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Programa 2002

O Programa da vitoriosa campanha de Lula, em 2002, concebeu um novo modelo de desenvolvimento brasileiro articulado em três eixos estruturantes: o social, o democrático e o nacional. “A transformação do social no eixo do desenvolvimento significará, também, mais do que a revalorização dos aspectos sociais – como o combate à fome, a educação, a saúde, o saneamento, a habitação e a cultura. Por um lado, será necessário incidir sobre fatores estruturais que determinam os padrões de apropriação e distribuição de renda e riqueza. (…) Por outro lado, a materialização das mudanças na estrutura de distribuição de renda e riqueza só será possível se as medidas redistributivas adotadas forem acompanhadas por transformações na produção e no investimento que as orientem para um amplo mercado de consumo essencial de massas.”

A novidade é a subordinação da dinâmica econômica às três prioridades macrossociais do país:

a) a inclusão de 53 milhões de brasileiros/as, subcidadãos/ãs que sobrevivem em condições de extrema precariedade;
b) a preservação do direito ao trabalho e à proteção social;
c) a universalização dos serviços e direitos sociais básicos.

Também afirma o programa que o novo modelo de desenvolvimento “deverá incorporar um caráter ambientalmente sustentável.”

Para avançar rumo a esses objetivos, o programa indicava que: “implicará um persistente esforço de crescimento econômico e de ampliação da capacidade de geração de emprego, de expansão e redirecionamento do gasto público e de democratização dos direitos de propriedade e utilização da terra e do capital, no campo e nas cidades, inclusive através do fomento da economia solidária. Implicará também elevar progressivamente o piso de remuneração da força de trabalho.”

Mesmo prevendo a integração ao mercado de expressivos contingentes da população, em função do crescimento econômico com distribuição de renda, o programa admite que algumas mudanças serão um processo de longo prazo: “uma parcela da população, contudo, que se encontra excluída do acesso, mesmo que precário, à economia e aos direitos básicos, só seria atingida em décadas.” Neste sentido, propunha “(…) um amplo programa integrado de inclusão social que, superando as abordagens setoriais ou compensatórias, trate o acesso à inclusão social plena como um direito de cidadania, em suas várias dimensões. (…) Ganha relevo, nesse quadro, a instituição de uma renda mínima, associada à educação. (…) A instituição de políticas e mecanismos de apoio à economia solidária é igualmente decisiva. (…) O programa de inclusão social deve incorporar, também, o combate a fome no país.”

No eixo nacional, o Programa preconiza “a inserção soberana do Brasil no mundo e a recuperação dos espaços de autonomia na gestão da economia nacional.” É elencado um conjunto de políticas orientadas à redução da vulnerabilidade e da dependência externas, entre as quais “a consolidação da vocação de multilateralidade do comércio exterior brasileiro mediante políticas direcionadas à diversificação dos mercados, ao fortalecimento e ampliação do Mercosul e à retomada do projeto de verdadeira integração latino-americana, ao estabelecimento de programas de cooperação econômica e tecnológica com potências emergentes como a Índia, a China, a África do Sul, entre outras.”

A efetivação desse novo modelo de desenvolvimento demanda, necessariamente, um Estado democrático forte, com um novo padrão de ação na economia que, sendo distinto daquele do período nacional desenvolvimentista, permita superar o quadro de desestruturação institucional e de subordinação da ação estatal às esferas de decisão financeira, herança da ideologia do Estado mínimo“, na década de 1990. Entre outras medidas, a necessidade de realizar uma reforma tributária ampla, baseada nos critérios de eficácia da arrecadação e de justiça- fiscal, é retomada na plataforma de 2002. O programa aponta a necessidade de desonerar a produção, reduzir os tributos sobre os/as assalariados/as e as classes médias (progressividade nos impostos), taxar grandes fortunas e grandes heranças e ampliar a base de arrecadação.