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Em Pauta Conjuntura: Combate à corrupção não pode violar direitos

“O combate à corrupção, a corruptos e corruptores, não pode servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada. É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito”. (Rui Falcão)

 

Em editorial semanal publicado na Agência PT de Notícias, o presidente nacional do partido, Rui Falcão comentou a carta divulgada por advogados sobre “desmandos” da Operação Lava Jato. Segundo Rui, a carta é mais uma denúncia – relevante –, entre as que vêm se sucedendo contra desmandos perpetrados em nome da Operação Lava Jato. E o fato de alguns dos operadores do direito serem advogados de presos e/ou condenados em primeira instância não tira o mérito do “repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação”.

Para o presidente do PT, “a denúncia alerta para os exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, ao excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, às restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados e – por que não? – ‘uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito’”.

Na mesma linha, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) classificou a “Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato” como a expressão do “sentimento da grande maioria dos juristas, de que o combate a qualquer tipo de criminalidade ou à corrupção não pode ferir direitos fundamentais e garantias previstas na Constituição”.

Alvo de reportagem com graves acusações, publicada no último sábado (16), pela revista “Época”, o advogado Carlos Araújo, ex-marido da presidenta Dilma Rousseff, contra-atacou as supostas denúncias. Para ele, a publicação tem interesse meramente político com o objetivo de tentar atingir a presidenta Dilma. “É puro jornalismo marrom, que atende a finalidades políticas e só isso. Como todos descobriram que não têm como publicar uma denúncia capaz de atingir Dilma diretamente, pois não há nada contra ela, tentam agir por via indireta, tentando atingir pessoas do círculo próximo, como eu”, declarou.

 

Confira outros destaques:

1. Ministério da Educação divulga resultado do Sisu

O Ministério da Educação divulgou, na segunda-feira (18), o resultado do primeiro Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2016. Os estudantes que se inscreveram no processo seletivo podem efetuar a consulta pela internet. De acordo com o ministério, mais de 2,7 milhões de estudantes se inscreveram para 228.071 vagas em 131 instituições públicas de ensino superior na primeira edição do Sisu neste ano. Leia mais aqui.

2. Saúde lança diretriz para bebês com microcefalia e investe em vacina

O Ministério da Saúde lançou regras padronizadas, e mais detalhadas, para todo o País sobre como devem ser tratados os bebês de até três anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor provocado pelo contato com o zika vírus ainda durante a gestação. O secretário de Atenção à Saúde do ministério, Alberto Beltram, garantiu que o SUS está pronto para atender todos que necessitarem e diz que as diretrizes também servirão para a família, que atuará como “coterapeuta” na estimulação precoce. Leia mais aqui.

3. Apesar da crise, viagens de brasileiros para o exterior bateram recorde em 2015

Em 2015, mesmo com desaquecimento da economia, os brasileiros viajaram mais e mantiveram suas preferências de destinos, tanto dentro como fora do país. É o que indicam dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da operadora de viagens CVC, a maior da América Latina. No início de janeiro, a CVC divulgou seus dados operacionais e noticiou que as reservas confirmadas totalizaram R$ 5,2 bilhões em 2015. O número representa um crescimento de 6% em comparação com o 4º trimestre de 2014. Leia mais aqui.

4. Piso salarial dos professores da rede pública passa a ser R$ 2.135,64

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o piso salarial dos professores da rede pública no País passará de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, o que representa um reajuste de 11,36%. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos. Leia mais aqui.

5. Para sindicalistas, ‘Conselhão’ pode ser ponte entre governo, sociedade e Congresso

A reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, conforme articulação em andamento no Planalto, é recebida por representantes do movimento sindical como uma iniciativa promissora como instrumento de construção de novas políticas do governo Dilma Rousseff. Um dos maiores problemas de Dilma, a dificuldade de diálogo com a sociedade e seus inúmeros representantes, pode começar a ser gradativamente superado, se o CDES tiver uma composição representativa e for de fato encarado com seriedade pelo governo. Leia mais aqui.

6. FÓRUM 21 e Frente Brasil Popular: A quem serve o Banco Central?

Representantes do Fórum 21 reuniram-se em Assembleia Geral, na última sexta-feira (18), em São Paulo, para debater e aprovar o estatuto da entidade. Durante o encontro, também foi discutido o aumento da taxa de juros SELIC, programado para os próximos dias, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Em repúdio à elevação dos juros, intelectuais, professores universitários, jornalistas, lideranças da sociedade civil, sindicalistas e militantes políticos que compõem o Fórum 21 e a Frente Brasil Popular divulgaram, na segunda-feira (18), uma nota denunciando a irresponsabilidade do Banco Central e as consequências nefastas da elevação dos juros ao país. Leia mais aqui.

7. MP propõe grupo de trabalho para regulamentar direito de manifestação em SP

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernandes Elias Rosa, propôs a formação de um grupo de trabalho com os governos estadual e municipal e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para elaborar uma regulamentação para o direito de manifestação na capital paulista. Para ele, é preciso definir no inciso XVI do artigo 5º da Constituição, que trata do direito de manifestação, qual autoridade deve ser informada e qual o prazo para isso. Leia mais aqui.