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II Escola de Formação Política do Foro de SP: A questão migratória e os processos de integração

Por Comunicação ENFPT

A relação entre migrações, trabalho e direitos humanos foi tema da mesa “A questão migratória e os processos de integração”, realizada no primeiro dia da II Escola de Formação Política do Foro de São Paulo (29/7). O debate contou com a presença de Raul Hinojosa-Ojeda, da Universidade da California em Los Angeles (UCLA), Amalia Garcia Medina, deputada federal do PRD do México, Saul Escobar, também do PRD mexicano, e Paulo Sérgio de Almeida, do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.

A mesa teve início com a fala de Raul Hinojosa-Ojeda, que tratou especialmente da relação migratória entre o México e os Estados Unidos. “A economia dos latinos nos EUA é maior que a de qualquer país latino-americano, incluindo o Brasil”, afirmou o pesquisador da UCLA. Ele prosseguiu explicando que o fluxo de trabalhadores entre os países latinos e os EUA é um movimento que, articulado à ampla ação estadunidense nos países da região, reconfigura o cenário de disputas não apenas econômicas, mas sociais e políticas.

Hinojosa-Ojeda enfatizou a importância da luta por uma reforma migratória, bem como a necessidade de reformas voltadas especificamente às fronteiras, num movimento que reveja o seu significado, que hoje é, ainda, visto como essencialmente militarizado. Foi lembrada, ainda, a necessidade de uma reforma financeira que mude as regras para o dinheiro que se move entre fronteiras, especialmente no fluxo dos países mais ricos para os mais pobres, através das remessas de imigrantes.

Para o pesquisador, os direitos civis, econômicos e políticos da população imigrante são um desafio que se coloca com protagonismo dado o crescente papel desses grupos, como ocorre com os EUA em relação ao México. “Os latinos emergem como um dos principais grupos no universo social americano”, afirmou.

“O tráfico de pessoas rende mais que o tráfico de maconha”, lembrou o pesquisador, ao pontuar os problemas da crescente militarização de fronteiras, da qual os EUA são exemplo. “Conforme cresce o controle militar da fronteira e é aumentada a dificuldade para ultrapassá-la, mais caro é o serviço dos coiotes (traficantes de pessoas especializados no transporte de imigrantes ilegais para dentro dos Estados Unidos)”.

“Temos um país latino-americano dentro dos Estados Unidos”, pontuou.

Em seguida, falou Paulo Sérgio de Almeida, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele tratou do Conselho Nacional de Imigração, sobre o qual afirmou existir um aspecto peculiar. “O Conselho tem a participação do governo, de entidades sindicais e de entidades empresariais – é uma entidade tripartite”.

Almeida enfatizou o papel do modelo neoliberal no aumento das migrações, por conta do aumento da pobreza causado em muitas regiões. “Quando há desemprego, desigualdade e rebaixamento das condições de trabalho, as pessoas são empurradas para outros lugares em busca de uma vida melhor”, afirmou. O que, por sua vez, em situações de crise em grandes centros econômicos, pode ter efeito reverso. “Com as crises dos EUA, em 2008, e na Europa, atualmente, muitos imigrantes estão voltando para seus países.

Ele tratou também de outros aspectos relativos ao desenho dos fluxos migratórios, como o aumento da faixa etária (com consequente excesso de vagas de emprego para jovens), o aumento na qualidade do mercado profissional (com ocupações de menor qualificação se tornando cada vez menos atraentes aos trabalhadores locais), e a disputa por profissionais de alta qualificação (com países disputando trabalhadores para se colocarem em vantagem no mercado de alta ciência e tecnologia).

As migrações são um aspecto de alta sensibilidade na política internacional, lembrou Paulo Sérgio de Almeida. Até hoje não há um grande acordo voltado ao fluxo de pessoas, o tema ainda é essencialmente pautado por legislações internas ou acordos bilaterais.

“Os imigrantes são uma possibilidade de mudança nos países que os recebem, o que, numa sociedade de postura conservadora, acaba gerando regras mais restritivas”, pontuou. E aproveitou para enfatizar a importância da integração regional: “As imigrações acontecem de qualquer maneira – o Brasil certamente tem cidadãos de todos os países, e as nações da América Latina certamente tem brasileiros. Mas a integração garante que esse fluxo seja feito de modo que as pessoas sejam acolhidas”.

Na sequência, Saul Escobar resgatou o exemplo mexicano para tratar dos fluxos migratórios. “Cerca de 30% de todos os imigrantes nos EUA são mexicanos, o que os torna o grupo mais importante entre os estrangeiros a viver por lá”. Segundo Escobar, 16% da força de trabalho mexicana está nos Estados Unidos.

Escobar lembrou ainda que o salário mínimo nos EUA é doze vezes mais alto que no México, uma assimetria que serve como centro de gravidade a atrair mexicanos para trabalhar em postos de baixa qualificação. “Os imigrantes mexicanos nos EUA se colocam, no mercado de trabalho, na parte mais baixa de sua pirâmide. Em sua média, tem baixa formação educacional”.

Apesar de concentrados no estrato mais baixo do mercado de trabalho, os mexicanos configuram uma força essencial para o funcionamento da economia nos EUA. O que não impede que a repressão aos imigrantes seja, hoje, mais forte com Barack Obama. Atualmente, afirmou Escobar, 35% dos mexicanos a viver nos EUA voltam ao seu país de origem através de processos de deportação. O que ganha especial peso se levado em conta o fato de ter sido a reforma migratória uma de suas principais plataformas de campanha.

Paradoxalmente, lembra Escobar, a própria Casa Branca assumiu em estudo que uma reforma migratória, com diminuição da repressão e anistia de imigrantes sem documentos, aumentaria a economia nos EUA, por conta do acréscimo de empregos e da produtividade.

Saul Escobar ressaltou ainda a existência de um fundo racista, ancorado em discurso à direita, no aumento à repressão aos imigrantes mexicanos nos EUA. “Por trás do combate à imigração há um fundo racista, conservador, uma espécie de medo que o aumento da imigração acabe com o estilo de vida americano”. E completou: “Sem que seja combatido o aumento da repressão e a militarização das fronteiras como ocorre entre México e Estados Unidos, a integração latino-americana é apenas um sonho”.

Amalia Garcia Medina encerrou o debate enfatizando a questão dos direitos humanos. “Não é aceitável que um imigrante sofra da falta de direitos”enfatizou a deputada mexicana. Para ela, é fundamental falar dos imigrantes e de suas famílias, que sofrem, todos, da falta de direitos nos países que não os estendem a trabalhadores de fora. “Não é correto que chamemos de ilegais trabalhadores que não estejam com seus direitos regularizados – é simplesmente errada a ideia de que um trabalhador de outro país seja definido como uma pessoa ilegal”. E urgiu que os partidos e governos presentes no Foro atuassem junto à ONU nesse sentido.

A deputada defendeu, também, que seja problematizada a noção de segurança nacional, que leva à militarização dos espaços de fronteira. “A visão que devemos fomentar nas esquerdas é que as fronteiras são espaços de encontro e de desenvolvimento”, disse.