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Em Pauta Conjuntura: Dia Nacional de Luta contra a PEC 241

A PEC 241 congela por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social. “Precisamos derrotar essa proposta que destrói as conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, que completou: “Essa PEC é a típica iniciativa do golpe, que em nome de uma meta fiscal estabelece um limite de gastos não apenas para as despesas, mas também para investimentos, o que irá prejudicar brutalmente setores fundamentais como saúde, educação e assistência social”.

Para Afonso Florence, é preciso alertar a população para a gravidade desta proposta. “Vamos obstruir e fazer tudo que for possível para impedir a sua aprovação, mas é preciso que a população também se mobilize e se manifeste contra a PEC 241”, defendeu.

O deputado Patrus Ananias (PT), coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisa a “PEC da maldade”, tem lutado incansavelmente contra a proposta. Ele destacou a necessidade de se esclarecer a população sobre o desmonte que essa proposta faz: “É preciso estar atento e não se deixar enganar pelos argumentos do governo e de sua base aliada de que essa PEC não reduzirá os gastos públicos em saúde e educação. Ninguém se deixe enganar: é trapaça. É golpe – e eles querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana”.

Patrus Ananias reforçou que a aprovação da PEC 241 resultará na destruição das políticas de educação, saúde e assistência social que, nos governos Lula e Dilma, beneficiaram especialmente os pobres.

A retirada da PEC 241 é a principal reivindicação da CUT, que realizou, ontem, um dia nacional de luta contra o “desmonte” do Estado. Segundo a central, o objetivo da manifestação, realizada na Câmara dos Deputados, foi mostrar ao país como a PEC “atinge o coração dos investimentos e políticas que beneficiam toda a população”.

A concentração para o ato ocorreu às 8h no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. Além de sindicatos ligados à central, como a Apeoesp, participaram da mobilização em Brasília o Conselho Nacional de Saúde (CNS), lideranças de partidos de oposição (PT, PCdoB, PDT e Psol), deputados e senadores.

Em discurso que abriu o Congresso da IndustriAll Global Union, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os cortes orçamentários prometidos pelo governo golpista do Michel Temer, em especial a PEC 241. “Não existe possibilidade de qualquer país do mundo crescer se o estado não tiver possibilidade de alavancar o seu desenvolvimento”, afirmou o ex-presidente.

Lula também criticou as privatizações que a direita planeja promover no país após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. “Aqui tem um governo que não deveria ser chamado de governo e sim de vendedor, que a única coisa que sabe fazer é vender o patrimônio brasileiro”, afirmou. Para Lula, esses setores só têm compromisso em vender o patrimônio público e abdicam da responsabilidade de governar.

Ameaça ao Pré-Sal

A participação da Petrobras no pré-sal também está sob ameaça. Para o vice-líder da bancada do PT, deputado Henrique Fontana, se o projeto de José Serra (PSDB-SP) fosse olhado sob a lógica da geração de empregos, de políticas sociais e de interesse nacional, ele deveria ser rejeitado. “Mas, infelizmente, a maioria daqueles que compõem o governo ilegítimo de Michel Temer têm como uma das contas do golpe a aprovação dessa matéria”, denunciou Fontana, se referindo ao projeto de lei (PL 4567/16) que retira da Petrobras o protagonismo na produção e exploração do pré-sal e que está previsto na pauta da Câmara nesta quarta-feira.

“É preciso mobilizar a sociedade, pressionar deputados e criar mecanismos para acompanhar essa votação. Frear o voto de alguns deputados para manter o pré-sal como está, porque eles estão com um esquema montado, um rolo compressor para pagar o processo do golpe”, reiterou Fontana.

A proposta, que já foi aprovada no Senado e na comissão especial da Câmara, a toque de caixa, enfrenta resistência da sociedade organizada e de parcela do parlamento brasileiro. Fontana classificou o PL de “antinacional” e de “crime de lesa-pátria”.

O vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (PT) demonstrou estranheza com a contradição contida nos principais argumentos apresentados pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente sobre a estatal e sua potencialidade na exploração de suas jazidas. Segundo Zarattini, ao mesmo tempo em que Parente reconheceu a capacidade de produção das jazidas do pré-sal, também defendeu o fim da exclusividade da Petrobras na exploração de seus campos petrolíferos. Para Zarattini, esse é o maior indício de que o governo golpista de Michel Temer quer entregar de mão beijada o patrimônio nacional. “A gente teve a confirmação por, nada menos que o presidente da Petrobras, Pedro Parente de que as reservas do pré-sal são extremamente produtivas. Vejam vocês, eles previam que cada poço produziria 15 mil barris de petróleo/dia. No entanto, a maioria dos poços está produzindo 25 mil e tem poços que produzem até 40 mil barris/dia”, disse Zarattini, referindo-se a uma recente declaração de Pedro Parente que assumiu publicamente que a camada do pré-sal alcançou um novo recorde, ao superar o patamar de 1 milhão de barris por dia. Essa marca foi superada no último mês de maio.

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador golpista José Serra, que busca acabar com a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada.

Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja operadora em todos os consórcios com 30% dos direitos, no mínimo. Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a Petrobras ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante). O restante foi repartido entre Shell (20%), Total (20%) e duas empresas chinesas (20%).

Se aprovado, o projeto de Serra terá duas consequências principais: irá contribuir com o desmonte da Petrobrás e poderá retirar bilhões de reais da Educação.

De acordo com Miguel Soldatelli Rossetto, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário de Lula e Dilma, a Petrobras se tornou uma referência internacional em energia aprendendo a integrar as diversas áreas do setor: petroquímica, produção, refino, distribuição, energias renováveis.

 

“Desintegrar a Petrobras como o governo vem fazendo é inaceitável. Vender a parte de logística, a transpetro, BR distribuição, desintegrando a companhia, é criminoso e vamos resistir”, afirmou Rossetto. Segundo o ex-ministro, a obrigatoriedade de participação da Petrobras é fundamental e estratégica porque “a operadora dos campos de petróleo do pré-sal é a grande articuladora, compradora dos equipamentos, dos serviços necessários a essa atividade, portanto, é ela que organiza a produção”.

Ainda segundo Rossetto, o projeto de Serra é entreguista e vergonhoso, beneficiando apenas o capital internacional. “É evidente que as grandes empresas de petróleo, especialmente as americanas, querem entrar na atividade do pré-sal, na medida que essa área tem enormes garantias de existência de petróleo e mínimos riscos no processo exploratório”.

 

Confira outros destaques:

1. Michel Temer não é confiável para 68% dos brasileiros, aponta Ibope

A popularidade do presidente Michel Temer continua abaixo da crítica. Segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de aprovação de seu governo (ótimo/bom) é de apenas 14%, contra 39% de ruim/péssimo, enquanto 34% o consideram regular. Mais de dois terços das pessoas entrevistadas (68%) disseram não confiar em Temer. Cerca de um quarto, ou 26%, confiam, e 6% não souberam ou não quiseram responder. Leia mais aqui.

2. O 2º turno no Rio: a oficina de construção da frente ampla

O resultado eleitoral deste domingo foi marcado por diferentes versões de descrença na ação política convencional, mas sobretudo nas candidaturas progressistas. A construção de uma frente ampla que sacuda o ceticismo e afronte a espiral conservadora não é tarefa para o divã político. É uma obra da urgência. Pode e deve ser construída nas oficinas da história, onde práticas e concepções que contribuíram para o desfecho desastroso de agora sejam revistas e modificadas. Sem dúvida, hoje no Brasil o segundo turno da disputa à prefeitura do Rio de Janeiro é uma dessas oficinas da história. Para ela devem convergir as melhores energias, recursos e lideranças que contribuam para levar Marcelo Freixo à vitória. Leia mais aqui.

3. Presidente do BC sinaliza que juro vai continuar salgado para o trabalhador e lucrativo para o rentista

Com uma linguagem bastante empolada, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse ontem (4) que a queda do juro dependerá de três pontos: comportamento da inflação, do câmbio e das reformas que o governo golpista pretende aprovar para retirar direitos dos trabalhadores e obter um pseudo ajuste fiscal. Para festejo dos rentistas e dos banqueiros, o discurso do presidente do BC soou como música. Primeiro, porque a inflação está elevada e, segundo, porque as tais reformas, entre elas a que congela os gastos públicos por 20 anos em áreas como Saúde e Educação e a reforma da Previdência não serão aprovadas num passe de mágica como tentam vender os políticos que apoiam o governo golpista. Logo, os juros vão continuar elevados. Resumo da ópera: quem perde são os trabalhadores e famílias endividadas. Leia mais aqui.

4. Livro que mostra conversa entre William Bonner e Gilmar Mendes é censurado

O advogado e professor Clóvis de Barros Filho terá de pagar uma indenização ao ministro do STF Gilmar Mendes e recolher todas as edições ainda não vendidas do livro Devaneios sobre a atualidade do Capital, escrito com Gustavo Daineze. Ele foi condenado porque narrou uma conversa entre o atual presidente do TSE e o apresentador do Jornal Nacional, William Bonner. “Fui a uma reunião de pauta do Jornal nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ‘Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?’. ‘Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante’”, diz o trecho incluído no livro. Leia mais aqui.

5. “Contra a corrupção”: Partidos com maior número de candidatos ficha suja foram os mais votados

Sob o discurso anticorrupção e antipetista, os dois partidos com mais votos no Brasil foram, justamente, os dois partidos com maior número de registros de candidaturas negados graças a lei da Ficha Limpa, que impede de se candidatar qualquer candidato que tenha sido cassado ou renunciado para evitar cassação, bem como aqueles que tenham sido condenados por qualquer órgão colegiado, ou seja, com mais de um juiz. Leia mais aqui.

6. Com 30 dias de paralisação, bancários têm nova rodada de negociação nesta quarta

O Comando Nacional dos Bancários terá nova rodada de negociação com a Fenaban, a entidade que representa as instituições financeiras, na tarde desta quarta-feira (5), às 17h. A reunião foi solicitada pelos bancos. Os bancários, que completam no mesmo dia 30 dias em greve com forte adesão em nível nacional, cobram uma proposta que tenha condições de ser apresentada para a categoria. A última vez que uma proposta foi levada a apreciação em assembleia – reajuste de 6,5% e abono de R$ 3.000 –, foi em 1º de setembro, o que desencadeou a deflagração da greve cinco dias depois. Leia mais aqui.

7. Antes mesmo de julgamento, Doria já sabe que Lula será preso e que nenhum tucano será condenado na Lava Jato

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr., recebeu a Folha para uma entrevista exclusiva em seu escritório, no Jardim Paulistano, e repetiu a afirmação de que visitará o ex-presidente Lula em Curitiba, insinuando que o ex-presidente pode ser preso em consequência das investigações da Operação Lava Jato. Questionado se não poderia ter que visitar também tucanos, já que alguns, como Aécio Neves e José Serra, também estão citados em delações, ele afirmou que não temer a possibilidade. “Citado não é indiciado”, afirma. Leia mais aqui.

8. Bancada do PT na Bahia divulga nota sobre operação da PF

Após ter portas arrombadas na sede do PT da Bahia em Salvador na manhã de terça-feira (04), durante execução de mandados da operação Hidra de Lerna, deputados estaduais do partido divulgaram nota onde repudiam a pirotecnia e truculência desnecessária da Polícia Federal, uma vez que em nenhum momento o partido ou seus dirigentes negaram o acesso da PF ou do Poder Judiciário aos documentos arrecadados. Leia a nota aqui.

9. Assista a reportagens pela TVT

Na TVT, você assiste às reportagens e coberturas sobre os principais temas tratados pela mídia, com uma visão progressista e independente. Acesse pelo site, Facebook ou canal do youtube da TVT.

10. Nota oficial: Comissão Executiva do PT divulga resolução política

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em Brasília nesta quarta-feira (5), aprovou a seguinte resolução política: 1. A ofensiva desferida contra o PT pela mídia monopolizada e os aparatos da classe dominante, desde a Ação Penal 470 até as vésperas da eleição municipal, culminou com uma derrota profunda do campo democrático-popular, principalmente do nosso partido. E resultou num avanço conservador em todo o País. Leia mais aqui.

 

Curso de transição para prefeitos(as) eleitos(as)

A Escola Nacional de Formação do PT está preparando o Curso para Prefeitos(as) Eleitos(as). A realização do curso está prevista para o início de dezembro. No curso, serão apresentadas as regras para a transição, entre outros temas de interesse de uma gestão petista.

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