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Em Pauta Conjuntura: O julgamento de Lula e a nova fase do golpe

O Tribunal Regional Federal 4 divulgou na terça-feira (12/12) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado no “caso triplex” no dia 24 de janeiro. A data foi marcada seis meses e doze dias após a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, cuja sentença foi considerada “fictícia, abusiva e absurda” por juristas de renome nacional e internacional devido à falta de provas.

A rapidez com a qual este processo tem sido conduzido só confirma que ele é parte do golpe que se iniciou com a derrubada de Dilma. Parlamentares, lideranças e a própria defesa questionam a velocidade entre a análise do recurso da defesa de Lula e o encaminhamento do voto pelo desembargador relator João Pedro Gebran Neto ao revisor Leandro Paulsen.

Bastaram 142 dias entre a divulgação da sentença em primeira instância e a elaboração do voto pelo relator, menos da metade do tempo que outros processos levam para correr.

A defesa do ex-presidente, por meio do advogado Cristiano Zanin, divulgou nota questionando a quebra da isonomia, garantia fundamental de qualquer cidadão, ao acelerar o processo. A defesa também ressaltou que aguarda retorno dos dados solicitados à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. “Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula. Estamos aguardando os dados que pedimos à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos”, registrou Zanin.

Em nota, o PT reafirmou a inocência do ex-presidente, apontou que o processo contra ele tem sido marcado por várias exceções ao estado de direito, reforçou a candidatura de Lula nas eleições de 2018 e destacou que essa foi mais uma estratégia dos golpistas para impedir o seu retorno à presidência: “Os golpistas e seus aliados investem em saídas artificiais e antidemocráticas para impedir a volta de Lula ao governo. Se têm a expectativa ver Lula inelegível a partir do julgamento da apelação, enganam-se. Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dera após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto”.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, reagiu com indignação ao anúncio da data do julgamento. “Inacreditável a sanha de perseguição ao Lula! É muito medo dele na eleição!”, disse Gleisi em sua página no Twitter.

A militância petista e os movimentos sociais já se organizam para ocupar Porto Alegre no dia 24 de janeiro. O julgamento do TRF-4, em janeiro, poderá ser um tiro pela culatra disparado pelo consórcio jurídico-midiático. Porto Alegre será ocupada por mais de 100 mil militantes dispostos a defender seu líder.

 

Confira outros destaques:

1. Em defesa da Previdência, trabalhadores vão à luta dia 13

Nesta quarta-feira (13/12), trabalhadores e trabalhadoras, sindicalistas e militantes da CUT farão várias ações nas ruas e nas redes sociais contra a aprovação da proposta de reforma da Previdência que está tramitando na Câmara dos Deputados e pode entrar na pauta de votação na semana que vem. As atividades fazem parte da Jornada de Lutas das centrais sindicais que, reunidas na sexta-feira (08/12), deflagraram estado de greve e definiram ações nos estados e nas bases eleitorais dos deputados, como abordagem aos parlamentares nos aeroportos, idas aos gabinetes dos deputados e deputadas, denúncias em suas bases eleitorais, assembleias com os trabalhadores e trabalhadoras, panfletagens à população. Nas redes sociais, o twitaço começará a partir das 11h e se estenderá por todo dia. Leia mais aqui.

2. Laudo confirma que recibos de aluguéis são autênticos e foram emitidos em oportunidades diversas, diz defesa de Lula

O laudo do perito Celso M. R. Del Picchia confirmou integralmente a autenticidade dos 31 recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Lula na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000. Com esse laudo e todos os demais documentos ficam esvaziadas e sem sentido as acusações feitas pela Força Tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, pois está comprovado que o apartamento em São Bernardo do Campo foi adquirido pelo Sr. Glaucos da Costamarques com recursos próprios, que ele recebeu os aluguéis contratados e, por isso, emitiu recibos com declaração de quitação em favor da inquilina. As provas produzidas pela defesa desmontam a absurda tese sustentada na denúncia de que o apartamento teria sido comprado com recursos provenientes de contratos firmados pela Petrobras e que Lula seria o proprietário do imóvel. Leia mais aqui.

3. Programas sociais de Lula são aclamados por onde a caravana passa

A diferença entre a fome e três refeições por dia na mesa. A possibilidade de escolha que o ensino superior proporciona. Luz para todos é acesso à cidadania. A dignidade da casa própria e do acesso ao crédito para a agricultura familiar. Pilares dos governos petistas em âmbito federal, os programas sociais mudaram a realidade de pessoas reais, de problemas fundamentais. Essas foram essas as pessoas que receberam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de braços abertos na última semana. “Além de ser a maior figura política da América Latina e o melhor presidente que o Brasil já teve, foi o que simbolizou a esperança da juventude do país. Eu sou jovem, do interior de Minas Gerais, e não tinha expectativa de entrar na universidade. Hoje, estou aqui porque fui beneficiada com o ProUni e meu irmão foi o primeiro da família a entrar em uma universidade federal. Então, temos uma gratidão imensa aos programas sociais dos governos Lula e Dilma”, disse a publicitária Luara Ramos, que esteve no ato da Caravana Lula Pelo Brasil em Vitória/ES. Leia mais aqui.

4. Há uma ação orquestrada contra as universidades públicas

De acordo com André Singer, as últimas ações espetaculares da Polícia Federal na UFSC e na UFMG evidenciam que estamos diante de uma ação orquestrada e arbitrária, usando os mecanismos de exceção abertos pela conjuntura política, com o objetivo de desmoralizar o sistema público de ensino superior no Brasil. Para Singer, se a sociedade civil não for capaz de superar divergências e se unir na defesa da universidade, teremos perdas irreparáveis. Não só na educação como na democracia. Leia mais aqui.

5. Hackers ameaçam vazar dados da Previdência contra reforma sem diálogo

Hackers que invadiram o sistema da Previdência Social ameaçam vazar dados de milhares de segurados se o governo Temer insistir em votar a reforma da Previdência. Eles prometem divulgar nomes, CPFs, emails e senhas de cerca de 2 mil pessoas se o acordo oferecido não for aceito. Eles também contestam a justificativa oficial do governo para aprovar a reforma de que o sistema de aposentadorias registraria constantes déficits. “O povo não foi consultado para as reformas na Previdência e jamais aceitaria perder direitos garantidos, portanto, nesse sentido, estou fazendo uma oferta irrecusável: em troca de não expor os dados na Deep Web, peço que o povo seja ouvido e nenhuma reforma que retire direitos seja aprovada, até porque se sabe que o pretexto de rombo na Previdência é uma farsa já denunciada por Auditores da Receita Federal (www.somosauditores.com.br) e por isso não se justificam as mudanças que vão dificultar o acesso aos benefícios, exigir mais tempo de contribuição e reduzir drasticamente os valores a serem recebidos”, disseram os hackers no manifesto. Leia mais aqui.

6. Oposição reage contra PEC da Previdência e anuncia obstruir até votação do Orçamento

Em uma dura reação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, partidos da oposição (PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, PSOL e PSH), anunciaram, na terça-feira (12/12), a obstrução total dos trabalhos no Legislativo. Segundo o líder da Minoria, José Guimarães (PT), a obstrução não é somente contra projetos que tramitam na Casa, mas atingirá até mesmo a votação do Orçamento de 2018. “A PEC é um ataque aos direitos de todos os brasileiros, portanto, temos que usar todos os instrumentos para evitar um monumental retrocesso”, disse Guimarães, que completou: “É uma obstrução política, em defesa do direito do povo brasileiro à aposentadoria”. Leia mais aqui.

7. Ildo Sauer: se ocorrer, privatização da Eletrobras deverá ser revertida

A privatização da Eletrobras, que o governo Temer pretende ver realizada entre setembro e dezembro de 2018, não deverá ocorrer. Se ocorrer, deverá ser revogada pelo próximo presidente legitimamente eleito. É o que defende o professor Ildo Sauer, vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), um dos maiores especialistas em energia do país. Ele afirma que a venda do sistema elétrico brasileiro atende apenas aos interesses dos grandes consumidores industriais e dos investidores internacionais, e que a privatização da Eletrobras resultaria inevitavelmente em aumento das tarifas ao consumidor. “Nenhum país sério faz isso. Os Estados Unidos, que são a ‘meca’ do capitalismo, mantêm todas as grandes hidrelétricas sob controle público, algumas delas inclusive operadas pelo Exército. Tudo continua sob controle de empresas públicas”, comparou. Leia mais aqui.

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