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Bancada do PT ratifica apoio à decisão da Executiva sobre reforma política e eleitoral

A bancada do PT na Câmara decidiu, por unanimidade, apoiar a resolução da Executiva Nacional do partido sobre dois temas em tramitação no Congresso Nacional: a minirreforma eleitoral e a reforma política. Em reunião nesta terça-feira (24), que contou com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, a bancada se posicionou contra uma possível votação na Câmara da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado.

Fim da reeleição é unanimidade entre membros do GT da Reforma Política

Em reunião realizada na quinta-feira (29/08), os membros do Grupo de Trabalho da Reforma Política manifestaram posição favorável ao fim da reeleição para os cargos majoritários. Ao ressaltar que o PT ainda não tem uma posição oficial sobre o tema, o representante do partido no colegiado, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirmou que pessoalmente também é favorável ao fim do instituto previsto na Constituição.

Relator do projeto de reforma política enfatiza importância do financiamento público de campanha


O relator da Reforma Política e vice-líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a necessidade de uma ampla reforma politica no País, com ênfase na adoção do financiamento público de campanha, fortalecimento dos partidos políticos, e maior participação popular na apresentação de projetos de lei e de Emendas Constitucionais.

Fontana defende votação de reforma política no primeiro semestre deste ano

Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez um apelo aos parlamentares para que, independentemente de preferências pessoais, negociem um acordo que viabilize a votação da reforma política ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, o desgaste em torno do exercício da atividade política torna o tema prioritário para a apreciação da Câmara.

Tribos indígenas pedem na Câmara revogação de portaria da AGU

Diversas tribos indígenas do Maranhão, Pará e Rondônia lotaram o plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta quinta-feira (8), para pedir a revogação da Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU), que trata da ocupação das terras indígenas. Organizada pela Comissão de Diretos Humanos e Minorias da Casa, a audiência pública reuniu cerca de 200 índios.