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Programa 2006

Nas eleições de 2006, o Programa de Governo ganhou um diferencial importante. Pela primeira vez as propostas do PT haviam sido experimentadas nacionalmente, no primeiro governo do presidente Lula e o balanço acumulava resultados de êxito para o país. “(…) nos últimos três anos e meio, o Brasil iniciou um processo de desenvolvimento com inclusão social, controle da inflação, redução da vulnerabilidade externa, fortalecimento da democracia e participação popular. Os êxitos obtidos nesta transição nos permitirão novos avanços no caminho do desenvolvimento. Há hoje uma combinação única de fatores que dará ao segundo mandato uma qualidade historicamente inédita: crescimento sustentável, estabilidade monetária e responsabilidade fiscal, redução da vulnerabilidade externa, expansão do investimento, da produção e da produtividade, ampliação do mercado interno e externo, crescimento e formalização do emprego, aumento da massa salarial real e expansão do crédito, redução da fome, da miséria e das desigualdades, por meio da ampliação dos programas sociais. (…) Pela obra realizada entre 2003 e 2006 o Governo Lula mostrou seu compromisso com um projeto nacional de desenvolvimento, que ponha fim à exclusão e à pobreza, amplie a democracia com reformas institucionais e a universalização da cidadania e garanta ao Brasil um lugar soberano e solidário no mundo.”

Frente a isso, o Programa de Governo para o pleito de 2006 foi estruturado em torno de três grandes eixos:

1- Desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e combate à pobreza.

“O Segundo Governo Lula continuará avançando na erradicação da fome, manterá e ampliará as exitosas políticas sociais implementadas no Programa Fome Zero, especialmente na Bolsa Família.”

“A luta pela inclusão social e o combate à pobreza exigem um crescimento mais acelerado da economia – bem acima dos níveis atuais – com preços estabilizados, equilíbrio fiscal e redução da vulnerabilidade externa. (…) Nosso governo continuará em sua tarefa de constituir um grande mercado de bens de consumo de massas, o que vincula, de maneira indissociável, crescimento com distribuição de renda. (…)

A sustentabilidade dessas transformações será condicionada pelo prosseguimento das políticas de conservação do meio ambiente.”

2- Ampliação da democracia através da inclusão social e dos espaços públicos.

“O país (…) deve ser capaz, nos próximos anos, de produzir e de se apropriar dos avanços científicos e tecnológicos. (…) A educação de qualidade e ao alcance de todos deve ser entendida como instrumento de produção, organização e difusão de conhecimento e cultura.”

“O processo de inclusão social exige a generalização da cidadania, reformas do Estado e do sistema político que garantam não só o aprimoramento da democracia representativa, como a criação de um espaço público capaz de permitir a geração de novos direitos e a efetiva participação de todos os brasileiros e brasileiras na construção nacional. (…) Terá prioridade uma Reforma Política.”

3- Soberania nacional e novo papel internacional.

“O próximo governo avançará e consolidará sua concepção de Segurança Pública Cidadã, articulada pelo Sistema Único de Segurança Pública, tendo como princípios básicos a integração das instituições de segurança pública e a democratização e participação da sociedade e do estado no combate à violência e ao crime.”

“O Brasil acentuará sua presença soberana no mundo. Lutará nos foros internacionais pelo multilateralismo. (…) Manterá suas iniciativas em favor de ordem econômica, financeira e comercial mais justa que beneficie países pobres, e em desenvolvimento, ao mesmo tempo que reduz as atuais assimetrias mundiais. (…) Privilegiará o processo de integração sul-americana (…) e fortalecerá as relações Sul-Sul, dando ênfase particular às suas relações com os países do continente africano, ao mesmo tempo em que buscará ampliar seu acesso aos grandes mercados europeu, norte americano e asiático.”

Para realizar esses compromissos, o Programa aponta um conjunto de ações, entre as quais a manutenção do desenvolvimento com distribuição de renda, a manutenção da reforma agrária e da política Agrícola, o prosseguimento das políticas industrial e de comércio exterior, a garantia de uma educação de qualidade, a continuidade no incentivo à ciência e tecnologia, o avanço na consolidação do Sistema Nacional de Cultura e a construção de um novo modelo institucional para as comunicações.

A geração de mais e melhores empregos e de valorização do poder de compra dos salários ganhou, no programa de 2006, ênfase semelhante à consolidação do Brasil como potência energética. Assim como o fortalecimento e modernização da gestão do Estado sobre os recursos minerais, expansão da infraestrutura de transporte e o seguimento na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O programa enfatiza a necessidade de seguir com os investimentos em habitação e na reforma urbana, além de propor a formulação do Programa
Nacional de Regiões Metropolitanas, a consolidação da política ambiental.

Para que o Brasil continue expandindo suas potencialidades, a plataforma de 2006 valoriza a continuidade da estratégia de investimento no turismo e ampliação da inserção do país no mercado turístico internacional. De outro lado, também reforça o prosseguimento nas ações de reorganização da cadeia da aquicultura e da pesca. Aponta a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública, além do avanço na Reforma do Estado, fortalecimento do pacto federativo, dando continuidade a ações conjuntas com estados e municípios.

Fazem parte do programa ainda o fortalecimento dos espaços e mecanismos de participação democrática, a política de aprimoramento da Previdência Social, continuidade à reforma do Judiciário, aprofundamento da transversalidade da política de direitos humanos nas diversas políticas setoriais, a conclusão da institucionalização do Ministério da Defesa, fortalecimento da gestão pública e democrática do Sistema Único de Saúde (SUS) e organização das ações e serviços em rede nacional única e integrada de atenção à saúde.

A manutenção do Bolsa Família, consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, implementação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer e manutenção das ações afirmativas de igualdade racial e destinadas às mulheres, povos indígenas, infância e adolescência, às pessoas idosas, com deficiências, além de cidadania LGBT e juventude, são temas que integram o programa apresentado em 2006.