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Programa 1994

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O documento [download id=”4753″], apresentado pela campanha Lula em 1994, contém análises e propostas abrangentes e detalhadas, representando, de modo geral, um amadurecimento das propostas do programa de 1989. Um parágrafo da introdução sintetiza bem a sua essência: “O programa é de um governo que se empenhará na radicalização da democracia política, através da expansão da democracia econômica e social do país. Essa meta – em realidade, um processo – será atingida por meio da universalização da cidadania, do respeito aos direitos humanos, da constituição de um espaço público em que se criem novos direitos, garantidos a igualdade e o respeito às diferenças de ideias, religiões, etnias, gênero, idade, orientação sexual e opções de vida.”

A primeira ênfase do Programa de Governo de 1994 dirigia-se às políticas de cidadania e participação popular, e apontava a necessária reforma e democratização do Estado. Para tanto, propunha a criação “na administração direta e indireta do Estado, de canais de participação democrática que assegurem o princípio do maior controle possível do Estado pela sociedade.” Sem vacilar, defendia: “Lutamos por uma democracia em que a participação popular, por meio de consultas periódicas, permita que a população diretamente envolvida delibere sobre medidas fundamentais à definição de seu próprio destino.” O programa citava o plebiscito, o referendo e os projetos de lei de iniciativa popular como instrumentos de exercício da democracia participativa, necessários para aimplementação de reformas estruturais, “especialmente aquelas que enfrentarão maior resistência por parte das classes dominantes.”

Avançando as propostas relativas ao meio ambiente de 1989, o programa propunha, de modo inovador, a adoção de bases ecológicas do Projeto Nacional de Desenvolvimento,considerando estratégica “a questão da transição do país para um novo padrão de desenvolvimento ambientalmente seguro e ecologicamente equilibrado: o desenvolvimento sustentado, entendido como aquele que cria condições para a sustentabilidade da própria sociedade.” O Programa de Governo de 1994 também estabelecia uma relação estreita entre Ciência e Tecnologia e os investimentos necessários em infraestrutura.

As propostas para a economia apresentadas em 1994 priorizavam a distribuição da riqueza e do poder, além de identificarem no Brasil potencial e condições de iniciar um longo ciclo de desenvolvimento, baseado na constituição de um mercado interno de massas.

O Programa apontava como primeiro elemento de distinção do novo ciclo econômico, o fato de que “sua dinâmica será dada por um circuito virtuoso de crescimento entre produtividade, salários, consumo e investimentos. Sua preservação ao longo do tempo dependerá, portanto, de gerar progressiva desconcentração da renda nacional.”

Também era proposta a realização de “uma ampla mobilização nacional pelo direito ao trabalho para todos, articulando políticas públicas com iniciativas da própria sociedade para a geração de empregos.”

O pilar fundamental do desenvolvimento seria “a criação de um mercado interno de massas” que tinha entre seus pressupostos:

  • um Estado reformado, organizado e “desprivatizado”;
  • um novo perfil distributivo da renda nacional;
  • uma nova estrutura de sistema financeiro;
  • um novo tipo de inserção internacional (financeira e comercial) da economia brasileira.

O segundo elemento distintivo do novo ciclo a democratização da vida econômica, que dependeria da “vigilância e pressão das forças democráticas e progressistas” contra“o domínio dos grandes monopólios e oligopólios, contra a dependência externa e o latifúndio.” Também nesse aspecto, o programa tece uma abordagem relacionada à democracia participativa: “A formação da política industrial e agrícola, da política de comércio exterior, da política tecnocientífica, deverá se basear em contribuições dos fóruns por cadeia produtiva.”

O terceiro elemento considerado é “uma visão da economia baseada em outros pressupostos, para além, unicamente, do conceito de crescimento. O desenvolvimento não pode ter como objetivo último a busca de qualidade produtiva, mas sim a daqualidade de vida.”

O Programa propõe, além de uma política de rendas e de empregos que contribuam para a distribuição da riqueza, a adoção de políticas emergenciais de enfrentamento da fome e da miséria e, pela primeira vez, a adoção de uma política de garantia de renda mínima, inspiração para o atual Bolsa Família: “Procurar-se-á garantir a todos os cidadãos adultos um nível mínimo de rendimentos, seja quando a remuneração por seu trabalho for insuficiente para livrá-los da miséria, seja quando estiverem desempregados ou incapacitados, parcial ou totalmente, para o trabalho.”

O Programa de 1994 também enfatizou como uma das tarefas prioritárias, “a reforma do Estado, instrumento importante para executar as demais reformas estruturais da sociedade brasileira, tais como a agrária, a fiscal, a do sistema financeiro e a urbana.” A concepção de Estado é apresentada de modo bastante claro: “Em vez de voltar-se prioritariamente para servir à acumulação capitalista, via mercado financeiro (como hoje), ou via transferências (como no passado), o Estado deverá ter como meta assegurar condições que garantam competitividade sistêmica à economia como um todo e melhorar o padrão de vida de toda a população.”

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