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Em Pauta Conjuntura: Decreto de Temer coloca empresas de economia mista à venda

Na quarta-feira (01/11), o governo de Michel Temer publicou decreto que cria um regime especial para venda de empresas de economia mista como a Petrobras e a Eletrobras, reforçando que privatizar uma parcela significativa de empresas estatais é uma das prioridades da gestão.

O decreto trata do chamado “regime especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista”, previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais. A medida exclui empresas de participação controladas pelas instituições financeiras públicas e os bancos de investimento, como o BNDES.

O objetivo, diz o decreto, é o de garantir “segurança jurídica” para as operações e “aproximar as sociedades de economia mista das melhores práticas de governança e gestão reconhecidas pelo setor privado”, além de garantir a “sustentabilidade” das estatais.

O decreto prevê diversas etapas para o repasse dos ativos, entre eles a análise das propostas por comissões de avaliação e alienação, que podem dar celeridade às negociações. A medida prevê ainda que a apresentação de propostas preliminares pelas empresas interessadas nos ativos “poderá ser dispensada a critério da Comissão de Alienação ou da estrutura equivalente”.

O governo e diretores de estatais têm defendido publicamente o projeto de desinvestimento. O diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou recentemente que a venda de ativos da companhia deve ser intensificada até o fim deste semestre. Em agosto, o governo propôs a privatização da Eletrobras. Hoje, a União detém 63,2% das ações.

Em artigo, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, condenou a política antinacional de Temer. “É uma verdadeira operação anti-Brasil que o governo Michel Temer tem promovido desde maio de 2016. São várias ações que comprometem o futuro do País, ao abrir mão de setores estratégicos para o capital estrangeiro. Vão da venda a preços irrisórios dos ativos da Petrobras e do setor energético até a entrega das jazidas do pré-sal às petroleiras estrangeiras. Uma das consequências nefastas é a destruição do parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval”.

De acordo com o deputado federal Wadih Damous (PT), o decreto de Temer, liberando a venda de todas as estatais, é inconstitucional, pois fere os artigos 37 e 173 da Constituição Federal.  “Essas operações não são regidas pelo direito privado, mas pelo direito público”, afirmou Damous, que completou: “Portanto, tem de ser anulado imediatamente”.

Com essa finalidade, Damous vai apresentar na Câmara um projeto de decreto legislativo para anular a decisão de Temer.

 

Confira outros destaques:

 1. Aliança do PT é com o povo brasileiro

A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann, assinou nota oficial do PT, na segunda-feira (06/11), reafirmando que a aliança do PT para as eleições de 2018 é com o povo brasileiro. A nota é em resposta a deturpação da imprensa de uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encerramento da caravana Lula Pelo Brasil em Minas Gerais. “O PT tem sua aliança política com o povo brasileiro, suas lutas e conquistas. A aliança eleitoral para eleger Lula em 2018 está sendo construída com setores progressistas da sociedade e com a centro esquerda, baseada na reconstrução do Estado brasileiro e na revogação dos retrocessos implementados por esse governo golpista”, afirmou o documento. Leia a nota na íntegra aqui.

2. 600 mil servidores públicos federais serão atingidos por MPs de Temer

O aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores públicos federais com salários acima de R$ 5.531,31, e a suspensão do reajuste salarial previsto para 2018, proposto na Medida Provisória (MP) 805/2017, são consequência da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos. A avaliação é do secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol. “Todas essas medidas são uma imposição da Emenda Constitucional 95. Sob a ótica daquela emenda, realmente não tem dinheiro. É uma política de desmonte do setor público, com uma avalanche de medidas”, afirmou Armengol. O pacote do governo de Michel Temer inclui ainda a MP 806/2017, que aumenta a tributação sobre os fundos de investimentos fechados. Segundo o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, em torno de 40% de um total de cerca de 1,5 milhão de servidores públicos federais serão afetados pelo aumento da contribuição previdenciária. Para ele, se aprovada, a tendência é que as mesmas medidas sejam também adotadas por estados e municípios. Leia mais aqui.

 3. Oposição elabora projetos para aumentar salário mínimo e corrigir tabela do IR

Essa semana será marcada pelo início da tramitação, no Congresso Nacional, das duas medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo. A primeira, a MP 805/2017, suspende o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2018. O texto também aumenta de 11% para 14% a alíquota do desconto previdenciário para quem tem ou terá a receber acima do teto da aposentadoria. Já a segunda MP, de número 806/2017, aumenta a tributação sobre os fundos de investimentos fechados. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (foto), afirmou que fará reuniões com a bancada do partido para discutir a formação da comissão especial que analisará as duas MPs e estratégias para atuar fortemente para que sejam derrubadas. O senador Paulo Paim (PT) garante que haverá resistência no Senado pela derrubada das MPs. Paim listou pelo menos 50 carreiras do serviço público que serão atingidas pela medida. Zarattini relatou que a oposição prepara dois projetos de lei para apresentar junto com a fase final de discussão do Orçamento Geral da União para 2018. Um dos textos pede, segundo o líder petista, o aumento do valor do salário mínimo – cuja expectativa para o próximo ano foi reduzido pelo Executivo – para R$ 1.000. Leia mais aqui.

4. Moro impede que defesa de Lula acompanhe perícia da PF em sistemas da Odebrecht

O juiz Sergio Moro assinou um despacho na segunda-feira (06/11) impedindo que assistentes indicados pela defesa de Lula possam acompanhar os trabalhos da Polícia Federal durante uma perícia nos sistemas de comunicação e pagamento de propina da Odebrecht. De acordo com a decisão do juiz de Curitiba, a defesa poderá ter acesso à integra do material somente após a conclusão da perícia e da elaboração de um relatório pela autoridade policial. Além disso, o acesso à integra dos sistemas eletrônicos da Odebrecht não dá direito à extração de cópias de materiais que possam ajudar a defesa de Lula a rebater as acusações feitas pelo Ministério Público Federal. Leia mais aqui.

5. Tacla Durán: “Procuradores ameaçaram minha família para conseguir delação”

Os deputados petistas Paulo Pimenta e Wadih Damous, integrantes da CPI da JBS, foram a Madri, Espanha, e ouviram o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, processado pela Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. O áudio foi protocolado na CPI, e Durán será ouvido pelos parlamentares por teleconferência. Na entrevista, ele diz que foi constrangido pelos procuradores da Lava Jato a fazer delação premiada. Para isso, os agentes teriam ameaçado incluir a irmã do advogado nas investigações. Durán diz que as tentativas de delação seguem um padrão de selecionar fatos do ponto de vista da verdade que a operação quer construir: “No meu caso, como eu trabalhei muito com a Odebrecht no exterior, eu tinha uma situação de ter mais informação do exterior, isso também nunca foi do interesse deles. O interesse deles é voltado ao Brasil, e principalmente voltado a políticos”. O advogado afirmou também que o Ministério Público aceitou documentos falsos, como extratos apresentados pela Odebrecht durante a delação, supostamente emitidos pelo Menl Bank. Confira a transcrição da entrevista na íntegra aqui.

6. Gleisi Hoffmann: Um crime contra pessoas com deficiência e idosos

As entidades da sociedade civil que integram o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estão se mobilizando para informar às famílias contempladas com o Benefício da Prestação Continuada (BPC) que elas têm até o dia 31 de dezembro deste ano, cerca de um mês e meio, para se recadastrarem no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do Governo Federal, sob pena de perderem o direito a essa renda de um salário mínimo mensal. Quem deveria estar fazendo esse chamado abertamente, e com muita propaganda, é o governo. O governo é que deveria fazer o recadastramento das famílias e a fiscalização adequada para garantir que realmente o benefício chegue a quem necessita. São beneficiários do BPC as pessoas com deficiência, de qualquer idade, e idosos com 65 ou mais, que não recebam aposentadoria. Não informar as pessoas é uma estratégia de omissão covarde e criminosa, que será responsável pelo aumento da miséria, do empobrecimento e da fome no Brasil. A falta de campanha por parte do governo para divulgar o recadastramento vai certamente diminuir o número de beneficiários. Essa é, aliás, a intenção maldosa do governo: diminuir as “despesas” orçamentárias. Farão isso enganando e ludibriando a população que mais precisa. Leia mais aqui.

7. Moro diz que não interessa se o sítio é de Lula e decide julgá-lo mesmo assim

O juiz Sergio Moro assinou um despacho na terça-feira (07/11), apontando que não é necessário que a força-tarefa da Lava Jato prove que Lula é o verdadeiro dono do sítio de Atibaia para que o petista seja julgado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Basta que o ex-presidente tenha desfrutado das reformas feitas no espaço pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Além de negar a suspenção do julgamento até a conclusão do inquérito que procura identificar se Lula é o proprietário oculto do sítio, Moro também negou o pedido de absolvição sumária e várias solicitações de perícia feitos pela defesa do ex-presidente. Leia mais aqui.

8. Conferências populares de educação superam sabotagem de Temer

Nos próximos dias 24 e 25, será realizada em São Paulo a etapa estadual da Conferência Nacional Popular de Educação, a Conape 2018. Nos dias 29 e 30, será a vez de Goiás. Na primeira semana de dezembro, Pernambuco. Minas Gerais realizará o evento em março. Os encontros, que reúnem profissionais e especialistas da educação, estudantes e a comunidade em geral, visa discutir e aprovar emendas que serão levadas para a etapa nacional, no final de abril, em Belo Horizonte. As conferências são coordenadas pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). Segundo os organizadores, o cumprimento da agenda é mais um sinal de que a Conape se mantém forte, apesar de manobras do governo de Michel Temer. A agenda relativamente ambiciosa, em função da conjuntura, tem sido cumprida a contento, conforme a coordenação do FNPE. Leia mais aqui.

 9. Público e ativistas fazem cordão de proteção a Judith Butler contra moralistas no Sesc Pompéia, em São Paulo

A filósofa norte-americana Judith Butler participou, ontem (07/11), do evento “Os fins da democracia”, no Sesc Pompeia, em São Paulo. Do lado de fora, dezenas de direitistas protestaram com um discurso moralista contra a vinda da estudiosa ao Brasil. Eles a acusaram de “promoção da ideologia de gênero” e sequer conhecem sua obra. Butler é uma das principais referências mundiais dos estudos sobre gênero e é uma das precursoras da teoria queer. Para garantir a segurança do evento e da filósofa, público e ativistas fizeram um cordão de proteção. Leia mais aqui.

 10. Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado. Centrais convocam para manifestação contra reformas na sexta-feira

A reforma trabalhista entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de novembro. A mudança enterrou diversos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar da resistência dos parlamentares do PT, a proposta foi aprovada pela Câmara no dia 27 de abril e no Senado, dia 11 de julho. Patrocinada pelo governo golpista de Michel Temer, a reforma tem como principal objetivo reduzir os direitos trabalhistas e, consequentemente, diminuir, também, os custos para os empresários.

Em protesto contra a reforma trabalhista e a ameaça de mudanças na Previdência Social, além a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho – que alterou o conceito de trabalho escravo e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, Centrais sindicais convocam uma manifestação para a próxima sexta-feira (10/11) e esperam reunir milhares de trabalhadores.  Dirigentes de sete centrais e diversos sindicatos se reuniram na segunda-feira (06/11), na sede da CUT, em São Paulo, para discutir o movimento. Na capital paulista, a concentração será às 9h30, na Praça da Sé, no centro. Os sindicalistas ainda avaliam se haverá passeata rumo à Avenida Paulista. À tarde, servidores públicos participam de ato diante do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, zona sul da cidade. Leia mais aqui.

11. Assista a reportagens pela TVT

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