A campanha eleitoral de 2020 e os desafios da Conjuntura

Desde 2016, com o golpe de Estado contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, o Brasil vive a retomada do programa ultraliberal, de ruptura dos direitos consagrados pela Constituição Federal de 1988 e de ataques à democracia, cuja expressão maior foi a condenação sem provas e a prisão política do Presidente Lula, que liderava as pesquisas eleitorais, visando impedi-lo de participar das eleições presidenciais de 2018. O ex-juiz Sergio Moro, o TRF4 e a maioria do Judiciário, sustentados pelos setores oligopolizados da mídia, tornaram a lei um instrumento de perseguição política aos opositores.

A experiência da operação Lava Jato fortaleceu a cultura de criminalização e desmoralização da política, o que foi decisivo para a eleição de Jair Bolsonaro como Presidente da República.

Além disso, o governo Bolsonaro desnacionalizou o petróleo, com os ataques à Petrobras e a venda de suas subsidiárias. Concedeu às petroleiras estrangeiras mais de R$1 trilhão em isenções, enquanto se retirava valor similar da previdência pública, destruindo a principal proteção aos idosos do país, na sua grande maioria aposentados que não recebem mais do que dois salários mínimos. Os limites de idade e tempo de contribuição para a previdência foram ampliados, em um país com mais de 12 milhões de desempregados e com grande número de empregos intermitentes e informais.

Desde que se estabeleceu um teto de gastos sociais, ainda sob o governo golpista de Temer, destituiu-se o Estado da sua capacidade para assegurar direitos e garantias fundamentais. Vivemos o estado de exceção, o exemplo é o pacote Moro (Lei 13.964/2019), que amplia a isenção de responsabilidade policial na morte de civis, quando movidos por medo, surpresa ou violenta emoção; o conjunto das novas regulações sobre o trabalho como a Lei da Terceirização (13.429/17); a nova Lei Trabalhista (13.467/17), que flexibiliza a contribuição sindical; o impedimento ao desconto sindical em folha pelas empresas (DEC 9.735/19); a carteira de trabalho verde e amarela, que torna opcional os direitos trabalhistas expressos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já desfigurada pela reforma trabalhista.

Se a política ultraliberal desenvolvida no país desde 2016 já vinha tendo impacto crescente nos municípios, provocando uma imensa crise social, econômica e fiscal, hoje, esse problema toma contornos devastadores, e seus efeitos devem ser denunciados e apontados durante a campanha.

Essa situação limita fortemente as condições para que os novos prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras implementem amplamente o Modo Petista de Governar; isso requer, portanto, que sejam muito cuidadosos (as) com os compromissos que estabelecerão durante a campanha eleitoral, além de muito criativos e eficientes, após eleitos (as), para poder governar bem.

A hegemonia de Estado Mínimo, que tem prevalecido como parte da política ultraliberal do governo, com grande apoio do Congresso, da mídia e das elites, está sendo bastante afetada pela evidente importância do Estado e de seus servidores. A pandemia do coronavírus fortaleceu nossa posição em defesa de um Estado forte, capaz de enfrentar as desigualdades e impulsionar políticas no plano econômico, ambiental, cultural e social, garantindo o direito à cidade para todos e todas, especialmente para os mais pobres. Desse ponto de vista, é fundamental relacionar nossas propostas com a histórica defesa que temos feito do papel do Estado.

Certamente se aprofundarão as críticas à política fiscal do governo, até mesmo pelos economistas conservadores – o que já vinha ocorrendo, em alguma medida, no período pré-pandemia. Em função da perspectiva de recessão que se espera para 2020, é necessário que a pressão por mais investimentos do Estado e por mudanças no regime fiscal, visando ao crescimento econômico, à distribuição de renda e à criação de empregos, intensifique-se de forma a beneficiar também estados e municípios. Esse quadro demonstra de forma explícita que as críticas feitas pelo PT à EC95 e aos retrocessos nas políticas públicas são imprescindíveis para que o Estado brasileiro esteja voltado às necessidades da maioria do povo e não dos interesses do grande capital.

Por fim, se a perspectiva de crescimento da economia antes da pandemia já não era otimista, agora, o horizonte é de grave recessão e maior desemprego. Tal fato fortalece a importância de que nossos candidatos (as) discutam amplamente suas propostas, apresentando um programa possível de ser realizado, ao mesmo tempo em que é preciso apontar a necessidade de articulação com as demais cidades da região e do país, visando criar condições para a realização das políticas que beneficiem a maioria da população.

É necessário mostrar que os neoliberais nada têm a oferecer a humanidade. Em meio a uma crise de tais proporções, o governo dos EUA e o do Brasil, além de minimizarem o tamanho e os efeitos da pandemia do coronavírus, pretendem fazer os interesses do grande capital se sobreporem, em situação tão dramática, à defesa e à proteção da vida.

As manifestações em defesa do adiamento das eleições, as investidas contra o PT e as tentativas de desqualificar e calar a oposição, a nomeação de um Ministro-Chefe da Casa Civil com superpoderes no Planalto para conter os desmandos de Bolsonaro, tornam imprescindível que, além da defesa da vida das pessoas, da defesa dos mais pobres e excluídos, impulsionemos a mais ampla defesa da democracia.

Nossos candidatos e candidatas devem se tornar porta-vozes das propostas a serem implementadas imediatamente para defender a vida do povo, ao mesmo tempo em que devem mostrar que elas se referem a um outro projeto para as cidades, para as regiões, para os estados e para o país.¹