A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, entrou com pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, solicitando a anulação do processo em que Lula é acusado de ser dono de um triplex no Guarujá (SP), sob o argumento de que o juiz federal Sergio Moro não poderia analisar o caso. A parcialidade que tem demonstrado o juiz Sergio Moro fez com que os advogados do ex-presidente Lula e de dona Marisa Letícia impetrassem um pedido de anulação do processo movido pelos procuradores da Lava Jato no âmbito da Justiça Federal no Paraná.

Moro, quando recepcionou a denúncia, “reconheceu que a acusação não descrevia corretamente a individualização das responsabilidades, mas ao invés de considerá-la inapta, a recebeu e disse que seriam necessários esclarecimentos”. Além disso, “nas audiências de instrução, o juiz permitiu perguntas que extrapolavam o objeto da denúncia e até abriu espaço para que os advogados e Lula fossem ofendidos”.

Outro caso que escancarou a perseguição contra Lula foi a recente fala do delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, que transgrediu disciplinarmente o regime jurídico dos policiais da União ao divulgar fatos ocorridos na repartição e ao renovar uma hipotética prisão sob enfoque de “timing” do ex-presidente Lula.

A defesa do ex-presidente, em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins na sexta-feira (27), manifestou-se sobre as declarações do policial. Segundo Zanin, o delegado escancarou a natureza política da operação no que diz respeito a Lula. “Há pré-julgamento, parcialidade, vazamentos e comportamentos que violam a ética e a conduta profissional por parte de diversas autoridades envolvidas nas investigações e processos referentes ao ex-presidente”, aponta a nota. “O fato presente é mais uma evidência de que alguns integrantes e mesmo coordenadores da Operação Lava Jato desviaram-se do objetivo da investigação para atuar na perseguição ao ex-presidente, mesmo sem existir evidências de delitos ou provas contra Lula”, diz.

Embora a perseguição a Lula e à sua esposa tenha se tornado mais frequente e incisiva atualmente, ela não é de agora. No artigo “Marisa e Lula”, no qual resgata a história do casal e a trajetória política de Lula, Saul Leblon demonstra que essa perseguição já vem desde a ditadura e dá uma pista para a sua origem: “Marisa e Lula afrontaram a hierarquia inoxidável do mundo burguês, patronal e conservador e também do universo pequeno burguês no qual poderiam ter se acomodado na ampla sala de estar reservada aos mansos”.

 

Confira outros destaques:

1. Vagner Freitas: ‘Temer usa suposto rombo na Previdência para acabar com aposentadoria’

A política recessiva e conservadora de Michel Temer causa desemprego em massa e contribui para aumentar o suposto déficit na Previdência, que seria de R$ 149 bilhões em 2016, de acordo com o governo. A afirmação é do presidente da CUT, Vagner Freitas. Para ele, a prova é que, após sete anos no azul, a Previdência urbana, mantida com contribuições de trabalhadores e empregadores, registrou em 2016 saldo negativo de R$ 46,3 bilhões, segundo dados do próprio governo. Leia mais aqui.

2. Homologação de delações incomoda Temer, citado pela Odebrecht

A expectativa de que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, homologue até amanhã (31) a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht incomodou aliados de Michel Temer, que enxergam na “pressa” da ministra mais um sintoma de que ela busca proeminência para se firmar como líder nacional. Integrantes da administração federal afirmam ainda que Cármen Lúcia, agindo dessa forma, busca criar um fato “político”, ampliando a ansiedade sobre o tema. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente. O acordo de colaboração premiada da Odebrecht caiu nas mãos da presidente do Supremo após a morte de seu colega Teori Zavascki, em um acidente aéreo no dia 19. Leia mais aqui.

3. Decisão do Ministério da Saúde provocará aumento de doenças, mortes, tempos de espera e filas em todo o Brasil

O Ministério da Saúde propôs e a Comissão Tripartite aceitou que os Blocos de Financiamento do SUS, regulamentados pela Portaria 204 de 2007, de Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade, Medicamentos e Gestão tornem-se um só: o Bloco de Custeio. Além da piora da qualidade da assistência e da estrutura, essa decisão levará ao aumento dos tempos de espera e filas. Teremos também aumento de doenças preveníveis, doenças graves e, consequentemente, de mortes. Certamente haverá piora dos indicadores de saúde e aumento ainda maior da dependência de alguns prefeitos de corporações econômicas e/ou políticas, às vezes mafiosas, que parasitam os recursos da saúde. Leia mais aqui.

4. Rui Falcão: na eleição da Câmara, PT deve se aliar a PDT, PC do B, Rede e PSol

Em seu artigo semanal, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, emitiu sua opinião sobre as eleições das Mesas da Câmara dos Deputados: “(…) minha opinião pessoal é que nos unamos aos parlamentares da oposição (PDT, PC do B, Rede e Psol) num bloco a ser encabeçado (a) por alguém deste campo. E que o voto das nossas Bancadas se paute pelos compromissos enunciados pelo PT, expressando publicamente, de forma unitária e transparente, a razão da escolha”. Leia mais aqui.

5. Efeito Lava Jato: EUA assumem controle da Embraer sem pagar nada

A Embraer foi privatizada há muitos anos e está sendo acusada, nos EUA, de corrupção. Coisa bem pesada. Mas até aí tudo bem. A empresa foi acusada de corrupção e tenta hoje se corrigir. O bizarro é a solução encontrada. A empresa, outrora uma orgulhosa estatal brasileira, a partir de agora será vigiada, por dentro, por um americano de 24 anos, pertencente a um escritório de advocacia norte-americano. EUA é, portanto, o novo guardião anticorrupção das empresas brasileiras. Naturalmente, esse monitoramento implica em interferência nos negócios e prejuízo à soberania da empresa e do país. Leia mais aqui.

6. Reconhecido pela FAO por seu êxito, programa Fome Zero completa 14 anos

Em janeiro de 2003, logo no início do primeiro governo de Lula, foi criado o Programa Fome Zero, que mais tarde aglutinaria programas de transferência de renda, de fornecimento de energia elétrica e para construção de cisternas em regiões castigadas pela seca. Após 11 anos, o número de pessoas subalimentadas caía 82,1% – a maior queda registrada entre as seis nações mais populosas do mundo –, segundo dados de um relatório divulgado em 2014 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O Brasil saía então do vergonhoso mapa da fome. Leia mais aqui.

7. Nova goleira da seleção brasileira foi criada em assentamento do MST

A assentada do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Maike Weber, 24 anos, será a nova goleira da Seleção Brasileira feminina de futebol. A catarinense, natural da cidade de Maravilha, mas que passou boa parte de sua infância com os pais, no assentamento do Movimento em Dionísio Cerqueira, também em Santa Catarina, foi convocada pela técnica Emily Lima para um período de testes na Granja Comary, centro de treinamentos do time nacional, entre os dias 6 e 11 de fevereiro. Leia mais aqui.

8. Manifesto feminista contra Ives Gandra para a vaga de Teori ganha apoio irrestrito

Profissionais de diversas áreas, organizações e movimentos sociais assinaram um manifesto, no qual destacaram a ilegitimidade do atual governo, por comprometer todos os processos políticos regulares e agora defender o nome de Ives Gandra Martins Filho para ministro do STF, na vaga aberta com a morte de Teori Zavascki. Para eles, Ives Gandra demonstra desconhecer a realidade social de brasileiras e brasileiros. “Sexismo, homofobia, lesbofobia, discriminação racial, desrespeito aos direitos humanos e sociais e ao Estado laico não podem ser parte da trajetória de quem irá integrar o colegiado do STF”, afirmaram no manifesto. Leia mais aqui.

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