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Em Pauta Conjuntura: A privatização da água

O Aquífero Guarani é a principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul e um dos maiores sistemas aquíferos do mundo, ocupando uma área total de 1,2 milhões de km² na Bacia do Paraná e parte da Bacia do Chaco-Paraná. A maior ocorrência do Aquífero Guarani se dá em território brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O aquífero constitui-se em uma importante reserva estratégica para o abastecimento da população, para o desenvolvimento das atividades econômicas e do lazer. Sua recarga natural anual (principalmente pelas chuvas) é de 160 Km³/ano, sendo que desta, 40 Km³/ano constitui o potencial explorável sem riscos para o sistema. As águas, em geral, são de boa qualidade para o abastecimento público e outros usos.

O problema é que toda essa reserva de água está ameaçada pelos interesses de multinacionais, que desejam privatizar o seu uso. Em 2013, o presidente da Nestlé, Peter Brabeck-Letmathe, evidenciou esse interesse, afirmando que a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado estabelecido pela lei de oferta e procura.

Em agosto deste ano, houve nova denúncia do Correio do Brasil sobre o interesse de multinacionais na privatização do Aquífero Guarani e da negociação que o presidente golpista Michel Temer está fazendo nesse sentido. A reportagem destaca que a informação partiu de um alto funcionário da Agência Nacional de Águas (ANA), em condição de anonimato.

Segundo esse funcionário, o Aquífero Guarani deverá constar na lista de bens públicos privatizáveis, à exemplo das reservas de petróleo no pré-sal e da estatal federal de energia, Eletrobras, e as negociações com os principais conglomerados transnacionais do setor, entre elas a Nestlé e a Coca-Cola, seguem “a passos largos”.

A privatização do Aquífero Guarani faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo governo golpista de Michel Temer com o objetivo de diminuir a participação do Estado na economia. O PPI é, portanto, um amplo conjunto de concessões e privatizações de portos, aeroportos, companhias de energia elétrica, recursos naturais, como Pré-Sal e gás natural e até de água, coleta e tratamento de esgoto.

O geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Fernando Scheibe, demonstrou preocupação com essa denúncia: “O acesso à água é considerado direito fundamental de todos os seres humanos. Falar em privatização de qualquer fonte de água é algo que foge ao conceito de direito humano fundamental da água”. Scheibe também explicou que ainda que exista a possibilidade de outorga para determinados usos, não se pode comprometer o acesso das outras pessoas.

Mas não é só a privatização que ameaça esse recurso natural, um dos maiores do mundo. Em Ribeirão Preto (SP), o uso intensivo das águas do aquífero já dá sinais de esgotamento, e ainda há empresas que querem explorar o gás de xisto nas camadas inferiores do aquífero, o que seria mais uma aberração, já que a técnica utilizada, o fraturamento hidráulico – técnica de extração que consiste em injetar no solo areia e produtos químicos sob alta pressão, provocando fissuras no interior da rocha para a retirada de combustíveis líquidos e gasosos –, mostra grande impacto ambiental nos Estados Unidos, onde tem sido adotado. “O grande drama da questão do gás de xisto está relacionado com o fato de que primeiro ele ameaça a qualidade das águas e, em seguida, a qualidade do ar”, explica o geólogo.

De olho nas especulações quanto ao uso e exploração do aquífero, foi criado o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, conhecido por Projeto Aquífero Guarani (SAG), da ANA, com o propósito de apoiar Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação de um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Aquífero Guarani para as gerações presentes e futuras.

Esse projeto foi executado com recursos do Global Environment Facility (GEF), sendo o Banco Mundial a agência implementadora e a Organização dos Estados Americanos (OEA) a agência executora internacional. A GEF, no entanto, mantém laços muito próximos às grandes corporações, por isso, a sociedade civil organizada deve estar atenta às possíveis estratégias de privatização de grupos econômicos transnacionais e às negociações dos governos, sobretudo nesse contexto de vitória dos conservadores na Argentina e golpes de Estado por orientação da ultradireita, tanto no Paraguai quanto no Brasil.

Confira outros destaques:

1. Em resolução, PT diz que reforçará resistência ao governo golpista

A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou uma nova resolução política, aprovada durante reunião em São Paulo. Na resolução, o PT afirma que a principal tarefa do partido nas próximas semanas deve ser a de articular com movimentos sociais e partidos de esquerda a defesa das conquistas promovidas pelos governos do PT, e que sofrem ataque do governo ilegítimo. Segundo a nota, as crises promovidas pelo governo usurpador – como a PEC 241 – têm aprofundado a recessão e o desemprego. O documento também lembra dos vários abusos cometidos pela Justiça – tais como prisões prolongadas, delações premiadas, a inversão do ônus da prova e o fim do habeas corpus e da presunção de inocência – e que reforçam um “arcabouço de estado de exceção no Brasil”. O partido chama a militância a participar nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula e contra o governo golpista. Leia mais aqui.

2.Jornada contra a PEC 241 mobiliza todo o país

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo realizaram ontem (24) em todo o país uma jornada de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (241), que deve entrar em votação em segundo turno na Câmara dos Deputados hoje, segundo agenda publicada pela Casa. Segundo as frentes, esta proposta do governo Michel Temer busca “concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo brasileiro”. Leia mais aqui.

3. Mais de mil escolas ocupadas em protesto contra reforma do ensino médio e PEC 241

O governo ilegítimo de Michel Temer, por meio do Ministério da Educação, tem tratado as ocupações de mais de mil escolas públicas e cerca de 50 universidades e institutos federais em todo o País de maneira extremamente autoritária. Para o deputado Zeca Dirceu (PT), que é membro titular da Comissão de Educação da Câmara, o governo federal deveria ouvir as reivindicações e tentar entender os motivos das ocupações ao invés de ameaçar e intimidar os estudantes. Para acabar com o movimento, nos últimos dias o ministro da Educação Mendonça Filho ameaçou suspender a aplicação do ENEM nas escolas ocupadas e autorizou o envio de ofício às unidades da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, solicitando aos dirigentes dos estabelecimentos que identifiquem os alunos envolvidos nas ocupações. Leia mais aqui.

4. Temer praticamente zera investimentos federais

Os investimentos do governo federal continuam em queda livre e atingiram pífios 0,5% do PIB em 2016, segundo dados do Tesouro Nacional. No ano passado, os investimentos da União recuaram a 0,9% do PIB – nível registrado em 2008, início da crise econômica mundial – e continuaram em queda de janeiro e agosto deste ano em relação a igual período de 2015. Leia mais aqui.

5. Bolsa Família completa 13 anos com prestígio internacional, mas sob risco

Há 13 anos, no dia 20 de outubro de 2003, nascia o programa social Bolsa Família, fundamental para tirar 14 milhões de famílias ou 42 milhões de brasileiros da extrema pobreza. O programa, criado no primeiro ano do governo Lula, conseguiu tornar realidade um velho sonho do ex-presidente: que todo brasileiro tivesse o que comer no café da manhã, almoço e no jantar. Apesar dos inegáveis progressos sociais e econômicos do programa, o golpista Michel Temer e o ministro Osmar Terra já anunciaram que pretendem fazer cortes no Bolsa Família, fazendo com que programa se concentre em apenas nos 5% mais pobres. Neste caso, segundo as informações oficiais do IBGE e disponibilizadas pela PNAD de 2014, o contingente seria de apenas 3,4 milhões de famílias em vez das atuais 13,9 milhões. Leia mais aqui.

6. Aécio será investigado sobre interferência na CPI dos Correios

O Superior Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República para analisar vídeos do transporte de documentos da CPI dos Correios para o arquivo do Senado, em maio deste ano. A decisão é parte do inquérito contra Aécio Neves, senador e presidente do PSDB, que é suspeito de ter participado na maquiagem dos dados sobre o Banco Rural enviados ao colegiado em 2005. Leia mais aqui.

7. Parente avisa: Petrobras pode ter de privatizar mais

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, aproveitou a recente alta no valor das ações da empresa e a melhora na avaliação de risco promovida pela agência Moody’s para avisar implicitamente: é possível que a petroleira tenha de privatizar ainda mais. Em entrevista, o líder da estatal comemorou a escalada positiva, mas disse que “a parte mais difícil vem agora”. Leia mais aqui.

8. ‘O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga’

Em entrevista, o professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, afirmou que o sistema de justiça está substituindo o papel que os militares desempenhavam na interrupção de democracias na América Latina: “O que temos hoje no Brasil e na América Latina de um modo geral é a existência de um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pela pobreza e onde o Judiciário funciona como instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição de adversários políticos”. Leia mais aqui.

9. Lula pede que Janot apure denúncia do MP-SP sobre atos de Moro

Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, o ex-presidente Lula protocolou representação dirigida ao procurador-geral Rodrigo Janot, para que seja a apurada a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra o juiz Sergio Moro. Os promotores acusam o juiz da Lava Jato de ter feito um “conluio” com uma juíza paulista para que as investigações sobre o apartamento no Guarujá (SP) fossem transferidas para o Paraná, sem que, na visão deles, tivessem qualquer conexão com o chamado “petrolão”. Leia mais aqui.

10. Escola Sem Partido: em parecer, Janot diz que projeto é inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da Lei alagoana 7.800, de 2015, que instituiu o Programa Escola Livre, proposta baseada no projeto Escola Sem Partido – que proíbe qualquer afronta a convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos e a apresentação de conteúdo “ideológico” aos estudantes. Para Janot, o projeto despreza a capacidade intelectual dos alunos, restringe a liberdade de expressão e vai contra os princípios educacionais e constitucionais brasileiros. Leia mais aqui.

11. O caráter ideológico e inconstitucional do Escola Sem Partido

O Programa Escola Sem Partido nasceu em 2004 e foi idealizado pelo advogado e Procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib. A principal proposta do programa é eliminar a doutrinação ideológica praticada, segundo ele, por professores, tanto em esfera pública, quanto na rede privada de ensino. De acordo com Nagib os partidos políticos, principalmente, os de esquerda, se beneficiam com esta doutrinação. E o aluno, sobretudo, o de educação básica é obrigado a ouvir o “discurso” de forma passiva, ou seja, é incapaz de defender-se. A ideia do Escola Sem Partido foi “comprada” por diversos políticos e tornou-se Projeto de Lei (PL) em muitos Municípios e Estados brasileiros. O Senador Magno Malta (PR) do Espírito Santo criou o PL 193/2016 que visa incluir o Programa na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação). Leia mais aqui.

12. Assista a reportagens pela TVT

Na TVT, você assiste às reportagens e coberturas sobre os principais temas tratados pela mídia, com uma visão progressista e independente. Acesse pelo site, Facebook ou canal do youtube da TVT.

Curso de transição para prefeitos(as) eleitos(as)

A Escola Nacional de Formação do PT está preparando o Curso para Prefeitos(as) Eleitos(as). A realização do curso está prevista para o início de dezembro. No curso, serão apresentadas as regras para a transição, entre outros temas de interesse de uma gestão petista.

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