano, coqueluche, e haemophilus influenzae b), reduzindo o número de injeções nas crianças menores de 1 ano; Vacina Poliomielite Inativada 1, 2 e 3, para menores de cinco anos; Tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela), para crianças com 9 meses; e Varicela, em substituição à 2ª dose da vacina tríplice viral, para crianças de 15 meses.
 
Entre 2011 e 2013, houve, também, a ampliação vacinal para faixas etárias específicas ou grupos prioritários: hepatite B, rotavírus e influenza.
 
Em 2013, foram realizadas campanhas nacionais de vacinação contra a poliomielite (12,5 milhões de doses de vacina, representando uma cobertura de 96,6%) e contra a gripe, com alcance de 91,39% de cobertura vacinal nos grupos elegíveis, ultrapassando a meta de 80%.
 
Ainda em 2013, visando à prevenção de câncer de colo do útero, foi incorporada ao SUS a vacina contra o Papilomavírus humano (HPV). A estratégia mobilizará investimentos de R$ 525,4 milhões para aquisição de 15 milhões de doses. A produção da vacina contará com investimento de R$ 300 milhões para a construção de uma fábrica de alta tecnologia pelo Instituto Butantã.
 
A vigilância em saúde de populações expostas à poluição atmosférica no ano de 2013 foi fortalecida por meio do preenchimento do Instrumento de Identificação de Municípios de Risco por 100% dos municípios de 25 unidades da Federação.
 
A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos foi fortalecida com a publicação da Portaria 2.938/12, que autorizou o repasse de 22,7 milhões de reais aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal. Em 2013, 24 estados possuíam propostas elaboradas, 21 estados priorizaram municípios com base nos diagnósticos situacionais e 16 pactuaram nas Comissões Intergestoras Bipartites.
 
A vigilância da qualidade da água para consumo humano foi fortalecida no País, ampliando de 67% (2012) para 72,15% dos municípios brasileiros (3.950) que realizam as ações de vigilância dessa qualidade. Isso corresponde à execução simultânea de: (1) cadastramento das formas de abastecimento de água; (2) avaliação dos dados de controle de qualidade da água fornecidos pelos prestadores de serviços de abastecimento; e (3) monitoramento da qualidade da água pelo setor saúde.
 
Até 2013, foram destinados mais de R$ 536 milhões para prevenção e controle da dengue, aprimorando a capacidade de alerta e resposta à doença, por meio dos sistemas de vigilância para detecção precoce de surtos e identificação das áreas de maior risco. 
 
Realizada busca ativa de casos novos de hanseníase e o tratamento quimioprofilático das geo-helmintíases. Em uma semana, cerca de 2,9 milhões de crianças e adolescentes foram tratados preventivamente, mais de 242 mil alunos foram encaminhados para a rede de saúde e 300 casos novos de hanseníase foram confirmados em menores de 15 anos.
 
A partir de 2011, houve uma massificação da distribuição de testes rápidos na rede assistencial. Em 2013, foram distribuídos 4,7 milhões de testes rápidos para HIV; 2,9 milhões para sífilis; 1,1 milhão, para HBsAg; e 1,1 milhão, para Anti-HCV. Com a massificação, observou-se redução de 11% na proporção do diagnóstico tardio do HIV, passando de 28,6% (2012) para 25,4% em 2013.
 
Em 2013, mais de 13 mil portadores de hepatite C foram tratados. 
 
Foram adotados novos valores para a adição de iodo no sal dos alimentos industrializados para consumo humano, com meta de redução da quantidade de sódio em até 68%, em quatro anos. Com esta medida, chega a 16 o número de categorias de alimentos atingidas, que, somadas, representam 90% dos alimentos industrializados. 
Um estudo divulgado pela Anvisa, em janeiro de 2013, apontou que a regulação econômica permitiu que medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços, em média, 35% mais baratos do que os pleiteados pelas indústrias farmacêuticas.
 
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora foi instituída (Portaria 1.823/12), visando ao fortalecimento da vigilância, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores.
 
PROMOÇÃO DA SAÚDE
A partir de 2013, foram incluídos no Programa Saúde na Escola creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. 4.864 municípios aderiram ao Programa, correspondendo a 87,3% dos municípios brasileiros, num total de 80 mil escolas e 18,7 milhões de educandos, com repasses de mais de R$ 118,9 milhões.
 
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Em consonância com as prioridades definidas no documento Pesquisas Estratégicas para o Sistema de Saúde, no ano de 2013, foram investidos R$ 114 milhões em 11 Chamadas Públicas Nacionais, em parceria com instituições nacionais e internacionais.
 
Em parceria com os estados, foram investidos R$ 75,4 milhões para lançamento de Chamadas do Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde.
Por meio de Instrumentos de Repasse à Universidades no Brasil, foram celebradas 20 pesquisas visando à produção de soluções técnicas sustentáveis, que serão incorporadas às ações desenvolvidas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
 
Integrando o plano de enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (responsáveis por 72% dos óbitos no Brasil), foi iniciada, em 2013, com um investimento de R$ 21 milhões, a Pesquisa Nacional de Saúde, que levantará informações sobre os hábitos alimentares, tabagismo, uso de bebidas alcoólicas, atividade física e fatores associados a comportamentos não saudáveis dos brasileiros.
 
ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA
Publicada a Lei 12.466/11, que institucionaliza a articulação federativa e reconhece legalmente as instâncias de decisão e pactuação do SUS: Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Comissões Intergestores Regionais (CIR). 
 
Os espaços de pactuação, articulação e integração entre gestores (União, estados e municípios) tiveram sua ação fortalecida com a publicação do Decreto 7.508/11, que regulamenta aspectos da Lei 8.080/90 sobre a organização do SUS, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
 
Foi instituído, também com a publicação do Decreto 7.508/11, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, um acordo de colaboração entre os entes federados para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.
 
TRANSPARÊNCIA, COMBATE AO DESPERDÍCIO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUS
Desde 2011, o monitoramento das metas pactuadas no Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde – MS é realizado com o auxílio do sistema Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados. Em 2013, 540 participantes em 26 Oficinas Transversais avaliaram o andamento dos 16 Objetivos Estratégicos. Os Relatórios Anuais de Gestão – RAG são enviados para conhecimento do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
 
Para garantir a sustentação do Projeto Cartão Nacional de Saúde e visando à integração dos Sistemas de Informação de Saúde, foram higienizados 102 milhões de registros. 
 
Em março de 2013, foi lançado o Portal de Saúde do Cidadão http://portaldocidadao.saude.gov.br, que possibilita aos usuários do SUS acessarem, por exemplo, suas informações sobre internações, aquisições de medicamentos na Farmácia Popular, atendimentos ambulatoriais de alta complexidade e cirurgias. Vale ressaltar, que o acesso aos dados é restrito ao paciente, podendo ser por ele liberado ao médico que o acompanha.
 
Entre 2011 e 2013, a Ouvidoria recebeu 12,3 milhões de ligações e protocolou cerca de 112 mil manifestações (solicitações, denúncias, reclamações, sugestões, informações e elogios), por meio de seus canais de entrada. 
 
Em 2012, foi criado o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), uma ferramenta de comunicação e informação para contribuir com a efetividade do controle social. Atualmente, 50% dos Conselhos Municipais de Saúde já são acompanhados pelo sistema que, além de atualizar as informações sobre os Conselhos de Saúde, identifica a existência da paridade entre sociedade civil, trabalhadores, gestores e prestadores.
 
Foram realizadas Oficinas de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, sendo cinco no âmbito regional em 2012 e duas de âmbito nacional em 2013, cuja execução foi efetivada pelo Conselho Nacional de Saúde em parceria com o Departamento de Apoio à Gestão Participativa e Secretarias Estaduais. O objetivo dessa ação foi debater a Política de Educação Permanente para o Controle Social do SUS, tendo em vista a elaboração do Plano Nacional de Educação Permanente. As oficinas nacionais tiveram a participação de cerca de 300 conselheiros de saúde e lideranças de movimentos populares de saúde.
 
A primeira etapa do Curso Nacional de Ativação para o Desenvolvimento da Prática do Controle Social no SUS foi realizada de maio a setembro de 2013 em todo o Brasil, contemplando mais de 3.000 conselheiros em aproximadamente 1.000 Conselhos Municipais de Saúde, nas cinco regiões do País.
 
Outra iniciativa realizada pelo Conselho Nacional de Saúde foi o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do SUS e Fortalecimento do Controle Social em comemoração aos 25 anos do SUS, em 2013. A campanha busca o apoio da sociedade para defender o projeto de um SUS universal, integral e de qualidade para todos, por meio, principalmente, do fortalecimento e visibilidade maior dos conselhos de saúde, além de reiterar a necessidade urgente de mais financiamento para a saúde.
 
Em dezembro de 2011, foi lançado o Portal Saúde com Mais Transparência <www.saudecomtransparencia.saude.gov.br>, que permite aos cidadãos acesso a informações sobre o uso dos recursos federais ofertados ao setor da saúde transferidos aos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, exibe os valores pagos por meio de convênios com entidades públicas e privadas, bem como os planos e relatórios de gestão.
 
Em 2013, foi lançado o Portal de Compras <http://portaldecompras.saude.gov.br>, possibilitando uma maior agilidade e transparência na aquisição de equipamentos por meio das Atas de Registro de Preços Nacionais para estruturação das UBS e Núcleos Telesaúde.
 
Além disso, em 2012, foi implantado o Processo Eletrônico de Compras (PEC), que é um sistema eletrônico no qual são realizadas todas as etapas da aquisição, substituindo integralmente o processo físico, em papel. Trata-se de uma experiência inovadora do governo federal, que modernizou os processos de aquisição dos insumos estratégicos para a saúde.
 
Também, em 2012, a realização de processos licitatórios por meio de pregão e inexigibilidade gerou uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 580 milhões.
 
ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA
Lançado em 2012, a Ação Brasil Carinhoso administra doses de vitamina A para crianças de 6 a 59 meses, residentes em 3.034 municípios. Em 2013, foram administradas megadoses de Vitamina A em 3,5 milhões de crianças.
 
Além disso, crianças de 6 a 24 meses, residentes em todos os municípios do País, passaram a receber suplementos de ferro, para prevenção da anemia, durante o acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde. Foram distribuídos 2,6 milhões de frascos de sulfato ferroso, correspondendo a um investimento de R$ 5 milhões.
 
No 1º semestre de 2013, observou-se a continuidade da intensificação da implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), tendo sido implantados 55 Centros (999 no total). Na área da saúde bucal, destacam-se ainda: a produção de cerca de 370 mil próteses dentárias (11% a mais que no mesmo período de 2012) e a doação de 1.675 equipamentos odontológicos para apoio à implantação de novas equipes, principalmente para municípios com maior concentração de populações vivendo em extrema pobreza.
 
Além disso, no mesmo período, foram contratadas 427 Equipes de Saúde Bucal, perfazendo um total de 23.912 equipes no Brasil e, para apoiar municípios na implantação de novas Equipes de Saúde Bucal, foram adquiridos 1.094 equipamentos para consultórios odontológicos.
 
Foi instituído, em 2011, o Programa Água Para Todos, voltado para a universalização do acesso e uso da água, e, dentro dele, o Plano de Universalização do Acesso à Água para Consumo Humano no Semiárido, direcionado para atender às áreas rurais dessa região na qual se encontra a maior população em situação de extrema pobreza no País.
 
Nesse contexto, até 2013, foram contratados: mais de 20 mil cisternas para armazenamento de água de chuva; projetos de sistemas de abastecimento de água para 401 comunidades rurais do semiárido; sistemas de abastecimento de água para 385 comunidades rurais e para 135 comunidades quilombolas; e estudos geofísicos e de perfuração de poços para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em 146 comunidades.
 
Com foco na melhoria da qualidade do capital humano dos municípios mais vulneráveis, foram capacitados 2.717 profissionais de 1.198 municípios, visando promover o desenvolvimento institucional dos prestadores públicos de serviços de saneamento, mediante fortalecimento dos quadros municipais.
 
Foram formalizados 606 convênios em 635 municípios, no valor total de R$ 131,6 milhões, para a ação de Apoio à Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico. Foram ainda formalizados cinco convênios com consórcios estaduais, totalizando 34 municípios atendidos via consórcios públicos.