s

Para acessar a área restrita use suas credenciais da Área PT

 Login

Texto 5 – Agricultura familiar e reforma agrária
 
 
Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Mais de um terço da população brasileira vive em 89% dos municípios que contam com área rural. 
 
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009) registrou que População Economicamente Ativa, que realiza atividades na área agrícola, é de 15,7 milhões e, destas, 12 milhões em regime de economia familiar, agregadas em cerca de 4,3 milhões de unidades familiares, correspondendo a 24% da área ocupada. 
A agricultura não familiar, patronal e/ou empresarial, está presente em 809 mil estabelecimentos, que correspondem a 76% da área ocupada (dados do Censo Agropecuário 2006).
 
O modelo de desenvolvimento sustentável dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma reduziu as desigualdades sociais, regionais e entre o campo e a cidade. 
 
As cadeias de agricultura familiar representam 10% do PIB brasileiro. Trata-se de um setor estratégico para o País e um dos pilares do projeto nacional de desenvolvimento econômico e social. 
 
Plano Safra da Agricultura Familiar provoca revolução no campo
Responsável por 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, a agricultura familiar tornou-se, com o presidente Lula e a presidenta Dilma, setor estratégico para o desenvolvimento do País. O cenário no campo, que, nos governos anteriores, era de concentração de terras, dívidas e empobrecimento, mudou significativamente com a chegada de Lula à Presidência. Os agricultores familiares passaram a contar com políticas integradas de crédito, assistência técnica, comercialização, seguro e garantia de preço. Criado pelo presidente Lula em 2003, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a cada ano, disponibiliza volume maior de recursos e agrega novos avanços, transformando permanentemente o setor.
 
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) já existia, mas 76% dos estabelecimentos familiares não tinham acesso a ele. O presidente Lula e a presidenta Dilma levaram o PRONAF ao Brasil inteiro e multiplicaram por mais de dez vezes o volume de crédito, que saltou de R$ 2,2 bilhões em 2002/2003 para R$ 24,1 bilhões em 2014/2015.
 
Importante ressaltar que os avanços do PRONAF, desde o primeiro ano do primeiro mandato do presidente Lula, foram fruto de intensas negociações entre o governo federal e as entidades que representam o setor, como Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
 
Fortalecida, a agricultura familiar contribuiu para reduzir a pobreza e para promover o crescimento sustentável do País. Os dados do IBGE demonstram que a redução das desigualdades sociais no meio rural foi mais acelerada do que nas áreas urbanas. Este resultado é consequência imediata das políticas públicas implementadas desde 2003.
 
Lula e Dilma assentam 771 mil famílias em 51 milhões de hectares para fins de reforma agrária
Símbolo da democratização da terra e do aumento de oportunidades de trabalho e renda no campo, mas considerada um tabu pelos conservadores, a reforma agrária ganhou um impulso histórico durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.
 
Os dois juntos promoveram um número recorde de assentamentos, segundo dados do Incra: 771 mil famílias receberam o título de propriedade de terras nos últimos 12 anos, mais da metade do total de beneficiados em toda a história da reforma agrária no Brasil.
 
Foram criados 3.902 assentamentos em todos os estados da federação, somando 51 milhões de hectares, o equivalente a 56% de todas as terras já disponibilizadas para a reforma agrária na história do País.
 
Os assentados passaram a contar com crédito, assistência técnica, construção e reforma de moradias, abertura de estradas, instalação de água e luz elétrica, sementes de alta qualidade genética, garantia de venda da produção e ampliação dos níveis de escolarização, entre outros benefícios. Estão conquistando o direito de plantar, colher e viver com dignidade
 
Dilma investe na qualificação dos assentamentos
No governo da presidenta Dilma, os procedimentos para obtenção de terra foram simplificados. As portarias de criação de novos assentamentos passaram a conter o cronograma de investimentos de programas como Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos. Pela primeira vez, a população rural foi contemplada com um programa habitacional específico, Minha Casa Minha Vida Rural, que beneficiou, na primeira fase, 180 mil famílias. O programa Água para Todos permitiu que o número de domicílios rurais com acesso à água canalizada passasse de 53% em 2001 a 74% em 2012 e está levando cisternas para 750 mil famílias. O programa Luz para Todos fez com que 97% dos domicílios rurais tivessem acesso à energia elétrica, enquanto que em 2001 eram somente 78%.
 
A liquidação das dívidas ficou mais fácil, com descontos de até 80%. Portaria de 2013 possibilita a renegociação dos débitos de 947 mil famílias assentadas, 200 mil do PRONAF. Elas voltam ao sistema de crédito produtivo, mobilizando oito milhões de hectares para a produção de alimentos.
 
A assistência técnica, que já beneficia 349 mil famílias, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), será estendida a outras 100 mil até o final de 2014. 
Também em 2014, foi criada a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER. Com ela, os agricultores terão apoio para incorporar novas tecnologias e aumentar a produtividade. Assim, haverá uma maior integração entre a inovação e a pesquisa desenvolvida pela Embrapa e a assistência técnica e extensão rural. O investimento do governo federal em assistência técnica em 2014 é de R$ 1,1 bilhão, sendo que em 2002 se investia apenas R$ 56 milhões.
 
A estimativa é a de que em cinco anos cada família assentada gere um valor de produção equivalente a dois salários mínimos mensais. A ordem é: terra para quem precisa, cada vez mais rápido e com mais segurança.
 
Outra grande inovação foi a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite aos agricultores familiares e às suas organizações econômicas, associações e cooperativas, a comercialização direta de seus produtos. Mais de R$ 5,6 bilhões em produtos da agricultura familiar foram adquiridos e destinados a atender populações em insegurança alimentar, bem como a equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) passou a comprar da agricultura familiar, gerando oportunidades de mercado para os agricultores, produtos mais frescos e mais saudáveis na alimentação escolar e dinamizando as economias locais com geração de emprego.
 
Em 2013, foi lançado o programa Brasil Agroecológico. Com ele, o governo federal estimula os agricultores a produzirem, de forma sustentável e sem uso de agrotóxicos, alimentos mais saudáveis para os consumidores.
 
A presidenta Dilma levou o Programa de Aceleração do Crescimento ao campo brasileiro, buscando garantir infraestrutura adequada para o acesso das comunidades e escoamento da produção. O PAC Equipamentos está recuperando as estradas vicinais e assegurando recursos hídricos, especialmente no semiárido brasileiro – já disponibilizou 18.071 máquinas para 5.071 municípios, o que representa um investimento de R$ 4,9 bilhões.
 
Autonomia das mulheres no campo
Desde 2003, são implementadas políticas de efetivação da cidadania e garantia dos direitos econômicos das mulheres rurais. Dentre as iniciativas, destacamos algumas que buscam fortalecer a inserção econômica das trabalhadoras rurais: a titulação conjunta obrigatória na reforma agrária e na Declaração de Aptidão ao Pronaf, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, a criação das linhas de crédito PRONAF Mulher e o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais. Além disso, a presença das mulheres nos canais de participação e controle social foi ampliada desde as instâncias territoriais até a conquista inédita da paridade na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. A partir de 2011, com os compromissos assumidos pela presidenta Dilma na Marcha das Margaridas, tiveram início as Ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo e da Floresta, que leva os serviços especializados da rede de atendimento às mulheres em situação de violência também para a zona rural.
 
Juventude rural fortalecida
O estímulo à permanência da juventude nas áreas rurais ocorre por meio de medidas específicas de acesso à terra, tanto na reforma agrária como no Programa Nacional de Crédito Fundiário. A destinação de pelo menos 5% dos lotes vagos nos assentamentos da reforma agrária para os filhos e filhas de assentados cria condições reais de posse e uso da terra para a juventude. Outra importante medida de estimulo à sucessão rural ocorre pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que garante condições diferenciadas de acesso à terra pela juventude rural, além de permitir a negociação de áreas entre herdeiros. O governo da presidenta Dilma promoveu o avanço nas políticas de estimulo à organização econômica e produtiva da juventude rural, com ampliação do crédito Pronaf Jovem, assistência técnica e extensão rural específica e incentivo à transição agroecológica com ações de formação. 
 
Direitos para comunidades e povos tradicionais
A efetivação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas teve avanços significativos nas áreas destinadas, bem como no processo de negociação e participação em mesas de diálogo permanentes. Parte da estratégia do etnodesenvolvimento das comunidades e povos tradicionais é a disponibilização de assistência técnica e extensão rural específica para estas populações, visando à qualificação dos processos produtivos e ao incremento da renda.