s

Para acessar a área restrita use suas credenciais da Área PT

 Login

Em Pauta Conjuntura: Em defesa da democracia e da soberania popular

O debate sobre o parlamentarismo é tudo, menos novo. Quando Jânio Quadros renunciou à Presidência, em 1961, os antepassados políticos dos atuais golpistas queriam impedir um governo Jango a todo custo. Evocaram então o parlamentarismo, como uma saída para Jango assumir, mas não governar. Pouco tempo depois, submetido ao voto, o povo devolveu o País ao presidencialismo. Para garantir a “estabilidade”, depuseram o presidente com um golpe em 1964 e, em nome da democracia, inauguraram um período de 21 anos de ditadura.

Quando o Brasil finalmente saía desses anos sombrios e debatia sua nova Constituição, o parlamentarismo voltou à pauta e foi novamente derrotado, desta vez na Assembleia Constituinte, que atribuiu ao povo a derradeira decisão, por meio de um plebiscito que veio a ocorrer em 1993. De forma cabal, com mais do dobro de votos, o povo rejeitou mais uma vez a insistência das elites políticas na saída parlamentarista.

Não contentes, em 1997, um grupo de deputados resolveu seguir o caminho mais fácil: se o povo insiste em rejeitar o parlamentarismo, que o Congresso o aprove sem consultar a opinião popular. Propuseram uma emenda constitucional, mas foram impedidos por um mandado de segurança.

Agora, a ideia colocada para fora pelo povo ameaça finalmente entrar pela janela, pelas mãos de Alexandre de Moraes, que trouxe para discussão no Supremo o velho mandado de segurança de 1997. O argumento dos advogados da manobra é que o parlamentarismo garantiria a estabilidade democrática e bloquearia a atual promiscuidade do Executivo com o Congresso para a compra de apoio. De antemão, recomendar-se-ia desconfiança dos que pretendem a democracia sem povo. Desconfiança que só aumenta quando vemos os patrocinadores da ideia.

Eduardo Cunha, hoje inquilino de uma cela em Curitiba, mas ainda assim à beira de emplacar um novo ministro, defendeu abertamente a pauta em 2015, quando presidente da Câmara dos Deputados. E Michel Temer, que, como sabemos, chegou ao poder por meios flagrantemente antidemocráticos e praticou a compra de apoio parlamentar, é a eminência parda por trás do retorno da pauta.

Cientes da reiterada rejeição popular, seus defensores tucanaram a proposta e inventaram agora o “semiparlamentarismo” (ou semipresencialismo). Nada mais justo vindo de um semigoverno. Nesse caso, o povo continuaria a votar no presidente da República, mas este não poderia indicar ministros nem comandaria a política econômica. Preservaria o papel de representar o País no exterior e cuidar da decoração do Palácio do Planalto em seu tempo livre.

O casuísmo relacionado às eleições do próximo ano é evidente. Os candidatos do establishment não decolam e não têm unidade entre eles em relação ao que fazer diante da força eleitoral que Lula preserva. A saída então seria entregar de vez o governo ao Congresso, onde o jogo é mais previsível e o povo pode, no máximo, assistir das galerias.

Conscientes deste risco, os partidos PT, PDT, PSB e PCdoB constituíram uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas. A decisão adotada pelos quatro partidos tem por objetivo enfrentar a tentativa golpista de buscar o atalho do parlamentarismo sem consulta popular. Confira aqui a nota da Frente.

 

Confira outros destaques:

 1. Acusações contra Gleisi são falsas e mostram perseguição ao PT

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, na sexta-feira (24/11), a condenação da presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann. Segundo a denúncia, a senadora teria desviado R$ 1 milhão através de esquema que envolve a Petrobras. Ela nega que tenha participado de qualquer esquema de desvio de dinheiro, seja na Petrobras ou em qualquer outra empresa.

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que as acusações feitas contra Gleisi Hoffmann no âmbito da Ação Penal que ela responde junto com o ex-ministro Paulo Bernardo são totalmente falsas, uma vez que o “Ministério Público montou a denúncia com base exclusivamente em delações contraditórias de réus interessados em obter benefícios penais, sem apresentar nenhuma prova, o que é contra a lei”. Leia a nota na íntegra aqui.

Surpresa com o movimento da procuradora-geral, a militância petista não deixou barato e foi às redes sociais cobrar que sejam apresentadas as provas do suposto crime. É que, até o momento, o que se tem é a palavra de um delator contra Gleisi.

2. Centrais sindicais convocam greve geral para o dia 5 de dezembro

A CUT e demais centrais decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos.  A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o desmonte da Previdência agrava ainda mais a situação dos trabalhadores que já foram duramente atacados com o desmonte da CLT. Leia mais aqui.

 3. Tereza Campello lança estudo sobre desigualdade social no Brasil

A ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello lançou, na segunda-feira (27/11) a publicação Faces da Desigualdade no Brasil – um olhar sobre os que ficam para trás, durante o Colóquio Internacional: O desafio da igualdade no Brasil e na América Latina. De acordo com a ex-ministra, trata-se de estudo sobre o que ocorreu com os mais pobres no Brasil no período de 2002 – 2015, sob a perspectiva do acesso a direitos, serviços públicos e bens de consumo. “Os resultados são impressionantes e vão surpreender!”, disse ela. Leia mais aqui.

4. Em carta, procuradores dizem que “2018 é batalha final para a Lava Jato”

As eleições de 2018 representam a batalha final da operação Lava Jato, disseram na segunda-feira (27/11) procuradores da operação de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, alertando que não vão se acanhar com os ataques que vêm sofrendo por causa das investigações e que haverá ações conjuntas no próximo ano. Eles ressaltaram que o futuro da operação depende da composição do próximo Congresso Nacional e exortaram a população a fazer boas escolhas, de preferência, candidatos ficha limpa, sem histórico de corrupção e que pretendem se eleger para apoiar a Lava Jato. “É preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas”, afirmaram em carta. Leia mais aqui.

 5. Robôs e ‘trolls’, as armas que Governos usam para envenenar a política nas redes

Em pelo menos 30 países os governos empregam “exércitos de formadores de opinião” para difundir suas ideias, impulsionar suas agendas e rebater as críticas nas redes sociais, segundo um relatório publicado na semana passada pela instituição Freedom House. Em alguns casos, são exércitos reais, como os dois milhões de comentaristas que a China contratou para inundar notícias, redes e fóruns. Dos 65 países analisados (entre eles o Brasil), em pelo menos 20 foi identificado o uso coordenado de redes de robôs (contas automatizadas) para influenciar o discurso político. Além disso, foi possível documentar exemplos proeminentes de notícias falsas sobre eleições ou referendos em pelo menos 16 nações. Leia mais aqui.

 6. Por eleições livres e democráticas em 2018

A todo instante surge uma ofensiva nova para consolidar o golpe no Brasil e ameaçar a realização de eleições livres e democráticas em 2018. Precisamos estar permanentemente atentos. Sem conseguir impedir Lula de se candidatar no ano que vem e de estar à frente das sondagens eleitorais em todos os cenários pesquisados, os adversários do Partido dos Trabalhadores (PT) e das forças que atuam no campo da centro-esquerda agora falam de parlamentarismo com o intuito de enfraquecer e tirar poder do próximo chefe do Executivo que vier a ser escolhido pelo voto popular. Já tivemos exemplos suficientes do que um Congresso Nacional submisso e cooptado é capaz de fazer. O que nos torna conscientes também dos riscos por trás dessa nova fase do golpe, embutida na propaganda casuísta de um parlamentarismo imposto sem um amplo debate popular e sem ouvir a sociedade. Leia mais aqui.

7. Eugênio Aragão: MPF não se livrou da “praga do punitivismo” com Raquel Dodge

Não surpreenderam as alegações finais apresentadas ontem pela Procuradora-geral da República, Doutora Raquel Dodge, contra a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo. Como na parábola do escorpião e da tartaruga, Sua Excelência não podia negar sua natureza. Afinal, para chegar lá, não contou com a indicação de um chefe de governo eleito e com contas a prestar à sociedade. Contou tão e só com eleição corporativa na qual, para constar de ilegítima e ilegal lista tríplice, teve que prometer rios e fundos a seus colegas, muitos dos quais não primam por sentimentos democráticos e fidelidade à constituição. A grande maioria do colégio eleitoral de Raquel Dodge aplaude o punitivismo tosco e redentor que fez a instituição descarrilar e se alimenta da bronca antipetista disseminada pela mídia tupiniquim. Leia mais aqui.

8. Lançamento da frente parlamentar em defesa da soberania nacional

Lançada em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Fortaleza e São Paulo, a frente criada por deputados e senadores tem como objetivo defender, discutir e envolver o parlamento e a sociedade civil no debate sobre a Soberania Nacional. Tem oito eixos de ação: defender a exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo; garantir uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento do País; fortalecer a agricultura nas exportações, mas também na alimentação dos brasileiros; estimular o crédito e o capital produtivo nacional; defender o emprego e o salário; garantir um sistema tributário mais justo; consolidar as Forças Armadas na defesa da soberania; e assegurar uma política externa independente. Leia mais aqui.

9. Levantes e lutas: as manifestações populares representadas pela arte

A insurgência como expressão artística e social é tema da exposição Levantes, que fica em cartaz até 28 de janeiro de 2018 na sede do Sesc Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Idealizada e organizada pelo instituto cultural parisiense Jeu de Paume, a mostra apresenta cerca de 200 obras que representam as mais diferentes formas de levantes, manifestações populares, atos políticos e/ou engajados na transformação social. Leia mais aqui.

 10. Assista a reportagens pela TVT

Na TVT, você assiste às reportagens e coberturas sobre os principais temas tratados pela mídia, com uma visão progressista e independente. Acesse pelo site, Facebook ou canal do Youtube da TVT.

 

Clique aqui e confira outros conteúdos do Em Pauta Conjuntura! Acesse aqui as orientações e o roteiro para a realização dos debates!

 

Banco de Políticas Públicas do PT

O Banco de Políticas Públicas do PT tem como objetivos disseminar o Modo Petista de Governar e contribuir para a elaboração de projetos pelos gestores petistas. O Banco reúne experiências desenvolvidas pelas prefeituras petistas em diversas áreas temáticas. Clique aqui para acessar e conhecer os seus conteúdos.

Campanha de apoio ao Nexo Jornal, Carta Maior, Caros Amigos, Opera Mundi, Democratize e Socialista Morena

Contribua com o jornalismo independente e a liberdade de expressão, assinando o Nexo Jornal, os boletins da Carta Maior e a revista Caros Amigos, bem como apoiando o Opera Mundi, o Democratize e o blog Socialista Morena.