A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com um recurso ordinário pedindo habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando à tomada de depoimento do ex-advogado da empreiteira Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán.

Segundo os advogados, Moro teria se recusado a tomar o depoimento de Duran, além de ter negado que ele fosse ouvido em quatro ocasiões. Ainda conforme a defesa, Moro teria afirmado que “a palavra de Duran não mereceria credibilidade por se tratar de pessoa acusada do cometimento de crimes”.

Paralelamente, os deputados petistas Paulo Lula Pimenta, líder do PT na Câmara, Wadih Lula Damous e Paulo Lula Teixeira cobraram da Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação das denúncias feitas por Durán contra a operação Lava Jato. Os parlamentares tiveram audiência na quarta-feira (02/05) com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

As denúncias de Durán são baseadas em farta documentação que coloca em xeque não apenas a totalidade das delações dos executivos da Odebrecht no âmbito da operação, mas também de todas as denúncias construídas a partir dessas delações e de outros dados coletados a partir de sistemas de informações da empreiteira.

“Levamos extensa documentação, boa parte dela periciada na Espanha, além de depoimento de mais de quatro horas de Tacla Durán, em que ele detalha uma série de irregularidades que envolvem procedimentos adotados por procuradores, juízes, empresas e delatores na chamada operação Lava Jato”, explicou Pimenta após a reunião com Raquel Dodge, em que cobrou o resultado das investigações a partir do material protocolado em dezembro de 2017.

Naquela ocasião, os três parlamentares entregaram representação ao subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, com quem se reuniram novamente, em fevereiro deste ano, para saber dos desdobramentos das denúncias e provas apresentadas no ano passado. “De lá pra cá, não temos nenhum indicativo de que a PGR tenha realizado qualquer investigação a respeito dos fatos que apresentamos”, destacou o líder petista, lembrando que, em outras situações, PGR e Ministério Público Federal têm instaurado procedimentos, inclusive, a partir de simples notícias de jornal.

Pimenta argumentou ser de extrema relevância o conteúdo dos documentos que foram entregues à Procuradoria, demonstrando ter havido manipulação dos sistemas de informações operados pela Odebrecht, dentro e fora do Brasil, com dados acerca das transações da empreiteira. Tal relevância exigiria, portanto, um posicionamento do órgão, já que a PGR, na última segunda-feira (30/04), apresentou denúncias com base em planilhas, cujos conteúdos foram formalmente questionados – a partir de provas – desde dezembro do ano passado.

“Além disso, existem indícios da participação de escritórios de advocacia e de procuradores, que facilitam ou dificultam delações, facilitam ou dificultam liberação de recursos, o que está absolutamente fora do que prevê a lei. Na medida em que isso for investigado, teremos um fato que poderá, sim, levar à nulidade dessas delações”, completou Pimenta, também chamando a atenção para a necessidade de a PGR investigar o modus operandi da Lava Jato em “oferecer” delações.

“Pela lei, delação é um ato espontâneo. E Tacla Durán apresentou uma minuta de uma proposta de delação, com os termos daquilo que deveria constar na sua delação e com os benefícios que seriam oferecidos a ele caso aquela delação fosse feita. Este advogado que encaminhou essa minuta a Tacla Durán recebeu esse conteúdo do e-mail do Ministério Público Federal, lá em Curitiba. Queremos saber se esse e-mail é verdadeiro ou não”, reivindicou, fazendo referência ao esquema ilegal revelado por Tacla Durán de obtenção de delações pela Lava Jato.

Durán denunciou o chamado “esquema Zucolotto”, em que o advogado Carlos Zucolotto – amigo próximo do juiz Sérgio Moro, ex-sócio de sua esposa, Rosângela Moro, e padrinho de casamento do casal – teria funcionado como intermediador do seu acordo de delação com o Ministério Público. Disse ainda que o amigo da família Moro foi autor de uma proposta de redução de US$ 10 milhões na multa a ser cobrada de Durán, caso ele fizesse um pagamento de US$ 5 milhões “por fora”, além de um abrandamento de pena – de regime fechado para domiciliar.

Diante da cobrança dos parlamentares, a procuradora-geral agendou nova reunião, a ser realizada em uma semana, para que a PGR apresente que providências adotou a partir do que foi apresentado. “Não estamos falando de suposições, estamos falando de depoimentos, de provas, de planilhas de pericias, estamos oferecendo testemunha [Tacla Durán] e esperamos que, de fato, nesse prazo de uma semana possamos ter uma resposta conclusiva da PGR. Queremos saber o que foi feito da denúncia e quando seremos chamados a colaborar. A testemunha está à disposição, e novos documentos poderão ser apresentados”, detalhou Pimenta.

 

Confira outros destaques:

1. Toffoli rejeita pedido de Lula e mantém Moro no caso de Atibaia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender, na Justiça Federal do Paraná, o processo sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP). A defesa fez a solicitação, após o STF determinar, na semana passada, o envio do caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo, argumentando que não há relação com desvios de dinheiro da Petrobras. Sérgio Moro manteve consigo o processo, alegando que o acórdão não havia sido publicado pela Corte. Leia mais aqui.

2. Defesa entra com petição a Moro para desbloquear conta bancária de Lula

A defesa do ex-Presidente Lula protocolou nova petição dirigida ao juiz Sérgio Moro reiterando o pedido para que seja realizado o desbloqueio dos valores existentes em sua conta bancária. Na petição, os advogados demonstram a origem lícita dos valores por meio de um relatório público sobre todas as palestras realizadas por Lula e, ainda, por meio de um parecer técnico instruído com documentos fiscais e bancários que já estavam anexados aos autos. A defesa reiterou, ainda, que sem o desbloqueio de suas contas, o ex-Presidente não dispõe de qualquer recurso para exercer as garantias do contraditório e da ampla defesa, e isso irá gerar a nulidade de todos os processos, inclusive daqueles que tramitam perante a 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba. Leia mais aqui.

3. Tríplex da OAS encalha em leilão determinado por Moro

O tríplex atribuído a Lula pelo juiz Sergio Moro segue encalhado. Nenhum lance foi feito pelo imóvel até o fim da semana passada. A pedida do leilão é de R$ 2,2 milhões. O site Canal Judicial dá informações detalhadas sobre a situação jurídica do apartamento —como, por exemplo, a de que ele está “registrado em nome da OAS Empreendimentos” e tem dívidas de R$ 47 mil de condomínio “que serão de responsabilidade do arrematante”. Leia mais aqui.

4. O Globo publica errata sobre o valor bloqueado das contas de Lula

Em 30 de abril, o jornal O Globo publicou uma correção, afirmando que, na reportagem “Moro pede esclarecimentos sobre ganhos de empresa de Lula”, cometeu um erro, já que o valor bloqueado das contas do ex-presidente Lula era de 606 mil reais, e não 606 milhões, como afirmou a matéria. Leia mais aqui.

5. Criminalização de ocupações pode justificar despejos, dizem movimentos por moradia

Os movimentos populares de moradia da cidade de São Paulo (SP) temem que a criminalização das ocupações abra precedente para uma série de ações de despejo no centro da capital paulista. As organizações se reuniram na terça-feira (01/05), após o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandú, onde viviam cerca de 150 famílias. Participaram do encontro a Frente de Luta por Moradia (FLM); a Central dos Movimentos Populares (CMP); a Frente Povo Sem Medo; o Observatório das Remoções, entre outros. As entidades se solidarizaram com as famílias e repudiaram declarações do governador Márcio França (PSB). Após o incêndio durante a madrugada, França declarou que viver em ocupações era “procurar encrenca” e que é preciso “convencer as pessoas a não morar desse jeito”. Benedito Roberto Barbosa, advogado e membro da União dos Movimentos por Moradia (UMM), pondera que, desde o desabamento do edifício, os órgãos públicos culpabilizaram as vítimas e os veículos de comunicação comercial construíram uma narrativa que pode justificar reintegração de posse na região. Leia mais aqui.

6. Em maio, Senado discute Estatuto do Trabalho, coordenado por Paim

Para sanar a desorganização e restaurar direitos destruídos pela reforma trabalhista de Michel Temer, o Senado começa a apreciar, no dia 10 de maio, o Estatuto do Trabalho, texto que está sendo construído sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS). “Essa reforma desregulamentou tudo que foi alcançado pelo povo durante décadas. Temos que resgatar o que foi perdido”, argumentou Paim, relator do projeto. A reforma de Temer tornou meramente “facultativos” direitos como férias, descanso remunerado, salário mínimo, licença maternidade e jornada de trabalho. Com a formulação e aprovação do Estatuto do Trabalho, que já vem sendo discutido desde o ano passado, Paim pretende dotar o País de uma “a nova CLT”, contemporânea, negociada entre trabalhadores e empregadores e capaz de assegurar condições dignas para ambas as partes. Leia mais aqui.

7. São Paulo recebe a 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária

Pratos regionais e alimentos sem agrotóxicos produzidos pela agricultura familiar trarão o sabor da luta na 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que começa hoje (03/05) e vai até o domingo (06/05), no Parque da Água Branca, em São Paulo. O evento é organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os agricultores, vindos dos quatro cantos do Brasil, trazem à capital paulista sua produção in natura e também a agroindustrializada, segundo os organizadores, todos produtos com o sabor marcante das lutas camponesas. “Cada marcha, cada ocupação de terra que realizamos, tem o objetivo de construir um modelo de vida digno no campo, com produção de alimentos saudáveis e mais renda para o trabalhador”, disse Antônia Ivoneide, da direção do MST. Leia mais aqui.