O Guia Básico para Gestão nos Municípios é mais um instrumento para auxiliar os municípios brasileiros a melhorar a gestão pública. Foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pelo Presidente da República, em 15.04.2008, para apoiar os municípios no processo de transição governamental.

 

Trata-se de um importante instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os municípios brasileiros. Neste Guia, o gestor municipal encontrará tanto informações teóricas acerca da organização governamental brasileira, da competência municipal, das relações intergovernamentais, dentre outras, como também informações práticas e relevantes para a gestão municipal.

 

A presente publicação integra um conjunto de produtos e ações que estão sendo desenvolvidos, para apoiar o(a) novo(a) prefeito(a) na gestão do seu mandato. Agora, de posse deste material, o gestor e sua equipe poderão dispor de informações de natureza técnica que podem auxiliá-los na execução de seu plano de governo.

 

O(A) prefeito(a) que se elege pela primeira vez encontrará neste trabalho vasto acervo de consulta. Já os(as) reeleitos(as), embora conheçam os cuidados que devem ter na transição e no decorrer do mandato, poderão encontrar neste Guia informações para ajudá-los(as) quanto às medidas que pretendam adotar no novo mandato.

 

Além das orientações contidas neste material, é importante a consulta à Lei Orgânica do Município e à legislação municipal existente, à Constituição Federal vigente, bem como aos manuais ou recomendações dos Tribunais de Contas (Estadual/ Municipal).

 

Por fim, o Governo Federal reafirma a importância da continuidade da relação de respeito e diálogo com os prefeitos(as) municipais, construída ao longo dos últimos anos, e que muito contribuiu para a criação e fortalecimento de um espaço de debate federativo denominado Comitê de Articulação Federativa, que acompanha os temas e projetos de interesse dos municípios brasileiros.