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Em Pauta Conjuntura: Os efeitos negativos da privatização da Eletrobras

Foto: Alexandre Marchetti

 

O Ministério de Minas e Energia propôs ao governo federal a privatização da Eletrobras. Atualmente, a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da empresa. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a proposta é que a participação da União na Eletrobras caia para 47% e que a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação. A operação para isso, ainda segundo o ministro, seria a de aumento de capital da estatal, do qual o governo não participaria. E que consequentemente diminuiria a fatia do governo na empresa.

Maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina, a Eletrobras garante o acesso à energia a um país de dimensões continentais, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes e com uma economia diversificada, que está entre as mais complexas do mundo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu indignado à notícia: “Eu preciso provar para essas pessoas que a gente não tem que vender a Petrobras, a BR Distribuidora, não tem que fechar a indústria naval, vender a Eletrobras, a gente tem é que criar vergonha na cara e trabalhar porque esse país pode ser muito melhor”, discursou Lula em Sergipe durante a caravana que faz pelo Nordeste.

Em artigo, a presidenta eleita Dilma Rousseff afirmou que a privatização da Eletrobras, mais novo retrocesso anunciado pela agenda golpista, será um crime contra a soberania nacional, contra a segurança energética do país e contra o povo brasileiro, que terá uma conta de luz mais alta. Um delito dos mais graves, que deveria ser tratado como uma traição aos interesses da Nação. “A sua privatização, e provável entrega a grupos estrangeiros, acabará com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes. Devemos todos lembrar do ano de racionamento de energia no governo FHC”, argumentou Dilma, que completou: “Atribuir uma suposta necessidade de privatização da Eletrobras ao meu governo, por ter promovido uma redução das tarifas de energia, é um embuste dos usurpadores, que a imprensa golpista difunde por pura má-fé. É a retórica mentirosa do golpismo”.

Segundo Dilma, o governo tem dois motivos principais para privatizar uma grande empresa como a Eletrobras: “a aplicação da pauta neoliberal, rejeitada por quatro vezes nas urnas, e que é compromisso do golpe implantar; e o desespero para fazer caixa e tentar diminuir o impacto de um dos maiores rombos fiscais da nossa história contemporânea, produzido por um governo que prometia resolver o déficit por meio de um surto de confiança que não veio e um passe de mágica que não produziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da distribuição de benesses e emendas”.

De acordo com a presidenta eleita, privatizar a Eletrobras é um erro estratégico e será preciso lutar para que isso não aconteça: “Erro tão grave quanto está sendo a privatização de segmentos da Petrobras. No passado, essas privatizações já foram tentadas pelos mesmos integrantes do PSDB que hoje dividem o poder com os golpistas. Naquela época, isso só não ocorreu porque os seus trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram. Mais uma vez devemos lutar para não permitir”.

Para o economista Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a privatização da Eletrobras pelo governo segue a já conhecida “lógica de subordinação aos interesses privados, estrangeiros e do mercado financeiro”. De acordo com essa lógica, o setor hidrelétrico brasileiro será controlado por empresas privadas e muito possivelmente estrangeiras. “Não teremos mais a capacidade de planejar a produção e distribuição de energia”, avaliou Mattoso, que complementou: “O país não vai ter mais o controle sobre o preço, a decisão vai ser privada. É um crime contra a soberania nacional. A empresa pode ser comprada por uma estatal chinesa, uma multinacional europeia. Estão desconstruindo os instrumentos de coordenação de uma área importantíssima e indispensável para o crescimento e sobretudo para a produção e indústria nacional”.

A Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Urbanitários também criticaram a proposta do governo em nota: “O desespero do governo golpista para conseguir reduzir o rombo nas contas públicas é tamanho que Temer não se constrange ao anunciar a privatização da Eletrobras como se fosse uma medida positiva para o país. Vender os ativos brasileiros do setor de energia a preço de banana para o capital estrangeiro não vai tirar as contas do país do vermelho, vai penalizar ainda mais a classe trabalhadora e toda a sociedade que voltará a correr o risco de conviver com apagões, pagará contas de energia mais altas e ainda conviverá com o empobrecimento das regiões onde estão instaladas as empresas do sistema Eletrobras. Temer vai na contramão de países como Alemanha e Estados Unidos que barraram a compra de ativos estratégicos nacionais fundamentais para o desenvolvimento e equilíbrio da economia interna, além de ser um serviço essencial para a sociedade. Para a CUT e CNU, a venda da Eletrobras, a maior empresa estatal de energia da América Latina, é mais uma operação de caixa deste governo corrupto, que não avaliou as consequências estratégicas para toda a população. Vender a Eletrobras significa abrir mão da soberania energética e condenar milhares de brasileiros a privação do acesso à energia.  É mais um retrocesso, mais uma medida contrária aos interesses do Brasil e dos brasileiros. A CUT e a CNU, junto a todos os sindicatos filiados, vão organizar a classe trabalhadora para defender as empresas, o Brasil e os brasileiros. Temos de barrar esse crime de lesa-pátria, promovido por um governo sem a legitimidade das urnas, que tem mais de 95% de rejeição e vem torrando o patrimônio do povo brasileiro”.

 

Confira outros destaques:

1. Lula pelo Brasil: “O Brasil será o que a gente quiser que ele seja”

No último dia da passagem da caravana Lula Pelo Brasil pelo estado do Sergipe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar de esperança, futuro, e sobre um Brasil possível. “A caravana se trata disso. Nós temos que dizer para cada homem, cada mulher, cada jovem, que temos condições de mudar o Brasil e que ele vai se transformar no que a gente quiser que ele seja“, afirmou.

Em Aracaju, Lula foi recebido por estudantes de medicina beneficiários do ProUni. Jovens do sertão de Sergipe, que contrariando um destino marcado, conquistaram – graças aos governos Lula e Dilma – o direito de estudar e usar um jaleco branco. “Desses jovens que se formaram em medicina, o único agradecimento que eu quero é que eles não virem médicos mercenários. Que eles devolvam o aprendizado que tiveram por meio do estado brasileiro aos mais pobres, que precisam de atendimento e não tem”, disse o ex-presidente.

Durante o evento, Lula também foi surpreendido pela jovem Iva Mayara, que entregou simbolicamente seu cartão de beneficiária do Bolsa Família ao ex-presidente, depois de ter se formado pelo ProUni. “Os fazendeiros diziam que a gente estava dando esmola pro povo, que eles não iriam mais trabalhar. Vocês viram a moça contar o significado do bolsa família pra ela. Estávamos dando era esperança”, ressaltou Lula, que emendou: “ela não devolveu pro Temer porque ele não tem coragem de vir no meio do povo”.

Em sua viagem de Sergipe para Alagoas, o ex-presidente fez uma breve visita ao acampamento Maria Lindaura, do MST, em Japoatã, e foi recebido de braços abertos. Além de agradecer a recepção, Lula falou da importância da definição de propriedades como esta para mudar a vida dos trabalhadores. “Eu não tenho palavras para agradecer o carinho de vocês. Eu sei que a presidenta Dilma fez um decreto desapropriando essa área em 2012. Eu conheço o proprietário dessa área aqui. Mas aqui poderia ser transformado em terras pra plantar arroz, feijão, mandioca, amendoim, um monte de coisa pra transformar essa região”, disse Lula, que completou: “Tentar garantir que o povo ligado aos movimentos sociais, sobretudo os Sem Terra que já estão na terra, ganhem o título de propriedade para poder produzir é o mínimo que a gente espera para poder dar tranquilidade a vocês e à família de vocês”. Ao final, Lula destacou a luta dos Sem Terra: “Vocês são um exemplo de bravura! Vocês dão o exemplo de resistência! Vocês dão o exemplo de combatividade ao PT”.

O The New York Times vem cobrindo a caravana do ex-presidente Lula, ignorada pelos jornais brasileiros, e classificou Lula como o político mais popular do país. A reportagem, da agência Reuters, também falou sobre a receptividade que o ex-presidente tem encontrado durante a sua caravana pelo nordeste. “Milhões de brasileiros deixaram a pobreza durante o seu governo. Ele ainda é o líder mais popular do Brasil”, disse o texto.

A matéria relatou ainda as constantes paradas do ônibus, quando a população fecha a estrada para recepcionar o ex-presidente. O texto também abordou a ampla rejeição ao Michel Temer (PMDB) e apontou que Lula tem criticado as políticas de austeridade do presidente golpista.

Acompanhe toda a caravana de Lula pelo Brasil aqui.

2. Lula e Dilma entregaram 1,1 milhão de cisternas no Nordeste

Quem é do sertão nordestino sabe que seca não se combate, se convive. E a melhor forma de conviver com o semiárido é armazenando, seja água, sejam alimentos. Uma tecnologia barata e simples para armazenar água no semiárido é a cisterna, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conferiu de perto em Alagoas. Terceiro estado a receber a visita do ex-presidente na sua viagem pelo Nordeste, pelo projeto Lula Pelo Brasil, Alagoas recebeu 63.560 cisternas nas gestões petistas. Ao todo, nos 13 anos em que o Partido dos Trabalhadores esteve na Presidência da República, foram entregues 1,2 milhão de cisternas em todo País, sendo 1,1 milhão no Nordeste. O programa de cisternas dos governos do PT ganhou até o Prêmio de Política para o Futuro de 2017 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Isso significa 1,2 milhão de famílias, em torno de 4,6 milhões pessoas beneficiadas. É uma população gigantesca beneficiada por essa ação barata, simples e que é uma solução estruturante e não apenas emergencial”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff, Tereza Campello. Leia mais aqui.

3. Citadas na Lava Jato, empresas estrangeiras estão impunes

Embora 21 empresas internacionais tenham sido citadas nas delações premiadas da Operação Lava Jato, elas continuam impunes. Enquanto isso, empresas brasileiras sofrem pesadas multas, estão impedidas de contratar com o poder público e algumas delas, como a OAS, a Galvão e a Alumini, já buscaram o caminho da recuperação judicial. As empresas citadas no processo são, além da Maersk, Jurong, Kawasaki, Keppel Fels, Mitsubishi, Rolls-Royce, Samsung, SBM, Sembcorp Marine, Skanska, Techint, Toyo, Mitsui, Toshiba, Sargent Marine, Astra Oil, GB Marine, Trafigura, Glencore, Ocean Rig, Pirelli e Sevan. Leia mais aqui.

4. Governo quer expulsar pobres das universidades públicas

A nova ofensiva do governo Temer contra a inclusão social já tem alvo definido: a democratização do acesso à universidade pública, essencial para a construção de uma sociedade moderna e um Brasil competitivo, está em risco. A proposta de cobrança de mensalidades nas instituições públicas de ensino está voltando à cena, sob o patrocínio dos setores mais conservadores. Terça-feira (22/08), a proposta de “cobrar mensalidade nas universidades públicas das pessoas ricas” foi tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pelo deputado Caio Narcio (PSDB). A ideia não é original e esteve em voga nos anos 70, durante a ditadura militar, e posteriormente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. “Esse é um ataque frontal às políticas de inclusão no campo da educação”, protestou o líder do PT, senador Lindbergh Farias, para quem a proposta, se levada a cabo, pode decretar a evasão de mais da metade dos alunos hoje matriculados nas universidades federais e institutos federais de educação, já que 65% desses estudantes têm renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Leia mais aqui.

5. Com distritão e financiamento misto, Reforma Política reúne o pior dos mundos

Se ouvissem especialistas no tema, a reforma política em gestação na Câmara teria um de seus pilares reprovados praticamente por unanimidade. Em nota com cerca de 280 assinaturas, a Associação Brasileira de Ciência Política manifestou posição contrária à adoção do modelo de sistema eleitoral denominado Distritão. “A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. (…) Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos”, disse a nota. Entre os retrocessos apontados pelos especialistas estão o possível aumento dos custos das campanhas eleitorais, o renascimento de oligarquias regionais e a diminuição da qualidade da representação política. Leia mais aqui.

6. Temer extingue reserva no Amapá e Pará e libera mineração próxima a tribos indígenas

O governo Michel Temer extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos Estados do Pará e Amapá, que agora passa a ser liberada a exploração de minérios pela iniciativa privada. A medida foi aprovada por meio de um decreto publicado ontem (23/08). A área tem quase quatro milhões de hectares e fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. Rica sobretudo em ouro, mas também em minérios como tântalo, minério de ferro, níquel e manganês, tem grandes reservas naturais e fica próxima a áreas indígenas. Leia mais aqui.

7. Gestão Doria: Alunos são marcados em escola de SP para não repetirem merenda

O jeito João Doria (PSDB) de administrar apareceu novamente. Uma escola municipal de São Paulo adotou a prática de marcar os alunos que comem a merenda para que eles não repitam o lanche, quando são servidos alimentos industrializados. A avó de um estudante, que preferiu não se identificar, revelou que na semana passada o menino de 11 anos chegou em casa com uma bolinha pintada na mão dizendo que, com ela, não podia mais repetir o lanche. “Ele não costuma comer na escola. Justo no dia que era um lanche que ele gostava, quis repetir e não pôde”. A Secretaria de Educação do governo Dória disse a repetição só era restrita quanto “aos alimentos industrializados, por razões nutricionais”, mas não é verdade. Houve uma ordem generalizada para proibir a repetição de merenda em todas as escolas do município. Inclusive nas Emeis, as de educação pré-escolar, para crianças de até cinco anos de idade. Leia mais aqui.

8. Metalúrgicos do país querem acordos sem efeitos da reforma trabalhista

Sindicatos de metalúrgicos de todo o país, vinculados a seis centrais, vão se unir para manter e renovar as respectivas convenções coletivas sem os efeitos da chamada “reforma” trabalhista, aprovada no Congresso e sancionada como Lei 13.467. A ideia é inviabilizar, na prática, a lei que alterou mais de uma centena de dispositivos da CLT e não permitir redução de direitos nas negociações das campanhas salariais, como as que já foram iniciadas em São Paulo e no Paraná, entre outras regiões. Em 14 de setembro, a categoria fará um dia nacional de manifestações e fechará o mês, no dia 29, com uma plenária reunindo outros segmentos industriais. Na semana que vem, está previsto um “esquenta” do movimento, com manifestações nos locais de trabalho. Leia mais aqui.

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