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Curso online para Prefeitos(as) e Vereadores(as) do PT

A ENFPT disponibiliza diversos conteúdos online específicos para vereadores(as) e prefeitas(os) do PT na área restrita de seu portal. O foco é a o planejamento da transição, primeiros dias de governo e elaboração do plano de governo (para prefeitos/as) e o planejamento do mandato (para vereadores/as). Os conteúdos estão disponíveis para todos(as) filiados(as) do partido.

Prefeitos e prefeitas, acessem agora os conteúdos sobre transição governamental!


Veja o sumário dos conteúdos disponíveis:

INTRODUÇÃO
  • Instrumentos e orientações
  • Equipe de transição
  • Acesse informações sobre o seu município
PREFÁCIO
O MUNICÍPIO E A(O) PREFEITO(A) NO AMBIENTE CONSTITUCIONAL
  • Funções executivas do(a) prefeito(a)
  • A organização governamental brasileira e a competência municipal
  • O Governo Federal
  • O Governo Estadual
  • O Governo Municipal
  • Relações intergovernamentais
  • Consórcios públicos
  • Associativismo Municipal e o Comitê de Articulação Federativa – CAF
ASPECTOS RELEVANTES PARA A GESTÃO MUNICIPAL
  • Leis de fixação dos subsídios dos agentes políticos
  • Código Tributário Municipal e legislação complementar
  • Plano Diretor e legislação complementar
  • Leis referentes ao planejamento e ao orçamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA)
  • Regime dos servidores
  • Regime previdenciário
  • Regulamentos
  • Legislação federal e estadual
  • Gestão orçamentária, financeira, patrimonial e tributária
  • Gestão de pessoas
  • Participação social
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO
  • Tipos de controle
  • Tipos de controle exercidos pela Câmara Municipal
  • Controle social
RECOMENDAÇÕES PARA A TRANSIÇÃO
  • Equipe de transição
  • Equipe de governo
  • Informações necessárias para o início de mandato
PREPARANDO-SE PARA A POSSE