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Em Pauta Conjuntura: Cunha tem mandato cassado pela Câmara

 

Dez meses após o início da tramitação do processo no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) na noite de segunda-feira (12), com a presença registrada de 469 deputados. Foram 450 votos pela cassação, 10 contra e 9 abstenções. Com o resultado, o peemedebista perde o mandato de deputado federal e fica inelegível até 2026.

O golpista, responsável pela aprovação do processo de impeachment na Casa estava sendo acusado de possuir contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Cunha estava afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano, assim como da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou a este cargo.

Na defesa de Cunha havia muitos colegas de partido, o PMDB, que utilizaram diferentes estratégias. Alguns votaram abertamente a favor do político, enquanto outros se abstiveram ou simplesmente faltaram à sessão – todas essas táticas beneficiaram Cunha. Entre os 10 votos a favor de Cunha, há nome conhecidos da política nacional, como Paulinho da Força (Solidariedade) e Marco Feliciano (PSC). Os outros defensores do golpista foram Carlos Andrade (PHS), Jozi Araújo (PTN), Júlia Marinho (PSC), Wellington Roberto (PR), Arthur Lira (PP), João Bacelar (PR), Dâmina Pereira (PSL) e Carlos Marun (PMDB).

A imprensa internacional noticiou, em peso, a decisão da Câmara dos Deputados de cassar o mandato de Cunha. Votação “esmagadora”. Foi assim que o jornal americano “The New York Times” classificou a sessão. Para o “The Washington Post”, o ex-deputado virou “troféu” da oposição.

Cassado, Cunha perde o foro privilegiado e processos que correm no Supremo Tribunal Federal podem ir para a primeira instância. Hoje, o ex-deputado acumula seis inquéritos, dois processos, um pedido de abertura de inquérito e uma ação cautelar pedindo a prisão no STF, que podem ser remetidos a pelo menos cinco tribunais do País.

O ex-deputado não crê em acordo com o Ministério Público que possa livrá-lo da prisão, mas acredita na possibilidade de que sua esposa, Cláudia Cruz, seja poupada caso ele conte tudo o que sabe.

Com a cassação, o casamento político de Temer e Cunha, que atravessou décadas à frente do PMDB, com parcerias clandestinas de financiamento de campanhas eleitorais, entrou na fase de divórcio com possíveis desdobramentos litigiosos. Temer virou as costas para Cunha. Desilusões e mágoas o devoram. O prato predileto de Eduardo Cunha, na política, é a vingança, que será servido frio, como ele, na hora certa. Temer sabe disso.

 

Confira outros destaques:

1. Promotor diz esperar prisão de agentes públicos por Máfia da Merenda

O promotor de Justiça do município de Brodowski, Leonardo Leonel Romanelli, afirmou que a próxima fase da Operação Alba Branca, que revelou o esquema de corrupção, pagamento de propina e superfaturamento em contratos de fornecimento de merenda escolar no governo Geraldo Alckmin (PSDB), deve atuar sobre os agentes públicos envolvidos no esquema: “Tenho convicção de o esquema não funcionaria sem atuação de agentes públicos”. Leia mais aqui.

2. Modelo golpista de concessões vai punir população, diz Gleisi Hoffmann

“As críticas ao modelo de concessões do governo Dilma não enganam ninguém. O que eles querem é adotar um modelo ditado pelo mercado, em que os investidores pagarão juros de mercado, impondo aos usuários tarifas mais altas. Além do mais, relicitando o que foi concedido, mudando as regras depois do jogo, acenam com uma preocupante insegurança jurídica”, diz a senadora Gleisi Hoffmann (PT), na véspera do anúncio do novo modelo de concessões pela administração golpista de Michel Temer. Leia mais aqui.

3. Infiltrado do Exército mirava MTST, Mídia NINJA e outros movimentos sociais

Na última semana, as redes sociais e a mídia corporativa foram inundadas por matérias desmascarando a infiltração de um agente das Forças Armadas em grupos de manifestantes em São Paulo. Disfarçado de “Balta Nunes”, o capitão Willian Pina Botelho teria passado informações que levaram à prisão de 21 jovens utilizando como justificativa flagrantes forjados. Disfarçado, o agente coletou por meses informações privilegiadas da frente Povo Sem Medo, que hoje reúne alguns dos mais importantes movimentos sociais do país, como MTST, Fora do Eixo e Mídia NINJA, CUT e UNE, além de militantes de partidos de esquerda como o PSOL e PCdoB, jornalistas e comunicadores. Leia mais aqui.

4. Votação de projeto que muda regime de partilha fica para depois das eleições

Líderes da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados chegaram a um acordo que levou ao adiamento da votação do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única do regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Pelo acordo, a votação fica adiada até depois do primeiro turno das eleições municipais. Independentemente do adiamento, o deputado Carlos Zaratini (PT) alerta que sem mobilização o governo aprovará o PL originário de projeto de José Serra (PSDB). Leia mais aqui.

5. MP deve apresentar sua 1ª denúncia contra Lula

Em entrevista coletiva prevista para a tarde desta quarta-feira, integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato devem anunciar a primeira denúncia formal contra o ex-presidente Lula. O inquérito mais avançado diz respeito a obras executadas no “triplex do Guarujá”, que Lula diz não ser dele. Segundo o ex-presidente, o objetivo da Lava Jato é tentar rapidamente uma condenação, que seja confirmada em segunda instância, para que ele, que lidera as pesquisas eleitorais sobre sucessão presidencial, seja excluído do processo político brasileiro pela via jurídica. Leia mais aqui.

6. Acórdão do TCU trava processo de reforma agrária e paralisa economia rural

Uma polêmica envolvendo os movimentos da causa agrária e o Tribunal de Contas da União (TCU) vem afetando a vida de milhares de famílias de todas as regiões do país que haviam sido beneficiadas pela reforma agrária. O motivo é o Acórdão 775/2016, que torna irregular o cadastro de 578 mil pessoas já assentadas. Leia mais aqui.

7. Itamaraty extingue departamento de cooperação internacional

O Itamaraty extinguiu a CGFOME (Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome), órgão criado em 2004 para coordenar ações do governo brasileiro de combate à fome no âmbito internacional. A assessoria do Itamaraty disse que a “extinção da Coordenação se deu no âmbito da reorganização administrativa e redistribuição de competências do MRE, refletidas no Decreto 8.817, de 21 de julho de 2016 e decorrentes do Decreto 8.785, de 10 de junho de 2016, que determinou o enxugamento da estrutura e a devolução de 46 cargos em comissão do MRE”. Leia mais aqui.

8. Economia contradiz mídia e complica planos de Temer

Os números anunciados pelo IBGE no último dia 30 anularam o esforço do governo e da mídia para maquiar a situação real da economia sob o comando de Temer. A crise prossegue, grave e crua, com queda de 0,6% do PIB no segundo trimestre, o sexto seguido de retração. A taxa de investimento correspondeu a 16,8% do PIB, muito inferior aos 18,4% do mesmo período no ano anterior. O desemprego atingiu 11,6% nos três meses até julho, equivalentes a 11,85 milhões de trabalhadores sem emprego. Leia mais aqui.

9. PT e senadores anti-golpe convocam Eliseu Padilha para explicar intenção de abafar a Lava Jato

Após apoiar e consumar o golpe, os senadores pouco se importavam com o fato de que, apenas três dias antes, o ex-advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, havia sido exonerado por seu interesse sobre colegas ministros enrolados na Lava Jato. Menos ainda os interessava a denúncia de Medina Osório de que o governo Temer tem como um de seus principais objetivos “abafar a Lava Jato”. Diante disso, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, anunciou medidas concretas apresentadas pelo partido e por vários senadores que se opuseram ao golpe. Todos querem informações que tentem esclarecer as nebulosas condições em que seu deu a demissão do ex-advogado-geral da União. Os requerimentos de informações dirigem-se ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e à nova advogada-geral da União, Grace Mendonça. Leia mais aqui.

10. Confira, na TVT, o projeto de privatizações do governo Temer

Michel Temer deu a largada no seu projeto de privatizações. Ontem, ele anunciou a concessão e venda de 32 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. Assista à notícia completa aqui.

 

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