s

Para acessar a área restrita use suas credenciais da Área PT

 Login

Em Pauta Conjuntura: Temer ataca Comitê Gestor da Internet no Brasil

 

O governo de Michel Temer publicou na última terça-feira (08/08), no Diário Oficial da União, consulta pública com o objetivo de alterar a composição, o processo de eleição e as atribuições do Comitê Gestor da Internet. Criado em 1995, o Comitê é responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da internet no Brasil, sendo desde então composto por representantes do governo federal, do setor privado, da sociedade civil e por especialistas técnicos e acadêmicos. Ao longo do tempo, tornou-se referência internacional de governança multissetorial da internet, com seu papel ainda mais fortalecido após a promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e de seu decreto regulamentador, que estabelece que cabe ao órgão definir as diretrizes para todos os temas relacionados ao setor. A principal intenção do governo é reduzir a participação do terceiro setor no Comitê – os usuários de serviços.

Segundo a Coalizão Direitos na Rede, um coletivo independente de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da internet livre e aberta no Brasil, foi a partir da regulamentação do Marco Civil da Internet que o Comitê passou a ser alvo de disputas e grande interesse do setor privado.

A Coalizão lançou uma nota de repúdio e denúncia à ação do governo, na qual afirma: “Ao publicar uma consulta para alterar significativamente o modelo do Comitê Gestor de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio no interior do próprio CGI.br, o Governo passa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governança no Brasil”.

Ainda segundo a Coalizão, a consulta não foi pauta da última reunião do Comitê, realizada em maio, e na véspera da publicação no D.O.U., o coordenador do Comitê, Maximiliano Martinhão, apenas enviou um e-mail à lista dos conselheiros, relatando que o Governo Federal pretendia debater a questão – sem, no entanto, informar que tudo já estava pronto, em vias de publicação oficial. “Vale registrar que, no próximo dia 18 de agosto, ocorre a primeira reunião da nova gestão do CGI.br, e o governo poderia ter aguardado para pautar o tema de forma democrática com os conselheiros(as). Porém, preferiu agir de forma autocrática”, ressaltou a nota.

Na nota, a Coalizão também informou que desde sua posse à frente do Comitê Gestor, no ano passado, Martinhão – que também é Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – tem feito declarações públicas defendendo alterações no Comitê Gestor da Internet. Já em junho de 2016, na primeira reunião que presidiu no CGI.br, após a troca no comando do Governo Federal, ele declarou que estava “recebendo demandas de pequenos provedores, de provedores de conteúdos e de investidores” para alterar a composição do órgão.

De acordo com a Coalizão, a pressão para rever a força da sociedade civil no Comitê cresceu, principalmente por parte das operadoras de telecomunicações, apoiadoras do governo.

Em dezembro, durante o Fórum de Governança da Internet no México, organizado pelas Nações Unidas, um conjunto de entidades da sociedade civil de mais de 20 países manifestou preocupação e denunciou as tentativas de enfraquecimento do CGI.br por parte da gestão Temer. No primeiro semestre de 2017, o governo manobrou para impor uma paralisação de atividades em nome de uma questionável “economia de recursos”.

Martinhão e outros integrantes da gestão Kassab/Temer também têm defendido publicamente que sejam revistas conquistas obtidas no Marco Civil da Internet, propondo a flexibilização da neutralidade de rede e criticando a necessidade de consentimento dos usuários para o tratamento de seus dados pessoais. Neste contexto, a composição multissetorial do CGI.br tem sido fundamental para a defesa dos postulados do MCI e de princípios basilares para a garantia de uma internet livre, aberta e plural.

Por isso, a Coalizão lançou, durante o último processo eleitoral do CGI, uma plataforma pública que clamava pelo “fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial, como garantia da governança multiparticipativa e democrática da Internet” no país. Afinal, mudar o CGI é estratégico para os setores que querem alterar os rumos das políticas de internet até então em curso no país.

Ao final da nota, a Coalizão Direitos na Rede exige o cancelamento imediato desta consulta do governo, considerando o que estabelece o Marco Civil da Internet, o caráter multissetorial do CGI e também o momento político que o país atravessa – de um governo interino, de legitimidade questionável para empreender tais mudanças: “É repudiável que um processo diretamente relacionado à governança da Internet seja travestido de consulta pública sem que as linhas orientadoras para sua revisão tenham sido debatidas antes, internamente, pelo próprio CGI.br. É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos. Seguiremos denunciando tais ataques e buscando apoio de diferentes setores, dentro e fora do Brasil, contra o desmonte do Comitê Gestor da Internet”.

 

Confira outros destaques:

1. O Distritão e a reforma política à luz de velas

A “simplicidade” do Distritão – assim traduzida na maior facilidade de que o eleitor entenda quem ganhou a eleição para o parlamento – vem sendo vendida, e comprada, como virtude insuperável.  No entanto, uma opção só pode ser chamada de simples se ela é, antes, adequada ao que se propõe fazer. Feita essa distinção, podemos refutar a afirmação de que o Distritão é simples: a fórmula “quem tem mais votos ganha” não é difícil de ser explicada, é verdade; mas isso está longe de ser adequado à eleição para a Câmara dos Deputados e parlamentos estaduais e municipais. Leia mais aqui.

2. Reforma política não contempla a inclusão de mulheres

O relatório final da reforma política não traz uma linha, sequer, sobre a necessidade de aumentar a representação das mulheres no Parlamento. Deputadas apontam que o modelo eleitoral chamado Distritão, aprovado em destaque na semana passada, deve contribuir para a manutenção da exclusão. “As mulheres são maioria da população. Somos apenas 10% da representação, aqui. Então, está claro que esse modelo exclui as mulheres do parlamento”, disse a deputada federal Luiza Ferreira (PPS), sobre o atual modelo em vigor. Em entrevista para a TVT, ela afirmou que, com o Distritão, a exclusão das mulheres deve ser ainda maior, bem como das demais minorias: “Vai concentrar o voto naquelas grandes personalidades, em quem tem recursos para fazer campanha nos estados inteiros”. A deputada federal Maria do Rosário (PT) defendeu que, no momento em que o texto da reforma for levado ao plenário da Câmara, seja colocada em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para mulheres. Leia mais aqui.

 3. Salvador será ponto de partida para encontro de Lula com o povo

Primeira parada, Salvador, Bahia. É de lá que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará início, amanhã (17/08), à viagem pelos nove estados do Nordeste, no projeto Lula Pelo Brasil. O grande percurso será encerrado no dia 5 de setembro, no Maranhão. Durante 20 dias, Lula percorrerá a região de ônibus e passará por 25 cidades. O objetivo do projeto é ver de perto a realidade brasileira e as grandes transformações pelas quais o Brasil passou nos governos do PT. A expectativa do ex-governador Jaques Wagner com a chegada de Lula à Bahia é a melhor possível. Segundo ele, a população do Nordeste viu sua qualidade de vida melhorar muito quando Lula foi presidente, e demonstrou isso com grandes votações em Lula e Dilma nas últimas eleições presidenciais. Leia mais aqui.

 4. ‘Ao reduzir desigualdade, Lula faz jus à honraria máxima’, diz reitor da Uneal

A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) tem 90% de suas ações concentradas no interior do estado, onde estão as maiores discrepâncias sociais, econômicas, educacionais e de acesso ao conhecimento. Nos últimos anos, a instituição estadual conseguiu avançar nessa direção, ampliando sua presença ao beneficiar populações mais pobres, de indígenas e negras, por meio de programas de ensino, pesquisa e extensão, que têm, entre outras funções sociais, a preparação de cidadãos críticos para o exercício da cidadania. Muitos dos passos largos da universidade foram permitidos com recursos federais vindos dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos esses investimentos no governo do ex-presidente Lula, muitos continuados pela presidenta Dilma, que contribuíram para a elevação dos indicadores de qualidade de vida do povo, que teve mais acesso à educação, formação e profissionalização em nível superior, foram os elementos para que a comunidade entendesse que o ex-presidente faz jus a essa titulação. Enfim, todos esses atributos, todos esses avanços, no campo do pequeno, do trabalhador, justificam a outorga do título de Doutor Honoris Causa“, defendeu o reitor da Uneal, Jairo José Campos da Costa. Leia mais aqui.

 5. Diretórios do PT repudiam revista “IstoÉ” e ataques a Gleisi

A reportagem e a imagem de capa da edição desta semana da revista “IstoÉ” atacando a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, gerou mensagens de repúdio de diversos diretórios do Partido dos Trabalhadores. “Este tipo de abordagem, longe de ser jornalística, o que – assim admitida – ofenderia a dignidade da profissão, cumpre a tarefa militante do ódio às causas populares e o apego servil às elites, rumo ao retrocesso”, traz nota do PT do Espírito Santo. Em nota assinada pelos diretórios de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina, afirma-se: “De tempos em tempos, a mídia aplica essa mesma fórmula de manipular a opinião pública com mentiras, imposição de medo, espetáculos e factoides que objetivam criminalizar o PT e barrar as lutas populares”. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, também se manifestou a respeito. “A capa e a correspondente reportagem são a materialização do antijornalismo e revelam que o único compromisso do panfleto é atender aos interesses de quem financia a publicação, que se especializou em atacar o PT”. Leia mais aqui.

 6. Vitória na Justiça sobre Bolsonaro é contra o ódio e a violência, diz Maria do Rosário

Por unanimidade (quatro votos a zero), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, ontem (15/08), recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC), que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por danos morais contra a deputada Maria do Rosário (PT). No dia 9 de dezembro de 2014, da tribuna da Câmara, o parlamentar atacou a petista dizendo que não estupraria porque “ela não merece”. “É uma grande vitória das mulheres brasileiras contra a violência. Ninguém está acima da lei, nenhum parlamentar ou quem quer que seja, pode se esconder na imunidade para cometer violência”, afirmou Maria do Rosário. Leia mais aqui.

 7. LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada na quarta-feira (09/08), com vetos. Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. Leia mais aqui.

 8. Dilma, sobre Carlos Araújo: “Para honrá-lo, continuarei lutando por um mundo melhor”

A ex-presidenta Dilma Rousseff se manifestou na tarde de domingo (13/08) sobre a morte de seu ex-companheiro, o ex-deputado estadual e um dos fundadores do PDT, Carlos Araújo. Juntos, Dilma e Araújo tiveram uma filha, Paula e, mesmo depois da separação, permaneceram próximos, inclusive com Araújo atuando como um de seus principais conselheiros enquanto presidenta da república. Em seu texto, Dilma lamentou a morte do Carlos Araújo e prometeu que, para honrá-lo, vai “continuar lutando por um mundo melhor” e pela “emancipação do povo brasileiro”. Leia mais aqui.

 9. Raduan Nassar: “O Judiciário propiciou o golpe”

“Rasgaram a Constituição. É um casuísmo atrás do outro, inclusive na Operação Lava Jato”, essa afirmação é do autor brasileiro Raduan Nassar, que, aos 81 anos, faz críticas à conjuntura política brasileira. Autor de célebres livros como “Lavoura Arcaica” (1975) e “Um copo de cólera” (1978), que abordam questões políticas, Nassar concedeu entrevista, na semana passada, ao jornal Le Monde Diplomatique. Em sua análise, fez críticas à seletividade do Judiciário brasileiro, condenou o golpe no Brasil e seus cúmplices: “O Judiciário, em vários níveis, propiciou o golpe, liquidando com o Estado democrático de direito. Ao crivo crítico, a condenação de Lula agora é uma aberração”. Leia mais aqui.

 10. ‘Governo não tem legitimidade e política econômica fracassou’, diz professor da Unicamp

A equipe econômica do governo Temer vai refazer as contas para estabelecer nova meta de déficit de 2017 e 2018. Com receitas em permanente queda, o governo deve ampliar a meta do déficit deste ano, passando de R$ 139 bilhões para R$ 158 bilhões. Projeções também indicam que os investimentos do governo federal podem chegar ao final deste ano no menor nível em dez anos. “Isso quer dizer que estamos na maior depressão da história econômica, maior do que a dos anos 30 do século 20. E, num cenário como esse, o investimento público tem que substituir o privado, porque o investimento privado é feito com base em expectativas do mercado. E numa depressão, as expectativas são muito negativas e pessimistas”, disse o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, que completou: “Esse governo não tem legitimidade e adotou uma política econômica equivocada. Priorizou o combate à inflação para atender sua base política com uma overdose de juros elevados, provocando a grande depressão”. Leia mais aqui.

 11. Assista a reportagens pela TVT

Na TVT, você assiste às reportagens e coberturas sobre os principais temas tratados pela mídia, com uma visão progressista e independente. Acesse pelo site, Facebook ou canal do Youtube da TVT.

 

Clique aqui e confira outros conteúdos do Em Pauta Conjuntura! Acesse aqui as orientações e o roteiro para a realização dos debates!

 

Banco de Políticas Públicas do PT

O Banco de Políticas Públicas do PT tem como objetivos disseminar o Modo Petista de Governar e contribuir para a elaboração de projetos pelos gestores petistas. O Banco reúne experiências desenvolvidas pelas prefeituras petistas em diversas áreas temáticas. Clique aqui para acessar e conhecer os seus conteúdos. Estão previstas, para 2017, oficinas para gestores das Secretarias Estaduais de Assuntos Institucionais (SEAIs), com a finalidade de construir uma memória dos municípios governados pelo PT.

 

Campanha de apoio ao Nexo Jornal, Carta Maior, Caros Amigos, Opera Mundi, Democratize e Socialista Morena

Contribua com o jornalismo independente e a liberdade de expressão, assinando o Nexo Jornal, os boletins da Carta Maior e a revista Caros Amigos, bem como apoiando o Opera Mundi, o Democratize e o blog Socialista Morena.