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Programa 1994

O documento [download id=”4753″], apresentado pela campanha Lula em 1994, contém análises e propostas abrangentes e detalhadas, representando, de modo geral, um amadurecimento das propostas do programa de 1989. Um parágrafo da introdução sintetiza bem a sua essência: “O programa é de um governo que se empenhará na radicalização da democracia política, através da expansão da democracia econômica e social do país. Essa meta – em realidade, um processo – será atingida por meio da universalização da cidadania, do respeito aos direitos humanos, da constituição de um espaço público em que se criem novos direitos, garantidos a igualdade e o respeito às diferenças de ideias, religiões, etnias, gênero, idade, orientação sexual e opções de vida.”

A primeira ênfase do Programa de Governo de 1994 dirigia-se às políticas de cidadania e participação popular, e apontava a necessária reforma e democratização do Estado. Para tanto, propunha a criação “na administração direta e indireta do Estado, de canais de participação democrática que assegurem o princípio do maior controle possível do Estado pela sociedade.” Sem vacilar, defendia: “Lutamos por uma democracia em que a participação popular, por meio de consultas periódicas, permita que a população diretamente envolvida delibere sobre medidas fundamentais à definição de seu próprio destino.” O programa citava o plebiscito, o referendo e os projetos de lei de iniciativa popular como instrumentos de exercício da democracia participativa, necessários para a implementação de reformas estruturais, “especialmente aquelas que enfrentarão maior resistência por parte das classes dominantes.”

Avançando as propostas relativas ao meio ambiente de 1989, o programa propunha, de modo inovador, a adoção de bases ecológicas do Projeto Nacional de Desenvolvimento, considerando estratégica “a questão da transição do país para um novo padrão de desenvolvimento ambientalmente seguro e ecologicamente equilibrado: o desenvolvimento sustentado, entendido como aquele que cria condições para a sustentabilidade da própria sociedade.” O Programa de Governo de 1994 também estabelecia uma relação estreita entre Ciência e Tecnologia e os investimentos necessários em infraestrutura.

As propostas para a economia apresentadas em 1994 priorizavam a distribuição da riqueza e do poder, além de identificarem no Brasil potencial e condições de iniciar um longo ciclo de desenvolvimento, baseado na constituição de um mercado interno de massas.

O Programa apontava como primeiro elemento de distinção do novo ciclo econômico, o fato de que “sua dinâmica será dada por um circuito virtuoso de crescimento entre produtividade, salários, consumo e investimentos. Sua preservação ao longo do tempo dependerá, portanto, de gerar progressiva desconcentração da renda nacional.”

Também era proposta a realização de “uma ampla mobilização nacional pelo direito ao trabalho para todos, articulando políticas públicas com iniciativas da própria sociedade para a geração de empregos.”

O pilar fundamental do desenvolvimento seria “a criação de um mercado interno de massas” que tinha entre seus pressupostos:

– um Estado reformado, organizado e “desprivatizado”;
– um novo perfil distributivo da renda nacional;
– uma nova estrutura de sistema financeiro;
– um novo tipo de inserção internacional (financeira e comercial) da economia brasileira.

O segundo elemento distintivo do novo ciclo a democratização da vida econômica, que dependeria da “vigilância e pressão das forças democráticas e progressistas” contra “o domínio dos grandes monopólios e oligopólios, contra a dependência externa e o latifúndio.” Também nesse
aspecto, o programa tece uma abordagem relacionada à democracia participativa: “A formação da política industrial e agrícola, da política de comércio exterior, da política tecnocientífica, deverá se basear em contribuições dos fóruns por cadeia produtiva.”

O terceiro elemento considerado é “uma visão da economia baseada em outros pressupostos, para além, unicamente, do conceito de crescimento. O desenvolvimento não pode ter como objetivo último a busca de qualidade produtiva, mas sim a da qualidade de vida.”

O Programa propõe, além de uma política de rendas e de empregos que contribuam para a distribuição da riqueza, a adoção de políticas emergenciais de enfrentamento da fome e da miséria e, pela primeira vez, a adoção de uma política de garantia de renda mínima, inspiração para o atual Bolsa Família: “Procurar-se-á garantir a todos os cidadãos adultos um nível mínimo de rendimentos, seja quando a remuneração por seu trabalho for insuficiente para livrá-los da miséria, seja quando estiverem desempregados ou incapacitados, parcial ou totalmente, para o trabalho.”

O Programa de 1994 também enfatizou como uma das tarefas prioritárias, “a reforma do Estado, instrumento importante para executar as demais reformas estruturais da sociedade brasileira, tais como a agrária, a fiscal, a do sistema financeiro e a urbana.” A concepção de Estado é apresentada de modo bastante claro: “Em vez de voltar-se prioritariamente para servir à acumulação capitalista, via mercado financeiro (como hoje), ou via transferências (como no passado), o Estado deverá ter como meta assegurar condições que garantam competitividade sistêmica à economia como um todo e melhorar o padrão de vida de toda a população.”