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Serviço de proteção social quer chegar aos últimos 148 municípios sem financiamento federal

Serviço de proteção social básica permite o acompanhamento próximo de famílias beneficiárias do Bolsa Família e outras em situação de risco social. Prazo vai até 9 de agosto

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quer implantar pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em todos os municípios brasileiros até o final deste ano. Ao todo, são 148 municípios que precisam aderir ao processo de expansão qualificada para receber recursos federais para a manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). O prazo vai até 9 de agosto.

As cidades elegíveis estão localizadas em 12 estados – Amapá (4), Bahia (1), Espirito Santo (3), Maranhão (1), Minas Gerais (24), Mato Grosso do Sul (1), Pará (1), Piauí (1), Rio Grande do Sul (32), Santa Catarina (23), São Paulo (52) e Tocantins (5). Para participar, os gestores municipais precisam firmar Termo de Aceite, disponível no site do MDS.

O Paif é o serviço básico de funcionamento dos Cras, unidade de proteção social básica do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Por meio dele, as equipes de assistência social atuam junto às famílias de baixa renda com o desenvolvimento de potencialidades e aquisições e fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada são públicos prioritários para o atendimento. Para a oferta do serviço, o MDS repassa recursos, de forma regular e automática, fundo a fundo.

“Estamos próximos de atingir a universalização de cobertura do Paif, uma aposta na atuação proativa da política de assistência social”, afirma a secretária nacional em exercício de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli. “Com a proteção social básica, o Suas inovou a atuação da área no Brasil, fazendo o atendimento chegar antes de instaladas situações de risco social ou de violação de direitos, que são mais graves e complexas. Agora conseguimos atuar na prevenção e no trabalho junto à melhoria de condições de vida e acesso a direitos de cidadania das populações em situação de vulnerabilidade social.”

De 2003 até o final do ano passado, o financiamento federal passou de 454 Cras para 7.446. Para este ano, o MDS disponibiliza R$ 1,2 bilhão para apoiar o funcionamento do Paif nos municípios. Em 2012, o serviço foi responsável pelo acompanhamento familiar mensal de 234,5 famílias por unidade do Cras. Ao longo do ano, 1,9 milhão de novas famílias foram inseridas neste acompanhamento, sendo mais de 1,1 milhão beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Fonte: Site do PT