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Uma Conferência Nacional da Reforma Política não seria uma alternativa?

Se tomarmos como referência o plebiscito sobre forma e sistema de governo realizado em 1993, então, há duas décadas a reforma política vem sendo discutida por forças da sociedade civil organizada, por forças partidárias, por deputados e senadores do Congresso Nacional, em arranjos institucionais participativos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nos meios de comunicação e assim por diante. Em geral, os avanços foram pequenos.

Lobby e reforma política


O lobby não é lícito ou ilícito por definição e sua regulamentação ampliará a transparência nos processos decisórios. O lobby lícito integra o conjunto de instrumentos à disposição dos segmentos sociais para a promoção de seus interesses, garantido pela Constituição, mas o lobby ilícito significa corrupção ativa, tráfico de influência, fraude de concorrências públicas.

Reforma política, democracia participativa e hegemonia

No “Programa de Governo Lula Presidente (2007/2010)”, estão contempladas a reforma política e a reforma do Estado, vistas como meio de aprofundar a democracia. “O processo de inclusão social exige a generalização da cidadania, reformas do Estado e do sistema político que garantam não só o aprimoramento da democracia representativa, como a criação de um espaço público capaz de permitir a geração de novos direitos e a efetiva participação de todos os brasileiros e brasileiras na construção nacional”.