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Em Pauta: Marco Civil

Dez coisas que você precisa saber sobre o Marco Civil da internet

O projeto de um marco civil da internet ganhou força no ano passado, quando a presidenta Dilma decidiu prioriza-lo e pediu urgência para sua aprovação pelo Congresso.

Marco Civil da Internet está em vigor

O Marco Civil da Internet já está em vigor. O código sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em abril deste ano começou a valer na segunda-feira (23). Ele define os direitos e deveres de usuários e provedores de internet. A Lei 12.965/14 é um importante avanço na defesa da segurança, privacidade e liberdade de expressão na rede.

Em Pauta: O Marco Civil da Internet

No dia 23 e Abril de 2014, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, a Presidenta Dilma sancionou a lei nº 12.965, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Conhecida como Marco Civil da Internet, essa nova lei representa uma vitória para a democracia e garante ao usuário da internet maior segurança durante sua navegação.

Roteiro: Histórico do marco civil

O Caminho percorrido para aprovação da “Constituição da Internet” foi longo. A iniciativa da criação do projeto de lei partiu da sociedade civil, após ter enfrentado e derrotado o chamado AI-5 Digital do então senador Eduardo Azeredo que criminalizava a internet.

Roteiro: Espionagem e polêmicas

O episódio de espionagem norte-americana fez com que o governo federal, entidades e lideranças se pronunciassem a respeito da importância da nova lei, como, por exemplo, do Deputado Federal e então líder do PT na Câmara José Guimarães (CE) e da Presidenta Dilma deram declarações sobre a importância da regulação da internet no Brasil.

Roteiro: A votação do marco civil

A votação do marco civil sofreu sucessivos adiamentos devido à dificuldade de consenso sobre os temas polêmicos. O último adiamento acorreu em março de 2014. Finalmente, o projeto de lei foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados, em 25 de março de 2014, após quase três anos de tramitação.

Roteiro: A legislação do marco civil

O Marco Civil da Internet entrará em vigor em junho de 2014. O texto aprovado e sancionado do Marco Civil da Internet cria um ambiente aberto, democrático e descentralizado na internet e será a legislação mais avançada do mundo sobre os direitos da internet.

Criador da World Wide Web elogia Marco Civil da internet

O criador da World Wide Web (WWW), Tim Berners-Lee, defendeu que o ideal é haver um entendimento global sobre os princípios básicos da internet. A avaliação do físico e cientista da computação foi realizada em entrevista coletiva a imprensa nesta quarta-feira (23), que antecedeu o diálogo “WEB25 anos e uma carta magna global para a internet”, na Arena NETmundial no Centro Cultural São Paulo.

Marco civil dará solidez ao uso da internet, avalia secretário do MCTI

O Marco Civil da Internet levará a rede a uma nova fase no país. A avaliação é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, que classifica a regulamentação como extremamente importante para "dar solidez” a esse meio.

Aprovação do Marco Civil é exemplo para o mundo, avalia secretário

A aprovação do texto do Marco Civil da Internet é um exemplo que o Brasil oferece ao resto do mundo, na avaliação do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida.

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