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Em Pauta Conjuntura: Os próximos passos da denúncia contra Temer

Foto: Lula Marques/Agência PT

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, no dia 26 de junho, o presidente golpista e ilegítimo Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi feita com base nas gravações feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS.

A denúncia seguirá, nesta semana, para a Câmara dos Deputados, onde passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça, e depois vai para o plenário. Dois terços da casa são necessários para a denúncia ser aceita. Ou seja, Temer precisa de 171 votos para barrar a denúncia.

Caso passe na Câmara, a denúncia volta ao STF, onde pode ser recebida ou rejeitada. Na primeira hipótese, Temer será afastado durante o julgamento, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume o posto. Se após 180 dias o julgamento não tiver sido concluído, Temer volta ao cargo até a sentença ser proferida. Temer pode ser absolvido ou condenado. Em caso de condenação, Janot pede uma multa de R$ 10 milhões e a saída do cargo.

Além disso, deputados do PT decidiram apresentar à Procuradoria Geral da República mais uma denúncia contra Temer. Dessa vez, por compra de votos para barrar o pedido da Lava Jato para processar o presidente por corrupção passiva, envolvendo propina da JBS.

Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira acusam Temer de usar o cargo para se livrar do processo. Na terça-feira (4/07), o presidente se encontrou com dezenas de deputados que estão indecisos. Além disso, a imprensa revelou que o governo vem liberando bilhões em emendas parlamentares, além de distribuir cargos a quem ajudar a manter Temer no posto.

“Justamente na data em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dá início ao processo contra Temer, ele passa o dia recebendo deputados indecisos. Está evidente que ele está usando a máquina do governo para comprar votos e fazer chantagens e pressão sobre parlamentares”, protestou o deputado Paulo Pimenta.

A nova denúncia aponta que Temer “praticou os crimes de corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, atentando contra a moralidade e administração pública”.

 

Confira outros destaques:

1. Com Lula e Dilma, novo Diretório e Gleisi tomam posse no PT

O novo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores foi empossado ontem (5/07), em Brasília. Na ocasião, também aconteceu a posse da nova presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que foi eleita durante o 6º Congresso Nacional do PT, com 62% dos votos, em junho. A solenidade ocorreu na noite de ontem, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília (DF). A posse da nova Direção Nacional do PT contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidenta eleita Dilma Rousseff, de presidentes estaduais do PT, além de parlamentares e dirigentes petistas de todo País. Leia mais aqui.

Em seu discurso de posse, Gleisi falou da sua alegria de estar ali, ao lado da militância petista: “Para mim, é um dia singularmente importante. Tenho 27 anos de PT, e não imaginava ser presidenta nacional do meu partido. Tenho orgulho de ser a primeira mulher a ser presidenta do PT. Mas sei do tamanho dos desafios e conto com todos os companheiros, mas principalmente com todas as companheiras”. A presidenta ainda saudou as mulheres petistas, “nossas guerreiras”, destacando a dificuldade de ser mulher na política, um mundo muito masculino. “Minha presidência é, sobretudo, fruto da luta das mulheres, inclusive daquelas mulheres anônimas, que lutaram para que tivéssemos espaço, mesmo em um partido como o PT, o que mais tem políticas para as mulheres, o primeiro partido a ter paridade”, enfatizou.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu apoio incondicional à senadora durante a presidência do partido: “Se tem uma coisa que todos nós vamos fazer, é te ajudar. Porque te ajudar é ajudar o PT, te ajudar é ajudar o Brasil. Te ajudar é fazer com que a mulher seja sujeita da história e não coadjuvante”.

A presidenta eleita Dilma Rousseff também falou durante a posse de Gleisi e afirmou que a história está sendo severa e implacável com os líderes do golpe. Dilma destacou que, se antes havia especulações sobre o caráter golpista do impeachment, agora tudo ficou ainda mais claro: “É um fato que houve golpe no Brasil e é fato que esse golpe e esse arranjo caminha a passos largos para a ruína”.  Além disso, ela reforçou que é preciso ter cuidado porque o Brasil tem uma tradição de acentuar golpes, como ocorreu no AI-5, em 1968: “Temos que cuidar para que a ruina do golpe não se transforme na radicalização do golpe”.

O evento de posse contou com a presença de diversos representantes de partidos, movimentos sociais, embaixadores, militantes, parlamentares e dirigentes do PT. Todos exaltaram a importância de unidade entre a esquerda e a relevância do PT para o País.

2. Organizações se negam a participar de Fórum de Educação ‘desfigurado’ por Temer

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização formada por várias instituições ligadas ao tema, comunicou, na terça-feira (4/07), ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, que não vai indicar representantes para compor o novo Fórum Nacional de Educação. De acordo com o documento assinado pelo coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, a intervenção “unilateral e arbitrária” do ministro no Fórum o “deixou desfigurado, carente de legitimidade e submisso às decisões” do próprio Ministro, “o que fere os princípios da autorrepresentação e da autonomia da sociedade civil em espaços democráticos e participativos”. Leia mais aqui.

3. Ex-ministro Geddel Vieira Lima está preso na Polícia Federal em Brasília

O ex-ministro Geddel Vieira Lima está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield, a partir de informações fornecidas em depoimentos do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

Ao decretar a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, autorizou a busca e apreensão de aparelhos celulares do investigado e a quebra do sigilo telefônico dos aparelhos. O objetivo é buscar elementos para comprovar os contatos de Geddel com a esposa do doleiro Lúcio Funaro, preso na Operação Lava Jato. Na decisão, o juiz disse que Geddel entrou em contato por diversas vezes com a esposa de Funaro para verificar a disposição do marido preso em firmar acordo de colaboração premiada, o que pode caracterizar um exercício de pressão sobre Funaro e sua família. Segundo o magistrado, não é a primeira vez que Geddel tenta persuadir pessoas ou pressioná-las, lembrando o episódio em que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou Geddel de atuar para a liberação da construção de um imóvel em Salvador.

Em sua coluna de terça-feira (4/07), o jornalista Bernardo Mello Franco afirmou que com a prisão de Geddel, amigo pessoal de Michel Temer há mais de 30 anos, caiu como uma bomba no Planalto. “Solto, Geddel já era visto como um delator em potencial. Preso, ficará mais perto de agravar os problemas de Temer. Ele é conhecido por ter pavio curto e falar demais —duas características apavorantes para quem depende do seu silêncio”.

4. ‘Vitória histórica’ dos movimentos, USP aprova cotas sociais e raciais no vestibular

Em decisão inédita e considerada histórica, o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou, na terça-feira (4/07), a adoção de cotas sociais – para alunos de escolas públicas – e raciais em seus vestibulares. A medida entra em vigor a partir dos exames de 2018 para os cursos de graduação. Em seu primeiro ano, serão reservadas 37% das vagas, por curso, para estudantes oriundos da escola pública; já em 2019, a porcentagem deverá ser de 40%, subindo para 45% em 2020; a partir de 2021 e nos anos subsequentes, 50% das vagas de cada curso e turno serão preenchidas por cotistas. A decisão é vista como uma vitória dos movimentos negro e indígena. Leia mais aqui.

5. Movimento lança ação popular pela anulação do impeachment de Dilma

O Movimento Nacional pela Anulação do Impeachment está recolhendo assinaturas que deverão sustentar ação popular em favor da anulação do afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff. A coleta de assinaturas teve início na última sexta-feira (30/06), durante o dia nacional de paralisação convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais que protestaram contra as reformas do governo Temer. Na ação, o grupo contesta o mérito do processo de impeachment, apesar do seguimento dos ritos legais durante o processo, e reafirma não ter havido crime de responsabilidade cometido por Dilma. Leia mais aqui.

6. Check list: 21 razões pelas quais já estamos em Estado de exceção

Em seu livro “Autoritarismo e golpes na América Latina — Breve ensaio sobre jurisdição e exceção”, Pedro Serrano afirma que o Brasil vive um momento perigoso de crescimento acelerado de medidas próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um Estado Democrático, mas ao invés de ampliar e efetivar direitos, suprime-os paulatinamente. O Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados). Ou seja, alguém com poder põe o direito que acha adequado para aquele — e cada — caso. Leia mais aqui.

7. Governo Temer suspende reajuste do Bolsa Família

O governo Temer suspenderá o reajuste do Bolsa Família que deveria ser anunciado em julho. A ideia era elevar o benefício em 4,6%, mas a equipe econômica do governo disse que não há espaço do Orçamento para o aumento. Assessores da Presidência dizem que a discussão sobre o reajuste foi adiada e não há prazo para que seja retomada. O aumento teria um impacto de R$ 800 milhões no Orçamento deste ano. A promessa do governo era anunciar o aumento, que ficaria um pouco acima da inflação registrada nos últimos doze meses. Temer se encontrou com o ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento Social e decidiu suspender o reajuste. A Caixa Econômica Federal já foi avisada pelo Ministério que os valores pagos não sofrerão mudanças. Leia mais aqui.

8. Senado aprova urgência para reforma trabalhista. Votação será na semana que vem

Com 46 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou ontem (4/07) requerimento de urgência para votação do projeto de “reforma” trabalhista, o que ocorrerá na semana que vem. A oposição – que tentará obstruir a votação – insistiu na suspensão do projeto, argumentando que o presidente Michel Temer está sendo denunciado pela Procuradoria-Geral da República. “Ele pode não ser presidente daqui a 15 dias. Estamos discutindo uma reforma trabalhista aceitando um acordo com esse presidente”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias. A bancada governista conseguiu manter o texto como aprovado na Câmara, para agilizar a tramitação, e afirma que Temer mandará medida provisória “corrigindo” alguns pontos. Leia mais aqui.

9. Procurador da Lava Jato diz que delatores fazem o preço e ele aceita se alvo for valioso

Integrante da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, disse que os acordos de colaboração – ou delação premiada, como são mais conhecidos – são firmados a partir de uma lógica “utilitária” e “de mercado”. Em seguida, ele defendeu os acordos firmados no âmbito da operação – alguns deles polêmicos, como o que beneficiou os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. “Temos que aceitar a posição da mesa [que negocia os acordos]. Muitas vezes vemos acordos com que eu mesmo não concordo, teoricamente. Mas temos que respeitar a mesa, quem negociou o acordo, pois aquele foi o acordo possível naquele momento. Ele obedece uma lógica utilitária”, falou. Nesta terça-feira (4/07), os advogados do ex-presidente Lula entraram com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público, pedindo que o órgão investigue a conduta do procurador em relação ao petista. Carlos Fernando tem reiteradamente postado em sua página do Facebook manifestações desrespeitosas e de nítido caráter político contra o ex-presidente. Leia mais aqui.

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