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Em Pauta Conjuntura: Brasil vai parar contra reformas e por diretas no dia 30 de junho

Foto: Lula Marques/ Agência PT

 

As centrais sindicais brasileiras, com apoio dos movimentos sociais que compõe a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, irão parar o Brasil nesta sexta-feira, dia 30 de junho. A mobilização vem sendo construída desde o final de maio e já contou com um esquenta na terça-feira (20/06), para divulgar as pautas para a população. O objetivo principal é barrar o desmonte da previdência e a reforma trabalhista, que ataca os direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de exigir eleições Diretas Já.

“Nós estamos numa crescente da luta da classe trabalhadora, a CUT na vanguarda desse movimento, o que nos orgulha muito, nossa vitória na comissão que analisou a Reforma Trabalhista foi simbólica e isso nos anima. Hoje, temos certeza que podemos vencer e derrotar a reforma. Teremos ocupações de rua e grandes greves”, afirmou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, “pressão e vigília” são fundamentais. “Esse trabalho, aliado à mobilização das ruas e aos protestos em Brasília serão decisivos na luta contra essa reforma trabalhista que só retira direitos”, observou o dirigente, lembrando a série de manifestações que vêm sendo realizadas como responsáveis por fragilizar a base do governo no Congresso – como os atos de 8 e 15 de março, da greve geral de 28 de abril e do Ocupe Brasília, em 24 de maio – eventos que envolveram centrais e movimentos sociais.

Kelly Mafort, da Direção Nacional do MST, explicou por que o movimento vai se somar a esta paralisação. “Essas reformas têm a ver com a conjuntura que vivemos no país, de aceleração da perdas de direitos tão agressiva, tão avassaladora, que nos leva a uma condição de profundo retrocessos quase ao tempo da escravidão, como é o caso da reforma trabalhista em relação ao campo”, afirmou, ao fazer referência a uma das medidas incluídas na PL 6442/2016, que tramita no Congresso, e que prevê alimentação e habitação como formas de remuneração ao trabalhador rural. “A única possibilidade de reverter essa situação é com a mobilização popular. As manifestações que já fizemos foram importantes, mas nós temos que fazer essa mobilização crescer ainda mais. A unidade da esquerda, a articulação dos movimentos, das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, tudo isso é muito importante. Mas ainda é preciso envolver mais gente, toda a sociedade, porque nós estamos diante de um dos maiores retrocessos na história dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Por isso é preciso levantar a cabeça e enfrentar essa situação”, completou Kelly.

Além das paralisações contra as reformas trabalhista e da Previdência, convocadas pelas centrais sindicais, o dia 30 de junho terá uma série de atividades de rua em todo o país. Em São Paulo, manifestação organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo será realizada no vão livre do Museu de Artes de São Paulo (Masp), às 16h da sexta-feira.

A paralisação na capital paulista contará com a adesão dos bancários de São Paulo. A categoria se reuniu na segunda-feira (26/06) em assembleia na quadra do sindicato e decidiu por unanimidade paralisar as atividades. “Contra o desmonte de todos os direitos dos trabalhadores, vamos participar desse dia de luta, paralisações e mobilizações, que é a greve geral”, afirmou Ivone Silva, presidenta eleita do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também decidiu que irá cruzar os braços no dia 30. Mais uma vez, a categoria denunciará à sociedade o desmonte do Sistema Petrobras, que agora atinge também as refinarias, através de uma política que é considerada uma deliberada sabotagem industrial.

Em Belo Horizonte, a concentração será na Praça da Estação, na avenida dos Andradas, a partir das 9h. Também pela manhã, às 9h, a Praça da Bandeira será o local de concentração de manifestantes em Fortaleza. No mesmo horário, Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, tem ato marcado para a Esplanada Pedro II. Em Campinas, haverá concentração a partir das 11h no Largo do Rosário com programação durante todo o dia e ato unificado às 17h, pelo Fora Temer e contra todas as reformas. Em Guarulhos, a manifestação será a partir das 4h30 no aeroporto internacional e, em Araraquara, a partir das 7h, na Praça Santa Cruz.

Na cidade de Goiânia, a concentração será na Praça Cívica, às 8h, horário em que Porto Velho também terá atividade, programada para a Praça Três Caixas D’Água. Mossoró, no Rio Grande do Norte, tem concentração marcada em frente à Igreja do Alto de São Manoel, às 15h da sexta. Na programação está incluída a realização do “Arraiá da Resistência”, com apresentação de artistas locais. Belém do Pará terá manifestação, às 11h, na Praça da República. Em Aracaju, capital do Sergipe, ocorre ato às 14h na Praça general Valadão.

Na Paraíba, haverá atos em três das principais cidades do estado. Na capital João Pessoa, a concentração é às 8h no parque Solon de Lucena. Em Campina Grande, o ato também começa às 8h na Praça da Bandeira e, na cidade de Patos, o horário é o mesmo, com concentração em frente ao mercado Municipal.

Em todas as capitais da região Norte, centrais sindicais e movimentos populares prometem tomar as ruas na sexta-feira. Confira a agenda de manifestações na região Norte aqui.

 

Confira outros destaques:

1. PGR denuncia Temer e petistas cobram saída imediata do golpista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, na segunda-feira (26/06), o presidente golpista e ilegítimo Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva. A acusação foi feita com base nas gravações feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), um dos braços direitos de Temer, também foi denunciado pela PGR. Ele foi preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.

A partir da denúncia, o ministro Fachin aciona a Câmara dos Deputados, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia. Temer precisa de 171 votos na Câmara. Após a votação, se o plenário do Supremo decidir aceitar a denúncia, Temer vira réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias.

Os líderes da oposição, que reúne PT, PCdoB e PDT, anunciaram, na terça-feira (27/06) que vão obstruir votações de matérias e medidas provisórias na Câmara dos Deputados enquanto o usurpador Michel Temer continuar na Presidência da República, em razão das denúncias apresentadas pela PGR.

2. 10 das (muitas) razões de por que Moro não pode condenar Lula

A equipe de procuradores da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol acusa Lula de ter recebido um apartamento no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial entre 2011 e 2016 em troca de três contratos da Petrobras onde teria havido desvio de recursos. Entenda aqui por que a acusação contra Lula é absurda e por quais razões a sua condenação é impossível de ser feita dentro da lei.

Em nota, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann reforçou a inocência do ex-presidente e afirmou que “uma hipotética condenação de Lula teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018”. Confira aqui a nota na íntegra.

3. Vaccari Neto: TRF-4 contraria Moro e petista é absolvido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, imputando uma reformulação da decisão do juiz federal da 13ª vara de Curitiba, Sérgio Moro. Moro havia condenado o ex-tesoureiro a 15 anos e 4 meses de prisão com base em uma delação no âmbito da Lava Jato. “A Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação”, disse o advogado do petista Luiz Flávio Borges D’Urso. Leia mais aqui.

4. Retrocessos da reforma trabalhista

Na última fase da audiência pública que antecede a votação do projeto de lei da “reforma” trabalhista (PLC 38), magistrados e sindicalistas atacaram o texto do governo. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o projeto contém várias inconstitucionalidades e deveria ser discutido durante mais tempo. “Sem isso, com o açodamento, o que teremos é um texto inconstitucional nas mãos de juízes, advogados e procuradores”, afirmou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Leia mais aqui.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nova nota técnica (nº 8), pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista, em tramitação no Senado. A nota destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo; prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho; restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Segundo Ronaldo, a tramitação do projeto de “reforma” trabalhista no Senado “foi extremamente acelerada”, e essa rapidez “com certeza não permitiu um aprofundamento da matéria”. Durante a audiência na CCJ, ele criticou o fato de a Casa não alterar o texto, que tem violações a normas internacionais, como é o caso do negociado pelo legislado. Isso já teria sido demonstrado em duas oportunidades, quando o Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que a possibilidade de “redução do patamar civilizatório mínimo” fere a Convenção 98, sobre direito à sindicalização e negociação coletiva.

A Procuradoria-Geral da República também entrou, na segunda-feira (26/06), com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça, pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso será relatado no STF pelo ministro Gilmar Mendes

5. Brasil está entre os 40 países que mais violam direitos trabalhistas, segundo a OIT

O Brasil está entre os 40 países que mais violam direitos trabalhistas no mundo e entrou para a chamada “lista longa” das violações de direitos trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante a 106ª conferência da organização, que ocorreu entre os dias 5 e 16 de junho, em Genebra, na Suíça. O evento reuniu governos, trabalhadores e empregadores para discutirem questões trabalhistas e, no caso do Brasil, as violações da reforma trabalhista, formalizada no projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017. Leia mais aqui.

6. Moro enviou dados sigilosos de cidadão brasileiro para polícia americana

O juiz federal Sergio Moro autorizou em 2007 o envio de dados sigilosos de um cidadão brasileiro a autoridades policiais norte-americanas que o investigavam e estavam preparando um flagrante. As diligências realizadas nos Estados Unidos contaram com a participação de uma delegada federal brasileira, que relatava seus atos ao juiz Moro. Sem informar autoridades do governo federal brasileiro, o juiz paranaense determinou ainda que fossem criados no Brasil um CPF e uma conta bancária falsa para uso da polícia dos Estados Unidos. Procurado para falar sobre o assunto, Moro ainda não se manifestou. Leia mais aqui.

7. Temer e Meirelles confiscam e assaltam FGTS, dizem centrais sindicais

A ideia de reter parte do saque do FGTS e da multa de 40% a que os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito foi rechaçada por centrais sindicais. Além de manterem agenda de mobilizações contra a retirada de direitos, as entidades avaliam também ações judiciais caso o governo leve a intenção adiante. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou na sexta-feira (23/06), que a medida está sendo estudada pela equipe econômica. Leia mais aqui.

8. A política externa do nada

Os políticos instalados no poder em 2016 estão reeditando, com agravantes, as páginas mais vergonhosas da história da política externa brasileira. Tal como em situações constrangedoras do nosso passado, a linha de conduta adotada por José Serra, em sua breve passagem pelo comando do Itamaraty, e levada adiante por seu sucessor e “alter ego”, Aloysio Nunes Ferreira, tem como marca a submissão a interesses estrangeiros e o apoio ativo a forças antidemocráticas no exterior. Esses elementos estão presentes nas três prioridades que, juntamente com a tarefa inglória de obter reconhecimento externo ao governo ilegítimo de Michel Temer, se estabeleceram em lugar da diplomacia “ativa e altiva” do período anterior: a) alinhamento incondicional aos Estados Unidos em todos os temas, fóruns e instâncias do sistema internacional; b) adesão irrestrita à globalização neoliberal; c) envolvimento ostensivo na campanha internacional para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro e esmagar a Revolução Bolivariana, devolvendo o poder à direita local, aliada aos EUA.

A Fundação Konrad Adenauer, ligada à União Democrata-Cristã (CDU), partido de Angela Merkel, chanceler alemã, divulgou um relatório afirmando que o Brasil perdeu “importância no cenário internacional” e que o país “está desperdiçando seu potencial geopolítico”. O documento, publicado em português na sexta-feira (23/06), critica Michel Temer e diz que ele “perdeu credibilidade e continua conseguindo manter-se no poder por meio de manobras políticas questionáveis”. “Não obstante, a saída de Temer tampouco parece ser a solução do problema”, acrescentou o documento. A Fundação ainda criticou o poder Legislativo, que não votou e não debate as reformas estruturais do país porque a maior parte dele também está envolvido na Operação Lava Jato, e o Judiciário, por estar ficando cada vez “mais politizado”.

9. Jovem morto na Favela da Moinho foi torturado a marteladas, diz família

Parentes e vizinhos de Leandro de Souza Santos, 18 anos, morto na terça-feira (27/06) por policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) na Favela do Moinho, na região central da cidade de São Paulo, afirmam que o jovem foi torturado durante pelo menos meia hora e, no final, executado. A PM negou e disse que o jovem teria sido baleado numa troca de tiros. Segunda a família, Leandro trabalhava como catador de material reciclável e era pai de uma menina de dois anos. Leia mais aqui.

10. PT vai recorrer do arquivamento do pedido de cassação de Aécio

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, declarou que vai recorrer da decisão do Conselho de Ética em relação ao arquivamento do pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB), na sexta-feira (23/06). Segundo a decisão, o presidente da Comissão “não viu elementos convincentes para processar o senador”. O pedido de cassação tem por base a quebra do decoro parlamentar, pelo envolvimento nas delações da JBS. Para o senador Lindbergh, “isso é um absurdo”, pois o processo tinha que ser instaurado. “O PT vai ser muito firme”, afirmou ele. Leia mais aqui.

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