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Em Pauta Conjuntura: Um ano do golpe e os retrocessos impostos ao Brasil

Foto: Mídia Ninja

 

O golpe que tirou do poder a presidenta eleita Dilma Rousseff completou um ano na quinta-feira (31/08). Nessa data, em 2016, os senadores decidiram, por 61 votos favoráveis a 20 contrários, afastar definitivamente a petista do cargo, mesmo sem comprovar que ela tenha cometido crime de responsabilidade.

Em seu pronunciamento no Senado Federal, durante depoimento no processo de impeachment, no dia 29 de agosto de 2016, Dilma já alertava para o desastre que se verificou após o seu afastamento definitivo. Além de denunciar o golpe contra a democracia e a Constituição, Dilma advertiu que o que estava em questão era o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar. “O que está em jogo são ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria”, enumerou Dilma em sua fala histórica, que também destacou as ameaças à soberania nacional. “O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal”, disse ela.

As previsões de Dilma estavam corretas. Desde então, a sequência de ataques contra os direitos dos trabalhadores e os programas sociais, à indústria brasileira e à soberania confirmaram as palavras da presidenta eleita. Um dos primeiros atos do governo ilegítimo, ainda em 2016, foi a Emenda dos Gastos, medida que alterou a Constituição e congelou por 20 anos os investimentos públicos na linha da inflação. Ou seja: 20 anos sem aumentos reais no orçamento. É um golpe nos serviços públicos essenciais, sobretudo em saúde e educação, que deixam de ter os mínimos previstos pela Constituição.

Nesse último ano, ainda assistimos a cortes no Bolsa Família, redução do orçamento das universidades e de programas como o Fies, a transformação do Minha Casa Minha Vida em programa para ricos e o fechamento de farmácias que vendiam remédios a preços populares. Também contrariando as promessas dos golpistas, o governo anunciou uma mesquinha redução de R$ 10,00 no salário mínimo, enquanto o desemprego atingiu cerca de 14,2 milhões de trabalhadores.

Sem contar que, depois de décadas de conquistas, os direitos trabalhistas retrocederam para o período anterior à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os dois principais pontos foram a aprovação da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista.

As ameaças à soberania nacional, mencionadas por Dilma em seu discurso também se confirmaram. Temer adotou medidas como a mudança da regra de exploração do pré-sal de partilha para concessão, em prejuízo da Petrobras e dos interesses nacionais. Fato seguido do anúncio da privatização da Eletrobras e da liberação indiscriminada da venda de terras a estrangeiros, além da recente extinção da reserva de mais de 45 mil quilômetros na Amazônia. Ao que se soma a ameaça da entrega do Aquífero Guarani, a maior reserva de água doce do planeta.

Além disso, em um ano, o Brasil caiu no conceito internacional, transformando-se em motivo de chacotas na mídia estrangeira, tratado como uma “republiqueta das bananas” pelas sucessivas gafes de seu despreparado presidente ilegítimo. Mais do que isso, no entanto, o que desqualificou o Brasil, antes respeitado pelas maiores autoridades mundiais, é a subordinação incondicional aos interesses externos. O Brasil que saiu do mapa da fome é hoje um território subjugado, mas que resiste, aos interesses do sistema financeiro internacional.

Para piorar, o déficit fiscal aumenta e a economia não deslancha. Além disso, no mês passado, Temer gastou cerca de R$ 14 bilhões para comprar deputados e, assim, conseguiu se safar de uma das denúncias do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Na quinta-feira (31/08), Dilma foi a convidada de honra do evento “Brasil um ano depois do golpe”, realizado na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio. Organizado pelo deputado federal Wadih Damous (PT) e pelo jornal Brasil de Fato, o ato lembrou a consumação do impeachment.

Por uma hora e 20 minutos, Dilma discorreu sobre vários aspectos do golpe parlamentar que derrubou seu governo. Um deles, a elite que patrocinou a derrubada de seu governo. “Esse processo explica por que temos a mais egoísta, atrasada e irresponsável elite”. As elites de outros países, disse, “pensaram em sua nação, perceberam que seu destino seria maior se elas incorporassem o destino de seu povo. No nosso caso, tivemos sempre uma imensa dificuldade de fazer os processos mais simples de inclusão”.

Dilma avaliou a conjuntura e afirmou que, por um lado, “eles enfrentam seríssimas dificuldades”, mas, de outro, o golpe se desenvolve em vários “atos” e segue em curso. Segundo ela, embora haja uma aparente divisão entre lideranças que compartilham os espólios do poder após o impeachment, esses protagonistas do golpe estão unidos pelos interesses que o motivaram. “Não é um golpe de um ato só”, disse. “Tem uma cisão (entre os golpistas), mas tem também uma unidade entre eles: unidade pela reforma da Previdência, pela reforma trabalhista, pela entrega das terra férteis, pela entrega da Petrobras.”

Para Dilma, apesar disso, esse grupo está “absolutamente desmoralizado” e Michel Temer enfrenta problemas crescentes: “Eles têm de entregar o que prometeram entregar. Mas não tem como, porque o déficit já chegou a 183 bilhões. Vão fazer o quê? Vão aumentar imposto? É complicado. Tem o problema de legitimação perante o mercado, e em 2018, de legitimidade diante da população”.

Outra dificuldade para Temer e o governo, segundo Dilma, é que junto com os problemas econômicos, os deputados e senadores do atual Congresso, que votaram pelo impeachment e pelas reformas do governo atual, “têm uma série de defeitos, mas não são suicidas”, lembrando que os parlamentares terão de se submeter mais uma vez ao voto popular, no ano que vem. A não ser que haja um plano de evitar que as eleições sejam realizadas ou fazer com que não tenham a importância que delas se espera, sugeriu.

“O segundo ato do golpe (2018) é complexo”, disse. De acordo com Dilma, os grupos que controlam o governo e o Congresso tentam algumas estratégias para se manter no poder, como implantar o parlamentarismo, que “retira as possibilidades mais progressistas do páreo” e é uma das hipóteses. “Mas (para se implantar o regime) precisa de plebiscito”, lembrou.

Alguns defensores do parlamentarismo, como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), advogam a tese de que não é necessária a consulta popular, mas apenas uma proposta de emenda à Constituição para aprovar o parlamentarismo. “Pode até ter a suspensão da eleição nesse segundo ato. O fato é que o Brasil está em grave crise econômica, política e institucional. Tenho a impressão que estamos na calmaria (antes) do tsunami”, avaliou a presidenta eleita.

Ao final da sua fala, Dilma citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que ouviu dele a frase mais bonita dos últimos tempos: “solto ou preso, condenado ou absolvido, vivo ou morto, eu participo de 2018”. Para ela, com a frase, Lula mostra compreensão sobre o que representa 2018: “se o golpe se reproduz ou se se contém”. Ela interpreta a “caminhada (de Lula) pelo nordeste” como uma indicação de que “o que está em questão é o que vem depois, o que faremos ou construiremos depois”.

 

Confira outros destaques:

1. Tacla Durán pagou esposa de Moro, diz Nassif

A nota da seção Radar, da Veja, mostrando página de um relatório da Receita Federal, de advogados que trabalharam para o escritório de Tacla Duran traz um complicador a mais para o juiz Sérgio Moro. No dia 27 de agosto passado, a colunista Mônica Bérgamo revelou que o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhava para a Odebrecht e está foragido na Espanha, acusou o primeiro amigo de Sergio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, de tentar intermediar negociações paralelas com a Lava Jato. Zucolotto e a senhora Sérgio Moro eram sócios em um escritório de advocacia. Há dois anos, em matéria no Conjur, Moro havia alegado que a sociedade da esposa com Zucolotto visava apenas a “partilha de honorários”, o que significa que não atuariam necessariamente no mesmo processo. Mas não é bem assim. Vamos entender como a Receita age em circunstâncias semelhantes. Um escritório de advocacia faz pagamentos a terceiros, outros escritórios ou advogados. A Receita resolve investigar.  E o procedimento inicial é a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), com a relação de todos os pagamentos efetuados pelo escritório. A Receita vai até o escritório e pergunta porque pagou. O escritório explica. Seria para acompanhamento de uma ação ou para serviços a ou b. Aí a Receita vai até o prestador de serviços e confere se os serviços foram efetuados. Se o nome da senhora Moro consta na DIRF, significa que o escritório Tacla Duran efetuou pagamentos ao escritório e aos advogados do escritório. Ou seja, pagou a senhora Moro. Leia mais aqui.

2. ‘Caravana do Lula em três palavras: amor, gratidão e esperança’

“Eu resumo essa caravana em três palavras. Amor, do povo com o seu líder. Lula está se tornando um líder como Nelson Mandela foi para a África do Sul. Gratidão, que reflete a força do legado, o resultado da obra dele. Esperança, porque ele tem a força e a credibilidade para tirar o Brasil desse atoleiro”, definiu o vice-presidente nacional do PT e coordenador da caravana Lula pelo Brasil, Márcio Macedo, que avaliou como positivos os resultados das atividades lideradas por Lula. “Estamos na reta final trabalhando para terminar com este sucesso absoluto”, disse. O organizador ainda revelou que, após o fim da caravana, na próxima terça-feira (05/09), o ex-presidente deve continuar na estrada, percorrendo outras regiões do país. “Já temos demandas próximas. Em Minas Gerais, temos pedidos para passarmos pelo Vale do Jequitinhonha, Vale do Aço e Triângulo Mineiro; o Rio de Janeiro também está nos planos; em São Paulo, estaremos no interior e nas periferias da capital. No Sul, pensamos em percorrer os três estados da região. Estamos analisando o que será possível fazer ainda neste ano e o que ficará para o próximo, mas vamos passar por todo o Brasil”, afirmou. Leia mais aqui.

3. Cinco lições do procurador que pediu a absolvição de Lula à turma de Curitiba

O procurador da República Ivan Cláudio Marx, tendo em mãos uma das denúncias mais esdrúxulas apresentadas contra Lula no âmbito da Lava Jato, tinha duas opções: pedir a absolvição do ex-presidente por carência de provas na delação de Delcídio do Amaral ou reciclar a fórmula dos curitibanos e requerer a condenação em cima de teses mais esdrúxulas ainda. Ivan Marx – um dos primeiros procuradores a atuar na justiça de transição, membro da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – escolheu corresponder ao que se espera de um membro do Ministério Público Federal: investigar e apresentar a verdade dos fatos. Ao sugerir ao juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney Oliveira, que Lula seja absolvido do crime de obstrução de Justiça, Ivan Marx deu algumas lições aos colegas liderados por Deltan Dallagnol. A mais simbólica delas é resumida na seguinte frase: “(…) a crença forte prova apenas a sua força, não a verdade daquilo em que se crê”. Leia mais aqui.

4. O MTST inaugura o setembro de lutas com uma ocupação em São Bernardo

Cerca de 500 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, ocuparam, no sábado (02/09), um terreno de 60 mil m² no centro de São Bernado do Campo, na rua João Augusto de Souza, em frente a fábrica da Scania. O terreno nunca recebeu qualquer uso além da cruel especulação imobiliária e desrespeito à função social da propriedade — assim como determina a Constituição de 1988. A importância dessa ocupação para o município é grande uma vez que o déficit habitacional na cidade é de 90 mil famílias sem casa, o maior do Grande ABC, que acumula mais 230 mil famílias sem teto. Essa ocupação acontece num momento de aprofundamento da crise econômica do país, onde os frutos podres que nascem desse governo já geraram 14 milhões de desempregados e o aumento da pobreza. Leia mais aqui.

5. CUT propõe projeto de lei de iniciativa popular para anular reforma trabalhista

O feriado de 7 de setembro é também conhecido como o dia do tradicional Grito dos Excluídos, que desde 1994 propõe manifestações com algum tema voltado ao combate às injustiças e desigualdades sociais. Para a CUT, que encerrou na quinta-feira (31/08) seu congresso extraordinário, será também dia de encaminhar a mais importante resolução do evento, segundo o presidente da central, Vagner Freitas: o lançamento de uma campanha para colher 1,3 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da reforma trabalhista. A campanha, acredita Vagner, será uma forma de os sindicatos estreitarem seu contato com os trabalhadores nos locais de trabalho, agora com “muito mais moral” para cobrar o alerta que faziam antes do impeachment – o de que o golpe que derrubou Dilma Rousseff não era contra Dilma, mas contra todos os direitos conquistados nas últimas décadas. Leia mais aqui.

6. Privatização e ajuste fiscal: cartilha seguida por Temer é destrutiva ao país

A lógica de encanador (menos Estado, mais mercado) se tornou central na agenda do governo Temer. Com isso, a aposta da retomada econômica assentada na expansão do setor privado a partir do esvaziamento do setor público segue ativa enquanto embuste. Desde que assumiu, até o mês de julho de 2017, o discurso da desordem das finanças públicas justificou a defesa do ajuste fiscal focado no corte das despesas governamentais. Apesar da aprovação de várias medidas nesse sentido, inclusive emenda constitucional que reduz o gasto público per capita para os próximos 20 anos e reforma que retira direitos trabalhistas, a situação das contas públicas somente piorou. As iniciativas de contenção do gasto público não vieram acompanhadas da retomada da economia, tampouco a expansão dos investimentos agregados do setor privado. A não ser no processo de fortalecimento do rentismo ao setor privado, com o crescente déficit nas contas governamentais e na dívida pública, regiamente sustentada por taxas de juros reais extremamente positivas. Leia mais aqui.

7. Juiz federal suspende decreto que extingue Reserva Nacional na Amazônia

A Justiça do Distrito Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo que vise extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia. O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, suspendeu os eventuais atos administrativos que tenham base no decreto 9.142 ou normatiza sucessora do governo brasileiro. A decisão responde à ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes que questionou o decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva localizada na divisa entre o Amapá e o Pará e preservada desde 1984. Leia mais aqui.

8. Deputados e senadores lançam carta aberta a investidores e embaixadores no Brasil contra privatizações de Temer

Presidida pelo senador do Paraná Roberto Requião (PMDB), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional publicou nesta terça-feira (29/08) carta aberta aos embaixadores e investidores contra as privatizações do governo Temer. O documento alerta para “os riscos de participar das privatizações promovidas pelo atual Governo Federal”. De acordo com a carta, essas privatizações serão revertidas pelo próximo chefe de Estado eleito e que ainda serão “duramente investigadas”. Leia mais aqui.

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