O Grupo de Trabalho da reforma política definiu nesta quinta-feira (16) o sistema eleitoral que será apresentado para análise do plenário da Câmara. A proposta, do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), mantem o atual sistema nos estados com menor número de eleitores, mas divide as unidades da federação com maior número.
A bancada do PT na Câmara decidiu, por unanimidade, apoiar a resolução da Executiva Nacional do partido sobre dois temas em tramitação no Congresso Nacional: a minirreforma eleitoral e a reforma política. Em reunião nesta terça-feira (24), que contou com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, a bancada se posicionou contra uma possível votação na Câmara da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado.
Em reunião realizada na quinta-feira (29/08), os membros do Grupo de Trabalho da Reforma Política manifestaram posição favorável ao fim da reeleição para os cargos majoritários. Ao ressaltar que o PT ainda não tem uma posição oficial sobre o tema, o representante do partido no colegiado, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirmou que pessoalmente também é favorável ao fim do instituto previsto na Constituição.
O relator da Reforma Política e vice-líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a necessidade de uma ampla reforma politica no País, com ênfase na adoção do financiamento público de campanha, fortalecimento dos partidos políticos, e maior participação popular na apresentação de projetos de lei e de Emendas Constitucionais.
Foi instalado nesta terça-feira (16) o Grupo de Trabalho (GT) que vai apresentar ao plenário da Casa uma proposta de Reforma Política para o País.
Em decisão unânime, a bancada do PT na Câmara decidiu obstruir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/99) que trata da coincidência das eleições, prevista para ir a voto na Câmara. Para os parlamentares petistas, a inclusão na pauta dessa única proposta não aperfeiçoa o sistema político brasileiro.
Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez um apelo aos parlamentares para que, independentemente de preferências pessoais, negociem um acordo que viabilize a votação da reforma política ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, o desgaste em torno do exercício da atividade política torna o tema prioritário para a apreciação da Câmara.
Em discurso no plenário da Câmara nesta segunda-feira (5), o relator da Comissão Especial da Reforma Política na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha e chamou a atenção do Parlamento para o perigo que representa à democracia “os crescentes custos financeiros envolvidos em cada eleição”.
Diversas tribos indígenas do Maranhão, Pará e Rondônia lotaram o plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta quinta-feira (8), para pedir a revogação da Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU), que trata da ocupação das terras indígenas. Organizada pela Comissão de Diretos Humanos e Minorias da Casa, a audiência pública reuniu cerca de 200 índios.