Ampliando os instrumentos de participação e a qualidade da representação

É voz corrente entre dirigentes e militantes do PT a avalição de que foi decisivo o apoio internacional recebido pelo partido no contexto do golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

O reconhecimento por diferentes atores políticos – institucionais, governamentais, coletivos e individuais – da necessidade de revitalização dos instrumentos de participação política – para além do sistema eleitoral – assim como da ampliação e qualificação da representação no sistema partidário de regimes democráticos, tem impulsionado a busca nos últimos anos por reformas políticas em diferentes países.

No Brasil, a peculiar conjuntura nacional marcada por crises política, econômica e social desencadeadas e/ou agravadas por um governo anacrônico e destrutivo, tem reforçado a necessidade de reformas/mudanças (político-institucionais e culturais), ainda mais por ter no horizonte a eleição presidencial de outubro próximo, entendida por muitos como o mais sério teste à democracia brasileira desde o final da ditadura militar em 1985.

O PT como fato político e cultural

Na cena política brasileira da década de 1980, é indiscutível que entre os mais importantes acontecimentos destaca-se a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), num contexto de demandas sociais e políticas represadas e necessidade de inovação institucional.

Nas comemorações do quadragésimo aniversário do PT, a produção do seminário, consubstanciado no texto “Utopia e Resistência: Desafios do PT e da Esquerda no Século XXI”, o partido relembrou que: [O PT] “se constituiu, ao nascer, num fato político e cultural ao mesmo tempo, inovador tanto em relação ao sistema político brasileiro de então quanto às experiências organizativas da esquerda mundial. Político porque deu forma e força à ação coletiva dos assalariados do país e se credenciou para disputar os rumos da sociedade; cultural porque trouxe consigo a herança das lutas do movimento operário do Brasil e do mundo, a potência das assembleias sindicais e das mobilizações dos trabalhadores para oxigenar o sistema político, um ambiente até então privativo das classes dominantes onde se tomavam as decisões sobre os destinos do país”.

Hoje, aos 42 anos de sua fundação, o mais importante partido de esquerda da América Latina se defronta com um novo desafio histórico, talvez ainda mais difícil e complexo que os anteriores, e que tem requerido de seus dirigentes e de todos os membros um esforço intelectual dirigido a uma análise crítica de suas realizações e fracassos e um plano de ações necessárias para a reafirmação de seu lugar político como agente de vanguarda para a promoção das transformações sociais, políticas e econômicas que a sociedade brasileira tanto necessita

Nova Primavera

Em 2021, o lançamento do projeto “Nova Primavera” foi ao encontro das necessidades mapeadas pelo partido no sentido de revitalizar iniciativas históricas do PT para a formação e educação política de sua militância, bem como de sua reorganização através de “Núcleos de Vivência, Estudo e Lutas” em todo o país e no exterior.

Dois eventos importantes do projeto “Nova Primavera” realizados em 2021 foram a “Conferência Nacional “Paulo Freire” de Formação e Educação Política” e a “Jornada de Formação para Educadoras e Educadores Militantes”

A importância da militância no exterior

É voz corrente entre dirigentes e militantes do PT a avalição de que foi decisivo o apoio internacional recebido pelo partido no contexto do golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma Rousseff de seu segundo mandato presidencial e dos eventos que se sucederam sob a fachada da Operação Lava Jato, destinados à criminalização do PT, de seu projeto político para o país e de suas lideranças, com foco indisfarçável no presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Nesse contexto, o papel desempenhado pela militância do PT no exterior atuando para ecoar o que ocorria no país teve grande relevância para que a opinião pública internacional tomasse posição, e ela foi majoritariamente em apoio ao PT e aos presidentes Dilma e Lula. Jornais estrangeiros como o espanhol El País, o inglês The Guardian, o francês Le Monde, entre outros, bem como veículos da mídia independente nacional e internacional tiveram papel de inestimável importância.

No âmbito das ações da militância petista no exterior merece destaque o evento Lula Day, realizado em diversas cidades europeias como Roma, Verona, Madri, Londres, Berlim, Bruxelas e outras.

Registre-se que em 2022 será realizada sua 4ª edição. Uma das organizadoras do Lula Day é a militante e articuladora política Giuditta Ribeiro, que vive há muitos anos na comuna de Verona, região do Veneto – Itália. Com espírito destemido, atitude colaborativa e notável capacidade agregativa, Giuditta quando conclui um projeto se retira discretamente do palco, sem esperar aplausos e já se engaja em um novo projeto.

O I Encontro Internacional dos Núcleos de Vivências, Estudos e Lutas do PT

Colocando em prática algumas das mais importantes diretrizes do partido para revitalização, reorganização e engajamento da militância, o I Encontro Internacional dos Núcleos de Vivências – concebido e organizado pelo Núcleo de Vivências de Verona, fundado e coordenado por Giuditta Ribeiro e com o apoio de outros núcleos como o de Madri, Londres e Berlim – reuniu nos dias 26 e 27 de março de 2022, em mesas temáticas (Direitos Humanos e luta Antirracista; Lula Presidente para Pátria Grande; Ataques, violências e violações enfrentadas pelos povos indígenas; Direitos e Ocupação de Espaços Núcleo LGBTQIA+; As fronteiras do programa Ciência sem Fronteiras) convidado(a)s que, por meio de plataforma digital, expuseram e debateram experiências políticas, projetos, divergências, anseios e angústias diante da realidade brasileira e internacional.

Desafios diante de mudanças conjunturais e problemas estruturais: aprendizados e autocrítica

A mesa de abertura do Encontro Internacional reuniu Gilberto Carvalho, ex-Ministro do governo Lula e atual Diretor da Escola Nacional de Formação do PT; Taís Maciel, Diretora da Escola Nacional de Formação do PT e Márcio Tavares, historiador e Secretário Nacional de Cultura do PT. Também integraram a mesa o Deputado Federal (PT-SC) Pedro Uczai, ex-Prefeito de Chapecó (SC) e o professor e jornalista italiano (Il Manifesto) Paolo Vittoria.

A fala inaugural de Pedro Uczai teve a força sustentada por suas realizações como político e seu engajamento com as agendas da Educação e da Sustentabilidade Ambiental.

Também a experiência política e uma elogiável capacidade analítica fizeram da fala de Gilberto Carvalho, um momento privilegiado para todos e todas refletirem sobre acertos e erros do passado e acompanharem esforço de identificação e compreensão dos principais fatores configuradores da conjuntura nacional e internacional. Com sobriedade e realismo Carvalho expôs cenários para a disputa presidencial de 2022 e, desautorizando o otimismo que abre flancos ao oponente, ressaltou que a disputa será dura e os riscos para o país enormes. Lembrou que o governo Bolsonaro já vem utilizando do Orçamento Federal para turbinar sua campanha antecipada, como é o caso do Auxílio Brasil que tem feito chegar à 16 milhões de brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade o valor de R$400,00 e, junto com o benefício, a propaganda do candidato Bolsonaro.
Em seguida o Secretário de Cultura do PT, Marcio Tavares, convergindo com a análise realizada por Carvalho agregou à discussão, com muita pertinência e competência, a afirmação da necessidade de transformação da base cultural da sociedade brasileira.

Tavares salientou a importância dos movimentos e coletivos sociais em ação integrada com o partido para a manutenção de um fluxo constante com as comunidades, as bases populares que historicamente forjaram a identidade e motivaram as lutas do PT.

Ouvindo Marcio Tavares e mirando a desolação do ambiente cultural provocada pelo governo Bolsonaro, emerge com força a ideia de guerra cultural teorizada por Antonio Gramsci e a certeza de que essa guerra instalada no Brasil, que um dos lados visa tenta alienar o povo de sua própria história, precisa ser vencida por aqueles que defendem a liberdade, a dignidade e a diversidade.
O professor Paolo Vittoria, estudioso da obra do educador Paulo Freire, resgatou conceitos valiosos para orientar uma transformação no Brasil pela via de uma Educação Emancipadora.

Direitos Humanos e luta Antirracista

De importância incontornável, essa mesa foi apresentada pela advogada brasileira Anita Mattes, residente na Itália e dedicada às áreas do Direito Autoral, Cultural e Imigratório. Teve entre seu(a)s convidado(a)s, Carmen Foro, Secretária Geral da CUT; Douglas Belchior, historiador, professor, defensor de direitos humanos, fundador da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos e Renato Simões, Coordenador do Setorial Nacional de Direitos Humanos do PT e ex-deputado estadual e federal.

O reconhecimento do caráter estrutural do racismo no Brasil foi o ponto de partida de todo(a)s expositore(a)s que, diante de estatísticas tem quantificados os abundantes e revoltosos casos de violências sobre a população de pessoas pretas no Brasil, suscitando indagações como a de “como pudemos chegar até aqui, assim?”.

Ponto de discussão marcado por visões discordantes foi a da pertinência/adequação ou não, de tratar pautas relacionadas com o racismo estrutural como pautas identitárias.
Com argumentação consistente e convincente, o professor Douglas Belchior asseverou que “o racismo impede a realização da democracia”.

Sensível às dificuldades e demandas da juventude, Douglas insistiu na necessidade de identificação e reconhecimento da diferença das pautas que afetavam as juventudes na década de 1980 no Brasil em relação às de agora. Ele compartilhou sua avaliação de que “os afetos hoje são outros […] o que ferve o sangue da moçada hoje na periferia é a luta por direitos” (especialmente raça e gênero) sendo as mulheres negras as que tem ganhado o centro da cena. Pensar transformações no Brasil exige o entendimento de que “Antirracismo é ponto de partida e não agenda complementar”, completou ele.

Lula Presidente para Pátria Grande

Essa mesa teve como apresentadora e mediadora a militante Reneceya de Mello, fundadora e coordenadora do Núcleo de Vivencias, Estudos e Lutas do PT em Madri – Espanha.

Integrada por Marisa Matias, Deputada do Parlamento Europeu; Pablo Gentili, coordenador da Escuela de Estudios Latinoamericanos y Globales (ELAG) e Breno Altman, jornalista, fundador e editor de Ópera Mundi, a mesa contou ainda com uma mensagem enviada pelo ex-Presidente da Bolívia, Evo Morales.

As exposições serviram-se de recursos da História e da Geopolítica para uma compreensão do lugar ocupado pelo Brasil no mundo e pensar estratégias para a recuperação do projeto de inserção qualificada do país a partir de uma Política Externa ativa e altiva, como a conduzida pelo então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, no governo Lula.

Os enfoques trazidos pela mesa permitiram compreender que, para além dos estragos produzidos pelo governo Bolsonaro na imagem internacional do país, os impactos mundiais da pandemia da Covid-19 e a atual guerra na Ucrânia, acentuaram de modo irreparável a insustentabilidade de um sistema internacional estabelecido a partir do desmoronamento da ex-URSS e no qual o Brasil vinha tentando ampliar seus recursos para a defesa de seus interesses. Parece inevitável concluir que uma nova estratégia terá de ser construída para orientar as relações exteriores do Brasil num mundo ainda mais tenso e desigual.

Ataques, violências e violações enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil

Apresentando e mediando essa mesa esteve Quenes Gonzaga Vilanova, educadora, foi Ouvidora no governo Dilma e é assessora da Bancada do PT na temática indígena na Câmara dos Deputados.
Como expositore(a)s a mesa contou com o cacique Bepnhôti Atydjare Kayapó, Coordenador da Associação Floresta Protegida do povo Indígena Kayapó do Pará; Aléssia Bertuleza Tuxá, advogada, professora e primeira Defensora Pública indígena e Dário Kopenawa Yanimami, Vice-Presidente da Associação Hutukara e Alessandra Korap, do povo Manduruku.

Além dos relatos de violências sobre os indígenas, suas terras e suas culturas, ressoaram dessa mesa gritos por respeito e dignidade.

Mesmo diante das muitas perdas de vidas de indígenas nos últimos anos, as lideranças integrantes da mesa deram mostras de resistência e disposição para a luta. Expressaram confiança de que uma nova geração de indígenas está se formando mais consciente de seus direitos e da necessidade da luta permanente para a preservá-los, bem como a própria vida.

“Resistir para poder existir” foi o grito levantado por Aléssia Tuxá.

O segundo dia do Encontro

No segundo dia do Encontro Internacional a mesa de abertura teve como mediadora a ativista Nara Jararaca, secretária do PT Londres e, como convidado(a)s Vivian Farias, diretora da Escola de Formação do PT e o ex-Governador do estado da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Núcleo Internacional LGBTQIA+

A mesa dedicada às pautas LGBTQIA+ foi formada por Ruth Venceremos, drag queen de Erivan Hilário dos Santos, pedagogo, artista, produtor cultural, educador e ativista social; Rafa Ella Brites, escritora, Trabalhadora da Mandata Popular da vereadora Lins Robalo em São Borja (RS) e Filipa Brunelli, primeira vereadora travesti eleita em Araraquara e região centro leste do estado de São Paulo.

As contundentes falas das três expositoras da mesa uniram relatos de atos sofridos de preconceito, desrespeito e as mais variadas violências contra pessoas LGBTQIA+ à decidida postura de não aceitação de retrocessos em relação aos seus direitos e à participação plena na vida política, econômica e social do país.

“Nenhum direito a menos” e “chega de armários” ecoaram de suas falas.
Filipa Brunelli, expondo compreensão sistêmica da realidade lembrou as cerca de 30 lgbt´s eleitas no Brasil e conclamou união para a ampliação desse número na próxima eleição. Também não poupou pulmões para bradar sua crítica à intolerância e ao fundamentalismo religioso no Brasil.
Ruth, numa adaptação do estilo “hay que endurecerse pero sin perder la ternura jamás” para “…sin perder el glamour” marcou sua presença no debate endossando as falas das amigas que a precederam e dando um pungente testemunho de suas lutas por dignidade. Manifestou-se também em favor de mais debates sobre interseccionalidade.

Rafa Ella também foi voz marcante na mesa compartilhando experiências políticas no sul do país, região atravessada por tradicionalismos e conservadorismos, portanto um campo para lutas por transformações sociais significativas.

Na “Oficina de Comitês Populares de Luta” o jornalista Leonardo Stoppa, especialista em redes sociais, fez uma exposição controvertida sobre estratégias para o enfrentamento da extrema direita em campanhas eleitorais. Defensor do uso da ciência de dados e orientação profissional especializada para a condução da ação, alertou para os perigos do improviso e da subestimação do inimigo.

As Fronteiras do Ciência sem Fronteiras

Com apresentação de Julia Salles e Marcos Lopes, do Núcleo de Vivências, Estudos e Lutas de (ex)bolsistas brasileir@s no Exterior a mesa teve como convidados a doutora em Ciências Sociais e Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, Joana Faggin; Vinicius Kauê Ferreira, doutor em Antropologia Social e Professor no Departamento de Antropologia da UERJ e Luiz Antônio Elias, ex-Secretário Executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e atual Coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Perseu Abramo.

Esta última mesa do I Encontro Internacional dos Núcleos de Vivências, Estudos e Lutas do PT foi uma eloquente demonstração dos ganhos potenciais e efetivos de um programa destinado a “promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional”.

O(a)s expositore(a)s compartilharam experiências acadêmicas e profissionais, conquistas e frustrações, diante de um programa transformador que foi o “Ciência sem Fronteiras” mas que sofreu descontinuidade e hoje se encontra quase abandonado pelo atual governo brasileiro.
Com base em dados e análises pôde-se perceber a importância da participação de pesquisadores do país em redes internacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação tanto nos processos de formação e capacitação de recursos humanos quanto nas próprias estratégias de inserção de profissionais e empresas em networks profissionais de centros de pesquisa e de cadeias produtivas avançadas.
Consciente da defasagem educacional em todos os níveis no Brasil e do desafio brasileiro em gerar novos e melhores empregos, Luiz Elias asseverou não podermos aceitar o processo de uberização como destino do trabalho no Brasil. Dentre outros ótimos apontamentos, Luiz Elias destacou a importância do mapeamento da distância [estado da arte] de clusters brasileiros em relação aos existentes nos mesmos setores em economias avançadas.

Como a história mostra, nações que hoje encontram-se em estágios avançados de desenvolvimento científico e tecnológico e, consequentemente, ocupam posição privilegiada na divisão internacional do trabalho, conceberam e implementaram correspondentes programas voltados ao atingimento desses resultados.

Desde a criação do Partido dos Trabalhadores a marcante atuação de sua militância, no Brasil e no exterior, se fundiu com a própria imagem do partido. Paradoxalmente, foi no período em que o PT chegou ao poder federal e governou o país que o dinamismo de sua militância perdeu intensidade, inclusive em função da necessidade de deslocamento de muitos quadros do partido para postos no governo.

No contexto do golpe sofrido em 2016 e da perseguição dos anos seguintes, foi na militância que o partido reencontrou forças para as novas batalhas e sua própria renovação.

Enquanto em várias partes do mundo historiadores, filósofos e cientistas políticos têm se dedicado ao estudo de situações descritas por expressões como recessão democrática, colapso de democracias, neofascismo, ascensão do autoritarismo e de autocratas, inclusive citando o Brasil sob Bolsonaro como caso na linha de investigação de “como morrem as democracias” – título de livro lançado em 2018 por Levitsky e Ziblatt – o Partido dos Trabalhadores tem apostado na ampliação das formas de participação política e de qualificação da representação no sistema partidário, promovendo a inclusão e a revalorização da política como condição para uma ação significativa.
Trazer para dentro do partido os muitos atores sociais e suas demandas, promovendo o debate e o espaço ao contraditório – como se viu nesse I Encontro Internacional –, inclusive expandindo a participação em processos decisórios, tem não só a virtude de renovar o partido, mas também de ampliar os canais de comunicação com a sociedade, resgatando o sentido de representatividade. Essa atitude contrasta com a dos tradicionais partidos políticos formados majoritariamente por homens brancos, abastados, defensores de uma ordem tradicionalista que reproduz permanentemente a lógica de um sistema opressivo e excludente.

Compreender o que precisa ser mudado, tornar legítima essa compreensão e combinar coragem e responsabilidade para empreender as mudanças é o caminho para que a democracia não morra e o futuro volte a ser desejado e não temido.

Arnaldo Cardoso, sociólogo e cientista político formado pela PUC-SP, escritor e professor universitário.