Foto: Lula Marques/Agência PT

 

O relatório do projeto de “reforma” trabalhista foi rejeitado na terça-feira (20/06) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Foram 10 votos contrários e nove favoráveis ao parecer de Ricardo Ferraço (PSDB). A oposição comemorou com gritos de “Fora Temer”. O resultado contraria os planos do governo, que contava com a aprovação. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB), previa que o texto estaria pronto para ir a plenário a partir do próximo dia 28.

Logo depois da rejeição inesperada, foi aprovado simbolicamente o voto em separado de Paulo Paim (PT), contrário ao projeto do governo. Durante toda a sessão da CAS, o parlamentar gaúcho apelou para um entendimento em outras bases, criticando o “desespero” de aprovar um texto sem qualquer emenda. É o parecer de Paim, e não mais o de Ferraço, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o próprio Jucá será o relator e deve apresentar parecer favorável ao texto original da Câmara.

Para a presidenta nacional do PT e senadora Gleisi Hoffmann, a expressiva vitória só foi possível pela pressão das ruas contra as reformas governistas. “Temos de continuar essa mobilização. Só com o povo na rua conseguiremos força suficiente para fazer o enfrentamento à essas reformas do governo”, disse.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, lembrou a greve geral do último dia 24 e disse que a mobilização da classe trabalhadora nos estados foi fundamental para o fortalecimento da oposição dentro do Congresso. “A greve geral da próxima semana será fundamental para enterrarmos essas reformas de vez. Precisamos nos mobilizar rapidamente para a votação na Comissão de Constituição e Justiça. O governo se sustentava apenas por conta do mercado financeiro e das reformas. Depois de hoje, até para esse pessoal, o governo acabou. Quem estava com o governo agora está balançando”, disse.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini comemorou o resultado. “É uma sinalização muito importante e vai ajudar a enterrar de vez esse projeto que só traz atraso para a classe trabalhadora”. Na avaliação de Zarattini, a derrota dos golpistas demonstra também que a pressão da população começa a fazer efeito no Congresso Nacional. “Foi uma votação em uma comissão, ainda terão outras votações em comissão e também no plenário do Senado. Não é fácil para a gente chegar à vitória final, mas está demonstrado que, pressionando, com uma campanha firme contra essas reformas (Trabalhista e Previdenciária) nós vamos ser vitoriosos. A classe trabalhadora não merece esse retrocesso. Não merece ver seus direitos irem para a lata do lixo”, afirmou.

Para o analista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a rejeição ao relatório do governista sobre o projeto de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, “aumenta muito o ânimo da tropa” oposicionista, além de expor senadores até agora favoráveis ao texto. “Foi um balde de água fria na base governista”, disse Toninho. Para ele, a reforma da Previdência está praticamente derrotada e a trabalhista tem chance de, ao menos, sofrer um adiamento.

As centrais sindicais, diversos parlamentares e outras personalidades como o ex-presidente Lula e a presidenta eleita Dilma Rousseff, comemoraram a derrota do relatório favorável à reforma trabalhista na CAS. Para Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o resultado é “uma demonstração cabal de que a mobilização e a pressão é a arma mais eficaz da classe trabalhadora contra os desmontes sociais, trabalhista e previdenciário que Temer e sua turma querem fazer”.

Freitas afirmou que a mobilização para a greve geral do dia 30 de junho vai continuar. “É importante continuar e reforçar as nossas mobilizações nos Estados e Municípios, principalmente nas bases dos senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta vai ser votada no próximo dia 28”. Vagner alertou, ainda, que a rejeição do relatório na CAS representa uma derrota política de Temer, mas a luta segue na CCJ e no plenário da Casa.

Durante o ato dos movimentos sociais e das centrais sindicais contra as reformas de Michel Temer e de esquenta para a greve geral do dia 30 na praça da Sé, em São Paulo, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, saudou o público e ressaltou a vitória na CAS do Senado. “Continuamos na luta, não vamos baixar a guarda”, afirmou Douglas, que completou: “Não vamos aceitar o desmonte da Constituição e da CLT. Estamos no arraial da democracia para dizer ‘fora Temer’ e ‘diretas já’. A organização popular derrotou a reforma na CAS. Isso é vitória do povo em luta contra os interesses econômicos”.

 

Confira outros destaques:

1. A defesa de Lula no caso Triplex

Os advogados que representam Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na terça-feira (20/06) as alegações finais no processo referente ao apartamento tríplex do Guarujá que os procuradores da Operação Lava Jato acusam ser “propriedade oculta” do ex-presidente. Disponibilizou-se o inteiro teor da peça judicial, que acumula fatos e provas de que tal imóvel não pertence nem nunca pertenceu a Lula. Também restou provado no documento que o armazenamento do acervo presidencial correspondente a Lula não traz qualquer ilegalidade.

Na documentação, os advogados mostram que os direitos econômicos e financeiros do apartamento triplex do edifício Solaris no Guarujá foi cedido, em 2010, à fundo administrado pela Caixa Econômica Federal como garantia de debêntures emitidas pela OAS em 2009. Ou seja: o apartamento que, segundo a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), era de Lula, foi utilizado como lastro de títulos de empréstimo emitidos pela própria OAS. Leia aqui a íntegra das alegações finais.

Os advogados de Lula também anunciaram, na segunda-feira (19/06), que irão denunciar aos órgãos nacionais e internacionais a “tentativa de intimidação” de integrantes da operação Lava Jato para prejudicar a defesa do ex-presidente. Em nota, os advogados afirmaram que “os êxitos obtidos pela defesa de Lula, associados à demonstração dos abusos e do cerceamento do direito de defesa parecem orientar esses atos claros de intimidação por parte dos membros da Operação Lava Jato”. Confira a nota aqui.

2. Polícia Federal conclui: Michel Temer é corrupto

De acordo com uma prévia do relatório enviado pela Polícia Federal para ao Supremo Tribunal Federal, houve corrupção passiva na ação entre Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB). No diálogo gravado entre Temer e Joesley Batista, da JBS, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Temer teria dado aval a Batista para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e também indicado seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures como intermediário dos interesses do grupo empresarial junto ao governo. Leia mais aqui.

3. Governo de SP mantém banco de dados secreto sobre manifestantes

Os policiais militares de São Paulo estão autorizados a gravar imagens e áudios de qualquer pessoa que participe de uma manifestação no Estado e armazená-los num banco de dados secreto. As regras que regulam a filmagem de manifestantes e o armazenamento deste material pela PM paulista estão descritas na Diretriz PM3-001/02/11, conhecida como Diretriz Olho de Águia, uma norma secreta editada pelo comando da corporação em 2011. Desde então, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) vem se esforçando para manter o conteúdo da Olho de Águia oculta aos olhos do público, com o apoio da Ouvidoria do Estado, da Comissão Estadual de Acesso à Informação e até do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – que já emitiu duas decisões favoráveis à manutenção do sigilo em torno da diretriz. Leia mais aqui.

4. Deputados lançam frente contra reforma da Previdência em São Paulo

A bancada de PT em São Paulo e deputados de várias legendas lançaram, na quarta-feira (21/06), na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Frente Parlamentar contra o Desmonte da Previdência. Segundo o deputado estadual Teonilio Barba (PT), a mobilização contra a tentativa do governo Michel Temer de destruir o sistema público da Previdência passa necessariamente pelos estados. Daí a importância de estadualizar o debate. Leia mais aqui.

5. UNE elege Marianna Dias nova presidenta e quer Diretas Já

No domingo (18/06) terminou em Belo Horizonte o 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). A estudante de Pedagogia da UNEB (Universidade do Estado da Bahia), Marianna Dias, natural de Feira de Santana (BA), foi eleita presidenta da entidade durante a Plenária Final do encontro, realizada no Ginásio Mineirinho. Candidata da chapa “Frente Brasil Popular: A unidade é a bandeira da esperança”, Marianna obteve 3.788 votos (79%) e assumirá a presidência da UNE pelos próximos dois anos. A nova presidenta reforçou a unidade entre as forças populares e do movimento estudantil para derrotar o governo de Michel Temer. “Só será possível transformar o Brasil que a gente vive se tivermos muita unidade. Eu tenho a convicção que com a força de sete milhões de universitários desse Brasil nós seremos vitoriosos”. Leia mais aqui.

6. Os crimes de Gilmar Mendes, segundo os autores da denúncia

Gilmar Mendes cometeu crimes junto à Lei Orgânica da Magistratura, ao Código do Processo Civil e à Lei do Impeachment por três motivos: atuação político-partidária ilegal, ao articular com o senador Aécio Neves (PSDB) a aprovação da lei de abuso de autoridade; por julgar causas com a defesa do advogado Guilherme Pitta, membro do escritório de sua própria esposa; e por desrespeitar com ataques membros do Ministério Público Federal (MPF), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As considerações são do constitucionalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves, do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e outros 29 representantes do Direito e Universidades, que enviaram contra o ministro Gilmar Mendes três peças para o seu afastamento do Supremo: um pedido de impeachment ao Senado, uma reclamação disciplinar ao STF e uma “notitia criminis” ao MPF. Leia mais aqui.

7. ‘Cuba não negociará princípios nem aceitará condicionamentos’, diz chanceler de Havana sobre Trump

O ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, afirmou, na segunda-feira (19/06), que Havana segue aberta ao diálogo com Washington, mas que “não negociará seus princípios nem aceitará condicionamentos”, em referência à anulação parcial por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, às políticas de reaproximação entre os dois países na última sexta-feira (16/06). Parrilla disse que a política do governo Trump em relação a Havana recrudesce o bloqueio imposto há quase seis décadas, constituindo “um retrocesso nas relações entre os dois países e um retorno à mesma política falida aplicada por administrações norte-americanas anteriores”. Leia mais aqui.

8. A questão da democracia, da Justiça Social e dos golpes para além do debate entre economia e direito e do paradigma tradicional da esquerda masculinista

Era dia 31 de agosto quando o Senado aprovou por 61 votos, contra 20 resistentes, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ao fundo, nas matérias divulgadas pela grande mídia, se ouvia o hino nacional, como se estivéssemos vivendo um momento glorioso de retomada revigorante da democracia e da soberania popular. Os salvadores da Pátria teriam finalmente trazido “justiça”, exterminando os supostos mantenedores, quiçá criadores, da corrupção e crise econômica brasileira. Essa era a mensagem principal transmitida dia e noite pela Rede Globo de televisão, e outras tantas mídias. O que espanta muitos de nós e as principais democracias do mundo é a óbvia compreensão de que estamos vivendo justamente o oposto de tudo isso. Nossa jovem democracia nem tão bem completa trinta anos e já é novamente golpeada. Além dessa mensagem temos um subtexto fortíssimo de que uma mulher no alto comando da política não poderia lidar com tamanha complexidade. E quando digo isso não me atenho a qualquer avaliação positiva ou negativa sobre nossa presidenta, mas ao fato de que esse subtexto presente em todo processo dialogou e dialoga com um dos componentes mais fortes em nossa cultura: a misoginia. Leia mais aqui.

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