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Retrocessos do governo Bolsonaro

A Escola Nacional de Formação do PT elaborou este balanço com as principais medidas regressivas do governo Bolsonaro. O balanço será atualizado permanentemente.

Entre os retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, destacam-se:

  • Uma das primeiras ações do governo foi reajustar o salário mínimo abaixo da estimativa que constava no Orçamento da União.
  • Após o fim da política de valorização real do salário mínimo, que marcou os governos Lula e Dilma, a equipe de Paulo Guedes avalia retirar da Constituição o reajuste indexado à inflação, com o argumento de que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.
  • De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo Bolsonaro, o valor do salário mínimo previsto para 2020 não representa aumento real (reajuste acima da inflação) em relação ao mínimo de 2019.
  • Em 22/11/2019, foi anunciado que o salário mínimo vai ficar abaixo do projetado pelo governo em 2020. O Orçamento do próximo ano encaminhado ao Congresso previa que o salário fosse de 1.039 reais, mas o valor ficará em 1.030.
  • Em 02/01/2020, Bolsonaro mentiu ao dizer que o aumento de R$ 8 no salário mínimo foi “acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”. Cálculos mostraram que reajuste nos moldes da Lei nº 12.382, sancionada por Dilma Rousseff em 2012, seria maior do que o valor apresentado pelo presidente. No dia 31 de dezembro de 2019, Bolsonaro anunciou que o salário de R$ 998 passaria por um aumento de 4,11% a partir de 2020, ficando em R$ 1.039. A lei do governo Dilma, no entanto, estabelecia que o mínimo deveria ser renovado levando-se em conta não apenas a inflação do ano anterior, mas também o crescimento do PIB de dois anos antes. E de acordo com esse cálculo, o salário mínimo de 2020 deveria ser de R$ 1.045,61, e não de R$ 1.039.
  • 31/08/2020 - O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional proposta de salário mínimo no valor de R$ 1.067 para 2021, ou seja, sem aumento pelo segundo ano consecutivo. A projeção faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual. O valor do salário mínimo atual é de R$ 1.045. O aumento de R$ 22 apenas repõe a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O valor equivale também a uma redução de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079,00 propostos em abril deste ano para 2021.
  • De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego no país é de 12,3%, em média, considerando tudo (com e sem carteira assinada).
  • Dados do IBGE de setembro de 2019 apontam um aumento na informalidade. O percentual de trabalhadores informais foi de 38,8 milhões no trimestre que se encerrou em agosto, representando 41,4% da população empregada no país.
  • De acordo com pesquisa do Dieese, com dificuldades para conseguir inserção no mercado de trabalho, os jovens recém-formados são uma das parcelas da população que engrossam as taxas de desemprego, que ao todo afeta 12,6 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. De acordo com a entidade, apenas 35% dos jovens formados, entre 25 a 29 anos, trabalham em postos que exigem formação superior. Quando considerada a classe social, 45% deles, com renda de até um salário mínimo por pessoa, estão fora da sua área de estudo.
  • Sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o governo Bolsonaro vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde dos trabalhadores e coloca suas vidas sob maior risco. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho.
  • O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em 20 de setembro de 2019, uma lei que altera a cobrança de impostos sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida vai afetar benefícios como férias, 13º salário e horas extras.
  • A CUT destacou, em 19/09/2019, que o fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro vai gerar a demissão de 11.075 trabalhadoras e trabalhadores diretos e mais de 20 mil terceirizados.
  • Em 07/10/2019, a imprensa divulgou a informação de que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, planeja tirar exclusividade do FGTS da Caixa Econômica Federal e repassá-lo a bancos privados, num processo de reformulação do Fundo por Medida Provisória.
  • O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um “Grupo de altos estudos do trabalho”, o Gaet, para discutir mais mudanças na legislação trabalhista, desta vez com foco na estrutura sindical, mas excluiu representantes de trabalhadores do grupo.
  • No dia 18/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está preparando uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa.
  • Em 24/10/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que vai propor uma série de medidas para a redução de direitos trabalhistas, com o objetivo de gerar empregos.
  • Dados divulgados pelo IBGE em 31/10/2019 mostraram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. A taxa é de 11,8% no trimestre encerrado em setembro. Os dados mostraram, ainda, que o aumento da população ocupada foi puxado pelo avanço da informalidade, que atingiu nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.
  • Em 11/11/2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados. Houve destaque para a redução de encargos trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Em relação ao trabalho nos finais de semana, o governo afirmou que deverá ser acordado entre patrão e trabalhador e deve ser estimulado como “acontece em todo país do mundo que é competitivo”. Além da contribuição patronal para o INSS, que é de tipicamente de 20% da folha, o contrato eliminará o pagamento das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. O fundo de garantia do jovem trabalhador será de 2% (regularmente, é de 8%) e o valor da multa rescisória será de 20% em casos de demissão sem justa causa, metade dos 40% usualmente pagos. Assim, contratados por esse regime terão uma menor contribuição paga pelo patrão e, caso sejam mandados embora, receberão uma porcentagem também baixa em relação aos contratos regulares da CLT, que preveem 40% de multa. Por meio deste programa, Bolsonaro também pretende instituir que pessoas que estão recebendo seguro-desemprego sejam obrigadas a contribuir com o INSS. Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS, mas pela proposta do governo federal, haveria um desconto no valor recebido de 7,5% da contribuição. O Programa Verde Amarelo incluiu, ainda, mudanças na jornada de trabalho nos setores financeiro e de comércio. A MP estabelece que o descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a até quatro semanas nos setores de comércio e de serviços e em até sete semanas na área industrial. A medida determina que a duração normal da jornada dos bancários, apenas para quem opera no caixa, é de até seis horas diárias (30 por semana), mas abre possibilidade de período maior, a ser definido em acordo entre funcionário e empregador. Para os demais funcionários do setor financeiro, o texto afirma que a jornada só será extraordinária após a oitava hora trabalhada. De acordo com a Folha de S. Paulo (11/11/2019), o governo excluiu pessoas acima dos 55 anos do programa. A MP acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e guardador e lavador de veículos. Em relação aos jornalistas, a MP acabou também com a exigência de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.
  • Em 13/11/2019, os funcionários da Caixa Econômica Federal receberam mensagem, por meio do sistema interno do banco, informando sobre as mudanças na jornada de trabalho, após a MP assinada por Bolsonaro.
  • O Programa Verde e Amarelo do governo Bolsonaro reduziu o valor do auxílio-acidente para trabalhadores e trabalhadoras. O auxílio-acidente, que antes era 50% do salário benefício, com a MP será de 50% da aposentadoria por invalidez, que já ficou menor com a reforma da Previdência. A regra vale para os casos em que o trabalhador sofre o acidente fora do local de trabalho.
  • Em 19/11/2019, o DIEESE divulgou 12 pontos negativos do Programa Verde e Amarelo: 1) Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego; 2) Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada). A proposta enfraquece mecanismos de registro, fiscalização e punição e determina a redução de custos com demissão; 3) Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa. Em relação a esse setor, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados. O aumento da jornada de trabalho para bancários tem potencial de ampliar o desemprego: a cada dois trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, um poderá ser demitido; 4) Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana; 5) Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs); 6) Retira o sindicato das negociações de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário; 7) Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente; 8) Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde, no contexto da recente flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) da Saúde e da Segurança do Trabalho promovida pelo governo; 9) Cria um fundo que será gerido por esse conselho. As fontes desse fundo serão as condenações de ações civis públicas trabalhistas e os valores arrecadados nas condenações por dano moral coletivo constante nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros; 10) Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto “conforme situações discriminadas no regulamento”, que serão definidas por meio de uma lista a ser elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Sept/ME). Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez; 11) Institui multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por infrações que atinjam os trabalhadores de forma coletiva (o que será modulado pelo porte da empresa) e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para situações em que o fato gerador da infração esteja relacionado a um trabalhador específico. A gravidade da infração será definida posteriormente, o que pode enfraquecer a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas; 12) Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que “Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho”.
  • Em 21/11/2019, Bolsonaro cortou os recursos para fiscalizações trabalhistas, que incluem operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.
  • Em 25/11/2019, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta do governo que facilita o trabalho nos fins de semana e feriado aumentará a competitividade das empresas do país, e foi aplaudido ao dizer que domingo também é dia de trabalho.
  • Em 29/11/2019, a imprensa divulgou pesquisa mostrando que a taxa de desemprego no Brasil fechou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro/2019. A população desocupada no período é de 12,4 milhões de pessoas. A pesquisa mostrou também que o número de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado chegou a 11,9 milhões de pessoas, novo recorde na série histórica.
  • Em 03/12/2019, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas. Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, barrou o projeto.
  • Em 12/12/2019, Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.
  • Em 13/12/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro colocou o FGTS na lista dos fundos que podem ser extintos.
  • Em 18/12/2019, o Estadão divulgou que mais de um milhão de pessoas passaram a trabalhar como motoristas de aplicativo ou ambulantes, de acordo com dados do final de 2018.
  • Em 27/12/2019, o Estadão divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, demonstrando que faltou trabalho para 26,576 milhões de pessoas no país no trimestre encerrado em novembro de 2019.
  • Em 21/01/2020, a Organização Internacional do Trabalho apontou que a política econômica conduzida por Bolsonaro e Guedes é incapaz de reduzir o desemprego no Brasil.
  • Em 27/01/2020, o CUT divulgou que se o Congresso Nacional não reprovar imposto criado por Bolsonaro, cobrança de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego começa em março de 2020.
  • Em 03/02/2020, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no STF contestando a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito. Dois dias depois, Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao dizer que pessoas com HIV são uma “despesa para todos no Brasil”.
  • Em 28/02/2020, os primeiros números sobre o emprego no Brasil em 2020 foram divulgados pelo IBGE, revelando uma realidade ainda desesperadora para a maioria dos trabalhadores. De acordo com o IBGE, passados 13 meses de governo Bolsonaro, o Brasil tem 11,9 milhões desempregados, 38,3 milhões de pessoas na informalidade e 4,7 milhões de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar trabalho e já não são computados como desocupados).
  • 04/03/2020 - A comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905 do Programa Verde e Amarelo adiou para terça-feira (10/03) a votação do relatório do deputado Christino Áureo (PP).
  • 17/03/2020 - A comissão mista que analisava a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, aprovou o relatório do deputado Christino Aureo (PP), que agora seguiu para o plenário das duas Casas. Foi a única comissão que funcionou, aumentando a “flexibilização” trabalhista em um momento de apelo por mais proteção social devido à crise do coronavírus. A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação.
  • 01/04/2020 – A Rede Brasil Atual divulgou que o país estava, desde o início do ano, sem dados sobre o mercado formal de trabalho no país consolidados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia informou “que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados” referentes a janeiro a fevereiro. Até 2018, o Caged era divulgado pelo Ministério do Trabalho, extinto por Bolsonaro. Pelo informe, os problemas são anteriores à crise do coronavírus.
  • 02/04/2020 - Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede, apresentaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a Medida Provisória 936, que permite redução de salário via acordo individual. O governo afirmou que se tratava de medida para amenizar impactos econômicos decorrentes da crise causada pela pandemia de coronavírus. A MP 936 foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pelas centrais sindicais.
  • 07/04/2020 - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
  • 13/04/2020 - O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esclareceu que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical. Em 06/04/2020, o magistrado havia decidido que os sindicatos deveriam ser comunicados do acordo e poderiam iniciar negociação coletiva caso preferissem. Agora, ao rejeitar recurso da AGU, esclareceu, "para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020".
  • 14/04/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que criou a carteira de trabalho “verde e amarela” (MP 905). O empregador terá redução de encargos trabalhistas para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio. Para o Dieese, haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo. A rotatividade vai crescer inclusive entre trabalhadores mais experientes, e a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia.
  • 17/04/2020 - Sem consenso e com aumento das tensões entre os Poderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), retirou de votação a MP da Carteira Verde Amarelo da pauta. A proposta tem resistência da maioria dos partidos da Casa e é entendida como uma minirreforma trabalhista.
  • 17/04/2020 - Por 7 votos a 3, o STF negou liminar contra a Medida Provisória 936, que permite suspensão dos contratos de trabalho, com redução de salários e jornada. O relator, Ricardo Lewandowski, havia admitido parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363, prevendo a participação dos sindicatos, devido ao princípio constitucional de redução salarial apenas pela negociação coletiva. Mas a maioria divergiu e validou a MP, que prevê um “plano emergencial”, com compensação parcial para os casos de corte de salário.
  • 20/04/2020 - A Medida Provisória da Carteira Verde Amarela (MP 905) perdeu validade, após a mesa diretora do Senado Federal decidir cancelar sessão que aconteceria à tarde. Em seguida, Bolsonaro anunciou que optou por revogar a MP 905/2019, que criava o Contrato Verde e Amarelo.
  • 23/04/2020 - Bolsonaro vetou projeto de lei que dispensava o trabalhador diagnosticado com coronavírus de apresentar atestado médico, justificando a falta ao trabalho durante sete dias. Na justificativa encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), Bolsonaro disse ter ouvido o Ministério da Saúde, que recomendou o veto ao texto.
  • 27/04/2020 - Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 4699/12, do senador Paulo Paim (PT), que regulamentava a profissão de historiador e estabelecia os requisitos para seu exercício.
  • 09/06/2020 - Em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, 10 milhões de trabalhadores formais já tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos, segundo dados do governo. No dia 1º de abril, Bolsonaro editou MP que autorizou a realização de acordos entre patrões e empregados, com o objetivo de evitar demissões. A suspensão de contratos pode ser feita por até dois meses. A redução de salários e jornadas de trabalhadores tem duração de até três meses. Trabalhadores afetados têm direito a uma compensação paga pelo governo em valor proporcional ao que teriam direito de seguro-desemprego.
  • 24/06/2020 – O STF decidiu que o Poder Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. Os ministros também invalidaram um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária. A decisão vale para estados, municípios e para União.
  • 29/06/2020 - O país eliminou 331.901 vagas com carteira assinada em maio, segundo o “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia. Agora, no acumulado do ano, são menos 1.144.875 postos formais, com redução de 16,7% das admissões nesse período e aumento de 5,2% nas demissões. No mês passado, foram registradas 703.921 contratações e 1.035.822 demissões. Em maio de 2019, o saldo havia ficado positivo (32.140 vagas).
  • 30/06/2020 - Centrais sindicais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram audiências urgentes com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tentar resolver uma questão antes do recesso da Corte, daqui a dois dias. Relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), apresentadas por entidades empresariais, o ministro Gilmar Mendes mandou suspender a tramitação de processos trabalhistas em que se discute a correção dos valores – ou seja, a grande maioria dos casos. A dúvida é se os cálculos devem levar em consideração a Taxa Referencial ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Para a CUT, a liminar de Gilmar “atende pedido de instituições financeiras, empresários e agronegócio”. As centrais pediram a Toffoli um pedido para que a decisão seja revista ainda antes do recesso, que começa na quinta-feira (02/07).
  • 01/07/2020 - Entregadores de aplicativos em todo o País se uniram em torno de uma paralisação nacional para pedir melhorias nas condições de trabalho daqueles que, como médicos, auxiliares de serviços gerais e policiais, são considerados essenciais na pandemia. As demandas passaram pelo aumento da taxa mínima por entrega, do valor pago por quilometragem e mais transparência sobre os repasses feitos diante as gorjetas pagas por clientes via aplicativo. No centro da discussão, há a reclamação de que as empresas diminuíram o valor repassado para os entregadores no período da pandemia – algo reafirmado em uma pesquisa recente sobre o tema. Os entregadores questionaram os métodos de avaliação aos quais são submetidos pela maioria das plataformas e que, na visão deles, os força a trabalhar mais, sob riscos de penalização. Na pauta, no entanto, não estavam presentes demandas por regulação trabalhista – o que poderia “prejudicar o trabalho” dos entregadores, que traduzem a prevalência da informalidade como única forma de obter renda em tempos de crise, que data desde antes do coronavírus.
  • 03/07/2020 - A nova Carteira Verde Amarela digital em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Guedes pretende fazer uma "ponte" de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • 08/07/2020 - O Dieese espera que o Congresso Nacional derrube pelo menos dois vetos de Bolsonaro na sanção da Medida Provisória 936, que permite acordos individuais de jornada e salário. Bolsonaro retirou o item que trata da chamada ultratividade dos acordos coletivos do projeto transformado na Lei 14.020. Também excluiu trecho aprovado por deputados e senadores que permitia o acesso ao auxílio emergencial para o trabalhador dispensado que ficou sem o auxílio-desemprego. Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a ultratividade garantiria a manutenção das normas previstas nos acordos coletivos mesmo após a vigência do contrato, até sua renovação.
  • 09/07/2020 – De acordo com a Rede Brasil Atual, o governo Bolsonaro quer realizar uma nova reforma trabalhista e sindical. A intenção é finalizar a reforma do ex-presidente Michel Temer, de 2017, e rever toda a CLT, desde os direitos trabalhistas até a relação sindical. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, explicou que a intenção do governo é trazer o modelo chileno, que “pulveriza as entidades dos trabalhadores“. Entre as propostas, está a criação de sindicatos em cada empresa, acabando com as representações por categoria profissional. Outra questão trata da redução do acesso à Justiça do Trabalho.
  • 14/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, uma portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, legalizou a recontratação por empresas de ex-funcionários com salário menor do que era pago anteriormente. A prática era considerada fraude desde 1992, quando uma portaria estabeleceu que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento. Com a portaria, Bolsonaro autorizou que as empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia – tornando sem efeito a norma estipulada em 1992. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições, até dezembro deste ano.
  • 15/07/2020 – O Congresso Em Foco divulgou que o Senado Federal irá deixar caducar a medida provisória que altera a legislação trabalhista durante a pandemia (MP 927/2020). “Quando não se tem o entendimento. É praticamente impossível votar uma matéria como essa”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM).
  • 17/07/2020 - A taxa de desemprego subiu para 13,1% no Brasil na semana encerrada em 27 de junho, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o pior patamar desde quando a instituição passou a medir semanalmente os impactos da pandemia do novo coronavírus, em maio de 2020. O percentual equivale a 12,4 milhões de desempregados, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), com números dedicados à covid-19. O número resulta da queda de 84 milhões para 82,5 milhões de pessoas ocupadas, representando decréscimo de 1,5 milhão de empregados em relação à semana anterior.
  • 25/07/2020 - Entregadores de aplicativo realizaram uma segunda greve nas capitais do Brasil em busca de melhores pagamentos e condições de trabalho. O segundo ato ocorreu quase um mês após o primeiro grande protesto da categoria. Assim como a primeira, a segunda greve convocou trabalhadores a reivindicar o aumento do valor mínimo por entrega, alta no valor por quilômetro rodado, fim de bloqueios e do sistema de pontuação. Entregadores também exigiram seguro em caso de roubo e acidente e auxílio-pandemia.
  • 07/08/2020 - A CUT e outras 10 centrais sindicais, de forma unitária, realizaram o Dia Nacional de Luta pela Vida e Emprego em todo o Brasil.
  • 08/08/2020 - Com o duvidoso argumento de proteger trabalhadores de aglomerações durante a pandemia de covid-19, o governo Bolsonaro prepara mais um ataque aos direitos trabalhistas: a desobrigação da realização de exame ocupacional pelas empresas. No último dia 29/07, o Ministério da Economia publicou a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, com minuta de portaria que suspende também exames clínicos e complementares relacionados às atividades nos locais de trabalho. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores está previsto na Norma Regulamentadora nº 07, que obriga a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores pelo cumprimento de parâmetros mínimos e diretrizes gerais das condições de trabalho.
  • 13/08/2020 - O projeto do governo para afrouxar regras de contratação de trabalhadores prevê que até metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal. Essa modalidade de contratação deve ser a base da proposta da carteira verde e amarela. O governo diz que o objetivo é incentivar a criação de empregos. O projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano.
  • 13/08/2020 - A edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostrou, mais que aumento da taxa de desemprego, uma saída dramática de pessoas da força de trabalho brasileira. No trimestre encerrado em junho de 2020, havia quase 10 milhões a menos entre os ocupados. Eles somavam 83,347 milhões, ante 93,342 milhões em igual período do ano passado. A força de trabalho (96,138 milhões) caiu praticamente na mesma proporção, enquanto os desempregados somam 12,791 milhões. O encolhimento mostra outra face negativa da crise e com efeitos para toda a economia. Com tanta gente fora do mercado, a renda do trabalho também caiu. A massa de rendimentos, que em junho de 2019 atingia R$ 212,911 bilhões, agora é de R$ 203,519 bilhões. Quase R$ 9,4 bilhões a menos. Essa retração se concentrou no segundo trimestre deste ano, que perdeu R$ 12 bilhões em relação ao primeiro.
  • 24/08/2020 - O governo federal prorrogou por mais dois meses o programa que permite empresas suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recomponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores. Com a extensão, os acordos poderão ser celebrados por até 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro).
  • 25/08/2020 - Bolsonaro revogou um decreto de 2004 que instituiu no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, uma comissão tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades, de tratamento e de combate a formas de discriminação de gênero e de raça no mercado de trabalho. A comissão era composta por membros do então Ministério do Trabalho; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, além de entidades de trabalhadores e empregadores, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
  • 26/08/2020 - O Brasil perdeu 3 milhões de trabalhadores sindicalizados desde a aprovação da reforma trabalhista no governo de Michel Temer (MDB), em 2017, lei que desobrigou a contribuição sindical e impôs novos obstáculos ao questionamento de direitos trabalhistas na Justiça, segundo informação divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
  • 03/09/2020 - A Embraer anunciou a demissão de 900 funcionários, o que correspondente a 4,5% do total de empregados da empresa. De acordo com a fabricante nacional do setor aéreo, as demissões foram ocasionadas pelos impactos da pandemia de coronavírus na economia global e pelo cancelamento do negócio com a Boeing, dos Estados Unidos. Segundo a CNN Brasil, foram, ao todo, 2,5 mil demissões, e os funcionários entraram em greve como protesto. A decisão foi aprovada em assembleia organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), que alegou que boa parte dos trabalhadores só aderiu ao plano de demissão voluntária por ter sido pressionada.
  • 05/09/2020 - A decisão do governo Bolsonaro de entregar a chefia da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para os militares resultou na nomeação de 10 generais, almirantes e capitães de mar e guerra que – ao acumular os salários pagos pela agência e a aposentadoria militar – recebem vencimentos mensais de até R$ 84 mil.
  • 14/09/2020 – A imprensa repercutiu que o movimento de entregadores de aplicativos por mais direitos fará uma caravana até Brasília em 15/09 para pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação de um projeto de lei que garanta mais proteção aos trabalhadores da categoria. Em cima da hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, desmarcou reunião agendada para a quarta-feira (16/09) com entregadores de aplicativos. O compromisso havia sido estabelecido na terça-feira após manifestação da categoria em Brasília.
  • 15/09/2020 - A Câmara de Comércio de Santiago do Chile publicou um estudo mostrando que a América Latina é a região onde a crise sanitária pela pandemia do coronavírus causou mais desemprego, e que o Brasil é um dos países que mais colaboram para esta triste realidade. O estudo colocou o país como o oitavo mais afetado do mundo no aspecto do trabalho, entre os meses de março e julho de 2020, com 9,6% dos postos de trabalho perdidos nesse período.
  • Extinção dos ministérios do Trabalho, Cultura, Cidades, Esportes e Integração Racial;
  • Desmonte de conselhos participativos e espaços de gestão da sociedade civil em diversas áreas. Os ataques a estes órgãos vão desde cortes financeiros, como é o caso do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), até a total extinção, como nos casos do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família).
  • Por Decreto, Bolsonaro alterou a composição ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e retirou vagas destinadas a especialistas e membros da sociedade civil. Entre as categorias que deixaram de compor o grupo estão médicos, juristas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e até educadores.
  • A Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, demitiu a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, colocando em risco a autoridade e a independência do órgão. A decisão foi denunciada por organizações internacionais.
  • Atendendo aos apelos do filho investigado, Flávio, Bolsonaro quebrou uma tradição democrática de escolha do Procurador Geral da República pela lista tríplice do MP – quando os próprios procuradores indicam três nomes para o presidente da República – e quer indicar o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares para o cargo. Além dos interesses pessoais do filho, o nome cotado por Jair para a PGR já respondeu a processo por falsificação de documento, acusado de “delito contra a fé pública”.
  • Em 04 de setembro de 2019, Bolsonaro exonerou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão ligado ao ministério da Economia, Luiz Augusto Ferreira, após Ferreira afirmar que recebeu pedidos “não republicanos” de seu superior, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Carlos da Costa.
  • Bolsonaro indicou para a Procuradoria Geral da República, o sub-procurador Augusto Aras, que não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que emitiu nota, classificando a escolha como um retrocesso democrático e institucional.
  • Além de Bolsonaro – capitão reformado – e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento no governo.
  • Apesar de afirmar, em seus discursos de campanha, que iria acabar com a mamata, Bolsonaro estourou os gastos com cartões corporativos, que são os maiores desde 2014. Entre os meses de fevereiro e setembro de 2019, a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto, responsável pelas despesas do presidente, desembolsou R$ 4,6 milhões com seus cartões.
  • Em 01/11/2019, a Caixa Econômica Federal iniciou mais um processo de demissões voluntárias, com objetivo de atingir mil funcionários, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). De acordo com números dos relatórios administrativos, desde 2016, houve redução de 10,6 mil funcionários do banco.
  • Em 04/11/2019, o general Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão do cargo de chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
  • Durante as festas de final de ano (2019/2020), o ministro da Justiça, Sergio Moro, propôs uma MP para aumento salarial dos seus amigos da cúpula da Polícia Federal que, se for aprovado pelo Congresso, custará R$7,8 milhões aos cofres públicos.
  • Em 08/01/2020, a Dataprev anunciou o fechamento de unidades em 20 estados e a demissão de 493 funcionários. As demissões atingem 15% de todos os trabalhadores da empresa, responsável pelo processamento de dados de aposentadorias no país. A Dataprev também bloqueou acesso aos sistemas da previdência.
  • Em 19/01/2020, a revista Época divulgou que a economista Tatiana Alvarenga, a número dois de Damares Alves, foi nomeada por Bolsonaro no Conselho Fiscal da Casa da Moeda e, por cada reunião mensal, recebe mais R$ 4,5 mil.
  • Em 04/02/2020, petroleiros e servidores da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) em greve se juntaram em frente ao prédio da estatal da tecnologia, no Rio de Janeiro, contra o autoritarismo e o desmonte do governo Bolsonaro e sua equipe econômica.
  • Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a demissão de Gustavo Canuto do ministério do Desenvolvimento Regional, está deixando o cargo. No entanto, Canuto não ficou de fora do governo, mas foi para a presidência da Dataprev.
  • Em 13/02/2020, o ministro Onyx Lorenzoni deixou a chefia da Casa Civil e foi substituído pelo general Walter Braga Netto. Onyx foi para o Ministério da Cidadania, tomando o lugar de Osmar Terra.
  • Em 19/02/2020, o general-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu que Jair Bolsonaro convocasse o povo às ruas para afrontar o Congresso, em total desrespeito à divisão e autonomia dos poderes prevista pela Constituição. Em 25/02/2020, a jornalista Vera Magalhães revelou, por meio do blog BR Político, que Bolsonaro usou o celular pessoal para convocar manifestantes para o ato marcado para o dia 15 de março, organizado por ativistas conservadores pró-Bolsonaro e contra o Congresso Nacional. Ministros do STF, lideranças políticas e da sociedade apontaram que a atitude de Bolsonaro configurou crime de responsabilidade, sendo passível, inclusive, de um processo de impeachment. O advogado criminalista e conselheiro do Human Rights, Augusto de Arruda Botelho, afirmou, em 26/02/2020, em sua conta do Twitter, que o presidente Bolsonaro assumiu o crime de responsabilidade ao confirmar “que encaminhou o vídeo convocando para uma manifestação que tem como uma das pautas o fechamento do Congresso”.
  • Em 22/02/2020, Bolsonaro declarou que decidiu “implodir” o Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e anunciou a demissão de toda a diretoria do órgão.
  • Em 28/02/2020, o jornalista Lauro Jardim revelou que um dos vídeos compartilhados via WhatsApp por Bolsonaro, convocando apoiadores a participarem de um ato anti-Congresso, foi narrado pelo coordenar-geral de publicidade e propaganda da Embratur, uma autarquia federal, Silvio Santos Nascimento. Ele foi nomeado para o cargo na gestão de Jair Bolsonaro.
  • Em 03/03/2020, oito partidos de oposição – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PV e Unidade Popular – assinaram um documento conjunto contra a agenda do presidente Bolsonaro. Em nota, o grupo disse que a situação política, econômica e social do país é cada dia mais grave e que o presidente afronta sistematicamente a Constituição e a democracia.
  • 10/03/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu a afirmação de Bolsonaro sugerindo fraude nas eleições de 2018, confirmando a “absoluta confiabilidade e segurança” do sistema eleitoral. “O Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, disse a nota.
  • 13/03/2020 - O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, voltou a empregar mais um funcionário polêmico em seu gabinete. Depois de ser demitido pelo governo Bolsonaro em razão do uso indevido de avião da FAB pelo número dois da Casa Civil, Vicente Santini, Gustavo Chaves Lopes foi nomeado como Diretor de Programa na secretaria-executiva do Ministério da Cidadania.
  • 15/03/2020 - De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no Globo, o general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro, passou a andar armado. A coluna informou que Santos Cruz tem recebido ameaças depois que foi demitido do governo.
  • 17/03/2020 - Foi apresentado na Câmara dos Deputados o primeiro pedido de impedimento de Bolsonaro. A peça, elaborada pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede), foi protocolada na secretaria geral da Mesa Diretora e elencou uma série de crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Bolsonaro. Entre eles, estão o fato de Bolsonaro ter dito, sem apresentar provas, que as eleições de 2018 foram fraudadas; convocar e apoiar os protestos de 15 de março, em afronta à Constituição, por pedirem o fechamento do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter desrespeitado as recomendações de evitar aglomerações, já que é suspeito de ter sido infectado pelo coronavírus; fazer constantes ataques à imprensa, como naquele observado com o insulto à repórter Patrícia Campos Mello; entre outros.
  • 18/03/2020 - Crimes contra a saúde pública e crimes de responsabilidade, como fomentar atos pró-fechamento do Congresso Nacional, foram a gota d’água para motivar intelectuais brasileiros, artistas, parlamentares e ativistas a protocolarem um pedido de impeachment de Bolsonaro.
  • 19/03/2020 – O deputado federal Alexandre Frota protocolou o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, pela prática de seis crimes: de responsabilidade, pela convocação de manifestação contra o Congresso; contra a segurança nacional, por incitação e chamamento a manifestação contra a constituição; contra a administração pública, pela exclusão do jornal Folha de S. Paulo de evento público; por descumprimento do decoro do cargo; contra a administração pública, ao atacar as jornalistas Patrícia Campos e Vera Magalhães; e contra a saúde pública, por ter cumprimentado manifestantes na frente do Palácio do Planalto no domingo.
  • 09/04/2020 - Bolsonaro pediu à sua equipe jurídica para editar um decreto que transformasse o gabinete de Michelle Bolsonaro em órgão oficial do governo vinculado à Presidência da República, ou seja, com status de ministério.
  • 14/04/2020 - Bolsonaro contrariou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e sancionou uma mudança na lei que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado "tribunal" da Receita. O ministro havia recomendado o veto com o argumento de que a alteração pode travar investigações e beneficiar investigados. O Carf é o órgão que julga recursos de empresas e pessoas físicas que entram na mira da Receita Federal. Com a mudança na lei, em caso de empate nos julgamentos do conselho, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. A imprensa disse que a atitude de Bolsonaro pode beneficiar seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
  • 14/04/2020 - O ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, expandiu sua influência para muito além das ações governamentais do combate à pandemia de coronavírus e penetrou no superministério da Economia de Paulo Guedes. Em resolução publicada no Diário Oficial, Braga Netto criou um grupo de trabalho para coordenar ações de recuperação da economia, mostrando seu crescente fortalecimento no governo e, sobretudo, o enfraquecimento de Guedes.
  • 17/04/2020 – Sem apresentar nenhuma prova para suas teorias conspiratórias, Bolsonaro voltou a dizer que recebeu um suposto dossiê com informações de inteligência, mostrando uma conspiração de golpe contra ele por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e de um setor do STF.
  • 18/04/2020 – De acordo com a Folha de S. Paulo, em seu levante contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), Bolsonaro recorreu às práticas da velha política e está oferecendo cargos a líderes dos partidos do Centrão para esvaziar o poder e desgastar Maia.
  • 18/04/2020 – De acordo com o pesquisador David Nemer, A hashtag #ForaMaia, compartilhada pelas milícias virtuais bolsonaristas nas redes sociais, contou com o apoio de robôs para promover o maior ataque já sofrido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O pesquisador, que é professor de Estudos de Mídia da Universidade da Virginia, fez uma análise da tag e constatou que pelo menos 11 bots e 41 contas fakes atuaram no ataque massivo direcionado ao parlamentar que contou com pelo menos 1,5 milhão de tuítes.
  • 21/04/2020 - Pressionado pelas altas taxas de fisiologia que se alastraram por uma Brasília mergulhada no caos sanitário e político, Bolsonaro resolveu aprofundar sua tática de provocações selvagens a tudo e a todos e decidiu fechar acordo com um partido do Centrão, o PL, símbolo da velha política. Pelo acerto discutido com o governo federal, o PL, de Valdemar Costa Neto, ficará com a presidência do Banco do Nordeste e a secretaria de vigilância em saúde no Ministério da Saúde. No mesmo dia, a deputada federal Joice Hasselmann, ex-líder do governo na Câmara e atual comandante da bancada do PSL – partido que elegeu Bolsonaro -, usou as redes sociais para criticar o toma-lá-dá-cá promovido pelo presidente com o Centrão.
  • 21/04/2020 – A imprensa divulgou a existência de 23 pedidos de impeachment de Bolsonaro aguardando análise na Câmara dos Deputados. Desde março, período que coincidiu com a explosão da pandemia do coronavírus, Bolsonaro tornou-se alvo de 15 pedidos de impeachment protocolados na Casa. O número equivale a 65% de todas as denúncias encaminhados.
  • 22/04/2020 – O blog da Cidadania divulgou que o apoio a Bolsonaro rendeu cargos a Roberto Jefferson e ao PTB no governo.
  • 22/04/2020 – A imprensa divulgou que após negociar cargos no governo com o Centrão, Bolsonaro agendou reuniões com presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do DEM, ACM Neto. A intenção, segundo a imprensa, é enfraquecer o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
  • 23/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, intimou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre eventual omissão da Câmara em analisar um pedido de abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro. O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo. A decisão respondeu a mandado de segurança protocolado pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber, e José Rossini Campos do Couto Correa, ex-conselheiro da OAB. Os advogados pediram que o Supremo obrigasse Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar uma decisão, Celso de Mello quis ouvir Maia e Bolsonaro.
  • 23/04/2020 - O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Já é o 24º pedido de impeachment protocolado na Casa. A solicitação também foi assinada pelo presidente do partido, Carlos Lupi.
  • 23/04/2020 – No início da tarde, a imprensa brasileira divulgou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, após ser comunicado por Bolsonaro da exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A informação fez com que parlamentares alinhados ao ministro subissem no Twitter a hashtag #FicaMoro. Órgãos de imprensa da direita afirmaram que a decisão de Bolsonaro se deu porque a Polícia Federal investigou o funcionamento da milícia digital e chegou aos patrocinadores e aos filhos do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Também de acordo com a imprensa, Bolsonaro estaria tentando reverter a demissão. No meio da tarde, o ministério da Justiça negou o pedido de demissão de Moro, que, segundo a revista Veja, também disse que a informação não era procedente.
  • 23/04/2020 - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) reagiram à possibilidade de Bolsonaro demitir Mauricio Valeixo do cargo de diretor-geral da PF, apesar da resistência do ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo as entidades, "especulações, infelizmente, prejudicam a estabilidade da Polícia Federal, a sua governança e colocam em risco a própria credibilidade na lisura dos trabalhos da instituição".
  • 24/04/2020 - A exoneração de Maurício Valeixo, assinada Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a confirmação da exoneração, às 11 horas, Sergio Moro participou de uma coletiva de imprensa, onde anunciou sua demissão. Em seu discurso de demissão, Moro não apenas descolou definitivamente a imagem de Bolsonaro do combate à corrupção, como também denunciou pressão do presidente para manipular a ação da Polícia Federal em nome de seus interesses. O agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública indicou tentativa de obstrução de Bolsonaro em investigações, afirmando que questionou a razão do desejo do presidente de trocar o diretor-geral da instituição sem nenhum motivo técnico. Moro reconheceu, ainda, a autonomia possibilitada pelo governo de Dilma Rousseff às instituições responsáveis por investigações, como a Polícia Federal, assegurando assim o andamento da Lava Jato. Também em seu pronunciamento, Moro fez questão de revelar o que teria sido, segundo ele, a única imposição que assumisse o Ministério da Justiça: uma pensão vitalícia para a sua família caso alguma coisa acontecesse a ele. A imprensa divulgou que Moro teria uma série de provas contra Bolsonaro que poderiam culminar no processo de impeachment.
  • 24/04/2020 - Ao anunciar a sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro afirmou categoricamente que não assinou eletronicamente a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União. Ou seja, o governo cometeu um crime ao assinar a exoneração pelo ex-ministro.
  • 24/04/2020 - A imprensa divulgou que os filhos do presidente querem ter controle do ministério da Justiça e da PF, indicando nomes a Bolsonaro em substituição a Valeixo e Moro.
  • 24/04/2020 – A demissão de Moro gerou impacto direto no empresariado bolsonarista. Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, afirmou que o grupo, formado por empresários que apoiavam o presidente, estava bastante decepcionado com a interferência do ex-capitão. Entre os integrantes do bloco estão o dono das lojas Havan, Luciano Hang, e Flávio Rocha, dono da Ricachuelo. Hang disse nas redes que estava ao lado de Moro.
  • 24/04/2020 - Bolsonaro fez um discurso improvisado para responder ao ex-ministro Sérgio Moro. Falou que desligou o aquecedor da piscina olímpica do Alvorada e mudou o cardápio da alimentação para economizar. Comparou o Inmetro à Polícia Federal. Falou que a única coisa que pediu pra Moro foi para que a PF investigasse quem tentou mata-lo no episódio da facada. Disse também que pediu interferência para que fossem atrás do porteiro do condomínio da Barra onde mora por conta da investigação da Marielle e que investigasse se seu filho 04, que ele não sabia se tem 20 ou 21 anos, namorou ou não a filha de Ronnie Lessa. Enfim, fez um discurso desconexo, defendendo-se das acusações do ex-ministro e atacando Moro. Em todas as regiões do país, as pessoas foram às janelas de suas casas e apartamentos durante o pronunciamento de Bolsonaro e fizeram um grande panelaço em protesto pela demissão de Moro.
  • 24/04/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, apesar dos militares estarem presentes no pronunciamento no qual Bolsonaro tentou se defender das acusações feitas por Moro, a demissão do ministro gerou uma crise na ala militar do governo.
  • 24/04/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o STF investigasse as acusações que Sérgio Moro fez sobre Bolsonaro.
  • 24/04/2020 - Os senadores da Rede, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, apresentaram uma notícia-crime no STF contra Bolsonaro. No texto, os dois alegaram que o mandatário cometeu falsidade ideológica em exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
  • 24/04/2020 - Moro usou o Twitter no final da tarde para desmentir a afirmação de Bolsonaro, em pronunciamento, de que o ex-ministro tentou trocar a saída do ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, com uma indicação para o STF. Moro afirmou, ainda, que o ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, não pediu demissão e que o decreto de exoneração não passou pelas mãos dele: “De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão”.
  • 24/04/2020 – De acordo com delegados da Polícia Federal ouvidos pelo UOL, ao contrário do que afirmou Bolsonaro, Maurício Valeixo não comentou que desejava deixar o cargo.
  • 24/04/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou parlamentares para uma reunião informal na residência oficial para discutir as denúncias apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra Bolsonaro. A avaliação inicial de deputados que participaram do encontro foi que as denúncias são graves e precisam ser investigadas para determinar se há crime de responsabilidade para um pedido de impeachment do presidente.
  • 24/04/2020 - Segundo o jornal Valor Econômico, Sergio Moro grampeou Jair Bolsonaro e tem provas a apresentar sobre as acusações que fez contra ele em pronunciamento no qual pediu demissão.
  • 24/04/2020 - A deputada federal Joice Hasselmann, líder da bancada do PSL na Câmara, anunciou que o partido iria apresentar pedido de impeachment contra Bolsonaro, por crime de falsidade ideológica por parte do presidente ao publicar decreto com a assinatura de Sérgio Moro sem que o ex-ministro autorizasse.
  • 24/04/2020 - Adversários de Moro, políticos do Centrão assumiram a defesa de Bolsonaro e disseram não haver clima para impeachment.
  • 24/04/2020 - Bolsonaro escolheu o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para comandar a Polícia Federal. A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e ministros, no início da noite, segundo a CNN Brasil. Ramagem é um nome próximo a Bolsonaro e participou da sua escolta pessoal durante a campanha eleitoral de 2018, além de ter relações próximas aos filhos do presidente.
  • 24/04/2020 - Bolsonaro retirou o nome de Sérgio Moro da medida de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O presidente alegou um "erro" e republicou o texto em edição extra do Diário Oficial da União.
  • 24/04/2020 - O Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu de forma exclusiva conversas apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, como provas diante das acusações feitas por ele contra Bolsonaro. Entre as mensagens, o JN divulgou conversas do ex-ministro com Bolsonaro e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL). Moro apresentou ao JN imagens de conversas que mostraram que Bolsonaro se incomodou com investigações da Polícia Federal sobre deputados da base aliada do governo federal e pediu a troca de comando da PF.
  • 24/04/2020 - Iniciativas ligadas a igrejas cristãs de diversas partes do Brasil publicaram sua defesa pelo afastamento de Bolsonaro. A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), além de outras comissões arquidiocesanas. A principal motivação é a conduta criminosa do presidente Bolsonaro diante da crise sanitária do Brasil e as mortes que o contágio tem gerado pelo país.
  • 25/04/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou a decisão de ingressar com um pedido de impeachment de Bolsonaro, tendo em vista os sucessivos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, assim como os graves atentados à saúde pública e à vida durante a pandemia do novo coronavírus.
  • 25/04/2020 - A deputada federal Carla Zambelli (PSL) mostrou, à CNN, novas imagens de conversas dela com o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao justificar as mensagens trocadas com ele em que se oferecia para intermediar uma negociação com Bolsonaro. Zambelli disse não ser novidade a vontade do ex-ministro de ser indicado para o Supremo.
  • 25/04/2020 - A cúpula do Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu, com a saída do ex-ministro Sergio Moro, entregar os cargos, após ajudar na transição com o futuro ministro.
  • 25/04/2020 - O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) foi às redes sociais para anunciar que apresentou uma ação para impedir que o atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, assumisse a chefia da Polícia Federal, por ter relações próximas a Bolsonaro e seus filhos.
  • 26/04/2020 - A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou uma carta aberta a Bolsonaro, com críticas às suas interferências políticas no comando da organização. A entidade citou uma “crise de confiança” após a exoneração de Maurício Valeixo, seguida pela indicação de um novo diretor-geral amigo próximo do vereador Carlos Bolsonaro.
  • 27/04/2020 - A guerra pública travada entre Bolsonaro e Moro em meio às acusações de interferência política no comando da Polícia Federal empurrou o presidente a um patamar inédito no derretimento de sua imagem pública: pela primeira vez na série histórica de pesquisas realizadas pela consultoria Atlas Político, a maioria dos entrevistados (54%) foi favorável a um processo de impeachment contra Bolsonaro.
  • 27/04/2020 - O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força denunciou a barganha d Bolsonaro com o Centrão para obter apoio no Congresso, informando que foi oferecido o Porto de Santos a ele.
  • 27/04/2020 - A bancada do PSOL protocolou representação na Câmara contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL/-SP). O partido acusou a parlamentar de atuar para evitar investigações da Polícia Federal, que envolvem filhos e aliados de Bolsonaro, e de negociar uma vaga no STF para o ex-ministro Sergio Moro. No mesmo dia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou um pedido de busca e apreensão do celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) à Procuradoria-Geral da República.
  • 27/04/2020 - Levantamento publicado pelo instituto Datafolha, mostrou que 45% dos entrevistados era a favor do impeachment de Bolsonaro.
  • 27/04/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou, em entrevista coletiva, que o impeachment de Bolsonaro e a criação de novas CPIs não eram prioridades para o momento.
  • 27/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a abertura de um inquérito contra Bolsonaro. O pedido foi feito pela PGR após declarações dadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, quando anunciou sua demissão do cargo.
  • 27/04/2020 – O Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou o pedido de impeachment contra Bolsonaro. O líder do movimento, deputado federal Kim Kataguiri (DEM), disse, em coletiva, que o ex-capitão cometeu vários crimes de responsabilidade e estelionato eleitoral. Com este, a Câmara dos Deputados já recebeu 29 pedidos de impeachment de Bolsonaro.
  • 28/04/2020 - O PDT ingressou com mandado de segurança no STF para impedir a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
  • 28/04/2020 – Bolsonaro nomeou, como novo ministro da Justiça, o pastor e advogado André Mendonça.
  • 28/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, determinou que a Procuradoria-Geral da República analisasse um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede) para que o celular e outros aparelhos eletrônicos da deputada federal Carla Zambelli (PSL) fossem apreendidos e periciados para ‘ratificar o verdadeiro teor’ das conversas mantidas pela parlamentar com ex-Ministro Moro’.
  • 28/04/2020 - O ministro do STF Marco Aurélio foi sorteado relator de ação apresentada pelo partido Rede que questionou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
  • 29/04/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A decisão se deu no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PDT.
  • 29/04/2020 – De acordo com a BBC News, as autarquias e empresas públicas que estavam na mesa de negociações entre Bolsonaro e o Centrão possuem um orçamento total de R$ 68,5 bilhões para 2020. No entanto, a maior parte do dinheiro está comprometida com despesas fixas, como o pagamento de salários de servidores públicos. Restam, livres para investimentos, um total de R$ 10.611.342.802,00.
  • 29/04/2020 - Bolsonaro revogou a nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, poucas horas depois do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspender a indicação.
  • 29/04/2020 – Ocorreu a cerimônia de posse de André Mendonça no Ministério da Justiça e de José Levi Mello na Advocacia Geral da União. Durante a cerimônia, Bolsonaro afirmou que ainda pretendia nomear Ramagem para a chefia da PF, apesar da decisão do STF.
  • 29/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, determinou que os nomes de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro constassem como investigados, no inquérito que vai apurar as denúncias do ex-juiz sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
  • 29/04/2020 - Faltavam apenas assinaturas de oito senadores para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebesse o pedido de criação de uma CPI para investigar as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro.
  • 30/04/2020 - Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou uma denúncia contra Sergio Moro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Eles identificaram desvios do ex-juiz da Lava Jato, como troca de favores e omissão diante de possíveis atos ilegais de Bolsonaro, que ele admitiu conhecer.
  • 30/04/2020 – O PSB protocolou um pedido de impeachment de Bolsonaro, apontando 11 crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.
  • 30/04/2020 – De acordo com reportagem do Estadão, Bolsonaro estava pressionando a Receita Federal a perdoar dívidas de igrejas evangélicas, que formam parte do núcleo duro de apoio ao governo.
  • 01/05/2020 – A revista Crusoé divulgou que, para tentar barrar processo de impeachment, Bolsonaro despejou na sua nova base de apoio, o Centrão, o comando de órgãos que, juntos, somam R$ 53 bilhões em orçamento.
  • 01/05/2020 - Após o ministro do STF, Celso de Mello, antecipar prazo dado à Polícia Federal para escutar o ex-ministro Sérgio Moro em razão do inquérito aberto contra Bolsonaro no Supremo, o ex-juiz foi chamado a depor na Superintendência da PF de Curitiba em 02/05/2020.
  • 01/05/2020 - Pelo Twitter, Carlos Bolsonaro chamou apoiadores de seu pai para irem às ruas contra o STF, o Congresso e os governadores. Segundo ele, a chamada era para “lutar por nossa liberdade definitivamente”.
  • 02/05/2020 - Bolsonaro enquadrou ministros após demissão de Sérgio Moro e avisou que aqueles que resistirem a entregar cargos aos partidos do chamado Centrão serão demitidos do governo.
  • 02/05/2020 – Segundo a pesquisa DataPoder360, em 15 dias, a aprovação de Bolsonaro caiu de 36% para 29%. Nesse período, subiu a percepção dos brasileiros a respeito do risco que correm em meio à pandemia do novo coronavírus: 16% dizem ter contraído Covid-19 ou conhecer alguém que teve a doença (eram 8% há 15 dias). A avaliação positiva de Bolsonaro no combate à pandemia também caiu significativamente: de 34% no último levantamento para 24% neste. Os que avaliam o desempenho como ruim ou péssimo eram 37% e passaram a 43%.
  • 02/05/2020 - Aglomerados, apoiadores de Bolsonaro e Sergio Moro entraram em conflito em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-ministro depôs a respeito das acusações feitas contra o presidente. Houve um princípio de confusão, mas a polícia controlou a situação. Moro depôs por oito horas e apresentou áudios e trocas de mensagens como prova de ingerência de Bolsonaro na PF.
  • 02/05/2020 - Bolsonaro voltou a utilizar o Twitter para atiçar sua militância contra o STF, depois de mais uma decisão da corte que colocou freio em seus abusos, neste caso, por conta da suspensão da expulsão de 34 diplomatas venezuelanos, ordenada pelo presidente e pelo Ministério das Relações Exteriores.
  • 02/05/2020 - Bolsonaro compartilhou um vídeo em suas redes sociais no qual um homem apresenta teorias para endossar a sua tese sobre a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Mas, segundo reportagem da Folha, o conteúdo do vídeo com as imagens da facada já foi analisado pela Polícia Federal, que deve apresentar relatório nos próximos dias. O segundo inquérito aberto para esclarecer o caso, desmontou a tese propagada por Bolsonaro de que haveria um mandante do ataque. Diferentemente dessa tese, a investigação da PF mostrou que o autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, agiu sozinho.
  • 03/05/2020 - A pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e com a autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal foi encarregada de rastrear endereços eletrônicos para identificar responsáveis por convocar manifestações em favor de intervenção militar e outras pautas antidemocráticas.
  • 03/05/2020 - Um grupo identificado como “Acampamento dos 300” montou diversas barracas, todas iguais, em frente ao Palácio do Planalto. Em publicação, o perfil “Gabinete do Ódio”, que se identificou como “a loja oficial do gabinete do ódio” no Twitter, disse que o camping era “em defesa do governo e contra quem atrapalhar o bom andamento dele”.
  • 03/05/2020 - Aos gritos de "Fora Maia!", uma carreata de manifestantes pró-Bolsonaro furou o isolamento social e tomou conta da Esplanada dos Ministérios. Dentro de centenas de carros, gritam palavras de ordem contra o presidente da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro levou a filha, Laura, de 9 anos, junto à aglomeração e disse que não iria mais admitir “interferência”, em recado claro ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo", disse Bolsonaro. "Chegamos ao limite, não tem mais conversa", falou, em outro momento. Apoiadores de Bolsonaro agrediram com chutes, murros e empurrões a equipe de profissionais do Estado que acompanhavam a manifestação.
  • 03/05/2020 – Após a participação e as falas de Bolsonaro na manifestação, generais da reserva ouvidos pelo UOL disseram que não havia qualquer possibilidade de Exército, Marinha e Aeronáutica embarcarem em uma aventura antidemocrática. O Ministério da Defesa afirmou que não comentava declarações do presidente.
  • 04/05/2020 - A entidade Judeus Pela Democracia repudiou o ato realizado por apoiadores de Bolsonaro, com a presença do presidente. Isso porque o capitão foi até a rampa do Palácio do Planalto acenar para seus apoiadores e levou com ele uma bandeira de Israel junto com a dos EUA. “A bandeira de Israel numa manifestação contra a democracia NÃO representa os valores judaicos!!”, disse o grupo em seu Twitter. “Que patriotismo é esse que tremula bandeiras e ignora milhares de mortos? Basta do sequestro de símbolos”.
  • 04/05/2020 - Bolsonaro, em desafio ao STF, nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza, braço direito de Alexandre Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para a direção-geral da Polícia Federal.
  • 04/05/2020 – Pesquisa XP/Ipespe apontou que Bolsonaro registrou seus piores níveis de avaliação junto ao eleitorado, uma semana após a demissão de Sérgio Moro. Segundo o levantamento, 27% avaliaram a atual administração como ótima ou boa – o que corresponde a uma queda de 4 pontos percentuais em relação à semana anterior. A pesquisa indicou que subiu de 42% para 49% o grupo dos eleitores que avaliam o governo como ruim ou péssimo.
  • 04/05/2020 - Uma das primeiras ações de Rolando Souza, novo diretor-geral da Polícia Federal, foi substituir o comando da PF no Rio de Janeiro. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Carlos Henrique Oliveira, comandante da PF no estado foi chamado por Souza para ocupar a diretoria-executiva da entidade, deixando vago o posto no Rio de Janeiro.
  • 04/05/2020 - A defesa de Sergio Moro apresentou ao ministro Celso de Mello, do STF, um pedido para que fosse divulgado o depoimento que o ex-ministro prestou à Polícia Federal.
  • 04/05/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Ministério Público do Distrito Federal um pedido de apuração do episódio em que jornalistas foram atacados por seguidores de Bolsonaro durante manifestação que contou com a presença do ex-capitão.
  • 04/05/2020 – Em despacho, o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no dia 30/4. Com isso, Bolsonaro tem que apresentar as supostas provas que disse ter sobre eventual fraude nas eleições de 2018.
  • 05/05/2020 - O canal CNN Brasil conseguiu acesso ao depoimento do ex-ministro Sérgio Moro na PF e o divulgou na íntegra.
  • 05/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a convocação de três ministros do governo Bolsonaro para prestar depoimento em inquérito que investiga o ex-capitão por tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro também determinou que o vídeo de uma reunião entre Bolsonaro e seus ministros, realizada no dia 22 de abril, fosse incluído, em até 72h, no inquérito que apura denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.
  • 05/05/2020 - O juiz federal da 8ª Vara Cível do Distrito Federal, Francisco Alexandre Ribeiro, deu 72 horas para que o governo Bolsonaro se manifestasse sobre a nomeação de Rolando Alexandre de Souza. O processo foi movido pelo MBL e pediu que a nomeação fosse suspensa, já que Rolando é próximo da família Bolsonaro e braço direito de Alexandre Ramagem, chefe da Abin.
  • 05/05/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a afirmar, que era inadmissível a instauração de procedimento investigativo contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da provocação de parlamentares ou cidadão. A manifestação se deu em quatros notícias-crime apresentadas à corte.
  • 05/05/2020 - O governo federal publicou uma portaria alterando o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). José Rosilonio Magalhães de Araujo foi exonerado para dar lugar a Fernando Marcondes de Araujo Leão, um nome indicado pelo Centrão.
  • 06/05/2020 - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pedido de impeachment de Bolsonaro. Segundo a entidade, o pedido se justificava por sucessivos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente e atentados à saúde pública.
  • 07/05/2020 - A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que reconsiderasse a ordem de entrega da gravação da reunião ministerial de Bolsonaro com Moro em 22 de abril. A existência de segredos de Estado na gravação foi a justificativa usada pela AGU.
  • 07/05/2020 - O governo federal escolheu o advogado Tiago Pontes para comandar a Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional. Pontes foi escolhido por indicação do presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP). O Republicanos é uma das siglas do Centrão mais próximas do governo federal.
  • 07/05/2020 - Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto e, juntamente com o ministro da Economia Paulo Guedes, o chefe da Casa Civil Braga Netto, e um grupo de empresários, foram caminhando a pé ao encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir a flexibilização da quarentena. Na reunião, que não estava agendada, Bolsonaro deixou claro o que tem na cabeça desde que começou a pandemia: o importante é a economia não parar e voltar a crescer. O clima no STF foi de irritação e até indignação com a verdadeira “reunião-circo” que o Palácio do Planalto armou na sede do STF. Os ministros do STF foram surpreendidos com a transmissão ao vivo da reunião pelas redes sociais de Bolsonaro, que não foi combinada. Toffoli rejeitou a pressão e disse que o governo federal precisava dialogar com governadores e prefeitos e que devia coordenar as ações com eles. Ao fim da reunião, Toffoli disse a Bolsonaro que estava insatisfeito com a pressão que foi armada de surpresa contra ele e o STF.
  • 07/05/2020 - O Clube Militar do Rio de Janeiro emitiu uma nota de repúdio, atacando duramente o ministro do STF, Celso de Mello, que em decisão no início da semana autorizou oitiva de autoridades mesmo que fosse necessária condução coercitiva ou “debaixo de vara” no inquérito que investiga as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
  • 08/05/2020 – De acordo com a jornalista Thaís Oyama, em sua coluna no portal UOL, no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que está sendo analisado no inquérito que investiga as denúncias de Moro contra Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, atacou e xingou ministros do STF.
  • 08/05/2020 - A troca de funcionários do Ministério da Saúde por militares, promovida por Nelson Teich, foi vista com perplexidade pelos técnicos da pasta, que interpretaram a manobra como uma intervenção fardada inédita e grave por ocorrer no meio de uma pandemia com milhares de mortos no país. Um dos exonerados, Francisco Bernd, funcionário do ministério desde 1985, disse nunca ter testemunhado “uma mudança tão drástica, com a chegada de pessoas tão estranhas à Saúde”.
  • 08/05/2020 – Em entrevista à Globonews, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o impeachment de Bolsonaro “não deve estar na pauta de hoje e, se Deus quiser, não deve estar na pauta dos próximos anos”.
  • 08/05/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Moraes rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do qual o governo Bolsonaro tentou fazer com que o Supremo reconsiderasse a decisão inicial.
  • 08/05/2020 – O jornal O Globo revelou que a Escola Superior de Guerra (ESG) enviou um ofício ao Ministério da Defesa, perguntando sobre a possibilidade de punir servidores públicos federais pertencentes aos quadros da instituição em caso de emissão de opiniões políticas. No documento, o subcomandante da Escola, Leonidas de Araujo Medeiros Junior, se disse preocupado com declarações de servidores militares em palestras e redes sociais contra Bolsonaro.
  • 09/05/2020 - O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi ao Twitter, com uma arma não mão, para pregar um golpe de Estado e ameaçar opositores de Bolsonaro. Jefferson reapareceu na cena política como um apoiador radical de Bolsonaro, nas últimas semanas, em meio às negociações do presidente com o Centrão do Congresso para distribuir cargos, com o intuito de formar uma base e se livrar de um processo de impeachment.
  • 09/05/2020 – O Antropofagista denunciou que o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, em troca de uma cadeira no STF, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, livrou Bolsonaro de mostrar os resultados de seus exames de coronavírus.
  • 10/05/2020 - O ministro do Gabinete de Segurança Interna (GSI) do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, rebateu, em tom de ameaça, o decano Celso de Mello, do STF. “Tudo tem sua hora”, postou o militar, em sua rede social. O magistrado, em referência à convocação de ministros para serem ouvidos em decorrência dos desdobramentos do depoimento do ex-ministro Sérgio Moro, disse que se fosse necessário os buscaria “na vara” para depor na Polícia Federal (PF).
  • 11/05/2020 - O STF autorizou pedido da PGR de instauração de um inquérito para verificar o esquema de financiamento e a natureza de atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas em Brasília/DF.
  • 11/05/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, efetivou mudanças na pasta antes comandada por Sergio Moro, com uma série de exonerações e nomeações publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Pelo menos dois servidores substituídos tiveram participação importante na operação Lava Jato no Paraná. Mendonça trocou diretores de três áreas na Polícia Federal: a Gestão de Pessoal, na qual substituiu Delano Cerqueira Bunn por Cecília Silva Franco; a Administração e Logística Policial, com André Viana Andrade no lugar de Roberval Ré Vicalvi; e Técnico-Científico, em que Alan de Oliveira Lopes ocupará o posto de Fabio Augusto da Silva Salvador.
  • 11/05/2020 - O engenheiro Antônio Carlos Bronzeri, da Frente Brasileira Conservadora, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de ameaça, injúria e difamação cometidos durante ato na frente da casa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ativista foi preso durante a manifestação por ameaçar familiares do ministro. Um outro participante do ato também foi denunciado.
  • 11/05/2020 - O ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, confirmou, em depoimento à própria PF, a versão do ex-ministro Sergio Moro sobre sua demissão. Valeixo falou por cerca de seis horas a investigadores. Reforçou que Bolsonaro queria alguém mais próximo a ele na direção da PF e que não pediu para deixar a chefia da corporação.
  • 12/05/2020 - A Polícia Federal exibiu a restrito grupo de autoridades que tiveram permissão do ministro Celso de Mello, a gravação da reunião ministerial de 22 abril, na qual, segundo o ex-ministro Sérgio Moro, Bolsonaro teria cobrado a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente no Rio. Moro foi a Brasília para acompanhar a exibição, acompanhado por seu advogado Rodrigo Sánchez Rios.
  • 12/05/2020 - Segundo três fontes ouvidas pelo Globo que assistiram ao vídeo da reunião do conselho de ministros, do último dia 22 de abril, Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Bolsonaro disse ainda que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que demitiria até mesmo o então ministro da Justiça Sergio Moro caso não pudesse fazer isso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu recorrer ao relator do inquérito “Moro x Bolsonaro” no STF, o ministro Celso de Mello, para que o vídeo não fosse transcrito na íntegra.
  • 12/05/2020 - A defesa de Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que o presidente disse ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, quando foi eleito em segundo turno com 55,13% dos votos.
  • 12/05/2020 - A avaliação negativa do governo Bolsonaro subiu 12,4 pontos percentuais, de 31% para 43,4%, entre janeiro e maio deste ano, segundo pesquisa CNT/MDA. A positiva oscilou negativamente de 34,5% para 32% nesse período.
  • 13/05/2020 - O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo o fim do acampamento "300 do Brasil" na capital federal ou em qualquer outra parte do país. O grupo bolsonarista foi chamado de "milícia armada" pelos procuradores, que também pediram urgência na decisão judicial, busca e apreensão, e revista dos integrantes. A própria militante Sara Winter, principal porta-voz do grupo autodenominado "300 do Brasil", reconheceu, em entrevista à BBC News Brasil, a existência de armas dentro do acampamento montado pelo grupo em Brasília.
  • 13/05/2020 - Em depoimento dado no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro fez intervenções políticas na Polícia Federal, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, confirmou que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, tinha uma relação próxima com a família de Bolsonaro e que essa amizade “vem da época em que o presidente sofreu o atentado”. A afirmação do ministro contraria as informações prestadas por Ramagem à Polícia Federal, na qual o delegado negou ter “intimidade pessoal” com Bolsonaro e seus filhos.
  • 13/05/2020 - Bolsonaro anunciou, em frente ao Palácio da Alvorada, que não fará mais reuniões ministeriais em seu governo. A decisão veio após o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, acusar o ex-capitão de confirmar em um desses encontros que gostaria de interferir politicamente na Polícia Federal. Na última reunião com os ministros do governo, em 12/05, Bolsonaro não permitiu nenhuma gravação e já adiantou que não faria mais os encontros mensais com os ministros.
  • 14/05/2020 – Em artigo no Estadão, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que via o país a caminho do caos e que não enxergava outro lugar no mundo que estivesse "causando tanto mal a si mesmo como o Brasil'. Nesse sentido, responsabilizou os outros poderes, a mídia, os governadores e prefeitos e defendeu o governo. Para o general da reserva, a pandemia do novo coronavírus não era só uma questão de saúde, mas já se tornou econômica e "pode vir a ser de segurança", em um momento de "estrago institucional".
  • 14/05/2020 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do DF para desmontar o acampamento do grupo intitulado “300 do Brasil”, que possui barracas na região da Esplanada dos Ministério e se diz um grupo “militar” de apoio a Bolsonaro.
  • 14/05/2020 - A transcrição feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) da reunião ministerial de 22 de abril comprova que Bolsonaro atuava para aparelhar a Polícia Federal. O documento foi entregue ao STF, no inquérito que investiga a interferência do presidente na PF. Ao contrário do que tem afirmado, o presidente mencionou a PF no encontro e chegou a dizer “vou interferir”, depois de reclamar que não recebia informações das atividades da corporação. Bolsonaro também revelou preocupação com a família: “eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem”. Dois filhos do presidente são alvo de investigações.
  • 14/05/2020 - As mensagens trocadas por um aplicativo de mensagens pela deputada Carla Zambelli (PSL) revelaram que a parlamentar faltou com a verdade em seu depoimento na Polícia Federal prestado em 13/05. Zambelli negou que atuasse em nome de Bolsonaro ao negociar com Sergio Moro sua permanência no Ministério da Justiça. Mas mensagens de WhatsApp reveladas pela GloboNews, trocadas entre a deputada e Moro, mostraram o contrário.
  • 16/05/2020 - Bolsonaro reconduziu Carlos Marun (MDB), um dos maiores aliados do ex-deputado-federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), ao conselho da Itaipu Binacional, hidrelétrica gerida pelo Brasil e Paraguai, na fronteira entre os dois países. A atitude faz parte das negociações de Bolsonaro com o Centrão para tentar obter apoio e evitar o impeachment.
  • 18/05/2020 - Em mais uma tentativa de reaproximação com partidos do Centrão, Bolsonaro entregou a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PL, sigla do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, condenado no mensalão. A nomeação de Garigham Amarante Pinto, assessor do partido na Câmara, foi publicada no Diário Oficial da União.
  • 21/05/2020 - Mais de 400 movimentos sociais e entidades protocolaram, ao lado de PSOL, PT e PCB, o maior e mais representativo pedido de impeachment de Bolsonaro. Um ato público foi realizado na Câmara dos Deputados para apresentar os principais apoios e argumentos ao pedido de impeachment popular.
  • 21/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão dos celulares de Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Além disso, ele encaminhou um pedido de parlamentares para a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito sobre interferência política na Polícia Federal. Os despachos seguem curso natural de três notícias-crime que foram apresentadas por partidos políticos e pedem novas diligências para apurar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal.
  • 22/05/2020 - O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, ameaçou diretamente o Supremo Tribunal Federal e criticou o pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, após decisão tomada pelo ministro Celso de Mello à PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliação.
  • 22/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, decidiu em favor da divulgação do vídeo da polêmica reunião ministerial do gabinete de Bolsonaro de 22 de abril. Segundo informações do jornalista Fernando Molica, da rede CNN Brasil, o magistrado retirou os trechos da reunião em que os ministros falavam sobre o Paraguai e a China para não afetar a relação com os países, mas o restante da gravação foi divulgado por completo. Além de demonstrar a interferência de Bolsonaro na PF para proteger familiares e amigos e o descaso do governo no combate à pandemia e suas consequências, o vídeo da reunião apontou para graves falas de ministros do governo, entre as quais: a do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que disse para aproveitar a pandemia, que está concentrando a atenção da mídia, para passar leis de desmonte da proteção ambiental; a do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo a prisão de “vagabundos”, começando pelo STF; a do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando que o governo ganharia dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias, mas não salvando empresas pequenininhas; e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, estimulando a prisão de governadores e prefeitos que contrariassem os posicionamentos do governo federal. Na reunião, Bolsonaro também fez uma revelação grave, de que tem um sistema de inteligência particular, que o informa daquilo que não chega a ele por meio dos seus ministros. A suspeita, com tal afirmação do presidente, é de que ele anda grampeando e perseguindo opositores de maneira clandestina. Por fim, o presidente ainda confessou que seus decretos sobre armas tinham o objetivo de provocar uma guerra civil no Brasil. Embora não tenha falado em “guerra civil” propriamente, Bolsonaro defendeu que cidadãos fossem armados para que pudessem enfrentar autoridades.
  • 22/05/2020 - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, criticou o pedido de apreensão e perícia dos celulares de Bolsonaro e seu filho Carlos, e ameaçou diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado intitulado “Nota à Nação Brasileira”, o militar considerou a medida “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país”. Na nota, o ministro ainda afirmou que seu Gabinete “alerta as autoridades constituídas” de que a apreensão dos celulares do presidente e de seu filho “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
  • 22/05/2020 - Em entrevista coletiva concedida na saída do Palácio do Alvorada após divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro revelou que procurou o ex-ministro Sérgio Moro para proteger um filho que seria alvo de operação policial: “Estou o tempo todo vivendo sob tensão, possibilidade de busca e apreensão sobre filho meu onde provas seriam plantadas. Levantei isso [porque] graças a deus eu tenho amigos policiais civis e policiais militares no Rio de Janeiro que [me disseram que] estava sendo armado pra cima de mim”, declarou o presidente. Bolsonaro também reagiu à divulgação do vídeo da reunião ministerial, negando que interferiu na Polícia Federal, o que aparece no vídeo, e atacando o STF, o ex-ministro Sergio Moro e a imprensa. Por fim, ameaçou o ministro do STF, Celso de Mello, mandando ele retirasse o pedido de apreensão de seu celular, pois ele não iria entregá-lo.
  • 22/05/2020 - As bancadas dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede, divulgaram uma nota conjunta em que manifestaram o “seu veemente repúdio ao conteúdo de vídeo de reunião ministerial do governo Bolsonaro, bem como à nota divulgada pelo general Augusto Heleno, com um ataque inaceitável ao Supremo Tribunal Federal”.
  • 22/05/2020 - A milícia virtual de apoio a Bolsonaro nas redes acionou seus robôs, para criar uma narrativa positiva com relação à divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A prova de que os perfis são falsos foi o fato de centenas de postagens reproduzirem exatamente a mesma frase: “Não conheço um eleitor do Bolsonaro que viu o vídeo e esteja arrependido, pelo contrário, já iniciamos a campanha para 2022. É a melhor propaganda de todos os tempos”.
  • 22/05/2020 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o inquérito aberto em 2019 para investigar ataques à Corte permitiu a descoberta de "ameaças reais". A declaração foi dada em uma "live" do Lide, grupo fundado pelo governador de São Paulo, João Doria, ao responder uma pergunta sobre a prisão de duas pessoas na quinta-feira acusadas de ameaçar juízes e promotores do Distrito Federal.
  • 23/05/2020 - O Clube Militar do Rio de Janeiro endossou a nota divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que ameaçou um golpe caso se efetivasse a apreensão do celular de Bolsonaro.
  • 23/05/2020 – O Estadão divulgou mensagens que Bolsonaro enviou a Sergio Moro em abril, comprovando que partiu do presidente a decisão de intervir na Polícia Federal e tirar Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da corporação. “Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu Bolsonaro, às 6h26 do dia 22/04. “Está decidido”, afirmou ele em outra mensagem. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio (sic)”.
  • 23/05/2020 - Bolsonaro, mais uma vez, circulou por Brasília e visitou estabelecimentos comerciais, gerando aglomerações. O presidente foi recebido com panelaços e xingamentos. Mesmo entre os gritos de “mito” da tradicional claque organizada que o acompanhava, foi possível identificar pessoas gritando “fora Bolsonaro”, “vai trabalhar, vagabundo” e outras expressões de repúdio.
  • 24/05/2020 - Ao lado do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do fiel escudeiro, deputado Hélio Lopes (PSL), Bolsonaro participou, mais uma vez, de ato golpista em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, onde provocou aglomerações, abraçando apoiadores sem máscara. No entanto, a forte mobilização dos grupos bolsonaristas nas redes não teve o mesmo efeito presencial, e o ato estava esvaziado no primeiro domingo após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. No mesmo dia, Bolsonaro usou as redes sociais para enviar um recado ao ministro do STF, Celso de Mello. O presidente reproduziu trecho da lei 13.869 de 2019, tanto no Facebook como no Twitter, insinuando que o decano do Supremo teria praticado abuso de autoridade ao divulgar o vídeo da reunião ministerial.
  • 24/05/2020 - Adriano Furtado, diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi desligado da chefia da corporação porque irritou Bolsonaro ao emitir uma nota de pesar pela perda de Marcos Roberto Tokumori, agente administrativo da corporação, que morreu aos 53 anos vítima de coronavírus.
  • 24/05/2020 - Após ser atacado por milícias bolsonaristas ligadas ao chamado Gabinete do Ódio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, postou em suas redes sociais, o seguinte texto: "Lamentável que milícias digitais, criminosamente, inventem mensagens e perfis falsos e mentirosos, como esse anexo [Pavão Misterioso], para desgastar a Democracia e o Estado de Direito. O Poder Judiciário atuará com firmeza para responsabilizar esses marginais".
  • 25/05/2020 - Três deputados federais do PT protocolaram no STF um pedido de impeachment do general Augusto Heleno do cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Assinam o pedido os deputados Célio Moura (TO), Rogerio Correia (MG) e Margarida Salomão (MG). No documento, os deputados alegaram que Heleno atentou contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Como se enquadra no rol de crimes de responsabilidade, os parlamentares pediram o afastamento do ministro.
  • 25/05/2020 - Diante das graves de declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante uma reunião ministerial do dia 22 de abril, o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA) se reuniu para tomar várias medidas contra governo; uma delas foi reforçar o pedido de julgamento de impeachment do ministro.
  • 25/05/2020 - Em sessão deliberativa remota, os senadores aprovaram um requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por comentários feitos na reunião ministerial de 22 de abril. A data da convocação será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM), que não estava presente na sessão.
  • 25/05/2020 - A Polícia Federal oficializou a troca de seis superintendentes regionais e centenas de outros cargos da administração, coordenação e diretorias da PF, em sua sede e por estados de todo o Brasil. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. As mudanças foram assinadas pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, e não pelo diretor-geral, Rolando Alexandre de Souza, que assumiu o cargo há três semanas. Foram um total de 99 portarias para nomeações.
  • 25/05/2020 - A deputada Carla Zambelli (PSL), uma das principais aliadas de Bolsonaro no Congresso Nacional, disse que a Polícia Federal iria deflagrar operações para investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia. A informação foi revelada em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul. Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry, a fala da deputada foi mais uma prova da tentativa de interferência do governo na PF.
  • 26/05/2020 - Quatro carros da Polícia Federal estiveram no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado do Rio de Janeiro, na Zona Sul da cidade. A ação, autorizada pelo STJ foi comandada por agentes da Polícia Federal de Brasília. Quinze equipes estiveram em vários endereços, entre eles no Leblon, na Zona Sul, e na Rua Professor Valadares, no bairro do Grajaú, Zona Norte, onde morava o governador antes de assumir o mandato. Em nota, a Polícia Federal informou que a ação foi parte da “Operação Placebo, que tem por finalidade a apuração dos indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no Estado do Rio de Janeiro”. Fonte próxima ao Planalto ouvida pelo jornal Valor Econômico, da Globo, disse que Bolsonaro foi avisado há uma semana sobre a operação desencadeada contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Deputados aliados de Bolsonaro também já comemoravam investigação contra Witzel antes mesmo de os carros da PF saírem às ruas rumo à residência oficial do governador. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou uma nota defendendo a apuração da possibilidade de vazamento de informações da Operação Placebo à deputada Carla Zambelli (PSL), já que, na segunda-feira (25/05), ela falou em uma rádio que aconteceriam operações contra governadores em decorrência de desvios na compra de respiradores. Além disso, o ministro do STF, Celso de Mello, pediu para a PGR se manifestar sobre uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PT contra Zambelli. Os petistas acusaram a deputada de ter cometido o crime de tráfico de influência e de advocacia administrativa. Na operação, a PF apreendeu o celular e o computador de Witzel, elevando a suspeita de interferência política de Bolsonaro na corporação.
  • 26/05/2020 - Após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com críticas diretas a Bolsonaro na segunda-feira (25/05), o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que deve pautar nas próximas três semanas o julgamento do processo que pede a cassação da chapa presidencial formada pelo capitão e pelo vice, general Hamilton Mourão.
  • 26/05/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se explique em até cinco dias à Polícia Federal sobre os ataques feitos à Corte na reunião ministerial de abril.
  • 26/05/2020 - O governo Bolsonaro foi denunciado na Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações dos direitos humanos diante da pandemia de covid-19 e pelo desmatamento na Amazônia. Segundo o jornal Estado de Minas, defensores dos direitos humanos foram ouvidos e relataram violações contra a sociedade brasileira "em especial as mais pobres e vulneráveis". A omissão do presidente diante do combate ao coronavírus também foi denunciada, assim como a desinformação e negacionismo sobre a gravidade da doença.
  • 27/05/2020 - O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assumiu a defesa de Bolsonaro e entrou com pedido de suspensão do inquérito das fake news logo após a deflagração da operação da Polícia Federal contra a milícia digital, autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O pedido de Aras, que foi feito ao ministro Edson Fachin, não foi bem visto entre ministros do STF, que disseram estar unidos para barrar qualquer tentativa de intimidação.
  • 27/05/2020 - A Procuradoria-Geral da República emitiu um ofício circular para as procuradorias dos estados para que mantivessem o órgão informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores durante a crise do novo coronavírus. Procuradores ficaram preocupados com a atitude, pois viram uso político no pedido de Aras.
  • 27/05/2020 - Bolsonaro convocou uma reunião extraordinária com seus ministros para discutir uma reação às medidas do STF, após a operação da Polícia Federal que teve como alvos blogueiros e empresários bolsonaristas ligados ao chamado "Gabinete do Ódio". De acordo com o Estadão, um dos temas da reunião era a recusa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de prestar depoimento à Polícia Federal para esclarecer os ataques que fez a ministros do STF na reunião de 22 de abril.
  • 27/05/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de um pedido de impeachment protocolado pelos deputados Carlos Jordy (PSL), Bia Kicis (PSL), Filipe Barros (PSL) e Cabo Junio Amaral (PSL) na Câmara. A ação veio depois da operação da Polícia Federal contra bolsonaristas, onde são investigados por criar e espalhar fake news.
  • 27/05/2020 - Os procuradores da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tomasse as providências cabíveis em relação ao impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
  • 27/05/2020 - Pesquisa Datafolha apontou que 61% dos brasileiros que assistiram ao vídeo da reunião ministerial de 22/04 acreditaram que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Por sua vez, o levantamento do Atlas Político revelou que 58% da população brasileira apoia o impeachment de Bolsonaro. Já são também 58,1% os brasileiros que avaliam o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo.
  • 27/05/2020 - O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) disse, em vídeo pela internet, que era inevitável que o país tivesse uma “ruptura” institucional. “O problema não é mais se, mas quando [haverá uma ruptura]”, disse o filho de Bolsonaro, que também atacou o inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga a existência de um esquema de disseminação de ataques a autoridades e instituições e notícias falsas ligado à família. As declarações foram recebidas como uma ameaça de golpe por parlamentares da oposição, que foram às redes sociais para protestar contra Eduardo. PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB, e PSB protocolaram uma nova representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por disseminação de fake news, incitação ao ódio e ameaças a ministros do STF no Conselho de Ética da Câmara. Os partidos também pediram a cassação do mandato do deputado e a retomada imediata dos trabalhos do colegiado.
  • 27/05/2020 – Foi realizada uma reunião com todos os líderes dos partidos da oposição na Câmara e no Senado, em que foi acertada uma estratégia contra a 'escalada autoritária' de Bolsonaro. O primeiro ponto a ser defendido pelos partidos será um ato com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em defesa da liberdade de imprensa. Os encontros passarão a ser semanais.
  • 28/05/2020 - No final da noite, pelo Twitter, Bolsonaro iniciou ataques pessoais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e mandante dos 29 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF. Em seguida, o presidente sinalizou, em outra postagem, que ordenou a ministros que iniciassem a estratégia contra o STF e chamou o inquérito das fake news de “violação” do direito de expressão. Minutos depois, André Mendonça, ex-advogado-geral da União alçado ao Ministério da Justiça, anunciou que entrou com Habeas Corpus para evitar que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e “demais pessoas” prestassem depoimento no inquérito sobre as fake news.
  • 28/05/2020 - Bolsonaro resolveu expressar sua opinião sobre o inquérito das fake news, em fala aos jornalistas na saída do Palácio do Planalto, na qual xingou a ação do STF, disse que se “colocava no lugar” dos investigados e afirmou que a investigação tem como objetivo “tirar a mídia” favorável a ele do ar. Com um discurso de “respeito às instituições”, o presidente não demorou para atacar o Supremo: disse que as coisas tinham “um limite” e que ontem tinha sido “o último dia”. Logo depois, xingou a ação do STF: “Acabou, porra! Me desculpe o desabafo. Não dá pra admitir mais atitudes de certas pessoas individuais tomando de forma quase que pessoal certas ações. Nós vamos continuar livres mesmo com o sacrifício da própria vida”.
  • 28/05/2020 - Com a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de levar ao plenário o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de suspensão do inquérito que investiga ataques contra ministros da corte e disseminação de notícias falsas, a expectativa é que a solicitação seja rejeitada. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, “a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal defende a manutenção do inquérito de fake news”.
  • 28/05/2020 - Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro colocou o procurador-geral da República, Augusto Aras, como candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ele ainda defendeu ministros e criticou a Polícia Federal.
  • 28/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, petições de parlamentares que acusaram o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, de crime de responsabilidade. Caberá a Aras opinar se há indício de cometimento de crime ou não. Em caso positivo, ele pedirá abertura de inquérito para investigar o assunto. Caso contrário, pedirá o arquivamento das petições.
  • 28/05/2020 - Bolsonaro compartilhou em sua conta no Twitter um link para uma live do jurista Ives Gandra Martins com o título “Chegou a hora do 142”. O título é uma referência ao artigo 142 da Constituição, frequentemente citado por bolsonaristas para defender uma intervenção das Forças Armadas, a partir de uma interpretação equivocada.
  • 28/05/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, entrou com um recurso contra a determinação imposta pelo STF para depor à PF por crime de racismo. A Polícia Federal já comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para o dia 04/06. No início de abril, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.
  • 28/05/2020 - O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou, por meio de seu Twitter, que, em conjunto com Carlos Jordy (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Filipe Barros (PSL-PR), deu entrada na Procuradoria Geral da República com uma ação por abuso de autoridade do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta dos mandados de busca e apreensão expedidos por ele no inquérito das fake news.
  • 29/05/2020 – A Revista Crusoé repercutiu que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quebrou o sigilo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e descobriu transferências milionárias entre contas controladas por ele. A reportagem afirmou ainda que as investigações do MP agora tentam avançar nas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. De acordo com as informações, Salles repassou R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia para a sua conta pessoal em 54 transferências, feitas entre 2014 e 2017. No período, Salles exerceu dois cargos públicos na gestão do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), secretário particular do governador e secretário do Meio Ambiente, além de atuar como advogado na iniciativa privada.
  • 29/05/2020 - Reportagem de Thiago Bronzatto, no site da revista Veja, descobriu quem é o militar que chefia o serviço de “inteligência particular” montado dentro do Palácio do Planalto para abastecer Bolsonaro de informações e dossiês sobre ameaças comunistas, “petistas” no governo e embasar teorias da conspiração do presidente e dos filhos, em especial do vereador Carlos Bolsonaro. Coronel do Exército e segundo tesoureiro do Aliança pelo Brasil, Marcelo Costa Câmara, de 50 anos, ocupa uma sala no 3º andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete do presidente, segundo a reportagem. É ele quem conduz investigações pessoais do presidente e varre as redes sociais em busca de qualquer indício que possa transformar um servidor público ou membro do governo em “petista infiltrado” ou comunista em potencial.
  • 29/05/2020 – Em continuidade às negociações com o Centrão, para evitar um processo de impeachment, Bolsonaro trocou o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), e o escolhido foi o coronel da Polícia Militar de Minas Gerais Geovanne Gomes da Silva. O Congresso em Foco apurou que a indicação foi feita pelo líder do PSD na Câmara, Diego Andrade (MG), ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O órgão do Ministério da Saúde é responsável por obras de saneamento básico e teve, em 2019, o orçamento de R$ 3,1 bilhões.
  • 29/05/2020 - Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a condecoração de ministros, deputados, senadores e do procurador-geral da República, Augusto Aras, com a Ordem do Mérito Naval, uma honraria militar de prerrogativa do Executivo. Os ministros condecorados foram Abraham Weintraub, ministro da Educação, Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, e o secretário de governo, Jorge Oliveira. Entre os deputados, aparecem figuras ligadas aos partidos do Centrão e ao PSL, antigo partido de Bolsonaro.
  • 29/05/2020 - O Clube da Aeronáutica — equivalente da força aérea ao Clube Militar, do Exército, e ao Clube Naval, da Marinha—divulgou um "manifesto" em que disse considerar "inconcebível e inadmissível" a interferência de um Poder da União sobre outro. O Clube Naval da Marinha já havia manifestado apoio "integral" à nota em que o general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, dizia que a eventual apreensão pela Justiça do telefone celular do presidente Bolsonaro poderia gerar "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". Ao contrário do texto divulgado pelo Clube Naval, o manifesto do Clube da Aeronáutica não fez menção direta à mensagem de Heleno, mas deixou claro que falava do mesmo assunto.
  • 29/05/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, manteve-se calado durante depoimento dado à Polícia Federal no prédio do Ministério da Educação. Weintraub apelou ao direito de manter-se calado durante todo o tempo. O seu depoimento à PF foi determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das fake news que investiga notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e de familiares.
  • 29/05/2020 - Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal apresentaram um abaixo-assinado, pedindo para o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que obrigue que o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja escolhido a partir de uma lista tríplice. O documento foi enviado pelos procuradores ao parlamento depois de Bolsonaro garantir uma vaga no Supremo Tribunal Federal ao procurador Augusto Aras e entregar Ordem do Mérito Naval a ele.
  • 29/05/2020 - Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, deu três dias para que Bolsonaro, Mourão e empresários ligados ao possível impulsionamento de fake news durante as eleições de 2018 prestassem informações sobre o caso. A ação foi feita com base em pedido do PT, que denunciou uma máquina de mentiras nas redes sociais e em aplicativos para eleger Bolsonaro. Depois do prazo, "com ou sem resposta", o corregedor determinou que o Ministério Público Eleitoral seja ouvido também em três dias.
  • 29/05/2020 – Segundo reportagem do Globo, a Polícia Federal afirmou ao ministro do STF, Celso de Mello, que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento de Bolsonaro. A informação foi repassada ao ministro quando a PF enviou ao STF cópia do inquérito sobre supostas interferências indevidas de Bolsonaro.
  • 29/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional. A notícia-crime protocolada no STF destacou a ameaça do filho do presidente de que não se tratava de uma questão de “se”, e sim “quando” Bolsonaro adotaria uma “medida energética”, depois de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news que atingiu aliados do Planalto.
  • 01/06/2020 - O ex-ministro Sergio Moro foi ao Twitter e fez uma denúncia gravíssima contra Bolsonaro. Disse que ele pretendia facilitar o porte de armas para impulsionar rebeliões armadas contra prefeitos e governadores, abrindo espaço para uma guerra civil no Brasil. O ex-ministro também indicou que o presidente protege as milícias.
  • 01/06/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, arquivou o pedido de partidos e parlamentares de oposição para que os celulares de Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro fossem apreendidos para investigar suposta interferência política do presidente na Polícia Federal (PF).
  • 01/06/2020 - O deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR), apoiador de Bolsonaro, publicou uma foto em suas redes sociais em tom de ameaça aos ministros do STF. Nela, Alves apareceu segurando uma arma ao lado de um policial. Na legenda, o deputado escreveu: “A toga não é mais forte que o fuzil”, frase que atribuiu ao presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
  • 01/06/2020 - Pelo Twitter, a Anonymous Brasil anunciou que vazaria dados de grandes autoridades. Entre os nomes estão a família Bolsonaro, Luciano Hang, Damares, Weintraub e o deputado Douglas Garcia. Os documentos possuem supostos endereços, telefones e CPFs das autoridades. Douglas Garcia, um dos nomes cujos dados foram vazados confirmou a autenticidade de seus dados. O grupo divulgou uma nota fiscal em nome de Bolsonaro no valor de R$ 56.160 de gasto com gasolina e disse se tratar de dinheiro público. Eles também prometeram mostrar provas do envolvimento de Bolsonaro com “a morte de uma pessoa pública no Brasil”.
  • 02/06/2020 - Para escapar do impeachment, Bolsonaro abriu a porteira do governo para políticos do Centrão. E não é só com cargos que o governo está agradando os parlamentares que compõem o bloco de partidos. De acordo com o Estadão, Bolsonaro bateu recorde de liberação de emendas parlamentares durante a pandemia do novo coronavírus. Somente em abril, R$ 6,2 bilhões foram empenhados (quando a gestão se compromete com a despesa). O valor é o maior para um único mês desde 2016, ano em que o monitoramento individual das emendas passou a ser possível.
  • 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que com a saída do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, Bolsonaro voltou a sondar a ideia de recriar o Ministério da Segurança Pública, separado da Justiça. A pauta é uma reivindicação da bancada da bala na Câmara.
  • 02/06/2020 - Em entrevista a Pedro Bial, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, causou estranhamento entre ministros do STF. Nele, Aras afirmou que um poder que invade a competência de outro poder, pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas. Aras deu sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas. Depois, Aras voltou atrás, dizendo que a Constituição não admitia intervenção militar.
  • 02/06/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com um pedido da Polícia Federal e autorizou que Bolsonaro deponha no inquérito aberto no STF para apurar as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre suposta interferência do presidente na cúpula da PF.
  • 02/06/2020 – O prefeito de Manaus/AM, Arthur Virgílio (PSDB), apresentou ao STF queixa-crime contra Bolsonaro por conta de declarações do presidente em relação a ele durante a reunião ministerial de 22 de abril.
  • 02/06/2020 - Sem acordo, projeto sobre fake news foi tirado da pauta do Senado. O principal objetivo do projeto era criar uma regulamentação que combatesse as redes de disseminação de informações falsas em massa. Não há previsão de volta à discussão.
  • 03/06/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, desengavetou um acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que atinge frontalmente o ex-ministro Sérgio Moro, quando ele atuou como juiz nos casos relacionados à operação Lava Jato. Acusado de ser o operador financeiro da Odebrecht, Tacla Duran já disse que negociou propina ao também advogado Carlos Zucolotto, que foi sócio de Rosangela Moro em um escritório jurídico, para obter vantagens em seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato em 2016.
  • 03/06/2020 - O governo Bolsonaro havia acatado a indicação do Centrão e colocado Alexandre Borges Cabral na presidência do Banco do Nordeste. Mas a gestão durou somente 24 horas. Cabral foi exonerado após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que ele é suspeito de irregularidades na Casa da Moeda.
  • 04/06/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, negou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o direito de escolher dia, hora e lugar para prestar depoimento no inquérito em que é investigado por racismo. Na decisão, Celso declarou que Weintraub é investigado e não testemunha ou vítima, portanto, não terá o privilégio.
  • 04/06/2020 - Um parecer encaminhado pela PGR ao STF defendeu a legalidade da volta de Alexandre Ramagem ao cargo de diretor-geral de Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ocupa desde julho de 2019. O texto assinado por Augusto Aras rebateu o mandado de segurança de parlamentares do PSB, que, por sua vez, questionaram o processo administrativo que levou Ramagem de volta à Abin depois de ter sua nomeação para a Polícia Federal barrada por Alexandre de Moraes, ministro do STF, diante das acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.
  • 05/06/2020 - A defesa de Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não incluísse o conteúdo do inquérito das fake news na ação de investigação eleitoral sobre ele. As novas provas são vistas como uma ameaça para a gestão de Bolsonaro e podem representar um caminho para a cassação da chapa do presidente e do vice, Hamilton Mourão. As ações tratam do disparo em massa de mensagens por aplicativos como o WhatsApp.
  • 08/06/2020 - O Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, principal braço jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU), informou que começará a analisar uma denúncia protocolada pelo PDT contra Bolsonaro. Na denúncia, protocolada em março, o PDT acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade por conta de sua postura negligente no combate à pandemia do coronavírus. O partido enumerou situações em que o presidente minimizou a Covid-19 e se colocou contra as recomendações de especialistas para a diminuição do contágio, como as medidas de isolamento social.
  • 08/06/2020 - A deputada federal Joice Hasselmann (PSL) usou redes sociais para divulgar um áudio em que a deputada federal Carla Zambelli (PSL) apareceu supostamente chantageando uma assessora de Joice para que ela mudasse de lado. O plano envolveria a liderança do PSL. No áudio divulgado, Zambelli apareceu citando ação da PGR e da Polícia Federal. “Se você se dispor a pedir demissão, a contribuir, fica melhor para você do que, de repente, ser pega em uma operação da Polícia Federal que nem meus amigos foram na semana passada”, disse à assessora de Joice, que decidiu levar o caso ao STF.
  • 08/06/2020 - O tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), fez duras críticas a Bolsonaro. "É inaceitável tentar envolver as Forças Armadas em uma ruptura", disse o tenente-brigadeiro Ferolla, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O militar também criticou a utilização de militares na articulação política do governo.
  • 08/06/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o novo coordenador da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal. O escolhido foi o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, que vem da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica e defendeu recentemente a ‘MP da grilagem’, definindo-a como ‘livre iniciativa privada’.
  • 09/06/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento de duas ações contra a chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão na eleição de 2018 por ataques cibernéticos nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros, sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, como perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.
  • 10/06/2020 - Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) apontaram irregularidades nos gastos feitos pelo governo Bolsonaro em 2019. Houve transferência de despesas de ministérios para estatais - uma forma de contornar a regra do teto de gastos, que barra a elevação de gastos acima da inflação do ano anterior. O governo teria ainda usado critérios não técnicos na distribuição de verbas de publicidade. Na avaliação dos auditores, a falta mais grave foi verificada no Ministério da Defesa. A pasta direcionou recursos como "aumento de capital" para a Emgepron, estatal ligada ao Comando da Marinha que gerencia projetos navais. O aprovou um pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República. O pedido, feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede), foi analisado pelo relator Vital do Rêgo, que sugeriu uma auditoria sobre os gastos do cartão presidencial. A decisão do plenário favorável a seu pedido foi unânime. Por enquanto o tribunal decidiu instaurar uma auditoria para apurar a legalidade dos gastos. O relator preferiu adiar a decisão sobre a publicidade deles, outro pedido feito pelo senador. A probabilidade é que o TCU só decida sobre a publicidade dos gastos se os auditores concluírem que houve dano aos cofres públicos. Os fiscais terão acesso a todas as despesas em um processo que correrá sob sigilo.
  • 10/06/2020 - O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que decidirá sobre a manutenção ou não do inquérito sobre as redes bolsonaristas de distribuição de fake news, incluindo ameaças ao próprio STF. Os ministros analisam uma ação apresentada pelo partido Rede, em 2019, que considera o processo inconstitucional. Isso porque o inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR), titular da ação penal junto ao Supremo, tenha pedido. Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito, destacando que foi surpreendido pela operação da Polícia Federal no último dia 27 de maio, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro. Diante disso, a Rede pediu que a ação fosse extinta, mas o julgamento foi mantido. O único voto na sessão foi o do relator, o ministro Edson Fachin, que defendeu a validade e a sequência do inquérito. Segundo o ministro, o inquérito surge de forma “atípica, excepcional” e é justificável diante da “inércia” de outros órgãos. No entanto, Fachin destacou que as investigações devem se limitar a manifestações que tragam risco efetivo ao Poder Judiciário e seus integrantes e a outros poderes.
  • 10/06/2020 – Como parte das negociações com o Centrão, Bolsonaro anunciou em uma rede social a recriação do Ministério das Comunicações. Pouco depois do anúncio, o "Diário Oficial da União" publicou a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro do empresário do SBT e apresentador, Sílvio Santos, como ministro. O secretário-executivo da pasta será Fábio Wajngarten, atual secretário de Comunicação Social do governo. A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas: Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia, chefiado por Marcos Pontes. Fábio já foi alvo de quatro inquéritos no STF por suspeita de receber caixa 2 e crimes eleitorais, como usar uma aeronave do governo do Rio Grande Norte para fazer campanha, segundo a Folha de S.Paulo. Dessas investigações, apenas uma segue na Justiça Eleitoral. As outras foram arquivadas. Faria também foi citado em delação de executivos do J&F e da Odebrecht por supostos repasses ilegais a ele e a seu pai, o ex-governador do estado Robinson Faria.
  • 12/06/2020 - O ministro do STF, Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tentou tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte.
  • 12/06/2020 - O ministro do STF, Luiz Fux, decidiu esclarecer que a interpretação correta da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas não permite intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dá aos militares a atribuição de poder moderador. Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o ministro deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes. Após a liminar de Fux, Bolsonaro, Hamilton Mourão e Fernando Azevedo contra-atacaram, por meio de um comunicado oficial do governo. Em tom de ameaça, o texto disse que “as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República”, evocando o Art. 142.
  • 13/06/2020 - A Polícia Militar do Distrito Federal desmontou o acampamento do grupo 300 do Brasil, que estava montando próximo ao Palácio do Planalto. O grupo, com uma média de 20 manifestantes, tentou invadir o Congresso Nacional, em resposta ao desmonte do acampamento. O máximo que o pequeno grupo conseguiu foi subir na parte externa do prédio, onde ficam gôndolas. Um megafone ficou reproduzindo uma frase de Jair Bolsonaro: "Acabou, porra". O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinou a retirada do grupo pela polícia legislativa. Após negociação, o grupo se retirou.
  • 13/06/2020 - Após ter o acampamento desmontado pela polícia do Distrito Federal, integrantes do grupo 300 do Brasil insistiram em permanecer na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e lançaram fogos de artifício sobre o STF, por volta das 21h30.
  • 13/06/2020 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou o fechamento completo da Esplanada dos Ministérios no domingo (14/06). A medida foi uma resposta ao tom que parte dos manifestantes adotaram durante e depois dos protestos no centro de Brasília. No documento, Ibaneis determinou que qualquer manifestação na Esplanada fica permitida, desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • 13/06/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, a nota em que Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro Fernando Azevedo (Defesa) disseram que as Forças Armadas não cumprirão "ordens absurdas" foi reprovada por setores da cúpula militar e pelo seu alvo, os ministros do STF.
  • 13/06/2020 – De acordo com o jornalista Lauro Jardim, do Globo, os líderes do PT, PDT, PSB e PSOL protocolaram requerimento na Câmara dos Deputados para que ministro chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, fosse convocado para explicar suas declarações à revista Veja. Os parlamentares da oposição querem que Ramos explique a sua declaração de que o "outro lado" não poderia esticar a corda. No requerimento, os deputados querem esclarecer sobre o que consideram ser uma "velada ameaça de possibilidade de golpe militar no Brasil".
  • 13/06/2020 - Um grupo de militares divulgou um novo manifesto contra o ministro do STF, Celso de Mello. O documento faz duras críticas ao STF e diz que “ninguém entra nas Forças Armadas por apadrinhamento" ou atinge postos na carreira por ter "um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade". O novo manifesto foi uma iniciativa de dois coronéis da Força Aérea Brasileira e recebeu a assinatura de 52 integrantes da Aeronáutica, 16 da Marinha e dez do Exército – todos da reserva. Também assinaram o documento 30 civis e um oficial da PM do Rio. Entre os signatários estão 12 brigadeiros, cinco almirantes e três generais. O ministro é relator da investigação que apura as acusações feitas por Sergio Moro de que Bolsonaro estava interferindo politicamente na Polícia Federal. Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, o repúdio dos militares começou depois que Mello disse que generais do Planalto deveriam depor como testemunhas no caso poderiam ser conduzidos "debaixo de vara" caso fosse necessário.
  • 14/06/2020 – Segundo o Brasil 247, o STF está investigando o novo aliado de Bolsonaro, líder do PTB do centrão, Roberto Jefferson por crimes contra a honra e contra a segurança nacional, por ameaças feitas à Corte na internet. Com base no Código Penal, o ex-deputado é acusado dos crimes de injúria, difamação e calúnia. Já com base na Lei de Segurança Nacional, Jefferson é acusado de impedir com grave ameaça o livre exercício dos Poderes; fazer propaganda pública de guerra; incitar a luta com violência entre as classes e caluniar o STF.
  • 14/06/2020 - Torcedores corintianos e palmeirenses superaram uma rivalidade histórica e novamente se uniram em defesa da democracia em manifestação na av. Paulista, em São Paulo. Os grupos integraram o protesto que reuniu centenas de pessoas na capital e se posicionou contra o fascismo, o racismo e o governo Bolsonaro.
  • 14/06/2020 - Após manifestantes lançarem fogos de artifício contra o prédio do STF, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o tribunal "jamais se sujeitará" a "nenhum tipo de ameaça". Em nota, Toffoli afirmou ainda que os ataques ao STF têm sido "financiados ilegalmente" e estimulados "por integrantes do próprio Estado" O ministro Alexandre de Moraes, em publicação nas redes sociais, comparou o ato à ação de "verdadeiras organizações criminosas" e afirmou que "a lei será rigorosamente aplicada".
  • 14/06/2020 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza em resposta à atuação da Polícia Militar no fim de semana. Questionado sobre a decisão, Ibaneis disse que “ele foi exonerado porque permitiu que manifestantes soltassem fogos de artifício em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 14/06/2020 - O Ministério Público Federal determinou a abertura de inquérito policial para investigar o lançamento de fogos de artifício contra o STF. Segundo informações da assessoria do MPF no Distrito Federal, os atos podem ser enquadrados em ao menos três crimes: “na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal”. No mesmo dia, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu o acusado de atirar fogos em direção ao STF e xingar o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O homem, identificado como Renan Silva Sena, foi detido por policiais à paisana no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
  • 14/06/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se reuniu com um grupo de 15 manifestantes que driblaram a segurança na Esplanada dos Ministérios. O governo do Distrito Federal bloqueou as entradas da avenida que dá acesso ao Congresso Nacional, mas o pequeno grupo conseguiu furar o bloqueio e ficar em frente ao Ministério da Agricultura. Além de estarem em uma área de circulação proibida, o ministro e a maioria dos manifestantes estavam sem máscaras, indo contra o decreto do governo do Distrito Federal que coloca o item como obrigatório para diminuir a disseminação da covid-19.
  • 14/06/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o secretário especial do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, pediu demissão do cargo. Mansueto pediu exoneração há cerca de três semanas, mas, após acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu permanecer no cargo por mais alguns dias. Ainda não está definido quem vai substituí-lo.
  • 15/06/2020 – De acordo com o jornalista Jamil Chade, foi divulgado um documento da ONU, preparado pela relatora especial sobre eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase, Alice Cruz, criticando o governo Bolsonaro pelas restrições impostas a conselhos da sociedade civil. Um trecho do documento teceu críticas ao Decreto Presidencial nº 9759/2019, publicado em abril de 2019, que estabeleceu uma mudança na existência dos conselhos colegiados, inclusive extinguindo alguns deles.
  • 15/06/2020 - O Governo do Distrito Federal aplicou multa de R$ 2 mil ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não usar máscara nas imediações da Esplanada dos Ministérios. Weintraub se reuniu com um grupo de 15 manifestantes que driblaram a segurança na Esplanada no domingo (14/06). Um decreto do governo local estabeleceu a obrigatoriedade do equipamento de proteção individual em todos os espaços públicos da capital em razão da pandemia de covid-19.
  • 15/06/2020 - O ministro Luiz Fux, do STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para as providências que entender cabíveis, os autos da Petição (PET) 8927, em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou notícia-crime contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL) pela suposta prática dos crimes de incitação e apologia ao crime. A parlamentar explicou que o deputado teria gravado e publicado em suas redes sociais um vídeo proferindo ameaças, “com um alto grau de violência”, contra manifestantes antifascistas que estão organizando atos em todo o país em defesa da democracia.
  • 15/06/2020 - A ministra do STF, Cármen Lúcia, seguiu o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. Em ação incomum, foi o ministro da Justiça, André Mendonça, que enviou o pedido de habeas corpus ao STF. O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as ameaças que fez ao STF na reunião ministerial de 22 de abril. O HC, porém, se estende “a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito das investigações. Os ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também seguiram o colega Edson Fachin, e a corte formou maioria para rejeitar o habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor de Weintraub.
  • 15/06/2020 - Um grupo de deputados do PSB apresentou à Procuradoria Geral da República uma notícia-crime contra Bolsonaro. Eles apontaram supostas incitação ao crime e indução à conduta de outras pessoas para atentar contra a segurança e o funcionamento de serviço de utilidade pública. A notícia-crime aconteceu após o presidente da República sugerir que seus apoiadores entrassem em hospitais para filmar leitos e fiscalizar os gastos públicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
  • 15/06/2020 - Bolsonaro voltou a reclamar do STF pela decisão que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. De acordo com o chefe do Palácio do Planalto, isso significou “mais uma brutal interferência do STF no Executivo". Em um recado ao STF, Bolsonaro disse estar “sendo consciente e complacente demais”. “Não quero dar soco na mesa e afrontar ninguém, mas peço que não afronte o Poder Executivo”, declarou em entrevista à Band News.
  • 17/06/2020 - Ao ser abordado por apoiadores no Palácio do Planalto sobre medidas do STF contra seus aliados, Bolsonaro considerou que houve abuso na operação e que "está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar".
  • 17/06/2020 - Por votação unânime, o Plenário do Tribunal de Contas decidiu fazer levantamento da quantidade de militares ocupando cargos civis no governo federal. Os dados serão compilados pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU e serão comparados com os dos três governos anteriores ao de Bolsonaro.
  • 18/06/2020 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, pelo prosseguimento do inquérito das fake news, que apura o esquema de disseminação de informações falsas e ameaças a ministros da Corte. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a investigação.
  • 18/06/2020 - O vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques, acusou quatro deputados bolsonaristas de usarem recursos de suas cotas parlamentares para divulgar os atos antidemocráticos do dia 03/05/2020: Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Guiga Peixoto (SP) e Aline Sleutjes (PR), todos do PSL. A acusação está na petição pela qual Jacques requereu a quebra de sigilos bancários, fiscal e telemático dos parlamentares.
  • 19/06/2020 - Os partidos do Centrão já controlam 46,4 bilhões do orçamento de 2020 do governo federal e podem gerenciar pelo menos mais R$ 29,3 bilhões caso seja confirmada a negociação para o comando do Banco do Nordeste. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco feito com o planejamento orçamentário federal anual de 2020.
  • 19/06/2020 - Ativistas ambientais apresentaram um pedido de impeachment contra Bolsonaro. O documento, encaminhado à Câmara dos Deputados, alegou crime de responsabilidade. A peça, assinada por mais de 50 pessoas, considerou que Bolsonaro vem afrontando um “valor irrecuperável de máxima proteção constitucional, e direito fundamental das atuais e futuras gerações, consoante ao que determina a Constituição Federal em seu art. 225”.
  • 19/06/2020 – A Frente Impeachment Já criou uma petição que já conta com mais de mil assinaturas com o intuito de pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a abrir processo de impeachment contra Bolsonaro.
  • 19/06/2020 - A Polícia Federal enviou um ofício ao ministro do STF, Celso de Mello, no qual avisou que “nos próximos dias torna-se necessária a oitiva” do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na corporação.
  • 20/06/2020 – A imprensa repercutiu que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investigam situação de irregularidade na licitação para locação de carros blindados para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A licitação custará mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e foi apresentada no dia 1º de junho. O pedido de apuração foi feito pelo deputado federal Nilto Tatto (PT) e encaminhado ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro, pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado.
  • 20/06/2020 – A imprensa repercutiu a fuga do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub para os Estados Unidos, onde fica mais difícil para a justiça brasileira alcançá-lo. De qualquer forma, em caso de decretação da prisão, pode-se sempre pedir a colaboração das autoridades norte-americanas. O governo Bolsonaro publicou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em que oficializou a exoneração de Abraham Weintraub do Ministério da Educação. A oficialização da exoneração de Weintraub veio minutos após a confirmação de que o ex-ministro fugiu para os Estados Unidos. Se a exoneração tivesse sido oficializada antes do olavista viajar, ele não conseguiria entrar no país, que impôs uma série de restrições para brasileiros. Políticos de oposição ao governo foram às redes sociais questionar a viagem do agora ex-ministro para Miami, nos Estados Unidos. “Não pedimos a prisão de Weintraub à toa. Sabemos sua índole. Se está nos EUA, está fugindo. A utilização do passaporte diplomático de ministro foi ilegal, além de imoral. Desvio de finalidade. Como fugitivo internacional que é, Weintraub deve ser deportado ao Brasil e ser preso”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede).
  • 21/06/2020 - Manifestação reuniu em Brasília líderes de torcidas do Vasco e do Corinthians e movimentos sociais, que lutam pelo imediato impeachment de Bolsonaro. O movimento antifascista também rechaçou as manifestações de grupos ligados a Bolsonaro que defendem o AI-5 e o fim das instituições democráticas. Uma manifestação bolsonarista, em menor número, também ocorreu em Brasília pela manhã. Manifestantes pró e contra o presidente quase entraram em conflito na Esplanada dos Ministérios. Quando os dois atos começaram a dispersar, houve um princípio de confusão, mas a Polícia Militar conseguiu afastar o grupo.
  • 21/06/2020 – O UOL repercutiu que o telefone celular em que Gustavo Bebianno registrou um ano e meio de conversas com Bolsonaro retornou ao Brasil e está “muito bem guardado”, segundo um amigo do ex-ministro morto por infarto em março de 2020. O aparelho estava nos Estados Unidos aos cuidados da irmã de Bebianno. Em entrevista dada três meses antes de morrer ao programa 3 em 1, da Jovem Pan, o ex-aliado de Bolsonaro, mais tarde transformado em inimigo pelo presidente e sua família, revelou ter guardado “um material, inclusive fora do Brasil” para o caso de algo lhe acontecer.
  • 22/06/2020 - O deputado federal Ivan Valente (PSOL) solicitou ao governo federal, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados referentes à viagem feita às pressas pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub aos Estados Unidos. No pedido, Valente pediu informações se Weintraub usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para deixar o Brasil e se o ex-ministro foi recebido por Nestor Foster, indicado por Bolsonaro para ser o embaixador do Brasil em Washington.
  • 23/06/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, enviou à Procuradoria-Geral da República um ofício em que afirmou que não é mais do STF a competência jurídica para julgar Abraham Weintraub, devido à perda do foro privilegiado do agora ex-ministro. No despacho, o ministro pediu que o PGR indique que instância da Justiça em primeiro grau deve se tornar responsável pelo caso.
  • 23/06/2020 - Um grupo de cerca de 80 deputados integrantes de seis partidos de oposição encaminhou ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, um documento em que manifestaram preocupação com a entrada do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub nos EUA. No documento, além de citarem posicionamentos e investigações contra Weintraub, os parlamentares destacaram que ele entrou nos Estados Unidos de maneira ainda não esclarecida e que, segundo os deputados, pode ter sido uma forma de fugir de eventuais punições no inquérito das fake news.
  • 23/06/2020 - O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, contou à Polícia Federal que o presidente nunca teve “óbices ou embaraços” para nomear e trocar nomes da equipe de sua segurança pessoal no Rio de Janeiro ou em outro local, desmentindo tal alegação de Bolsonaro no caso de interferência na PF do Rio.
  • 23/06/2020 - Bolsonaro mudou a data de exoneração de Abraham Weintraub, ex-ministro. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União como uma retificação. A saída do ex-chefe da pasta foi adiantada para o dia 19, mas o decreto original foi publicado no dia 20 de junho.
  • 23/06/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra o então candidato à presidência em 2018 Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Na ação, que apontava suposto abuso do poder econômico decorrente da colocação de dezenas de outdoors em várias cidades do país na campanha eleitoral daquele ano, a coligação pedia a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos. A decisão foi unânime pelos ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
  • 24/06/2020 - Delegados do Polícia Federal que apuram a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro queria interferir na corporação para se proteger de investigações em andamento solicitaram acesso a cópias da investigação da PF do Rio sobre o porteiro do condomínio do presidente. O porteiro citou, em seu primeiro depoimento para a Polícia Civil, que um dos presos pela morte de Marielle Franco teria dito que iria na casa de Bolsonaro horas antes da morte da vereadora do PSOL e de seu motorista. Os delegados querem saber quais casos no Rio poderiam interessar ou preocupar o presidente.
  • 24/06/2020 - A Receita Federal multou empresários bolsonaristas por alegadas manobras tributárias que, segundo os auditores, visavam evitar o pagamento integral de impostos. Uma das irregularidades rastreadas seria a simulação de operações de compra e venda de aeronaves. A Receita Federal vê, além disso, a utilização de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. Empresários ligados ao Governo devem cerca de R$ 650 milhões: Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil; Salim Mattar, fundador da Localiza e secretário de desestatização e privatização do Ministério da Economia; Luciano Hang, dono das lojas Havan e recordista de infrações e contestações no CARF; Flávio Rocha, dono da Riachuelo; Junior Durski, dos restaurantes Madero; Edgard Corona, da SmartFit; e Sebastião Bonfim, das lojas Centauro.
  • 24/06/2020 – A Associação de Funcionários do Banco Mundial fez um apelo formal para que seja suspensa a nomeação do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub a uma diretoria da instituição. O pedido foi feito em carta aberta enviada ao Comitê de Ética do banco.
  • 25/06/2020 - O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por sua carta golpista “à nação brasileira”. O texto, divulgado por Heleno em 22 de maio, afirmava que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em apreender o celular de Bolsonaro era “inconcebível e inacreditável” e que poderia trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
  • 25/06/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a votar a possibilidade de perda de mandato para o candidato que usar religiosos para pedir voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”. A proposta do relator Edson Fachin sugere que a partir das eleições deste ano os atos de abuso de poder religioso sejam considerados na regulamentação já existente e leve à perda de mandato.
  • 25/06/2020 - O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, anunciou que vai solicitar sua transferência para a reserva na próxima semana. A permanência do Ramos na ativa era vista como um incômodo nas Forças Armadas. A condição do ministro estabelecia uma relação direta entre a instituição e o governo Bolsonaro.
  • 26/06/2020 - O grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pediu demissão coletiva. O motivo são as discordâncias que os procuradores têm com o procurador-geral da República, Augusto Aras. O estopim da crise com Aras se deu após uma visita da auxiliar do PGR, a subprocuradora-geral da República, Lindora de Araújo, à força-tarefa de Curitiba, esta semana. Na ocasião, segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, Lindora teria tentado obter dados sigilosos da operação sem apresentar justificativas para o ato.
  • 26/06/2020 - OAB e mais de 50 entidades lançaram a campanha Brasil pela Democracia. Fazem parte da iniciativa o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, não houve exatamente um ponto de virada para as organizações se unirem. “É uma escalada, um estresse permanente que o país está vivendo”, disse.
  • 26/06/2020 - Adversários políticos históricos e personalidades que atuam em campos opostos no espectro político se reuniram em um ato virtual contra Bolsonaro, que colocou pela primeira vez no mesmo "palanque" os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o apresentador Luciano Huck, além de governadores e ex-governadores do PT, PSDB e presidentes de 16 partidos. O formato do ato, que contou com mais de 100 participantes, restringiu em no máximo dois minutos a fala de cada participante.
  • 28/06/2020 - Entidades internacionais promoveram o ato Stop Bolsonaro pelo mundo. De acordo com as organizadoras, com a fragilização, é o momento de criar uma pressão internacional. As manifestações ocorreram em 70 cidades de 24 países.
  • 29/06/2020 – Reportagem do Estadão repercutiu que o governo Bolsonaro vai aumentar, em até R$1.600,00, os rendimentos de um grupo restrito de oficiais superiores das Forças Armadas. O benefício que será aumentado, chamado de “adicional de habilitação”, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é concedido a quem fez cursos ao longo da carreira.
  • 30/06/2020 - O Ministério Público, junto ao TCU, ofereceu representação, com requerimento de medida cautelar, para que o Tribunal barre aumentos de até R$ 1600 de salários e gratificações dadas a integrantes das Forças Armadas pelo governo Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o Ministério Público, a medida é ilegal por conta da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, que proíbe conceder aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
  • 30/06/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que duas ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão por crimes eleitorais devem retornar à chamada fase de instrução do processo para o recolhimento de novas provas. Por 4 a 3, a corte decidiu reabrir as investigações sobre o hackeamento, durante o pleito, de um grupo nas redes sociais que reunia 2,7 milhões de pessoas contra o atual chefe do Executivo. Após a invasão, o grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” passou a ter o nome “Mulheres COM Bolsonaro #17” e o então candidato publicou um agradecimento nas redes sociais.
  • 01/07/2020 - Texto-base da PL das Fake News, apelidado de PL ‘Black Mirror’ em referência à série que projeta futuro digital sombrio, foi aprovado no Senado. O projeto pretende combater a disseminação de informações falsas na internet, mas certamente dará dor de cabeça a muita gente, pois restringe liberdades individuais e pode dar margem a censura e violação de privacidade, além de colocar o usuário de internet como um potencial criminoso virtual.
  • 01/07/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público discute a possibilidade de reunir todas as forças-tarefas sob comando único. O projeto não é novo e foi lançado com formatos diferentes desde a gestão de Rodrigo Janot. Agora, aguarda votação no Conselho Superior do Ministério Público Federal e tem o apoio do procurador-geral Augusto Aras, que ficaria com as equipes sob seu controle. Hoje, existem quatro forças-tarefas: as da Lava Jato no Rio, em São Paulo e em Curitiba; além da força-tarefa Greenfield, em Brasília, que investiga desvios em fundos de pensão. Os investigadores, no entanto, resistem e veem risco de perderem a autonomia com essa unificação. O projeto cria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, a Unac, para unificar a atuação dos quatro grupos.
  • 01/07/2020 - A Câmara aprovou a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro. O texto foi aprovado em definitivo.
  • 02/07/2020 - A força-tarefa da Lava Jato do Paraná será investigada por irregularidades no processo de manutenção de equipamentos de escuta. Lucas Furtado, procurador federal, solicitou a apuração do sumiço de aparelhos de interceptação telefônica. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destacou que “Furtado cita reportagem da revista eletrônica Conjur (Consultor Jurídico). Ela afirma que a força-tarefa do Paraná adquiriu três sistemas de interceptação conhecidos como Guardiões – e diz que dois deles "sumiram". Parte das gravações colhidas nos sistemas teria sido apagadas”. A matéria ainda informou que “os procuradores, em nota, classificaram as informações como fake news, negando ter adquirido o sistema Guardião ou qualquer outro equipamento de interceptação. Segundo eles, todos os grampos foram feitos de forma legal e realizados exclusivamente pela Polícia Federal”.
  • 02/07/2020 - A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará aprovou parecer favorável ao pedido de impeachment de Bolsonaro. A decisão será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que pautará discussão em agosto, assim que as sessões presenciais da entidade forem retomadas.
  • 04/07/2020 - O Senado Federal e a Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir que o governo seja impedido de criar subsidiárias da Petrobras com o intuito de desmembrar a empresa e depois vender seus ativos. A estratégia estava sendo usada pela empresa na venda das refinarias de que pretende se desfazer. A articulação de enfrentamento à estratégia adotada pela Petrobras foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás.
  • 05/07/2020 - O jornalista Lauro Jardim informou em sua coluna que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, será surpreendido pelas investigações sobre fraudes em fundos de pensão, no âmbito da Operação Greenfield. Segundo ele, as investigações avançam celeremente. Até agora, Guedes foi blindado, mas o fundo Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, perdeu cerca de R$ 22 milhões em negócios com Guedes.
  • 05/07/2020 - Bolsonaro tem aberto espaço a aliados nos conselhos das estatais para pagamentos de jetons. Num drible às regras do teto, os adicionais chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, permitem vencimentos superiores ao limite salarial da administração pública – nos casos das empresas públicas não dependentes dos recursos da União. Atualmente, 333 civis e 12 militares, dos quais dez da ativa, recebem esses extras, sendo que alguns salários somados aos adicionais ultrapassam o teto. A lista inclui os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que acumulam vencimentos como integrantes do governo e de conselhos de estatais.
  • 06/07/2020 - O pastor evangélico, deputado federal e um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, Otoni de Paula (PSC), publicou vídeo em suas redes no qual atacou e xingou o ministro do STF Alexandre de Moraes. Otoni chamou Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outros. O parlamentar criticou Moraes pela decisão que libertou o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas o proibiu de usar as redes sociais. O deputado também fez ameaças ao ministro do STF. O vídeo chocou integrantes do STF e do próprio governo por ter sido publicado em um momento em que o Planalto recua e prega a mudança de tom de Bolsonaro com o STF.
  • 07/07/2020 - O chefe da Força-Tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, resolveu peitar o PGR (Procurador-Geral da República) Augusto Aras. Ele ligou para um jornalista pedindo que queria publicar uma resposta para seu superior, dizendo que dados da Lava Jato que foram compartilhados com o FBI são secretos.
  • 08/07/2020 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido de investigação contra a Lava Jato pelas revelações recentes de ligação entre a força-tarefa e o FBI. A OAB pediu a investigação também do sistema de gravações telefônicas, questionado pelo PGR, Augusto Aras, e de dados camuflados de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre em denúncia apresentada pela Lava Jato.
  • 08/07/2020 - Corregedor-Geral de Justiça, o ministro Humberto Martins enviou pedido de providências à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, para esclarecimento sobre origem dos recursos oferecidos por ela ao poder público para combate à epidemia de Covid-19 e sobre sua regulamentação. Hardt foi temporariamente a titular da 13ª Vara no período entre a exoneração do então juiz Sergio Moro e a chegada do atual titular, Luiz Antônio Bonat. A decisão fez menção à reportagem do site G1, segundo a qual a oferta ao governo federal poderia chegar a R$ 508 milhões, embora indique grande disparidade no montante a ser destinado. Valores depositados no juízo federal poderiam variar entre R$ 21 milhões e R$ 504 milhões. Assim, a corregedoria quer saber se tais recursos estão depositados em conta vinculada ao juízo, se já foram transferidos aos beneficiários, se decorrem de processos com trânsito em julgado ou decisão judicial preclusa e quais os critérios utilizados para a definição da destinação dos recursos e para a seleção dos processos em que tais recursos foram depositados.
  • 09/07/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou à Lava Jato que envie à PGR todos os dados de investigações já colhidos pela operação. A ordem vale para as forças-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo da operação. Representa uma importante derrota para os investigadores na primeira instância. O ministro deu a decisão a pedido da PGR, que relatou ao Supremo que tem enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores da República.
  • 10/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que fiscaliza a atuação de procuradores no Brasil, decidiu abrir um procedimento para apurar denúncias feitas pela OAB contra procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba —entre eles, Deltan Dallagnol, que coordena os trabalhos. O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. deu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, forneça as informações “que entender cabíveis”, bem como “cópias de documentos” sobre a diligência feita em Curitiba. A visita causou uma rebelião entre os procuradores, que se negaram a fornecer informações sem o que eles entendem ser justificativas cabíveis.
  • 10/07/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, a PGR vai enviar, nos próximos dias, representantes ao Rio de Janeiro, a Curitiba e a São Paulo para coletar dados de investigações das forças-tarefas locais da Lava Jato. A medida será tomada com base na decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento imediato de informações pelos grupos de investigadores.
  • 11/07/2020 – Em uma live, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Exército se associou a um “genocídio”, ao falar sobre a condução do governo frente à pandemia do coronavírus. Em resposta no dia 13/07/2020, o Ministério da Defesa divulgou uma nota afirmando repudiar “veementemente” a fala de Gilmar. “Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana”, dizia a nota. Genocídio, disse a pasta, é “um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional”. “Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas”. Além da nota, a cúpula militar anunciou que está entrando com uma representação contra o ministro do STF na Procuradoria Geral da República (PGR). No mesmo dia, Gilmar disse a interlocutores que se incomodaram com suas declarações sobre a ocupação do Ministério da Saúde por militares porque “bateu em uma perna quebrada” da gestão Bolsonaro. A pessoas próximas, Gilmar Mendes relatou que recebeu com “tranquilidade” a informação de que será acionado na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério da Defesa.
  • 13/07/2020 - O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Mark Esper, afirmou em reunião do Comando Sul das Forças Armadas do país, na qual Donald Trump estava presente, que o governo brasileiro “novamente” pagou um general para integrar o “U.S. Southern Command”. De acordo com reportagem de Nelson de Sá, na Folha de S.Paulo, Esper agradeceu o investimento e disse que o “general David” é um dos “mais afiados nas Forças Armadas brasileiras”.
  • 14/07/2020 – A CUT protocolou novo pedido de impeachment de Bolsonaro. Além da central sindical, o documento que pede a saída do presidente foi assinado por dezenas de entidades, entre as quais a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
  • 14/07/2020 - O PCdoB e PT se juntaram a uma união de outros partidos, batizada de Janelas pela Democracia, para pedir pelo impeachment de Bolsonaro. A adesão dos dois partidos de esquerda confirmou, segundo a organização do movimento, que as legendas “deixarão as divergências de lado para focar um objetivo comum”. O grupo, composto por Rede, PDT, PSB, PV, Cidadania, PT e PCdoB realizou a segunda edição da live para promover seu manifesto.
  • 14/07/2020 – O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou, em nota, que jamais tentou ofender a honra das Forças Armadas, mas conclamou por uma “interpretação cautelosa” do momento atual, em que quadros do Exército estão sendo nomeados em lugar de técnicos na área da saúde pelo governo Bolsonaro. Diante do aumento do número de casos e mortes pela Covid-19, “a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, afirmou o ministro. Isso mostra que “as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado”, reiterou Gilmar.
  • 14/07/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o pedido para que seja aberta uma investigação criminal contra Bolsonaro, com base em uma matéria da Folha de S. Paulo, que mostrou movimentações salariais atípicas de assessores do então deputado federal. Em matéria divulgada no dia 04/07, a Folha analisou documentos relativos aos 28 anos em que Bolsonaro foi deputado federal. Nesta análise, foi possível constatar "intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período".
  • 14/07/2020 - Pesquisa Vox Populi mostrou que a maioria dos brasileiros é contra a ascensão do General Hamilton Mourão à Presidência da República, caso Bolsonaro venha a sofrer um impeachment por crimes de responsabilidade cometidos no exercício do poder. Nada menos que 65% da opinião pública defenderam a mudança na legislação para a convocação de novas eleições para presidente da República.
  • 14/07/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu que com a nomeação de Milton Ribeiro no MEC, governo Bolsonaro já tem 11 ministros militares. Além de Milton Ribeiro, os seguintes militares ocupam cargo no governo: Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Wagner Rosário (CGU), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Eduardo Pazuello (Saúde).
  • 14/07/2020 - A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) ao STF por ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Em vídeo publicado nas redes sociais no dia 06/07, o pastor evangélico atacou e xingou Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”. O parlamentar havia criticado o ministro pela decisão que libertou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustaquio, mas o proibiu de usar as redes sociais.
  • 14/07/2020 - Foi formalizada a eleição de Otávio Noronha para a presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O novo presidente, que assume o tribunal até 2022, é filho de João Otávio de Noronha, presidente do STJ, que livrou Fabrício Queiroz da cadeia.
  • 15/07/2020 – A ala progressista da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ganhou força diante das notícias ruins produzidas pelo governo Bolsonaro, e bispos articulam internamente uma frente para que a entidade tenha “influência” no debate contra o governo. Dois bispos escutados pela reportagem do Brasil de Fato confirmaram a existência da aliança e disseram que o avanço desse acordo não encontra resistência entre os religiosos.
  • 16/07/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), entrou em um embate sobre a criação de uma “nova CPMF” proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista à rádio Jovem Pan na noite de 15/07, Paulo Guedes afirmou que quer propor uma contribuição equivalente à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas de forma “digital”. “A ideia é colocar uma terceira base sobre pagamentos comércio eletrônico”, afirmou o ministro. No entanto, Maia já sinalizou que qualquer imposto que emule a CPMF, extinta em 2007, não passará na Câmara dos Deputados – pelo menos enquanto ele for presidente da Casa.
  • 16/07/2020 - Parlamentares da Minoria e da Oposição protocolaram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, pedindo a abertura de uma investigação contra Bolsonaro pelos crimes contra a honra objetiva e de difamação por ele ter afirmado que “a esquerda busca meios de descriminalizar a pedofilia”. No documento, os parlamentares pedem à PGR a “devida penalização” do presidente, conforme previsto no art. 139 do Código Penal, e acrescentam que ele também procedeu “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, como diz a Lei Nº 1.079, Artigo 9º, inciso 7º.
  • 16/07/2020 - Mesmo com o Brasil sofrendo sérias consequências da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o aumento de um penduricalho a militares das Forças Armadas. Trata-se de um "adicional de habilitação", um complemento salarial que eleva os vencimentos de militares. O impacto previsto em 2020 é de R$ 1,3 bilhão e somará R$ 26 bilhões em cinco anos.
  • 16/07/2020 - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou contra o pedido para cassar os salários do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) sob a alegação de que ele passou a acumular vencimento por ter, depois de deixado o governo, passado a atuar como colunistas de veículos de comunicação.
  • 17/07/2020 – De acordo com o Poder 360, oficiais e praças aposentados das Forças Armadas trabalham em ministérios, comandos e tribunais militares, sendo 8.450 ao todo.
  • 17/07/2020 - A ministra do STF, Carmen Lúcia, pediu parecer por parte do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre uma denúncia contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A notícia-crime apontou uma possível afronta à Lei de Segurança Nacional, referente a reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Damares afirmou que pediria a prisão de governadores e prefeitos. Para o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, a ministra "proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados, qual seja, efetuar pedidos de prisão de governadores e prefeitos, o que é de todo incabível".
  • 19/07/2020 - Após bater recorde de militares contratados pelo governo, Bolsonaro pretende agora editar medida provisória para criar ainda mais cargos comissionados e gratificações para militares que atuam na Presidência e no Ministério da Defesa. De acordo com informações do Poder360, que teve acesso à minuta do projeto, o texto também propõe uma série de alterações em cargos de comissão, em funções de confiança e em gratificações cedidas no âmbito do Executivo federal.
  • 20/07/2020 – De acordo com o Estadão, o governo Bolsonaro pretende criar duas categorias de cargos e gratificações dentro do Poder Executivo a serem ocupados exclusivamente por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a receber até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045), de acordo com minuta de Medida Provisória.
  • 20/07/2020 - A bancada do PSOL na Câmara quer que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a atuação do brigadeiro do ar David Almeida Alcoforado no Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos. Os parlamentares protocolaram um requerimento de convocação do ministro da defesa após matéria da Folha publicar vídeo em que o chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, almirante Craig Faller, apresentou o trabalho de Alcoforado ao presidente Donald Trump dizendo que "os brasileiros estão pagando para ele vir para cá trabalhar para mim".
  • 21/07/2020 - Bolsonaro decidiu abrir ainda mais os cofres da União para o Centrão para aprovar dois projetos de interesse do Planalto que enfrentam resistência no Congresso: a versão governista do Fundeb e a reforma tributária. Segundo reportagem do jornal O Globo, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, já mandou recado ao Congresso, dizendo que o governo vai liberar mais R$ 1 bilhão em verbas de combate ao coronavírus a prefeituras indicadas por deputados e senadores que votarem a favor das pautas de interesse de Bolsonaro.
  • 22/07/2020 – Segundo reportagem do UOL, a esposa do almirante Almir Garnier Santos, “número dois” do Ministério da Defesa, ocupa cargo comissionado na Presidência da República. Além dela, o filho do almirante também está empregado no governo federal, desta vez em estatal da Marinha. Selma Foligne Crespio de Pinho foi contratada pelo governo Bolsonaro na Secretaria-Geral da Presidência poucos meses depois de se aposentar da Marinha, em abril de 2019.
  • 22/07/2020 - Bolsonaro destituiu a deputada federal Bia Kicis (PSL) da vice-liderança do governo no Congresso. A dispensa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte de um movimento amplo de troca nas vice-lideranças. A intenção é que sejam nomeados deputados do Centrão, bloco informal de centro e direita do qual o presidente tem se aproximado.
  • 23/07/2020 - O Diário Oficial do Rio de Janeiro trouxe a nomeação de Stephanie Santos Pazuello para o cargo de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A, a RioSaúde. Stephanie é filha do general Eduardo Pazuello, o ministro interino da Saúde.
  • 24/07/2020 - Aliados fazem a velha prática, com o aval de Bolsonaro, para se beneficiarem com cargos públicos. Estatais como Conab, Codevasf e Funasa são as preferidas para cabide de emprego. O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB), conseguiu empregar o filho Sérgio Fernandes Ferreira na diretoria do Ministério do Turismo. Segundo ele, o filho é “independente” e que não vai vetá-lo de trabalhar no governo Bolsonaro. Senador do Centrão, Elmano Férrer (Podemos) indicou o filho Leonardo Férrer para ouvidoria da Codevasf e obteve sucesso, a nomeação foi acatada pelo Planalto. Muitos outros cabides de emprego de parentes de apoiadores do presidente foram conquistados nessas negociações de Bolsonaro com o Centrão.
  • 24/07/2020 - O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, pediu demissão do posto. A informação foi divulgada pelo banco público em comunicado no período da tarde.
  • 24/07/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem sobre sua mesa 48 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que aguardam uma decisão sua pela abertura de processo ou arquivamento. Maia afirmou que não é o momento para tratar de um pedido de impeachment contra o presidente e que só o faria se tivesse convicção de que há um crime de responsabilidade e depois de passada a emergência da epidemia do novo coronavírus.
  • 26/07/2020 - Levantamento realizado por Lucas Machesini e Raphael Veleda, no site Metrópoles, revelou que militares da ativa firmaram pelo menos 14 contratos com as Forças Armadas, em um valor que totaliza R$ 2,6 milhões. Em um dos casos, no fornecimento de medicamentos para o 61º Batalhão de Infantaria de Selva, em Cruzeiro do Sul, no Acre, há clara ilegalidade no fato de que a Drogaria Econômica, que vendeu os produtos, tem como único sócio o terceiro-sargento Wellington Batista de Farias, o que é proibido por lei. Nos demais casos, os militares constam como sócios nas empresas, como ocorreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quando a MM Autopeças, faturou R$ 1,6 milhão entre 2014 e 2015, vendendo peças e serviços para o Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar.
  • 26/07/2020 - O diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Caio Megale, comunicou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará o comando da secretaria no dia 31 de julho.
  • 27/07/2020 – De acordo com reportagem do Globo, o Itamaraty pediu à Embaixada dos Estados Unidos um visto de entrada no país para Abraham Weintraub com dados do passaporte diplomático que ele havia recebido por ser ministro da Educação. O pedido, segundo o jornal, foi feito no mesmo dia em que Weintraub anunciou sua saída do cargo que lhe dava o benefício do passaporte diplomático. Documentos e informações liberados pelo Itamaraty via Lei de Acesso a Informação (LAI) mostraram que Weintraub informou que queria deixar o país com a “brevidade possível”. O Itamaraty informou que não há registro de devolução do passaporte de Weintraub, o que reforça a suspeita de que ele utilizou o documento para entrar em território estadunidense.
  • 28/07/2020 - A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) denunciou a União e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Justiça Federal por danos morais coletivos. De acordo com a Folha de S.Paulo, servidores públicos pediram a indenização de R$ 20 mil. A nova ação movida contra Guedes ocorreu em razão de uma fala do ministro comparando funcionários públicos a “parasitas”. Em fevereiro, ele criticou o reajuste anual dos salários dos servidores. Na ação, a Assejus alegou que o ministro da Economia praticou “nítido assédio institucional” e “crime contra a probidade da administração pública”. A associação também disse que a postura de Guedes “viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores”.
  • 30/07/2020 - O Banco Mundial divulgou um comunicado, confirmando que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi aceito para o cargo de diretor-executivo no conselho da instituição. "O Banco Mundial confirma que o Sr. Abraham Weintraub foi eleito pelo grupo de países (conhecido como constituency) representando Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago para ser Diretor Executivo no Conselho do Banco", disse o texto. No mesmo dia, sindicatos de trabalhadores de vários países rejeitaram a indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para o cargo. “Opositor manifesto da democracia, da cooperação, do diálogo, da liberdade de expressão e do multiculturalismo. O ex-ministro foi correndo e às escondidas. Com medo de ser preso por acusação de racismo e incitação ao ódio, foi ocupar o cargo bem remunerado que, por princípio ideológico, deveria rejeitar”, afirmou o especialista em relações internacionais Nilton Freitas, representante da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) na América Latina e Caribe.
  • 01/08/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra Bolsonaro por causa de uma postagem dele no Twitter, em agosto de 2019, quando reproduziu uma fala na Câmara dos Deputados, em 2014, na qual o então parlamentar comparou Dilma a uma "cafetina". De acordo com o chefe da PGR, o comentário de Bolsonaro não teria relação como mandato presidencial e ele não poderia "ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
  • 02/08/2020 - Preso na Espanha há um ano e um mês e condenado por tráfico de 37 kg de cocaína, o segundo sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) Manoel Silva Rodrigues segue na ativa da instituição recebendo salário em dia. No Brasil, ele é réu por tráfico de drogas com valor estimado em R$ 6,3 milhões segundo o Ministério Público Militar. Segundo informações levantadas pelo UOL junto ao Portal da Transparência, apesar de estar detido e sem trabalhar desde junho de 2019, o militar recebe brutos R$ 8,1 mil mensais, incluindo verbas indenizatórias.
  • 02/08/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que o novo presidente do Banco do Brasil, André Brandão, fez carreira no atacado e participou da venda do HSBC Brasil.
  • 04/08/2020 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não vê motivos para levar adiante os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, Maia disse que vê erros, mas não enxerga os crimes atribuídos a Bolsonaro pelos autores dos requerimentos.
  • 05/08/2020 – De acordo com reportagem da revista Piauí, Bolsonaro esteve a ponto de intervir no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de maio de 2020. A ideia do chefe do Executivo, emitida em uma reunião ministerial, era enviar militares para destituir os 11 membros do STF, substituindo-os por militares, para restabelecer a autoridade do presidente, que, em sua visão, vinha sendo vilipendiada pela Suprema Corte. A reportagem afirmou que, naquela manhã, o entra e sai do gabinete presidencial foi grande e as conversas giraram em torno da definição da estratégia jurídica e de comunicação, sobre como se daria o golpe, de maneira a parecer que fosse algo legalmente aceito. A motivação da intervenção foi o ministro Celso de Mello encaminhar à Procuradoria-Geral da República, um pedido de busca e apreensão do celular do presidente, para que Augusto Aras desse seu parecer sobre o pedido. Esse procedimento é padrão e acontece em toda denúncia ou pedido que envolva a figura da Presidência da República. Ao seguir o rito imposto, o ministro não ameaçou apreender o celular do presidente, mas seguiu o devido processo legal. Dez dias depois, o decano arquivou o processo. A reportagem mostrou ainda um desfecho pouco esperado da reunião: o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, achou que a medida proposta pelo presidente seria um erro.
  • 12/08/2020 - O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação pedindo o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido alegou que a permanência e Guedes no cargo pode "estorvar o bom andamento das investigações policiais" na Operação Greenfield, que apura fraudes em aportes de fundos de pensão. Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores e gestores dos fundos de pensão consorciaram com a BR Educacional Gestora de Recursos S/A, que tem entre seus associados Paulo Guedes, "a fim de cometerem crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas", ressaltou a ação.
  • 13/08/2020 - Bolsonaro atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo". A pesquisa indicou alta no número de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom (aprovação ao governo) e queda entre os que veem o governo como ruim ou péssimo (reprovação). Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37%; Regular: 27%; Ruim/péssimo: 34%; Não sabe/não respondeu: 1%. A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
  • 17/08/2020 - Assembleias dos trabalhadores nos Correios confirmaram greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (18/08), e ainda às 22h de hoje nos locais que têm terceiro turno. A primeira decisão saiu no Distrito Federal, mas vários estados já seguiram o indicativo. Segundo a Fentect, federação nacional da categoria, a paralisação se deu diante da “ausência de negociação por parte da direção da ECT”, pela retirada de direitos e pela “negligência da empresa” com os funcionários durante a pandemia de covid-19. A entidade lembrou que, desde o dia 1º (data-base da categoria), a empresa excluiu 70 cláusulas do acordo coletivo. Dentre elas, licença-maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, horas extras, indenização por morte. Também foi retirado o auxílio para filhos com necessidades especiais, “em uma atitude desumana impedindo tratamentos diferenciados e que garantem melhor qualidade de vida”, e o auxílio-creche.
  • 23/08/2020 - A JBS recebeu R$ 47 milhões do governo Bolsonaro para fornecer carne aos militares, segundo a revista Crusoé. De acordo com a publicação, o cardápio contratado inclui peças de picanha, maminha e filé mignon. Segundo a Crusoé, desde a posse de Bolsonaro, no início de 2019, o frigorífico dos irmãos Joesley e Wesley Batista fechou 30 negócios com o Ministério da Defesa para fornecer alimentos congelados aos militares do Exército e da Marinha.
  • 23/08/2020 - A exemplo do que ocorreu no dia 28 de junho, o mundo se viu novamente em campanha contra Bolsonaro. Porém, dessa vez, a pauta incluiu a defesa do meio ambiente a dos povos indígenas como tema principal. Redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter amanheceram repletas de imagens dos protestos “Stop Bolsonaro” ao redor do mundo. No Brasil, lives foram realizadas para comentar o ato. Diversos coletivos, partidos políticos e torcidas de futebol também entraram na onda com cards que satirizam o extremista, além de seus subordinados mais destacados. Cerca de 77 cidades e 18 países participaram do protesto.
  • 26/08/2020 - O cargo de porta-voz da Presidência da República será extinto, segundo informado pelo Ministério das Comunicações. Com isso, o atual porta-voz, general Otávio Rêgo Barros, deverá ser exonerado.
  • 28/08/2020 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades e desvios na saúde. O vice-governador, Cláudio Castro – que assume o cargo - é alvo de mandado de busca. O afastamento é uma das decisões da Operação Tris in Idem ("Três do mesmo", em latim), que tinha prendido sete pessoas - entre elas, o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e o ex-secretário Lucas Tristão. O pastor, que foi candidato à Presidência da República em 2014 e também ao Senado em 2018, batizou Bolsonaro na igreja Assembleia de Deus, nas águas do rio Jordão, em Israel, em maio de 2016. Everaldo foi citado na delação premiada do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, por conta da influência dele no Palácio Guanabara. O ex-secretário foi preso por corrupção. Segundo a delação, era o pastor quem mandava na saúde. O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção. As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves. A PGR pediu a prisão de Witzel, mas o STJ negou. Na véspera do afastamento do governador do Rio de Janeiro, o vice-governador Cláudio Castro esteve em Brasília. Castro, que foi alvo de busca e apreensão, chegou à capital federal na quinta-feira (27/08). Nos bastidores, a informação é que ele se encontrou com o clã Bolsonaro.
  • 28/08/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer contrário à notícia-crime protocolada contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, por ter afirmado, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que prefeitos e governadores deveriam ser presos após a pandemia. Para Aras, “quem faz comentário acerca da possibilidade de haver prisões de governadores e prefeitos, em caso de prática de delitos, não está tentando impedir o livre exercício dos poderes das unidades federativas. A prisão de eventual infrator da lei penal, seja autoridade ou não, é consequência natural do cometimento de infração”, escreveu o PGR.
  • 30/08/2020 - O homem apontado como operador do pastor Everaldo Pereira, presidente afastado do PSC, se entregou à Polícia Federal em Porto Alegre. Um mandado de prisão temporária havia sido expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Victor Hugo Cavalcante Barroso. Ele se apresentou acompanhado de seu advogado.
  • 31/08/2020 - Bolsonaro foi diagnosticado com cálculo renal. De acordo com a CNN Brasil, o presidente fez uma ultrassonografia no Departamento Médico do Planalto e informou que vai ter que passar por um procedimento de cateterismo em setembro. Bolsonaro disse à emissora que o cálculo é “do tamanho de um grão de feijão”.
  • 01/09/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto está pressionando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a manter o afastamento de Wilson Witzel e acredita que a corte dará uma decisão favorável à mudança no Governo do Rio de Janeiro no julgamento desta quarta-feira (02/09). Bolsonaro já iniciou o processo de aproximação com o governador interino, Cláudio Castro (PSC) e, nos bastidores, interlocutores do governo procuraram ministros e assessores com discurso a favor da retirada do poder de Witzel, inimigo da família presidencial.
  • 01/09/2020 - O TSE vai permitir que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa disputem as eleições de 2020. O deputado federal Célio Studart, do PV-CE, entrou com pedido de consulta na corte e a resposta veio em forma de liberação das candidaturas. Studart questionou se os candidatos ficha-suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuam impedidos de disputar cargos, mesmo com o adiamento do pleito para novembro. A resposta foi negativa. O placar foi de cinco votos a dois.
  • 02/09/2020 - Bolsonaro escolheu o advogado Vitor Marcelo Aranha para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. O novo juiz eleitoral já foi professor de Flávio Bolsonaro num curso preparatório de Direito.
  • 02/09/2020 - Depois de Deltan Dallagnol se demitir do comando da Lava-Jato no Paraná, sete procuradores da força-tarefa de São Paulo comunicaram ao procurador-geral Augusto Aras o pedido de exoneração coletivo dos trabalhos. Os procuradores que pediram exoneração e as datas em que cada um pretende se desligar da Lava-Jato: Guilherme Rocha Göpfert: a partir de 08/09/2020; Thiago Lacerda Nobre: a partir de 08/09/2020; Paloma Alves Ramos: a partir de 11/09/2020; Janice Agostinho Barreto Ascari: a partir de 30/09/2020.
  • 02/09/2020 - A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos concedeu liminar para a continuação das atividades da força-tarefa da Lava Jato por mais um ano. A validade de funcionamento do grupo terminaria no dia 14 de setembro. Procuradores que compõem a força tarefa da Lava Jato no Paraná encaminharam ao procurador-geral da República e ao presidente do Conselho Superior um relatório sobre as atividades desenvolvidas pela operação até o momento. De acordo com eles, a manutenção das atividades da força-tarefa atende ao interesse público da sociedade.
  • 02/09/2020 – Segundo Caio Junqueira, da CNN, a Polícia Federal pediu a prorrogação do inquérito que apura uma possível interferência por parte de Bolsonaro na instituição. O pedido foi feito sob o argumento de que as diligências do inquérito não foram cumpridas. Dentre elas, a mais importante: o depoimento de Bolsonaro. A decisão de prorrogação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 03/09/2020 - Recorte da pesquisa PoderData, divulgada pelo site Poder 360, revelou que a aprovação do governo caiu 8 pontos no Nordeste após Bolsonaro participar de atos de inauguração de obras – muitas delas ainda inacabadas ou já inauguradas – em um esforço eleitoral do capitão junto à região, onde obteve a menor votação em 2018. Segundo o levantamento, realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro, o índice de aprovação da gestão federal – que vinha em trajetória de alta – passou de 48% para 40% em relação ao último levantamento, realizado de 17 a 19 de agosto. A desaprovação ficou em 50%, alta de 4 pontos porcentuais em relação levantamento anterior, no limite da margem de erro.
  • 05/09/2020 - Em meio a um processo de fritura no governo e desgastado com os parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes não é mais o interlocutor do governo nos entendimentos com o Congresso para a aprovação das reformas. A missão de negociar com o parlamento ficará a cargo da chamada ala política do Planalto. Paulo Guedes perdeu ainda mais poder depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia se aproximou de Bolsonaro.
  • 05/09/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro excluiu de inaugurações de obras governadores vistos por ele como adversários. No giro atual iniciado no dia 30 de julho, após se recuperar do coronavírus, ele esteve em 12 estados e deixou de comunicar oficialmente a sua presença para quatro chefes de executivo - João Doria (PSDB), de São Paulo; Wilson Witzel (PSC), do Rio, que ainda estava cargo antes de ser afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); e os petistas Rui Costa, da Bahia, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.
  • 09/09/2020 – De acordo com informações de A Pública, no dia 26/08, o Senado contrariou o governo ao estabelecer que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a valer em agosto de 2020 — a Presidência havia proposto que fosse adiada para maio de 2021. A Lei determina que os dados pessoais dos cidadãos brasileiros sejam tratados de forma segura tanto para o cidadão quanto para as empresas e foi inspirada em modelos internacionais. Ela garante, por exemplo, que você saiba o que acontece com seus dados quando você dá seu CPF na farmácia para comprar um remédio. Danilo Doneda, advogado da área de proteção de dados, considera a lei “um novo pacto da sociedade sobre como a gente vai tratar os dados”, uma forma de garantir que “os dados sejam utilizados, mas dentro de um espírito de lealdade”. Porém, ele tem críticas à maneira como o governo está prevendo implementar a lei, como por exemplo o fato de que a ANPD está subordinada à Casa Civil, chefiada pelo general Walter Braga Netto. Para ele, os militares têm uma visão sobre dados mais voltada à cibersegurança do que à cidadania.
  • 09/09/2020 - Bolsonaro apareceu na porta do Supremo Tribunal Federal (STF) sem ser convidado. A “visita” aconteceu durante a última sessão presidida pelo ministro Dias Toffoli no tribunal, que passou o comando do Judiciário para Luiz Fux. O anúncio da chegada do presidente foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, com certo constrangimento. “Eu vou interromper o discurso, presidente, porque o presidente da República adentra o nosso plenário”, afirmou Moraes. O ministro, que comanda o inquérito das Fake News, comentava sobre os ataques sofridos pelo STF nos últimos meses.
  • 10/09/2020 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandwoski, determinou que a nova regra para que partidos distribuam igualmente os recursos do fundo partidário e o tempo de televisão entre candidatos negros e brancos passe a valer já a partir das eleições municipais deste ano, que acontecerão em novembro de 2020.
  • 10/09/2020 - Com direito a Hino Nacional na voz do cantor Fagner, que apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018 e depois se disse arrependido, o ministro Luiz Fux tomou posse do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ausência do decano Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio Mello fez o discurso como integrante mais velho da Corte. Celso foi nomeado pelo então presidente José Sarney em 1989, enquanto Marco Aurélio chegou ao Supremo no governo de Fernando Collor, em 1990. Na cerimônia, Bolsonaro, ouviu de Marco Aurélio uma defesa veemente do Estado de direito, atacado pelo clã do chefe de Estado sistematicamente, desde antes de sua eleição. “Não se avança culturalmente fechando a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte. A prevalecerem pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe. O horizonte é sombrio”, disse o ministro.
  • 11/09/2020 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura interferência na Polícia Federal. A decisão do decano se fundamenta no artigo 221 do Código de Processo Penal. Segundo o STF, esta norma somente dá o benefício do depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo) quando estes aparecem no processo como testemunhas ou vítimas, mas não quando a condição seja de investigados ou réus, caso de Bolsonaro. De acordo com o jornalista Igor Gadelha, da CNN, Bolsonaro decidiu recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro da corte Celso de Mello.
  • 13/09/2020 – De acordo com a coluna de Lauro Jardim no Globo, Bolsonaro adiantou a gente de sua confiança que só vai cumprir a promessa de fazer de um evangélico ministro do Supremo em 2021, quando surgirá a vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
  • 13/09/2020 - O guru bolsonarista Olavo de Carvalho fez uma publicação incentivando seus seguidores a agredirem ministros do STF. ‘A pergunta da semana: Quem encher um ministro do STF de porrada na rua só vai ser preso em última instância?’, perguntou Olavo.
  • 13/09/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi submetido a um cateterismo após sentir um mal-estar durante a madrugada. A assessoria do ministério disse que Mendonça passa bem. O ministro teve uma dor torácica e realizou alguns exames cardíacos, informou.
  • 14/09/2020 - A Comissão de Ética da Presidência decidiu manter a quarentena a Sergio Moro. O ex-ministro pode seguir dando aulas e escrevendo artigos na imprensa, mas ainda está proibido de advogar. Em contrapartida, receberá o salário de ministro até outubro, quando se completam seis meses de sua saída do governo Bolsonaro. A decisão foi confirmada novamente pelo colegiado no último dia 31, em sessão virtual sigilosa.
  • 14/09/2020 - A subprocuradora-geral Lindôra Araújo denunciou o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), por integrar organização criminosa que desviava recursos públicos do Estado. A primeira-dama Helena Witzel e o presidente do PSC Pastor Everaldo também foram denunciados junto de outras nove pessoas. A denúncia se baseia nos resultados das operações Favorito, Placebo e Tris in Idem, que miraram esquema de desvio de verbas semelhante ao conduzido nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos pela Lava Jato. Segundo a Procuradoria, Witzel e Pastor Everaldo participavam do ‘núcleo político’ da organização, e tinham participação ativa nos crimes conduzidos pelo grupo. O governador afastado é acusado de lotear recursos públicos para receber propinas, que eram lavadas por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena.
  • 14/09/2020 – Segundo o Estadão, em uma decisão de 48 páginas que levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão, na última quinta (10/09), contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça fluminense, detalhou as suspeitas que recaem sobre o mandatário, apontando ‘não só a ciência, mas a anuência e suposta participação’ do mesmo em um esquema criminoso que segundo o Ministério Público do Rio ‘atua sobre praticamente todas as áreas da Prefeitura’ – necessitando dessa maneira do Chefe do Executivo Municipal. Além disso, apesar de alegar crise financeira, a prefeitura do Rio de Janeiro pagou pelo menos R$ 976,4 milhões entre 2017 e 2020 em contratos com seis empresas suspeitas de terem pagamentos liberados em troca de propinas pedidas pelo empresário Rafael Alves. O número está no relatório do Ministério Público Estadual do Rio (MPRJ) que embasou a operação contra o prefeito Marcelo Crivella e outros 22 alvos. Segundo os promotores, foi o próprio Crivella que autorizou o pagamento de parte das faturas, em caráter de exceção, contrariando regras da própria administração municipal para a quitação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.
  • 14/09/2020 - Com o fim do mandato de Dias Toffoli como presidente do STF, no último 28 de agosto, o general Ajax Porto Pinheiro foi exonerado do cargo em comissão que ocupava como “Assessor Especial” do gabinete da presidência do STF. Apesar de exonerado do STF, o general Ajax, que já recebe polpuda aposentadoria como militar da reserva, não ficou desamparado, no ministério do ar. No mesmo 28 de agosto, dia da sua exoneração do STF, ele foi agraciado com a nomeação para o cargo de “Assessor Técnico” do gabinete do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que foi empossado na mesma data, o ministro Humberto Martins.
  • 14/09/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou em denúncia que o governador afastado Wilson Witzel (PSC) recebeu R$ 980 mil arrecadados por dois operadores do presidente do PSC, Pastor Everaldo, quando ainda era juiz federal. O repasse seria uma forma de garantir que Witzel ‘se mantivesse’ por cerca de dois anos caso perdesse a eleição, pois deixaria a magistratura para disputar as eleições. As informações foram narradas por Edson Torres, apontado como um dos operadores de Everaldo, em depoimento colhido na Operação Tris in Idem, deflagrada no dia 28 de agosto e que levou ao afastamento de Witzel. Trechos da oitiva foram incluídos na denúncia apresentada pela PGR contra Witzel por organização criminosa.
  • 14/09/2020 - Os ministros do STF consideraram inconstitucional a impressão dos votos pela urna eletrônica. A minirreforma eleitoral de 2015 havia incluído a determinação, mas a implantação da medida estava suspensa por liminar concedida em 2018 e, por isso, não foi adotada nas eleições gerais daquele ano. O voto impresso é uma das principais bandeiras de Bolsonaro, que tem repetido que o sistema de votação brasileiro é passível de falhas e, inclusive, levantou suspeitas de que houve fraude eleição de 2018, pleito em que ele saiu vitorioso.
  • 15/09/2020 - O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse, em Manaus, que o projeto de criação de um míssil brasileiro capaz de percorrer 300 quilômetros de distância até seu alvo final está "em fase final de desenvolvimento". "Falta muito pouco para ele complementar a artilharia de foguetes do Exército brasileiro, dando-nos um poder dissuasório muito grande", respondeu o ministro ao ser perguntado sobre o atual estágio de produção do Míssil Tático de Cruzeiro AV-TM 300 - cujo desenvolvimento, junto com o Foguete Guiado SS-40, faz parte do Projeto Estratégico Astros 2020, lançado em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, que, à época, concedeu R$ 45 milhões de crédito para aquisição de todo um novo sistema com alta mobilidade e capaz de lançar mísseis e foguetes a longas distâncias.
  • 15/09/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o ex-secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, voltou à Esplanada dos Ministérios. Santini foi nomeado para o cargo de assessor especial do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele retorna ao poder público com um salário de R$ 13.623,39. A nomeação ocorreu oito meses após a demissão de Santini da Casa Civil, motivado por um escândalo envolvendo o uso da máquina pública. Em janeiro, Santini se valeu de um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Davos, na Suíça, onde participava do Fórum Econômico Mundial, para a Índia, onde o presidente estava em missão oficial. A viagem em jato oficial levou apenas três pessoas.
  • 16/09/2020 – De acordo com o portal G1, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, no dia 11 de setembro, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar elementos que indiquem irregularidades nas movimentações salariais de assessores lotados no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, entre os anos de 1991 e 2018. A PGR não tem prazo para concluir a análise do caso. No entanto, Bolsonaro não é investigado formalmente. A decisão de Aras foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um advogado apresentar um pedido de investigação ao Ministério Público Federal (MPF).
  • 16/09/2020 - Bolsonaro usou as redes sociais para compartilhar uma publicação em que afirma que seu governo é cristão. Em vídeo, ele aparece rezando com parlamentares e ministros em um gabinete. “O Estado é laico. Respeitamos a todos. Mas o nosso Governo é CRISTÃO”, disse o presidente em publicação. O vídeo compartilhado pelo ex-capitão diz que o governo “ora” pela nação e pelo povo e reafirma o slogan de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
  • 17/09/2020 - Ao participar de eventos ao lado de Bolsonaro e do prefeito Marcelo Crivella, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura.
  • 17/09/2020 - A Comissão do Impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Se o impeachment for aprovado em plenário, um tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais indicados pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, terá até seis meses para decidir se cassa ou não o mandato de Witzel.
  • 17/09/2020 - Bolsonaro foi intimado pelo STF a prestar depoimento presencialmente no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal. Porém, o presidente recorreu contra a decisão do ministro Celso de Mello com o intuito de depor por escrito. Nas redes sociais, os internautas não perdoaram e a TAG #BolsonaroFujao chegou ao Trending Topics.
  • 17/09/2020 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o inquérito que investiga suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, após pedido feito pela Advocacia-Geral da União para que o presidente depusesse por escrito. O ministro quer que o plenário analise o caso.
  • 17/09/2020 - Um servidor público foi afastado de suas funções após ter denunciado Bolsonaro e Wassef ao STF. Carlos Eduardo Silva Duarte fez uma denúncia no Supremo pedindo a apuração dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência baseado no fato de que Frederick Wassef atuou como consultor para a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que detém contratos com o governo federal.
  • 18/09/2020 - O governo Bolsonaro indicou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para um novo mandato à frente da diretoria-executiva do Banco Mundial. Em agosto, ele assumiu o cargo para um mandato provisório, com validade até 31 de outubro. Agora, o Ministério da Economia indicou Weintraub para exercer o posto por mais dois anos.
  • 18/09/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado em decisão de primeira instância a pagar indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA). O caso refere-se a uma declaração de Guedes, em que comparou servidores públicos a parasitas.
  • 18/09/2020 - O ministro do STF Gilmar Mendes deu cinco dias para que o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, dê explicações ao Supremo sobre a Operação E$quemaS, considerada por especialistas como um ataque à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.
  • 21/09/2020 - Em informe direcionado aos sindicatos dos funcionários dos Correios, a direção da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) reclamou da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que determinou a suspensão da greve e alterou cláusulas trabalhistas, e acusou o tribunal de decisão política. "Conclamamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do país a se manterem firmes na greve diante dos ataques do governo, que usou o Tribunal Superior do Trabalho para atacar os nossos direitos".
  • 22/09/2020 - A exoneração de Arthur Weintraub, que era assessor especial da Presidência da República, foi publicada no Diário Oficial da União. O irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub também foi indicado pelo Planalto para um cargo como representante brasileiro em Washington, como diretor na Organização dos Estados Americanos (OEA). Arthur Weintraub, que recebia R$ 16,9 mil como assessor em Brasília, terá um aumento de mais de 300% do salário com a atual cotação do dólar.
  • 22/09/2020 - O atual presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, chamou o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) de "preto fake" e "fraude racial ambulante". Ele escreveu no Twitter: "Esse preto fake tenta dar lição de moral ao nosso presidente. Não passaria no programa da Magazine Luiza, pois na verdade é branco! Portanto, uma fraude racial ambulante. Mas ameaça o homem mais íntegro que já exerceu a Presidência do Brasil. Tinha que ser do PSOL!". 
  • 24/09/2020 - O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, votou para que Bolsonaro possa depor por escrito no inquérito que investiga interferência do presidente na Polícia Federal. O magistrado contrariou o decano Celso de Mello e ainda citou parecer que foi dado ao ex-presidente Michel Temer, quando no exercício do cargo, a possibilidade de não depor presencialmente.
  • 24/09/2020 - Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que o governo Bolsonaro é aprovado por 40% da população. O levantamento, porém, ressaltou que 51% dos brasileiros afirmam não confiar em Bolsonaro, contra 46% dos que dizem confiar no ex-capitão. Outros 3% não souberam ou não quiseram responder ao questionamento.
  • 24/09/2020 - A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a promoção em massa de 607 procuradores, sendo 606 elevados ao topo da carreira, com salários de R$ 27,3 mil por mês. O coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, disse que todas as promoções "revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei", mas ainda sim recomendou a suspensão "tendo presentes os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, e com fulcro no poder geral de cautela da Administração". A decisão de suspensão foi do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes, que diz ter se baseado "no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade".
  • 25/09/2020 -  A aposentadoria do decano do STF, Celso de Mello, vai promover a redistribuição do acervo de seu gabinete. Seu substituto, indicado por Bolsonaro, poderá herdar os 2.242 processos sob relatoria do ministro. Entre eles, o inquérito que apura se houve interferência do presidente na Polícia Federal, conforme acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro, e um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes com covid-19.

A proposta inicial do governo representa um verdadeiro desmonte do nosso Sistema de Proteção Social, com o objetivo de entregar a Previdência pública brasileira aos banqueiros, aumentando a remuneração do capital especulativo e concentrando riqueza nas mãos de quem já tem muito.

Os principais pontos do texto aprovado na Câmara são: aumento do tempo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Para homens que já estão no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição foi reduzido para 15 anos; estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição; eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados; professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas; as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência; a aposentadoria por incapacidade permanente, que era de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos; a pensão por morte também foi reduzida, tanto para trabalhadores do setor privado quanto público. O benefício será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes; limitação do acúmulo de benefícios, algo que não acontece na regra em vigor (o beneficiário receberá 100% do benefício de maior valor, mais um percentual da soma dos demais, sendo 80% para benefícios até um salário mínimo, 60% entre um e dois salários mínimos, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e 10% para benefícios acima de quatro salários mínimos); o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$1.364,43 (na regra atual é pago para quem recebe até dois salários mínimos); o salário-família e o auxílio reclusão será pago a quem tiver renda até R$ 1.364,43.

Ficaram de fora do texto votado pela Câmara, em relação ao projeto inicial encaminhado pelo governo: as alterações no Benefício de Prestação Continuada – BCP (pago a idosos em extrema pobreza), ou seja, pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuarão a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos; a aposentadoria rural (a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens, e o tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para homens e mulheres); e a criação de um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente). Apesar de ter sido excluído do texto da “reforma” da Previdência aprovada na Câmara e que está no Senado, o modelo de capitalização da Previdência defendido pelo ministro Paulo Guedes pode voltar em breve para o Congresso.

Após aprovação na Câmara, a reforma foi para o Senado, onde seguirá as etapas de tramitação. Se for modificada no Senado, volta para análise na Câmara.

É importante destacar que a aprovação da reforma da Previdência na Câmara foi feita por meio de uma compra escandalosa de votos por parte do governo, com a liberação de verbas para emendas parlamentares.

Em 30 de setembro de 2019, as seis centrais formalmente reconhecidas encaminharam nota ao Senado, pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da “reforma” da Previdência, até que seja investigada a análise feita por professores da Unicamp mostrando que os números apresentados pelo governo para justiçar a reforma estão errados e há indícios de falsificação”. Por conta desta análise, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados inclusive protocolou uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Economia no dia 01/10/2019. A legenda acusa a pasta de fraudes para justificar o projeto da reforma da Previdência.

Apesar do apelo das centrais, no dia 01 de outubro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 17 votos a favor e nove votos contra. Além disso, o plenário do Senado Federal também aprovou o texto-base da reforma em primeiro turno. Dos 81 senadores da Casa, 56 foram favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria e 19 foram contrários. Para a aprovação, eram necessários 49 votos.

Na votação dos destaques, o plenário do Senado rejeitou a proposta do governo de endurecer as regras do abono salarial através da reforma da Previdência. Com isso, o benefício continuará sendo pago a quem ganha até dois salários mínimos. O Senado Federal rejeitou todos os destaques restantes da reforma da Previdência em sessão realizada no dia 02/10, encerrando o 1º turno de votações.

No dia 03/10/2019, os senadores iniciaram a etapa de discussões para a votação em 2º turno.

No dia 22/10/2019, a reforma da previdência foi aprovada em votação de 2º turno no Senado, por 60 votos a favor e 19, contra. A conclusão desta rodada de votações encerra as aprovações necessárias no Congresso Nacional.

Em 29/10/2019, o jornalista Paulo Moreira Leite denunciou que o governo Bolsonaro vem reduzindo o número de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Segundo ele, enquanto eleva o número de cancelamentos – foram 5600 no último ano, o Ministério da Cidadania tem criado dificuldades para abrir novas vagas do programa. No mesmo dia, militares e seus familiares fizeram um escândalo na Câmara, indignados com a articulação do governo federal para derrubar uma emenda do PSOL que garantiria reajuste para praças e militares de baixa patente no âmbito da reforma da previdência.

No dia 04/11/2019, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a reforma da previdência, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e matemático, Henrique Nogueira de Sá Earp, afirmou que o Ministério da Economia apresentou dados falsos sobre a previdência e não teve a devida transparência sobre os cálculos que embasaram a proposta, o que comprometeu o debate no parlamento, na mídia e na sociedade, levando à aprovação de uma reforma viciada desde a sua origem.

Em 06/11/2019, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, por 56 votos a 11, a proposta de emenda à Constituição 133/2019, que incluiu estados e municípios na reforma da Previdência.

A reforma da Previdência foi promulgada em 12 de novembro de 2019.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado votou, em 03/12/2019, o relatório da reforma da Previdência dos militares. A reforma tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos. Eles receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). O texto segue agora para o plenário Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Em 17/12/2019, Bolsonaro sancionou a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com diversos benefícios. O texto, que foi aprovado pelos senadores no início de dezembro de 2019, também reestruturou a carreira dos militares. A reforma tem vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e também dos servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar e não terão idade mínima obrigatória. As regras também valerão para os policiais e bombeiros.

Em 27/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o plano de mídia entregue pela Secom ao Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que Bolsonaro destinou verbas publicitárias a apresentadores de televisão com base no seu apreço por eles. O maior beneficiado foi o apresentador Ratinho, que sozinho recebeu R$ 915 mil para defender a Reforma da Previdência por quatro vezes em seu programa, no SBT.

05/03/2020 - Quase quatro meses após a promulgação das novas regras da Previdência, o governo ainda não editou um decreto regulamentando como o trabalhador que ganha menos de um salário mínimo (R$ 1.045,00) poderá contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem o decreto, estão atrasando os pagamentos do auxílio-doença dos trabalhadores que entraram com pedido do seguro após a reforma da Previdência, mesmo depois da perícia do INSS comprovar o direito ao benefício.

18/02/2020 – O Jornal Nacional divulgou que, embora tenha anunciado, há mais de um mês, pelo governo federal, a contratação de oito mil militares da reserva e servidores aposentados para agilizar a análise de pedidos de benefícios que estavam travados no INSS, as medidas ainda não saíram do papel. E, no final de janeiro, as análises de benefícios pendentes já estavam na casa dos dois milhões.

11/03/3030 - O governo Bolsonaro sofreu derrotas em duas votações seguidas no Congresso Nacional. Ao analisar veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, tanto o Senado como a Câmara aumentaram a faixa de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): a renda familiar per capita subiu de um quarto para meio salário mínimo (R$ 522,50, pelo atual piso). O governo tentava reduzir o acesso ao pagamento do BPC.

18/03/2020 - O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu suspender, por 15 dias, a liminar do ministro do TCU Bruno Dantas que impedia o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão do tribunal aconteceu após um acordo construído entre oposição e governo no Congresso. O TCU pediu que em 10 dias o Poder Executivo apontasse a fonte das receitas para bancar o aumento do número de famílias que recebem o benefício. O Congresso ampliou de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício, o que traria um impacto anual de R$ 20 bilhões. Deputados e senadores da oposição negociaram acordo com governistas sobre a abrangência do Benefício de Prestação Continuada. A ideia acordada com a oposição é que fossem criadas situações específicas para que as famílias com meio salário mínimo pudessem receber o BPC, contendo assim o aumento de pessoas a receberem o benefício e diminuindo o impacto previsto inicialmente. A decisão da liminar de Dantas derrubada pelo TCU era amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em entendimento do próprio do TCU de que o Legislativo teria que apontar de onde sairia o dinheiro para bancar o impacto fiscal, de R$ 212 bilhões em dez anos. A ideia da oposição era usar o pedido de calamidade pública do governo durante a crise com coronavírus, que permitiria ampliar as despesas previstas no orçamento, para manter pelo menos em parte o aumento do BPC.

01/07/2020 - Os ministérios da Economia e da Saúde criaram um grupo de trabalho para reduzir a lista de doenças que excluem a exigência de carência para a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É a segunda medida do tipo em dois dias, já que, na segunda-feira 29/06, o governo criou um grupo para cortar a lista de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez.

06/07/2020 - Dados divulgados pelo Tesouro Nacional revelaram que o governo Bolsonaro gastou 17 vezes mais com aposentadoria de militares em comparação com trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores civis, o gasto é dez vezes maior em relação aos gastos por beneficiário do INSS.

10/09/2020 - Bolsonaro discursou em uma formatura de sargentos da Marinha, na zona norte do Rio de Janeiro, fazendo acenos aos militares e se dizendo feliz em prestigiar um evento "nessa terra maravilhosa". Do lado de fora, porém, houve um protesto de reservistas, que chamaram o presidente de "traidor". Cerca de 30 manifestantes — entre pensionistas, integrantes da reserva e reformados das Forças Armadas — fizeram um ato em frente ao Centro de Instrução Almirante Alexandrino. Eles levaram faixas contra a lei 13.954/19, que mudou a Previdência dos militares, e protestaram aos gritos de "Bolsonaro traidor".

14/09/2020 - O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o governo Jair Bolsonaro tem plano de congelar por dois anos e desvincular do reajuste do salário mínimo os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A economia gerada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do programa Renda Brasil, que o governo pretende implementar em 2021.

15/09/2020 - Os Ministérios da Cidadania e da Economia planejam revisar quase 2 milhões de benefícios a idosos e pessoas carentes com deficiência. Com a medida, o governo Bolsonaro busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano. O governo prevê começar a revisão mais rigorosa alguns meses após a reabertura das agências dos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estavam fechadas por causa da pandemia da Covid-19. O objetivo é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As reavaliações começariam ainda em 2020 e se estenderiam pelo período de um ano e meio. O auxílio, de um salário mínimo (R$1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (R$ 261,25).

 

A Medida Provisória (MP) nº 881 foi tão modificada na Câmara dos Deputados que ao invés de MP da Liberdade Econômica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora.

Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis, estabelecimentos de turismo, garçons, médicos e jornalistas, e tirar uma folga em dias úteis, de segunda à sexta-feira. A MP estende para todos os setores da economia esta regra de trabalho aos domingos. E mais, autoriza a empresa a escalar o trabalhador nos finais de semana durante o mês inteiro, dando folgas durante a semana e apenas uma folga de 24 horas em um domingo a cada quatro semanas.

O pagamento em dobro do domingo trabalhado, também mudou. O trabalhador ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo se o patrão não quiser dar uma folga a ele durante a semana. A jornada de trabalho continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.

A MP muda as regras para a marcação do ponto. Atualmente, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. A MP criou o chamado “ponto por exceção”, modalidade em que o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias. Só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras. Os procuradores do trabalho alertam que, no mercado de trabalho brasileiro, a realidade é outra e essas anotações das exceções terão de ser autorizadas pelo empregador, que faz de tudo para sonegar o pagamento de horas extras e exigir jornadas de trabalho muito além do permitido. Na nota técnica em que analisam a MP, os procuradores dizem que esse sistema também priva a Fiscalização do Trabalho de um instrumento para verificar se estão ocorrendo excessos de jornada, pois inexistentes os registros de horários trabalhados, além de instrumentalizar a possibilidade de pagamento “por fora” de parte da remuneração, em prejuízo tanto ao empregado quanto à Previdência Social e à Receita Federal.

A MP 881 também muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras. Se o texto que está tramitando no Senado for aprovado, o Estado não poderá fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado, poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses. Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, além das normas de saúde e segurança do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas. Agora, este limite pode ser ampliado, se o Senado aprovar a MP: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.

Em 30 de setembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei da Liberdade Econômica, que além de tirar mais direitos da classe trabalhadora, em seu artigo 7º, diz que os bens dos patrões não poderão ser usados para pagar dívidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Ou seja, o próprio governo poderá ser afetado se a empresa fechar e não pagar seus impostos, porque a lei irá dificultar a cobrança dos tributos por parte da Receita Federal.

Ao criar a Secretaria de Privatizações, no início do seu governo, Bolsonaro deu o tom das intenções de seu governo. A intenção é privatizar tudo que for possível, desde empresas públicas até setores do transporte e segmentos estratégicos para a economia. Estão sob ameaça a Eletrobras, os Correios, o Pré-Sal, aeroportos, ferrovias, entre outros.

  • No dia 10 de setembro de 2019, os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil, como forma de resistência a intenção de privatização pelo governo.
  • Em 13 de setembro de 2019, a Petrobras anunciou nova venda de ativos em refino e logística, demonstrando que o governo segue seu plano de privatização e desmonte da empresa. Serão vendidas a Refinaria Gabriel Passos (Regap), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
  • Em 24 de setembro, o governo Bolsonaro deu início à privatização disfarçada do Banco do Brasil. Foi realizada a assinatura de memorando de entendimento com o suíço UBS, para formação de uma parceria das instituições na área de banco de investimento e corretora de valores no Brasil e outros países da América do Sul.
  • Em palestra para empresários na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul no dia 27/09/2019, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni reforçou a intenção do governo Bolsonaro de privatizar uma série de estatais e informou que 22 delas já estão em processo de privatização, embora não tenha dito quais são especificamente essas empresas.
  • Após cinco leilões realizados pelo governo Bolsonaro, multinacionais já são donas de 75% das reservas do Pré-Sal, segundo a FUP – Federação Única dos Petroleiros.
  • Informações estratégicas para o país e dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras passarão para as mãos da iniciativa privada se o governo Bolsonaro levar adiante a proposta de desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública de tecnologia formada por quatro mil sistemas de informação, incluindo Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), operações de comércio exterior, cadastro de veículos e declarações de imposto de renda, entre outros.
  • Fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro.
  • O leilão de 36 blocos do petróleo brasileiro, realizado no início de outubro de 2019, confirmou a entrega do petróleo e gás natural brasileiro por parte do governo Bolsonaro às grandes petroleiras internacionais. Ao todo, dez empresas diferentes – sediadas na Alemanha, Reino Unido, França, Qatar, Malásia, Estados Unidos, Noruega, Holanda, além da brasileira Petrobrás – formularam as propostas vencedoras.
  • O governo Bolsonaro continua atuando para entregar o petróleo brasileiro. Está previsto para 06/11/2019 o Leilão do excedente da Cessão Onerosa das áreas de Atapu, Sépia, Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que possuem entre 6,1 bilhões e 15,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Um potencial de trilhões de reais vai ser vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas nas mãos de estados e municípios, que não reverterão os recursos para Educação e Saúde de suas respectivas populações.
  • O governo Bolsonaro apresentou, no final de outubro de 2019, uma lei delegada definindo um pacote de privatizações de uma série de empresas estatais brasileiras.
  • Em 28/10/2019, a imprensa divulgou a intenção dos funcionários dos Correios de acionar a Justiça contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Salim Mattar, secretário de Desestatização, por usarem informações mentirosas sobre a estatal, com o objetivo de manipular a opinião pública e justificar a privatização da empresa. Paulo Guedes, por exemplo, tem dito que a empresa dá prejuízo, quando, segundo os funcionários, a verdade é que a estatal teve lucro de R$ 800 milhões nos dois últimos anos.
  • Em 05/11/2019, Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O modelo de privatização prevê que novas ações sejam emitidas e vendidas no mercado. A União abriria mão do controle da empresa, diminuindo sua participação em torno de 10%, saindo dos atuais 60% para menos de 50%.
  • De acordo com informações divulgadas pela agência Reuters em 12/11/2019, depois que Bolsonaro autorizou a venda de parte da aviação comercial da Embraer à norte-americana Boeing, a empresa teve prejuízo de 77,2 milhões de dólares no terceiro trimestre.
  • O leilão da cessão onerosa do pré-sal realizado nos dias 06 e 07/11/2019 foi um fracasso para o governo Bolsonaro. No primeiro dia, a Petrobras arrematou sozinha a Itapu, por R$ 1,7 bilhão. Na segunda rodada, foi vendida apenas uma área das cinco disponíveis, sendo que Petrobras e chineses foram os únicos a apresentar ofertas. Não houve ágio em nenhum dos casos, e das 14 empresas habilitadas a participar do leilão, apenas sete compareceram.
  • Em 07/11/2019, A Petrobras vendeu a Liquigás por R$ 3,7 bilhões para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano.
  • Em 13/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro continua o processo de preparação para a privatização do Banco do Brasil. A estrutura banco vem sendo enxugada para, quando chegar a hora, a venda acontecer.
  • Em 22/11/2019, a Petrobras iniciou a fase vinculante referente à primeira etapa da venda de ativos de refino e logística associada no país, incluindo as refinarias Rnest, Rlam, Repar e Refap.
  • Em 13/12/2019, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura em 2020, incluindo projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
  • Em 17/12/2019, a Câmara concluiu a votação do marco legal do saneamento básico. O projeto do governo Bolsonaro (PL 4.162/19), que altera a Lei 9.984, de 2000, facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país. Segundo especialistas, a privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos públicos e privados, piorar a qualidade do serviço e gerar aumento de tarifas de água e esgoto.
  • Em 07/01/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro fecharia a contratação do banco de investimento estadunidense Morgan Stanley para dar início ao processo de privatização da Caixa Econômica Federal (CEF), a partir de seu braço de seguros, a Caixa Seguridade.
  • Em 10/01/2020, uma grande mobilização de servidores tomou conta da Casa da Moeda contra a precarização da empresa pública que está na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes, para futura privatização.
  • Em 20/01/2020, o secretário-especial da Fazenda, Waldery Rodrigues informou, em entrevista ao Valor Econômico, que o governo iria reduzir o valor do bônus de assinatura ou diminuir o percentual de partilha do óleo com a União exigido nos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal. O objetivo era tornar os dois campos mais atraentes para os investidores estrangeiros, pois eles não receberam ofertas no leilão da cessão onerosa em 2019. O governo também pretendia acabar com o direito de preferência concedido à Petrobras na exploração do pré-sal.
  • Em 30/01/2020, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o governo pretende privatizar pelo menos 120 empresas em 2020, quase o dobro das 67 ocorridas no ano passado. Caso os parlamentares autorizem a venda da Eletrobras, que tem 210 subsidiárias, esse número poderá passar de 300. Além da Eletrobras, a equipe econômica acredita que será possível privatizar pelo menos 16 estatais até o início de 2022. Quatro delas, ainda em 2020: a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a Equipamentos Pesados (Nuclep). Já os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), segundo ele, devem ser vendidos até dezembro de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
  • Em 03/02/2020, funcionários da Casa da Moeda iniciaram uma greve de advertência de 24 horas contra a privatização e alteração de benefícios trabalhistas promovidos pela diretoria da instituição.
  • Em 14/02/2020, a imprensa divulgou que Bolsonaro e Guedes estão analisando a possibilidade de privatizar a administração de cidades inteiras, que passariam a ser geridas por empresas. O modelo de gestão chamado charter cities possibilita que as cidades sigam vinculadas ao Estado, mas uma empresa privada seria responsável por “prover serviços governamentais” em troca de uma taxa fixa paga pelo município. A proposta chegou a ser incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, em 2019, mas foi barrada pelo Congresso.
  • 24/04/2020 - A Boeing desistiu do acordo bilionário pela compra da Embraer. A crise causada pelo coronavírus, com a parada dos voos, e a pressão do presidente Donald Trump foram a pá de cal para que a empresa dos Estados Unidos desistisse da negociação de 4,2 bilhões de dólares pela compra da companhia brasileira, segundo informações da revista Veja.
  • 29/05/2020 – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denunciou que o governo Bolsonaro, aproveitando a pandemia, vai leiloar, em um portal comum de leilões, três plataformas da Petrobras - a P7, a P12 e a P15 -, todas da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. As plataformas estão fora de operação e são consideradas ‘sucatas’ pela estatal, por isso a intenção de se desfazer delas. No entanto, existem alternativas mais ‘patrióticas’, para a destinação dessas unidades, segundo a FUP.
  • 24/06/2020 - O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 votos contra. O texto, sem destaques, seguirá para sanção presidencial. O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT) mudou a orientação – Cid votou a favor do PL. O texto foi apresentado por Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). Em manifesto lançado no dia 2 de junho, dezenas de entidades se posicionaram contra a aprovação da matéria, que consideram se tratar de “um projeto que propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil”.
  • 01/07/2020 - O governo brasileiro liquidou nossa empresa de semicondutores. Segundo o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, a empresa deu prejuízo de R$ 12 milhões em 2019 e, desde que foi criada em 2008, o governo teria investido R$ 907 milhões, sem retorno. O setor de semicondutores é considerado estratégico em todo o mundo. Chips formam a base de praticamente todas as tecnologias cruciais do futuro, como inteligência artificial, robótica, carros autônomos e internet das coisas.
  • 06/07/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pretende anunciar nos próximos três meses a privatização de quatro grandes estatais. Ele não adiantou o nome das empresas, mas indicou que os Correios deverão fazer parte da lista.
  • 11/07/2020 – De acordo com o ministro Paulo Guedes, a Eletrobras será privatizada. Enquanto isto não acontece, a empresa segue sendo objeto de ganhos fáceis no mercado financeiro, a cada “anúncio” ou comentário das autoridades sobre o seu destino, conforme informativo feito pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e as Entidades de Representação dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas Eletrobras. O boletim emitido pelo Coletivo denunciou as movimentações “inadequadas” das ações da empresa e ratificou solicitação para que a CVM, o TCU e o Ministério Público Federal abram procedimentos para avaliação das práticas e deliberações do Conselho Administrativo da Eletrobras (CAE) e da diretoria da Eletrobras, relacionadas a conflitos de interesses. Solicitam, também, que o Ministério de Minas e Energia (MME), poder concedente e representante do acionista majoritário (União), cumpra com as suas responsabilidades e faça a indicação do presidente do Conselho, de seus conselheiros de administração e fiscal, e de diretores, desvinculados de acionistas minoritários, de forma a evitar conflitos de interesses, em respeito à sociedade e aos consumidores usuários dos serviços públicos fornecidos pela Eletrobras e suas Empresas.
  • 14/07/2020 – O Brasil 247 repercutiu que o Banco do Brasil anunciou, no início do mês, a venda de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões, a maior parte em perdas, a um fundo administrado pelo banco BTG Pactual, fundado nos anos 80 pelo hoje ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes. A operação chamou a atenção por se tratar da primeira cessão de carteira do Banco do Brasil a uma entidade financeira que não integra o conglomerado e pela falta de transparência sobre os possíveis lucros, ou como o BTG teria a capacidade de recuperar as perdas desse suposto crédito podre.
  • 15/07/2020 - A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no STF, o arquivamento do pedido do Senado e da Câmara dos Deputados para proibir o desmembramento de empresas estatais em subsidiárias, com a intenção de vendê-las, sem aval do Congresso Nacional. No Parlamento, a Petrobras disse que pretende vender ativos na área do refino. A venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, está prevista para ocorrer até o final do ano e a Refinaria do Paraná (Repar) no dia 13 de agosto.
  • 15/07/2020 - Bolsonaro sancionou, com 11 vetos, o marco regulatório do saneamento básico, tema que era alvo de discussão há anos no Congresso e que deve abrir caminho para o aumento da presença da iniciativa privada sobre o setor que hoje depende praticamente de entes estatais. Entre os vetos do presidente estão o mecanismo descrito no artigo 16 que permitia a exclusão da área de resíduos sólidos dos objetivos do marco, que prevê a oferta de água potável a 99% da população do país e coleta de esgoto a 90% dela até 2033. O presidente também vetou os parágrafos 6º e 7º do artigo 14, que criavam uma nova regra de indenização para investimentos não amortizados das prestadoras atuais de saneamento, gerando o que o governo considerou como “insegurança jurídica por descompasso ao já previsto na lei de concessões”. O artigo 20 também foi vetado por “quebrar a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados”. O chefe do Poder Executivo decidiu vetar também trecho que trata de um período de transição para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei. Antes da lei, os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento eram dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, nas mesmas condições de competição, ou seja, pode acabar favorecendo o setor privado.
  • 24/07/2020 – Segundo o Último Segundo, um consórcio de bancos privados está de olho na privatização do Banco do Brasil. Querem a BB DTVM, que administra mais de trilhão de reais em ativos – e no pacote a PREVI, o fundo bilionário dos funcionários, que investe em diferentes setores.
  • 29/07/2020 - A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a venda da carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões para o BTG Pactual. Como apontou o Estadão, o BB tem sido criticado por vender a carteira de crédito por apenas R$ 371 milhões. Em ofício, o presidente da ANABB pediu ao TCU que se “debruce” sobre a legalidade dos negócios efetuados e verifique por meio de auditoria eventuais prejuízos aos acionistas.
  • 06/08/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo irá anunciar nos próximos 30 a 60 dias a privatização de 3 a 4 grandes companhias, sem revelar o nome das empresas. Em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad, o ministro disse, em inglês, acreditar que o Congresso dará seu apoio às privatizações, complementando que Bolsonaro já concorda com as operações.
  • 07/08/2020 - Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 995, que autoriza a Caixa Econômica Federal a abrir capital próprio, e o objetivo é explícito no segundo dos três artigos da MP: a finalidade é “executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal (…) e devem estar alinhadas ao plano de negócios ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos” do banco. A intenção fica ainda mais evidente em nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, na qual afirma que a MP “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa”. A nota esclarece: “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”. O plano é a reestruturação da instituição até dezembro de 2021. Em outras palavras, preparar para a privatização.
  • 11/08/2020 - Os eletricitários têm se reunido com parlamentares de oposição, e mesmo de centro, contrários à privatização da Eletrobras, para tentar estabelecer estratégias de negociação. A ideia é conseguir um compromisso, em meio à crise econômica e sanitária, semelhante ao obtido no final do governo de Michel Temer, para que a matéria não seja pautada, já que a desestatização da maior empresa de energia da América Latina precisa ser aprovada no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não quer se arriscar a tomar a frente de um processo tão complexo sem ter a sinalização de que o Senado resolveria a questão.
  • 14/08/2020 - A Bancada do PT e os demais partidos de Oposição ao governo Bolsonaro na Câmara (PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a venda fatiada da Caixa Econômica Federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), os partidos alegam que a Medida Provisória 995, do governo Bolsonaro, é totalmente inconstitucional por permitir o fatiamento de carteiras e atividades rentáveis do banco público – por meio da criação de subsidiárias -, e com o objetivo de vendê-la, passando por cima de decisão do STF e de atribuições do Congresso Nacional.
  • 16/08/2020 - A Eletrobras vendeu o controle do Complexo Eólico Campos Neutrais – no qual investiu R$ 3,1 bilhões –, por R$ 500 milhões, à empresa Omega Energia. O valor arrecadado corresponde a 17% do gasto de construção da usina localizada no extremo sul do Brasil, na região de fronteira com o Uruguai. O complexo obteve, em 2017, lucro líquido de R$ 345 milhões. A denúncia é do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). A entidade apresentou, em 2018, uma denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais. Considerado o maior complexo eólico da América Latina, Campos Neutrais foi inaugurado em 2011 e tem parques eólicos instalados nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí. No total, são 583 MW de capacidade instalada.
  • 17/08/2020 - O Banco do Brasil impôs “sigilo empresarial” sobre a decisão de ceder uma carteira de créditos a um fundo administrado pelo BTG Pactual. Em 1º de julho, o BB anunciou a cessão de uma carteira de créditos, “majoritariamente em perdas”, na “primeira vez em que o BB realiza cessão de carteira cujo cessionário não pertence ao seu Conglomerado”.
  • 24/08/2020 - O governo federal mudou a estratégia de aprovação do projeto de privatização da Eletrobras. A ideia é que a tramitação da iniciativa passe a começar pelo Senado Federal. O senador Eduardo Braga, líder do MDB e ex-ministro de Minas e Energia, disse ao Congresso em Foco que a ideia ainda precisa ser negociada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Regimentalmente, um projeto de autoria do governo precisa começar pela Câmara, mas o Executivo pode conversar com senadores aliados para que um texto com ideias do governo seja adotado por um congressista.
  • 25/08/2020 - Seis ex-presidentes da Caixa Econômica estiveram reunidos, em um debate virtual, sobre o processo de privatização do banco público e a tentativa de retirada de direitos dos empregados da estatal — cenário que está edificando uma greve dos bancários por tempo indeterminado. Participaram da live especialistas renomados que dirigiram a estatal a partir de 1992 até 2018: Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018). Durante o encontro, foi divulgada carta aberta assinada pelos seis ex-presidentes em defesa da instituição pública. O texto do documento destacou que o banco “nasceu mexendo com o sonho dos brasileiros (…) da casa própria (…) da ascensão social (…), de um futuro melhor, (…) passou por diversos governos e por pouco não sucumbiu à privatização, como na década de 1990, quando praticamente todos os bancos estaduais e diversas outras empresas públicas foram vendidos”. Ressaltou que o banco consolidou-se nas últimas décadas “como maior gerenciadora de programas sociais do país”.
  • 02/09/2020 - Com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e de outras entidades representativas dos empregados do banco, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 995, que abre caminho para a privatização da estatal. Com pedido de concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória, a Contraf também solicita que o STF declare a inconstitucionalidade da MP 995. Ela entrou em vigor no último dia 7/08 como manobra do governo para permitir que a direção da Caixa prossiga o fatiamento da empresa, uma vez que autoriza a venda de subsidiárias estratégicas e rentáveis do banco sem o aval do Congresso e em desrespeito à Constituição e ao próprio Supremo.
  • 04/09/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 995 e a utilização deste instrumento como subterfúgio do governo para privatizar a Caixa Econômica Federal — sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, até o Supremo Tribunal Federal (STF) — chamou a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa Econômica Federal e de subsidiárias do banco. O documento também pede, em caráter cautelar, que a direção da estatal suspenda todos os atos relacionados à privatização até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
  • 08/09/2020 - A carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões que o Banco do Brasil vendeu ao BTG Pactual por R$ 371 milhões tem potencial de recuperação de 70%. Além disso, a maior parte dela é composta por financiamentos imobiliários, ou seja, em caso de inadimplência, imóveis podem ser tomados para quitar os empréstimos. A revelação foi feita à revista Fórum por uma fonte do mercado financeiro que avaliou a carteira nos últimos anos. Se a avaliação de 70% de recuperação feita por essa fonte se concretizar, o BTG vai receber R$ 2,03 bilhões ao final, ou R$ 1,659 bilhão a mais do que pagou pela carteira.
  • 16/09/2020 - Privatizar estatais sem autorização do Congresso Nacional passa ser ato tipificado como crime, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa. É o que prevê o Projeto de Lei 4.269/2020, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados e também proíbe a aquisição, cessão e alienação de carteiras de bancos federais, sem licitação. Esta é mais uma medida contra a venda do patrimônio público sem passar pelo Legislativo e burlando a própria Constituição, como vem tentando fazer o governo Bolsonaro com a Caixa Econômica Federal e outras estatais.
  • 16/09/2020 - O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a Magalu e outras quatro empresas já manifestaram interesse na privatização dos Correios. De acordo com ele, esse processo está na “ordem do dia” e ocorrerá na gestão Bolsonaro.
  • 22/09/2020 - A Petrobras teve mais dois votos contrários à continuidade de processos em curso para venda de suas refinarias durante julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidos pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, segundo informações do site da corte. Com isso, o placar do plenário virtual é de 3 a 0 pela paralisação dos processos de venda, após o ministro Edson Fachin ter iniciado a análise do caso com um voto contrário às intenções da Petrobras. O STF deve começar na quarta-feira, 30/09/2020, a análise em plenário de ação que discute a possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa.
  • Desde o início de seu governo, Bolsonaro vem promovendo cortes nos programas sociais desenvolvidos pelos governos petistas. No início de setembro de 2019, o presidente anunciou novos cortes nos recursos destinados a diversos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Fies, na previsão orçamentária para 2020. O maior será no programa habitacional, com previsão de somente R$ 2,7 bilhões para o próximo ano ante os 4,6 bilhões de 2019. Criado há 10 anos, orçamento de Bolsonaro para o Minha Casa Minha Vida é o menor da história.
  • Nos primeiros meses do seu governo, Bolsonaro suspendeu o bombeamento de águas do eixo Leste do Rio São Francisco. O corte vem impactando diretamente na segurança hídrica da população do estado da Paraíba.
  • Em maio de 2019, o Ministério da Economia impediu o repasse de 45 milhões de dólares feito pela ONU para os Estados do Maranhão e Ceará. Os recursos foram disponibilizados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas (Ifad), mas a Comissão de Financiamento Externo do Ministério da Economia (Cofiex) não os aprovou. Esse programa da ONU atende 100 mil famílias, como as de pequenos agricultores e de comunidades indígenas e quilombolas, que deixarão de receber os recursos destinados à instalação de cisternas, por exemplo. Dos 45 milhões de dólares barrados pelo Cofiex, 25 milhões iriam para o estado do Ceará e os outros 20 milhões para o estado do Maranhão.
  • O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério das Minas e Energia, publicou, no final de agosto de 2019, resolução que extingue a política de subsídios ao gás de cozinha (GLP), praticada pela Petrobras desde 2005. A medida foi criada pelo governo Lula, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa.
  • Em setembro de 2019, o IPEA lançou, a pedido do governo Bolsonaro, um estudo de reforma da assistência complementar para embasar uma proposta de fundir quatro programas (o Bolsa Família, o Salário-Família, a dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física e o Abono Salarial) em um único projeto. Como não pretende aumentar o orçamento para assistência social, na prática, a proposta em estudo pelo governo Bolsonaro vai prejudicar beneficiários destes programas.
  • Os cortes promovidos pelo governo no Bolsa Família levaram o programa a voltar a ter fila de espera.
  • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o programa Minha Casa, Minha Vida corre o risco de ter suas obras paralisadas por conta dos atrasos nos pagamentos devidos às empreiteiras responsáveis pela execução por parte do governo Bolsonaro.
  • Em 31/10, 2019, durante reunião com movimentos nacionais que lutam por moradia no campo e nas cidades, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Com essa decisão, as famílias de baixa renda das cidades médias e das regiões metropolitanas e capitais ficarão sem nenhuma política habitacional.
  • Em 13/11/2019, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais, parabenizando o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, pelas obras de transposição do rio São Francisco, numa tentativa de se apropriar do projeto encabeçado pelo ex-presidente Lula e os governos petistas.
  • Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, em 18/11/2019, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou que o governo Bolsonaro vai acabar com a desoneração da cesta básica, encarecendo os alimentos que fazem parte da lista de benefícios.
  • Em 20/11/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que o orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.
  • Em 24/11/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento do programa Bolsa Família que o ministério da Cidadania vem promovendo desde outubro, quando começou a barrar novas famílias de entrarem no programa.
  • Em 11/12/2019, a Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos, o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico, abrindo as portas para privatização da água e do saneamento.
  • Em 30/12/2019, Bolsonaro rejeitou a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável (mais especificamente as metas de combate à fome e à pobreza), de seu Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
  • Em 07/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que, para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo Bolsonaro usou parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.
  • Em 09/01/2020, a Rede Brasil Atual divulgou que, em um ano, o governo Bolsonaro excluiu do programa Bolsa Família um milhão de famílias. A cobertura, que chegou a 14,3 milhões de famílias no primeiro semestre de 2019, caiu para 13,5 milhões em setembro do mesmo ano.
  • Em 19/01/2020, o portal Vermelho divulgou que os ataques do governo Bolsonaro ao serviço público, com redução de mão-de-obra, agravaram a situação da fila do INSS e, no início de 2020, dois milhões de pessoas esperavam uma decisão do órgão sobre seus pedidos de aposentadoria. O governo recrutou militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS, mas, em 20/01/2020, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida para suspender o recrutamento. O argumento do MP-TCU foi de que a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem realização de concurso público.
  • Em 20/01/2020, o portal “O Joio e o Trigo” divulgou que o Programa Cisternas enfrenta uma escassez de recursos no governo Bolsonaro e a perspectiva de zerar o déficit de famílias sem água potável e garantir a universalização do acesso à água no semiárido brasileiro está cada vez mais longe. O montante previsto pelo governo Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi de R$ 50,7 milhões, a destinação mais baixa desde a criação do programa.
  • Em 31/01/2020, a Carta Capital divulgou um levantamento do governo de Pernambuco, mostrando que a fila atual de famílias para receber o benefício do Bolsa Família é sete vezes maior do que o número oficial apresentado pelo governo Bolsonaro. Além disso, o levantamento demonstra que o governo tem privilegiado as regiões Sul e Centro-Oeste.
  • Em 10/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro travou o Bolsa Família em cidades mais pobres e a fila de famílias está chegando em um milhão. Todos os 200 municípios de renda mais baixa do país tiveram recuo na cobertura do programa.
  • Em 12/02/2020, o portal UOL divulgou que, no governo Bolsonaro, as cisternas estão sendo construídas no semiárido no ritmo mais lento já registrado desde o lançamento do programa federal em 2003. Em 2019, o programa atingiu seu índice mais baixo: apenas 30 mil construções.
  • Em 15/02/2020, a imprensa divulgou que além de ser responsável pelo retorno da fila de espera no Bolsa Família, o governo Bolsonaro foi protagonista de uma queda de 74,5% no número de reingressos ao programa social. Um levantamento realizado pelo UOL mostrou que, de junho a dezembro de 2019, não houve qualquer reinclusão. Dentre os motivos que fazem as famílias retornarem ao programa, estão a perda de renda na família ou saída causada por algum problema no cadastro. Em 2018, 1,08 milhão de pessoas retornaram ao programa. No primeiro ano de governo Bolsonaro, este número foi de apenas 276 mil.
  • 05/03/2020 - O governo Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa. Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.
  • 09/03/2020 - A notícia de que apenas 3% das famílias incluídas no Bolsa Família em 2020 eram do Nordeste gerou um pedido de explicações por parte do Ministério Público Federal, direcionado ao Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni. “Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a Região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada”, afirmou ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria da Bahia.
  • 11/03/2020 - O governador Rui Costa, da Bahia, presidente do Consórcio do Nordeste, anunciou que ele e o presidente do Consórcio do Norte fizeram uma representação no Tribunal de Contas da União contra o governo federal, porque Bolsonaro está descumprindo a lei e deixando de pagar o Bolsa Família a populações que dependem do benefício para sobreviver.
  • 11/03/2020 – A BBC Brasil divulgou que uma portaria do Ministério da Cidadania lançada no fim de 2019 resultou em cortes nas verbas federais repassadas para os serviços de assistência social no país. A portaria nº 2362 foi publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2019 — um dia antes da véspera de Natal. Mas os efeitos da medida só foram sentidos no começo de março. O impacto variou em cada município, mas oscilou de 30 a 40%. O corte ocorreu num momento de enxugamento do principal programa social do país, o Bolsa Família. Um dos serviços atingidos pela portaria nº 2362 foi o dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Estes são responsáveis justamente por encaminhar as pessoas que têm direito a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • 19/03/2020 - O Ministério da Cidadania começou a pagar a folha do mês de março aos beneficiários do programa Bolsa Família. Ao contrário da promessa de ampliar o programa em meio à crise social gerada pela doença covid-19, o governo federal fez um corte de 158.452 bolsas. O Nordeste voltou a ser a região mais afetada. Dos 158,4 mil benefícios a menos em março, 96.861 (ou 61,1% do total) foram retirados justamente da região que responde por metade dos benefícios totais do país.
  • 18/05/2020 - Dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) Contínua de 2019, divulgados em maio de 2020, apontaram um crescimento da população que vive com menos de 1,9 dólar por dia. Segundo reportagem de Bruno Lupion, do Deutsche Welle, mais de 170 mil brasileiros desceram abaixo da linha da pobreza extrema no primeiro ano do governo Bolsonaro. No total, são 13,8 milhões de pessoas nessa faixa de renda, o que representa 6,7% da população. O número é o mais alto desde 2012. O principal motivo seria a deficiência na aplicação do programa Bolsa Família. Bolsonaro deixou acumular uma grande fila de pessoas – de cerca de 1 milhão – que buscavam o benefício, mas não conseguiam acessá-lo.
  • 04/06/2020 – O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, retirou R$ 83,9 milhões de um programa de combate à extrema pobreza (Bolsa Família) e realocou o recurso na conta da comunicação institucional da Presidência da República, sob chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
  • 09/06/2020 - O governo federal revogou a portaria do Ministério da Economia que transferiu R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para publicidade do governo. A decisão foi publicada em edição extra do DOU. O recuo ocorreu após muita pressão e pedidos de explicação.
  • 13/07/2020 - Dados divulgados pela FAO revelaram que a fome voltou a aumentar no Brasil. De acordo com a entidade, 37,5 milhões de pessoas viviam uma situação de insegurança alimentar moderada no país no período entre 2014 e 2016. Entre 2017-2019, porém, esse número chegou a 43,1 milhões. Em termos percentuais, o número também subiu, de 18,3% para 20,6%. Os dados fazem parte do informe "O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo", o estudo global mais completo que acompanha o progresso no sentido de acabar com a fome e a desnutrição. Ele é produzido conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para a Agricultura (IFAD), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentação (PMA) da ONU e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
  • 11/08/2020 - Os partidos PT, PSol, PCdoB e PSB ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade – ADI – no Supremo Tribunal Federal contra o novo marco legal do saneamento básico – lei 14.026/2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho. A ação aponta que “o novo marco legal representa risco de dano iminente ao dever da administração pública de ofertar a todos o acesso a bens essenciais em função do princípio da universalidade dos serviços públicos, cuja máxima determina que sua prestação não deva distinguir seus destinatários”. A ADI teve como base estudos feitos pelo corpo técnico e jurídico da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que analisou os impactos do fim dos contratos de programa entre as companhias estaduais e os municípios, previsto na lei. Para o advogado que presta serviços e consultoria à Federação, Luiz Alberto Rocha, o fim do contrato de programa desestrutura totalmente o sistema de solidariedade entre entes federativos para transferir, via contrato de concessão, o saneamento para a exploração do setor privado, sem qualquer resguardo para a preservação do interesse público.
  • 16/08/2020 - O governo Bolsonaro estuda rever a gratuidade de Justiça, prevista no Código de Processo Civil (CPC) e que viabiliza a isenção de custas dos processos para cidadãos carentes ou que dizem não ter condições de pagar os procedimentos judiciais sem afetar a renda. A medida está em análise no Ministério da Economia, e a intenção é de restringir o acesso ao benefício e reduzir os gastos. Exames de DNA e os recursos possíveis no processo também podem ser cobertos pelo benefício. Segundo o jornal Correio Braziliense, a pasta liderada por Paulo Guedes deve calcular quanto o governo deve economizar para aumentar os recursos a serem empregados no programa Renda Brasil – a reformulação do programa Bolsa Família com o qual o governo Bolsonaro pretende aumentar sua popularidade entre as camadas mais carentes da população, uma vez que o Bolsa Família tem a chancela do PT.
  • 21/08/2020 - Inaugurada no último dia 26 de junho por Bolsonaro, a obra de transposição do Rio São Francisco em Jati, município da região sul do Ceará, vazou e obrigou moradores a deixarem suas casas durante a madrugada. De acordo com a Folha de S.Paulo, cerca de 2 mil pessoas que moram nas proximidades do reservatório Jati tiveram de ser evacuadas. Moradores foram avisados do rompimento da barragem por meio de carros de som.
  • 24/08/2020 - Bolsonaro lança, na terça-feira (25/08), um pacote de medidas sociais baseadas em programas criados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar alavancar sua popularidade. Entre os vários programas requentados por Bolsonaro com novos nomes estão o Renda Brasil, um conjunto de ações para substituir o Bolsa Família, programa de transferência de renda criado por Lula em 2003.
  • 24/08/2020 - Para aumentar o Bolsa Família em pouco mais de R$ 50 – dos atuais R$ 191 (média por família que recebe) para R$ 247,00 – o governo Bolsonaro planeja acabar com outros benefícios considerados “ineficientes”, como abono salarial e o programa Farmácia Popular. Usando o orçamento de outros programas, Bolsonaro quer achatar o Bolsa Família, fazendo o benefício chegar a 24 milhões de famílias – hoje, são beneficiárias 14,2 milhões de famílias. O governo cogita esvaziar o orçamento também do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de pescas proibidas, entre outros programas.
  • 24/08/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o governo federal iria anunciar o programa habitacional que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Além de não ter ouvido os movimentos em defesa da moradia para a elaboração da medida, o chamado “Casa Verde Amarela” não prevê ações em benefício à parcela mais carente abrangida pelo MCMC: a Faixa 1, composta por famílias com renda até R$ 1,8 mil. A exclusão dos brasileiros mais necessitados das políticas habitacionais do governo Bolsonaro vem sendo denunciada há meses pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Conforme alertas feitos pela entidade — inclusive, junto a diferentes órgãos do Executivo federal — esta parcela da população continua sendo a única não beneficiada, por exemplo, pelas pausas no pagamento das prestações da casa própria, durante a pandemia do coronavírus — medida concedida pela Caixa a todos os mutuários do país e aos demais beneficiários do Minha Casa Minha Vida.
  • 26/08/2020 - Bolsonaro disse que não vai aceitar as sugestões dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a ampliação do Bolsa Família. O ministro planeja reformular o programa criado pelo PT e ampliar o número de beneficiários e o valor do auxílio. Para isso, outros benefícios seriam excluídos. Bolsonaro disse que é contra excluir o abono salarial para que o Renda Brasil seja implementado.
  • 27/08/2020 - Na sua tentativa de se aproximar o eleitorado nordestino, após perder a eleição presidencial na região e proferir ataques contra seus habitantes, o governo Bolsonaro tenta associar conquistas de governos anteriores à gestão atual. O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, desembarcou em São Luís (MA) para visitar o Residencial José Chagas, entregue pelo governador Flávio Dino no início do mês. De acordo com o MDR, são 256 unidades habitacionais que beneficiam cerca de 1 mil pessoas. Os apartamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ foram entregues em uma parceria entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o chefe do Executivo maranhense em maio de 2016.
  • 30/08/2020 - Quatro partidos de oposição decidiram entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco do saneamento, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais poder no setor. O projeto foi sancionado por Bolsonaro em 15 de julho. Após atitude do PDT, as legendas PT, PSOL, PCdoB e PSB ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Suprema Corte.
  • 16/09/2020 - O relator do Orçamento da União para 2021, senador Márcio Bittar (MDB), afirmou que Bolsonaro autorizou a inclusão de despesas com um novo programa social em seu relatório. Na terça-feira (15/09), Bolsonaro anunciou que não iria insistir na criação do Renda Brasil, que consistia na ampliação do Bolsa Família, e que o assunto estava proibido de ser discutido internamente pelo governo até 2022. Bittar afirmou que o novo programa não vai ser nos mesmos moldes do que estava sendo planejado pela equipe econômica do governo. Antes, a ideia era reforçar o Bolsa Família com cortes em outros benefícios sociais e no congelamento do salário mínimo. O emedebista não deu detalhes de como será compensado o custo fiscal do novo programa e nem quantas pessoas vão ser alcançadas e os valores do benefício.
  • 17/09/2020 - Quatro em cada dez famílias brasileiras não têm acesso regular e permanente a uma quantidade e qualidade suficiente de comida. Isso significa que essa parcela da população precisa limitar o tipo ou a porção dos alimentos que vão à mesa, ou até passa fome. A situação é mais crítica quando se considera os lares chefiados por mulheres e negros. Também é pior entre as crianças e adolescentes e, principalmente, nas áreas rurais e na região Norte do país, onde mais da metade das pessoas não têm segurança alimentar. Essas foram algumas das conclusões da última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, realizada de junho de 2017 até julho de 2018. A insegurança alimentar grave, em que as pessoas relataram chegar a passar fome, atingiu 4,6% dos domicílios brasileiros, o equivalente a 3,1 milhões de lares, em 2017-2018. Esse percentual significa que 10,3 milhões de pessoas residem em domicílios nessa situação, sendo 7,7 milhões moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural.

Apesar das promessas de recuperação econômica, os primeiros meses do governo Bolsonaro aprofundam a recessão no país e o processo de desindustrialização (o Brasil está praticamente fora da lista de 10 países mais industrializados do mundo).

  • A indústria de máquinas e equipamentos no Brasil, termômetro da industrialização e dos empregos industriais de qualidade, encolheu 30%.
  • O Setor químico opera com 30% de ociosidade e construção civil trabalha em um patamar 30% inferior ao de 2014.
  • As dotações orçamentárias para 2020 não serão suficientes para garantir uma oferta mínima de serviços à população.
  • Em agosto de 2019, a Bolsa de Valores registrou a maior fuga de capital estrangeiro do país em 23 anos.
  • Apesar de Bolsonaro ter negado essa intenção durante a campanha eleitoral, o governo propôs nova CPMF para taxar saques e depósitos. Pela proposta, cada saque ou depósito em dinheiro seria taxado em 0,4%, enquanto pagamentos em cartão de crédito e débito teriam alíquota de 0,2%.
  • Como parte da estratégia de Bolsonaro para obter apoio do Senado à candidatura de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o presidente acertou com senadores a nomeação de novos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
  • Com uma agenda baseada no corte de direitos e investimentos, o governo Jair Bolsonaro aumentou a desigualdade no País. De acordo com análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada em 18 de setembro de 2019, os rendimentos médios mensais das famílias mais ricas cresceram 1,52% na comparação com o segundo trimestre de 2018. Para as mais pobres, houve queda de 1,43%.
  • O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo Bolsonaro para 2020 destina apenas 1,17% do PIB para a assegurar a prestação de serviços públicos e para investimentos, comprometendo o desenvolvimento, o bem-estar e a geração de empregos.
  • Em agosto de 2019, numa tentativa de conter a alta do dólar e a desvalorização do real, o governo Bolsonaro iniciou um processo de venda acelerada das reservas internacionais na ordem de 389 bilhões de dólares feitas pelos governos do PT.
  • A Petrobras anunciou, em 18 de setembro de 2019, novo aumento nos preços da gasolina e diesel. O preço médio da gasolina subiu 3,5% e o diesel teve alta média de 4,2%.
  • Sem um ministério para defender seus interesses, o esporte perde força no governo Bolsonaro. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 enviada ao Congresso Nacional, está previsto um corte de 49% dos investimentos no esporte.
  • A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior, registrou aumento de 2,03% em agosto de 2019 e atingiu R$ 4,074 trilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Foi a primeira vez que a dívida ultrapassou a marca dos R$ 4 trilhões.
  • O setor público brasileiro registrou um déficit primário de 13,448 bilhões de reais em agosto de 2019, segundo o Banco Central divulgou em 30/09/2019, com o rombo acumulado em 12 meses equivalente a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB).
  • De janeiro a setembro de 2019, as exportações brasileiras somaram US$ 167,379 bilhões, uma queda de 6% em relação a igual período de 2018, informou o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, em 01/10/2019. Já as importações somaram US$ 133,589 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Também com base na média diária, houve recuo de 1,8% em relação a 2018.
  • Em 08/10/2019, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de “liberalização cambial” que, na prática, inicia a dolarização da economia brasileira. Contas bancárias, salários e preços poderão ser dolarizados, enterrando de vez com a soberania nacional.
  • Nos primeiros quatro dias de outubro de 2019, a Bovespa registrou a saída de R$ 6,2 bilhões de capital estrangeiro do país.
  • Em 21/10/2019, o governo Bolsonaro sinalizou que não irá ajudar a Odebrecht, maior construtora do país, a reestruturar sua dívida e evitar a falência. Para o governo, a recuperação da empresa é uma “questão de mercado” que cabe às instituições financeiras resolver.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está estudando implantar um corte unilateral nas alíquotas de importação sobre produtos industrializados, reduzindo o imposto de 13,6% para 6,4%, em média, em até quatro anos, o que vai prejudicar fortemente a indústria brasileira.
  • Em 23/10/2019, Bolsonaro autorizou novo aumento do botijão de gás. Com o reajuste, os consumidores residenciais e comerciais devem pagar pelo menos 3% a mais no botijão do gás.
  • Em 24/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está prestes a apresentar no Congresso uma PEC para mudar regras fiscais e orçamentárias. Entre as medidas, está o fim dos patamares mínimos de investimentos para a saúde e educação em estados e municípios. Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
  • O Banco Central informou, em 24/10/2019, que as perdas cambiais do Brasil atingiram, em outubro, o maior nível desde 2015, momento mais agudo da crise.
  • Em 30/10/2019, o Tesouro Nacional divulgou que o governo central – formado por Tesouro, Banco Central e Previdência Social – registrou um déficit primário de 20,372 bilhões de reais em setembro de 2019.
  • Em 05/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro elaborou uma manobra contábil para baixar os gastos com saúde e com educação. O objetivo é incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional. Esses gastos passarão a fazer parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação. Como consequência sobrará menos dinheiro para investimentos nas duas áreas.
  • Em 18/11/2019, o dólar fechou numa máxima recorde, acima de 4,20 reais na venda, por conta da falta de expectativa de considerável ingresso de capital no curto prazo e da frustração com a participação estrangeira no leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal.
  • Em 19/11/2019, a Petrobras reajustou o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias.
  • Em 25/11/2019, o dólar apresentou nova alta de 0,45% e fechou a R$ 4,215, novo recorde nominal desde a criação do Plano Real. No dia 26/11/2019, o dólar abriu em disparada, a R$4,25.
  • Em 26/11/2019, a imprensa divulgou que, só em novembro, o preço da carne bovina subiu cerca de 5,26%, ou seja, dez vezes mais do que em outubro, segundo o Índice de Preços ao Produtor Amplo, da FGV. Em 28/11/2019, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o consumidor brasileiro deve se acostumar com o aumento no preço da carne nos últimos meses. A alta, que desde janeiro, foi de 5% a 26%, dependendo do corte, foi puxada, sobretudo, pelo aumento da demanda dos chineses. A elevação também puxou o aumento no preço do frango, do peixe e da carne suína.
  • Em 29/11/2019, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, pediu à corte que apure possíveis prejuízos ao país decorrentes de declarações de Paulo Guedes, com reflexos na cotação do dólar. Em sua representação, o subprocurador Lucas Rocha Furtado sustentou haver “fortes indícios” de que há responsabilidade direta do ministro na recente “alta extraordinária” da moeda americana.
  • Em 30/11/2019, a Folha divulgou que MP do Contribuinte Legal, editada por Bolsonaro em outubro/2019, dá poderes ao Executivo para celebrar acordos com contribuintes em débito com o fisco, utilizando critérios elaborados pelo próprio governo e sem aval do Congresso. Especialistas criticaram a MP, pois dá excesso de poderes ao Executivo, que pode utilizar critérios arbitrários para decidir quem terá esse benefício ou não.
  • Em 04/12/2019, o jornal inglês Financial Times divulgou falhas nos dados econômicos apresentados pelo governo Bolsonaro. De acordo com reportagem, as estatísticas econômicas do governo têm falhas nos números sobre as exportações, o que influencia na cotação da moeda e superfatura o cálculo do PIB brasileiro.
  • Em 06/12/2019, a imprensa divulgou que o aumento do preço da carne em cerca de 8% em novembro de 2019 puxou a elevação da inflação, que acelerou a 0,51% em novembro, após ter fechado em 0,1% em outubro.
  • Em 09/12/2019, a Revista Fórum divulgou que, pelo Whatsapp, um grupo de caminhoneiros autônomos confirmou uma paralisação nacional a partir do dia 16/12/2019, que deve atingir cerca de 70% da categoria.
  • Em 09/12/2019, o Estadão anunciou aumento de 1,83% do etanol hidratado em 18 estados e no Distrito Federal.
  • Em 11/12/2019, o BNDES divulgou relatório elaborado pelos escritórios Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP e Levy & Salomão Advogados, que encomendou para checar se houve prejuízo na operação em que aportou dinheiro na JBS, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o texto, “a Equipe de Investigação não encontrou durante sua análise nenhuma evidência direta de corrupção em conexão com as operações”.
  • Em 13/12/2019, o empresário Roberto Niwa Camilo, sócio da Markt Club (a maior empresa do ramo) abriu uma reclamação do Tribunal de Contas da União pela falta de transparência do ministério da Economia em um processo licitatório aberto com o objetivo de criar um “Clube de Descontos” para servidores federais.
  • Em 08/01/2020, o G1 divulgou que a saída de dólares do Brasil em 2019 somou US$ 44,7 bilhões e foi a maior em 38 anos.
  • Em 10/01/2020, o Valor Econômico divulgou que o Banco Central vendeu US$ 36,9 bilhões das reservas internacionais em 2019. Essas vendas se deram principalmente em razão de intervenções cambiais realizadas pelo BC para conter a alta do dólar em um ano em que o país teve a maior saída de divisas da história recente. Com isso, as reservas cambiais, que haviam atingido o pico de US$ 390,5 bilhões em junho de 2019, caíram para US$ 356,9 bilhões no fim do ano.
  • Em 11/01/2020, o Congresso Em Foco divulgou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), demonstrando que o índice de endividamento em 2019 alcançou 65,6%, sendo este o maior percentual da série histórica desde janeiro de 2010. Além disso, a inflação em 2019 bateu 4,31%, e o setor mais que mais contribuiu para este número foi o de “alimentação e bebidas”, que sozinho apresentou alta de 6,37% no ano, o que gerou impacto de 1,57 ponto percentual no total.
  • Em 16/01/2020, o dólar saltou 1,3% ante o real (4,185 reais na venda), na alta mais intensa em mais de dois meses, com a moeda brasileira novamente liderando as perdas globais nos mercados de câmbio.
  • Em 21/01/2020, a jornalista Miriam Leitão afirmou que Paulo Guedes deu declarações completamente equivocadas em Davos sobre o meio ambiente, ao dizer que “o pior inimigo do meio ambiente é a pobreza”. Segundo ela, executivos e investidores pelo mundo estão debruçados sobre o tema, buscando projetos sustentáveis para aplicar seus recursos, e uma afirmação tão superficial e equivocada como essa fortalecia a ideia de que o Brasil está indo na direção errada na questão ambiental.
  • Em 27/01/2020, o Banco Central divulgou que as contas externas do Brasil registraram um rombo de US$ 50,762 bilhões no ano de 2019, um aumento de 22% na comparação com o ano anterior, quando somou US$ 41,540 bilhões.
  • Em 31/01/2020, o dólar fechou em alta e atingiu seu maior valor nominal da história: avanço de 0,65%, com valor de R$ 4,2850. Na semana, a alta acumulada foi de 2,42%.
  • Em 04/02/2020, o IBGE divulgou dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), mostrando que as indústrias extrativas do país fecharam 2019 com uma queda de 1,1%. Além das indústrias extrativas, tiveram quedas importantes os segmentos de metalurgia (-2,9%), de celulose, papel e produtos de papel (-3,9%) e de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-9,1%).
  • Em 04/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que, no ano de 2019, o governo Bolsonaro registrou pelo menos R$ 55 bilhões em despesas fora do limite estabelecido pelo teto de gastos na Emenda Constitucional 95. O maior volume de gastos fora do limite constitucional foi dos R$ 34,4 bilhões pagos à Petrobras pelo acerto de contas da negociação com o Tesouro feita em 2010. A transferência extraordinária a Estados e municípios decorrente do leilão do pré-sal somou R$ 11,7 bilhões. Além disso, as capitalizações de estatais somaram R$ 10,1 bilhões. A pedalada fiscal do governo, no entanto, foi chamada de “drible” pela mídia nacional.
  • Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou que o dólar comercial bateu novo recorde e, em casas de câmbio de São Paulo, por exemplo, o dólar em dinheiro vivo chegou a custar R$ 4,50, já considerado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
  • Em 07/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto sobre transações eletrônicas que teria as mesmas características da extinta CPMF. O desejo do ministro é usar novas tributações como forma de diminuir o valor que empresas pagam sobre os salários dos empregados. Para isso, tem pressionado lideranças do Senado para que deem preferência às suas propostas.
  • Em 10/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro está preparando o BNDES para servir de linha auxiliar para o projeto privatista de Paulo Guedes, retomando a função que teve nos tempos do governo tucano de FHC, como financiador de empresas e fundos de investimentos transnacionais na compra de empresas públicas brasileiras. Nesse sentido, o banco montou um cronograma que prevê ao menos cinco leilões, em 2020, para privatização da água nos Estados. Para isso, pretende abrir uma linha de crédito para emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem as estatais.
  • Em 11/02/2020, O dólar fechou em alta e renovou sua máxima histórica. A moeda norte-americana subiu 0,10%, vendida a R$ 4,3269. Na máxima do dia, chegou a R$ 4,3408, também um recorde nominal durante as negociações. Já o dólar turismo – aquele vendido nas casas de câmbio – fechou esta terça cotado a R$ 4,51, sem contar o IOF. Com esse imposto, ele já é vendido acima de R$ 4,75.
  • Em 12/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a alta do dólar, fazendo uma declaração preconceituosa de que com a moeda custando “R$ 1,80 permitia a doméstica ir à Disney”. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) repudiou a declaração do ministro.
  • Em 20/02/2020, o dólar subiu pela quarta vez consecutiva e bateu máxima histórica nominal de fechamento pela terceira vez seguida. O câmbio terminou o pregão com alta de 0,59% a R$ 4,3909 na compra e a R$ 4,3916 na venda. O dólar futuro para março subiu 0,58% a R$ 4,3915.
  • Em 21/02/2020, o Banco Central informou que as contas externas brasileiras registraram em janeiro de 2020 um déficit de US$11,9 bilhões. Segundo o BC, o resultado foi influenciado principalmente pela retração de US$ 3,6 bilhões no saldo da balança comercial, em comparação com 2019. O saldo é a diferença entre exportações e importações.
  • Em 21/02/2020, o dólar comercial apresentou nova alta e chegou a ser cotado a R$4,40 pela primeira vez na história.
  • Em 27/02/2020, o dólar renovou mais uma vez sua máxima histórica, superando 4,48 reais pela primeira vez e subindo pela sétima sessão consecutiva.
  • Em 26/02/2020, a Bolsa de Valores registrou a maior retirada de capital estrangeiro desde o início da contabilização dos dados, em 1994. Os investidores estrangeiros retiraram R$ 3,068 bilhões da bolsa.
  • Em 02/03/2020, o dólar comercial emendou sua nona alta consecutiva, de 0,13%, e encerrou o dia a R$ 4,487 na venda. Em 03/03/2020, a cotação do dólar operou em alta de 0,6%, a R$ 4,52, novo recorde nominal (sem contar a inflação).
  • Em 04/03/2020, após a divulgação do resultado do PIB 2019, que apresentou o menor crescimento dos últimos três anos (1,1%), Bolsonaro recebeu os jornalistas para a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto ao lado de um ator vestido de presidente, que distribuiu bananas aos repórteres presentes no local, como estratégia para o ex-capitão se esquivar de perguntas sobre o péssimo resultado econômico.
  • 03/03/2020 - O mercado reagiu mal ao Pibinho de 1,1% de 2019 anunciado e às macaquices de Bolsonaro, que levou um humorista à coletiva sobre o tema, não respondeu nenhuma pergunta e divertiu-se com o comediante Márvio Lúcio dos Santos Lourenço, da TV Record, distribuindo bananas aos jornalistas. O dólar seguiu subindo forte e, com a 11ª alta consecutiva, alcançou o valor de R$ 4,54.
  • 05/03/2020 - O dólar voltou a subir e o valor da moeda americana de turismo já foi negociada à R$5,05 em casas de Câmbio. O valor, nunca antes atingido, foi referente aos cartões pré-pagos. Já o dólar comercial chegou a R$4,63, também maior patamar da história do país (sem considerar a inflação).
  • 05/03/2020 – A Argentina, principal fornecedor de trigo ao Brasil, anunciou que iria interromper a venda da commodity ao país, e o preço do pão francês deve aumentar em 20%. A justificativa foi que a Argentina aumentou a venda de trigo para outros mercados, como os países asiáticos.
  • 09/03/2020 - Segundo levantamento feito por Einar Rivero, da empresa de informações financeiras Economatica, a B3, a bolsa de valores brasileira perdeu mais de R$ 1 trilhão em valor de mercado em 2020 e quase R$ 432 bilhões somente no pregão de hoje, quando foi afetada pelos temores em relação ao coronavírus e pela guerra de preços de petróleo entre Arábia Saudita e Rússia.
  • 09/03/2020 - A Bolsa brasileira amanheceu em forte queda de mais de 10%, índice mais alto desde maio de 2017, quando o golpista Michel Temer foi acusado de corrupção pelo empresário Joesley Batista. Pela manhã, o dólar atingiu a casa dos 4,79 reais, sem contar a inflação. Após despencar, a Bolsa interrompeu as negociações por 30 minutos, com um mecanismo chamado de “circuit breaker”. Em seguida, voltou a operar em queda, ultrapassando os 12%. Para haver uma nova interrupção, seria preciso passar a faixa dos 15%. A Petrobras liderou as perdas do Ibovespa e perdeu R$ 74,7 bilhões em valor de mercado em apenas 30 minutos de negociação, passando de um valor de R$ 307 bilhões para R$ 232 bilhões às 10h31, quando a bolsa acionou o “circuit breaker”.
  • 11/03/2020 – Os receios em relação à pandemia do novo coronavírus afetaram os mercados mundiais, e no Brasil, o dólar apresentou alta de 1,65%, fechando em R$4,7215. Pela segunda vez na semana, a Bolsa de Valores de São Paulo entrou em circuit breaker, mecanismo que para as negociações no mercado financeiro. O mecanismo foi acionado por volta das 15h14, quando o índice marcou 10,11%, aos 82.887 pontos.
  • 12/03/2020 - Em mais um dia de disparada do dólar, o Banco Central voltou a recorrer às reservas para tentar conter o avanço da moeda estadunidense. O BC fez um leilão de venda à vista de até US$ 2,5 bilhões. Segundo o UOL, vendeu US$ 1,278 bilhão. Após não conseguir vender o total da oferta, o BC anunciou novo leilão, de até US$ 1,25 bilhão em moeda à vista, vendendo apenas US$ 332 milhões. Em seguida, fez outro leilão, de até US$ 1 bilhão, em que nenhuma proposta foi aceita. Mesmo assim, o dólar fechou o pregão em alta de 1,38%, cotado a R$ 4,786, e bateu mais um recorde. O derretimento das bolsas de valores mundo afora diante da pandemia de Coronavírus também teve efeito imediato na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Em 22 minutos de pregão o índice da Bolsa paulista cedeu 11,65%, somando 75.247 pontos. Isso acionou novamente o mecanismo de “circuit breaker” – a interrupção do pregão por 30 minutos quando a queda atinge 10%. Foi a terceira vez nesta semana que o circuit breaker foi acionado.
  • 16/03/2020 - O dólar comercial fechou cotado a R$ 5,04. Foi a primeira vez que preço da moeda americana encerrou o dia acima do patamar dos R$ 5. Nas casas de câmbio, o valor registrado foi bem mais alto e chegou a ser vendido a R$ 5,20. Além da disparada do dólar, houve queda da Bolsa brasileira. O Ibovespa caiu quase 14% e, mais uma vez, o circuit breaker precisou ser ativado para suspender os negócios. Com a queda, a bolsa fechou o dia em 71.168 pontos.
  • 18/03/2020 - A Bolsa de Valores teve mais uma grande queda e voltou a paralisar as negociações para conter as perdas. Chamado de circuit breaker, o mecanismo é acionado quando os resultados negativos ultrapassam 10%. A primeira parada é de meia hora. Às 13h22, a queda batia na casa dos 10,26%. Já o dólar atingia patamares históricos, negociado por R$ 5,19 no mesmo horário.
  • 24/03/2020 – O Globo divulgou que o Banco Central vendeu US$ 20 bilhões das reservas internacionais entre 10 e 20 de março de 2020 — uma média, portanto, de US$ 2 bilhões por dia, de acordo com o próprio Banco. O Brasil ainda possui US$ 347 bilhões em reservas.
  • 31/03/2020 - Representantes de shoppings, de redes varejistas, de associações comerciais e do setor de franquias afirmaram, em carta enviada ao BC (Banco Central), que os bancos subiram as taxas de juros de empréstimos entre 50% e 70%. Segundo as entidades, a medida afeta principalmente os financiamentos para manter os negócios (capital de giro) e para a antecipação de recebíveis.
  • 01/04/2020 - Após dois dias de leve recuperação, a Bolsa de Valores brasileira voltou a cair quase 3%, puxada pelo pânico dos mercados globais em relação à pandemia do novo coronavírus. O dólar superou os R$ 5,26 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Real.
  • 22/04/2020 – O programa Pró-Brasil, de investimentos públicos e em parceria com o setor privado, foi lançado pelo governo Bolsonaro, mas, por enquanto, não passou de um conjunto de sete slides num PowerPoint. A única coisa que ficou visível sobre o programa é que provocou oposição entre a Casa Civil ao superministério da Economia. No lançamento do programa, foi notável, na arte de divulgação, a falta de representatividade da população brasileira. Na foto utilizada, foram mostradas apenas crianças brancas, sob o slogan do governo federal.
  • 23/04/2020 – Com a repercussão do pedido de demissão de Sergio Moro, o dólar disparou e fechou cotado a R$ 5,52. O dólar turismo foi a R$ 5,77. O caso também derrubou o mercado financeiro brasileiro. O Índice Ibovespa teve uma queda de 1,25%, a 79.673 pontos. 
  • 24/04/2020 - A cotação do dólar, que já vinha em disparada por causa da crise do coronavírus, ganhou um empurrão a mais com a saída de Sergio Moro do ministério da Justiça. O dólar comercial fechou em alta de 2,538%, para R$ 5,6653 na compra e R$ 5,6681 na venda. Na máxima da sessão, a moeda chegou a atingir R$ 5,7433. Já o dólar futuro teve valorização de 0,87%, para R$ 5,586. Nas casas de câmbio, as cotações eram bem maiores. Segundo o site MelhorCâmbio.com, a cotação para compra do dólar em espécie estava em R$ 5,87 nas casas de câmbio de São Paulo, depois do fechamento do mercado. Mais cedo, a moeda em espécie era vendida a mais de R$ 6. Já para o carregamento de cartão pré-pago, a cotação praticada no fim do dia era de R$ 6,38 — pela manhã, chegou a R$ 6,91.
  • 27/04/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não havia motivos para suspender o teto de gastos mesmo com a epidemia de coronavírus, já que os recursos para saúde estavam garantidos. O ministro disse ainda que o governo enviaria ao Congresso uma proposta de suspensão de reajustes de salários para servidores públicos por um ano e meio. Segundo Guedes, os servidores precisavam dar sua colaboração e não podiam “ficar em casa, com a geladeira cheia” em um momento de crise.
  • 30/04/2020 – A imprensa divulgou que a gestão Guedes-Bolsonaro na economia já queimou 15% das reservas internacionais acumuladas nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, que fortaleceram a solvência internacional do Brasil. Em junho do ano passado, as reservas em moeda estrangeira do Banco Central atingiram o patamar recorde de US$ 390 bilhões. No dia 17/04/2020, estavam em US$ 340 bilhões. Ou seja, em menos de um ano, a autoridade monetária vendeu US$ 50 bilhões, uma redução de 15% no estoque, com objetivo de suavizar os movimentos no mercado de câmbio.
  • 05/05/2020 - Uma das maiores agências de risco do mundo, a Fitch alterou a projeção da nota de crédito do Brasil de “estável” para “negativa”. A agência citou na justificativa a crise política, e a “relação volátil entre o Executivo e o Congresso”.
  • 06/05/2020 – De acordo com o Valor Econômico, os investidores estrangeiros sacaram R$ 5,07 bilhões do mercado secundário da B3 (ações já listadas) em abril de 2020.
  • 06/05/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, se reuniram com Bolsonaro e os ministros da chamada "ala militar" para convencê-los de que será preciso executar um plano de R$ 150 bilhões em privatizações e venda de participações da União previstas para este ano. Segundo a Folha de S.Paulo, a meta inclui a privatização de 20 estatais consideradas "prontas para a venda", bem como desinvestimentos pelo BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. No total, o plano prevê a privatização total, parcial ou a venda de participações em 300 empresas.
  • 06/05/2020 - O dólar voltou a fechar em forte alta e bateu mais um recorde de cotação nominal (sem considerar a inflação), fechando no patamar de R$ 5,70. A alta veio em dia de definição da nova taxa básica de juros do país, atualmente em 3,75%, e depois que a agência de risco Fitch revisou a perspectiva da nota de crédito do Brasil para negativa.
  • 07/05/2020 - Logo no início da tarde, o dólar chegou a bater R$ 5,87, um novo recorde no valor nominal. Às 14h30, a moeda estadunidense subiu 2,04%, a R$ 5,818 na compra e R$ 5,8201 na venda. No mesmo horário, o Ibovespa caiu 0,54% a 78.631 pontos.
  • 08/05/2020 – O Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,31%, o menor índice desde agosto de 1998 (-0,51%) e a segunda maior queda desde o início da série histórica, em 1980. A inflação negativa sinaliza a entrada do país em uma crise econômica sem precedentes, com aumento do desemprego e da desigualdade social, agravados pela pandemia e pelas políticas neoliberais que jogaram milhões de trabalhadores na informalidade.
  • 12/05/2020 - O dólar atingiu o valor recorde de R$ 5,88 durante o pregão e fechou no maior patamar da história, cotado a R$ 5,86, com alta de 0,86%. A maior cotação registrada antes havia sido na última quinta-feira, quando a moeda norte-americana chegou a R$ 5,84. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) também caiu e fechou em queda de 1,51%, aos 77.871 pontos. O estresse no mercado foi causado pela repercussão do vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril.
  • 14/05/2020 - A escassez de cédulas de dinheiro no país travou os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. Fontes ouvidas pela Folha afirmaram que a liberação da segunda parcela do benefício nessas condições poderia inviabilizar operações do sistema bancário. Para tentar suprir a demanda, o Banco Central pediu que a Casa da Moeda antecipasse a produção do correspondente a R$ 9 bilhões em cédulas e moedas até o fim de maio.
  • 25/05/2020 - Os efeitos negativos do desgoverno Bolsonaro no exterior, sobretudo no combate à pandemia do novo coronavírus, já apareceram nos números e na postura distante que outras nações têm preferido tomar do Brasil. Desde o início do ano, o real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo, com queda de 45% ante o dólar. A despeito das intervenções diárias do Banco Central, a cotação da moeda americana encostou nos R$ 6. No mesmo período, o CDS (Credit Default Swap), indicador que sinaliza o nível de risco país, cresceu mais de 250%. Os números superlativos se repetem também na debandada de investimentos estrangeiros. Segundo o último relatório do Instituto de Finanças Internacionais, o Brasil registrou, em março de 2020, a maior fuga de capital em um mês desde 1995.
  • 03/06/2020 -  A equipe econômica do ministro Paulo Guedes pretende tomar US$ 4,01 bilhões emprestados de organismos internacionais – entre os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para financiar despesas relacionadas à crise do coronavírus. Os recursos seriam aplicados no pagamento do auxílio emergencial, no plano de manutenção do emprego, no seguro-desemprego e, até mesmo, no Bolsa Família.
  • 09/06/2020 - Dados relativos à balança comercial da Argentina do mês de abril de 2020 mostraram que o Brasil perdeu temporariamente seu posto como maior parceiro econômico do vizinho. Isso porque as exportações da Argentina para a China cresceram em 50,6% ante ao mês de março, em contraste com uma queda de 57,3% de produtos para o Brasil, ainda fortemente abalado pela pandemia de coronavírus. As informações são do Instituto Nacional de Estatística da Argentina (Indec) e mostram que o saldo para o país em relação aos negócios com a China ficou em US$ 98 milhões, enquanto a balança com o Brasil foi negativa em US$ 132 milhões – ou seja, o Brasil exportou mais para os argentinos do que o contrário, mesmo com queda de 45,4% da ida de produtos brasileiros devido às restrições presentes pela propagação descontrolada do vírus no País.
  • 11/06/2020 - A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) encaminhou ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusando o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, de manipular os preços das ações da instituição ao dar declarações públicas que favorecem os especuladores que atuam na Bolsa de Valores.
  • 22/06/2020 - Diante do desgoverno de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, milhões de famílias brasileiras estão sendo jogadas no abismo do superendividamento. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostrou que o percentual de famílias brasileiras com dívidas atingiu em junho 67,1%, o mais alto desde janeiro de 2010. Outro recorde foi o número de famílias com dívidas ou contas em atraso, que chegou a 25,4% e atingiu o maior nível desde dezembro de 2017, registrando crescimento nos aumentos mensal (+0,3 ponto percentual) e anual (+1,8 ponto percentual).
  • 24/06/2020 - Segundo informou o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia do Brasil vai se contrair 9,1% em 2020. No relatório anterior do Fundo, em abril, a previsão de queda era menor – o Brasil encolheria 5,3% em 2020.
  • 20/07/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro seria encaminhada ao Congresso Nacional na terça-feira (21/07). O texto deve ser “fatiado”. O Executivo vai se concentrar, primeiro, em unificar o PIS-Pasep e a Cofins em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta difere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação na Câmara, que propõe a unificação no IVA também incorporando IPI, ICMS e ISS. No projeto do governo, posteriormente ele daria prosseguimento à unificação de IPI, IOF e outros impostos, seguida do imposto de renda e, por fim, no “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF. Mas essa proposta nem está clara, nem será apresentada tão cedo. Para o economista da Unicamp, Guilherme de Mello, dificilmente fará sentido, para o Congresso Nacional, “dar um passo atrás”, já que as discussões sobre a PEC 45 (da Câmara) e também sobre a PEC 110 (do Senado) estão bastante avançadas, inclusive com a participação no debate dos secretários estaduais numa proposta de unificação dos impostos sobre consumo municipal estadual e federal. Para Mello, a proposta de congregar os impostos no IVA não mexe na principal distorção do sistema tributário brasileiro, o ICMS, que produz a guerra fiscal entre estados e é cumulativo.
  • 24/07/2020 - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,30% em julho, bem mais que no mês anterior (0,02%) informou o IBGE. Com isso, agora soma 0,67% no ano e 2,13% no acumulado em 12 meses. Um dos principais fatores da alta foi a gasolina, que subiu 4,47%, em média, depois de quatro quedas seguidas. O etanol aumentou 4,47% e o óleo diesel, 2,50%. Assim, o grupo Transportes respondeu pela principal alta (1,11%) entre os grupos que compõem o índice, “prévia” da inflação oficial.
  • 11/08/2020 – A Revista Fórum repercutiu que menos de um mês após oficializar sua saída da Secretaria do Tesouro do governo Bolsonaro, Mansueto Almeida foi anunciado como novo sócio e economista-chefe do banco BTG-Pactual. A instituição foi fundada por Paulo Guedes, ministro da Economia, investigado por fraudes que chegam a R$ 1 bi envolvendo fundos de pensões das estatais. Mansueto, no entanto, só deve começar a trabalhar no BTG Pactual em janeiro de 2021, após cumprir quarentena do serviço público.
  • 11/08/2020 - Os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão. Guedes deu a informação em entrevista após uma reunião no Ministério da Economia com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. “Se me perguntarem se houve uma debandada hoje, houve”, disse Guedes.
  • 17/08/2020 – Segundo o Estadão, no orçamento 2021, o governo federal deve gastar mais com despesas militares do que com a educação. E essa possibilidade provocou a reação de especialistas. O jornal teve acesso ao texto e aos valores que estão sendo discutidos no Ministério da Economia. E disse que "o governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no país". O Ministério da Economia afirmou que as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária. Portanto, conforme a pasta, ainda não é possível informar os valores limites finais das despesas dos órgãos que constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Mas, de acordo com a reportagem, "a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves".
  • 18/09/2020 - Em decisão unilateral, a Agência Espacial Brasileira decidiu cortar para zero o orçamento de pesquisa, desenvolvimento e capital humano do Inpe (Instituto Nacional de Ciências Espaciais) para 2021. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. A reportagem teve acesso à planilha que prevê a dotação orçamentária que deve constar do Projeto de Lei Orçamentário Anual, que será submetido ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.
  • 19/08/2020 – O governo Bolsonaro cogita adiar para 2022 o Censo Demográfico 2020, que estava programado para o ano que vem. Essa possibilidade foi incluída nas discussões da proposta de Orçamento de 2021, que será encaminhada ao Congresso no fim deste mês. Os recursos para a realização do Censo, uma das principais pesquisas estatísticas do País, seriam remanejados para outras áreas no Orçamento, segundo apurou o Estadão. A ideia é que a verba que seria destinada ao Censo - R$ 2 bilhões - reforce o Orçamento do Ministério da Defesa e outros ministérios.
  • 25/08/2020 - O Ministério Público ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando o acompanhamento do plano do governo Bolsonaro de transferir R$ 400 bilhões do Banco Central, fruto de lucros da instituição, para o Tesouro Nacional, por temer uma pedalada fiscal com fins eleitorais.
  • 26/08/2020 - A nova CPMF que o governo federal quer cobrar não vai incidir só sobre a chamada “economia digital”, mas sobre “todas as transações”. A informação foi passada pela assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, durante live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
  • 28/08/2020 - Em meio à pandemia do coronavírus, os bancos Bradesco e Itaú tiveram ganhos de R$ 13,7 bilhões e ficaram no topo da lista das empresas mais lucrativas no primeiro semestre de 2020, segundo levantamento da Economática, empresa de dados financeiros e tecnologia. O Bradesco fechou o semestre com lucro de US$ 1,257 bilhão (R$ 6,888 bilhões), superando o Itaú, que teve ganho de US$ 1,246 bilhão (R$ 6,825 bilhões). Na outra ponta, sob gestão do governo Bolsonaro e tutela de Roberto Castello Branco, a Petrobras registrou prejuízo de US$ 9,4 bilhões (R$ 51,5 bilhões), o maior entre todas as 582 empresas pesquisadas em toda a América Latina.
  • 31/08/2020 - A peça orçamentária de 2021 trouxe uma redução no orçamento total do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que passará de uma dotação atual de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,9 bilhões no próximo ano, um corte de R$ 184,4 milhões. As despesas discricionárias, isto é, não obrigatórias, passarão de R$ 448,2 milhões para R$ 534 milhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foi entregue ao Congresso Nacional, que irá analisar o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
  • 31/08/2020 - Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para 2021. De acordo com a BBC News, a proposta inclui uma previsão de R$ 110,7 bilhões para as despesas primárias do Ministério da Defesa, um aumento de 4,7% em relação ao aprovado para a pasta em 2020 (R$ 105,7 bilhões). Caso o valor se confirme, a alta de R$ 5 bilhões representará praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União poderá realizar.
  • 01/09/2020 – Segundo dados divulgados pelo IBGE, o consumo das famílias caiu 12,5% no segundo trimestre de 2020, e foi o maior tombo já registrado desde o início da série histórica. O consumo das famílias representa 65% do PIB. A queda seria ainda maior se não houvesse o pagamento do auxílio emergencial. “O consumo das famílias não caiu mais porque tivemos programas de apoio financeiro do governo. Isso injetou liquidez na economia. Também houve um crescimento do crédito voltado às pessoas físicas, que compensou um pouco os efeitos negativos”, disse Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.
  • 01/09/2020 - O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve um tombo histórico de 9,7% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, devido ao impacto da crise do coronavírus, segundo divulgou o IBGE. Com o resultado, a economia brasileira entra oficialmente em recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de encolhimento do nível de atividade.
  • 02/09/2020 - O Banco Central lançou a nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará. Essa é a sétima cédula da família de notas do Real. Este ano serão produzidas 450 milhões de unidades da nota e ela entra em circulação a partir de hoje. O custo da impressão é de R$ 325 por cada milheiro de cédulas impressas. A instituição alegou que criou a nota para suprir o aumento da demanda por papel moeda durante o contexto da pandemia de coronavírus.
  • 04/09/2020 – Em postura vergonhosa, Bolsonaro pediu que os supermercados para baixarem os preços, já que a população tem reclamado do aumento dos preços dos alimentos. Entretanto, o presidente afirmou que não vai intervir.
  • 07/09/2020 - A equipe econômica recomendou veto à proposta de lei que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União segundo levantamentos do governo​. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM) e inserida em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União. Ele é filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (entre as principais devedoras).​​ O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, além de anular autuações que desrespeitem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado.
  • 09/09/2020 - Puxada pelo preço dos alimentos e da gasolina, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ficou em 0,24% em agosto — a mais alta para o mês desde 2016, embora tenha desacelerado em relação a julho (0,36%). No ano, a inflação acumula alta de 0,70% e, em 12 meses, de 2,44%. Os dados foram divulgados pelo IBGE e se referem às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos. Pesaram mais no bolso do consumidor os alimentos, que chegaram a registrar certa estabilidade de preços em julho, mas voltaram a ficar mais caros em agosto, e a gasolina, que subiu pelo terceiro mês consecutivo. Para as famílias de menor renda, o impacto é maior.
  • 11/09/2020 - Bolsonaro atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes ​e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão. Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto. Apesar de vetar, Bolsonaro incentivou o Congresso a derrubar seu veto.
  • 13/09/2020 - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota para esclarecer que não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, aprovado pelo Congresso e que pode anular R$ 1 bilhão em dívidas tributárias das igrejas.
  • 13/09/2020 – O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou o programa “Você no Azul” do governo federal, para que o banco renegocie dívidas com desconto de até 90%, num processo que pode ser feito até nas caixas lotéricas.
  • 14/09/2020 - Bolsonaro foi chamado de covarde nas redes, após vetar o perdão às dívidas das igrejas e sugerir ao Congresso que derrubasse o veto. O termo “covarde” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.
  • 14/09/2020 – Segundo a economista do IPEA, Maria Andreia Parente, a alta dos preços no governo Bolsonaro está trazendo de volta a inflação, que afeta principalmente as famílias mais pobres. Concentrada em itens básicos da alimentação, como arroz, feijão, carne, ovos, leite e farinha de trigo, a inflação acumulada no primeiro semestre de 2020 é de 1,15% em domicílios com renda familiar de até R$ 1.650,50, segundo levantamento feito pela economista e divulgado no jornal O Globo.
  • 14/09/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que benefícios previdenciários, programas assistenciais e despesas com servidores devem crescer acima da inflação em 2021 e ameaçam abrir buracos no teto de gastos do governo federal. A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, estima que haveria necessidade de cortes de despesas da ordem de R$ 20,4 bilhões, em relação ao projetado pelo governo, para que o teto fosse cumprido em 2021. Isso equivale a 80% dos investimentos previstos para o ano. O governo avalia que, no próximo ano, não haverá folga. Ou seja, qualquer gasto acima do estimado pelo Ministério da Economia pode levar ao estouro do limite ou ao chamado “shutdown”, a paralisação da máquina pública.
  • 15/09/2020 - Na avaliação de Victor Pagani, supervisor do Dieese, com os anúncios recentes do governo Bolsonaro, a situação é preocupante. “Estão anunciando o corte do auxílio emergencial e o fim da política de valorização do salário mínimo. Somando isso ao cenário de aceleração inflacionária, que só atinge as classes mais baixas, vamos agravar mais a desigualdade social”, alertou em entrevista à Rádio Brasil Atual.
  • 16/09/2020 - A Bancada do PT na Câmara protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em razão do aumento dos preços dos alimentos. O partido pediu a abertura de investigação e de inquérito por conta da alta na cesta básica e pela falta de estoques reguladores do governo.
  • 16/09/2020 - Bolsonaro decidiu comentar em tom sarcástico sobre a alta no preço dos alimentos em conversa com apoiadores. O ex-capitão não quer interferir nos preços, que afetam diretamente o bolso dos mais pobres. “Aumentou o preço do ovo também, né?, questionou um apoiador, rindo. “É lei da oferta e da procura. É igual o arroz, a partir do final de dezembro começa uma colheita grande de arroz, daí normaliza o preço. Eu não posso é começar a interferir no mercado. Se interferir, o material some da prateleira, daí fica pior”, completou.
  • 18/09/2020 - Para manter seu alinhamento automático ao Governo Donald Trump, Bolsonaro ignorou a aposta feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o comando do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a instituição multilateral de crédito mais influente do continente. Ao contrário do que o Governo Bolsonaro vem afirmando, o Brasil teve, sim, um candidato ao posto, o economista Rodrigo Xavier, indicado por Guedes. O nome de Xavier chegou a ser sugerido a países caribenhos em documentos oficiais enviados pela pasta da Economia. Na reta final da campanha pelo BID, Bolsonaro acabou decidindo ouvir os conselhos do chanceler Ernesto Araújo e concordou com a indicação do norte-americano Maurício Claver-Carone, que ganharia o posto em 12 de setembro.
  • 18/09/2020 - “Papéis podres” são documentos de operações financeiras privadas – em sua maioria empréstimos, financiamentos ou aplicações –, que podem ter sido lucrativos no passado, mas agora dão prejuízo, pelo alto índice de inadimplência, ou dificuldade de venda. Comprar um “papel podre” seria como comprar uma dívida sabendo que o devedor não terá condições de pagá-la. Num processo que gerou controvérsia entre Câmara e Senado, o Banco Central do Brasil (BC) ganhou carta branca para usar dinheiro público e comprar esse tipo de papéis de instituições financeiras, em plena pandemia. Aprovada, a Emenda Constitucional 106, que tramitou como a PEC 10, libera o BC, responsável por regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional, para operar num mercado de alto risco conhecido como “mercado secundário de balcão”. Não há limite para esse gasto do BC, contrariando o discurso de responsabilidade fiscal que justifica retirada de recursos de áreas como saúde e educação. Na prática, todos os brasileiros vão pagar a conta do prejuízo dos banqueiros com seus “papéis podres”.
  • 23/09/2020 – O jornal O Globo repercutiu que o Brasil está perdendo atratividade para os investidores estrangeiros. Os efeitos da crise global provocada pela pandemia e as incertezas em relação à retomada da trajetória do controle de gastos públicos no próximo ano reduziram o apetite pelos ativos brasileiros. Com o avanço de queimadas e desmatamento, esse quadro tende a se agravar, segundo especialistas e gestores. Os dados do fluxo cambial mostram um quadro inédito de saída de recursos externos. Nos primeiros oito meses deste ano, US$ 15,2 bilhões deixaram o país, o maior volume para o período desde que o Banco Central (BC) começou a compilar as estatísticas, em 1982. Além disso, os investidores estrangeiros retiraram R$ 87,3 bilhões da Bolsa brasileira de janeiro a 17 de setembro de 2020. Isso é quase o dobro do registrado em todo o ano passado, quando saíram R$ 44,5 bilhões. É a maior saída da série da B3, iniciada em 2008.
  • Em 05/11/2019, Bolsonaro entregou o pacote de novas medidas econômicas ao Congresso Nacional. Com o pacote, o governo prometeu destinar entre 400 bilhões e 500 bilhões de reais para estados e municípios em 15 anos. As principais medidas são: a PEC do Pacto Federativo, com uma nova divisão de recursos de Estados e municípios a partir de royalties do pré-sal; a PEC Emergencial, para conter gastos obrigatórios; a PEC DDD, que significa “desvincular, desindexar e desobrigar” gastos públicos no Orçamento; e a Reforma Administrativa. O pacote autoriza governos a reduzirem jornadas e salários de servidores. A proposta é que a diminuição das horas trabalhadas seja de até 25%, por no máximo dois anos, e que a redução salarial seja equivalente. A equipe econômica também sugere que, caso as despesas correntes de estados e municípios superem 95% das receitas, sejam barrados reajustes de salários, criação de cargos, novos concursos e aumento de auxílios.
  • Com a PEC do Pacto Federativo, o governo também quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. De acordo com a proposta, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
  • Entre as medidas sugeridas pela PEC Emergencial, a serem adotados pela União, estados e municípios em situação de grave crise nas contas públicas, é a proibição de reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos. Judiciário, Ministério Público, militares e diplomatas poderão ter promoção mesmo em situação de emergência.
  • Uma das propostas do pacote é a extinção de 248 fundos públicos, sendo um deles o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e abono salarial.
  • A PEC do pacto federativo, em um dos seus itens, desobriga os governos (federal, estadual e municipal) de expandirem suas redes escolares em locais de carência, representando o enterro da universalização do ensino público e gratuito. Além disso, a PEC tenta acabar com o repasse de 75% dos royalties do petróleo para a educação, e 25% para a saúde.
  • Em outubro de 2019, o governo Bolsonaro finalizou sua proposta de reforma administrativa, que estabelece novas regras para contratação de servidores, define salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurece as regras para promoções, flexibiliza o processo de demissão de servidores e reduz o número de carreiras. Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira. Em relação à estabilidade, a proposta do governo é, após período de dois anos, os servidores aprovados em concurso poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo). Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
  • Em 05/11/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego.
  • Em 08/11/2019, o Estadão divulgou que juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa.
  • Em 25/11/2019, Bolsonaro decidiu enviar a reforma administrativa ao Congresso somente em 2020.
  • 02/09/2020 - A proposta de reforma administrativa que o governo prometeu enviar ao Congresso Nacional deve facilitar a privatização de estatais, além de dificultar a estabilidade dos servidores públicos e cortar centenas de carreiras da administração pública. As novas regras não afetariam os servidores atuais e só valeriam para os novos. A estabilidade de novos servidores será alterada para algumas carreiras, mas algumas serão poupadas. Militares, diplomatas e membros da magistratura e do Ministério Público, por exemplo, manteriam a estabilidade atual. As medidas constam em um projeto de PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O texto ainda passará por um pente fino das equipes técnica e jurídica do Ministério da Economia e pode sofrer alterações antes de ser enviado aos parlamentares. O projeto mantém o eixo da reforma administrativa formulada pelo então secretário Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital), com uma economia estimada de quase R$ 500 bilhões aos cofres públicos em dez anos, segundo fontes. Uebel deixou o governo no início de agosto porque estaria incomodado com a demora no envio da reforma, de acordo com pessoas próximas. O texto estava pronto desde o final do ano passado, mas havia sido colocado na gaveta por Bolsonaro que, ontem, cedeu a pressões e anunciou que vai desengavetá-lo.
  • 03/09/2020 – De acordo com apuração do Congresso Em Foco, a proposta de reforma administrativa que o governo federal enviou ao Congresso vai permitir o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias de servidores públicos. As exceções são as carreiras típicas de Estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, que terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade; hoje, a duração é de três anos.
  • 09/09/2020 - Ameaçando acabar com as “regalias” dos servidores públicos e iniciar uma perseguição contra aqueles que se filiam a partidos políticos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu aumento para Bolsonaro e ministros do Supremo Tribunal Federal em palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como sócio Gilmar Mendes. Ele ainda citou como exemplo do “absurdo” o salário do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, “que em qualquer banco vai ganhar US$ 2 milhões, fácil”.
  • Em 20/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro tem a intenção de cobrar pela energia solar produzida em residências. A Aneel (Agência Nacional de Energia elétrica) enviou para consulta pública uma medida que irá taxar o valor da energia solar que o consumidor produz em suas residências a partir de painéis solares.
  • Em 01/01/2020, dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostraram que o preço médio do etanol nos postos subiu 11,5% em 2019, a maior alta desde 2015. Na última semana do ano, o litro do combustível custava, em média, R$ 3,151. O etanol foi o combustível com a maior alta do ano. Em segundo está o diesel, com aumento de 8,7%. Um dos motivos para o índice foram os reajustes promovidos pela Petrobras no preço de refinaria: o preço médio dos produtores subiu 16,3%. Já o preço da gasolina subiu 4,8% entre a última semana de 2018 e a última de 2019, quando custou, em média R$ 4,555 por litro. Aumento veio cerca de um mês depois da Petrobras impor reajustes nos preços dos combustíveis de acordo com a subida do dólar e com o mercado internacional.
  • Em 06/01/2020, em consulta pública da Aneel, o Ministério da Economia deu parecer favorável à redução dos benefícios para os consumidores que geram sua própria energia solar. O órgão deu aval a maior taxação ao setor, argumentando que as regras atuais sobrecarregam quem não usa painéis solares.
  • Em 10/01/2020, o Estadão divulgou que o Ministério de Minas e Energia confirmou que estava em avaliação no governo Bolsonaro a concessão de subsídio na conta de luz de templos religiosos.
  • 13/07/2020 – O Cafezinho denunciou que a Petrobras deixou de produzir gasolina de aviação para importar produto de má qualidade dos EUA. Segundo informação da reportagem, a Petrobras importa gasolina de aviação do Golfo do México, de grandes empresas estadunidenses, desde 2018, quando a unidade que produzia o combustível (na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão) foi paralisada.
  • 14/07/2020 – Segundo a CUT, em mais um ataque ao patrimônio público nacional, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, quer demitir 15.470 trabalhadores e trabalhadoras da estatal com um único objetivo: tornar mais barata e atrativa para o mercado financeiro o valor a ser pago pelos ativos da estatal. Para atingir a meta, a empresa deve desligar até o ano que vem cerca de 10 mil trabalhadores pelos programas de demissão voluntária (PDVs). Eles representam 22% do quadro da Petrobras. Os demais demitidos, até ser atingida a meta de 34% do quadro funcional, deverão sair quando forem vendidas as refinarias, termoelétricas, petroquímicas, entre outros ativos da estatal, ou ainda, “incentivados” a aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com vigência até 31 de dezembro de 2023.
  • 24/07/2020 – Segundo especialistas do setor, a venda de metade do parque de refino da Petrobras pode provocar "apagões" temporários de combustíveis líquidos, como gasolina e óleo diesel, em algumas regiões do País. Com as privatizações, a estatal passa a ser apenas mais um agente do mercado e deixa de responder pela coordenação do abastecimento. A responsabilidade passa a ser, então, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Mas o órgão regulador ainda estuda os instrumentos que poderá usar para substituir a empresa e admite preocupação.
  • 03/08/2020 – De acordo com a FUP, um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão on-line realizado na última sexta-feira (01/08), três plataformas da Petrobras na Bacia de Campos, por US$1,45 milhão. As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes. O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.
  • 04/08/2020 - Desde que a direção da Petrobras anunciou um plano de venda de oito refinarias até o final de 2021, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro/SP) João Antonio de Moraes prevê que os brasileiros, já nos próximos anos, perceberão a “verdadeira tungada que estão tomando do governo nesse entreguismo nunca antes visto no país”. Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, no Jornal Brasil Atual, o ex-coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertou que o governo Bolsonaro está “passando a boiada” também na área do petróleo. De acordo com Moraes, a soberania do país corre sério risco. E as privatizações terão consequências também sobre o desenvolvimento do país e da própria Petrobras.
  • 13/08/2020 - Os senadores aprovaram, por votação simbólica, o projeto que muda regras de distribuição de recursos obtidos pela União com a exploração do pré-sal em área de partilha. O texto que o Plenário chancelou é o mesmo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março, que analisou mudanças feitas pelos deputados. A matéria segue agora à sanção presidencial. O projeto prevê distribuição de 30% dos recursos para o Fundo Social, 30% para fundos dos estados e municípios, 20% para a União aplicar em saúde e educação e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), um fundo criado pelo projeto. Atualmente, os recursos arrecadados pela União com o pré-sal vão integralmente para o Fundo Social, que investe em educação, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia.
  • 20/08/2020 - A Petrobras informou que vai aumentar os preços médios do diesel em 5% e os da gasolina em 6% em suas refinarias, a partir de sexta-feira (21/08).
  • 26/08/2020 - O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a proposta de venda da integralidade de sua participação remanescente de 37,5% no capital social da Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora), por meio de uma oferta pública secundária de ações. Em nota, a Petrobras informou que o momento para o lançamento da oferta será definido posteriormente. Segundo a petroleira, a decisão está sujeita às condições de mercado, à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço, e à análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dos demais órgãos reguladores e autorreguladores, nos termos da legislação aplicável, entre outras condições.
  • 01/09/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório do gás natural, que abre espaço para exploração privada. O texto-base do projeto de lei foi aprovado por 351 votos a favor e 101 contra e, entre outros pontos, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
  • 02/09/2020 - A Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União, uma medida provisória para a retomada da futura usina nuclear de Angra 3, inclusive por agentes privados. A Medida Provisória 998, editada pelo Ministério de Minas e Energia, permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado a pasta, autorize a exploração da usina por meio de outorga. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
  • 11/09/2020 - Bolsonaro decidiu estender a medida que zera o imposto de importação sobre o etanol dos Estados Unidos. A taxa de 20% sobre 187,5 milhões de litros originados no país foi cortada por 90 dias. O governo já havia liberado a importação de uma cota de 750 milhões de litros de etanol americano sem o imposto de importação de 20%, medida que venceu no último dia 31. A nova liberação teve participação do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que convenceu Bolsonaro a fazer mais um agrado ao presidente Donald Trump, que disputa as eleições em novembro.
  • 16/09/2020 - A Petrobras estaria vendendo peças em uso nas suas unidades como se fossem sucata. Pior: de 9.800 itens que a estatal se desfez desde junho, 980 possuem pedidos de compra emitidos e 1.162 estão em análise para serem adquiridos novamente. A denúncia foi feita pelo Sindipetro Unificado SP, que teve acesso exclusivo a dados internos da Petrobras por meio de uma fonte que preferiu não ser identificada.

A educação está sofrendo um verdadeiro desmonte no governo Bolsonaro. Os cortes drásticos de recursos federais, na ordem de 5,8 bilhões, afetaram todos os níveis de ensino (incluindo o ensino básico, cujo discurso inicial do governo era de que não haveria cortes de verbas), as políticas sociais de acesso à educação, programas de alfabetização, os programas de fomento à pesquisa e comprometeram a manutenção de prédios, laboratórios, bibliotecas etc. (há universidades, por exemplo, anunciando o encerramento do ano letivo, caso os cortes não sejam revertidos).

  • Adoção de uma política ideológica, com censura e perseguição a professores, estudantes e funcionários das instituições de ensino.
  • Redução da autonomia das universidades e institutos federais, com a nomeação de interventores e de reitores menos votados nas listas tríplices. Nos primeiros 9 meses de governo, Bolsonaro desprezou, nas eleições para reitorias, os candidatos mais votados, intervindo em, pelo menos, seis universidades.
  • Interferência ideológica no ENEM.
  • Militarização das escolas. Em discurso, Bolsonaro defendeu impor o modelo de escolas cívico-militares no ensino básico brasileiro.
  • Reajuste do piso salarial do Magistério menor do que o do salário mínimo.
  • Apresentação do Future-se, projeto que coloca a educação a reboque dos interesses do mercado, pois prevê que as universidades e institutos federais realizem obrigatoriamente a contratação de uma organização social para gerir atividades como ensino, pesquisa e inovação, ou seja, transfere a gestão acadêmica para o setor privado. O governo estuda, inclusive, aprovar o programa no Congresso via Medida Provisória.
  • Apresentação da proposta de ensino domiciliar, criticada por especialistas na área por seu caráter elitista, isolacionista e por colocar na família a total responsabilidade pela educação.
  • Revisionismo histórico da ditadura civil-militar.
  • Disputa ideológica interna no MEC entre seguidores de Olavo de Carvalho, militares e técnicos, gerando trocas frequentes de profissionais no órgão.
  • Bloqueio de recursos (no valor de R$ 348.471.498) destinados a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica.
  • Corte de R$ 94,4 milhões no PRONATEC, o que atinge diretamente as bolsas de permanência dos estudantes.
  • O sistema de avaliações no ensino básico teve cortado do seu orçamento cerca de R$ 35 milhões.
  • O MEC anunciou novo corte no orçamento da CAPES, órgão responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado do país. O orçamento para 2020 prevê apenas R$ 2,2 bilhões para a instituição, quase metade do valor previsto para 2019, R$ 4,3 bilhões. Em 2019, a instituição já sofreu com o contingenciamento de recursos realizado pelo governo e precisou congelar milhares de bolsas que deveriam ter sido ofertadas a novos pesquisadores. O valor projetado para o orçamento de 2020 é insuficiente para garantir as bolsas que já são ofertadas.
  • Risco de interrupção das atividades do CNPq, pois os cortes do governo inviabilizaram o pagamento das bolsas do programa em 2019.
  • Bolsonaro determinou a censura a qualquer discussão sobre gênero nas escolas públicas de ensino fundamental.
  • Em 6 de setembro de 2019, Bolsonaro assinou medida provisória que criou uma carteirinha estudantil digital. Considerada como uma retaliação aos protestos contra os cortes de verbas na educação, que mobilizou estudantes do Brasil inteiro, a chamada “ID Estudantil” valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior. Bolsonaro não esconde que o objetivo é esvaziar o financiamento das organizações estudantis.
  • O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2020 estabelece uma queda de 54% nos recursos destinados à infraestrutura da educação básica.
  • Em setembro de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a preparação de uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino, mais uma vez, cerceando a liberdade e a autonomia no ensino superior.
  • O Ministério da Educação anunciou, em 20 de setembro de 2019, que planeja retirar a necessidade de empresas juniores e universidades de passar por licitações públicas para serem contratadas pelo Poder Público.
  • Em entrevista para o Estadão no dia 23 de setembro de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que vai exigir a contratação de professores e técnicos sem concurso público para as universidades federais que aderirem ao programa “Future-se”, abrindo brecha para aparelhar as instituições e acabar com a estabilidade de docentes e pesquisadores.
  • O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enviou um ofício a todas as escolas públicas do país, com orientações que, na verdade, são mais uma tentativa de censura, uma vez que a lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.
  • Na abertura do Fórum Nacional de Ensino Superior, em 26 de setembro de 2019, o ministro da Educação respondeu de forma grosseira a um questionamento do presidente do Semesp (entidade que representa os donos de faculdades particulares) sobre a política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies), afirmando que não fará nada pelas instituições privadas neste sentido e que eles terão que se virar.
  • O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai gastar, somente em 2020, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas militares em 54 instituições de ensino. Cada unidade receberá R$ 1 milhão para arcar com infraestrutura e pagamento de pessoal. Até o início de outubro de 2019, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao projeto.
  • Especialistas denunciaram que o governo Bolsonaro tem promovido, desde o seu início, um desmonte na política de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Exemplos disso são: a dissolução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI); o fato de as estratégias e princípios da EJA pouco aparecerem no desenho atual da Política Nacional de Alfabetização; a extinção, em abril de 2019, da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), que reunia representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para assessorar a política de EJA no MEC; entre outros.
  • Em 09/10/2019, Bolsonaro vetou a lei que previa serviços de psicologia e de serviço social nas escolas.
  • Em 09/10/2019, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Ministério da Educação realize nova Consulta Pública sobre o programa Future-se, obedecendo as regras próprias estabelecidas pela legislação na área, porque o procedimento já realizado pelo ministério para ouvir população descumpriu a lei.
  • O governo Bolsonaro suspendeu os investimentos na ampliação das escolas de tempo integral previstos para 2020. A informação foi repassada pelo Ministério da Educação aos secretários estaduais de Educação em setembro de 2019.
  • Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro estuda fundir a Capes ao CNPq, e que, inclusive, há uma medida provisória pronta para decretar a fusão das agências, aguardando apenas a assinatura do presidente.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ameaçou a reitora da UnB, dizendo que deseja colocar a polícia dentro do campus da universidade.
  • Em 03/11/2019, data de realização do ENEM, a página oficial do Ministério da Educação (MEC) no Twitter fez uma postagem com o horário errado de abertura dos portões para a realização das provas. No mesmo dia, vazaram na Internet fotos do caderno de questões da prova.
  • Em 07/11/2019, o Estadão divulgou que o MEC vai aumentar a nota de universidades particulares que oferecerem espaços ociosos ao governo para estender a jornada de alunos do ensino básico.
  • Em 15/11/2019, em uma série de tuítes no dia que marcou 130 anos da proclamação da República, o ministro da Educação celebrou a monarquia brasileira e comemorou o “primeiro golpe de estado no Brasil”.
  • Em 22/11/2019, o ministro da Educação atacou a UNE, chamando-a de máfia e anunciou o lançamento das novas carteirinhas estudantis digitais. Em mais uma atitude grosseira, no dia 25/11/2019, o ministro mandou a UNE fazer cachimbos para compensar as perdas com a carteirinha.
  • O ministro da Educação exonerou dois coordenadores da equipe de alfabetização do Ministério. O primeiro a ser exonerado, no dia 22/11/2019, foi Renan de Almeida Sargiani, que ocupava o cargo de coordenador-geral de Neurociência Cognitiva e Linguística em uma diretoria na Sealf (Secretaria de Alfabetização). Em 26/11/2019, foi exonerada Josiane Toledo Ferreira Silva, coordenadora-geral de Avaliação Pedagógica em diretoria da Sealf.
  • Em 24/11/2019, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do Ministério da Educação, ignorou as próprias regras, para aprovar um novo doutorado em uma universidade privada controlada por empresário ligado ao ministro Abraham Weintraub.
  • Em 27/11/2019, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, e as escolas públicas de educação básica continuarão tendo atendimento de psicólogos e assistentes sociais.
  • Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro publicou um Decreto abrindo caminho para a privatização de creches e estabelecimentos da rede pública de ensino nos estados e municípios.
  • Em 27/11/2019, a Capes alterou o nome da plataforma criada para professores buscarem cursos de aperfeiçoamento profissional, retirando o nome do educador Paulo Freire, que era homenageado.
  • Em 29/11/2019, o ministro da Educação anunciou a saída do MEC das discussões sobre educação do Mercosul.
  • Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar os projetos de lei que tratam sobre o Escola sem Partido.
  • Em 09/12/2019, o blogueiro bolsonarista ligado à rede de fake news do governo, Allan dos Santos, anunciou que o canal público TV Escola, administrado pelo Ministério da Educação, terá em sua programação episódios da produtora “Brasil Paralelo”, que prega a versão de Olavo de Carvalho sobre diversos temas políticos relacionados ao país.
  • Em 10/12/2019, foi divulgado o relatório anual Free to Think, desenvolvido pela rede internacional Scholars at Risk, que monitora a perseguição a acadêmicos e a universidades em todo o mundo, e o Brasil ganhou destaque na publicação, por conta da política adotada pelo atual governo de Bolsonaro.
  • Em 11/12/2019, o ministro da Educação esteve presente na Câmara para atender convocação para esclarecer as afirmações que fez recentemente de que nas universidades públicas têm plantações de maconha. Weintraub fez inúmeros ataques à esquerda, ao PT e ao comunismo, chorou, voltou a acusar as universidades de terem plantações de maconha e afirmou que está no Ministério da Educação para defender a classe média.
  • Em 11/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu um modelo de escola por separação de gênero. Meninas em uma sala, meninos em outra. Além disso, ele alegou que o modelo misto é defendido por feministas.
  • Em 12/12/2019, Weintraub mandou retirar a exposição com vários painéis com fotos, imagens e textos que contam a história da educação no Brasil e da própria criação do ministério do túnel que liga o prédio principal do MEC ao seu anexo. No mesmo dia, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai acabar com a TV Escola, já que o ministro não vai renovar o contrato de gestão com a Fundação Roquette Pinto. Em 13/12/2019, o ministro da Educação despejou a TV Escola do prédio do MEC.
  • Em 16/12/2019, Bolsonaro chamou o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, de energúmeno e afirmou que a TV Escola deseduca.
  • Em 20/12/2019, a Rede Brasil Atual divulgou que Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, estão acabando com a participação do governo federal na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dos R$ 54,4 milhões destinados ao programa em 2019, apenas R$ 1,5 milhão foi aplicado, valor que equivale a 2,8% do total.
  • Em 21/12/2019, o governo federal anunciou o desejo de reduzir até pela metade o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 2021. O programa ajuda o acesso à universidade e chegou a oferecer 732 mil contratos há cinco anos. Agora, com a medida do governo, pode cair para 54 mil em 2021, o que representa a metade dos contratos ofertados nos últimos anos. Também foram aprovadas, no conselho gestor, mudanças que tornam mais rígida a concessão de bolsas.
  • Em 25/12/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória alterando o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia universitária ao eliminar a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica.
  • Em 27/12/2019, a emissora TV Escola anunciou ao menos 70 demissões resultantes da ausência de renovação do contrato com o Ministério da Educação. A emissora fechará devido à impossibilidade de funcionamento sem a verba governamental.
  • Em 27/12/2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou notificar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que apresentasse explicações sobre declarações ofensivas à União Nacional dos Estudantes (UNE). A decisão atendeu a um pedido da própria UNE, que moveu uma interpelação judicial contra Weintraub no STF após o ministro acusar a entidade de ser uma “máfia”, durante fala que ocorreu no lançamento das carteirinhas digitais pelo MEC.
  • Em 28/12/2019, o Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2020. O número de vagas vai diminuir para quase metade do atual. A pasta informou que as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. Além disso, com a mudança das regras, o MEC vai poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano.
  • Em 30/12/2019, o Censo Escolar realizado pelo Inep divulgou os seguintes dados da educação em 2019: As matrículas no ensino médio em escolas públicas no Brasil caíram em 2019 e tiveram o pior desempenho entre todas as etapas do ensino básico em relação ao verificado em 2018. Foram 6.192.819 alunos matriculados no ensino médio. O número é 4,34% inferior ao registrado em 2018. A queda nas matrículas também foi verificada no ensino fundamental (etapa que vai do 1º ao 9º ano) e na educação de jovens e adultos (EJA).
  • No final de 2019, quando a universidade já se encontrava em recesso, o governo Bolsonaro lançou o Decreto 10185/19, extinguindo 27,5 mil cargos e vedando concursos para 68 profissões.
  • Em 03/01/2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos precisariam mudar. Para ele, os volumes têm “muita coisa escrita” e é preciso “suavizar”. Além disso, a partir do momento em que forem feitos por sua gestão, em 2021, os livros irão conter a bandeira do Brasil e o hino nacional.
  • Em 09/01/2020, o ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que iria encaminhar ao Congresso, após o período de recesso, uma proposta de Emenda Constitucional para reformulação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), com o intuito de que as discussões sobre o fundo começassem do zero, apesar de os parlamentares estarem debatendo o tema há meses.
  • Em 16/01/2020, o Brasil 247 divulgou que o edital emergencial da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para financiar pesquisas sobre as consequências do vazamento de óleo no litoral do Nordeste estava com seu resultado atrasado há quase um mês por falta de dinheiro. A Capes pertence ao Ministério da Educação. Pesquisadores estavam abandonando o projeto, ou buscando outras instituições para arcar com os gastos, porque o ministro da Educação atrasou o edital.
  • Em 18/01/2020, um dia depois de dizer que o Enem 2019 foi o melhor de todos os tempos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu erros na correção das provas. Ele revelou que alguns estudantes tiveram o gabarito trocado e, por isso, receberam uma nota errada. No mesmo dia, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, admitiu que até 30 mil candidatos podiam ter sido prejudicados pela falha na contabilização dos pontos da prova do Enem. No entanto, os alunos prejudicados tiveram apenas 24 horas para reclamar ou questionar suas notas.
  • Em 20/01/2020, o Estadão divulgou que o número de pedidos para recorreção da prova do Enem chegou a 60 mil, quantidade dez vezes maior do que havia sido anunciado por Weintraub. No mesmo dia, a BBC News Brasil divulgou que, além dos erros nas notas, os problemas da edição de 2019 da prova começaram em 1º de abril, com o anúncio da falência da gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão do Enem desde 2009. Vinte dias depois, o governo anunciou a contratação de uma nova gráfica às pressas, sem licitação. A substituta foi a Valid Soluções S.A., que foi acusada pelo ministério da Educação de ser responsável pelos erros nas notas. Além da contratação da gráfica sem licitação e do erro nas correções, o Inep trocou quatro vezes de titular, e a diretoria responsável pela prova ficou sem titular por meses. Somado a tudo isso, o Enem 2019 também teve o vazamento de uma das páginas do primeiro dia de provas.
  • Em 22/01/2020, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao governo Bolsonaro que fossem suspensas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O pedido se baseou nas inúmeras irregularidades que ocorreram durante a realização do Enem 2019.
  • Em 23/01/2020, o governo Bolsonaro já respondia a nove ações judiciais por conta dos erros nas notas do ENEM 2019.
  • Em 24/01/2020, o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado novo presidente da Capes. Evangélico, ele defende o criacionismo em contraponto à teoria da evolução.
  • Em 24/01/2020, o MPF ingressou na Justiça Federal para pedir a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a alteração dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Em 22/01, o MPF havia solicitado que o MEC suspendesse as inscrições do Sisu, em consequência dos inúmeros erros identificados nas correções do Enem. No entanto, o governo federal ignorou.
  • Em 24/01/2020, A Folha de S. Paulo divulgou uma portaria do Ministério da Educação, publicada na virada do ano, na qual um artigo, em particular, limita o número de participantes em congressos nacionais e internacionais, permitindo, no máximo, dois representantes.
  • Em 26/01/2020, O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília disse ter verificado redução no número de vagas reservadas a candidatos com deficiência no Sisu, o que é irregular, e solicitou esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
  • Em 28/01/2020, o MEC divulgou, por alguns minutos, a lista com os selecionados no Sisu, no site do sistema, apesar da decisão judicial que suspendeu a divulgação. Em nota, o ministério admitiu o erro.
  • Em 29/01/2020, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atender um recurso do governo federal e liberar a divulgação dos dados do Sisu, a UNE denunciou um novo erro do MEC no processo de inscrição do sistema. De acordo com a entidade, os alunos não estavam conseguindo optar pela lista de espera do sistema, que é liberada quando o estudante não consegue nota o suficiente para passar na primeira chamada dos cursos.
  • Em 29/01/2020, funcionários do MEC, de forma anônima, denunciaram que os resultados do ENEM 2019 não eram seguros. Eles disseram que o Inep refez a conferência dos desempenhos dos participantes, mas não recalculou a proficiência dos itens usados nas provas do exame, o que não daria segurança aos resultados.
  • Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tirou do “túnel do tempo” que fica no prédio do MEC a exposição com 40 painéis que contavam a história recente do ministério e transformou o local num culto exclusivo à sua gestão.
  • Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou a informação de que o MEC travou a nomeação de 19,5 mil servidores que seriam contratados por universidades e institutos federais para alocação em postos que ficarão vagos em 2020. Tais vagas já estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
  • Em 11/02/2020, em depoimento à Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub voltou a afirmar que “nenhum aluno foi atingido” com erros do MEC no Enem de 2019 e ainda culpou alunos, “militantes” e imprensa por espalhar fake news sobre a prova nas redes sociais.
  • Em 13/02/2020, a Carta Capital denunciou que a Universidade Nacional de Brasília recebeu a notícia de que um “oficial de inteligência” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuava como vigilante no campus da instituição. Segundo reportagem, a chegada do agente à universidade aconteceu por meio dos dados oferecidos no “programa de descontos” promovido pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Não se sabe ao certo quando o agente foi lotado na universidade, mas desde que Abraham Weintraub chegou ao Ministério da Educação, a UnB tem sido alvo do governo.
  • Em 13/02/2020, o portal G1 divulgou que o investimento do governo Bolsonaro em creches e pré-escolas foi o mais baixo em 10 anos. Segundo a reportagem, em 2019, foram repassados a prefeituras de todo o país R$ 307,8 milhões, o que representa 33% de queda comparado a 2018.
  • Em 17/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que os cortes de bolsas da Capes para pós-graduação feitos pelo governo Bolsonaro em 2019 atingiram mais cursos do Nordeste, de áreas como engenharia, educação e medicina.
  • Em 18/02/2020, o Estadão divulgou que o Ministério da Educação determinou que as universidades e institutos federais de todo o país não pagassem aos professores horas extras, adicional noturno e aumento de salário, em mais uma ação de desmonte dessas instituições.
  • 20/02/2020 - O decreto nº 20.252 reorganizou a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enfraquecendo programas importantes para o desenvolvimento dos Movimentos Sem Terra e Quilombolas. Na reestruturação, o governo extinguiu a Coordenação responsável pela Educação do Campo. Assim, ficou inviabilizada a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, voltado para a formação de estudantes do campo.
  • Em 02/03/2020, o ministro da Educação usou suas redes sociais para afirmar que o Ministério da Educação vai fazer uma “limpeza” nos livros didáticos.
  • Em 02/03/2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, encaminharam nota técnica ao Congresso Nacional, criticando a Medida Provisória 914, encaminhada pelo governo Bolsonaro, que dispõe sobre a escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso para se tornar efetiva. A tradição que se mantinha para a nomeação de reitores era de que o presidente sancionasse a indicação do primeiro colocado na lista tríplice para um mandato de quatro anos. O documento era elaborado pelo colegiado das instituições, compostos por professores, funcionários e estudantes da instituição. Com a MP fica definido que o presidente possa escolher qualquer um dos três nomes, não necessariamente o mais votado pela comunidade acadêmica, o que pode alçar ao cargo um candidato que não tenha amplo apoio e reconhecimento da comunidade acadêmica.
  • 06/03/2020 – Em edital para compra de livros, o MEC retirou a exigência de que livros didáticos seguissem princípios democráticos.
  • 06/03/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou os materiais escolares que o ministério da Educação enviará para as escolas dos municípios do Brasil. O ministro mostrou os kits e pediu para que as pessoas pressionassem os prefeitos e governadores para se incluírem no programa. O material, no entanto, foi fabricado e distribuído pela empresa Brink Mobil, que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema que desviou 134,2 milhões de reais em dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba.
  • 07/03/2020 - O MEC e a Capes firmaram um protocolo de intenções que pode beneficiar uma instituição americana de coaching religioso. O acordo facilitaria a parceria da Florida Christian University com universidades brasileiras. A parceria foi realizada mesmo sem a Florida Christian ter passado pelos processos de cooperação internacional da Capes. Além disso, em 2016, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou que a entidade ofereceu irregularmente cursos de mestrado e doutorado via instituições privadas brasileiras.
  • 09/03/2020 - O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou uma representação aos ministros da Corte, alertando para que os prefeitos do País não adquirissem o kit de material escolar criado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Ministério Público junto ao TCU solicitou que a Corte apurasse indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação que pretendia adquirir mais de três milhões de kits escolares. Furtado recomendou que os prefeitos e demais entes públicos não destinassem recursos para essa finalidade, uma vez que “estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção”.
  • 02/04/2020 - Capes admitiu erro que cortou 6.000 bolsas, após criar novo modelo de concessão.
  • 08/04/2020 - A deputada e relatora do Fundeb, professora Dorinha (DEM), quis aproveitar a política do isolamento social e as escolas fechadas para aprovar a adoção do “homeschooling” no país, que é a controversa prática da educação familiar, na qual as crianças são ensinadas pelos pais. A deputada tem o apoio da ministra Damares Alves, uma entusiasta da ideia e com quem troca ideias.
  • 19/03/2020 - No auge da crise da pandemia do coronavírus, o governo se aproveitou das atenções focadas no trabalho de prevenção e tentativa de controle da doença, para continuar agindo e assaltando os direitos nos campos da Educação e outras áreas. A comunidade acadêmica, notadamente as áreas da pós-graduação, foi surpreendida com mais uma medida da CAPES, (leia-se Abrahm Weintreiub), com um corte enérgico nas bolsas de pesquisa dos cursos de mestrado e doutorado - por meio da Portaria 34/2020, de 09 de março, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES). Esta nova portaria, que alterou de forma significativa as regras de distribuição de bolsas que haviam sido divulgadas recentemente (por meio das portarias CAPES nº 18 e 20, de 20 de fevereiro de 2020 e no 21, de 26 de fevereiro de 2020), irá ocasionar uma severa perda de bolsas nos programas de pós-graduação, independentemente da nota ou região a que se destinam. As primeiras portarias, que já estabeleciam cortes de bolsas na maioria dos programas, foram substituídas por uma ainda mais rígida.
  • 09/04/2020 - O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo, pediu demissão. Após comunicar a decisão ao ministro, o secretário informou a interlocutores que se afastaria por questões pessoais e para se dedicar a projetos próprios. Macedo era um dos poucos quadros atuais do MEC que recebia o apoio do setor educacional. Nos bastidores, o comentário foi de que Macedo não suportou algumas medidas empreendidas por Weintraub.
  • 14/04/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar o crime de racismo que o ministro cometeu ao publicar declarações intoleráveis e que desrespeitavam o povo chinês em suas redes sociais. A manifestação da PGR aconteceu após representação enviada pelo PSOL ao órgão, solicitando a instauração de inquérito contra o ministro.
  • 17/04/2020 - Foi publicada no Diário Oficial da União a demissão do engenheiro João Luiz Filgueiras de Azevedo da presidência do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ele foi substituído por Evaldo Ferreira Vilela.
  • 20/04/2020 -  O ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou o servidor Josué de Oliveira Moreira, filiado ao PSL desde 2018, como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A decisão evidenciou mais uma tentativa de emparelhamento político das universidades públicas do país, já que Moreira não concorreu às eleições para o cargo no fim de 2019.
  • 20/04/2020 - A diretora de Avaliação da Capes, Sônia Nair Báo, pediu demissão do cargo por causa de desgastes com a presidência do órgão com as intervenções do MEC. O cargo que era ocupado por ela é um dos mais relevantes da Capes, responsável pela política de avaliação dos programas de pós-graduação.
  • 21/04/2020 - O Novo diretor de Avaliação da CAPES, o professor de Biologia Celular da UnB, Marcelo Hermes-Lima, professor da UnB, gravou vídeo onde confessou seu amor ao presidente Bolsonaro. Hermes-Lima faz parte de um grupo de professores universitários bolsonaristas que lançou, em julho de 2019, uma associação que pretende influenciar dentro das salas de aula. Críticos da esquerda, os docentes defendem pautas conservadoras e organizam eventos para divulgar o movimento Docentes Pela Liberdade (DPL).
  • 27/04/2020 - O Ministério Púbico Federal (MPF) anunciou a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade da indicação do novo reitor temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Ele foi nomeado para o cargo pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, no último dia 20 de abril. Moreira não participou da tradicional consulta à comunidade acadêmica — uma espécie de eleição interna — que normalmente leva à indicação do ocupante do cargo.
  • 29/04/2020 - Medida publicada pelo CNPq proibiu que qualquer uma das 25.000 bolsas de iniciação científica previstas entre agosto de 2020 e julho de 2021, através do PIBIC, sejam preenchidas pelas ciências humanas. Tratou-se de um grande ataque que quer atingir o coração das pesquisas nas ciências humanas, com o fim de frear qualquer debate sério sobre a realidade social no país.
  • 30/04/2020 - Os três pró-reitores de Pesquisa da USP, da Unesp e da Unicamp divulgaram uma carta aberta, em nome do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), em que expressaram a preocupação quanto a mudanças na recente chamada do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic).
  • 01/05/2020 - A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, suspendeu a nomeação do reitor Pro Tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué de Oliveira Moreira e deu um prazo de 24 horas para que o Ministério da Educação nomeasse o reitor eleito José Arnóbio de Araújo para o cargo.
  • 01/05/2020 – A imprensa divulgou que o MEC ministrou um curso de capacitação para profissionais do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, entre 10 e 13 de dezembro de 2019 e, entre os conteúdos apresentados como material de apoio, um vídeo chamou atenção. Nele, uma policial tenta conter a turma de crianças numa sala de aula. Diante da frustração, a militar dá um tiro para cima.
  • 06/05/2020 - O Ministério da Educação confirmou que vai ter Enem nos dias 1º e 8 de novembro. De acordo com professores e alunos, no entanto, essa decisão não leva em conta o cenário de isolamento social, decorrente da pandemia de coronavírus, e as dificuldades que os estudantes estão enfrentando para seguir com a rotina de ensino e poder realizar o Exame Nacional do Ensino Médio em boas condições.
  • 19/05/2020 - O governo Bolsonaro utilizou o perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) no Twitter para fazer campanha contra o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio à pandemia do coronavírus.
  • 19/05/2020 - O Plenário do Senado aprovou, por 75 votos a 1, o projeto que suspendeu a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020). Na prática, o projeto adiou a realização do Enem de 2020 em virtude da pandemia de covid-19. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
  • 20/05/2020 – Ministério da Educação anunciou o adiamento do ENEM 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus, e o exame será realizado entre 30 e 60 dias após a data inicialmente prevista.
  • 28/05/2020 – Saiu, no diário Oficial da União, o despacho presidencial que encaminhou para o Congresso o projeto privatista “Future-se”, que pretende entregar aos empresários da educação privada as universidades e institutos federais no Brasil.
  • 10/06/2020 - Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permitiu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. A MP foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) e já está em vigor. Oito partidos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a medida (PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, Partido Verde e Cidadania).
  • 12/06/2020 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), devolveu a Bolsonaro a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para as universidades federais em meio à pandemia. Após a devolução, o governo revogou a medida.
  • 13/06/2020 – A imprensa repercutiu que Abraham Weintraub acabou sendo salvo no cargo de ministro da Educação pelo lobby de Carlos e Eduardo Bolsonaro. Entre agradar os militares e autoridades do Congresso e do STF, Bolsonaro ficou com os filhos e com o auxiliar incendiário.
  • 18/06/2020 - O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou portaria publicada em maio de 2016, que exigia que as Universidades Federais promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação. O texto previa que as Instituições Federais de Ensino Superior apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado, e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido. Além disso, a portaria dizia que o Ministério da Educação, por meio de um grupo de trabalho, monitoraria as ações propostas no documento.
  • 18/06/2020 - Abraham Weintraub deixou o ministério da Educação e foi indicado pelo governo Bolsonaro para ocupar um cargo no Banco Mundial. A indicação de Weintraub para a diretoria-executiva do Banco Mundial, no entanto, tem que passar formalmente pela aceitação de outros oito países que são representados pelo Brasil.
  • 18/06/2020 - O Ministério Pública Federal (MPF) anunciou que instaurou um inquérito para apurar a portaria publicada pelo ex-ministro da Educação contra as cotas na pós-graduação. Parlamentares do Congresso Nacional também informaram que tentarão tornar sem efeito a medida tomada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou uma portaria sobre cotas para negros e indígenas em pós-graduações. Pelo menos dois projetos foram protocolados, um na Câmara e outro no Senado.
  • 22/06/2020 - O ministro do STF, Gilmar Mendes, deu 48 horas para que a Advocacia-Geral da União apresentasse informações sobre a portaria que revogou o estímulo a ações afirmativas em cursos de pós-graduação.
  • 23/06/2020 - O Ministério da Educação anulou a decisão do ex-ministro Abraham Weintraub de suspender a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação. A nova portaria foi assinada pelo ministro interino, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
  • 25/06/2020 - Anunciado por Bolsonaro como novo ministro da Educação, o economista Carlos Alberto Decotelli já teve uma licitação bilionária suspensa pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraude quando ele era presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Publicado em 21 de agosto de 2019, o edital de R$ 3 bilhões previa a compra de computadores, notebooks, projetores e lousas digitais para alunos das redes públicas de ensino estaduais e municipais, mas o relatório da CGU apontou que a licitação incluía uma quantidade muito maior de equipamentos do que aquela que seria necessária.
  • 25/06/2020 - A nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação no lugar de Abraham Weintraub não repercutiu bem entre entidades que representam estudantes e trabalhadores da educação. Militar da reserva da Marinha, Decotelli foi presidente do FNDE durante o primeiro ano de mandato de Bolsonaro e, apesar de ter presidido o órgão, é mais ligado ao setor financeiro e militar, sendo próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes.
  • 26/06/2020 - O reitor da Universidade Nacional de Rosário, da Argentina, Franco Bartolacci, desmentiu publicamente Bolsonaro, ao afirmar que o novo ministro da Educação do Brasil, Carlos Alberto Decotelli, não possui doutorado em sua instituição.
  • 29/06/2020 - O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, teve sua posse adiada. O evento aconteceria na terça-feira (30/06), mas agora está sem data. O adiamento aconteceu após virem à tona inconsistências em seu currículo.
  • 29/06/2020 - A Universidade de Wuppertal, na Alemanha, desmentiu informação trazida pelo ministro da Educação de Bolsonaro, Carlos Decotelli, de que ele teria obtido o título de pós-doutorado na instituição. O comunicado foi enviado pela assessoria de imprensa da universidade à coluna de Diogo Schelp no UOL.
  • 30/06/2020 – Carlos Alberto Decotelli pediu demissão do cargo de ministro da Educação, após uma série de fraudes sobre a sua formação virem à tona.
  • 03/07/2020 – Segundo a coluna Radar, da Veja, Bolsonaro vai nomear Renato Feder para comandar o Ministério da Educação. Feder é secretário de Educação do governo do estado do Paraná, governado por Ratinho Junior (PSD), e é visto por aliados do governo como um nome apaziguador. Próximo ao Centrão, Feder é empresário e chega ao Planalto através da indicação do empreiteiro Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa.
  • 03/07/2020 - A provável indicação de Renato Feder para o Ministério da Educação irritou parcelas de apoiadores de Bolsonaro. Entre os insatisfeitos estão os evangélicos e a ala ideológica, que segue as ideias do escritor Olavo de Carvalho. Tão logo a nomeação foi apontada como possibilidade, a "ala ideológica" de bolsonaristas começou uma campanha nas redes sociais para que Feder não seja oficializado no cargo.
  • 09/07/2020 – O Globo divulgou que a equipe econômica do governo Bolsonaro quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
  • 10/07/2020 - A nova composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), trouxe um nome ligado ao escritor Olavo de Carvalho: Tiago Tondinelli, que foi aluno do escritor e chefe de gabinete do ex-ministro da Educação Ricardo Velez Rodriguez. Tondinelli é um dos sete nomeados para compor a Câmara de Educação Básica. A duração do mandato é de quatro anos, portanto, além do atual mandato de Bolsonaro.
  • 10/07/2020 - Bolsonaro anunciou o pastor Milton Ribeiro para o comando do Ministério da Educação (MEC). Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro em um ano e meio de gestão. Logo que o nome foi anunciado, inúmeras notícias negativas e falas polêmicas do pastor foram divulgadas pela imprensa, como a defesa de castigo em crianças e a afirmação de que universidades ensinam “sexo sem limites”. Ribeiro apagou essas falas de suas redes, o que sinaliza a consciência de que são criminosas e falsas.
  • 10/07/2020 - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular as nomeações realizadas por Bolsonaro para a composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), através de uma lista de nomes ligados a Olavo de Carvalho, indicados pelo ex-ministro e atual fugitivo do Brasil, Abraham Weintraub.
  • 15/07/2020 - O secretário da Educação da capital paulista, Bruno Caetano, denunciou que o governo Bolsonaro desautorizou uso de verba da merenda escolar para compra de alimentos por famílias pobres.
  • 17/07/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele deseja que seja implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância. Guedes, pretende deslocar R$ 6 bilhões em recursos do Fundeb para a criação de um programa de “vouchers” que vai inflar os recursos da rede privada de ensino.
  • 18/07/2020 – O Estadão informou que a ideia de acabar com o incentivo a políticas de inclusão racial em cursos de pós-graduação de instituições federais partiu do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Guimarães Aguiar Neto. A medida chegou a ser assinada em 18 de junho, às vésperas de Abraham Weintraub deixar o Ministério da Educação. Pressionado, o governo recuou na semana seguinte, já após a saída do ex-ministro, e manteve o incentivo às cotas.
  • 18/07/2020 - O governo federal encaminhou a líderes partidários da Câmara um texto com sugestões de mudanças no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prorrogação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente. O começo da votação está marcado para segunda-feira (20/07) e deve se estender até a terça-feira (21/07). Entre as principais mudanças almejadas pelo governo está a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. Outro ponto é a divisão de metade da ampliação da participação da União para bancar parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família elaborado pelo governo.
  • 21/07/2020 – Deputados da oposição denunciaram nas redes sociais que o Centrão e aliados do governo Bolsonaro estavam tentando obstruir a votação do Fundeb na Câmara. Apesar das investidas de apoiadores do governo, o relatório do novo Fundeb foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contra. O texto, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), recebeu o apoio de entidades estudantis e de profissionais de educação e chegou a ser boicotado pelo governo Bolsonaro. Em seu relatório, Dorinha Seabra incluiu no texto alguns pedidos do governo, sem grandes mudanças. O documento garantiu o aumento de 23% da participação do Governo Federal no fundo e a manutenção do instrumento CAQ (Custo Aluno-Qualidade), além disso o fundo se tornou permanente e constitucional.
  • 31/07/2020 - O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil em uma ação coletiva movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). O processo se deu após uma entrevista dada por ele ao programa 7 Minutos com a Verdade onde afirmou que as universidades públicas têm “extensivas plantações de maconha”. De acordo com a decisão da juíza Silvia Figueiredo Marques, a fala caracteriza ofensa à coletividade dos estudantes. A magistrada também afirmou que, por diversas vezes, o então ministro fez afirmações sem embasá-las em provas, “que, por óbvio, visavam denegrir a imagem dos estudantes”.
  • 03/08/2020 – A Revista Fórum repercutiu que, em resposta a um requerimento da Comissão Externa da Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex-MEC), da Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação assumiu que desconhece a realidade do alcance do ensino remoto no País. “Este Ministério não dispõe de informações acerca do número de alunos da rede pública de ensino do país que estão tendo tele-aulas e aulas on-line até o momento”, disse o MEC em ofício.
  • 07/08/2020 – O portal UOL repercutiu que o Ministério da Educação vai cortar parte do orçamento de despesas discricionárias de universidades e institutos federais em 2021 em comparação com 2020. O valor deve chegar a R$ 1,4 bilhão, segundo informaram a pasta e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor. No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, no ano que vem, segundo o Ministério da Educação. O corte também foi confirmado pela Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior).
  • 07/08/2020 – O portal UOL repercutiu que o Ministério da Educação vai cortar parte do orçamento de despesas discricionárias em 2021 em comparação com 2020. O valor deve chegar a R$ 4,2 bilhões. O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor em relação a 2020. No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, no ano que vem, segundo o Ministério da Educação. O corte também foi confirmado pela Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior). O corte pode neutralizar o avanço obtido com o Novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
  • 12/08/2020 - O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei 368/2009, que regulamenta da profissão de historiador no Brasil. O projeto foi originalmente proposto pelo Senador Paulo Paim (PT/RS). O PL foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas no final de abril, Bolsonaro vetou integralmente o projeto, alegando, equivocadamente, que o mesmo viola a Constituição Federal ao restringir o livre exercício profissional, além de ofender a previsão constitucional de que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
  • 15/08/2020 - Mesmo depois de assumir o cargo de ministro da Educação, no dia 16 de julho, o pastor Milton Ribeiro continuou sendo o pastor titular da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, a qual lidera desde 1992. Através de plataformas de videoconferência como Zoom, ou mesmo por Whatsapp, Ribeiro participa de reuniões com outros pastores e até mesmo de cultos realizados pela igreja nos fins de semana.
  • 20/08/2020 – Segundo a Carta Capital, o governo Bolsonaro sinalizou que a disciplina de Educação Moral e Cívica deve retornar ao currículo escolar. Em live, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, afirmou que cartilhas direcionadas aos primeiros anos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) estão prontas e devem chegar às escolas em 2021.
  • 25/08/2020 – A Folha de S.Paulo informou que o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, ministro da Educação indicado por Bolsonaro, nomeou Inez Augusto Botelho para ocupar um cargo de assessoria no MEC, uma religiosa defensora da adoção de princípios bíblicos no ensino. Ela também é crítica a conteúdos de livros didáticos e à Base Nacional Comum Curricular.
  • 25/08/2020 - O senado aprovou a PEC 26/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator da matéria na Casa, senador Flávio Arns (Rede), manteve o relatório aprovado na Câmara em julho, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM). A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos. Nenhuma emenda foi apresentada.
  • 26/08/2020 - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou, durante aula magna a alunos do grupo Ser Educacional, que considera “um paradoxo” o atendimento educacional nas universidades federais brasileiras para “gente que poderia pagar os seus custos e está recebendo um ensino de graça, posteriormente não devolvendo nada para o País”. “Ouso arriscar que uns 60% que frequentam universidade federal têm condições de pagar. Um pagamento que eles fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens com ensino superior”, disse Mourão.
  • 27/08/2020 - O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 9908/19, que permite a intervenção arbitrária na nomeação e posse de diretores de CEFETs e escolas técnicas e agrotécnicas federais. O partido argumentou que a medida ofende a autonomia e a gestão democrática desses institutos, garantidos pela Constituição Federal. Pelo decreto questionado, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub interveio no CEFET do Rio de Janeiro e nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e em Santa Catarina.
  • 01/09/2020 - A bancada do PSOL na Câmara protocolou um requerimento de informações endereçado ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para solicitar dados, esclarecimentos e avaliações sobre a gestão do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A militarização do ensino público tem se propagado, sem que se conheçam evidências do seu impacto na qualidade do ensino público, ou que se explique a pertinência e a legalidade de empregar militares da ativa ou da reserva no desempenho de funções de gestão educacional estranhas à sua área de formação e atuação.
  • 09/09/2020 - Foi aprovado pelo Plenário do Senado o projeto de lei que concede uma ajuda financeira às instituições privadas de educação básica que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Aprovado pelos senadores por 75 votos a 1, o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb) e determina à União o repasse de R$ 3 bilhões aos municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio a essas escolas.
  • 10/09/2020 - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, ignorou completamente o conceito de Estado laico sob qual está o Brasil, de acordo com a Constituição, e envolveu a “crença em Deus” em um evento sobre políticas para a prevenção do suicídio, em Brasília. Segundo Ribeiro, que é pastor evangélico, jovens que não acreditam em Deus são “zumbis existenciais”. “Nós temos hoje no Brasil, motivados creio eu, meu diagnóstico, por essa quebra de absolutos e de certezas, verdadeiros zumbis existenciais. Não acreditam mais em nada, desde Deus a política. Eles não têm nenhuma motivação”, disparou.
  • 10/09/2020 – O portal G1 repercutiu que mesmo com a previsão de um orçamento maior em 2021, se comparado ao deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ainda planeja cortar R$ 994,6 milhões do total de recursos destinados às universidades e institutos federais de ensino. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O valor representa corte de 17,5% nas despesas "não obrigatórias" (discricionárias). Apesar do nome, elas não são "desnecessárias".
  • 14/09/2020 - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu início à Semana Freireana de Lutas pela Vida e pela Educação Pública. Uma iniciativa para promover o mês das jornadas latino-americanas em defesa do ensino gratuito, laico e emancipatório. E que também homenageia o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, que completaria 100 anos em 2021. O primeiro dia da agenda do evento foi marcado por uma intervenção artística em frente ao Ministério da Educação. Trabalhadores firmaram a letra “i” e levantaram placas com adjetivos ao MEC escritos com a inicial: incompetente, insensível, irresponsável e indiferente. Nas redes sociais, ocorreu, simultaneamente, tuítaço com a #MECincompetente. A campanha levanta críticas à retomada das aulas presenciais no atual estágio da pandemia e sem qualquer articulação de um plano que prevenção ao contágio por parte do ministério, assim como denuncia a redução dos investimentos na educação, apontando que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro do ano que vem vai agravar ainda mais uma série de desigualdades na educação. A Semana Freiriana segue até sábado (19/09) com previsão de novas mobilizações e debates virtuais.
  • 15/09/2020 - No próximo dia 20/09, encerra-se o mandato do reitor Rui Vicente Oppermann e da vice-reitora, Jane Tutikian, no comando da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o prazo para que o nome do novo reitor da instituição seja publicado no Diário Oficial da União. Oppermann e Tutikian encabeçaram a chapa vencedora na consulta interna à comunidade acadêmica, realizada em junho, o que garantiu a dupla o direito de ser indicada em primeiro lugar na lista tríplice encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Contudo, há algumas semanas o deputado federal Bibo Nunes (PSL) vem anunciando na imprensa que o nomeado será Carlos André Bulhões Mendes, terceiro colocado na eleição interna e na lista tríplice. Por lei, é prerrogativa do presidente da República definir os nomeados para o cargo de reitor das universidades federais a partir da lista tríplice encaminhada pelas instituições. Desde o governo Lula, o costume adotado pela Presidência era indicar o primeiro colocado da lista, mas não é o que tem acontecido durante o governo Bolsonaro. Em pelo menos 14 oportunidades desde o início da gestão, Bolsonaro decidiu pela nomeação de um reitor ou diretor de instituições federais de ensino que não encabeçava a lista tríplice ou sequer constava entre os nomes indicados a partir das consultas internas, o que vem sendo denunciado como uma forma de intervenção para colocar nos cargos apoiadores ou professores ligados a aliados políticos.
  • 16/09/2020 – Confirmando os anúncios do deputado Bibo Nunes, Bolsonaro nomeou o professor Carlos André Bulhões Mendes como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
  • 16/09/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra Rosa Weber, do STF, que envie para a primeira instância a notícia-crime de falsidade ideológica contra o ex-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. O professor é acusado de inserir informação falsa no currículo Lattes – plataforma que integra base de dados de instituições e docentes do País. Decotelli foi o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, substituindo Abraham Weintraub. O ex-ministro deixou o cargo antes mesmo de ser empossado após questionamentos de universidades brasileiras e estrangeiras sobre incongruências em seu currículo.
  • 17/09/2020 - Em live, Bolsonaro atacou professores e disse que, em casa, eles “não trabalham”. Segundo presidente, para eles “tá bom ficar em casa”, ignorando a infinidade de professores que enfrentam dificuldades durante a pandemia para dar aula online: “Ficam ouvindo sindicato de professores. Pessoal deve saber como que é composto a ideologia dos sindicatos dos professores pelo Brasil quase todo. É um pessoal de esquerda radical. Para eles tá bom ficar em casa, por dois motivos: primeiro eles ficam em casa e não trabalham, por outro colabora que a garotada não aprenda mais coisas, não volte a se instruir”. O presidente afirmou que já está combinando com Milton Ribeiro, o ministro da Educação, a volta às aulas: “Hoje mandei uma mensagem pro ministro Milton para se preparar e começar a orientar, já que a decisão é de governadores e prefeitos, para que se volte às aulas no Brasil. É inadmissível, perdemos o ano letivo”.
  • 22/09/2020 - A liberdade acadêmica de pesquisar e ensinar, em um ambiente com autonomia didática e científica nas universidades públicas, é garantida pela Constituição, mas está sob ameaça no Brasil. A conclusão foi de um relatório elaborado por um grupo de pesquisadores brasileiros, publicado neste mês pelo instituto GPPi (Global Public Policy Institute), baseado em Berlim, e repercutido pela Carta Capital. Os episódios que colocam a liberdade acadêmica em xeque variam de tipo e intensidade: ataques e ameaças de violência contra pesquisadores relacionados ao tema que estudam; abertura de processos disciplinares contra professores que incomodam o comando de suas universidades; ameaças e cortes orçamentários a projetos não alinhados; e discursos do presidente da República e ministros que deslegitimam a atividade acadêmica e instam apoiadores a denunciar professores. Segundo o relatório, a corrosão da liberdade acadêmica começou a acelerar na última campanha eleitoral, palco para o então candidato Bolsonaro disseminar uma retórica agressiva contra as universidades, que segundo o hoje presidente seriam focos de “doutrinação esquerdista”.
  • 23/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que os repasses de um empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial para apoiar a reforma do ensino médio no Brasil estão praticamente travados devido a incompetência da gestão do Ministério da Educação (MEC) no governo Bolsonaro. O contrato estabelece que os valores sejam enviados conforme os resultados. Em 2018 e 2019, US$ 72,5 milhões não foram enviados por falta de ações do MEC para alcançar as metas definidas no projeto financiado. Em 2018, o ministério ainda conseguiu obter US$ 40 milhões dos US$ 55 milhões previstos. Já em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, havia US$ 60 milhões programados, mas nenhum centavo foi desembolsado pela instituição internacional. Apenas em julho de 2020, foram repassados US$ 2,5 milhões.
  • 24/09/2020 - O ministro da Educação, pastor presbiteriano Milton Ribeiro, afirmou, em entrevista ao Estadão, que a retomada presencial das aulas e as dificuldades de acesso à internet dos estudantes brasileiros não são temas de sua responsabilidade. “Não é um problema do MEC, mas um problema do Brasil”, disse Ribeiro.

 

  • Antes mesmo de assumir a presidência, Bolsonaro questionou a formação dos médicos cubanos e impôs condições para a continuidade da atuação destes profissionais no Programa Mais Médicos, levando o governo de Cuba a encerrar a participação no programa e gerando uma crise na saúde pública que se agrava a cada dia.
  • Modificou a Política de Saúde Mental, privilegiando os interesses econômicos da indústria farmacêutica e da indústria de produção de manicômios.
  • O desmonte das políticas de saúde e a degradação do SUS foram criticados por seis ex-ministros da pasta, que lançaram um manifesto questionando propostas do atual governo, que incluem: as mudanças nas regras de lei de trânsito, como a dispensa do uso de cadeirinhas para bebês, a alteração no limite de velocidade nas estradas e ainda o número de pontos para ter a carteira de habilitação cassada — sugestões que podem trazer um aumento dos acidentes envolvendo veículos; as restrições de políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos; as mudanças no estatuto do desarmamento; a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas; a proposta para a redução do preço do cigarro, que poderia fragilizar a política de prevenção contra o tabagismo; o incentivo fiscal para indústria de refrigerantes, que poderá trazer um impacto nos indicadores de obesidade do País; e a nova política de drogas, que dá prioridade à abstinência e às comunidades terapêuticas.
  • Outra mudança que gerou inúmeras críticas foi o rebaixamento do Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde para parte de um setor mais amplo chamado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Essa mudança é considerada muito grave, pois o setor perde em autonomia para a execução de políticas.
  • O orçamento da saúde pública teve um corte da ordem de 50% no 1º semestre de 2019.
  • Mais de 3 milhões de brasileiros deixaram os planos de saúde particular e foram para as filas do SUS.
  • Um acordo de cooperação firmado em 2016 entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o Ministério da Saúde, no âmbito do programa Mais Médicos, permitiu à prefeitura suprir em parte a demanda por esses profissionais nas regiões mais periféricas. No entanto, os contratos expiraram no dia 15 de setembro de 2019 e não foram renovados pelo Ministério da Saúde. Diante do risco de falta de atendimento, a justiça determinou, em 15 de setembro, o Ministério da Saúde prorrogue por mais seis meses o contrato de 43 médicos que atuam no programa Mais Médicos na capital.
  • Novo projeto que está sendo elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes das mensalidades por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera e enfraquece a Agência Nacional de Saúde Suplementar, passando suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. Segundo especialistas, a proposta, que se baseia apenas nos ganhos financeiros das empresas e não tem preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde, sufocará ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos.
  • Com o teto de gastos e a política de cortes do governo Bolsonaro, o orçamento do SUS em 2020 poderá ficar mais de R$ 30 bilhões abaixo do mínimo obrigatório.
  • Apesar do país estar em pleno surto de sarampo, o governo Bolsonaro propôs um corte orçamentário no Programa Nacional de Imunização, tirando cerca de R$ 500 milhões para vacinas do SUS.
  • Governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate à tuberculose por parte do Ministério da Saúde em quase 60%, e o tratamento de crianças com a infecção foi reduzido em São Paulo.
  • Em 04/10/2019, Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que criava o Fundo Nacional de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas, voltado para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias destas enfermidades, de autoria do atual vereador de São Paulo pelo PT, Eduardo Suplicy.
  • Desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos, três milhões de brasileiros perderam assistência, segundo o Ministério da Saúde.
  • Na reforma psiquiátrica, o governo Bolsonaro desmontou atendimento humanizado e está focando os recursos destinados para a área em internações no orçamento de 2020.
  • Em 03/12/2019, a imprensa denunciou que Bolsonaro está manobrando para reduzir recursos e atendimentos do SUS. Uma nova portaria que entra em vigor em janeiro de 2020 vai alterar a política de saúde e ferir o princípio da universalidade garantido pela Constituição, já que as verbas federais para a saúde pública considerarão apenas o número de cadastrados e não o total da população.
  • Em 18/12/2019, Bolsonaro sancionou a lei que criou programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, que foi desmontado pelo atual governo.
  • Em 23/12/2019, o governo Bolsonaro acabou com a distribuição de repelentes para prevenir a contaminação por Zika Vírus em mulheres grávidas – com consequente desenvolvimento de microcefalia em bebês – e outros grupos de risco.
  • Em 23/12/2019, a deputada do PT, Erika Kokay, denunciou que o governo Bolsonaro decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal, por meio de um decreto. O texto proíbe a realização de concurso público para uma série de cargos de instituições públicas. O órgão mais impactado pela medida é o Ministério da Saúde. Foram cortados 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o Agente de Saúde Pública foram extintos 10.661 cargos.
  • Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou projeto de lei que garantia sangue e remédios a todos os pacientes do SUS.
  • Em 04/02/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro estava trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil para distribuição a pacientes do SUS. A proposta tira poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, e concentra a autorização no Ministério da Saúde.
  • 05/06/2020 - O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, exonerou os responsáveis por uma nota técnica que defendeu a continuidade de programas públicos de saúde da mulher como orientações sobre aborto e métodos contraceptivos, mesmo durante a pandemia. Flávia Andrade Nunes Fialho deixou, portanto, o cargo de Coordenadora de Saúde das Mulheres, e Danilo Campos da Luz e Silva o posto de Coordenador de Saúde do Homem. Ambos eram membros da coordenação-geral de Ciclos da Vida, que faz parte da secretaria de atenção primária à saúde do próprio Ministério.
  • 10/06/2020 - O Ministério da Saúde retirou da página em que estava na internet, com o rol de várias outras publicações, um estudo que ouviu mais de 52 mil brasileiros sobre a saúde da população negra no Brasil. O levantamento apontava, ao fazer uma comparação com os brancos, um cenário desfavorável para os negros no consumo de frutas e hortaliças, entre outros itens, fornecendo indicadores científicos sobre a desigualdade social entre negros e brancos.
  • 15/06/2020 - O Ministério da Saúde cortou ao menos R$ 12 milhões dos recursos para diálise em março e abril de 2020. Com menos verba e mais demanda, clínicas conveniadas ao SUS, que dependem do repasse, não conseguem atender todos os pacientes e faltam equipamentos de proteção contra o coronavírus. Cerca de 3.000 pessoas aguardam na fila por uma vaga para realizar o tratamento.
  • 25/06/2020 - O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, atendeu a um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT) e deu um prazo de cinco dias para que Bolsonaro, bem como o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se expliquem sobre a intimidação e coação feita contra servidores do Ministério da Saúde. De acordo com matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense no último dia 16/06, servidores do Ministério receberam um e-mail em que são avisados de que suas redes sociais serão monitoradas e que os conteúdos publicados por eles podem ter impactos em suas carreiras. Além do e-mail, os servidores foram obrigados a assinar um termo de confidencialidade, com ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional.
  • 04/07/2020 - As mortes por doenças cardiovasculares aumentaram 70% no estado de São Paulo entre os meses de março e maio em relação ao mesmo período de 2019, segundo levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. Segundo médicos, a pandemia do novo coronavírus fez com que muitos doentes crônicos interrompessem os tratamentos.
  • 13/07/2020 – Segundo o jornal O Globo, o Ministério da Saúde, sob gestão de Eduardo Pazuello, contratou por R$ 24,3 milhões uma empresa que fornece aeronaves para o transporte de profissionais de saúde, em que o sócio é suspeito de ceder aeronaves ao garimpo ilegal em terra indígena ianomâmi.
  • 14/07/2020 - Um levantamento divulgado pelo Instituto Vox Populi apontou que 82% dos entrevistados discordam da iniciativa do governo Bolsonaro de nomear um militar (general Eduardo Pazuello) para comandar o Ministério da Saúde. As estatísticas mostraram que 31% não confiam nos militares, 17% confiam pouco, 32% confiam mais ou menos, 18% confiam muito e 3% não souberam ou não responderam.
  • 16/07/2020 - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, já sinalizou a interlocutores que poderá entregar o cargo e voltar a assumir alguma função junto ao Comando Militar da Amazônia. Segundo reportagem do Estadão, Pazuello não teria interesse em se transferir para a reserva remunerada do Exército para permanecer em definitivo no governo Bolsonaro. Ele também teria dito que não pretende pedir para deixar o ministério, mas espera ser convocado para uma missão.
  • 18/07/2020 - Caminha a passos largos o processo de nomeação de Isabela Osassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A contratação provocou reações de contrariedade e desconforto na ANS, segundo a revista Veja.
  • 20/07/2020 - A Casa Civil, comandada pelo general Walter Braga Netto, deu autorização para a ANS (Agência Nacional de Saúde) contratar a filha do ministro, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, para uma vaga de gerente no órgão, com salário de R$ 13.074 por mês. O cargo é de livre nomeação, ou seja, não é preciso fazer concurso público para exercê-lo. Com sede no Rio de Janeiro, a agência regula o mercado de planos de saúde. Se confirmada a nomeação, a filha de Braga Netto ocupará o cargo de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em direito do Estado e da regulação pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), que ainda ocupa o posto.
  • 29/07/2020 - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, indicou como representante da pasta em Pernambuco uma amiga próxima sem experiência em saúde ou gestão pública. Em meio à pandemia da Covid-19, Paula Amorim teve a nomeação para o cargo comissionado, no qual ganha cerca de R$ 10 mil. Segundo a assessoria de Pazuello, ele e ela são amigos "há cerca de 30 anos, apresentados por conhecidos em comum", e a nomeação se baseou na "relação de confiança e amizade" entre ambos.
  • 11/08/2020 - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou uma petição pública contra a redução da ordem de R$ 35 bilhões no orçamento do SUS para 2021, em relação a este ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, defende a retomada das regras da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos. A diminuição dos recursos para o já subfinanciado SUS resulta do fim da regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia, em dezembro de 2020. Conforme a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS, o sistema voltará ao sufocamento imposto pela EC 95, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
  • 18/08/2020 - O governo Bolsonaro prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde, em plena pandemia do Coronavírus. O valor iria para R$ 127,75 bilhões em 2021, menos do que o aprovado para o começo deste ano, que foi de R$ 134,7 bilhões e do que o limite atual de gastos da pasta, que é de R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária. Com a proposta aprovada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para 2020, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a covid-19. A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso.
  • 28/08/2020 - O Ministério da Saúde atualizou os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.282/2020 foi publicada no Diário Oficial da União e substitui a norma anterior (Portaria nº 1.508/2005). De acordo com o documento, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos. No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia. A nova norma prevê que, antes de aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Para isso, ela deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada. A portaria anterior, de 2005, previa que esses procedimentos de justificação e autorização não eram necessários nos casos que envolvem riscos de morte da mulher. Essa previsão foi retirada na nova portaria. O Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei possui quatro fases que deverão ser registradas no formato de termos confidenciais, arquivados anexos ao prontuário médico. A primeira fase é o relato sobre as circunstâncias do crime de estupro, realizado pela própria gestante perante dois profissionais de saúde do serviço. O Termo de Relato Circunstanciado deverá conter local, dia e hora aproximada do fato, tipo e forma de violência, descrição dos agressores, se possível, e identificação de testemunhas, se houver. Na segunda fase, serão feitos exames físicos e ginecológicos pelo médico responsável, que emitirá parecer técnico. A gestante também deverá receber atenção e avaliação especializada por parte da equipe de saúde multiprofissional, composta por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo. Três integrantes dessa equipe subscreverão o Termo de Aprovação de Procedimento de Interrupção da Gravidez, que não poderá ter desconformidade com a conclusão do parecer técnico. A terceira fase é a assinatura do Termo de Responsabilidade, que conterá a advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, previsto no Código Penal, caso não tenha sido vítima do crime de estupro. A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deverá conter a declaração expressa sobre a decisão voluntária e consciente da gestante de interromper a gravidez. Para isso, a mulher deve ser esclarecida, em linguagem acessível, sobre os desconfortos e riscos possíveis do aborto à sua saúde; os procedimentos que serão adotados para a realização da intervenção médica; a forma de acompanhamento e assistência, assim como os profissionais responsáveis; e a garantia do sigilo quanto aos dados confidenciais envolvidos, passíveis de serem compartilhados em caso de requisição judicial. Todos os documentos que integram o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez deverão ser assinados pela gestante, ou, se for incapaz, também por seu representante legal. Eles serão elaborados em duas vias, sendo uma entregue à gestante. A portaria determina que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmação de estupro, o que já é previsto em lei. Além disso, esses profissionais deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, a serem entregues imediatamente à autoridade policial, como fragmentos de embrião ou feto, para a realização de exames genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime.
  • 31/08/2020 – O jornalista Jamil Chade repercutiu que deputados do PSOL, PT, PSB e PCdoB apresentam uma queixa à cúpula da ONU, fazendo um "apelo urgente" diante dos "ataques e retrocessos para aborto legal" promovidos pelo governo Bolsonaro. A denúncia foi apresentada diante das novas orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde, consideradas como obstáculos para que meninas abusadas sexualmente possam ter acesso à Justiça e a um aborto legal. A carta foi enviada a Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Dubravka Simonovic, relatora da ONU sobre violência contra mulher, Tlaleng Mofokeng, relatora da ONU para o direito à saúde, e para o Grupo de Trabalho da ONU sobre a discriminação contra a mulher.
  • 02/09/2020 - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, prestará esclarecimentos ao Senado sobre portaria ministerial que estabeleceu novas regras para todos procedimentos de aborto legal. Agora, eles devem ser comunicados à polícia pelo hospital. A audiência com Pazuello será feita por vídeo conferência e está prevista para 14h30.
  • 03/09/2020 - Em 2021, com o fim do orçamento emergencial para ações de enfrentamento à pandemia, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões. O país retornará ao sucateamento imposto pela Emenda 95/2016, que congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos. Os prejuízos serão incalculáveis, uma vez que leitos de UTI continuam sob pressão enquanto o país assiste a um agravamento da crise sanitária. O subfinanciamento ameaça diretamente o funcionamento de 20 mil novos leitos de UTI, além do fornecimento de medicamentos e outros insumos, atualmente insuficientes em função da morosidade do governo na aplicação dos recursos emergenciais previstos por lei.
  • 08/09/2020 - Pela primeira vez em quase 20 anos, o Brasil não atingiu a meta para nenhuma das principais vacinas indicadas a crianças de até um ano, apontaram dados de 2019 do Programa Nacional de Imunizações, analisados pela Folha. A situação ocorre em um contexto de queda nas coberturas vacinais nos últimos cinco anos, cuja redução já chega a até 27% para alguns imunizantes. Para complicar, em meio a pandemia do novo coronavírus, equipes de saúde dizem ver atrasos na busca pela vacinação também neste ano —o que indica a possibilidade de nova queda histórica nos índices. Em geral, a meta de vacinação de bebês e crianças costuma variar entre 90% e 95%. O primeiro patamar vale para vacinas contra tuberculose e rotavírus, e o segundo para as demais. Abaixo desse valor, há forte risco de retorno de doenças eliminadas, como já ocorreu com o sarampo, ou aumento na transmissão daquelas que até então vinham sendo controladas.
  • 14/09/2020 - O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue denúncia de que, pela primeira vez neste século, o Brasil não atingiu a meta de cobertura das principais vacinas para crianças de até um ano de idade. A ação é baseada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, de 07/09/2020, que cita dados do próprio Programa de Imunizações do Ministério da Saúde.
  • 14/09/2020 - Bolsonaro decidiu que o general Eduardo Pazuello não terá mais o status de “interino” em seu governo e vai se tornar Ministro da Saúde efetivo. O militar chegou ao posto em maio após a demissão de Nelson Teich. Segundo informações da Folha de S. Paulo, Pazuello estaria resistente à nomeação como efetivo, mas foi convencido por Bolsonaro.
  • 24/09/2020 - O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou a portaria 2.561, que dificulta o aborto ao definir novas diretrizes sobre “o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. A portaria começou a ser editada pelo governo Bolsonaro após a autorização do aborto na menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada desde os seis anos por um tio no Espírito Santo.
  • 24/09/2020 - Treze deputadas da oposição ao governo Bolsonaro protocolaram na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a portaria do Ministério da Saúde que, na prática, dificulta o aborto legal. A portaria 2.561/2020, entre outras regras, obriga o médico a denunciar o estupro sofrido pela vítima que procura o serviço de saúde. A medida viola o Código de Ética Médica, que prevê a confidencialidade da relação entre o profissional de saúde e seu paciente.

 

  • Além da extinção do ministério da Cultura, o governo Bolsonaro vem adotando uma política de ataque ideológico e censura às expressões culturais e artísticas, bem como de cortes de recursos para projetos e eventos culturais. A Petrobras, por exemplo, cortou patrocínio de 13 projetos culturais. Com os cortes, corre-se o risco de eventos como o Anima Mundi, maior festival latino-americano de animação, e os tradicionais festivais de cinema de São Paulo e de Brasília não acontecerem.
  • A Agência Nacional do Cinema (Ancine) enfrenta paralisação nos editais, com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ameaçado e sem a estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para assegurar a resiliência. Bolsonaro afirmou, inclusive, que se o governo não puder impor algum filtro nas produções audiovisuais brasileiras, por meio da Ancine, a agência será extinguida.
  • Recentemente, o secretário especial de Cultura deixou o cargo, por discordar da publicação de uma portaria do Ministério da Cidadania que suspendeu, por 180 dias, o edital “Chamamento para TVs Públicas”. O edital foi suspenso por conter seções que contemplam a “diversidade de gênero” e a “sexualidade”, temas censurados por Bolsonaro, que é contra o fomento a séries com conteúdo LGBT. Com a suspensão do edital, as produções, que haviam sido selecionadas em fase preliminar, ficam sem seu futuro definido. No início de outubro de 2019, a Justiça Federal decidiu derrubar a portaria que suspendeu o andamento dos projetos, e a Ancine deverá retomar a produção de séries com temáticas LGBT+.
  • No ar desde 1923, a Rádio MEC AM do Rio de Janeiro foi extinta pelo governo Jair Bolsonaro em julho de 2019. Com uma programação totalmente voltada para a difusão da cultura brasileira, a emissora contemplava toda a diversidade da música brasileira, de gêneros como o choro, a música regional, a música instrumental e de concerto.
  • O novo presidente da Ancine demitiu todos os superintendentes da agência, não alinhados com as novas práticas do governo no setor cultural.
  • A diretoria da Ancine, num evidente alinhamento à censura praticada pelo governo Bolsonaro, vetou o pedido de reembolso de mais de um milhão feito pela produtora do filme “Mariguella”. Os produtores do filme enviaram à imprensa uma nota sobre o cancelamento da estreia, que estava prevista para chegar aos cinemas no dia 20 de novembro de 2019, porque continuam enfrentando a burocracia da Ancine na liberação de verbas, que já tinham sido usadas na produção e precisam ser ressarcidas.
  • O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que o governo escolherá os temas dos filmes que receberão recursos públicos, ou seja, reforçando a prática da censura no setor cultural.
  • A Cinemateca Brasileira está sofrendo intervenção do governo Bolsonaro, sendo ocupada por militares e políticos alinhados ao governo, com o intuito de “combater o marxismo cultural” na instituição.
  • O filme “Chico: Artista Brasileiro”, de 2015, sobre o grande músico brasileiro, foi censurado pela Embaixada brasileira em Montevideo. A Embaixada, uma das patrocinadoras do Festival Cine de Brasil 2019, a ser realizada em outubro de 2019, avisou aos produtores do evento que o filme, que narra a trajetória musical de Chico Buarque nos últimos 50 anos, estava proibido de integrar a mostra, em mais uma clara ação de censura contra a cultura brasileira por parte do governo Bolsonaro.
  • O Brasil Ensemble Berlin, coro especializado em música brasileira financiado pelo governo da capital alemã, está sendo alvo de boicote da embaixada do Brasil na Alemanha. Desde abril de 2019, a instituição não divulga mais apresentações do grupo em sua página na Internet. Também apagou do site todos os registros sobre o grupo, que oferece aulas regulares gratuitas de técnica vocal e canto, tendo como base a música brasileira.
  • O diretor teatral bolsonarista Roberto Alvim atacou, duramente, nas redes sociais, em 22 de setembro de 2019, a atriz veterana Fernanda Montenegro, de 89 anos, que foi capa de edição histórica da revista Quatro Cinco Um, especializada em literatura, com um chamado contra a censura.
  • Os comandos de ao menos cinco superintendências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram ocupados por indicações políticas. Em Goiás, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal e Pará, houve a substituição de superintendentes de perfil técnico, o que preocupa o setor e os outros servidores do órgão nos estados.
  • A companhia teatral Aquela Cia publicou uma nota em seu perfil no Facebook, em 01/10/2019, denunciando o cancelamento arbitrário de uma de suas peças que seriam apresentadas em mostra no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro. O caso é mais um episódio de censura nas artes promovido pelo governo. Além da peça que seria apresentada no CCBB, a Caixa Cultural do Rio de Janeiro também cancelou o patrocínio a dois projetos que já tinham sido aprovados em edital. Em comum, esses eventos abordariam assuntos que desagradam bolsonaristas, incluindo temáticas LGBT e críticas à ditadura. Um dos projetos censurados na Caixa Cultural foi a mostra da cineasta Dorothy Arzner, que discutiria temas feministas e homossexualidade.
  • Depois da Caixa Cultural anunciar o cancelamento de apresentações sem explicações claras, funcionários da Caixa Econômica Federal revelaram, em 04/10/2019, que foi criado um esquema de censura prévia, que estabelece que todos os espetáculos devem ser sancionados pela superintendência da estatal em Brasília e pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Bolsonaro.
  • O Projeto de Revitalização da Rede Federal de Teatros do governo Bolsonaro, criado por Roberto Alvim, diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, pretende entregar o Teatro Glauce Rocha, no centro do Rio, à Companhia Jeová Nissi, grupo de orientação evangélica fundado em 2000.
  • Em 09/10/2019, o governo Bolsonaro alterou o nome de 11 usinas termoelétricas que durante o governo do ex-presidente Lula haviam sido batizadas com nomes de personalidades históricas e que defenderam o Brasil em suas vidas.
  • Em 04/10/2019, o ministro Osmar Terra, da Cidadania, exonerou 19 servidores do Centro de Artes Cênicas da Funarte.
  • Em 02/11/2019, mais um membro da diretoria colegiada da Ancine foi exonerado e, das quatro vagas, apenas uma permaneceu ocupada, por Alex Braga, diretor desde 2017.
  • Em 04/11/2019, Bolsonaro exonerou o pianista Miguel Proença da presidência da Funarte, e convidou para o cargo o diretor do Centro de Artes Cênicas, o dramaturgo bolsonarista Roberto Alvim, que, em setembro, atacou a atriz Fernanda Montenegro. No mesmo dia, durante audiência convocada pela Rede Sustentabilidade com a ministra do STF Carmen Lúcia, contra o decreto presidencial que mudou a estrutura do Conselho Superior de Cinema e o transferiu para a Casa Civil, o ator Caio Blat denunciou a censura promovida pelo governo na Cultura. Gregório Duvivier também fez um discurso memorável, no qual comparou os censores a um “sujeito pudico que passa o dia à procura de sacanagem”, e ironizou a gestão Bolsonaro: “Este governo é uma espécie de manancial, é um pré-sal da estupidez”.
  • Em 04/11/2019, o Ministério Público Federal entrou com uma denúncia na Justiça contra o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro Oliveira, sob a acusação de prática de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato.
  • Em 04/11/2019, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que eventos religiosos utilizem mecanismos de fomento previstos na Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
  • Em 06/11/2019, Bolsonaro exonerou o economista Ricardo Braga da Secretaria Especial de Cultura, subpasta do Ministério da Cidadania, e um dos nomes cotados para o cargo, segundo a imprensa, é o ex-deputado federal Marcos Soares (DEM), filho do pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.
  • Em 07/11/2019, Bolsonaro transferiu a Secretaria de Cultura para o Ministério do Turismo. No dia 08/11/, Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, a mudança, para o mesmo ministério, da Biblioteca Nacional, Funarte, Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e Ancine.
  • Em 12/11/2019, ex-ministros da Cultura, de todos os governos desde 1990, encontraram-se no Rio de Janeiro, para refutar a forma como Bolsonaro tem lidado com o setor e resistir aos retrocessos impostos pelo seu governo. No mesmo dia, artistas brasileiros denunciaram a censura do governo Bolsonaro à cultura em um evento em Paris, na França.
  • Em 19/11/2019, o ex-diretor da Funarte, nomeado como Secretário Especial de Cultura por Bolsonaro, Roberto Alvim, chocou delegações estrangeiras ao proferir um discurso ultraconservador com ataques à classe artística nacional, na reunião anual da Unesco, realizada em Paris, França.
  • Em 27/11/2019, a Secretaria de Cultura do governo nomeou para presidir a Fundação Palmares, entidade criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras, Sérgio Nascimento Camargo, que mesmo sendo negro, é abertamente racista e costumeiramente ataca personalidades e questões que são importantes para o movimento negro. Em 04/12/2019, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou ação popular e suspendeu a nomeação feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Após a decisão, o governo também suspendeu a nomeação.
  • Em 27/11/2019, Bolsonaro editou a MP 907/2019, que traz uma série de ações voltadas para o setor do turismo. Entre as medidas, o texto isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística.
  • Em 28/11/2019, o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, escolheu o seguidor de Olavo de Carvalho, Rafael Alves da Silva, que se apresenta como Rafael Nogueira, como escolhido para substituir Helena Severo na presidência da Biblioteca Nacional.
  • Em 02/12/2019, o novo presidente da Funarte, Dante Mantovani, que é maestro e discípulo de Olavo de Carvalho, disse, em seu canal do Youtube, que os Beatles surgiram para implantar o comunismo e que o rock incentiva o sexo e a indústria do aborto.
  • Em 03/12/2019, a Ancine deixou de apoiar as produções nacionais, retirando de seu site e de seus corredores os cartazes de filmes nacionais que estão em exibição nos cinemas.
  • Em 04/12/2019, a imprensa divulgou que o músico Chico Buarque receberá o Prêmio Camões, mesmo sem a assinatura de Jair Bolsonaro, no dia 25 de abril de 2020, em Lisboa, de acordo com o Ministério da Cultura de Portugal.
  • Em 06/12/2019, o governo Bolsonaro decidiu, em resolução, que várias profissões ligadas à produção cultural não poderão mais ser enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual), a partir de janeiro de 2020. No entanto, após protestos, Bolsonaro recuou e informou que revogará a resolução.
  • Em 09/12/2019, a Ancine vetou a exibição do filme brasileiro “A vida invisível”, estrelado por Fernanda Montenegro. O filme seria exibido para servidores como parte de um processo de capacitação que ocorre mensalmente.
  • Em 10/12/2019, parlamentares do PSOL, PT, PDT e PCdoB denunciaram o governo Bolsonaro à ONU por censura às artes e à cultura.
  • Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 2024 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e a Lei do Audiovisual. Ambos têm o objetivo de oferecer incentivos tributários às produções cinematográficas brasileiras. O Recine também concede incentivos a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, como a expansão e modernização de salas de cinema ou o investimento em obras nacionais independentes.
  • 03/01/2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra a suspensão da nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o posto de presidente da Fundação Palmares.
  • Em 08/01/2020, o governo Bolsonaro exonerou, da Casa de Rui Barbosa, o diretor de pesquisa, Antonio Lopes, e quatro chefes do centro de pesquisa. São eles, o cientista político Charles Gomes, a jornalista Jöelle Rouchou, a ensaísta Flora Sussekind e o sociólogo e premiado escritor José Almino de Alencar, filho de Miguel Arraes. O quinteto era uma espécie de alma da Casa de Rui, uma das mais importantes instituições culturais do Brasil.
  • Em 15/01/2020, Bolsonaro nomeou uma integrante da Opus Dei, Luana Rufino, para o cargo de diretora interina da Ancine.
  • Em 16/01/2020, Bolsonaro anunciou, junto ao secretário da Cultura, Roberto Alvim, iniciativas ao fomento à cultura voltadas para conservadores, e afirmou que haveria uma curadoria para escolha de projetos, o que, na verdade, trata-se de censura prévia do governo.
  • Em 16/01/2020, o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, copiou uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em um vídeo para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, causando indignação nacional. Após a repercussão negativa do episódio, em 17/01/2020, Alvim foi demitido do cargo.
  • Em 17/01/2020, Bolsonaro convidou a atriz de direita Regina Duarte para substituir Roberto Alvim no posto de comando da Secretaria Especial de Cultura. Em 20/01/2020, interlocutores afirmaram que Regina aceitou o convite do presidente.
  • Em 19/01/2020, The Intercept divulgou documento oficial, revelando que, apesar da demissão de Alvim, ideais nazistas continuarão sendo pregados na área cultural do governo Bolsonaro.
  • Em 20/01/2020, integrante do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), divulgou um documento no qual pede a anulação de todos os atos de Roberto Alvim no comando da Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro. A representação também pediu que Alvim fosse responsabilizado administrativa e criminalmente.
  • Em 22/01/2020, bandas de rock foram proibidas em edital da Funarte para distribuição de instrumentos de sopro, referente ao Prêmio de Apoio a Bandas de Música 2020. Nenhum outro gênero musical foi vetado explicitamente.
  • Em 24/01/2020, o manifesto do Festival de Cinema de Gotemburgo, na Suécia, denunciou uma guerra cultural em curso no Brasil, com Bolsonaro como protagonista e a indústria cinematográfica brasileira como a arena principal. O documento também representou um ato de solidariedade aos cineastas brasileiros e um tributo à cultura cinematográfica brasileira.
  • Em 01/02/2020, a imprensa brasileira divulgou que a nova secretária de Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte, foi alvo de duras críticas de membros da classe artística. Regina publicou nas redes sociais fotos dos atores que teriam apoiado a ida dela para a secretaria, porém, os mesmos atores expostos teceram duras críticas a esta exposição e pediram à Regina que retirasse suas imagens do material produzido.
  • Em 07/02/2020, artistas, intelectuais e políticos do Brasil e de diversos países lançaram um manifesto contra o cerceamento de instituições culturais, científicas e educacionais, além da imprensa, pelo governo Bolsonaro. No texto, os manifestantes convocaram a comunidade internacional a se manifestar publicamente contra a censura no país.
  • Em 18/02/2020, o jornal O Globo fez um levantamento do financiamento da produção de filmes e séries nacionais pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e chegou a um número expressivo de projetos paralisados, entre 400 e 600, desde que Bolsonaro assumiu o governo.
  • Em 21/02/2020, Bolsonaro encaminhou para apreciação do Senado a indicação de dois nomes ligados à igreja evangélica para diretoria da Ancine: Edilásio Barra e Veronica Brendler. A diretoria é composta por quatro integrantes.
  • Em 27/02/2020, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, sob o argumento de que precisa “montar uma nova equipe de extrema-direita, retirou dos cargos “negros com reconhecida trajetória em políticas públicas em prol da cultura afro-brasileira”.
  • Em 04/03/2020, a atriz Regina Duarte assumiu oficialmente a Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro.
  • 01/04/2020 - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, nomeou um ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro para o cargo de diretor do Centro de Programas Integrados (Cepin) da Funarte, com sede no Rio de Janeiro. Formado em Direito, Luciano da Silva Barbosa Querido será responsável pela preservação, registro e difusão do acervo da instituição. O Cepin inclui o Centro de Documentação e Informação (Cedoc), a Coordenação de Difusão e Pesquisa (Codip) e a Gerência de Edições da entidade.
  • 09/03/2020 - O ministro-chefe da Casal Civil, general Walter Souza Braga Netto, decidiu anular a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho para a Secretaria da Diversidade Cultural, que integra a Secretaria Especial da Cultura, agora comandada pela atriz Regina Duarte. A nomeação de Maria do Carmo foi publicada pela manhã no Diário Oficial da União. No fim da tarde, porém, em edição extra, constou que a portaria foi suspensa.
  • 10/03/2020 - Uma portaria publicada no Diário Oficial da União anunciou a centralização de poder da Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério do Turismo, nas mãos do presidente da instituição Sérgio Camargo, que afirmou estar tirando “esquerdistas” do governo. A publicação extinguiu diversas comissões e comitês administrativos de diversos braços da Fundação Palmares, que tem como princípio o dever de preservar e promover as culturas negras presentes no País. A portaria acabou com comitês técnicos, como os de governança, dados abertos, gestão de logística sustentável e segurança da informação, e também alterou membros do Memorial Quilombo dos Palmares, sediado em Alagoas.08/03/2020 - Regina Duarte, nova Secretária Nacional da Cultura, reforçou em entrevista ao Fantástico os planos para a sua gestão. Em resposta ao jornalista Ernesto Paglia, a atriz disse que o governo era para todos, mas que as minorias buscassem patrocínio na sociedade civil, já que o governo não iria usar dinheiro público para produzir filmes para agradar minorias.
  • 17/04/2020 - A blogueira de viagens Monique Aguiar foi nomeada por Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do Turismo, como superintendente do IPHAN do Rio de Janeiro. De acordo com a nomeação, publicada no Diário Oficial da União, Monique Aguiar será coordenadora da Coordenação Técnica da Superintendência do instituto no Estado. Em 31/03/2020, Monique usou suas redes sociais para atacar e ofender beneficiários do auxílio emergencial de 600 reais que o governo federal dará às pessoas mais vulneráveis: “libera logo, Bolsonaro, os R$ 600 para calar a boca desses pobres de espírito que não gostam de trabalhar”. Dias depois, ironizou dizendo que os críticos do presidente teriam sumido, porque estariam “ocupados fazendo o cadastro para receber o auxílio”.
  • 17/04/2020 – Em sua rede social, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, afirmou que os projetos de rappers deveriam ser submetidos à “rigorosa checagem” da vida pregressa dos artistas, para impedir que “capachos da esquerda” e demais grupos fossem contemplados.
  • 05/05/2020 - Demitido há dois meses da presidência da Funarte, Dante Henrique Mantovani foi nomeado novamente para o cargo em publicação do Diário Oficial da União. Mantovani havia sido designado para o cargo em dezembro de 2019, mas foi demitido por Regina Duarte assim que a atriz assumiu a secretária nacional de Cultura.
  • 12/05/2020 - Sobrinho de Jair Bolsonaro e primo de Carlos Bolsonaro, o assessor parlamentar Leonardo de Jesus, o Léo Índio, emplacou a amiga Larissa Rodrigues Peixoto Dutra na presidência do Instituto de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
  • 20/05/2020 - A atriz Regina Duarte deixou de ser secretária especial da Cultura do governo Bolsonaro. Um dia depois de almoçar com um dos nomes cotados para assumir o cargo, o ator Mário Frias, o presidente confirmou o remanejamento da artista de 73 anos. Ela foi designada para comandar a Cinemateca Brasileira, com sede em São Paulo.
  • 24/05/2020 - Ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa afirmou à Folha de S.Paulo que Bolsonaro efetuou uma série de interferências no órgão – incluindo a sua demissão – para atender interesses do empresário Luciano Hang, da Havan.
  • 29/05/2020 - A Justiça determinou que a Fundação Palmares deveria apagar imediatamente de seus canais de comunicação dois textos que foram publicados contra Zumbi dos Palmares. A decisão foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. A juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, da 9ª Vara Federal Cível da SJDF​, determinou que os artigos “Zumbi e a Consciência Negra – Existem de Verdade?”, de Luiz Gustavo dos Santos Chrispino, e “A Narrativa Mística de Zumbi dos Palmares”, de Mayalu Felix, devem ser retirados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A juíza deferiu pedido de liminar apresentado pelas deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG), e deputados Bira do Pindaré (PSB-MA) e Túlio Gadêlha (PDT-PE).
  • 29/05/2020 - Em reunião bastante tensa, ocorrida no final da tarde, em Brasília, entre representantes da secretaria especial da Cultura e Audiovisual e da direção da Fundação Roquette Pinto, foi proposto pelo governo Bolsonaro o fechamento da Cinemateca, segundo Ricardo Feltrin, colunista do UOL.
  • 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, disparou duros ataques ao movimento negro durante reunião da entidade realizada em 30/05/2020. As declarações foram gravadas e vazadas na imprensa. Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, Camargo afirmou que um ex-diretor integrante do movimento negro teria furtado o seu telefone com o objetivo de prejudicá-lo. Durante a reunião, Camargo também ameaçou perseguir líderes de religiões de matriz africana. “Não vai ter nada para terreiro enquanto eu estiver aqui dentro, zero, nada. Macumbeiro não vai ter um centavo”, disse.
  • 03/06/2020 - Imagens da polêmica reunião ministerial que vem causando turbulência há dez dias em Brasília jogaram luz sobre uma briga envolvendo a preservação do patrimônio cultural do país e a visão que Bolsonaro tem do assunto. Na disputa entre órgãos de proteção e o mercado da construção civil e do turismo, o presidente vem atuando para tornar a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, mais maleável frente a interesses econômicos. Na reunião do fim de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que, com as atenções voltadas para o coronavírus, era hora de fazer a "boiada passar", e incluiu nesse rebanho obras paralisadas pelo Iphan. Bolsonaro também fez críticas ao órgão e disse que ele vem atrapalhando a conclusão de obras. Lembrou as lojas Havan, do empresário Luciano Hang. Segundo o presidente, o Iphan interrompe projetos por causa de "cocô petrificado de índio".
  • 04/06/2020 - O Senado aprovou a Lei Aldir Blanc, que transfere para estados e municípios R$ 3 bilhões destinados a trabalhadores da cultura, artistas e pequenas empresas do setor. O Projeto de Lei 1.075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT), foi aprovado por todos os senadores presentes na sessão virtual e seguiu para sanção presidencial.
  • 05/06/2020 – Representantes do movimento negro realizaram um protesto em frente à Fundação Cultural Palmares, em Brasília/DF, e pediu a saída do presidente do órgão, Sérgio Camargo, por ataques ao movimento e às religiões de matriz africana.
  • 10/06/2020 - A empresa que faz a manutenção da refrigeração da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, deixou de atender a instituição por falta de pagamento. Procurada, a Acerp (Associação de Informação Educativa Roquette Pinto), que gerencia o espaço desde 2018, confirmou a informação. A instituição, um dos maiores acervos do cinema brasiliano, passa por uma crise financeira, com falta de repasses e salários de funcionários atrasados desde abril de 2020. A falta de manutenção na refrigeração compromete o acervo da Cinemateca, que precisa de controle estável de temperatura e umidade.
  • 11/06/2020 - A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a nomeação e a posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a decisão do juiz Adriano de França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Larissa não tem formação, nem experiência profissional compatíveis com o cargo.
  • 15/06/2020 – O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo foi acusado por funcionários de censurar biografias de personalidades históricas no site da autarquia, sobretudo as identificadas como ícones de movimentos sociais associados à esquerda. Uma página com um mosaico com links para biografias de figuras históricas, como Zumbi dos Palmares (que dá nome ao órgão e já foi alvo de vários ataques de seu presidente), o jornalista e abolicionista Luís Gama, o engenheiro André Rebouças e a escritora Carolina de Jesus não aparece mais no site.
  • 19/06/2020 - Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura. O ex-galã da novela Malhação substituiu a atriz Regina Duarte, que deixou o cargo há cerca de um mês. A nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União".
  • 02/07/2020 -  MPF (Ministério Público Federal), em requerimento liminar, propôs ação civil pública em face da União, da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e de Luciano da Silva Barbosa Querido para declarar nula e suspender a portaria que o nomeou como presidente da autarquia e pediu que o termo de posse fosse cancelado por falta de formação de Querido.
  • 02/07/2020 - Novo secretário especial da Cultura, Mário Frias, que tomou posse no dia 24 de junho, começou a exonerar servidores nomeados pela ex-secretária Regina Duarte. Foram publicadas no Diário Oficial da União, em portarias assinadas por Braga Netto, ministro chefe da Casa Civil, as exonerações de Heber Moura Trigueiro, secretário Nacional do Audiovisual, e Caio Fagundes Kitade, Secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural. Tanto Trigueiro quanto Kitade são servidores de carreira. Trigueiro já atuou também na iniciativa privada como roteirista, produtor e montador de cinema. Kitade atuou no Ministério da Economia, por meio da Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda.
  • 10/07/2020 – A Carta Capital divulgou que a partir de 16 de julho de 2020, a Cinemateca Brasileira, em São Paulo, pode não contar mais com equipes de segurança que fazem a proteção dos 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema nacional que fazem parte do acervo do órgão. Isso porque o contrato com a empresa responsável pelo serviço termina na próxima semana. O abandono da instituição vai além: os funcionários estão em greve, pois não recebem os salários desde abril; a brigada de incêndio foi desativada por falta de pagamento; e o gerador quebrou e não houve manutenção. Não há uma fiscalização necessária dentro do acervo, nos equipamentos, muito menos no prédio. Há um medo entre os funcionários que falaram com a reportagem de que aconteça o mesmo desastre do Museu Nacional, que pegou fogo em 2018.
  • 10/07/2020 - O Fórum dos Servidores da Cultura emitiu uma nota contra a notícia de tentativa de extinção da Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB) e a sua transformação em Museu Casa de Rui Barbosa. Os servidores manifestaram preocupação e repudio às iniciativas do governo. O Fórum afirma que a decisão de transformação em Museu é "mais uma tentativa de devastação da Cultura e Memória nacional”.
  • 12/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, a publicitária Raquel Cristina Brugnera, assessora do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, dá aulas em um curso que tem por objetivo ensinar candidatos bolsonaristas e conservadores a criarem uma campanha eleitoral ou se tornarem estrategistas políticos. Raquel foi nomeada em 10 de junho para a Fundação Palmares, cujo salário é de R$ 5.600. O curso “Método Eleitoral” foi desenvolvido por ela duas semanas antes de assumir o cargo.
  • 12/07/2020 - A Fundação Palmares iniciou o processo de nomeação de um professor de coral para representar o órgão na Bahia. Sem especialização ou projeto em cultura negra, Sérgio Del’Arco seria responsável criar projetos para promover a identidade cultural de quilombolas no Estado. Segundo a coluna de Guilherme Amado, na revista Época, Del’Arco é cantor lírico e mestre em filosofia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Ele já atuou como professor de inglês, italiano e latim medieval, assim como professor de coral. No entanto, apesar de falar oito idiomas, nenhum é africano.
  • 14/07/2020 - O advogado Pedro Horta foi exonerado do cargo de secretário adjunto, mais importante da secretaria especial de Cultura, comandada por Mário Frias. A exoneração assinada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto. No início de março, Horta foi nomeado chefe de gabinete de Regina Duarte, logo após ela tomar posse. No final de abril, o advogado passou a ocupar o cargo de secretário adjunto. No entanto, foi exonerado 18 dias depois. No dia 19 de junho, Horta voltou à secretaria com a nomeação de Mario Frias. No início de julho, ele chegou a ser designado como substituto do secretário.
  • 15/07/2020 - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, voltou atrás e revogou sua decisão de extinguir o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que acompanha presos com transtornos mentais, boa parte deles detida ilegalmente em presídios e hospitais de custódia. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, Pazuello anulou o ato de sua autoria que acabava com a iniciativa existente no SUS desde janeiro de 2014.
  • 16/07/2020 - Nas mãos do governo Bolsonaro, a Cinemateca Brasileira passa pela maior crise de seu período recente: trabalhadores sem salários há três meses e cortes em setores como segurança e brigada contra incêndio. Após a mobilização dos trabalhadores, o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de São Paulo resolveram entrar na luta para recuperar e manter o espaço. O MPF entrou com uma ação contra a União pelo abandono da Cinemateca, exigindo cuidados emergenciais. Enquanto isso, a prefeitura, por meio da Spcine, autarquia paulistana de desenvolvimento do setor audiovisual, interveio para pagar contas atrasadas. Mesmo vereadores, sensibilizados com a situação da Cinemateca, destinaram emendas parlamentares para a instituição. O MPF ajuizou uma ação contra o governo, buscando uma solução para o imbróglio da Cinemateca. Na ação, o MPF pede que o contrato com a Acerp seja renovado emergencialmente por mais um ano e contando os valores retroativos desde o início de 2020.
  • 17/07/2020 - Dois parentes de funcionários subordinados ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, conseguiram ocupar cargos na Fundação Palmares em prática que se assemelha a uma espécie de “nepotismo cruzado”. Em reunião fechada com auxiliares, no fim de abril de 2020, o presidente da fundação, Sérgio Camargo, admitiu ter recebido o pedido do chefe de gabinete do ministro, Hercy Ayres Rodrigues Filho, “a título de favor”. Camargo afirmou que atenderia a demanda porque precisaria da “ajuda” dos dois.
  • 20/07/2020 - A disputa em torno da cinemateca acelerou nos bastidores do governo. Depois do entrevero entre servidores do Ministério do Turismo e da entidade que administra o acervo em São Paulo, Bolsonaro autorizou o ministro Marcelo Álvaro Antônio e o secretário de Cultura, Mário Frias, a colocarem de pé a transferência do órgão para Brasília. O movimento foi revelado pelo Radar. A condição imposta por Bolsonaro para tocar o tema foi que a mudança não gerasse novos custos ao governo.
  • 21/07/2020 - O movimento em defesa da Cinemateca veio após intensa agenda de mobilização dos trabalhadores e da população. Após dias de greve e de atos para sensibilizar a sociedade sobre o cenário delicado, mais uma manifestação foi realizada, agora em frente à sede da prefeitura, na região central da capital paulista. “Trabalhadores da Cinemateca reivindicam salários, uma definição, a inclusão dos trabalhadores, do corpo técnico. Queremos continuar trabalhando na Cinemateca. Vamos para quatro meses sem salário. Queremos a permanência da Cinemateca em São Paulo, permanência do quadro técnico especializado. O acervo corre risco, toda a instituição e os trabalhadores correm risco”, afirmaram durante o ato.
  • 03/08/2020 – De acordo com o Estadão, o Ministério da Economia defendeu acabar com todas as meias-entradas. Para o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em diversos setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, que é gratuito para alguns grupos. Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer beneficiar algum grupo, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento.
  • 05/08/2020 - Preocupado com possíveis ataques com o uso de drones contra a cúpula do Poder Executivo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) contratou, por R$ 2,49 milhões, um sistema de detecção e “neutralização” desse tipo de equipamentos na área dos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu. Para levar a cabo o projeto, porém, a empresa contratada quer instalar grandes antenas nas lajes dos atuais locais de trabalho e moradia do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. Só que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável por proteger o tombamento das obras de Oscar Niemeyer, está barrando a obra, apesar da urgência alegada pelo órgão comandado por general Augusto Heleno. A resposta negativa do Iphan veio em 14 de abril de 2020 no processo administrativo. Assinado pelo coordenador técnico do Iphan DF, Thiago Pereira Perpetuo, o parecer afirmou que as estruturas pretendidas pelo GSI ferem o tombamento dos palácios desenhados por Niemeyer.
  • 07/08/2020 – O ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, nomeou o capitão André Porciuncula Alay Esteves, da Polícia Militar da Bahia, como novo secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura. Com o cargo, Esteves, 34 anos, receberá um salário de R$ 16.944,90, de acordo com informações do DOU. A mesma edição trouxe a publicação da nomeação de Maurício Noblat Waissman como secretário nacional de Desenvolvimento Cultural da secretaria, com o mesmo salário de Esteves.
  • 12/08/2020 - A Câmara dos Deputados derrubou, por 440 votos a 1, o veto de Bolsonaro à prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). “O veto foi uma agressão à indústria cinematográfica”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT). A derrubada do veto foi confirmada pelo Senado. Os senadores rejeitaram o veto total ao projeto, estendendo até 2024 o prazo para utilização do Recine. O PL 5.815/2019 segue para promulgação.
  • 13/08/2020 – A Carta Capital repercutiu que 41 funcionários da Cinemateca Brasileira foram demitidos após o governo federal assumir a gestão da instituição. A Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) entregou as chaves do local para a secretaria especial de Cultura na sexta-feira, 07/08/2020. A Acerp afirmou que não tem como manter e pagar o corpo técnico, altamente especializado. Em comunicado interno, a direção da instituição afirmou que a medida decorre de grave crise financeira, ressaltando que a Justiça negou o pedido para que o governo pagasse R$ 14 milhões prometidos anteriormente para o orçamento da Cinemateca em 2020. A entidade afirmou que no dia em que a comitiva do governo veio a São Paulo, insistiu para que o secretário adjunto do Audiovisual mantivesse ou readmitisse os funcionários, mas, infelizmente, não obteve nenhum compromisso disso.
  • 15/08/2020 - A pandemia da Covid-19 levou a uma enxurrada de cancelamentos de eventos e atividades culturais que estavam programadas para ocorrer em todo o país. Quase 80% dos trabalhadores do setor cancelaram entre 50% e 100% das atividades marcadas para abril. Em maio, o percentual chegou a 76%. Os dados são de uma pesquisa do Observatório da Economia Criativa da Bahia, que aponta os impactos da epidemia no setor. ​O levantamento foi realizado entre 27 de março e 23 de julho e considerou 1.910 respostas, sendo mais de mil pessoas e 617 de organizações de todos os estados —com exceção de Rondônia. O estudo também fez um alerta: 71,2% dos indivíduos e 77,8% das organizações afirmaram que só têm reservas financeiras para garantir sua sobrevivência por um período máximo de três meses.
  • 17/08/2020 – A revista Fórum repercutiu que o secretário de Cultura, Mario Frias, ligou na semana passada para Jorge Pellegrino, presidente da Academia Brasileira de Cinema. O objetivo era influir na escolha do filme brasileiro candidato ao Oscar de 2021. Frias disse a Pellegrino que não poderia se repetir o que ocorreu este ano, em que o documentário “Democracia em vertigem”, de Petra Costa, fora o escolhido. Ele disse ainda que o filme para 2021 deveria estar mais alinhado com os objetivos do governo federal. Além de arrogante, a postura de Frias revelou ignorância com relação aos trâmites dos filmes brasileiros que virão a concorrer ao prêmio. A Academia Brasileira de Cinema é um órgão profissional que tem total independência para escolher seus indicados. Além disso, a instituição recebeu uma carta da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood chancelando que somente ela é a responsável pela indicação do filme brasileiro. E que o governo brasileiro nada tem a ver com esse assunto.
  • 21/08/2020 - Por decisão do Governo Federal, a clássica obra ‘Orixás’, da artista plástica Djanira, foi retirada do Palácio do Planalto. De acordo com informações da revista Piauí, a obra está desde dezembro de 2019 lounge do Salão Nobre da casa do Presidente da República. A retirada do quadro é considerada um ataque às religiões negras, em um claro exemplo de racismo e intolerância religiosa por parte de Jair e Michelle Bolsonaro, que ocupam a casa e ordenaram a remoção.
  • 21/08/2020 - O governo Bolsonaro reuniu representantes de dois de seus ministérios para discutir o estímulo à produção de “novelas da família” por meio de sua Secretaria do Audiovisual. O encontro foi entre Mario Frias, secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, e Marlice Umbelina Pinto, secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Participou da reunião o secretário do Audiovisual do governo, Hélio Ferraz. Não foi divulgado qual o conceito de “novelas da família” que o governo Bolsonaro defende, mas é possível se ter uma ideia devido à pauta de costumes que tem abraçado (contra as temáticas LGBTQI+, de diversidade racial, inimiga da cultura livre, adversária da literatura, da música, do cinema e do teatro).
  • 31/08/2020 – A revista Fórum repercutiu encontro entre o secretário especial de Cultura, Mário Frias, e Jair Renan, filho 04 de Jair Bolsonaro, sobre jogos eletrônicos e o futuro dos E-games.
  • 09/09/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, solicitou por meio de ofício às instituições vinculadas à pasta que todos os posts em redes sociais, sites e portais oficiais deverão ser previamente enviados a ele, para avaliação e, se for o caso, autorização para publicação do material.
  • 09/09/2020 - Marcelo Adnet foi às redes sociais compartilhar novamente o vídeo em que ele debochava de Mário Frias após a publicação original ter sido derrubada pela ação de bolsonaristas na rede.
  • 14/09/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que Luciano Querido, que ocupava o cargo de presidente da Funarte, foi demitido do cargo. No seu lugar, assumiu Lamartine Barbosa Holanda, coronel da reserva no Exército Brasileiro, que também consta como presidente da Câmara de Comercialização Brasil-Albânia. Enquanto paraquedista, Lamartine também participou de missões internacionais em nome do Exército Brasileiro.
  • 15/09/2020 - A Câmara dos Deputados convocou para esclarecimentos os responsáveis governamentais pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), paralisada há quase dois anos por determinação de sua diretoria. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e o diretor-presidente interino da Ancine, Alex Braga Muniz, foram chamados a prestar esclarecimentos em um evento técnico requerido pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania). A convocação da Câmara de Deputados ignorou o secretário Especial de Cultura, Mário Frias, que tem assento no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, principal fonte de recursos da Ancine.
  • 16/09/2020 - A dentista Edianne Paulo de Abreu, que foi candidata a deputada federal pelo PSL, em 2018, é a nova coordenadora-geral do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), órgão subordinado à Secretaria Especial da Cultura, chefiada por Mario Frias. A nomeação foi assinada pelo Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias. Em seu currículo na plataforma LinkedIn, Edianne se apresenta como cirurgiã-dentista e não faz qualquer menção à experiência na área do audiovisual. Nas redes sociais, a dentista exibe fotos ao lado de Bolsonaro e de seu filho, Flávio. Há também registros de encontros com ex-correligionários do presidente, como o deputado Alexandre Frota (hoje no PSDB), durante a campanha de 2018. Em perfis mais recentes, ela publicou fotos com o filtro do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro vem tentando fundar.
  • 19/09/2020 – De acordo com a Carta Capital, a Controladoria-Geral da União (CGU), em ofício enviado à Justiça Federal, informou que tramita na instituição uma apuração (em fase de juízo de admissibilidade) de supostas irregularidades no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) relacionadas à realocação de recursos auferidos por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). No período descrito, um dos responsáveis pela condução da Ancine, gestora do FSA, já era o atual diretor presidente substituto da agência, Alex Braga Muniz. A apuração da CGU se deve à denúncia feita pela antiga diretoria da Ancine, então liderada por Christian de Castro (afastado em 30 de agosto de 2019), que apontava ilegalidade no mecanismo de isenção sobre remessa de lucros de programadoras estrangeiras ao Exterior (conhecido como Artigo 39 da lei 2228/01). O pedido de informações à CGU foi feito pela juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e atendido pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior.
  • 26/09/2020 - A primeira dama Michelle Bolsonaro prestou queixa contra a banda de rock Detonautas por conta da canção “Micheque”, que satiriza os depósitos de R$ 89 mil feitos em sua conta bancária por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Michelle se disse vítima de injúria, calúnia e difamação, e pediu que a música fosse retirada imediatamente de todas as plataformas digitais. A primeira-dama requereu ainda que a música fosse proibida de ser executada em qualquer lugar público ou privado.
  • Em 03/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro fez uma redução de 94% nos aportes financeiros ao Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento às Forças Armadas Brasileiras (PAAR), que permite que atletas olímpicos treinem em instalações militares com o objetivo de melhorar o desempenho das equipes olímpicas e olímpicas militares. O programa foi criado em 2008 pelo governo Lula.
  • 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que um grupo de atletas de diversas modalidades se reuniu pelo Whatsapp para organizar um movimento de esportistas pró-democracia. Entre os participantes do grupo, estão os ex-jogadores de futebol Raí, Casagrande e Grafite e a ex-nadadora Joanna Maranhão. O movimento surgiu depois que, no final de semana, setores da sociedade também apresentaram demandas conjuntas.
  • 02/06/2020 - O lutador bolsonarista Wanderlei Silva, o “cachorro louco”, liderou uma manifestação na região central de Curitiba/PR com outros lutadores de academia. O objetivo do ato era se contrapor à manifestação antifascista que aconteceu na noite anterior.
  • 06/07/2020 – A imprensa repercutiu que o grupo pró-democracia criado por Casagrande e outros esportistas já conta com mais de 1.900 assinaturas, extrapolando o mundo esportivo. O que começou com Casagrande, Raí e as ex-jogadoras de vôlei Ana Moser, Isabel e Fabi conta, agora, também com músicos, cineastas, escritores e jornalistas, entre outros.
  • 29/07/2020 - O patrocinador máster do Corinthians disse que não teve participação no encontro entre Marcelinho Carioca e Bolsonaro. Em nota enviada ao UOL Esporte, o Banco BMG disse que "não possui ligação com qualquer tema abordado durante a reunião" e que a camisa oferecida pelo ex-jogador a Bolsonaro não foi cedida por eles. O Corinthians também divulgou uma nota oficial para dizer que não teve qualquer participação no vídeo gravado por Marcelinho. O clube alvinegro disse que o encontro "foi uma ação única e exclusiva do ex-atleta". No vídeo publicado no Facebook do presidente, Marcelinho Carioca disse que a imagem de Bolsonaro com a camisa corintiana mostrava seu empenho em relação à aprovação da "MP do Mandante".
  • 05/08/2020 - O governo federal anunciou que não lançará edital do Bolsa Atleta em 2020, unificando as edições 2020 e 2021 do programa. Na prática, isso significa que atletas que têm há anos o direito ao benefício vão completar 12 meses não consecutivos sem receber a bolsa, em processo que já vinha se iniciado no governo Michel Temer (PMDB) e havia chegado ao limite.
  • 13/08/2020 - A decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de autorizar que quatro jogadores do Atlético Goianiense, que testaram positivo para a Covid-19, entrassem em campo na noite de quarta-feira (12/08) contra o Flamengo, pela segunda rodada do Brasileirão, teve grande repercussão na mídia francesa. O diário esportivo L’Équipe foi enfático em sua chamada: “Quatro jogadores do Atlético Goianiense testam positivo, mas podem jogar”.
  • 16/08/2020 - O campeonato brasileiro de futebol, que movimenta bilhões, é o retrato do descaso e da ganância de empresários e grupos de mídia ligados ao esporte. São milhares de jogadores que são obrigados a viajar longas distância, muitas vezes infectados pelo novo coronavírus e sem nenhuma assistência ou amparo dos clubes, tornando o esporte um grave vetor de contaminação nesta pandemia.
  • 09/09/2020 – De acordo com o UOL, está instaurada uma crise na Secretaria Especial do Esporte. Cerca de 2/3 das pessoas que trabalhavam na pasta foram desligadas, pois o governo federal decidiu que não renovaria o grande e polêmico contrato que fornecia cerca de 600 funcionários terceirizados para a pasta. Parte deles havia sido deslocada para outras áreas do Ministério da Cidadania quando houve a fusão entre os ministérios. Só no Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), que cuida da Lei de Incentivo ao Esporte, foram dispensadas 42 pessoas, de um total de 50 que trabalhava no setor. Restaram oito funcionários, dos quais pelo menos seis têm cargos de chefia, ou seja, não há ninguém para avaliar os projetos apresentados ou para fazer analisar as prestações de contas. A tendência é o esporte parar, de acordo com pessoas de dentro da secretaria. A área que cuida do Bolsa Atleta perdeu 16 funcionários. Restaram dois. Muito provavelmente, de acordo com funcionários, os pagamentos para os atletas serão suspensos porque não há como operar o programa. No setor que certifica entidades que cumprem ou não a Lei Pelé, eram oito funcionários. Ficou uma.
  • 20/09/2020 - A jogadora de vôlei de praia Carol Solberg protestou contra Bolsonaro após conquistar a medalha de bronze na etapa de Saquarema (Rio de Janeiro) do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia. “E só para não esquecer: fora, Bolsonaro!", disse a atleta em entrevista concedida à Sport TV.
  • 21/09/2020 - A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) repudiou a atitude da jogadora Carol Solberg, que gritou “fora, Bolsonaro” ao comemorar a conquista da medalha de bronze na primeira etapa da temporada do circuito de vôlei de praia. Em nota, a confederação criticou a “utilização dos eventos organizados pela entidade para realização de quaisquer manifestações de cunho político” e afirmou que atitudes como esta “denigrem a imagem do esporte” e que vai tomar todas as medidas cabíveis para coibir novas ações deste tipo.
  • 22/09/2020 - A ex-jogadora de vôlei Isabel, mãe da jogadora Carol Solberg que pode ser julgada pelo grito de “Fora Bolsonaro”, completou 60 anos e compartilhou com seguidores um de seus desejos mais profundos. Ela acompanhou a filha em um sonoro: ‘Fora Bolsonaro’.
  • 22/09/2020 - A atleta de vôlei de praia Carol Solberg foi às redes sociais para reiterar seu posicionamento contra o governo e dizer que tem o direito de se manifestar politicamente. “O meu grito é pelo Pantanal que arde em chamas em sua maior queimada já registrada e continua a arder sem nenhum plano emergencial do governo. Pela Amazônia que registra recordes de focos de incêndios. Pela política covarde contra os povos indígenas”, iniciou. “Por acreditar que tantas mortes poderiam ter sido evitadas durante a atual pandemia se não houvesse descaso de autoridades e falta de respeito à ciência. Por ver um governo com desprezo total pela educação e cultura. Por ver cada dia mais os negros sendo assassinados e sem as mesmas oportunidades. Por termos um presidente que tem coragem de dizer que ‘o racismo é algo raro no Brasil'”, continuou. Em seguida, Carol disse que não pode “entrar em quadra” ignorando os “absurdos e mentiras” do governo Bolsonaro. “São muitos absurdos e mentiras que nos acostumamos a ouvir, dia após dia. Não posso entrar em quadra como se isso tudo me fosse alheio. Falei porque acredito na voz de cada um de nós. Vivemos em uma democracia e temos o direito de nos manifestar e de gritar nossa indignação com esse governo”, afirmou.

O governo Bolsonaro já pode ser considerado o mais desastroso da história ambiental brasileira. Logo que assumiu, o presidente cogitou extinguir o ministério do Meio Ambiente. Apesar de não ter levado a ideia adiante, as políticas que vêm sendo adotadas têm enfraquecido as políticas ambientais.

  • A Agência Nacional das Águas foi para o ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro não só foi para o ministério da Agricultura como passou a ser chefiado por um ruralista, que critica abertamente o percentual de preservação de áreas verdes em propriedades rurais.
  • O ministério anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do País, prevendo a possibilidade de mudanças nos critérios técnicos e até extinção de unidades.
  • O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei defendendo o fim das reservas legais em propriedades rurais que, se aprovado, pode levar ao desmatamento de 167 milhões de hectares (o equivalente a 30% de toda a vegetação nativa do Brasil).
  • O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi enfraquecido, comprometendo a fiscalização contra o desmatamento, pesca ilegal, entre outros. Para se ter uma ideia, as multas aplicadas por desmatamento ilegal foram reduzidas ao menor nível em 11 anos. Em outra clara atitude de enfraquecimento da atuação do IBAMA, Bolsonaro proibiu que o órgão realizasse a queima de veículos usados por madeireiros para exploração ilegal, um procedimento previsto na legislação ambiental
  • Após o ministro Ricardo Salles desqualificar as ações do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e ameaçar investigar seus fiscais, o presidente do instituto pediu demissão. A crise desencadeada pela demissão abriu caminho para a reformulação total do órgão, com a contratação de policiais no lugar de especialistas em biodiversidade.
  • O governo também está promovendo um desmantelamento da política climática, classificada pelo ministro como tema não prioritário, apesar do impacto que o aquecimento global vem causando no clima. Além de cortar 95% da verba destinada para essa política, o ministro exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
  • Ao criticar o modelo de gestão do Fundo Amazônia (tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia), Ricardo Salles abriu uma crise com os seus principais financiadores, entre eles, Noruega e Alemanha, que respondem por 95% dos recursos destinados ao fundo.
  • O desmonte da política ambiental brasileira, comprometendo a fiscalização e a prevenção do desmatamento, levou o Tribunal de Contas da União a abrir um processo investigativo, que incluiu, também, uma apuração sobre a intensa liberação de agrotóxicos no País, bem como se as críticas do ministro ao Fundo Amazônia são procedentes.
  • No início de agosto de 2019, após o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) divulgar dados que mostravam um aumento de 88% no desmatamento da Amazônia no mês de junho em relação ao mesmo mês de 2018, Bolsonaro contestou os dados e, após inúmeras críticas, demitiu o diretor do instituto, Ricardo Galvão, demonstrando, mais uma vez, a sua aversão à ciência.
  • As queimadas na Amazônia são a crise mais grave do governo na área ambiental. Entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019, em manifestação de apoio aos discursos antiambientais de Bolsonaro, proprietários de terra realizaram o “Dia do Fogo”, promovendo intensas queimadas na região Amazônica, cujos efeitos catastróficos foram vistos e sentidos até mesmo em cidades da região Sudeste do País. Ao invés de atuar de imediato para combater os incêndios criminosos, Bolsonaro ampliou o problema, acusando, sem provas, ONGs que atuam na região de serem responsáveis pelas queimadas. A crise ganhou dimensão internacional quando o presidente francês, Emmanuel Macron, chamou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e decidiu incluir o tema na agenda do G7, e foi desrespeitosamente criticado por Bolsonaro. A fala do presidente teve repercussão negativa no Brasil e no mundo, inclusive com fortes pressões comerciais internacionais, que o levaram a fazer um pronunciamento e autorizar a ida das Forças Armadas para fiscalizar e conter as queimadas na região. Bolsonaro, no entanto, tem mantido o discurso que minimiza a gravidade das queimadas, negou-se a receber 20 milhões de dólares de ajudo do G7 e tem feito declarações contra o chefe de Estado francês, fazendo com que a crise esteja longe de um fim.
  • A paralisação da captação de recursos do Fundo Amazônia causada pelas atitudes e declarações desastrosas de Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente não será o único prejuízo para o país. O Fundo já havia doado cerca de US$ 1,3 bilhão ao país antes da paralisação. Outras doações programadas devem ficar definitivamente canceladas.
  • Após editar um Decreto, em 28/08/2019, proibindo queimadas em todo o País por 60 dias, Bolsonaro recuou na medida e liberou o “emprego de fogo” em regiões fora da Amazônia Legal.
  • Apesar da crise das queimadas na Amazônia, o governo Bolsonaro reduziu em 34% a verba para combater incêndios em 2020.
  • Na contramão da defesa da Amazônia, o governo Bolsonaro nomeou como novo superintendente do Ibama no Ceará, o coronel Ricardo Célio Chagas Bezerra, dono de uma fazenda de exploração de madeira em Altamira, no interior do Pará.
  • Os municípios dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que dependem de mais arrecadação para ampliar e melhorar sua oferta de serviços, poderiam ter arrecadado, entre 2017-2018, um total de R$ 1,5 bilhão com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Em vez disso, receberam apenas R$ 240 milhões. Segundo pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que fizeram os cálculos, todas essas perdas são causadas por ações de ruralistas. De olho na redução ou isenção do imposto sobre propriedade rural, fazendeiros maquiam valor de suas terras, interferem nas bases de cálculo ao pressionar governos e prefeituras e defendem mudanças na legislação, tornando-as ainda mais amigáveis aos seus interesses.
  • Apesar da dimensão internacional que as queimadas na Amazônia ganharam, outros biomas brasileiros continuam com focos de incêndio recorde no país. É o caso do Pantanal, que entre janeiro e setembro de 2019, apresentou um número de focos de incêndio 334% maior do que o registrado no mesmo período de 2018.
  • O Ministério do Meio Ambiente nomeou o advogado de infratores ambientais Lucas Dantas de Souza como superintendente do Ibama em Santa Catarina, no início de setembro de 2019.
  • Apesar do discurso de proteção ao meio ambiente, representantes de garimpeiros, que atuam em exploração ilegal em áreas da floresta nacional do Crepori, no Pará, receberam um inédito respaldo do Governo Federal, ao se reunir com várias autoridades do primeiro escalão do Planalto (entre elas, estavam o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles) no dia 16 de setembro de 2019. O grupo conseguiu o encontro em Brasília, após bloquear trecho paraense da rodovia BR-163, em protesto contra a atuação de fiscais do IBAMA, do ICMbio e agentes da Força Nacional. A ação dos fiscais, feita antes do bloqueio, terminou com a queima de retroescavadeiras e maquinários usados pelos invasores, uma prerrogativa legal que os agentes de fiscalização possuem. Os garimpeiros pressionaram Salles para rever essa lei e punir os servidores.
  • The Intercept Brasil revelou, em 20 de setembro de 2019, o plano de Bolsonaro para exploração selvagem da Amazônia, que inclui destruir a floresta para explorar riquezas, extrair minério, facilitar a intervenção de megacorporações, fazer grandes obras, ocupar terrenos cultiváveis e atrair novos habitantes. O projeto, chamado Barão de Rio Branco, existe desde fevereiro e vem sendo apresentado pelo governo em reuniões fechadas para autoridades e empresários.
  • O Vaticano divulgou, no dia 20 de setembro, vídeo no qual confrontou o governo Bolsonaro e desmentiu uma das fake news que o bolsonarismo tem divulgado para atacar o Sínodo da Amazônia, que ser reunirá de 6 e 27 de outubro em Roma. No vídeo, o diretor editorial do Dicastério para a Comunicação Vaticano, Andrea Tornielli, respondeu à falsa acusação de que o Papa Francisco e os bispos pretenderiam “desmembrar territórios da Amazônia e declará-los independentes”.
  • Como reflexo da política ambiental de incentivo ao desmatamento, promovida pelo governo Bolsonaro, o discurso do presidente do Brasil na Cúpula do Clima da ONU, que aconteceu em 23 de setembro de 2019, foi vetado pela Organização. A ONU convidou, no lugar de Bolsonaro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para dar uma palestra na cúpula.
  • Em palestra realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 24 de setembro de 2019, o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ricardo Galvão denunciou que, somente em janeiro, o Inpe fez 1.300 alertas de desmatamento e, em julho, foram 1.800 alertas, e nada foi feito pelo Ibama.
  • The Intercept Brasil denunciou a agenda secreta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles no exterior, no final de setembro e início de outubro de 2019. Ao invés de defender as questões ambientais, Salles fez encontros com empresas que produzem agrotóxicos (Bayer e Basf) e mineradoras.
  • Em documento oficial, servidor do IBAMA informou que os reforços que o governo Bolsonaro enviou para conter os incêndios na Amazônia se recusaram a cooperar em ao menos três operações, pois elas poderiam resultar em destruição de maquinários de garimpeiros ou madeireiros ilegais, evidenciando o alinhamento do governo com desmatadores.
  • Advogados e ativistas internacionais anunciaram que querem levar Bolsonaro a julgamento na Corte de Haia por ecocídio, que representa a destruição intencional e indiscriminada do meio ambiente.
  • Em 30 de setembro de 2019, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia. A deputada buscou o Judiciário afirmando que o ministro da Ciência, Marcos Pontes, estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãos de fiscalização da Amazônia.
  • Bolsonaro declarou, em 01 de outubro de 2019, em frente ao Palácio do Planalto, a garimpeiros da região de Serra Pelada, no estado do Pará, que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore, é no minério”, mais uma vez, evidenciando o alinhamento de seu governo com desmatadores.
  • No fim de julho de 2019, o IBAMA se tornou réu em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, por se omitir na aplicação da lei que autoriza fiscais do órgão a destruir balsas, dragas ou qualquer equipamento apreendido do garimpo ilegal na região. Esta é mais uma demonstração da resistência do governo Bolsonaro em atuar no combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento na Amazônia.
  • Em meio à contaminação do oceano com petróleo cru que atingiu quatro de cada dez cidades do litoral nordestino, Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, denunciou que o vazamento observado desde o começo de setembro poderia ter sido melhor controlado se o governo Bolsonaro tivesse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013.
  • Segundo o INPE (11/10/2019), o desmatamento na Amazônia está aumentando e foi 96% maior em setembro de 2019, se comparado com setembro de 2018.
  • Somente em 11/10/2019, 41 dias após o início dos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acionou o Plano Nacional de Contingência (PNC) para lidar com situações do gênero.
  • No dia 14/10/2019, deputados federais de oposição denunciaram, no Sínodo para a Amazônia, em Roma, na Itália, os ataques do governo Bolsonaro à floresta e os povos tradicionais da região amazônica. Um documento contendo resultados de diligências e investigações sobre os ataques do Estado brasileiro foi entregue no evento aos representantes do Vaticano.
  • Sobre o desastre ambiental referente aos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, a Marinha confirmou, em 17/10/2019, que recolheu um barril cheio de óleo com o logotipo da petrolífera transnacional Shell nas proximidades da Ponta de Tabatinga, no Rio Grande do Norte.
  • Em 18/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação pedindo que a Justiça obrigasse o governo Bolsonaro a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, para conter o derramamento de óleo no litoral do Nordeste.
  • Em 19/10/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro assinou, no início de abril de 2019, um decreto extinguindo vários conselhos da administração federal, encerrando as atividades de dois comitês que faziam parte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), o que contribui, portanto, para o agravamento da crise gerada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste.
  • Em 21/10/2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entrou em um embate com a ONG Greenpeace pelas redes sociais sobre o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, chegando a acusar a organização pelo crime ambiental. Para agravar o embate, no dia 25/10/2019, Bolsonaro endossou as acusações de seu ministro e culpou o Greenpeace pelo vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Bolsonaro ainda os chamou de “terroristas”. A ONG anunciou, em 24/10/2019, que vai acionar a justiça contra o ministro do Meio Ambiente.
  • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que as investigações das polícias Civil e Federal concluíram que fazendeiros e empresários de Novo Progresso/Pará foram responsáveis pelo “Dia do Fogo”, que gerou as grandes queimadas na Amazônia, nos dias 10 e 11 de agosto de 2019.
  • A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/10/2019, um relatório que permite a instauração de um grupo parlamentar para investigar a atuação do ministro Ricardo Salles em relação às queimadas na Amazônia.
  • A crise ambiental causada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste começou a prejudicar pescadores, que não estão conseguindo comercializar peixes por conta do risco de contaminação. Além disso, vários cidadãos que têm auxiliado como voluntários na limpeza das praias apresentaram intoxicação após contato com o óleo, evidenciando que a condução equivocada do governo Bolsonaro no trabalho de contenção pode, também, causar problemas sérios de saúde pública.
  • De acordo com informe de 23/10/2019 de várias organizações, incluindo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), os botos da Amazônia estão contaminados por mercúrio como possível consequência do uso deste metal em atividades de mineração na região.
  • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o Ministério do Meio Ambiente cometeu uma série de violações no tratamento que deu ao problema das manchas de petróleo nas praias nordestinas, segundo o documento formulado pelo governo em 2018, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Desde o início da chegada das manchas ao litoral nordestino, em 30/08/2019, 14 unidades de conservação federais foram atingidas pelo óleo. Entre as regiões afetadas estão parques nacionais, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, reservas biológicas e áreas de interesse ecológico.
  • Ignorando os protocolos e especialistas, o governo Bolsonaro disse, em 25/10/2019, que a limpeza do óleo é suficiente para liberar praias do Nordeste para o turismo.
  • Em 29/10/2019, os vazamentos de óleo já tinham atingido 238 praias e 89 cidades, em consequência da demora do governo Bolsonaro em agir para contenção do desastre. Os efeitos negativos são variados, como, por exemplo: comprometimento da produção de ostras na cidade de Porto de Pedras, na faixa litorânea norte de Alagoas; chegada do óleo em Abrolhos, que é berço de várias espécies marinhas; prejuízo para pescadores, que estão com peixes, camarões e mariscos estocados e não encontram compradores, pois os potenciais consumidores temem a contaminação; prejuízos ao setor de turismo na região Nordeste; e chegada do óleo na foz do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu, litoral extremo sul de Alagoas, e em praias da região Sudeste.
  • Com a aproximação de manchas de óleo no litoral Sudeste, uma ONG de Peruíbe/SP acionou o Ministério Público Estadual para cobrar das autoridades a implantação de medidas emergenciais de prevenção no início de novembro de 2019. Por meio do Consórcio do Nordeste, os governadores dos estados nordestinos afetados pelos vazamentos emitiram uma nota, em 30/10/2019, para que o governo federal mobilizasse recursos financeiros, políticos e científicos para a imediata retirada do óleo das praias e para barrar a chegada de novas manchas no litoral. Diante do descaso do governo Bolsonaro com o desastre, no início de novembro de 2019, o governo de Pernambuco lançou um edital de R$ 2,5 milhões para convocar pesquisadores de 12 áreas, para dar respostas sobre os impactos desse desastre.
  • Ao invés de atuar no sentido de minimizar os impactos do desastre do vazamento de óleo, o governo Bolsonaro tem agravado a situação, com medidas de censura, ou com a negação dos impactos do desastre. Bolsonaro impôs censura a funcionários dos órgãos federais de pesquisa – como o INPE, por exemplo –, ameaçando de exoneração quem falar sobre o desastre ou contestar as informações do governo. Além disso, em 30/10/2019, a pedido do secretário da Pesca – que recentemente fez um vídeo absurdo, dizendo que os peixes são inteligentes e fogem do óleo e que, portanto, as pessoas não precisam se preocupar com o risco de contaminação ao consumir pescados –, o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, alterou o plano de proteção de manguezais, o que pode fazer com que essas áreas fiquem ainda mais fragilizadas. Por fim, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 06/11/2019, não deu explicações para a falta de iniciativa do governo, nem assumiu a responsabilidade pelos impactos negativos do desastre, e ainda culpou as administrações do PT pela “fragilização de órgãos ambientais” no Brasil e pelas dificuldades de resposta do Estado em situações de crise.
  • O Repórter Brasil denunciou, em 29/10/2019, que mesmo após o “Dia do Fogo” na Amazônia, madeireiros continuam atuando na região de Novo Progresso/PA, extraindo madeira ilegalmente e ameaçando e assassinando lideranças locais que protegem a floresta. Em 30/10/2019, Bolsonaro afirmou, em evento a investidores na Arábia Saudita, que “potencializou” as queimadas na Amazônia brasileira ocorridas nos últimos meses por discordar da política ambiental de governos anteriores. Com essa postura do governo e a atuação ilegal de madeireiros na região, dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostraram, em 06/11/2019, que a Amazônia perdeu 802 km² de floresta em setembro, um aumento de 80% em relação a setembro de 2018, e o estado mais atingido foi o Pará.
  • Entre os dias 17 e 18/10/2019, o governo enviou ao Congresso a MP 900/2019, que trata da conversão de multas ambientais. Em linhas gerais, a MP autoriza o governo a criar um “fundo privado” para operar o dinheiro das multas e dá autonomia total ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para definir como serão usados esses recursos, que podem chegar a 15 bilhões. O valor é 25 vezes maior do que o orçamento de 2020 para a todo o Ministério.
  • Em 29/10/2019, o ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento do pedido de impeachment de Ricardo Salles, protocolado por senadores de oposição em 22/08/2019. No mesmo dia, os parlamentares informaram que vão apelar para o plenário do STF, após essa decisão.
  • Em 31/10/2019, Ricardo Salles teve a sua filiação suspensa pelo Conselho de Ética do partido Novo. A decisão foi tomada no processo que avalia a expulsão do ministro, solicitada pelo deputado estadual do Novo, Chicão Bulhões.
  • Em 04/11/2019, a imprensa divulgou a gravidade das queimadas que atingem o Pantanal do Mato Grosso, já provocou a destruição de uma área equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro, segundo informações do Inpe.
  • Em 05/11/2019, Bolsonaro voltou a prometer a garimpeiros que vai atuar para impedir a destruição de máquinas apreendidas durante ações de fiscalização ambiental e insinuou que poderá agir contra o responsável pelo setor no Pará.
  • Em 06/11/2019, Bolsonaro revogou o decreto que protegia, há dez anos, a Amazônia e o entorno do Pantanal da expansão da cana-de-açúcar, em medida que busca atender a demandas industriais do setor, ou seja, beneficiar usineiros.
  • Em 08/11/2019, o ICMBio substituiu o biólogo marinho Iran Normande da chefia da Costa dos Corais e nomeou o Policial Militar Wenderson Guilherme.
  • Em 11/11/2019, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) emitiu nota, defendendo que o pescado de áreas atingidas por óleo no Nordeste estava apto para consumo. Contrariando o governo, especialistas que participaram do painel “UPE de olho no petróleo”, na Universidade de Pernambuco, recomendaram que a população evite pescado e frutos do mar pelos próximos meses.
  • Em 15/11/2019, a revista Época divulgou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, promoveu uma reunião em seu gabinete com lideranças do interior do Pará, entre elas um empresário acusado de compra de ouro ilegal e réu por uso de cianeto na Amazônia, além de invasor de terra dos índios ianomâmi. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também estavam no encontro, que contou, ainda, com a presença de 15 representantes de garimpeiros.
  • Em 18/11/2019, Bolsonaro foi denunciado por “crime de lesa-pátria” no Ministério Público Federal no Amazonas, por conta da revogação de um decreto que protegia os biomas Amazônia e Pantanal da expansão de cana-de-açúcar.
  • Em 18/11/2019, o INPE divulgou a informação de que, entre 1º de agosto de 2018 e 31 de julho de 2019, o desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% em relação ao período anterior, o que corresponde a 9.762 quilômetros quadrados de área desmatada, o maior saldo dos últimos 11 anos. Os pesquisadores de instituições federais brasileiras, no entanto, decidiram não assinar o estudo por medo de represálias do governo Bolsonaro.
  • Em 18/11/2019, a imprensa divulgou que o vazamento de óleo já afetou 643 localidades na região Nordeste, entre praias, mangues, rios e ilhas.
  • Em 19/11/2019, a imprensa divulgou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) decidiu contratar um projeto executivo de engenharia para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), mesmo não possuindo a licença ambiental prévia que comprova a viabilidade do empreendimento.
  • Em 19/11/2019, o Estadão divulgou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atrasou em cinco meses a publicação das metas institucionais que devem ser atingidas todos os anos pelos servidores do Ibama, com impacto direto na remuneração de cada um dos funcionários do órgão.
  • Em 22/11/2019, documento assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, flexibilizou as normas de fiscalização e multa a compradores da madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados.
  • Em 22/11/2019, a Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles.
  • Em 23/11/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro quer liberar exportação “in natura” de madeira da Amazônia.
  • Em 23/11/2019, os vazamentos de óleo que atingiram o Nordeste chegaram ao Rio de Janeiro. No dia 25/11, o movimento socioambientalista Baía Viva ingressou com ação para pedir o afastamento do ministro Ricardo Salles, e a decretação de estado de emergência em saúde pública devido à chegada do óleo no Estado.
  • Em 26/11/2019, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação em segunda instância do ministro Ricardo Salles, por fraudar um plano ambiental no período em que foi secretário do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para beneficiar a Fiesp, presidida por Paulo Skaf.
  • Em 26/11/2019, ambientalistas se manifestaram sobre a operação Fogo do Sairé, que investiga a origem dos incêndios que atingiram a região de Alter do Chão, em setembro de 2019. A polícia civil do Pará prendeu quatro brigadistas da Brigada de Alter e apreendeu computadores e documentos da ONG Saúde e Alegria, que atua na região, alegando envolvimento destes grupos com as queimadas. É importante destacar que, na investigação federal, são grileiros, e não brigadistas, os suspeitos de envolvimento nas queimadas. Apesar disso, tanto o ministro do Meio Ambiente quanto Bolsonaro se anteciparam em acusar os brigadistas e a ONG de envolvimento criminoso nos incêndios publicamente.
  • Em 28/11/2019, o juiz Alexandre Rizzi determinou a soltura dos quatro brigadistas que foram presos injustamente em investigação sobre incêndios florestais na APA Alter do Chão, em Santarém, Pará. No mesmo dia, o governo do Pará decidiu trocar o delegado responsável pelo inquérito que acabou com a prisão dos quatro ambientalistas e determinou que a investigação agora será conduzida pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire. Apesar disso, Bolsonaro voltou a dizer que as ONGs têm responsabilidade por parte dos incêndios e pediu que seus seguidores deixem de contribuir financeiramente com as organizações não-governamentais que trabalham na preservação da floresta amazônica.
  • Em 28/11/2019, os deputados Célio Studart (PV) e Rodrigo Agostinho (PSB) ingressaram com uma notícia crime contra o ministro Ricardo Salles na Procuradoria-Geral da República e pediram o seu impeachment.
  • Em 28/11/2019, além de culpar brigadistas pelos incêndios na Amazônia, Bolsonaro apontou o ator Leonardo DiCaprio como um dos responsáveis pelas queimadas, ao financiar ONGs que atuam na região.
  • Em 29/11/2019, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) montado pelo governo Bolsonaro para combater o avanço do óleo pelo litoral brasileiro decidiu “reestruturar” suas ações por não enxergar mais risco de aumento das manchas. Entretanto, o governo não apresentou nenhum dado para justificar a mudança.
  • Em 29/11/2019, a imprensa divulgou que o juiz responsável por prender brigadistas em Alter do Chão é de família de madeireiros da região e já criticou a atuação de ONGs no local.
  • Após uma sequência de escândalos ambientais, foi com desconfiança que o Brasil foi recebido na COP-25, Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que começou em 02/12/2019, em Madri, na Espanha, e vai até 13 de dezembro.
  • Em 02/12/2019, em documento encaminhado pelo PSOL à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e outros seis relatores representantes de outros órgãos da ONU, o governo brasileiro foi denunciado pelo desmatamento e falta de política ambientais.
  • Em 02/12/2019, a justiça acatou denúncia do Ministério Público de São Paulo, e o ministro Ricardo Salles se tornou réu em ação penal por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Na época em que era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), em agosto de 2017, Salles mandou retirar busto de Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati (SP), e ordenou a retirada de painéis de uma exposição sobre a passagem do guerrilheiro pela região.
  • Em 03/12/2019, Bolsonaro publicou um decreto acrescentando três pontos turísticos brasileiros no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Desta forma, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu, foram encaminhados para o processo de privatização.
  • Em 04/12/2019, a Folha de S.Paulo divulgou uma reunião realizada entre o ministro do Meio Ambiente e cinco infratores ambientais em 06/11/2019 para discutir o futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes. Na ocasião, os infratores reclamaram da truculência dos agentes do ICMBio, e o ministro atendeu suas demandas, suspendendo a fiscalização dentro da reserva.
  • Em 06/12/2019, a Rede Brasil Atual denunciou que o ministro Ricardo Salles está destruindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao incentivar incineradores e prejudicar o sustento dos catadores de materiais recicláveis.
  • Em 06/12/2019, o ministro Ricardo Salles foi desmentido pela Embaixada da Alemanha. Salles havia afirmado que o governo alemão tinha concordado com os termos da minuta elaborada pelo ministério a respeito do novo formato do Fundo Amazônia.
  • Em 07/12/2019, o Repórter Brasil denunciou que a região da Amazônia mais atingida pelos incêndios de setembro de 2019, em Alter do Chão/PA, tem sido alvo da ação de grileiros e de um policial, que roubaram terras e estão vendendo lotes por até R$100 mil reais.
  • Em sua primeira participação na Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP-25), em Madri/Espanha, em 09/12/2019, o ministro Ricardo Salles afirmou que os países ricos devem financiar os gastos de medidas para os mais pobres diminuírem as emissões de gases de efeito estufa e recusou as homenagens aos indígenas assassinados no Maranhão. Em 11/12/2019, o governo brasileiro ganhou o segundo prêmio “Fóssil do Dia” na COP-25, por legitimar a grilagem de terras e anistiar o desmatamento no país. Em 13/12/2019, o Brasil recebeu o prêmio “fóssil colossal” ou “fóssil do ano” da Climate Action Network (CAN), rede que reúne mais de 1.300 organizações da sociedade civil, por ações consideradas retrocessos ambientais.
  • Em 10/12/2019, Bolsonaro insultou a jovem ativista ambiental Greta Thunberg, chamando-a de pirralha, porque ela deu destaque para o assassinato de indígenas no Maranhão.
  • Em 13/12/2019, dados do sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstraram que o desmatamento na Amazônia atingiu o maior nível para o mês de novembro da série história, que começou em 2015. Em comparação com o mesmo período de 2018, o aumento foi de 103,7%.
  • Em 14/12/2019, o Estadão divulgou que estudos realizados pelo Inpe apontam que a origem do derramamento de petróleo no litoral brasileiro estaria a milhares de quilômetros da costa do País. As avaliações indicaram que o óleo teria se deslocado da região sul do mar da África, em abril, até chegar à costa brasileira, em setembro.
  • Em 17/12/2019, o ministro do Meio Ambiente defendeu a medida provisória da regularização fundiária, assinada por Bolsonaro, em evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Salles afirmou que a MP dará segurança jurídica para a regularização fundiária no país. Ambientalistas, por outro lado, afirmam que a medida incentiva a ocupação desordenada e o desmatamento da Amazônia.
  • Em 18/12/2019, a nova direção da Comissão Europeia afirmou “abominar” as políticas ambientais de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita diante do Parlamento Europeu, numa reunião convocada pela bancada verde do Legislativo como forma de retaliação contra o posicionamento do Brasil na cúpula do Clima, em Madri.
  • Em 18/12/2019, três meses e meio após o início dos vazamentos de óleo no Nordeste, as investigações sobre a origem do óleo que contaminou praias não avançaram. Ao contrário, as hipóteses levantadas até o momento por autoridades e especialistas que apuram o caso foram refutadas e não há novos suspeitos. Até agora, 966 localidades de 129 municípios foram afetadas por vestígios do óleo. Ao todo, mais de 5 mil toneladas de resíduos foram recolhidas nos litorais de 11 estados Nordeste e Sudeste.
  • Em 27/12/2019, chefes estaduais de fiscalização da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama (Ditec) assinaram um requerimento, alertando para o risco de possíveis prejuízos na atuação do órgão, em 2020, devido à redução no orçamento enviado ao Congresso, que estabelece um corte de 31% na verba do instituto para o próximo ano.
  • Em 28/12/2019, a pedido de uma empresa do setor de energia, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, liberou o desmatamento de uma área da Mata Atlântica no Paraná, ignorando dois pareceres contrários de técnicos do órgão.
  • Em 10/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o ministro Ricardo Salles exonerou Marisa Zerbetto, responsável pelo controle de agrotóxicos do Ibama.
  • Em 16/01/2020, a Carta Capital divulgou que, desde que Bolsonaro publicou o decreto nº 9.760, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais, em 11/04/2019, nenhuma multa ambiental foi aplicada no Brasil.
  • Em 23/01/2020, no discursou durante o tradicional jantar realizado no quarto dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o megainvestidor e filantropo George Soros declarou que Bolsonaro falhou em proteger a Floresta Amazônica da destruição para abrir a floresta para a criação de gado. Soros também lembrou que o capitão rejeitou qualquer compromisso razoável na Conferência de Madrid sobre o Clima, dando mais um golpe para a proteção do meio ambiente e ainda o acusou de ser autoritário como Trump e potencial ditador.
  • Em 29/01/2020, a Folha de S. Paulo informou que o governo Bolsonaro reduziu os recursos federais para prevenção de desastres naturais ao menor patamar em 11 anos. A verba para ações de prevenção de desastres naturais em 2019 foi de R$ 306,2 milhões, valor bastante inferior ao de anos anteriores. Em 2012, por exemplo, o montante equivalia a R$ 4,2 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
  • Em 05/02/2020, o ICMbio divulgou uma portaria que autorizou a pesca esportiva em áreas de conservação ambiental. Agora, os entusiastas da prática poderão pescar em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.
  • Em 06/02/2020, o governo Bolsonaro publicou um decreto tirando todos os membros da sociedade civil da participação no Fundo Nacional do Meio Ambiente, que passou, assim, a ser administrado apenas por membros do governo.
  • Em 11/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que Bolsonaro não convidou a embaixada da França para a cerimônia de criação do Conselho da Amazônia. O ex-capitão assinou o decreto que transfere o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência e disse que o governo vai dar “a devida resposta” aos que criticam sua gestão da floresta.
  • Em 12/02/2020, o Papa Francisco apresentou seu texto sobre o Sínodo da Amazônia e, sem dizer o nome de Bolsonaro, classificou como “injustiça e crime” o desmonte da agenda ambiental, como a exploração mineral de terras indígenas e a legalização do garimpo.
  • Em 19/02/2020, o conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Entre eles está a exploração de recursos de três florestas – Humaitá, Iquiri e Castanho – todas no Amazonas.
  • Em 26/02/2020, o ministério do Meio Ambiente demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas, deixando os postos vagos num momento em que o Brasil está sob os holofotes internacionais por conta dos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Amazônia.
  • Em 02/03/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que a diplomacia brasileira estaria trabalhando para frear o progresso das negociações de um novo acordo global pela conservação da biodiversidade, segundo disseram diplomatas de diversas nacionalidades que participaram de reunião da ONU sobre o tema no final de fevereiro de 2020. Os países têm até outubro – quando acontece a COP-15 da biodiversidade, na China – para chegar a um novo plano global, já que o atual, assinado em 2011, termina este ano. Os objetivos são conservar áreas protegidas, evitar extinção de espécies e promover o uso sustentável dos recursos naturais, com apoio financeiro aos detentores de grandes reservas ambientais. O primeiro rascunho do documento apareceu na última semana de fevereiro, na negociação que foi até 29/02/2020, com diplomatas de 140 países reunidos em Roma. O Brasil não pareceu estar interessado em um acordo global, segundo negociadores. O país teria se recusado a discutir questões técnicas e optado por trazer discussões que não estavam em negociação, usando linguagem agressiva e propostas absurdas – que chegaram a ser respondidas com risadas.
  • Em 04/03/2020, a imprensa brasileira repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro decidiu liberar a entrada de cruzeiros marítimos em Fernando de Noronha, um dos ecossistemas mais sensíveis de biodiversidade do país e hoje administrado com forte rigor ambiental. Além de abrir o arquipélago para receber os navios de grande porte, o governo também pretende instalar novos “recifes artificiais” na área, com naufrágio de embarcações em determinados locais para atrações de mergulho.
  • 05/03/2020 – De acordo com a Reuters, o Brasil exportou durante 2019 milhares de carregamentos de madeira a partir de um porto na Amazônia sem autorização do Ibama, aumentando o risco de o material ter origem em terras desmatadas ilegalmente
  • 11/03/3030 - As manchas de óleo que, no final de agosto de 2019, atingiram o litoral do Nordeste, voltaram a aparecer na praia de Itacimirim, em Camaçari, litoral norte da Bahia, que faz parte da região metropolitana de Salvador. De acordo com o grupo Guardiões do Litoral, pelo menos oito toneladas de óleo já foram recolhidas no local desde o início do mês.
  • 02/04/2020 - Presidentes de oito partidos assinaram uma nota conjunta afirmando que "não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento (MP 910/2019) em meio à crise do covid-19". O documento foi divulgado pelos representantes da Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB.
  • 07/04/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu um analista sênior que era contrário à exportação não autorizada de madeira. André Sócrates de Almeida Teixeira, coordenador-geral de monitoramento de Biodiversidade e Comércio Exterior, foi demitido um mês depois de virem à tona denúncias de exportação de madeira da Amazônia sem autorização do Ibama.
  • 13/04/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo. A demissão aconteceu após o programa Fantástico, da TV Globo, exibir uma reportagem sobre uma operação de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas que foi coordenada pelo órgão ambiental, especificamente pela diretoria de Olivaldi.
  • 13/04/2020 – Segundo o Inpe, os alertas de desmatamento na Amazônia bateram recorde histórico no primeiro trimestre de 2020, se comparado ao mesmo período, nos últimos quatro anos. Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 foram emitidos alertas para 796,08 km² da floresta, aumento de 51,45% em relação ao mesmo período de 2019.
  • 13/04/2020 – O portal Open Democracy divulgou que o governo Bolsonaro quer abrir uma estrada cortando a maior área de floresta tropical protegida do mundo, um território maior que o Reino Unido. Esse plano existe desde a ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985, e foi tirado da gaveta por Bolsonaro. A ideia é estender a rodovia BR 163 por cerca mil quilômetros sobre a Calha Norte, uma vasta área de floresta localizada entre o Rio Amazonas e a fronteira com o Suriname. Atualmente, essa estrada já liga as regiões produtoras de soja ao sul do Brasil com os portos fluviais de Miritituba e Santarém. O plano se chama Barão do Rio Branco, em homenagem ao diplomata que no fim do século XIX se tornou um herói nacional ao negociar com sucesso as fronteiras brasileiras com países vizinhos. Mas tanto na década de 1970, quando foi concebida, quanto em 2019, ano em que Bolsonaro chegou ao poder, a ideia carece de racionalidade econômica. Por outro lado, a estrada deve acarretar desastres sociais e ambientais.
  • 18/04/2020 – De acordo com o colunista do UOL, Rubens Valente, o Conselho Nacional da Amazônia passará a funcionar na Vice-Presidência da República do governo Bolsonaro, sem a participação de representantes do Ibama e da Funai, dois órgãos com atuação direta na proteção do meio ambiente e das populações tradicionais da Amazônia. Terão assento no conselho 15 coronéis, sendo 12 do Exército e três da Aeronáutica, um general, dois majores-brigadeiros e um brigadeiro, além do próprio presidente do órgão, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), vice-presidente da República.
  • 23/04/2020 - A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, concedeu liminar à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado contra a União, para revogar o Decreto 10.084, de 5 de novembro de 2019, que autorizava a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia. Assinado por Bolsonaro, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o decreto revogava um anterior, o 6.961, de setembro de 2009, em que o ex-presidente Lula instituiu o zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro.
  • 24/04/2020 – De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo Bolsonaro deu anistia a proprietários rurais que destruíram áreas frágeis e importantes da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do Brasil. Em 6 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou um despacho implementando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que reconheceu como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008. Assim, ficou permitido o retorno da produção nesses locais.
  • 27/04/2020 – Reportagem do The Intercept Brasil apontou que a destruição de escavadeiras, tratores, balsas, caminhões e outros veículos de grande porte usados em crimes ambientais caiu pela metade no primeiro ano do governo Bolsonaro. Em 2019, o Ibama destruiu 72 equipamentos desse tipo, apreendidos em flagrante com desmatadores e garimpeiros. É uma redução de 50% em relação à média anual de 144 entre 2014 e 2018, segundo dados oficiais.
  • 27/04/2020 - O Ministério de Minas e Energia propôs mudar a legislação ambiental para permitir a exploração em cavernas de máxima relevância, que são as mais importantes que existem. Essa movimentação começou em janeiro de 2019, quando o novo governo assumiu e só recentemente o assunto chegou na mesa dos órgãos ambientais e do setor técnico responsável pela proteção das cavernas, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV). Especialistas reclamaram da ausência de transparência e de participação da sociedade civil na mudança da lei.
  • 30/04/2020 - Ricardo Salles exonerou dois servidores do ministério do Meio Ambiente que atuavam na coordenação de fiscalização e de operações contra crimes ambientais. As demissões foram vistas como retaliação a uma operação de combate ao garimpo ilegal que aconteceu no começo de abril na região amazônica.
  • 30/04/2020 - Recém-nomeado coordenador de fiscalização ambiental do Ibama, o servidor Leslie Tavares liberou a devolução de duas balsas de garimpos irregulares, apesar de decisão judicial contrária. As embarcações haviam sido apreendidas no município de Jutaí (AM), próximo à área de índios isolados.
  • 02/05/2020 - O Pantanal registrou, no início de 2020, o maior número de queimadas já registrado no bioma, segundo o Programa Queimadas, do Inpe. Nem mesmo a pandemia de covid-19 que atinge o país impediu esse recorde. Os maiores índices foram registrados nos meses de março e abril de 2020, com 602 e 784 focos de calor, respectivamente. Os valores são os maiores já registrados nesses meses.
  • 04/05/2020 - O Ministério Público Federal de São Paulo se manifestou sobre a proposta do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que autorizou o reconhecimento de propriedades rurais instaladas em áreas protegidas na Mata Atlântica, em detrimento da Lei da Mata Atlântica, que protege um dos biomas mais ameaçados do país. A recomendação, assinada pelos procuradores da República, Suzana Schnitzlein e Gustavo Soares, pediu à superintendência do IBAMA do estado que desconsiderasse o ato administrativo de Salles e mantivesse interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas por ocupação ilegal e degradação da Mata Atlântica no estado de São Paulo.
  • 06/05/2020 - Um fiscal do Ibama foi agredido durante uma operação em Uruará, no Pará, após apreender um caminhão de madeireiros que atuavam de forma ilegal na região. O grupo, formado por mais de dez homens, criou uma emboscada para impedir que o servidor levasse o veículo.
  • 08/05/2020 – Oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram, juntos, uma carta enviada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pedindo que a Medida Provisória 910, mais conhecida como MP da Grilagem, não fosse colocada em votação na Câmara nos próximos dias. Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Isabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho foram os signatários da carta.
  • 12/05/2020 – Após pressão de partidos de oposição, lideranças e movimentos sociais, a Medida Provisória 910/19, editada por Bolsonaro em dezembro de 2019, foi derrubada na Câmara dos Deputados.
  • 12/05/2020 – O Ministério do Meio Ambiente publicou uma portaria no Diário Oficial da União, substituindo 11 coordenações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por cinco gerências regionais.
  • 15/05/2020 - Bolsonaro transferiu a concessão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura. A política que permitia a exploração sustentável dos recursos naturais era gerida, até então, pelo Meio Ambiente.
  • 18/05/2020 - A Medida Provisória (MP) 910/2019, conhecida como MP da Grilagem, virou o Projeto de Lei (PL) 2633/20 e pode ser votada na Câmara a qualquer momento.
  • 19/05/2020 – A imprensa divulgou os números do mais recente monitoramento divulgado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostrando que a destruição da Floresta Amazônica em abril de 2020 foi recorde, a maior dos últimos dez anos para esse mês. Em abril de 2020, foram registrados 529 km² de desmatamento na Floresta Amazônica, um aumento de 171% em relação ao mesmo mês de 2019, quando foram destruídos 195 km² de vegetação.
  • 24/05/2020 – A imprensa divulgou que aqueles que atuam em defesa do meio ambiente assistem impotentes ao aparelhamento de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por policiais militares ou submetidos em suas operações ao controle direto do Exército.
  • 25/05/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de protesto de um grupo de ambientalistas que se reuniu em frente ao prédio do ministério com uma faixa pedindo seu impeachment. A manifestação respeitou as recomendações de distanciamento social, e foi rápida, para evitar aglomeração. O motivo da manifestação foi a fala de Salles durante a reunião ministerial de 22 de abril.
  • 28/05/2020 -  O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles, extinguiu três bases avançadas do Projeto Tamar, de conservação de tartarugas marinhas, em Camaçari (BA), Parnamirim (RN) e Pirambu (SE). A unidade de Sergipe foi a primeira unidade do Tamar no país, e estava desativada desde o fim do ano passado.
  • 28/05/2020 - O vice-presidente, Hamilton Mourão, retirou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da presidência do comitê orientador do Fundo Amazônia. O próprio general assumirá o cargo. O objetivo é reativar as doações da Alemanha e da Noruega para ações ambientais no Brasil. O militar foi designado por Bolsonaro para presidir o Conselho da Amazônia e se reuniu com os embaixadores dos dois países europeus. De acordo com o vice, o fundo será recriado por decreto.
  • 29/05/2020 – ICMBio mudou seu Código de Ética e, a partir de agora, servidores não poderão mais divulgar estudos, pareceres e pesquisas do órgão sem prévia autorização.
  • 02/06/2020 – Segundo relatório do Global Forest Watch, plataforma que monitora as florestas no mundo, o Brasil perdeu cerca de 1.361.000 hectares (13.610 km²) de floresta tropical virgem (que se encontra em seu estado original), em 2019, um terço do que foi perdido em todo o planeta. A informação foi divulgada pela BBC.
  • 03/06/2020 - Deputados americanos escreveram carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contra lei que beneficia grileiros na Amazônia. Os parlamentares se disseram preocupados com a atual e contínua crise ecológica e de direitos humanos na floresta amazônica e nas suas comunidades.
  • 04/06/2020 - Em um período de quinze dias, o Cerrado perdeu cerca de mil hectares em um desmatamento ilegal próximo da nascente do Rio da Prata, manancial de abastamento para o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no município de Cavalcante (GO). A denúncia foi feita pelos próprios quilombolas — cujo território é autodemarcado — e pode ser visualizada em imagens aéreas por drone que mostram a devastação realizada na Fazenda Alagoas. O padrão do desmatamento aponta o uso de “correntão”, quando correntes são presas a tratores para facilitar o corte raso da vegetação, permitindo o plantio de soja. Para despistar os olheiros que preservam a área, as máquinas operaram a cerca de dois quilômetros da cabeceira da pista.
  • 04/06/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou ato que anistiava desmatamento e queimadas. O recuo aconteceu após o MPF acionar a Justiça contra despacho publicado em abril, no mesmo mês em que Ricardo Salles defendeu 'passar a boiada' e mudar regras enquanto a imprensa estava voltada para a pandemia. Segundo o MPF, o ato poderia levar ao cancelamento de milhares de autos de infração por crime ambiental na Mata Atlântica.
  • 04/06/2020 - Bolsonaro protocolou ação no STF pedindo a anulação de trecho do Código Florestal que impede invasões em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ele solicitou a concessão de uma liminar ao relator do processo, ministro Luiz Fux. A iniciativa ocorreu depois que um despacho do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) que regularizava invasões à Mata Atlântica feitas até 2008, permitindo o cancelamento de autos de infração, foi fortemente questionado na Justiça. Como estratégia, o governo preferiu revogar o ato e acionar o Supremo.
  • 25/06/2020 - Entrando em seu período mais seco, a Amazônia já tem as três primeiras semanas de junho com maior número de focos de incêndio desde 2007. Do início do ano até agora, os registros de queimadas também cresceram na maior parte dos Estados do bioma, em comparação com 2019, ano marcado pelas queimadas que prejudicaram a imagem ambiental internacional do Brasil. Entre o primeiro dia de junho e o dia 21, o Inpe, por meio do Programa Queimadas, detectou 1.469 focos de incêndio na Amazônia. O valor é 30,5% maior do que o documentado no mesmo espaço de tempo em 2019 (1.125 focos).
  • 26/06/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a União tornaram-se alvos de uma ação na Justiça Federal por omissão de informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais. Na ação popular, deputados requerem a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo Ibama desde outubro de 2019.
  • 29/06/2020 - O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados discutam o quadro do meio ambiente no Brasil. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, apresentada ao STF por quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. Eles apontaram omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.
  • 01/07/2020 - A Amazônia brasileira registrou, apenas no último mês de junho, 2.248 focos ativos de incêndio, segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O dado apontou que a quantidade de queimadas aumentou 19,6% em comparação a junho de 2019, quando a instituição registrou 1.880 focos. Também significa que, pela primeira vez desde 2007, o mês de junho ultrapassou a marca de 2.000 incidências de fogo. Naquele ano, o INPE havia registrado 3.519 focos de incêndio.
  • 06/07/2020 - Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de improbidade administrativa.
  • 07/07/2020 - Empresas brasileiras e internacionais assinaram uma carta-conjunta para pressionar o governo Bolsonaro a tomar medidas mais efetivas em relação ao desmatamento na Amazônia, que, até junho de 2020, já bateu o recorde dos últimos 13 anos. A carta, encaminhada ao vice-presidente Hamilton Mourão, conta com nomes de bancos como Itaú, Santander e Bradesco, com gigantes do setor tecnológico como a Microsoft e a Siemens, com associações ligadas ao agronegócio e até outras de setores energéticos e petrolíferos, como a Shell e a Eletrobras. A Vale, que responde por dois dos maiores crimes ambientais da história do País, também assinou o documento.
  • 07/07/2020 - Os senadores aprovaram convite para o vice-presidente, Hamilton Mourão, prestar esclarecimentos sobre desmatamentos na Amazônia. A solicitação foi feita pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama. Em seu requerimento, a parlamentar pediu para que Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia, apresentasse informações sobre as ações de combate ao desmatamento.
  • 08/07/2020 - Após o Ministério Público Federal pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por improbidade administrativa, internautas promoveram uma campanha para pressionar a instituição e levaram ‘Tchau Salles’ aos assuntos mais comentados do Twitter.
  • 09/07/2020 - Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agiram para enfraquecer a fiscalização do Ibama, segundo indicaram dois ex-servidores do órgão em depoimento ao Ministério Público Federal na ação que investiga o ministro por improbidade administrativa. Rene Luiz de Oliveira comandava a Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama e confirmou a interferência de Bolsonaro nas fiscalizações. De acordo com o ex-servidor, a gestão Salles nomeou pessoas sem perfil de fiscalização para atuar nas divisões técnico-ambientais das superintendências estaduais do Ibama e deixou cargos em aberto, apenas com nomes interinos, o que foi sucateando a atividade ao longo do ano de 2019.
  • 09/07/2020 - O governo está deixando de usar R$ 33 milhões do Fundo Amazônia, programa financiado pela Noruega e pela Alemanha, para o combate ao desmatamento recorde na Amazônia. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o dinheiro está disponível para duas ações: uma de combate a incêndios pelo Ibama e outra para que o Ministério da Justiça amplie o trabalho de fiscalização na floresta pela Força Nacional.
  • 09/07/2020 - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que a resposta à desconfiança dos investidores estrangeiros no Brasil terá de ser dada com a redução de queimadas e desmatamentos na Amazônia. A declaração foi dada em uma coletiva de imprensa, feita após o vice-presidente participar de reunião online com investidores. “Em nenhum momento investidores se comprometeram com investimento, eles querem ver resultados”, admitiu. “Resultados que querem ver é redução de desmatamento”, declarou Mourão, que também é responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia.
  • 11/07/2020 - O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o governo Bolsonaro ainda não tem um plano para reduzir o desmatamento do Brasil. O desmatamento na Amazônia Legal cresceu pelo 14º mês consecutivo em junho de 2020. "Para mim é leviandade eu chegar e dizer assim: vou cortar em 50% o desmatamento se eu não tenho meios para dizer isso hoje. Eu prefiro que a gente consiga terminar o nosso planejamento e eu dizer que daqui até 2022, a cada semestre, eu vou reduzindo em X% até chegarmos no ponto aceitável. É algo factível e não eu ficar fazendo promessa que eu não vou cumprir", afirmou Mourão. Ele ainda disse que é "simples" resolver o impasse com investidores, basta apresentar “resultados concretos”.
  • 13/07/2020 – A Revista Fórum repercutiu que o governo Bolsonaro exonerou a coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Lubia Vinhas. A Observação da Terra é a área do Inpe responsável pelo monitoramento da devastação da Amazônia, por meio do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).
  • 13/07/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi acusado de esvaziar a Comissão de Ética da pasta. Desde maio do ano passado, Salles se recusa a assinar a portaria que designa novos membros para o órgão responsável por analisar desvios éticos de servidores do ministério. Em sua configuração, a comissão deve ter três titulares e três suplentes. Mas apenas dois suplentes foram nomeados. As demais vagas estão abertas, o que impede a retomada dos trabalhos do colegiado. Por causa disso, o secretário-executivo da Comissão, Marcelo Grossi, acionou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão de Ética da Presidência e o Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar Salles a cumprir com sua obrigação de reativar o órgão.
  • 14/07/2020 – A Revista Fórum repercutiu que, em carta divulgada no dia 7 de julho, técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) denunciaram um comando paralelo no órgão. “Nos últimos dois meses, vivemos uma situação peculiar e única na história do Inpe. Existe uma estrutura administrativa oficial, a que está no regimento atual e válido, e uma estrutura paralela, que opera, governa e decide sobre o Inpe, mas que não existe na regulação administrativa. É importante ressaltar que essa estrutura paralela de gestão incluiu a verticalização e unificação de comando aos moldes das estruturas militares, claramente na contramão das tendências atuais de pesquisas em redes colaborativas com liberdade acadêmica e autonomia científica”, escreveram os pesquisadores.
  • 14/07/2020 - Em audiência com senadores para falar sobre as ações do governo federal para enfrentar o desmatamento na Amazônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que estão sendo exploradas alternativas de financiamento internacional para projetos na Amazônia. Há tratativas com Alemanha e Noruega para liberação dos recursos do Fundo Amazônia, bloqueados desde agosto de 2019. Ao comentar críticas feitas pelos senadores à atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente afirmou que o ministro sofre por algumas decisões ruins tomadas no passado e por declaração dada na reunião ministerial de 22 de abril. Segundo ele, tem-se buscado colocar o ministro numa posição melhor. “Ele é um ministro do presidente e por enquanto desfruta da confiança do presidente Bolsonaro”, disse. Questionado, Mourão afirmou não saber se Bolsonaro estuda a demissão do ministro. Segundo ele, Salles tem cumprido as orientações do conselho e sido parceiro na política ambiental e no combate às ilegalidades. Mourão também anunciou que o governo federal deve enviar ao Congresso uma proposta para que os recursos destinados às ações de preservação da Amazônia sejam separados do restante do Orçamento destinado ao meio ambiente.
  • 14/07/2020 - Nas últimas semanas, o governo Bolsonaro recebeu uma série de alertas, escritos e verbais, feitos por entidades e companhias estrangeiras em relação à ineficácia do Brasil para conter o desmatamento, o que já tem gerado sanções comerciais a empresas que atuam no país. De acordo com o portal Conexão Planeta, em mais um novo sinal de alerta para Bolsonaro e sua equipe, ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central divulgaram uma carta pública em que defendem a retomada da economia brasileira, pós-pandemia, com foco na preservação ambiental. Os dezessete signatários do documento, nomes de diferentes governos e partidos, recomendaram a recuperação de forma sustentável, baseada na responsabilidade social e ambiental. Entre os que assinam a carta estão Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, Armínio Fraga, Zélia Cardoso de Mello, Gustavo Loyola, Maílson da Nóbrega e Rubens Ricupero. Intitulada de “A Convergência pelo Brasil”, a carta é uma iniciativa idealizada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pelo Instituto O Mundo Que Queremos.
  • 15/07/2020 – o portal UOL divulgou que dois dias após ser acusado de esvaziar a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles destituiu o secretário que enviou ofícios com a denúncia à CGU (Controladoria-Geral da União), à CEP (Comissão de Ética da Presidência) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). O cargo de Marcelo Grossi, secretário-executivo do órgão interno, está vago desde a segunda-feira, 13/07, após o ministro revogar a portaria que o nomeou há dois anos.
  • 16/07/2020 – Em live, Bolsonaro minimizou o recorde de desmatamento e queimadas na Amazônia e os impactos negativos na imagem do Brasil no cenário internacional. Ele negou a devastação da floresta por atos criminosos, documentada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e usou explicações inusitadas. “É mentira isso aí. A floresta nossa é úmida. Não pega fogo”, afirmou o presidente. “Pega fogo ali na periferia. E a maioria é o indígena, é o caboclo”, completou.
  • 18/07/2020 - O início do vazamento de óleo na costa brasileira completará um ano em agosto, mas o governo Bolsonaro não apenas não encontrou ou puniu os responsáveis como ainda tem uma dívida milionária com a Petrobras. Reportagem do Globo publicada com base na Lei de Acesso à Informação mostra que a União deve R$ 43 milhões à empresa, pelos diversos serviços prestados no combate ao desastre.
  • 20/07/2020 – Segundo denúncia do Estadão, militares cotados para atuar na Operação Verde Brasil 2, que é direcionada para o combate ao desmatamento na Amazônia, estariam usando recursos públicos destinados à floresta para comprar tinta e pintar batalhões. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o Centro de Intendência da Marinha do município de Ladário, no Mato Grosso do Sul, gastou R$ 244 mil em compra de tinta para a reforma de um batalhão na fronteira com a Bolívia. Um dos lotes seria do tipo “premium”, com custo de R$ 566 a unidade – foram adquiridas 212 latas dessa categoria.
  • 23/07/2020 - Bolsonaro se equivocou ao dizer que a Amazônia é "muito maior" que a Europa, em uma tentativa de justificar a dificuldade de fiscalização contra queimadas. Ele também voltou a minimizar os incêndios, disse que a Amazônia "não pega fogo" e atribuiu a responsabilidade pelo fogo aos indígenas.
  • 26/07/2020 - O ex-presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, criticou a política ambiental do governo Bolsonaro. Segundo Santos, a postura do governo brasileiro coloca em risco os demais países da região. “Me preocupa muito, me dói muito como latino-americano o que ocorre no Brasil. O que Bolsonaro faz sobre o meio ambiente e a ordem internacional multilateral, no longo prazo, prejudicará toda a América Latina”, disse Santos em entrevista ao jornalista Rodrigo Cavalheiro, do Estado de S. Paulo, ao comentar sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.
  • 29/07/2020 – A missão Global Witness lançou um relatório intitulado "Defendendo o Amanhã: A Crise Climática e as Ameaças às Pessoas Defensoras da Terra e do Meio Ambiente", apontando que, em 2019, houve 212 pessoas defensoras da terra e do meio ambiente assassinadas no Brasil.
  • 29/07/2020 - O governo federal acelerou de março a maio de 2020, os primeiros meses da pandemia no país, o ritmo de publicação de atos na área de meio ambiente, segundo levantamento divulgado pela "Folha de S.Paulo". Os dados foram pesquisados pelo jornal e pelo Instituto Talanoa. De março a maio, período em que o novo coronavírus começou a ser registrado no país e se alastrou pelos estados, o governo editou 195 atos na área ambiental. Em igual período de 2019, foram 16.
  • 01/08/2020 - O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, disse que a Floresta Nacional de Brasília (Flona) será concedida à iniciativa privada junto com o Parque Nacional. Salles explicou que o ministério trabalha para que a concessão seja realizada ainda neste ano.
  • 03/08/2020 - O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, publicou uma portaria que estabeleceu o novo regimento da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). No texto, a participação da sociedade civil é limitada. “Poderão ser convidados para participar de reuniões específicas da CONAVEG, sem direito a voto, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, disse trecho do regimento. O texto foi publicado originalmente em novembro de 2019 no Decreto 10.142, assinado por Salles e Bolsonaro. Nesta segunda-feira, o decreto se tornou, formalmente, o regimento do órgão, após publicação de portaria no Diário Oficial.
  • 03/08/2020 – De acordo com o El País Brasil, o desmatamento e as queimadas na Amazônia registraram recorde histórico em junho. Em julho, nova alta de 28%, com 6.803 focos de incêndio ante 5.318 em 2019. Além disso, houve aumento de 25% no desmatamento acumulado do semestre em comparação com o mesmo período de 2019: os alertas feitos a partir das imagens de satélite indicam devastação em 3.069,57 km², contra 2.302,1 km² no ano anterior. Para quatro fiscais do Ibama envolvidos direta ou indiretamente com a Operação Verde Brasil 2, há razões claras para o descompasso entre a precisão da ferramenta nova e os resultados obtidos: os militares falharam no desenho e na execução das ações.
  • 04/08/2020 – De acordo com o Estadão, o Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. No Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019, que contém objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia. Não está especificado um valor absoluto que representaria esses 90%. Já no ofício enviado em julho, o Ministério do Meio Ambiente citou um valor absoluto, sugerindo que a nova meta seja proteger 390 mil hectares apenas na floresta amazônica, cerca de 3,9 mil quilômetros quadrados, o equivalente a uma área 2,5 vezes maior que o território da cidade de São Paulo. O documento não cita nada sobre a meta de preservação dos outros biomas.
  • 04/08/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou resolução propondo a criação de um comitê que analisará o licenciamento ambiental a projetos para produção de minerais estratégicos no país, colegiado que não contará com participação do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o texto, o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e também contará com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, que integra o Ministério da Economia. O comitê irá definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, os projetos minerais considerados relevantes para ampliação da produção nacional de minerais estratégicos dentro da proposta de política de apoio "Pró-Minerais Estratégicos".
  • 08/08/2020 - O desmatamento na Amazônia brasileira se manteve este ano em um nível similar ao do recorde registrado em 2019, apesar de a superfície derrubada em julho (1.654 km2) tenha ficado abaixo da do mesmo mês do ano passado (2.255 km2). Especialistas preveem, ainda, uma nova temporada preocupante de incêndios, um ano depois das históricas queimadas que causaram alarme internacional. Entre janeiro e 31 de julho, a área desmatada na maior floresta tropical do planeta foi de 4.731 km2, um pouco acima dos 4.701,78 km2 no período de janeiro a julho de 2019, de acordo com observações via satélite do sistema DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No período de agosto de 2019 a julho de 2020 (ano de referência no calendário do desmatamento), o desmatamento atingiu 9.125 km2, 34,5% acima dos 6.844 km2 registrados entre agosto de 2018 e julho de 2019. O vice-presidente Hamilton Mourão, que chefia o Conselho Nacional da Amazônia, comemorou os dados de julho. No entanto, ambientalistas apontam que é muito cedo para afirmar que tenha ocorrido uma inclinação para a baixa e destacam que, apesar de os dados de julho tenham sido inferiores aos de 2019, a área ainda é muito grande, superior à da cidade de São Paulo.
  • 08/08/2020 - Os incêndios florestas destruíram, em 2020, no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, 1,250 milhão de hectares, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A área é oito vezes maior do que o tamanho da cidade de São Paulo, que tem aproximadamente 152 mil hectares (segundo dados do IBGE). O Ibama apontou que a área do bioma atingida pelo fogo em 2020 já é quatro vezes maior do que a extensão afetada em 2019, que chegou a aproximadamente 300 mil hectares.
  • 09/08/2020 - Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon, apontaram que o Pará é o estado da Amazônia Legal que registrou maior índice de desmatamento nos últimos 12 meses. O estado teve um aumento de 62% no desmatamento. Ao todo, foram 2.909 km² de floresta derrubados apenas em território paraense, conforme informou o Imazon. A área, equivale a quase duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Em seguida, está o Amazonas, com 1.131 km², e o Mato Grosso, com 971 km² desmatados.
  • 10/08/2020 - Bolsonaro assinou um decreto que autoriza a privatização dos parques nacionais de Brasília e de São Joaquim, localizado em Santa Catarina. De acordo com justificativa do governo, a inclusão das duas áreas foi aconselhada pelo Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Agora, um estudo vai definir o melhor modelo de concessão para os parques.
  • 10/08/2020 - O governo federal planeja escavar e dragar milhões de metros cúbicos de rochas e areia do leito de um dos mais importantes rios da Bacia Amazônica para ampliar a Hidrovia do Araguaia-Tocantins. O projeto aprofundará o leito do Rio Tocantins para permitir o transporte rápido de soja e minérios para a China e a Europa. Além de ameaçar a subsistência de populações ribeirinhas, com implosão de áreas de pesca, a obra vai afetar praias fluviais onde tartarugas amazônicas depositam seus ovos. O boto-do-araguaia, uma espécie ameaçada, também sofrerá o impacto da hidrovia, assim como espécies endêmicas de peixe. A meta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é implodir e dragar um trecho total de 212 quilômetros do Rio Tocantins. A obra representará o derrocamento de 35 quilômetros de rochas de um trecho do Pedral do Lourenço, uma paisagem de importância histórica e biológica nessa região do Pará.
  • 11/08/2020 - O agente administrativo Marcelo Grossi, expulso por Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, denunciou o ministro por perseguição, assédio moral e institucional. Após Grossi ser retirado do encargo de secretário-executivo da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, ele encaminhou a denúncia à Comissão de Ética Pública (CEP), associada à Presidência, além de outra semelhante à Ouvidoria-Geral da União. Grossi acusou Salles de “ingerência externa” na Comissão de Ética. “Entendo que atuei no estrito cumprimento do meu dever funcional como agente público”, afirmou.
  • 13/08/2020 - Os deputados Padre João e Nilto Tatto, ambos do PT, apresentaram projeto de decreto legislativo (PDL 370/2020) para sustar os efeitos da Resolução 494/ 20, que estabelece em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, durante o período da pandemia do novo coronavírus. O PDL é assinado também por outros parlamentares da Bancada do PT. As audiências públicas de licenciamento ambiental são espaços essenciais para a garantia do direito à informação e participação das comunidades que serão impactadas por obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
  • 17/08/2020 - Um levantamento divulgado pelo Greenpeace alertou que, entre os dias 16 de julho e 15 de agosto, a Amazônia registrou 20.473 focos de calor. Todos são ilegais, segundo a ONG, já que o governo federal decretou uma moratória do fogo que proíbe queimadas no bioma por um período de 120 dias. O quadro mais grave ocorreu na primeira quinzena de agosto, quando foram vistos mais de 15 mil focos em toda a Amazônia Legal, incluindo 868 em 30 Terras Indígenas, além de 4.042 em 30 Unidades de Conservação. Grileiros e agricultores usam o foco para limpar áreas que posteriormente serão usadas para agropecuária ou especulação. Segundo o Greenpeace, “a prática se tornou ainda mais comum com a falta de fiscalização e o desmantelamento dos órgãos ambientais”.
  • 17/08/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que o incêndio no Pantanal está devastando a fazenda São Francisco do Perigara, santuário que concentra 15% da população livre de araras-azuis, ameaçadas de extinção. Localizada a 150 km em linha reta de Cuiabá, a propriedade rural, considerada o maior refúgio mundial da arara-azul, já perdeu ao menos 70% dos cerca de 25 mil hectares, quase tudo vegetação nativa. No Pantanal, o fogo neste ano consumiu 1,5 milhão de hectares, ou 10% de sua área.
  • 21/08/2020 - O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBbio), coronel Homero Cerqueira, foi exonerado pelo governo Bolsonaro. Segundo informada à coluna por servidores do órgão, o aumento das queimadas na região do Pantanal e as diferenças de pensamentos entre ele e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a crise naquele bioma foram os motivos da demissão.
  • 21/08/2020 - O Ministério Público Federal (MPF) investiga o uso de um avião da Força Área Brasileira (FAB) para transportar garimpeiros ilegais de Jacareacanga, sudoeste do Pará, para uma reunião com o Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no DF. A aeronave foi enviada, inicialmente, para ser utilizada em operação de combate a crimes ambientais, que acabou não ocorrendo, segundo o órgão. O MPF afirmou que a situação pode configurar improbidade administrativa por desvio de finalidade. Os garimpeiros, ainda segundo a investigação, foram indicados como lideranças indígenas.
  • 21/08/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, será julgado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 3 de setembro de 2020. Ele foi condenado em primeira instância pelo crime de improbidade administrativa em 19 de dezembro de 2018, 12 dias antes de tomar posse na equipe de Jair Bolsonaro. O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública, considerou que, em 2016, quando era secretário de Meio Ambiente do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), Salles adulterou mapas de zoneamento e a minuta de decreto que instituía o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê. A motivação era favorecer empresários do setor de mineração vinculados à Federação das Indústrias do Estado (Fiesp).
  • 22/08/2020 - Análise feita pela Nasa (agência espacial dos Estados Unidos) sobre desmatamentos na região da Amazônia conclui que as queimadas no território brasileiro desde junho são fruto principalmente de desmatamento ocorridos recentemente. Segundo reportagem do Globo, 54% do fogo na Amazônia em 2020 têm origem no desmatamento.
  • 24/08/2020 - Um manifesto de 24 ONGs francesas foi publicado pela emissora FranceInfo sobre os incêndios na Amazônia. As entidades pediram ações concretas da França contra as queimadas, como a recusa do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, assinado no ano passado entre os dois blocos. “Enquanto os incêndios continuam a bater recorde na Amazônia, não há nem indignação, nem ação. Sob o incentivo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, o desmatamento continua a avançar em um ritmo alarmante”, afirmou o texto assinado por 24 ONGs francesas, entre elas, o Greenpeace.
  • 24/08/2020 - O governo federal reservou mais de R$ 140 milhões para comprar um satélite de monitoramento da Amazônia, um trabalho que já é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe. Os R$ 145 milhões para comprar o microssatélite vão vir do fundo de combate à corrupção, que é abastecido com dinheiro recuperado em acordos da operação Lava Jato. Ricardo Galvão, que comandou o Inpe até agosto de 2019, quando saiu após ataques de Bolsonaro a dados sobre o desmatamento, lamentou que o Brasil tenha deixado de lado o programa de desenvolvimento de um satélite próprio.
  • 26/08/2020 - A operação do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF), a tropa de elite do Ibama, contra garimpo ilegal foi alvo, no início de agosto, de vazamento e também contou com a obstrução do Ministério da Defesa. A primeira ação do grupo realizada em 2020 – de um total de oito planejadas para o ano – ocorreu em Jacareacanga, uma vila de garimpeiros e indígenas no sudoeste do Pará considerada “área vermelha” de exploração ilegal de ouro. A operação na terra indígena Munduruku foi prejudicada por um vazamento de informações, que exigiu redirecionamento da ação de fiscalização. A suspeita é de que o vazamento pode ter partido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que não tem a mesma cultura de sigilo do Ibama e que pode ter disponibilizado informações privilegiadas a garimpeiros da região.
  • 27/08/2020 – Segundo o jornal O Globo, o Ibama vai substituir o chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) por um militar. A exoneração, que será publicada nos próximos dias, ocorre em meio à temporada de fogo na Amazônia e no Pantanal. Gabriel Constantino Zacharias está no Prevfogo desde 2005 e assumiu a chefia do centro há cinco anos. Ele será substituído pelo militar Antonio Pedro Diel Bastos de Souza, capitão do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. De acordo com seu currículo Lattes, Bastos tem experiência na área de bioquímica, com ênfase em bioquímica dos micro-organismos.
  • 28/08/2020 - Movimentos de protesto contra o desleixo com que o governo Bolsonaro trata a Amazônia foram realizados em várias cidades do mundo. Algumas manifestações ocorreram diante de sedes de embaixadas e consulados brasileiros no exterior. O foco das manifestações é a situação da Amazônia, descrita pelo grupo Fridays for Future, organizador dos protestos, como crítica. Pelas redes sociais, locais como Milão, Lisboa, Finlândia, Turquia, Áustria e vários outros países tiveram um dia de manifestações por conta das políticas do governo brasileiro em relação à floresta.
  • 28/08/2020 – Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que, a partir de segunda-feira (31/08), serão suspensas todas as operações de combate ao desmatamento na Amazônia e às queimadas no Pantanal realizadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) em razão de um bloqueio de verbas realizado pelo próprio governo. O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, afirmou que o ministro Ricardo Salles se precipitou e que não haverá qualquer interrupção das operações de combate ao desmatamento ilegal e a queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal. Mourão disse que conversou com Salles e que espera que o ministro "reflita e chegue à conclusão que não foi a melhor linha de ação a que ele tomou e criou um caso que não era para ser criado".
  • 30/08/2020 – A Carta Capital relembrou que o dia 30 de agosto de 2019 está marcado na história como a data de mais uma tragédia ambiental brasileira. Nesse dia, um óleo de origem não identificada, mas de alta densidade, cheiro forte e rápido potencial destrutivo começou a se alastrar pelo litoral nordestino. O saldo de um ano depois é de inconclusão nas investigações, desamparo de pescadores e um dano ambiental preocupante.
  • 30/08/2020 – Na Amazônia, além do problema do desmatamento, um garimpo que era artesanal virou uma indústria gigantesca de extração ilegal de ouro, dominada pelo crime organizado. E o mais grave, utilizando um elemento altamente tóxico para os rios e a saúde de toda a população da região: o mercúrio. Embora a venda do mercúrio seja controlada no Brasil, toneladas têm chegado ilegalmente aos garimpos todos os anos.  Reportagem do Fantástico mostrou que a fronteira com a Guiana é uma das duas portas de entrada de mercúrio ilegal no país. A outra é Guajará-mirim, na fronteira da Bolívia com Rondônia. O contrabando da Guiana entra por Bonfim, em Roraima, e acaba na terra indígena yanomami, onde houve uma disparada no número de garimpos ilegais nos últimos anos. A maioria dos garimpos ilegais na região de Itaituba, no Pará, fica nas terras do povo munduruku. Estima-se que haja mais de 60 mil garimpeiros na região. Na aldeia mais perto do garimpo, 87% dos índios tinham mais mercúrio no organismo do que o limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde.
  • 31/08/2020 - A Polícia Federal assinou contrato de R$ 49 milhões para ter acesso a imagens de satélite pelo período de um ano. A compra tem entre as justificativas monitorar desmatamento e queimada. A assinatura ocorreu em meio a cortes de gastos e ao mesmo tempo em que o Ministério da Defesa iniciou a aquisição de satélite com finalidade semelhante pelo valor de R$ 145 milhões. Integrantes do Inpe, órgão que fiscaliza o desmatamento, criticaram e afirmaram já possuir sistema com as mesmas funções.
  • 01/09/2020 – Agosto de 2020 se encerrou com o segundo pior resultado de queimadas na Amazônia dos últimos dez anos. Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que foram registrados 29.307 focos de calor no mês de agosto, volume bem acima da média histórica de 26 mil focos para este mês e apenas 5% inferior aos alarmantes 30.900 registrados no mesmo mês de 2019.
  • 01/09/2020 - Um funcionário da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, foi alçado ao comando de uma unidade crucial no combate aos crimes ambientais do Ibama. André Heleno Silveira, um oficial de inteligência que não tem qualquer experiência comprovada na área, foi nomeado o novo chefe da Coordenação de Inteligência de Fiscalização, setor que faz investigações e abastece com dados as principais operações do órgão contra a destruição da Amazônia e outros biomas brasileiros.
  • 01/09/2020 - O Banco do Brasil e BNDES são as instituições brasileiras que mais financiam setores ligados ao desmatamento no país, de acordo com um estudo lançado pela coalizão internacional Florestas e Finanças, da qual faz parte a Repórter Brasil. São bilhões de dólares direcionados, via empréstimos ou investimentos, para indústrias como a da carne bovina e outras empresas de commodities — o principal responsável pela derrubada de florestas no Brasil. O Banco do Brasil é, de longe, o maior financiador desse setor. Foram US$ 30 bilhões liberados entre 2016 e 2020, principalmente por meio de crédito rural. No mesmo período, o BNDES foi o maior provedor de investimentos a empresas com o chamado “risco de desmatamento”, com US$ 3,8 bilhões, em valores de abril de 2020.
  • 02/09/2020 – A Carta Capital repercutiu o vídeo de um comboio de balsas abarrotadas de madeira descendo o rio Arapiuns, no Pará, em direção ao Tapajós, que está sendo compartilhado nas redes sociais após ser publicado pelo jornalista Celivaldo Carneiro. As imagens foram gravadas no dia 22 de agosto, por volta das 7h, e mostram o gigante carregamento sendo conduzido por um empurrador. A notícia foi publicada no portal Jeso Carneiro e no jornal Gazeta de Santarém, que afirmaram ter entrado em contato com as autoridades ambientais do estado sobre o caso. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará disse, em nota, que iria notificar a Marinha brasileira para atuar no caso a fim de localizar o comboio e verificar se as toras são de madeira ilegal. Uma fonte ouvida por Carta Capital apontou que, pela dimensão do super carregamento e pela Semas não ter identificado de pronto a embarcação, há indícios de que a madeira seja de origem ilegal.
  • 02/09/2020 - Uma campanha foi lançada para alertar e conscientizar empresas, líderes globais, consumidores e investidores para que se desvinculem de Bolsonaro, para evitar o desmatamento na Amazônia. A "Defund Bolsonaro", tem como peça principal um vídeo narrado com a voz de uma criança que pergunta "Você está sentindo o cheiro de fumaça?" A Amazônia está queimando. De novo". No Brasil, o vídeo começou a ser divulgado pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A campanha também tem um site em três línguas: espanhol, francês e inglês. O texto de apresentação do site diz que "Jair Bolsonaro pode ser o presidente do Brasil, mas o que ele está fazendo com a Amazônia afeta o nosso futuro planetário". Em outro ponto, o texto justifica que o intuito da campanha é "conectar a destruição atual e sem precedentes na Amazônia com as grandes marcas que compram suprimentos dos incendiários florestais e revendem aos consumidores sem o seu conhecimento". A iniciativa reúne entidades de defesa do meio ambiente no país, como a Apib, 324 Amazônia, Mídia Índia e Observatório do Clima. Ela oferece cartazes de apoio com os rostos do vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do presidente Bolsonaro. Há também links de apoio e a petição "Todos pela Amazônia" para ser assinada.
  • 03/09/2020 - Estudo encomendado pelo Parlamento Europeu recomenda que seja examinada a possibilidade de a instituição alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para possível crime contra a humanidade na falta de proteção da Amazônia brasileira, algo que seria especialmente desastroso para o governo Bolsonaro na cena internacional. Desde os grandes incêndios em 2019 na Amazônia, que chocaram a opinião pública mundial, debates sobre a floresta como um bem público para o planeta e a importância de proteção legal do ambiente têm aumentado na Europa, ainda mais diante do posicionamento do governo sobre o assunto.
  • 03/09/2020 - Bolsonaro defendeu a política ambiental de seu governo durante live presidencial e criticou duramente Organizações Não-Governamentais. O ex-capitão ainda falou que o aumento de terras indígenas e quilombolas prejudicaria o agronegócio. “Vocês sabem que ONG não tem vez comigo, né? Boto pra quebrar com esse pessoal lá. Não consigo matar esse câncer chamado ONG”, disse Bolsonaro ao comentar sobre um programa lançado pelo Ministério do Meio Ambiente que prevê a adoção de parques por empresas com investimentos de 10 euros por hectare. Bolsonaro ainda afirmou que cogita “desenvolver” a Amazônia com investimento estrangeiro, reforçando a polêmica declaração que aparece em documentário sobre o Fórum Econômico Mundial, de Davos. “Se tivermos que desenvolver a Amazônia com capital externo, virá de países que têm compromisso com a democracia e a liberdade. E quem vai decidir sou eu”, afirmou.
  • 04/09/2020 - O Greenpeace respondeu ao ataque feito por Bolsonaro contra ONGs em sua live presidencial. “Os dados dos satélites mostram quem é o verdadeiro câncer da floresta”, disse a entidade em entrevista ao jornalista Gustavo Schmitt, do Jornal O Globo. O Greenpeace classificou a declaração do presidente como “violenta e inaceitável”.
  • 04/09/2020 - O Partido Verde ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o Decreto 10.341/20 e a Portaria 1.804/20, que permitiram a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais, sejam suspensos até o julgamento da ação. A ministra Cármen Lúcia requisitou com urgência informações ao presidente da República e ao ministro da Defesa sobre os requisitos legais questionados pelo partido. Dessa forma, ambos devem prestar esclarecimentos num prazo de cinco dias. Em seguida, será aberta vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República com prazo de três dias para manifestação.
  • 04/09/2020 - Os incêndios no Pantanal, no sudoeste do Brasil, atingiram cerca de 7.861 milhas quadradas entre janeiro e agosto de 2020, de acordo com uma análise realizada pela NASA para o The New York Times, com base em um novo sistema para rastrear incêndios em tempo real usando dados de satélite. Essa é uma área um pouco maior do que Nova Jersey. Especialistas consideram os incêndios deste ano no Pantanal uma perda particularmente chocante e a última crise ecológica que se desenrolou sob a supervisão de Bolsonaro, cujas políticas priorizaram o desenvolvimento econômico em detrimento da proteção ambiental.
  • 05/09/2020 - O general Augusto Heleno atacou a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, após a jurista dar cinco dias para que Bolsonaro e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, prestem informações sobre a atuação das Forças Armadas na Amazônia em ações contra o desmatamento. ‘Se a Sra. conhecesse essa área, sabe qual seria sua pergunta: “O que seria da Amazônia sem as Forças Armadas?’, afirmou Heleno.
  • 05/09/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou em suas redes um vídeo ao lado de Bolsonaro, para o dia da Amazônia. Dissimuladamente, Salles afirmou que o presidente e o governo valorizam a floresta e ‘as pessoas’ da Amazônia. Bolsonaro afirmou então que o ‘Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente’.
  • 05/09/2020 - Os incêndios que atingem a região do Pantanal mato-grossense há cerca de dois meses foram provocados por pessoas, segundo apontaram perícias feitas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT). As perícias identificaram queima de pasto, fogo em raízes de árvore para retirar mel de abelha e incêndios em máquina agrícola e em veículo. Os laudos foram encaminhados para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para a abertura de inquérito e responsabilização dos infratores.
  • 07/07/2020 – O portal UOL repercutiu a parte inédita mais reveladora da ação civil pública ajuizada por procuradores da República para pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que está na página 68 da peça, com total de 128 páginas. Dois dos principais responsáveis pelas operações de fiscalização do Ibama contra crimes ambientais narraram, pela primeira vez, as dificuldades e pressões enfrentadas pelo setor durante o governo Bolsonaro. Os depoimentos foram tomados por videoconferência pelo Ministério Público Federal em maio passado, um mês depois que Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, exoneraram Renê Luiz de Oliveira do cargo de coordenador-geral de fiscalização e Hugo Ferreira Loss Netto da coordenação de operações do Ibama.
  • 09/09/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compartilhou em seu Twitter um vídeo contestando dados sobre as queimadas na Amazônia. Produzida pela Acripara, uma associação de pecuaristas, a peça trouxe imagens de florestas e uma criança afirmando, em inglês, que o Brasil é o país que mais preserva suas florestas no mundo. O cenário apresentado no vídeo, no entanto, não condiz com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo levantamento do órgão, o Brasil registrou 8.373 incêndios em sua parte da floresta amazônica nos primeiros sete dias de setembro. É mais do que o dobro do número de incêndios no mesmo período do ano anterior.
  • 09/09/2020 - Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, em 2020 mostram que a área queimada no Pantanal já passa de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,2 milhão em Mato Grosso e mais de 1 milhão em Mato Grosso do Sul. Essa área de mais de 2 milhões representa quase 10 vezes o tamanho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro juntas.
  • 09/09/2020 - Engajado em temas envolvendo a defesa do meio ambiente, o ator Leonardo Dicaprio usou suas redes sociais para aderir ao movimento DefundBolsonaro [desfinancie Bolsonaro], promovido pela entidade “Articulação dos Povos Indígenas do Brasil”, que tem como objetivo denunciar internacionalmente o estrago e descaso que o governo Bolsonaro promove na região da Amazônia, que arde em chamas e virou terra fértil para a ação de garimpeiros.
  • 10/09/2020 – O portal G1 repercutiu que o vídeo compartilhado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negando que a Amazônia esteja queimando, trazia imagens de um mico-leão-dourado, animal só encontrado na Mata Atlântica.
  • 10/09/2020 – A hashtag Amazônia ou Bolsonaro estava nos Trending Topics do Twitter, com mais de 15 mil menções, repletas de críticas ao governo Bolsonaro. Mark Ruffalo, mais conhecido pelo papel de Bruce Banner (Hulk) no Universo Cinematográfico Marvel, utilizou as redes sociais para participar da campanha de defesa da Amazônia. No Twitter, Ruffalo compartilhou um vídeo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e citou as hashtag ‘Amazon Or Bolsonaro’ e ‘Defund Bolsonaro’.
  • 11/09/2020 - As queimadas na Amazônia e no Pantanal já atingem países vizinhos e estão chegando no Sudeste e no Sul do Brasil, em rotas de mais de 3 mil quilômetros de extensão, segundo reportagem do Estado de S. Paulo. Imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram a fumaça encobrindo a região sul do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e em direção aos estados de São Paulo e Paraná.
  • 12/09/2020 – O portal G1 repercutiu que mesmo com as queimadas na Amazônia aumentando 30% em 2019 e com o Pantanal registrando o maior número de queimadas em uma década, o governo Bolsonaro vem cortando drasticamente a verba para contratação de profissionais para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais. O gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo por tempo determinado, somado ao de diárias de civis que atuam como brigadistas, caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões em 2020 – uma redução de 58%, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.
  • 13/09/2020 – O general Augusto Heleno, do GSI, anda esbravejando contra a ativista Greta Thunberg, avaliando que ela atrapalha o acordo do Mercosul ao pregar, na Europa, contra o avanço dos crimes ambientais na Amazônia. Greta já fez a cabeça de Angela Merkel em Berlim, segundo o general.
  • 14/09/2020 - A Polícia Federal deflagrou operação nas cidades de Corumbá e Campo Grande, em Mato Grosso Sul, com 10 mandados de busca e apreensão para averiguar quem são os responsáveis pelas queimadas que consomem a região do Pantanal há mais de um mês. A operação, apelidada de Matáá, foca em cinco fazendeiros de áreas remotas do Pantanal. Há suspeitas de que estas pessoas tenham se organizado assim como foi feito em 2019 no chamado “Dia do Fogo”, no Pará, quando fazendeiros teriam se articulado para atear fogo em áreas da floresta amazônica. O chefe da delegacia da PF em Corumbá, Alan Nascimento, disse que existem indícios que apontam para a intencionalidade de incêndios nas fazendas investigadas.
  • 14/09/2020 - O governo de Mato Grosso informou que cinco perícias realizadas no Pantanal apontaram ação humana como causa das queimadas na região. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que os incêndios aumentam mais de 220% este ano. O total de focos registrados este ano é superior a 7 mil, resultado recorde para a área. Agora, a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) trabalha para chegar aos responsáveis pelos incêndios. A previsão inicial é de que o inquérito seja concluído em 30 dias, mas pode haver pedido de mais tempo. Segundo a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, ainda não é possível concluir se as queimadas foram propositais.
  • 14/09/2020 - O Inpe publicou um relatório apontando que os incêndios no Pantanal aumentaram 210% em 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. Segundo os dados publicados pelo jornal "Correio Braziliense", entre 1º de janeiro e 12 de setembro, o número de focos de calor chegou a 14.489 - contra 4.660 em 2019. De acordo com os dados do documento, mesmo a três meses do fim de 2020, esse já é o ano com o maior índice de queimadas para o bioma em apenas um ano.
  • 14/09/2020 – O G1 repercutiu que o governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência por causa dos incêndios florestais. Segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2020, a estimativa é que área queimada chegue a 1,450 milhão de hectares. Essa extensão é 4 vezes maior que o tamanho somado das cidades de São Paulo (152 mil hectares) e do Rio de Janeiro (120 mil hectares).
  • 15/09/2020 - O secretário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Flávio José Ferreira, afirmou, em entrevista ao Fórum Café, que o Ministério da Defesa tem proibido o Exército de atuar no combate aos incêndios no Pantanal. De acordo com ele, bombeiros e voluntários são os principais responsáveis por conter as chamas no bioma.
  • 15/09/2020 - Sem citar nomes ou apresentar provas, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) sugeriu que há "alguém" da oposição no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que seria o responsável por divulgar dados negativos sobre as queimadas no país. Os dados sobre queimadas no país, na verdade, são públicos e estão disponíveis em uma página especial do Inpe na internet. Os números são alimentados diariamente, gerando relatórios automáticos sobre os focos em todos os biomas do país, o crescimento nos últimos cinco dias e a comparação com o mesmo período do ano anterior. É possível ter dados nacionais, por estado e por bioma. Também é possível consultar os municípios com maior número de focos de incêndio.
  • 15/09/2020 - O ministro do Meio Ambiente admitiu, pela primeira vez, que o incêndio no Pantanal tomou uma “proporção gigantesca”. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente, Ricardo Salles disse que “o prejuízo é grande”.
  • 15/09/2020 – Organizações de preservação ambiental e empresas ligadas ao agronegócio se uniram numa aliança inédita, formada por 230 entidades, para pressionar o governo federal com um conjunto de propostas a fim de deter o desmatamento que destrói a floresta amazônica. O documento foi entregue a Bolsonaro e ao vice-presidente, Hamilton Mourão, além dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Ciência e Tecnologia. As propostas chegaram ainda às mãos de deputados e senadores do Congresso Nacional, ao parlamento europeu e embaixadas de países europeus. Do lado ambiental, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reúne entidades como WWF Brasil, WRI Brasil, TNC, Imazon e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Já no setor do agronegócio e da indústria, estão companhias, como JBS, Klabin, Marfrig, Amaggi, Basf, Danone, Natura e Unilever.
  • 15/09/2020 - O Jornal Nacional, da TV Globo, destacou a operação da Polícia Federal que descobriu a liberação fraudulenta de multas ambientais e terras embargadas na Amazônia. Segundo a PF, a quadrilha usava certificados digitais, tokens, o nome da operação, obtidos de maneira fraudulenta. Esses tokens eram de servidores do Ibama. Com esses certificados, os criminosos tiravam as infrações nos sistemas do Órgão Ambiental Federal. As fraudes beneficiaram proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária. As áreas embargadas estavam nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas. O total de multas canceladas foi de cerca de R$ 150 milhões. Tanto as multas quanto os embargos apagados se referiam a áreas ambientais sensíveis da Amazônia legal.
  • 15/09/2020 - A Rede Sustentabilidade enviou ofício ao TCU, pedindo a realização de uma auditoria de emergência sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente em relação às queimadas no Pantanal, no território sul-mato-grossense. O documento, assinado pelo líder do partido no Senado, Randolfe Rodrigues, pediu que o tribunal sugira mudanças na gestão da pasta. O ofício é baseado em notícia que apontou que apesar do aumento das queimadas na região, o governo tem cortado recursos da área.
  • 16/09/2020 – Em carta enviada ao vice-presidente, Hamilton Mourão, oito países europeus cobraram o governo brasileiro a tomar iniciativas para combater o avanço do desmatamento na Floresta Amazônica. O documento, assinado pelos embaixadores da Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Reino Unido e Bélgica, disse que a “tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando mais difícil” o investimento no país.
  • 16/09/2020 - Um levantamento do Observatório do Clima concluiu que o Ministério do Meio Ambiente não gastou nem 1% do dinheiro destinado a programas de preservação. Das queimadas ao lixo no mar, do desmatamento ao clima. O dinheiro do Ministério do Meio Ambiente serve, por exemplo, para planejar ações de prevenção e combate aos desastres ambientais. Mas, neste ano, o ministério gastou quase nada com política ambiental. Usando dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil, concluiu que, nos primeiros oito meses do ano, o ministério tinha em caixa mais de R$ 26,5 milhões livres para investir, mas usou pouco mais de R$ 105 mil, 0,4% do permitido.
  • 16/09/2020 – Após afirmar, sem citar nomes ou provas, que “alguém” no Inpe fazia oposição ao governo Bolsonaro e priorizava a divulgação de dados negativos sobre as queimadas, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que desconhecia que os dados sobre queimadas e desmatamento divulgados pelo são públicos e acessíveis por qualquer pessoa. Mourão, que é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, disse que pediu ao diretor do instituto um relatório qualitativo desses dados.
  • 17/09/2020 - Durante a 45º Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a relatoria especial responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos apresentou o informe sobre sua visita ao Brasil. O relator, Baskut Tunkat, esteve na Aldeia Indígena Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, MG, e conversou com lideranças de várias comunidades de Brumadinho em atividade realizada no Parque da Cachoeira, em dezembro de 2019. Após a apresentação do relatório, Marina Oliveira, mobilizadora social da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), lembrou à comunidade internacional que, após 20 meses do crime, a população continua sem saber o nível de contaminação a que está exposta. E denunciou que “o Estado permite que a empresa responsável pela tragédia defina a metodologia de análise de contaminação. Como confiar no automonitoramento? Queremos análises independentes da qualidade do ar, solo e água”, disse.
  • 17/09/2020 - Bolsonaro voltou a afirmar que o Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente. A declaração faz parte de uma estratégia política que o governante tem adotado para rebater as críticas que são feitas dentro e fora do país pelas queimadas que devastam as regiões Centro-Oeste e Norte. No entanto, Bolsonaro não apresentou dados, números ou informações que reforçassem essa tese. A fala ocorreu durante agenda na Paraíba, onde participou da inauguração de uma usina fotovoltaica na cidade de Coremas, no interior do estado.
  • 17/09/2020 - Mais de meio milhão de hectares de mata estão queimando no departamento boliviano de Santa Cruz, às portas da Amazônia, que enfrenta dois anos consecutivos de secas e altas temperaturas. A presidenta interina do país, Jeanine Áñez, declarou “emergência nacional”, o que lhe permitirá receber ajuda internacional para apagar os incêndios.
  • 17/09/2020 - Em dois meses, o Meio Ambiente destravou cerca de R$ 530 milhões que estavam parados há um ano e meio à espera de definições de Ricardo Salles. A verba foi para o BNDES e deve financiar ações contra mudanças climáticas. A pressa das últimas semanas, segundo envolvidos, se deve a uma audiência pública marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é que vire um espaço de críticas à política do governo na área. A liberação da verba ocorreu somente após reunião do comitê gestor do Fundo Clima, que foi dissolvido e refeito na gestão de Salles. O órgão ficou 18 meses sem se reunir. Os parâmetros sobre o uso do dinheiro foram aprovados em 15 de julho.
  • 17/09/2020 - O governo da chanceler federal Angela Merkel voltou a manifestar preocupação com as políticas ambientais e para os povos indígenas de Bolsonaro e admitiu que a cooperação com o governo federal brasileiro nessas áreas está sendo cada vez mais difícil. Como resultado, Berlim tem procurado outros parceiros em governos estaduais, municipais e na sociedade civil brasileira.
  • 17/09/2020 - O partido Rede Sustentabilidade pediu para que o STF obrigue o governo Bolsonaro a elaborar um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia dentro de dez dias e a enviar uma força-tarefa “condizente com o tamanho do desafio” para essas regiões em cinco dias. A ação pediu ainda para que o STF determine a criação de uma sala de situação para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação de equipes locais. O partido apresentou o que tecnicamente é chamado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
  • 18/09/2020 - O piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Hamilton, protagonizou um vídeo em que expressa sua preocupação com o meio ambiente e especialmente com a devastação da Amazônia. Hamilton denunciou, no vídeo da organização de defesa ambiental WWF (sigla em inglês de “Fundo Mundial para a Natureza”), o aumento das queimadas no Brasil.
  • 18/09/2020 - Em meio ao recorde de incêndios que consomem o Pantanal, Bolsonaro cumpriu agenda no estado de Mato Grosso, para receber homenagens de ruralistas da região. Conforme a agenda oficial, ele participou de "ato de homenagem do Agronegócio ao Presidente da República", no município de Sinop. Depois foi para Sorriso, num ato de entrega de título de propriedade rural e lançamento simbólico do plantio de soja. O Mato Grosso é o coração do Pantanal, que está ardendo em chamas com suspeitas de que ruralistas sejam responsáveis pelos incêndios. Bolsonaro disse que o avião em que ele estava teve de arremeter ao chegar a Sinop, em Mato Grosso, pois a visibilidade "não estava muito boa" por conta das queimadas.
  • 18/09/2020 - A senadora Eliziane Gama (Cidadania) protocolou um pedido para criar uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar “o desmonte da governança ambiental” e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O Senado instalou outra comissão para acompanhar combate a incêndios na quarta-feira (16/09). O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi eleito presidente da comissão especial e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) será o relator da comissão. Também integram o grupo as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
  • 18/09/2020 - A fumaça das queimadas no Centro-Oeste, principalmente no Pantanal, chegou a São Paulo, informou a Climatempo. As partículas de fuligem já influíram na coloração das nuvens que se formaram na capital paulista. Os meteorologistas preveem que a cidade pode ter chuva negra no sábado (19/09). O fenômeno é resultado da associação das nuvens com a fuligem vinda do Centro-Oeste e transportada pela frente fria. Além da capital e regiões do interior paulista, a chuva negra pode ocorrer ainda no interior do Paraná.
  • 18/09/2020 - A Polícia Federal declarou guerra ao Inpe. Em um processo no TCU sobre a compra de imagens de satélites, a PF disse que o Inpe provoca desinformação contra novas iniciativas para não perder a hegemonia da narrativa e do conhecimento do desmatamento no Brasil. No ofício, a polícia afirmou que o trabalho do órgão é insuficiente e não atende à demanda da segurança pública. A PF comparou o Inpe aos taxistas, que tentaram proteger seu mercado de atuação impedindo a entrada da Uber.
  • 19/09/2020 - Bolsonaro está convencido de que há uma guerra aberta contra ele. Para o ex-capitão, a esquerda decidiu usar a questão ambiental para desgastar o seu governo. Para isso, se vale da “mídia” e de ONGs que, acredita, não estão interessadas em contribuir, mas apenas apontar-lhe o dedo. Sendo assim, o governo seguirá falando cada vez mais grosso. Na avaliação do Palácio, a tentativa de adotar um discurso “diplomático” fracassou. O Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, foi criado para ser a face engajada do governo e mostrar que o Brasil estava disposto ao diálogo, disse um assessor presidencial. “Mas é como israelenses e palestinos: inútil dialogar se o outro lado só quer confronto”, afirmou o assessor. “Se é assim, vamos para cima. Não é a Greta que vai definir a política ambiental brasileira”, afirmou, em referência à adolescente sueca que virou símbolo da causa da preservação ambiental.
  • 20/09/2020 - Os vestígios das queimadas que vêm destruindo a Amazônia e o Pantanal deixam um rastro não apenas no solo afetado pelas chamas, mas também nos céus cobertos pelas gigantescas nuvens de fumaça produzidas, que se estendem por milhares de quilômetros e já são percebidas em vários dos países vizinhos do Brasil. As nuvens de cinzas acumulam cerca de 4 mil quilômetros de comprimento, e já se estendem por ao menos 5 outros países sul-americanos: Peru, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina. Foi o que mostrou a imagem de satélite divulgada pelo Inpe.
  • 21/09/2020 - Na condução da audiência pública para debater a captação de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), no STF, representantes do governo federal defenderam as políticas ambientais de Jair Bolsonaro e relativizaram as responsabilidades da atual gestão nos resultados vistos na Amazônia e no Pantanal. O primeiro ministro a falar foi o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Para Heleno, ONGs e seus apoiadores se aliam a “estrangeiros” para sujar a imagem do País. A menção ao Fundo Clima foi breve e se resumiu a um texto idêntico ao que consta no site de apresentação do Fundo nas páginas do Ministério do Meio Ambiente, mas Heleno também afirmou que as queimadas eram de origem “natural” e que o aquecimento global é contestado por “teses antagônicas”. O secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, afirmou que o Brasil tem grande potencial de exploração de minérios, que tal riqueza possibilitaria a “transformação energética” e defendeu a legalização do garimpo em terras indígenas. O discurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manteve um tom de ataque às críticas que sofre por conta de sua gestão. Ele afirmou que o Fundo Amazônia, por exemplo, foi desmantelado apenas porque a Noruega “não concordava com a nova governança que passa pelo BNDES”. Salles disse também que há uma “política do avestruz amazônico” que mantinha “a cabeça em um buraco” sem reconhecer que problemas de desmatamento ilegal já não existiam antes. O ministro não mencionou, porém, os recordes de queimadas na Amazônia e no Pantanal registrados em 2019 e 2020, anos correspondentes à sua gestão na pasta. Salles também disse que o Brasil não pode ser responsabilizado por emissão de gases estufa à maneira que tem sido, já que países europeus poluem mais quando o tópico é a queima de combustíveis fósseis. A fala, no entanto, foi verificada pela página Fakebook.eco como falsa, já que o ministro não considerou as emissões por conta do desmatamento.
  • 21/09/2020 – O Congresso Em Foco divulgou que entidades ligadas ao desenvolvimento sustentável e ao clima organizaram, para terça-feira (22/09), um panelaço contra as queimadas, às 10h, quando Bolsonaro discursará, por videoconferência, na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo dos organizadores, capitaneados pelas organizações do terceiro setor Observatório do Clima e GT Agenda 2030, que congregam várias entidades, é denunciar a política ambiental do governo Bolsonaro, que tem atraído críticas tanto de organismos nacionais quanto internacionais devido aos sucessivos recordes de desmatamentos e incêndios nos principais biomas do país, como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.
  • 21/09/2020 - A recém-criada Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai ser comandada por um ex-conselheiro de uma das principais entidades ruralistas do país. Foi confirmada a nomeação de Joaquim Álvaro Pereira Leite. De acordo com reportagem do jornal O Globo, no currículo ele inclui o cargo de conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB) durante 23 anos. O jornal lembrou que a entidade é uma das que divulgaram uma nota de apoio à gestão de Ricardo Salles à frente do MMA dias depois da veiculação da fala de Ricardo Salles sobre aproveitar a epidemia da Covid-19 para “passar a boiada” na área ambiental.
  • 23/09/2020 - A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, informou que conseguiu coletar 29 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política ambiental do governo federal e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.
  • 23/09/2020 - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pediu que a Justiça analise um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A ação foi apresentada em julho, mas até agora não foi analisada pela 8ª Vara Federal no DF.
  • 24/09/2020 - Um manifesto assinado por 48 entidades de várias áreas com duras críticas ao discurso de Bolsonaro abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, em que acusou índios e caboclos de serem os responsáveis pelos incêndios na Amazônia e Pantanal, foi divulgado. O texto disse que o pronunciamento foi "um ataque planejado e consciente, que tem a intenção falaciosa de mostrar ao mundo uma realidade que não corresponde ao que ocorre no Brasil, desde sua chegada ao governo". Para as entidades como a CPT (Comissão Pastoral da Terra), que assinaram a nota, Bolsonaro "envergonha brasileiras e brasileiros com uma fala de apenas 14 minutos, mas repleta de inverdades".
  • 24/09/2020 - O PT entrou com uma ação no STF para obrigar o governo federal a cumprir medidas de contenção ao avanço das queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal. Os petistas propuseram a adoção de esforços operacionais, com recursos humanos, de infraestrutura e financeiros; a apresentação estudos sobre o impacto dos incêndios e a elaboração de um projeto de saúde pública para as comunidades afetadas; e a instituição de um programa de tratamento veterinário aos animais silvestres resgatados. O partido ainda pediu a criação de uma comissão independente para acompanhar a atuação do governo.
  • 25/09/2020 - Uma investigação da Polícia Federal aponta que os incêndios que devastaram 25 mil hectares do Pantanal começaram em quatro fazendas de grande porte em Corumbá (MS). A suspeita é que produtores rurais tenham colocado fogo na vegetação para transformação em área de pastagem. A partir de imagens de satélite da Nasa (agência espacial americana) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), os peritos da PF encontraram vestígios que indicariam a ação humana nas queimadas nas propriedades rurais. A PF também colheu na região depoimentos de trabalhadores das fazendas e de moradores que, segundo investigadores, dificultam a defesa dos fazendeiros.
  • 25/09/2020 - Em pronunciamento na sessão de debates da 75ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), o Papa Francisco falou em "perigosa situação" da Amazônia e disse que a emergência ambiental está "intimamente ligada à crise social".
  • 27/09/2020 - Com aval de Bolsonaro, o ministro Ricardo Salles pretende passar uma mega boiada na segunda-feira (28/09), durante reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O objetivo é acelerar ainda mais o ritmo da destruição ambiental no país em novo agrado ao agronegócio e ao setor imobiliário. Para isso, Salles colocou em pauta uma minuta de resolução que revoga três resoluções do Conama. Trata-se da Resolução nº 284, de 30 agosto de 2001, que estabelece regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação; da Resolução nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. E a de nº 303, de 13 de maio de 2002, que cria parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. A Advocacia-Geral da União deu parecer favorável à proposta.
  • Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Agricultura já liberou 474 agrotóxicos, um recorde na autorização deste tipo de substância no país. Lembrando que 30% dos ingredientes de agrotóxicos liberados neste ano são barrados na União Europeia, podendo, portanto, influenciar o comércio do Brasil com os países europeus.
  • Em 01 de outubro de 2019, o ministério fez 33 pedidos de registro de novos agrotóxicos, quantidade que, se aprovada, levará a um total de 353 produtos liberados pelo governo desde o começo de 2019.
  • Embora afirme, com frequência, que o Brasil está quebrado, Bolsonaro deseja renegociar a dívida bilionária do agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O calote é avaliado em R$ 11 bilhões, e Bolsonaro planeja anistiar os ruralistas já em 2020.
  • Por forte pressão de ruralistas, Bolsonaro demitiu todo o comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 30 de setembro de 2019.
  • Em 09/10/2019, o secretário especial de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia, informou que o governo prepara uma Medida Provisória que permitirá a regularização fundiária – ou seja, a entrega de títulos de propriedade de terras rurais – através da “autodeclaração”. A oposição criticou a proposta, porque esta representa uma abertura para a legalização automática de terras griladas, além do fato de que ela promoverá o aumento do desmatamento.
  • No dia 17/10/2019, o governo Bolsonaro exonerou o general João Carlos de Jesus Corrêa da presidência do INCRA e nomeou o pecuarista Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, sócio do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
  • As Normativas 76 e 77, publicadas em novembro de 2018 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estão causando polêmica entre os pequenos e médios produtores de leite do Brasil. Em vigor desde maio de 2019 e com o prazo de carência para adaptação terminando em 30/10/2019, a nova legislação alterou regras para a produção de leite, especificando padrões de qualidade e identidade do produto cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, além de alterações na forma de produzir, coletar e armazenar o produto. Produtores e entidades representativas do setor criticaram as mudanças que, segundo eles, vão excluir milhares de pequenos e médios produtores que moram em regiões distantes dos laticínios, devido ao tempo necessário para transportar o produto, além de não terem condições de investir em novos equipamentos de refrigeração.
  • Em 04/11/2019, a imprensa divulgou que, apesar das garantias de Donald Trump a Bolsonaro, os Estados Unidos mantiveram o veto à compra de carne bovina do Brasil, alegando que a proibição foi tomada por questões técnicas.
  • Em 02/11/2019, o Repórter Brasil divulgou que a Anvisa não só deu licença para a renovação da comercialização do Glifosato (agrotóxico) como também o tornou menos perigoso aos olhos dos brasileiros, ao reclassificar a sua toxidade. Antes, 24 produtos à base do herbicida eram considerados “Extremamente Tóxicos”. Após a reclassificação, não há nenhum produto enquadrado na categoria máxima de toxicidade.
  • Em 20/11/2019, a imprensa divulgou que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina foi aos EUA, onde se reuniu com o secretário do Departamento de Agricultura norte-americano, Sonny Perdue, mas não conseguiu a reabertura para mercado de carne brasileira.
  • Em 23/11/2019, a Folha denunciou que Bolsonaro mantém 66 projetos de reforma agrária paralisados.
  • Em 25/11/2019, Bolsonaro informou sobre o envio ao Congresso de um projeto de lei que autoriza o emprego da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais. Atualmente, é papel dos governos estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse.
  • Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro liberou mais dois agrotóxicos inéditos e 55 genéricos.
  • Em 05/12/2019, Bolsonaro instituiu o dia 4 de outubro como Dia Nacional do Rodeio a partir de 2020. A data é a mesma em que se celebra o Dia Mundial dos Animais, por conta do dia de São Francisco de Assis, santo padroeiro dos animais.
  • Em 10/12/2019, o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória para legalizar 300 mil posses rurais, sendo 86% na Amazônia.
  • Em 04/02/2020, a Rede Brasil Atual divulgou que o Ministério Público Federal considerou a Medida Provisória (MP) 910, de autoria do governo Bolsonaro, que pretende facilitar a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras públicas da União como inconstitucional. Se aprovada, a MP representa o estímulo à grilagem de terras públicas, perda de receitas, ampliação de conflitos no campo, desmatamento e severos impactos nas políticas de reforma agrária no país.
  • Em 26/02/2020, Bolsonaro deu o maior golpe no processo de reforma agrária em curso no Brasil desde a criação do Estatuto da Terra, em 1964. Publicou o decreto nº 20.252, enxugando significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O ato extinguiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
  • Em 03/03/2020, Bolsonaro nomeou ruralistas para ocupar cadeiras do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Alvo de um “choque de gestão”, após críticas sobre privatização, a principal estatal de pesquisa agropecuária brasileira está passando por um processo de desmonte chamado por Bolsonaro de “repontecialização”. A estratégia inclui desde um Plano de Desligamento Incentivado (PDI), que já teve adesão de 1,3 mil funcionários, passa pela terceirização de algumas atividades-meio e chega à venda de imóveis e ao fechamento de centros de pesquisa.
  • 17/03/2020 – O Repórter Brasil divulgou que, em 2019, o número de aposentadorias de trabalhadores rurais negadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu 31% em relação a 2018. Foram 261 mil vetos no ano passado, ante 199 mil em 2018.
  • 01/04/2020 - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu, em caráter liminar, a portaria do Ministério da Agricultura que determinou a liberação automática de novos agrotóxicos no país, caso o governo demorasse mais de 60 dias para concluir os estudos sobre o produto. A decisão foi tomada após uma ação do PSOL na corte contra a decisão do governo de liberar agrotóxicos indiscriminadamente no país.
  • 19/04/2020 - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina virou alvo de uma escalada de ataques na Internet, que têm origem no Gabinete do Ódio, porque defendeu o incremento de negócios do Brasil com a China.
  • 12/05/2020 – A Bloomberg divulgou que a China trocou parte da soja brasileira pela norte-americana, comprando cerca de uma tonelada de soja dos Estados Unidos.
  • 13/05/2020 - Mesmo durante a quarentena, o Governo Federal continuou a aprovar novos agrotóxicos para serem vendidos no mercado brasileiro. Desde março de 2020 foram publicados o registro de 118 novos produtos, sendo 84 destinados para agricultores e 34 para a indústria. Estes novos agrotóxicos se somam ao número recorde de produtos deste tipo já aprovados desde o início do governo Bolsonaro.
  • 16/06/2020 - O STF derrubou a medida do governo Bolsonaro que determinava liberação automática do registro de agrotóxicos no Brasil. A ação, de autoria da Rede Sustentabilidade e do PSOL, opunha-se à portaria 43 do Ministério da Agricultura, que foi publicada no dia 27 de fevereiro de 2020. A votação formou maioria no STF para aceitar a ação, derrubando a determinação do governo.
  • 29/06/2020 - A China suspendeu importações de três unidades processadoras de carne do Brasil, informou o Ministério da Agricultura (Mapa), citando preocupações de Pequim de conter novo surto da epidemia de Covid-19. O ministério não informou quais fábricas tiveram habilitações de exportação suspensa. Em comunicado, o ministério acrescentou que o órgão chinês responsável pela área (GACC) "solicitou recentemente informações sobre alguns estabelecimentos brasileiros que exportam para a China e que tiveram notícias divulgadas na imprensa do Brasil sobre casos da Covid-19 entre seus trabalhadores".
  • 15/07/2020 - Dados da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), divulgados pela Anistia Internacional, mostraram que houve uma forte expansão da pecuária bovina em áreas protegidas da região amazônica durante o governo Bolsonaro. Entre novembro de 2018 e abril de 2020, de acordo com a agência do governo, o número de bovinos na região subiu de 125. 560 para 153. 566 animais, o que representa cerca de 22% apenas neste período. A expansão da pecuária em áreas protegidas também atingiu terras indígenas na Amazônia, que perderam 497 km² de floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019, um aumento de 91% em relação ao período anterior.
  • 16/07/2020 - Um estudo publicado pela revista científica Science revelou que, atualmente, 20% da soja brasileira produzida na Amazônia e no Cerrado exportada anualmente para a União Europeia (UE) podem ter saído de áreas de desmatamento ilegal. Para expor as “maçãs podres” do agronegócio, pesquisadores do Brasil, Alemanha e Estados Unidos desenvolveram um software de alta potência ―utilizando dados públicos e mapas― para analisar 815.00 propriedades rurais dos dois biomas e identificar as áreas de desmatamento ilegal recente associadas à produção de soja e carne bovina.
  • 16/07/2020 – O portal Vermelho denunciou que o centenário serviço de inspeção federal, o SIF, responsável pela qualidade na produção de alimentos de origem animal no país, está sendo reconfigurado pelo governo Bolsonaro. O decreto presidencial número 10.419/2020, publicado na edição de 08 de julho do Diário Oficial da União, retirou da linha de frente da fiscalização auditores e agentes fiscais concursados para entregar o serviço para organizações privadas que podem ser indicadas pelos próprios frigoríficos. A medida está sendo vista com uma grave ameaça à saúde pública da população e ainda um golpe na credibilidade do SIF no mercado nacional e internacional. “Há um risco enorme de ocorrerem infrações que prejudiquem a saúde da população. Nós, que somos concursados, estamos protegidos contra a pressão externa. Trata-se de investida que prejudica uma atividade de segurança alimentar que coloca em risco nossa credibilidade no Brasil e no exterior”, disse um auditor fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura e Abastecimento.
  • 03/08/2020 – De acordo com o Congresso em Foco, o lobby no Congresso e na Anvisa tem prolongado o uso do agrotóxico paraquat (um herbicida de alta letalidade e que pode causar Doença de Parkinson e mutações genéticas), proibido em 55 países. A proibição não só de produzir, importar e comercializar, mas também de utilizar produtos formulados à base do ingrediente ativo do agrotóxico começa a valer em 22 de setembro, conforme a determinação da Anvisa. A data foi estabelecida há três anos, em setembro de 2017. Apesar disso, a compra e a importação do produto não caíram gradativamente, como era de se supor, mas se mantiveram em altos patamares e até aumentaram em regiões do país.
  • 05/08/2020 - O paleontólogo Alceu Ranzi denunciou a destruição de geoglifos no Acre. Segundo ele, imagens de satélites constataram “valas de três estruturas milenares de geoglifos do sítio arqueológico da Fazenda Crixá II, no município de Capixaba (AC), que teriam sido aterradas por tratores para o plantio de soja. O caso veio à tona após o jornalista Altino Machado compartilhar a denúncia em suas redes sociais. Alceu Ranzi classificou a ação como “crime imperdoável” e cobrou do Iphan e MPF adoção de providências cabíveis.
  • 06/08/2020 - Nos últimos meses, cresceu o movimento internacional de empresas que não querem ter seus nomes ligados ao desmatamento da Amazônia e, também, da pressão popular sobre o mesmo tema. Agora, foi a vez dos britânicos fazerem algo nesse sentido. Até o momento, mais de 70 mil pessoas assinaram uma petição on-line do Greenpeace UK, exigindo que os principais supermercados do Reino Unido deixem de comprar carne da JBS, a maior produtora mundial do setor. “A Amazônia e outras florestas estão sendo cortadas e queimadas e substituídas por fazendas de gado e plantações de soja para produzir carne. Esse sistema brutal está acelerando as mudanças climáticas, prejudicando os povos indígenas, destruindo nosso mundo natural e arriscando pandemias futuras”, disse o texto da petição. A campanha acusou empresas, como Tesco, Sainsbury’s, Asda, Burger King, McDonald’s e KFC de serem cúmplices do desmatamento ao comprar os produtos da brasileira JBS.
  • 16/08/2020 - Contrariando resolução da própria agência e atropelando normas internas sobre transparência e participação, a Anvisa pode reverter a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo. O paraquate é proibido na União Europeia e está com data marcada para ser banido no Brasil: 22 de setembro de 2020. Classificado como extremamente tóxico, o órgão regulador decidiu proibi-lo em 2017 devido a evidências de que ele gera mutações genéticas e doença de Parkinson nos trabalhadores que o aplicam. Faltando pouco mais de um mês para a proibição, porém, a agência reguladora violou suas próprias regras para incluir a revisão desta data na pauta de uma reunião da diretoria colegiada.
  • 25/08/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro vetou quase integralmente a Lei de incentivo à agricultura familiar, conhecida como Lei Assis Carvalho. A lei permitiria ao poder público comprar da agricultura familiar e doar os alimentos para as famílias mais pobres nas periferias das grandes cidades. De iniciativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), e do líder Enio Verri (PT-PR), juntamente com a Bancada do PT, o texto agregou 26 projetos, criando um abono emergencial aos agricultores familiares enquanto durar a pandemia da Covid-19. O documento foi construído em parceria com os movimentos do campo e do Núcleo Agrário. A matéria aprovada foi batizada de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado Assis (PT-PI), que faleceu no dia 5 de julho.
  • 02/09/2020 - Cerca de cem agentes da Força Nacional de Segurança começaram a agir em assentamentos rurais nas cidades de Prado e Mucuri, no sul da Bahia. A autorização foi dada em portaria publicada no Diário Oficial da União. O local está em conflito deflagrado desde a semana passada. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou a autorização para invasão do assentamento pela Força Nacional, denunciando que, na manhã da última quinta-feira (27/08), um carro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou ao assentamento escoltado por policiais. De acordo com o movimento, esse carro trazia uma família que tem relação direta com o tráfico de drogas. Ela teria sido colocada em um dos lotes. No dia seguinte a essa ação, casas do assentamento e tratores amanheceram queimados. Em um vídeo, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, acusou o MST pela ação criminosa e de ameaçar os colonos. O MST negou e, com informações de assentados, afirmou que o crime foi cometido exatamente por essa família levada pelo Incra ao local.
  • 09/09/2020 - Nos últimos 12 meses, a cesta básica do brasileiro ficou 20% mais cara. Apesar de o aumento da cotação do arroz ser comum no segundo semestre do ano, em 2020, a elevação foi ainda maior: a ProconsBrasil já registrou um reajuste de até 320% no preço do produto, com um saco de 5kg chegando a custar R$ 40 para o consumidor. Na última semana, a questão foi levada ao governo federal pela entidade de defesa do consumidor e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que inclusive alertou sobre a possibilidade de desabastecimento nas gôndolas, se as condições persistirem. Em alguns estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro, limites para as compras por cliente já começaram a ser impostos. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o governo não fará nenhum tipo de intervenção nos preços dos principais alimentos da cesta básica brasileira, como arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja. Ao Estadão, a ministra afirmou que não há nenhum risco de desabastecimento desses produtos para o consumidor brasileiro, e que o governo monitora em tempo real a situação do mercado.
  • 09/09/2020 - O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a alta de alimentos da cesta básica como o arroz é provocada pelo dinheiro que o governo federal injetou na economia com programas sociais, sendo o principal deles atualmente o auxílio emergencial, com foco em trabalhadores informais. Segundo Mourão, a elevação dos preços ao consumidor “é uma questão da lei da oferta e da procura”.
  • 09/09/2020 - A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou representantes de supermercados e produtores de alimentos para pedir explicações sobre o aumento no preço dos alimentos da cesta básica. Segundo o ministério, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores terão cinco dias para explicar a alta nos preços praticados, por exemplo, na venda do arroz. A partir das explicações, a Senacon vai apurar se houve abuso de preço e/ou infração aos direitos dos consumidores. Uma eventual multa pode ultrapassar os R$ 10 milhões.
  • 09/09/2020 - O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, afirmou que deve ocorrer uma campanha para o brasileiro substituir o arroz pelo macarrão. Segundo ele, não há prazo para que o preço do produto seja reduzido para os consumidores.
  • 09/09/2020 – Segundo o jornal GGN, o arroz depende substancialmente de estoques reguladores. Trata-se de uma prática saudável de política econômica, que beneficia o consumidor, mas não o produtor. Os estoques impedem altas especulativas ou de desequilíbrios de oferta. Desde 2016, a nova matriz econômica, de Michel Temer-Henrique Meirelles e Bolsonaro-Paulo Guedes, abandonou os estoques reguladores. A loucura de atender a todas as demandas de mercado e de aliados, em detrimento do consumidor, acabaram com os estoques reguladores. Em 2015, os estoques médios mensais de arroz foram de 1.629 toneladas. Em 2016, ainda em plena crise política do governo Dilma, caíram para 88 toneladas. Entrando o governo Temer, a média mensal ficou rodeando as 30 toneladas mensais. Com Paulo Guedes e o gênio da lâmpada da Lei do Teto, caíram para 22 toneladas mensais.
  • 10/09/2020 – A Pública repercutiu dados inéditos, revelando que o Brasil é o segundo maior comprador de agrotóxicos fabricados em solo europeu, mas proibidos para uso na União Europeia e Inglaterra. A prática já era conhecida, mas pela primeira vez se revela a importância do Brasil neste mercado. Foram 10 mil toneladas em 2018, e 12 mil em 2019. Mais da metade (77%) saiu da fábrica da Syngenta na Inglaterra, onde a empresa produz o agrotóxico paraquate. O bloco autoriza a exportação de agrotóxicos que considera perigosos demais para aplicação na sua agricultura, mas tolera a importação de alimentos cultivados com estes produtos em outros continentes. “É o ciclo do veneno. Sabemos que esses agrotóxicos são perigosos, mas os vendemos e externalizamos os impactos de nosso próprio consumo. Enquanto isso, camponeses, indígenas e pessoas que vivem próximas ao campo sofrem no Brasil”, disse Laurent Gaberell, um dos autores do levantamento. Ele é pesquisador da Public Eye, organização suíça que monitora o comportamento de empresas do país. Os dados sobre venda de agrotóxicos foram obtidos pela organização em parceria com a Unearthed, braço de jornalismo investigativo do Greenpeace.
  • 10/09/2020 – Segundo a CNN Brasil, de janeiro a agosto de 2020, foram exportados US$ 407,2 milhões em arroz por produtores brasileiros. O dado é do sistema de dados Comex Stat do Ministério da Economia e indica alta de 81,4% na comparação com o mesmo período de 2019. Isso significa que foram embarcados 1,15 milhão de toneladas em oito meses deste ano – o equivalente a 230 milhões de sacos de arroz de 5 quilos ou praticamente um pacote para cada cidadão brasileiro. Entre os grandes compradores do arroz brasileiro, a Venezuela tem um papel de destaque: é o primeiro da lista. Ao todo, as exportações para a Venezuela saltaram 45,9%, para US$ 83,2 milhões de janeiro a agosto. Peru, Senegal, Costa Rica e Cuba completam a lista dos cinco maiores compradores do arroz brasileiro em 2020.
  • 10/09/2020 – Em live presidencial, Bolsonaro associou a alta no preço do arroz no Brasil com o auxílio emergencial. “Estão comendo mais”, disse. Bolsonaro falou também sobre a alta do dólar, que incentivou a exportação e aumentou o valor do arroz no Brasil.
  • 14/09/2020 - O Ministério Público Federal enviou um ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cobrando informações sobre políticas públicas voltadas à reforma agrária. O documento, assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, deu 10 dias para o órgão responder questões relativas à reforma agrária. O primeiro dos cinco pontos trata sobre a previsão orçamentária de 2021 e as suspensões de vistorias de imóveis rurais e de processos administrativos em fase de instrução.
  • 14/09/2020 - Sem estratégia e políticas públicas voltadas para a produção de alimentos, o Brasil dá cada vez mais espaço e incentivos ao agronegócio. O ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, em entrevista ao Brasil de Fato, citou o fato de o cultivo de arroz e feijão ter perdido 30% de sua área para a soja na última década para exemplificar o problema que estamos vivendo.
  • 16/09/2020 - A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia entrou com ação no STF, pedindo a anulação da portaria do Ministério da Justiça que autorizou o uso da Força Nacional em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo-sul baiano. O procurador Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas alegou que a União invadiu competência estadual, já que o emprego da Força Nacional não foi solicitado pelo governo baiano. Os policiais estão na região desde o dia 3 de setembro e, pela portaria, devem permanecer até 2 de outubro. Com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
  • 17/09/2020 - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, enviou uma nota técnica ao ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, pedindo uma “ampla revisão” do Guia Alimentar para a População Brasileira, com foco na retirada de informações contrárias aos ultraprocessados. “Em relação a diferenciação de ‘alimento ultraprocessado’ por meio da contagem do número de ingredientes (frequentemente cinco ou mais) parece ser algo cômico. As receitas domésticas que utilizam vários ingredientes não podem em hipótese alguma serem rotuladas dessa forma, o que demonstra um evidente ataque sem justificativa à industrialização”, disse trecho da nota obtida pelo O Globo.
  • 19/09/2020 - Em uma década, os estoques públicos de alimentos tiveram uma redução de 96% na média anual, considerando seis diferentes tipos de grãos. Vilão da cesta básica devido ao alto preço, o arroz está entre os que mais puxaram a queda na armazenagem. Outros dois produtos estão com os estoques zerados. Considerado item indispensável na mesa do brasileiro, o feijão sumiu dos estoques públicos há mais de três anos. Já a soja, um dos principais produtos do país, não é armazenada desde 2013. Para economistas ouvidos por UOL, a situação reflete uma política liberal dos últimos governos, que deixa os preços dos produtos à mercê da oferta e da procura do mercado e da oscilação no valor do dólar, sem interferência do Estado. Já o governo afirma haver custos altos de armazenamento e diz que os grãos não podem ser adquiridos acima do preço mínimo —valor definido anualmente—, como estabelece a legislação. Apesar da diferença de visões, a redução nos estoques é fato concreto. Os dados estão disponíveis no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e foram atualizados no começo do mês. O caso do arroz chama a atenção. Em 2010, havia armazenadas quase 1 milhão de toneladas do grão, volume que despencou para 21 mil toneladas —patamar mantido desde fevereiro de 2019 até agora.
  • 23/09/2020 - Trabalhadores do campo se reuniram em Brasília para o Dia Nacional de Mobilização pela Agricultura familiar. O ato ocorreu em frente ao Congresso Nacional. O protesto mirou diretamente na ausência de políticas públicas para o setor – sobretudo diante da pandemia de covid-19. O descaso do governo com agricultores familiares é expresso, de acordo com entidades do campo, nos vetos de Bolsonaro ao Projeto de Lei 735. Ou Lei Assis Carvalho 14.048/2020. A lei foi desfigurada após a reprovação do presidente em pontos-chave que tratavam de concessão de auxílio emergencial aos trabalhadores.
  • 24/09/2020 - O STF formou maioria em favor da decisão do ministro Edson Fachin que determinou que o Ministério da Justiça retirasse as tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) dos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no sul da Bahia, enviadas em meio à pandemia do novo coronavírus. A votação que referendou a liminar de Fachin, relator do caso, terminou em 9 a 1.
  • A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) apresentou o relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019”, na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O documento apontou, de forma detalhada, em 26 itens, uma série de números e exemplos que demonstram a falta de compromisso do governo Bolsonaro com os direitos humanos, além de não cumprir orientações de organismos internacionais.
  • Em setembro de 2019, o Human Rights Watch, organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, apresentou um relatório afirmando que os assassinatos de moradores de assentamentos locais na Amazônia, com fins de extrativismo ilegal, aumentaram, no governo Bolsonaro.
  • No início de setembro, durante a Cúpula de Demografia da ONU, a ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro, Damares Alves, fez um discurso absurdo, convocando uma aliança internacional para “resgatar os valores tradicionais” e tratar homossexuais, feministas e imigrantes como “ameaças” à família branca e cristã.
  • A ministra Damares Alves foi alvo de denúncia formalizada em 12 de setembro de 2019 na ONU. A representação relata “a intervenção e a censura” ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão de monitoramento e fiscalização de políticas públicas de direitos humanos no Brasil. A queixa formal acusou Damares de impedir publicações de recomendações, decisões e resoluções do Conselho no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
  • O governo Bolsonaro votou na ONU ao lado de regimes autoritários em um debate sobre garantias a defensores de direitos humanos de fazer denúncias em órgãos internacionais realizado em setembro de 2019. Felizmente, todas as emendas foram derrubadas por uma ampla maioria de votos contrários, com a Europa e grande parte da América Latina rejeitando as propostas do bloco autoritário.
  • Defensor da ditadura, o procurador Ailton Benedito recebeu o convite do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, para assumir a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal (MPF).
  • Em ação civil pública, o Ministério Público Federal acusou o presidente Bolsonaro de cometer “desvio de finalidade” ao destituir e nomear, no final de julho de 2019, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). O MPF afirmou que o decreto da substituição teve “vícios insanáveis”, como “motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato”.
  • Em 08/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a informação de que a força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça (MJ) nos presídios do Pará praticou atos generalizados de tortura contra homens e mulheres. Entre os relatos ouvidos pelos procuradores estão episódios de violência física, que incluem perfuração com pregos e penetração anal forçada. Tanto Bolsonaro quanto Sérgio Moro tentaram minimizar as denúncias.
  • Organizações da sociedade civil brasileira divulgaram, em 08/10/2019, uma nota manifestando contrariedade com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU). O manifesto é assinado por mais de 190 entidades brasileiras e apoiado por mais de 40 organizações de outros países e de atuação internacional.
  • O presidente da Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, veio ao Brasil, para uma agenda entre os dias 14 e 17 de outubro de 2019 com membros do Legislativo e do Judiciário brasileiros, para demonstrar a preocupação de uma das maiores organizações não governamentais (ONGs) do mundo, com os ataques feitos pelo governo Bolsonaro aos direitos humanos no Brasil.
  • Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal, autorizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Em 11/10/2019, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, também apontou indícios de tortura na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará.
  • Em 24/10/2019, a Coalizão Negra por Direitos denunciou os retrocessos e negligenciamento do governo Bolsonaro, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em São Paulo. A população negra, que já sofre com diversas violações de direitos históricos, se vê ainda mais desassistida com as políticas ultraliberais de Jair Bolsonaro.
  • Em 19/11/2019, a ministra Damares Alves (Direitos Humanos) anunciou a criação de um canal no governo federal para que os alunos possam denunciar professores que, durante as aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”.
  • Em 21/11/2019, o governo anunciou que deve transferir para Brasília as mais de mil ossadas da vala de Perus, onde foram enterradas clandestinamente várias vítimas da ditadura civil-militar. Atualmente, o material está em laboratórios da Universidade Federal de São Paulo.
  • No final de novembro de 2019, foi apresentado ao Congresso, pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, o Projeto de Lei 6159/2019, que atropela convenção da ONU que trata de inclusão de pessoas com deficiência. Propõe diminuir cotas, retira benefícios de incapacitados, sugere cortes de auxílio-inclusão – e amplia precariedade histórica no mercado de trabalho.
  • Em 02/12/2019, o procurador-geral da República, Augusto Aras, atendeu ao pedido da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para impedir que a subprocuradora Deborah Duprat, crítica do governo Bolsonaro, assumisse o controle do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em 2020. Em 04/12/2019, Aras informou que ele mesmo ocupará o lugar da subprocuradora.
  • Em 10/12/2019, o jornalista Ricardo Kotscho informou que o governo Bolsonaro já foi alvo de 37 denúncias à ONU relacionadas a ações que violam os direitos humanos em 2019.
  • Em 16/12/2019, o Sub-Comitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura condenou as políticas do governo Bolsonaro no que se refere ao combate à tortura. É a primeira vez que a ONU faz uma constatação formal de violação de tratados internacionais pelo Brasil.
  • Em 14/01/2020, a organização Frontline Defenders, que compila denúncias globais dos ataques contra ativistas, divulgou seu relatório anual, colocando o Brasil na 4ª posição dos países mais violentos para quem atua junto à sociedade civil, porque ao menos 23 ativistas brasileiros pelos direitos humanos foram assassinados em 2019.
  • Em 14/01/2020, a ONG Human Rights Watch (HRW) divulgou seu relatório anual sobre os direitos humanos no mundo. Na publicação, o governo Bolsonaro sofreu diversas críticas devido à política ambiental permissiva com o desmatamento e com a morte de indígenas, aos ataques à imprensa e aos direitos LGBTs. O indulto a policiais condenados também foi destacado como ponto negativo.
  • Em 31/01/2020, as defensorias públicas da União e de São Paulo informaram que o programa de abstinência sexual que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o Ministério da Saúde pretendiam colocar em prática no início de fevereiro para reduzir a gravidez na adolescência não tem suporte científico e, por isso, não deveria ser levado adiante. A recomendação das defensorias foi que os ministérios não veiculassem a campanha, pois, além da falta de comprovação científica, a ineficácia desse tipo de iniciativa já foi refutada por pesquisas nacionais e internacionais.
  • Em 19/02/2020, a imprensa brasileira repercutiu a notícia de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), convocará, em março, o governo Bolsonaro para uma audiência sobre a escalada de violações à liberdade de expressão no País. Insulto do presidente à repórter Patricia Campos Mello durante coletiva à imprensa, em 18/02/2020, manchou a imagem de Bolsonaro no exterior.
  • 04/03/2020 - A tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promovida pelo governo Bolsonaro foi tema de um debate da reunião anual do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro ocorreu no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.
  • 10/03/2020 - A sociedade civil denunciou que foi desrespeitada no segundo dia da reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, em primeira e única aparição na reunião do Comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior. A ministra, então, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal, cujo o veto já foi decidido pelo Judiciário.
  • 24/04/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da PGR. O órgão era responsável por analisar ações contra invasões de terras indígenas e quilombolas, por exemplo, além de processos voltados à federalização de investigações estaduais.
  • 19/05/2020 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou como amicus curiae (interessada na causa) uma ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. A decisão foi confirmada em carta assinada por Pablo Saavedra Alessandri, secretário-executivo da Corte. Bolsonaro (sem partido) recebeu, no dia 4 de maio, o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar. No dia 7 de maio, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A denúncia pede que o Brasil seja convocado para uma audiência que avalie o cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país.
  • 12/06/2020 – De acordo com revelação da Folha de S.Paulo, o governo Bolsonaro decidiu excluir os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos. O relatório anual sobre violações de direitos humanos do governo é divulgado com base em informações recolhidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por meio do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito conhecido como Disque Direitos Humanos.
  • 13/06/2020 - O Ministério Público Federal solicitou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre a exclusão dos dados de violência policial do relatório anual do Disque 100, o número do governo federal para que a população registre violações de direitos humanos. O MPF pediu a Damares Alves os totais de violência policial constatados e não divulgados no relatório por suposta inconsistência, conforme o ministério apontou.
  • 23/06/2020 - A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, divulgasse os dados referentes às denúncias de violência policial em 2019 e que foram suprimidos do relatório anual do serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100).
  • 01/07/2020 – Sessenta e seis organizações brasileiras de diferentes áreas apresentaram uma declaração conjunta na ONU a respeito da situação dos Direitos Humanos no Brasil. De acordo com o documento, entregue ao Alto Comissariado da ONU, as novas ações do governo agravam o risco das populações vulneráveis à covid-19. Assinaram a denúncia organizações, como o Instituto Vladimir Herzog, Educafro, Grupo Tortura Nunca Mais-Bahia, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Justiça Global e Conectas Direitos Humanos. O governo brasileiro foi alvo de críticas internacionais não só por sua resposta à pandemia, mas também por ataques contra a imprensa, levando até mesmo o governo da Suíça a incluir o país sul-americano na lista de preocupações internacionais. Num discurso na ONU, a delegação suíça usou seu tempo para alertar sobre países que estão usando a emergência da covid-19 para violar direitos humanos, principalmente no que se refere ao papel da imprensa.
  • 13/08/2020 - A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, cancelou os mandatos de sete pessoas filiadas a entidades que integram a Coalizão Negra por Direitos e que faziam parte do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial vinculado à pasta. A justificativa do ministério para os cancelamentos foi que algumas das organizações que eles representavam estariam no 4º mandato consecutivo junto ao conselho, o que, segundo o ministério, não seria permitido. Mas, na verdade, a destituição ocorreu um dia após a Coalizão ingressar com um pedido de impeachment contra Bolsonaro.
  • 27/08/2020 - Bolsonaro afirmou que a Lei da Anistia foi feita pelo PT “para beneficiar os seus amigos que porventura fossem lá pedir indenização”. Bolsonaro questionou perseguições e crimes sofridos por cidadãos durante a ditadura militar. Mesmo ponderando que nenhum regime é perfeito, ele afirmou que o volume de anistiados no Brasil é muito elevado.
  • 27/08/2020 - A taxa de homicídios de negros no Brasil saltou de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes entre 2008 e 2018, o que representa aumento de 11,5% no período, de acordo com o Atlas da Violência 2020. Já os assassinatos entre os não negros no mesmo comparativo registraram uma diminuição de 12,9% (de uma taxa de 15,9 para 13,9 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes).
  • 12/09/2020 - Aliado à redução do auxílio emergencial, o aumento dos preços pode fazer com que Brasil volte ao Mapa da Fome. Provocada pela alta do dólar e da demanda, a inflação dos alimentos deve continuar pelos próximos meses, segundo reportagem de Larissa Linder, publicada por Deutsche Welle.
  • 14/09/2020 - A alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, alertou para o crescente envolvimento militar nos assuntos públicos no Brasil. Num discurso de abertura no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a chilena ainda denunciou os ataques contra ativistas e jornalistas no país e o desmonte de mecanismos de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
  • 15/09/2020 - O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) — feito na ADPF 509 — para que fosse declarada inconstitucional a chamada "lista suja" do trabalho escravo, da qual constam os nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condição análoga à de escravo. O nome do empregador permanece no cadastro por um período de dois anos, durante o qual a Administração monitora a regularidade das condições de trabalho. Se verificada reincidência, o nome continua na lista por mais dois anos.
  • 16/09/2020 – O jornalista Jamil Chade repercutiu que pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos. A iniciativa partiu do relator especial da ONU, Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria.
  • 24/09/2020 - O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu apresentou à Justiça Federal uma ação que obriga Damares Alves a explicar a nomeação de Sara Winter no cargo (que exerceu em 2019) de Coordenadora da Coordenação Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Departamento de Promoção da Dignidade, da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ação pede que Damares explique as atividades exercidas pela extremista de direita e também cobra explicações do secretário executivo do ministério, Sergio Luiz Carazza. Pede ainda a apresentação de provas sobre os critérios técnicos utilizados para a nomeação de Sara.

O governo Bolsonaro tem promovido retrocessos e prejuízos a curto e longo prazo para o povo, em especial para as mulheres, que são as mais afetadas por essa série de desmontes.

  • A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que ganhou status de Ministério no primeiro ano do governo Lula, foi completamente desmontada e em seu lugar foi criado o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, que já mostrou diversas vezes não compreender as reais necessidades de políticas específicas para mulheres.
  • A proposta de Bolsonaro para a previdência, sem dúvidas, irá prejudicar mais as mulheres. De acordo com o texto, elas passariam a se aposentar com 62 anos no regime geral e não mais com 60, como atualmente, e apesar de ter voltado atrás e mantido o tempo de contribuição de 15 anos, não excluiu a possibilidade de o tempo de contribuição ser aumentado por lei ordinária.
  • A flexibilização da posse de armas, defendida desde a campanha por Bolsonaro, certamente contribui para mais casos de violência doméstica e mortes de mulheres no Brasil.
  • A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do atual governo, Damares Alves, declarou que não vai dar continuidade ao programa Casa da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira foi criada em 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo aumentar e integrar políticas públicas a mulheres em situação de violência.
  • Damares Alves declarou ser defensora da aprovação do estatuto do nascituro. O projeto prevê uma “bolsa estupro”, que além de restringir os direitos da mulher em relação ao aborto, também determina que uma pensão seja paga em casos de gravidez decorrente de estupro.
  • Em 16/08/2019, A Pública revelou que, nos primeiros sete meses de governo, mesmo com R$ 13,6 milhões reservados no orçamento deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) não gastou nenhum centavo com a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
  • Em 10/10/2019, Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. A proposição alterava a Lei Maria da Penha, com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.
  • Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que Admar Gonzaga Neto, advogado de Bolsonaro na briga contra o PSL, tornou-se réu por lesão corporal contra sua ex-mulher.
  • Pesquisa da Rede de Observatórios divulgada em 21/11/2019, apontou que o número de feminicídios aumentou 13% em 2019 em relação a 2018.
  • Em 29/01/2020, Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, foi alvo de protestos durante a realização da XIV Conferência Regional sobre Mulheres da América Latina e do Caribe, realizada em Santiago, no Chile. Ao ser anunciada para discursar, quando ia começar a falar, um grupo de mulheres que participava do evento deu as costas à ministra de Bolsonaro. No discurso, Damares afirmou que o Brasil é o melhor lugar para se nascer mulher, contrariando os dados de agressão às mulheres e de feminicídios no país.
  • Em 04/02/2020, o Estadão divulgou que o principal programa do governo federal de combate à violência contra a mulher ficou sem recursos em 2019. A “Casa da Mulher Brasileira” tinha como objetivo inicial construir ao menos uma unidade de atendimento integrado, por estado, para aquelas que sofrem com agressões físicas e psicológicas. Lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o programa apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares. Até agora, no entanto, apenas cinco unidades estão funcionando.
  • Em 02/03/2020, a BBC Brasil fez uma reportagem denunciando que, com o surto de doenças relacionadas ao Aedis Egypt, como o zika vírus, há alguns anos, afetou a gestação de muitas mulheres brasileiras, que, no governo Bolsonaro, estão cuidando de crianças com microcefalia com muita dificuldade financeira, pois estão sem assistência do INSS.
  • 03/03/2020 - Em relatório enviado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil foi enquadrado como um país onde a religião é usada para justificar a restrição ao acesso à educação sexual por meninas e mulheres. O relatório também citou que direitos reprodutivos e acesso à saúde sexual estão igualmente restritos no país.
  • 05/03/2020 – O Monitor da Violência, do portal G1, apontou que o número de mulheres assassinadas por crime de gênero em 2019 aumentou 7,3% em relação a 2018, o que totaliza em 1314 casos de feminicídios no Brasil no ano passado.
  • 07/03/2020 - Em mais uma de suas “piadas” postada nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, insultou mulheres ao falar de distribuição gratuita de absorventes e menstruação. A publicação foi feita justamente na véspera do Dia Internacional da Mulher.
  • 08/03/2020 - Milhares de mulheres, espalhadas por todo o Brasil, saíram às ruas por igualdade de direitos e contra a violência. Os atos aconteceram em diversas cidades do país desde o início da manhã. Os principais temas foram o fim da violência contra a mulher, fora Bolsonaro e direitos iguais. O assassinato da vereadora Marielle Franco, que completa dois anos no dia 14 de março, também foi relembrado em diversas manifestações.
  • 10/03/2020 - Depois de registrar queda por sete anos seguidos, a diferença salarial por gênero voltou a subir em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Segundo reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil, a distância salarial subiu de 44,7% para 47,24%, contrariando uma tendência de redução que vem desde 2011 – quando os números apontavam uma disparidade de 63,98%. A diferença subiu 2,54 pontos percentuais – ou 5,6% de aumento.
  • 14/06/2020 – As mulheres sacudiram as ruas do país em 2018 com protestos gigantescos do “Ele Não” durante a campanha presidencial, que tinham o objetivo de salvar o país das mãos do autoritarismo com a eleição de Bolsonaro. Agora, elas estão de volta e se uniram num grande levante para derrubar Bolsonaro. Elas escreveram o Manifesto Levante de Mulheres e avisaram: “Ele cai”. A primeira ação foi pelo Twitter, por meio da hashtag #MulheresDerrubamBolsonaro. Depois, aconteceu uma live no canal do Levante no Youtube e na página no Facebook. Fizeram parte da iniciativa milhares de mulheres que vivem no Brasil e no exterior, representando, com seus coletivos, movimentos e organizações, 15 áreas da sociedade civil.
  • 03/07/2020 - O governo Bolsonaro aprofunda uma postura ideológica em negociações diplomáticas sobre uma resolução que condena a discriminação de gênero e tenta fortalecer o direito das mulheres. O texto sob consideração no Conselho de Direitos Humanos da ONU ganhou importância principalmente no momento em que a pandemia revela a disparidade no mundo e como a crise vem afetando de forma desproporcional as mulheres. A postura do Brasil coincide com as propostas realizadas por alguns dos governos mais repressivos contra mulheres, como os sauditas. Governos de países islâmicos e a ultraconservadora Rússia também adotaram posturas parecidas às do Itamaraty. Já os europeus, Israel e latino-americanos apoiaram o texto.  O projeto foi submetido pelo México e toca em assuntos como a necessidade de “eliminar todas s formas de discriminação contra mulheres e meninas”. A meta é a de reforçar a luta pela igualdade de gênero como um dos objetivos das metas de 2030. Neste ano, um dos objetivos é ainda o de tratar da sobreposição – ou intersecção – de discriminações sofridas por mulheres. Mas, num rascunho dos comentários feitos pelo Brasil aos autores do projeto, o Itamaraty pediu que o parágrafo inteiro que tenta definir o conceito de intersecção” seja excluído. A proposta do Brasil é apoiada por países islâmicos como Paquistão, Iraque ou Indonésia. Num outro trecho, o Brasil ainda pediu a eliminação de referências aos direitos reprodutivos e saúde sexual para mulheres. Junto com os sauditas, o Itamaraty sugeriu ainda suprimir um parágrafo no projeto sobre acesso à “planejamento familiar e métodos modernos de contracepção”.
  • 04/07/2020 - Um documento assinado por 40 mil mulheres foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para ser encaminhando ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo o impeachment de Bolsonaro. O ato de entrega do manifesto "Mulheres derrubam Bolsonaro" aconteceu no Congresso Nacional.
  • 06/07/2020 – O jornalista Jamil Chade, do UOL, repercutiu que Bolsonaro foi, mais uma vez, denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desta vez, o ato se referiu a seus ataques contra mulheres jornalistas. No total, entidades relataram em Genebra 54 casos de ofensivas do governo contra as profissionais. A denúncia ocorreu depois que a violência contra mulheres jornalistas foi apresentada na entidade como tema da relatora especial das Nações Unidas sobre a Violência contra a Mulher, suas Causas e Consequências, Dubravka Simonovic. Em um informe detalhado, ela revelou como governos têm usado instrumentos para desonrar, desacreditar e humilhar as jornalistas.
  • 07/07/2020 – De acordo com o jornalista Jamil Chade, do UOL, Bolsonaro pediu que um projeto de resolução na ONU para combater a discriminação contra as mulheres e meninas tivesse um parágrafo vetado. Trata-se de um trecho em que se sugeriu a garantia de acesso universal à educação sexual como uma das formas de lidar com a discriminação e mesmo a violência. O veto brasileiro também foi apoiado por governos ultraconservadores e acusados por uma postura de violação aos direitos das mulheres.
  • 10/08/2020 - O governo Bolsonaro foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por "declarações públicas carregadas de preconceito e discriminação contra as mulheres". Na peça, o órgão acusou o governo de abusar da liberdade de expressão, com "manifestação e divulgação de mensagens, opiniões e discursos de discriminação de gênero e preconceito contra mulheres".
  • 27/08/2020 - Em 2018, 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil, de acordo com o Atlas da Violência 2020. O total representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do sexo feminino. E revela que, a cada duas horas, uma mulher foi assassinada no país, como analisou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no estudo divulgado.
  • 07/09/2020 - O desemprego na pandemia atingiu com mais força as mulheres no Brasil. De acordo com um levantamento do Ipea, a participação das mulheres no mercado de trabalho é a menor em 30 anos. A participação delas, que vinha em uma tendência de alta nas últimas três décadas, caiu para apenas 46,3% entre abril de junho de 2020. Em comparação com o mesmo período de 2019, a queda foi de 7 pontos percentuais.
  • 15/09/2020 - O diploma de ensino superior ainda não é capaz de garantir uma inserção justa das mulheres negras no mercado de trabalho do Brasil. Um levantamento realizado pelo Insper mostrou que, a depender da profissão, um homem branco chega a ganhar mais que o dobro do que elas recebem para executar o mesmo trabalho. O levantamento do Insper apurou o salário por raça e gênero no país e também fez o detalhamento para cinco profissões: engenheiros e arquitetos, médicos, professores, administradores e cientistas sociais. Em todas, as mulheres negras recebem menos do que homens - tanto brancos como negros - e do que mulheres brancas.
  • 16/09/2020 - Entre as mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020, 75% são negras. Os dados foram recolhidos pelo Monitor da Violência, do portal G1. No entanto, mais de um terço dos estados brasileiros não divulga a raça das mulheres que são vítimas da violência, ou seja, mesmo os dados que são divulgados são imprecisos. O Monitor da Violência, feito em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que entre os 889 homicídios com raça confirmada, 650 foram cometidos contra mulheres negras. Em relação aos feminicídios, mulheres negras representam 60% das vítimas.
  • A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, e a coordenadora-geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos, Alinne Duarte orientaram Conselhos Tutelares de todo o país a desrespeitar as leis ao determinar que os órgãos não registrassem casos de educação em casa – homeschooling – como abandono escolar.
  • Bolsonaro, liquidou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto 10.003/2019, publicado em 05/09/2019, no Diário Oficial da União (DOU), cassou o mandato de todos os conselheiros eleitos e empossados em março e mudou o funcionamento do órgão, definindo que os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não eleição. O presidente também reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com maioria absoluta no colegiado – com 13 membros.
  • O relatório ‘Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2018’, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou dados assustadores relacionados às crianças brasileiras. O estudo mostra que 18,2 milhões de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de pobreza no país. Isso representa 43,4% de todas as crianças nessa faixa etária, ou 1 em cada 2,3 crianças.
  • Em 09/12/2019, duas candidatas progressistas eleitas para o Conselho Tutelar de Curitiba nas eleições de 6 de outubro tiveram seu mandato cassado pelo Ministério Público após a divulgação de um vídeo feito pelas duas para amigos com menções ao ex-presidente Lula e ironias ao ex-juiz federal Sérgio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal da capital paranaense.
  • Em 19/12/2019, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o decreto de Bolsonaro que esvaziava Conselho da Criança e do Adolescente.
  • 08/06/2020 - Com a disseminação da pandemia de Covid-19 no Brasil, milhares de crianças já enfrentam ameaças, privações e violações de direitos, incluindo maus-tratos, violência de gênero, exploração, exclusão social e separação de cuidadores. Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontaram que, dos mais de 159 mil registros feitos pelo Disque 100 em 2019, cerca de 55% — ou 86,8 mil — tratavam de violações contra crianças ou adolescentes. Isso representa um aumento de 14% em relação a 2018. Negligência (39%) e violências psicológica (23%), física (17%), patrimonial (8%), sexual (6%) e institucional (5%) somam, juntas, quase 100% do total das violações. Apesar do crescimento, agora, durante a pandemia, a subnotificação é uma das preocupações das autoridades do governo, já que as crianças estão longe da escola e parte das agressões acontece no ambiente intrafamiliar. Apenas em abril de 2020, o governo recebeu 19.663 denúncias de violência sexual contra menores. Isso representa um aumento de 47% em relação ao mesmo período de 2019.
  • 08/07/2020 - Três profissionais foram selecionadas pela equipe da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, para trabalharem no desenvolvimento do chamado “Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Crianças e Adolescentes”. O longo enunciado é o nome oficial do programa que prega abstinência sexual entre jovens e o retardamento da iniciação sexual de adolescentes.
  • 06/08/2020 – De acordo com reportagem do UOL, no último mês, grupos bolsonaristas no WhatsApp passaram a intensificar a produção e compartilhamento de mensagens voltadas ao combate à pedofilia, ao mesmo tempo em que atacam a esquerda e personalidades como o youtuber Felipe Neto e a apresentadora Xuxa, sob o argumento de que querem descriminalizar o abuso infantil. O levantamento foi feito pela consultoria Máquina Soluções, que aponta que a estratégia dos grupos seria utilizar o tema como forma de desviar o foco da crise econômica e sanitária da pandemia.
  • 17/08/2020 - A Justiça do Espírito Santo determinou, em decisão liminar (provisória), que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar postagens em que a militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, expôs uma criança de 10 anos, grávida após estupro, autorizada a realizar um aborto no Recife (PE). A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado, e as plataformas têm até 24 horas para obedecer. Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. Sara Winter divulgou na tarde de domingo (16/08) o endereço da unidade de saúde em que aconteceu o procedimento, revelou o primeiro nome da criança e usou o termo "aborteiro" para se referir ao médico que realizou o procedimento. Em seguida, pediu que seus seguidores rezassem e "colocassem os joelhos no chão". De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo, a criança de 10 anos era estuprada havia quatro anos e engravidou. O tio, de 33 anos, foi indiciado pelo crime. O caso da menina também foi parar nas redes sociais da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que começou uma campanha para pressioná-la a levar a gravidez forçada adiante. Prometeu ‘ajudá-la’. Não satisfeita, a ministra enviou na quinta-feira “emissários” à cidade capixaba.
  • 17/08/2020 - Depois que Sara Winter expôs o nome da criança e a localização do hospital no qual a menina de 10 anos grávida após ser estuprada pelo próprio tio realizaria o aborto autorizado pela Justiça, grupos religiosos foram até o local tentar impedir a realização do procedimento. Um dos integrantes do grupo afirmou que teve contato com a ministra Damares Alves. Após a afirmação, Damares soltou uma nota, afirmando que os técnicos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não vazaram informações sobre a menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio.
  • 19/08/2020 - O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou na Justiça contra a extremista Sara Giromini, que divulgou dados pessoais da criança de 10 anos submetida a aborto legal após ser estuprada pelo tio. A ação pede que ela seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão a título de dano moral - o dinheiro, em caso de condenação, será revertido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus. Para o promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues, autor da ação, Sara "expôs a criança e sua família, em frontal ofensa a toda a ordem jurídica protetiva da criança e do adolescente, conclamando seguidores a se manifestarem [contra o aborto]", o que acabou ocorrendo na porta do hospital onde a interrupção da gravidez foi realizada, em Recife, Pernambuco.
  • 19/08/2020 – Segundo a CNN Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) mandou interromper em dezembro de 2019 uma pesquisa que vinha sido feita, em parceria com um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), que tinha como um de seus objetivos principais estudos para melhorar políticas de combate à gravidez na adolescência e também de melhoria nas medidas socioeducativas no país. A pesquisa, que tinha custo previsto de R$ 1,5 milhão – dos quais cerca de R$ 550 mil já foram pagos – vinha sendo conduzida desde 2018, ainda no governo do presidente Michel Temer (MDB), após assinatura de um acordo com o Fundo de Populações das Nações Unidas. O relatório final do projeto nem foi entregue.
  • 20/08/2020 - A bancada feminina do PT na Câmara protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), para que investigue a conduta da ministra da Mulher, Família e Direitos Humano, Damares Alves, em relação a sua eventual participação na apropriação e uso de dados pessoais da menina de 10 anos que foi violentada por cerca de quatro anos pelo tio, engravidou e teve dificuldade de acessar seu direito ao aborto legal e seguro no Espírito Santo. Conforme o documento, os fatos apontam para uma participação direta, em ação predeterminada, da ministra no acesso e uso da identidade da vítima, do endereço residencial e do local de tratamento de saúde.
  • 24/08/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, das 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, registradas em 2019 no Disque 100, ainda não se sabe qual encaminhamento foi dado ou quais providências foram tomadas. A falta de transparência é resultado da ação, pelo governo Bolsonaro, que excluiu essas informações do último relatório do Disque Direitos Humanos. De acordo com reportagem, todas as outras denúncias de violações recebidas pelo canal também estão ausentes na publicação. Divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em maio, com dados do ano passado, o relatório apontou que os casos de violência infantil representaram 55% do total das queixas registradas. Uma alta de 13,9% nas denúncias recebidas em 2018. Por “opção editorial adotada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos”, segundo o ministério, chefiado por Damares Alves, o fluxo de informações não consta no relatório. Em ofício encaminhado na sexta-feira (28/08), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de 2019.
  • 25/08/2020 - Convidado para a abertura do congresso nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em um hotel de Brasília, Bolsonaro falava sobre o impacto da pandemia da Covid-19 sobre o setor e revelou que teve o primeiro emprego, sem carteira assinada, aos dez anos de idade, em um bar. Em seguida, classificou como "bons tempos" a época em que "menor" podia trabalhar. Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe "qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz". Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Bolsonaro declarou que "o ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina" por ser "um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil".
  • 09/09/2020 - O Movimento Nacional de Direitos Humanos protocolou uma representação no Conselho Tutelar de Brasília contra Bolsonaro. A denúncia pediu que o órgão investigue se houve uma suposta violação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) durante o desfile de 7 de setembro. Na ocasião, em plena pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro foi visto sem máscara desfilando no rolls royce presidencial, acompanhado de oito crianças – seis dos menores também não usavam máscaras. Por sua parte, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) garantiu que as crianças que passearam no carro com Bolsonaro eram filhos de autoridades e convidados, e estavam devidamente autorizadas pelos seus pais.
  • 10/09/2020 - Ao lado de uma youtuber mirim, Bolsonaro fez piadas sobre gordos e misoginia, além de incentivar o trabalho infantil, durante a sua live semanal realizada nas redes sociais. Bolsonaro conversava com Esther, de 10 anos, menina que se autointitula "repórter e apresentadora" e que já havia entrevistado o chefe do Executivo em outras duas ocasiões.
  • 14/09/2020 - Parlamentares entraram com representação pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) que Bolsonaro dê explicações sobre declarações de apologia ao trabalho infantil e piadas de conotação sexual direcionadas a uma criança de 10 anos, feitas em sua live, na última quinta-feira (10/09). Ao todo, 44 parlamentares e organizações da Sociedade Civil assinaram o documento.
  • 21/09/2020 - De acordo com a Folha de S.Paulo, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, teria agido pessoalmente para que uma criança de dez anos não tivesse um aborto legal realizado pelas autoridades médicas. Os planos da titular da pasta no governo Bolsonaro incluíam que a garota, que morava em São Mateus, no interior do Espírito Santo, fosse levada para Jacareí, no interior paulista, onde aguardaria o parto.
  • 21/09/2020 - O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) foi às redes sociais para sugerir uma investigação no Congresso Nacional contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. O pedido veio após reportagem revelar que ela agiu pessoalmente para tentar impedir o aborto autorizado pela Justiça da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada por um tio no Espírito Santo. No Twitter, o parlamentar também afirmou que, caso as investigações confirmem a tentativa de intervenção da ministra, ela deve ser demitida do cargo.
  • 23/09/2020 – Durante participação no Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “tem sido usado como um direito para matar”. Ele propôs “rever alguns pontos do ECA”, que, segundo ele, faz uma “proteção exacerbada”, “paternalista” e repetiu: “quase um direito para matar qualquer pessoa”. O ministro finalizou sua intervenção no evento proposto pelo ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos defendendo a redução da maioridade penal.

Logo no discurso de posse como presidente, Jair Bolsonaro fez questão de enfatizar que a sua principal proposta de governo seria o enfrentamento à ideologia de gênero e dizendo que o politicamente correto deixaria de existir. Desde então, não parou mais de atacar as minorias, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Entre os retrocessos, estão:

  • Desmonte do Conselho Nacional LGBT.
  • A retirada da população LGBT da política de Direitos Humanos.
  • A decisão do Ministério da Educação de acabar com a discussão de diversidade, identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula.
  • Aumento do temor da população LGBT em relação à violência, por conta dos discursos do presidente legitimando a homofobia.
  • Em 07/01/2020, ao falar sobre educação, Bolsonaro voltou a atacar a comunidade LGBT, afirmando, ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que os pais querem que o filho seja “homem” e a filha, “mulher”.
  • 25/04/2020 - Em decisão unânime os onze ministros e ministras do STF julgaram inconstitucional a Lei 1.516/2015 do município de Novo Gama-GO, que impunha proibição de veiculação de materiais e informações nas escolas municipais que contenham “ideologia de gênero”.
  • 07/06/2020 - A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e continuou orientando para que homossexuais não possam doar sangue. De acordo com informações de reportagem do jornal Estado de São Paulo, mesmo com a decisão da Suprema Corte de permitir a doação de sangue, hemocentros de todo o país ainda rejeitam.
  • 15/06/2020 - Após pressão para cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério da Saúde emitiu documento em que orienta gestores estaduais do SUS (Sistema Único de Saúde) para que “homens que fazem sexo com homens” sejam considerados aptos a doar sangue no País sem restrições.
  • 24/06/2020 - O presidente da Embratur, Gilson Machado, participou de uma live ao lado da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, num blog de Pernambuco. O título do debate era “Direito à vida e dignidade”. Nos 50 minutos de debate, foram muitos os temas tratados, entre os quais pedofilia e prostituição. Gilson Machado, a certa altura, resolveu criticar a peça “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”, que foi encenada em Pernambuco dois anos atrás. Jesus, na peça, seria homossexual. Foi aí que o presidente da Embratur fez um comentário preconceituoso e atacou os gays.
  • 28/06/2020 - Pela primeira vez na história, o Congresso Nacional, em Brasília, recebeu a projeção das cores do arco-íris, símbolo da comunidade LGBTQI+. A ideia foi celebrar o Dia do Orgulho LGBTQI+. O pedido da projeção partiu dos organizadores do festival Brasília Orgulho, que tem uma extensa programação cultural, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT de Brasília, que ocorre em frente ao Congresso e foi cancelada neste ano pela pandemia de coronavírus.
  • 17/07/2020 - Um estudo inédito realizado com dados do SUS – e divulgado pela Carta Capital – mostrou que a cada hora um LGBT+ é agredido no Brasil. Entre 2015 e 2017, foram 24.564 notificações de violência em uma média de 22 ocorrências por dia deste tipo. O levantamento foi feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), secretarias de Atenção Primária em Saúde e de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os pesquisadores coletaram as notificações feitas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que faz parte do SUS, e que, portanto, inclui diversos casos de violência que não foram denunciados. Um recorte alarmante do levantamento é que 56,12% dos casos ocorreu com pessoas negras. 41,4% se identificavam como brancos, 1,8% amarelos e 6,8% índios. Já entre os recortes de idade, adolescentes de 10 a 14 anos lideram sendo 57% dos casos.
  • 07/09/2020 - Detentor de vasto histórico de ofensas e ataques à população LGBTQIA+, Bolsonaro recebeu a travesti Addila Costa, 35, para um almoço no Palácio da Alvorada. A cabeleireira e maquiadora cearense viajou à Brasília para participar dos eventos do Sete de Setembro e para saudar Bolsonaro. Ela contou que Bolsonaro lhe deu um abraço e disse nunca ter sido homofóbico. Nessa fase em que tenta evitar conflitos, chamada por alguns de “paz e amor”, Bolsonaro tem buscado projetar uma faceta mais simpática sobre grupos em relação aos quais já fez declarações ofensivas.
  • 24/09/2020 - À frente do MEC há dois meses, Milton Ribeiro, que é pastor presbiteriano, disse, em entrevista ao Estadão, que pretende reformular o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, a disciplina é usada muitas vezes para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, mas não concordo”, afirmou ele, que atribuiu a homossexualidade de jovens a “famílias desajustadas”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciou que irá acionar o STF para solicitar à Corte que determine investigação do ministro por crime de homofobia.
  • 26/09/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia. A iniciativa partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e se baseou em declarações dadas pelo ministro ao jornal O Estado de S. Paulo.
  • 26/09/2020 - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, recuou após atacar a população LBGT, dizendo que gays vêm de famílias desajustadas, e correr o risco de ser processado pelo crime de homofobia. Em nota, ele disse que sua fala foi descontextualizada e pediu desculpas a quem se sentiu ofendido.
  • Na campanha eleitoral, Bolsonaro já prometia que não iria demarcar “um centímetro quadrado a mais” de terras indígenas. As promessas começaram a ser cumpridas no dia 1º de janeiro. Com a edição da MP nº 870/2019, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, Bolsonaro transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967, do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos. Além disso, tirou da Funai a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e passou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No entanto, os ministros do STF decidiram suspender o trecho da medida provisória que transferia essa responsabilidade ao Mapa.
  • A ministra da Agricultura escolhida por Bolsonaro é Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ex-líder da bancada ruralista, que aceitou uma doação de campanha de um fazendeiro que havia sido acusado de ordenar o assassinato de um líder indígena.
  • O funcionário encarregado das questões fundiárias do atual governo é Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Ruralista, que lutou contra as demarcações do território indígena durante décadas.
  • Bolsonaro mudou o procedimento de licenciamento ambiental para facilitar a construção em terras indígenas. Anunciaram-se vários megaprojetos de infraestrutura, incluindo uma barragem no rio Trombetas, uma ponte sobre o rio Amazonas e uma extensão da estrada de 500 quilômetros que atravessará a floresta tropical do rio Amazonas até a fronteira com o Suriname.
  • Bolsonaro declarou, inúmeras vezes, ser favorável à legalização do garimpo e de outras atividades econômicas e exploratórias em terras indígenas.
  • Vários territórios indígenas estão atualmente sob ataque. Nessa guerra de fronteiras, os madeireiros, garimpeiros, petroleiros e pecuaristas consideram, com razão, que o presidente está do lado deles. As invasões de terras indígenas cresceram 150% desde que Bolsonaro foi eleito.
  • O Brasil é o país mais letal do mundo para os defensores do meio ambiente, mas a violência exercida contra os indígenas não pode ser explicada simplesmente como uma batalha por recursos: em muitos casos, é sem dúvida um crime de ódio. Na noite da vitória eleitoral de Bolsonaro, por exemplo, um centro de saúde e uma escola foram atacados com bombas incendiárias na terra indígena Pankararu, no Nordeste do País.
  • Organizações internacionais de defesa dos povos indígenas têm recebido dezenas de relatórios de todo o Brasil sobre o que parece ser uma guerra aberta contra as comunidades indígenas.
  • Em meio à crise das queimadas na Amazônia, Bolsonaro se reuniu com governadores da Amazônia Legal e voltou a atacar as comunidades indígenas, afirmando que a demarcação de suas terras tem prejudicado o desenvolvimento da região. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudiou a fala do presidente e afirmou que Bolsonaro tem incitado criminosamente as invasões ilegais de terras indígenas por parte de madeireiros, garimpeiros e grileiros.
  • Na tentativa de impedir a demarcação de terras indígenas em São Paulo, os ruralistas têm contado com o apoio do irmão do presidente, Renato Bolsonaro, que tem feito conversas com políticos e empresários de Miracatu, cidade do interior de São Paulo que fica no Vale do Ribeira.
  • Após o discurso de Bolsonaro na ONU em 24 de setembro de 2019 – no qual acusou índios de provocarem incêndios na Amazônia, afirmou que as riquezas do subsolo de terras indígenas precisam ser exploradas e atacou o cacique Raoni –, lideranças indígenas brasileiras resolveram acionar tribunais internacionais, com medo de se tornarem ainda mais constantes os ataques às suas terras.
  • Em 03/10/2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que, até o final do mês, o governo Bolsonaro vai apresentar ao Congresso um projeto que autoriza garimpo em terras indígenas.
  • O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, demitiu, em 04/10/2019, o coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação, Bruno Pereira, que era um dos principais especialistas do órgão e vinha liderando, nos últimos anos, todas as iniciativas de proteção aos povos isolados.
  • No início de outubro de 2019, lideranças indígenas anunciaram que irão percorrer 12 países da Europa para denunciar os ataques e violações do governo Bolsonaro contra o meio ambiente e aos direitos e territórios destas populações.
  • No início de outubro de 2019, um posto de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro da terra Karipuna, em Rondônia, foi destruído e virou símbolo da ação de madeireiros e grileiros. O território indígena onde o imóvel foi atacado é o mais ameaçado por queimadas no Brasil.
  • O projeto do governo Bolsonaro de ampliar a mineração ameaça 30% das terras indígenas do Brasil. O Secretário do Ministério de Minas e Energia afirmou, em 21/10/2019, que o projeto de lei nesse sentido deve ser enviado ao Congresso ainda em outubro de 2019. As áreas cobiçadas por empresas atingem 160 etnias indígenas. Em 07/11/2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que o governo enviará a proposta de mineração em terras indígenas ainda em novembro.
  • Em 28/10/2019, o The Intercept Brasil denunciou a pressão que a Embratur exerceu sobre a Funai, para que o órgão acabasse com o processo de demarcação de uma área que fica no sul da Bahia, pertencente ao povo Tupinambá de Olivença, para permitir a construção de um hotel de luxo no local.
  • Em 28/10/2019 a Carta Capital divulgou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no STF um pedido para extinguir uma ação civil que previa indenização a indígenas guaranis atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu durante o período da ditadura (1964-1985). A ação foi aberta por sua antecessora, Raquel Dodge, que acompanhou uma investigação que durou três anos e envolveu procuradores, antropólogos e indígenas.
  • Em 01/11/2019, duas pessoas da tribo Guajajara foram mortas no interior da Terra Indígena Araribóia, no município de Bom Jesus das Selvas, Maranhão. Um dos indígenas e Guardião da Floresta era Paulo Paulino Guajajara. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou que o crime foi cometido por madeireiros, o que foi confirmado por Laércio Guajajara, sobrevivente do atentado. Em 03/11/2019, sites de notícias franceses deram destaque ao assassinato e denunciaram que esse tipo de crime vem se multiplicando desde que Bolsonaro foi eleito.
  • Em 04/11/2019, pistoleiros de fazendeiros feriram indígenas Guarani Kaiowá com balas de borracha na região de Dourados, Mato Grosso do Sul.
  • Em 06/11/2019, servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, responsáveis pela proteção de indígenas isolados, manifestaram-se, por carta, contra o desmonte de políticas públicas e aumento da violência contra quem atua na área, bem como se disseram preocupados com as medidas que vêm sendo adotadas na Funai.
  • Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional da Câmara no dia 06/11/2019, o general Augusto Heleno afirmou que a maioria dos laudos antropológicos da Funai para demarcação de terras indígenas são fraudulentos, embora não tivesse nenhuma prova para comprovar tal afirmação.
  • Em 19/11/2019, A Pública denunciou que a Funai substituiu antropólogos qualificados por profissionais “de confiança” sem a necessária capacitação, para demarcar terras indígenas.
  • Em 27/11/2019, Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação foi feita pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
  • Em 27/11/2019, índios Yanomami denunciaram, em carta aberta, o risco de massacre indígena em reserva no Amazonas e em Roraima, além de pedirem a saída de garimpeiros da terra e alertar para os impactos do garimpo ilegal na região.
  • Em 28/11/2019, levantamento do sistema de monitoramento PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontou que o desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% entre agosto de 2018 e julho de 2019. No mesmo período, as terras indígenas perderam 423,3 km² de área de floresta - um aumento de 74%.
  • Em 07/12/2019, dois índios da etnia Guajajara foram assassinados em um ataque a tiros no Maranhão e outros dois indígenas foram feridos. No dia 09/12/2019, outros dois indígenas foram atropelados na região e um deles morreu. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo em 2019 foi o maior em 10 anos.
  • Em 13/12/2019, indígenas Guajajara denunciaram a morte de mais dois jovens da Terra Indígena Arariboia a facadas no Maranhão.
  • Em 19/12/2019, Bolsonaro defendeu que a produção pecuária deveria ser permitida em terras indígenas para diminuir o valor da carne.
  • Em 11/01/2020, o governo Bolsonaro anunciou que está avançando nos planos de permitir a mineração em terras indígenas, informando diplomatas europeus sobre propostas que atraíram críticas de defensores dos índios no Brasil e no exterior. O projeto que autoriza exploração de terras indígenas foi finalizado e segue para o Congresso. O documento autoriza mineração, pecuária, construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, e até turismo nas áreas demarcadas. De acordo com o texto, indígenas deverão ser consultados sobre o projeto, mas não terão poder de veto.
  • Nos 13 primeiros dias de 2020, indígenas e quilombolas foram vítimas de assassinatos e ataques que deram continuidade à escalada de violência que atingiu os povos tradicionais e originários em 2019. O número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo, por exemplo, foi o maior em pelo menos 11 anos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registraram sete mortes em 2019, contra duas mortes em 2018.
  • Em 31/01/2020, a imprensa brasileira noticiou a intenção da Funai de nomear Ricardo Lopes Dias para a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). Lopes foi membro da Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), conhecida pelo trabalho de evangelização de indígenas. A indicação de Dias alarmou indigenistas, que encaram o nome como um risco à política consolidada de não contato com essas populações e o respeito ao isolamento voluntário desses povos. Em 05/02/2020, ignorando as críticas, o governo confirmou a nomeação do ex-missionário evangélico para o cargo.
  • Em 03/02/2020, o Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota condenando a interrupção na distribuição de cestas básicas por parte da Funai e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas no Mato Grosso do Sul. A instituição recomendou o pronto restabelecimento da distribuição.
  • Em 05/02/2020, Bolsonaro assinou um projeto para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto ainda deve ser analisado pelo Congresso.
  • Em 26/02/2020, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro, alertou que o Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro, prejudicará a biodiversidade e a sociodiversidade brasileira e colocará em risco a segurança alimentar, pois, além de, em linhas gerais, tratar da regulamentação de mineração e da construção de hidrelétricas em terras indígenas, também busca liberar o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nos territórios dos povos tradicionais.
  • Em 02/02/2020, a imprensa brasileira repercutiu a informação de que a mortalidade de bebês indígenas voltou a subir em 2019, depois da saída de médicos cubanos que atuavam pelo programa Mais Médicos, e retornou aos patamares anteriores à iniciativa. Dados do Ministério da Saúde mostraram que, entre janeiro e setembro de 2019, último mês com estatísticas disponíveis, morreram 530 bebês indígenas com até um ano de idade, alta de 12% em relação ao mesmo período de 2018.
  • 29/02/2020 – A Folha de S. Paulo divulgou que centenas de garimpeiros estão atuando ilegalmente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, desde dezembro de 2019. A invasão ocorreu na área que fica no município de Normandia, na fronteira com a Guiana. Os invasores utilizam grande estrutura de maquinaria, com escavadeiras e moinhos trituradores. Segundo as lideranças indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR), a ação está ligada à promessa de Bolsonaro, de liberar o garimpo nas terras dos povos originários.
  • Em 03/03/2020, o Brasil foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo “desmonte das políticas ambientais e indigenistas e pelo risco elevado de genocídio de povos indígenas isolados” no governo Bolsonaro. A denúncia, feita durante audiência em Genebra, foi apresentada pelo Instituto Socioambiental, pela Conectas Direitos Humanos e Comissão Arns.
  • 27/03/2020 – O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general reformado Augusto Heleno, assinou uma resolução para remover de suas casas e terrenos centenas de famílias quilombolas da ilha de Alcântara, no Maranhão. Em 01/04/2020, a DPU (Defensoria Pública da União) recomendou a Heleno que revogasse os trechos da sua resolução, que confirmou que o governo Bolsonaro estava determinado a fazer a remoção das famílias, o que contraria inúmeras entrevistas e informações oficiais repassadas por ministros à imprensa e ao Congresso Nacional nos últimos meses.
  • 31/03/2020 - Uma liderança indígena da etnia Guajajara foi assassinada a tiros no Maranhão, segundo confirmou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Zezico Rodrigues Guajajara era um dos líderes da Terra Indígena Araribóia, diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru e professor há 23 anos. Seu corpo foi encontrado na estrada da Matinha, próximo à sua aldeia, Zutiwa, no município de Arame.
  • 09/04/2020 - Segundo um boletim produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA), que monitora a atividade na Terra Indígena Yanomami, em Roraima e no Amazonas, houve um aumento de 3% na área degradada por garimpeiros no território em março em comparação com fevereiro de 2020.
  • 17/04/2020 – Pela manhã, em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a afirmar que é a favor da liberação do garimpo em terras indígenas.
  • 18/04/2020 - No dia 18 de abril de 2020, no território Uru Eu Wau Wau, foi encontrado brutalmente assassinado o indígena Ari Uru Eu Wau Wau, com sinais de pauladas na cabeça. A princípio, a polícia local qualificou o caso como acidente, mas com o resultado da necrópsia, foi constatado que o indígena veio a óbito em consequência de pauladas que sofreu na cabeça, descartando a hipótese inicial de acidente.
  • 22/04/2020 – O presidente da Funai emitiu uma instrução normativa que permite ocupação e até venda de áreas em terras indígenas.
  • 27/04/2020 – A imprensa divulgou que o governo Bolsonaro publicou, através da Fundação Nacional do Índio (Funai), uma Instrução Normativa que permite a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República. A Instrução Normativa nº9/2020 alterou a Declaração de Reconhecimento de Limites, documento que funcionava apenas como uma certificação de que uma propriedade rural privada não invadia imóveis vizinhos ocupados por indígenas. A medida foi publicada na última semana, enquanto todas as atenções do país estavam voltadas para o avanço dos casos de coronavírus e para a expectativa da oficialização da ruptura entre Moro e Bolsonaro.
  • 05/05/2020 - A Funai trocou um dos chefes de uma frente de proteção a índios isolados em Mato Grosso sem a prévia consulta a um dos mais experientes indigenistas do órgão e responsável geral pela frente. A intervenção lançou dúvidas entre os servidores sobre os planos do governo Bolsonaro para a região, onde etnias sem contato são ameaçadas pela presença de invasores, fazendeiros, madeireiros e caçadores.
  • 06/05/2020 - Todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil foram suspensos pelo Superior Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin, considerou que os indígenas são vítimas de doenças que já dizimaram etnias inteiras, e que reintegrações de posse poderiam piorar a já grave situação dos povos indígenas, no cenário sombrio trazido pela covid-19.
  • 07/05/2020 - A Funai retirou das paredes de sua sede, em Brasília, 15 obras do fotógrafo Sebastião Salgado e as devolveu ao artista. A Funai propôs a Salgado que vendesse as imagens e utilizasse o valor para beneficiar comunidades indígenas. A atitude da Funai aconteceu três dias após uma entrevista do fotógrafo à CNN International. Nela, Salgado afirmou à âncora Christiane Amanpour que não havia nenhuma ação do governo federal para proteger os índios na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19.
  • 18/06/2020 - A Justiça Federal concedeu pedido de liminar suspendendo a nomeação de Adalberto Rodrigues Raposo para o cargo de coordenador Regional do Xingu (Canarana) da Fundação Nacional do Índio (Funai). Raposo tinha sido nomeado por portaria do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro em abril de 2020. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso e da Procuradoria da República em Barra do Garças.
  • 03/07/2020 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o governo federal retire garimpeiros da área da terra indígena ianomami, no estado de Roraima. A decisão foi do desembargador federal Jirair Aram Meguerian. A Justiça impôs que seja apresentado um cronograma de monitoramento territorial para combate ao coronavírus na área indígena. A elaboração do programa ficou a cargo da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão responde a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e conclui que as medidas até então adotadas não foram suficientes para deter a proliferação do vírus. No mesmo dia, o líder indígena Dário Kopenawa visitou o vice-presidente General Mourão para entregar a denúncia de invasão dos garimpeiros nas terras do povo Yanomami nas mãos do vice-presidente.
  • 16/07/2020 - O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima manifestou que o governo federal descumpriu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) que previa a elaboração de um plano emergencial para a retirada de garimpeiros da terra indígena ianomâmi. A ação faz parte de um recurso movido pelos procuradores que pedem que a União seja multada pelo descumprimento. A região é afetada pelo avanço de garimpeiros clandestinos, vistos como responsáveis pelo aumento no número de casos de Covid-19 entre os índios.
  • 27/07/2020 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso, que havia determinado a retirada de ocupantes não índios da Terra Indígena Urubu Branco, localizada em Confresa, a 1.160 quilômetros de Cuiabá, e com extensão maior que 167 mil hectares. A terra é ocupada pela etnia Tapirapé. A medida de desocupação havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF), através de uma liminar.
  • 06/08/2020 - Ministério da Defesa proibiu a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará. As aeronaves integravam uma operação contra o garimpo ilegal de ouro na região. Na véspera, agentes do órgão ambiental haviam destruído equipamentos para extração do mineral dentro da Terra Indígena Munduruku. A ordem foi dada pelo major-brigadeiro do Ar Arnaldo Augusto do Amaral Neto à diretoria do Ibama, aparentemente em reação a protestos. No dia anterior, garimpeiros chegaram a fechar temporariamente o aeroporto de Jacareacanga após o órgão ambiental federal ter destruído dez PCs (retroescavadeiras) em garimpos dentro da TI Munduruku, segundo balanço extraoficial.
  • 24/08/2020 - Dois homens tentaram invadir com armas a aldeia Piaraçu, da comunidade que pertence à Terra Indígena Kapot Jarinã, onde vive o cacique Raoni Metuktire. O caso foi denunciado pelo Instituto Raoni à Polícia Militar.
  • 28/08/2020 - O MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação da União e da Funai (Fundação Nacional do Índio) por discurso de ódio contra povos indígenas. O pedido, que prevê antecipação de julgamento da Justiça Federal, também quer dar direito de resposta ao povo Waimiri Atroari. A ação, apresentada em março, considera que o Estado brasileiro violou direitos fundamentais dos povos indígenas e foi omisso na condução de políticas a favor desta população. A violação teria acontecido no incentivo ao discurso de ódio e da defesa de um projeto integracionista (que sugere juntar uma comunidade minoritária numa maior) em relação aos Waimiri Atroari e aos demais povos indígenas brasileiros.
  • 31/08/2020 - Lideranças do povo indígena Munduruku denunciaram, em carta entregue ao Ministério Público Federal, o aumento das ameaças contra seu povo desde que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi à cidade de Jacareacanga (PA), próxima de seu território, e apoiou publicamente a atividade de garimpo na área – que é ilegal. A visita de Salles aconteceu no início de agosto. Na ocasião, ele conversou com os garimpeiros e apoiou publicamente a atividade. A entrega da carta foi feita em uma solenidade com a presença de procuradores e juízes. Segundo o relato dos indígenas, uma liderança teve que fugir de sua própria aldeia e está escondida.
  • 02/09/2020 - A Justiça Federal em Altamira (PA) deu prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente planos para mitigar danos causados aos povos indígenas Panará e Kayapó Mekragnotire pelo asfaltamento da BR-163. O Dnit tem o mesmo prazo para cumprir o licenciamento ambiental das obras. A decisão atendeu pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF). Os indígenas ocuparam a estrada em protesto contra o descumprimento das obrigações do governo durante duas semanas, no mês de agosto.
  • 14/09/2020 - Com as queimadas no Pantanal a Fundação Nacional do Índio (Funai) teve de retirar 45 indígenas de quatro aldeias da reserva Tereza Cristina, em Santo Antônio de Leverger, no Mato Grosso, segundo a TV Centro América. O grupo foi para a Casa da Saúde Indígena (Casai), ou para a residência de parentes na Reserva Indígena Tadarimana, no município de Rondonópolis.
  • 16/09/2020 - Bolsonaro sugeriu a apoiadores, na porta do Palácio da Alvorada, que as queimadas na Amazônia e no Pantanal são causadas por índios que ‘tacam fogo na floresta’.
  • 17/09/2020 – Segundo A Pública, apenas em setembro, 164 focos de incêndio avançaram sobre terras indígenas no Pantanal. Mais de 200 em agosto. Quase metade das áreas indígenas regularizadas na região já enfrenta queimadas – que têm cercado aldeias, destruído casas e plantações e levado a internações por problemas respiratórios. As conclusões são resultado de um levantamento da Agência Pública a partir de dados de satélite do Inpe. A apuração, que analisou todos os focos de incêndio registrados no Pantanal em 2020, revelou que o número começou a aumentar no final de julho, mas explodiu em agosto e setembro – 72% dos focos do ano ocorreram apenas nesses meses.
  • 18/09/2020 – O general Heleno afirmou que a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) “está por trás do defund Bolsonaro”. Segundo ele, a instituição tem como objetivos “publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao Presidente da República; e apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros” e comete “crime de lesa-pátria”. Em resposta à nova conspiração do ministro de Bolsonaro, Sonia Guajajara, que preside a APIB, rechaçou a declaração e afirmou que “estudará medidas cabíveis”: “Enquanto o governo federal assiste passivo aos incêndios criminais que tomaram o país, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, publicou em suas redes sociais uma grave acusação. Disse que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e uma de suas lideranças, Sonia Guajajara, cometeram crime de lesa-pátria. A APIB rechaça a declaração. E entende que o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e do roubo das nossas riquezas”.

A proposta promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal e o Código Processual Penal até legislações pouco conhecidas, como a 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas).

Um dos pontos mais polêmicos do texto é uma mudança no artigo 23 do Código Penal, que trata do chamado excludente de ilicitude. O ministro mantém o entendimento da lei que o autor “responderá pelo excesso doloso ou culposo” durante uma reação, mas que o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não a aplicar se o excesso “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta foi muito criticada, pois legitima as mortes praticadas pela polícia.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública questionou o fato de o pacote ter sido elaborado sem consulta a órgãos como o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias. Juristas, políticos e acadêmicos classificam o projeto como grotesco. A prisão do réu após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, afronta a Constituição.

Quase ninguém viu, mas em determinado ponto ele dá autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público para firmar acordos internacionais diretamente, sem o crivo do Congresso Nacional ou do Presidente da República.

Outro trecho do plano que passou despercebido obriga os presos a fornecerem material genético quando solicitado pelas autoridades públicas, caso contrário perderão direitos como a progressão de regime.

Em 03 de outubro de 2019, o governo Bolsonaro lançou uma campanha publicitária do pacote anticrime, cujo custo foi de cerca de 10 milhões de reais, com o intuito de espalhar a ideia de insegurança e medo na população, de modo a justificar a defesa do pacote. No dia 09/10/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido da oposição e mandou suspender em definitivo campanha publicitária do pacote anticrime.

Em 03/11/2019, o ministro Sergio Moro começou a divulgar uma série de outdoors em defesa do projeto Anticrime, alegando que se trata de propaganda espontânea de apoiadores. Em 04/11/2019, o coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia decidiu ingressar com ação judicial para apurar o financiamento dos outdoors em defesa do pacote anticrime, que já teve a divulgação de seus vídeos institucionais barrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, Moro continuou a divulgação dos outdoors com a campanha clandestina de apoio ao pacote anticrime. Em 14/11/2019, o então ministro divulgou uma nova série de outdoors com apoio ao seu pacote.

Em 06/11/2019, Bolsonaro pediu que o Ministério da Defesa fizesse um estudo sobre a possibilidade de estender o chamado excludente de ilicitude a militares das Forças Armadas que participem de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Em 21/11/2019, Bolsonaro anunciou o envio, ao Congresso Nacional, um projeto de lei com regras para isentar militares e integrantes de forças de segurança de eventuais punições em operações de Garantia da Lei e da Ordem, por meio do chamado excludente de ilicitude.

Em 04/12/2019, por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) com as modificações feitas no Grupo de Trabalho que analisou o texto. A aprovação representou uma vitória da oposição, já que o texto foi aprovado sem pontos defendidos por Moro, como o excludente de ilicitude.

Em 15/12/2019, Bolsonaro disse que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

Em 29/05/2020, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou, em entrevista à revista “Crusoé”, que Bolsonaro não vetou dois pontos do projeto anticrime para proteger o filho, o senador Flávio Bolsonaro. Segundo o ex-juiz, as restrições do presidente à decretação de prisão preventiva, à decretação de prisões preventivas e aos acordos de colaboração premiada bateu de frente com o discurso contra a corrupção e a impunidade, então pregados por Bolsonaro.

  • Em 08/11/2019, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, marcou a votação da PEC que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância para o dia 11/11/2019. O Ministro da Justiça Sergio Moro pressiona o Congresso a votar a PEC e, portanto, subverter uma cláusula pétrea da Constituição, com o intuito de ter Lula preso novamente. Para modificar uma cláusula pétrea é necessária uma nova Constituição. Bolsonaro também é entusiasta da mudança.
  • Em 11/11/2019, deputados lavajatistas anteciparam sua ida à Brasília para acelerar na Câmara a tramitação da PEC. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância “não é a única urgência do Brasil” e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso.
  • Em 12/11/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou clara sua resistência em pautar a PEC da prisão em segunda instância e afirmou que, se de fato for uma prioridade, que os congressistas deviam renunciar para que uma nova Constituinte fosse convocada. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou a realização de uma Constituinte para modificar a Constituição de 1988 e permitir a prisão após condenação em segunda instância. Devido à resistência, deputados favoráveis à medida resolveram criar uma outra PEC que agradasse alguns opositores.
  • Em 19/11/2019, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da PEC da segunda instância.
  • Em 20/11/2019, a PEC da prisão em 2ª instância foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. Foram 62 votos no total, sendo 50 favoráveis e 12 críticos.
  • Em 21/11/2019, a imprensa divulgou que um grupo de senadores está se movimentando para segurar o projeto de lei que seria votado no Senado para acompanhar a discussão da Câmara antes de deliberar sobre o assunto. A ideia, contudo, empurra a decisão final sobre a prisão em segunda instância para o próximo ano e, por isso, está sendo contestada pelos aliados de Moro.
  • Em 26/11/2019, líderes do Congresso fecharam acordo para que a discussão sobre prisão após segunda instância seja centralizada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Assim, o projeto de lei que trata do mesmo tema no Senado foi engavetado.
  • Em 04/12/2019, a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), atendeu ao apelo dos parlamentares que tentam votar o projeto de lei da prisão em segunda instância ainda neste ano e anunciou que o projeto será o primeiro item da pauta de votações da próxima sessão da CCJ, prevista para 10/12/2019.
  • Em 10/12/2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância, com 22 votos favoráveis e apenas um contra.
  • Logo que assumiu, Bolsonaro assinou um decreto flexibilizando a posse de armas no País. A medida foi condenada por especialistas em segurança pública, uma vez que estudos e estatísticas apontam que o aumento na circulação de armas de fogo está diretamente ligado ao crescimento no índice de homicídios. Sem contar que a iniciativa atende a interesses da indústria armamentista e da bancada da bala, além de eximir o governo federal da responsabilidade pela segurança pública. Por pressão da Câmara Federal, Bolsonaro revogou o decreto de armas, mas já encaminhou outros projetos com o mesmo tema para o Congresso.
  • Bolsonaro sancionou, no dia 17 de setembro de 2019, lei que ampliou a posse de armas em propriedades rurais. Segundo o professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão, a iniciativa vai colaborar para o aumento da violência no campo, pois a medida atende apenas aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e o campo conservador que apoia o governo.
  • Um novo projeto que flexibiliza o porte de armas de fogo pode ser votado no mês de outubro de 2019 na Câmara dos Deputados. Além de diminuir de 25 para 21 anos a permissão do porte, o texto flexibiliza a possibilidade de porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores.
  • Uma nova portaria do Exército sobre o comércio de armamentos, divulgada em 26/10/2019, facilitou a compra de armas e munições de uso permitido para polícias estaduais e corpo de bombeiros. Antes da portaria, eram necessárias autorizações prévias do Exército para aquisição das armas. Agora, essas autorizações foram dispensadas.
  • Em 29/10/2019, o vice-presidente, Hamilton Mourão, comentou a marca de um milhão de armas registradas no País, após os decretos de Bolsonaro que alteram as regras para posse e porte de arma de fogo, afirmando que ainda é preciso liberar mais armas para haver equilíbrio com o número de habitantes do país.
  • Em 06/11/2019, o projeto de lei conhecido como PL das Armas foi aprovado na Câmara, após sofrer desidratação pela oposição. Por meio de um amplo acordo, foi votado apenas o porte de armas para atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs).
  • Em 25/11/2019, Bolsonaro afirmou que enviará ao Congresso um projeto de lei para garantir que um morador armado possa reagir (e matar) quem tentar invadir sua residência. A medida valeria tanto para residências rurais quanto urbanas.
  • Em 04/12/2019, um relatório obtido pelo Intercept, feito com base em dados de importação de armamentos do Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços, mostrou que o número de armas importadas aumentou 1.473% em 2019 em comparação com 2016. Naquele ano, 2.390 armas foram importadas. Só em 2019 o número subiu para 37.589.
  • Em 29/12/2019, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para dizer que precisa da ajuda do Congresso para ampliar o direito à posse e ao porte de armas no Brasil. O presidente ainda comemorou o aumento de 50% nos registros de armas de fogo em 2019 em comparação com 2018.
  • 17/04/2020 - Bolsonaro anunciou, via Twitter, que determinou a revogação de três portarias do Comando Logístico (Colog) do Exército que determinava maior controle sobre importação, rastreamento e identificação de armas de fogo.
  • 22/04/2020 - O MPF questionou o Exército sobre a motivação e a legalidade da revogação de três portarias do Comando Logístico da instituição que impunham regras para facilitar o rastreamento de armas e munições, o que melhoraria a eficiência da investigação de crimes. O MPF alegou que as portarias concretizavam definições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), complementando a regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército que ainda estavam incompletas.
  • 23/04/2020 - Bolsonaro anunciou que publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), aumentando o limite de compra de munição para portadores de armas.
  • 27/04/2020 – O Estadão divulgou que o MPF estava investigando Bolsonaro por indícios de violar a Constituição ao determinar atos de exclusividade do Exército. O documento, divulgado pelo Estadão, mostrou que procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército, no último dia 17/04, que revogou três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
  • 27/04/2020 - A procuradora da República Raquel Branquinho afirmou em ofício que Bolsonaro violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação de portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munição.
  • 06/05/2020 - Levantamento recente do Instituto Sou da Paz indicou que, no primeiro ano do governo Bolsonaro, as destruições de armas caíram ao menor patamar desde 2014. A BBC News Brasil questionou o governo e o Exército sobre a queda, mas não obteve resposta.
  • 24/05/2020 – O Estadão divulgou que, por ordem de Bolsonaro, o Exército usou a assinatura de um oficial já exonerado e sem função para publicar, em 23 de abril, portaria que triplicava o limite de compra de munições no País. O general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota já tinha deixado o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal, a última versão do texto. A norma elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa física.
  • 02/06/2020 - Bolsonaro afirmou que aguardava ter maioria no Congresso para liberar o porte de armas no país. A fala foi dita a um apoiador que se identificou como agente socioeducativo de Minas Gerais e lamentou que trabalha realizando escoltas desarmado.
  • 05/06/2020 - Bolsonaro decidiu que a Imbel, a indústria de armas subordinada ao Exército brasileiro, pode vender para privados fuzis 5.56 e 7.62. Até agora, tais armas eram privativas das Forças Armadas e das polícias. Em tese, e só em tese, eles só podem ser comprados para caça, treino e proteção da propriedade rural.
  • 11/06/2020 – A Justiça Federal em SP vetou a portaria que aumentava limite para compra de munição. A decisão é liminar e foi concedida após uma ação movida pelo deputado federal Ivan Valente, do Psol. A medida do governo federal aumentava o poder de compra para 550 cartuchos ao mês.
  • 13/06/2020 – A Revista Fórum repercutiu ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de maio, pelo general Laerte de Souza Santos, chefe do Comando Logístico do Exército (Colog), justificando a revogação de três portarias para controle de armas, especialmente de milícias. De acordo com o general, a revogação foi adotada porque as medidas poderiam “inviabilizar economicamente” o setor.
  • 30/06/2020 - Com medidas de Bolsonaro, que implanta uma política armamentista no Brasil, a Taurus, principal fabricante de armas do país, registrou um aumento de 111% nas vendas no primeiro trimestre de 2020 – ante ao mesmo período de 2019. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, foram 52,1 mil armas comercializadas pela fabricante nos três primeiros meses do ano.
  • 01/07/2020 – O El País Brasil repercutiu o Exército abriu no último dia 29 de junho uma consulta pública para recolher sugestões da sociedade civil sobre como deve ser regulado o rastreamento de armas e munições pelo governo. Aberta somente até 5 de julho, a audiência pública serve, em tese, para auxiliar o Exército na elaboração das novas normas de controle, necessárias após conflito com o Ministério Público Federal oriundo da flexibilização da norma antiga, a pedido de Bolsonaro, em abril deste ano. Na prática, Bruno Langeani, gerente de projetos da ONG Instituto Sou da Paz, alegou que a consulta “de fachada” e de prazo “ridículo” serve apenas para responder ações na Justiça e não deve impedir o avanço da política de facilitar o acesso às armas pela população, um dos pilares da gestão de Bolsonaro.
  • 14/07/2020 - Em recurso apresentado à Justiça Federal, Bolsonaro afirmou que não teve qualquer influência sobre a portaria editada para aumentar em três vezes o acesso a munições por parte de quem detém o registro de armas. Para Bolsonaro, os possíveis vícios encontrados na portaria, que já foi derrubada por decisão judicial, devem ser atribuídos às autoridades que a assinaram. Réu em ação que corre na Justiça Federal, Bolsonaro se manifestou por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) e disse que a portaria trata de ato essencialmente técnico, sem qualquer participação que justifique sua inclusão no processo judicial.
  • 14/07/2020 - A venda de armas de fogo controladas pela Polícia Federal (PF) subiu de 24.663 unidades, no primeiro semestre de 2019, para 73.985, em igual período de 2020, um aumento de quase 200%. Entraram na conta da PF as armas compradas por cidadãos em geral, empresas de segurança privada, além das categorias profissionais previstas no Decreto nº 9.847, como servidores da área da segurança pública, magistrados e membros do Ministério Público. Os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) não incluem nem os armamentos adquiridos por órgãos militares estaduais de segurança pública (polícias militares e corpos de bombeiros), nem pelas Forças Armadas e pelos chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), cujo controle é da responsabilidade do Exército. Para a PF, as flexibilizações das regras de posse e porte de arma de fogo a partir do início de 2019 contribuíram para o incremento das vendas.
  • 27/07/2020 - O número de registros de novas armas de fogo concedidos pela Polícia Federal explodiu em todo o país. Quando comparado o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019, houve um aumento de 205% no total de novos registros emitidos pela PF: foram 24.236 em 2019 ante 73.996 em 2020. Este crescimento se deve, de acordo com pesquisadores, às portarias e decretos assinados por Bolsonaro, que tinha como uma de suas principais promessas de campanha flexibilizar o acesso às armas de fogo.
  • 10/08/2020 – O Globo repercutiu que o governo decidiu manter em sigilo os documentos e estudos produzidos pelo Exército para elaborar as portarias com regras sobre controle de produção de armas e munições revogadas por determinação de Bolsonaro. Desde abril, quando o presidente deu esta ordem, o Exército se negava a divulgar os estudos. Pedidos de acesso feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foram rejeitados, e o caso foi parar na Controladoria-Geral da União (CGU), instância recursal prevista na legislação. Na última semana, a CGU manteve o sigilo dos documentos, apesar de pareceres técnicos em contrário.
  • 20/08/2020 - A Polícia Federal publicou uma instrução normativa que flexibiliza as regras e procedimentos para posse e porte de arma de fogo no Brasil. Segundo a instituição, a instrução normativa 174 “desburocratiza o processo de armas”. A instrução possibilitará que magistrados e membros do Ministério Público tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica de manusear armas atestadas pelas próprias instituições, por exemplo. Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte. Todo o processo passa a ser eletrônico. A instrução também adequa a Polícia Federal a decretos mais recentes sobre o tema. Amplia, por exemplo, o prazo de validade do registro de arma de fogo para 10 anos, mudança promovida por decreto de 2019 de Bolsonaro.
  • 27/08/2020 - A decisão de Bolsonaro de comprar armas para as polícias no exterior criou incômodo em setores do Exército e selou o mal-estar do governo com a indústria nacional de segurança. O Ministério da Justiça está elaborando um plano para instalar, por meio de portaria, uma comissão provisória com representantes da pasta, da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nos Estados Unidos. O objetivo é comprar armas para esses órgãos, mas o ministro André Mendonça já afirmou, ao falar pela primeira vez sobre o assunto à Globonews, em 2 de agosto, que pretende atender estados interessados por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O grupo trabalharia inicialmente com Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Uma entidade opaca, fora do alcance do Tribunal de Contas da União, da Lei de Licitações e da legislação norte-americana, a comissão tem por objetivo adquirir material bélico sempre pela modalidade melhor preço. Seus negócios, assim como os das outras duas Forças, são notoriamente nebulosos. Foi por lá que a Aeronáutica, por exemplo, fez, em 2017, o leasing de um Boeing-767 operado por uma empresa com licença cassada no Brasil.
  • 30/08/2020 – De acordo com a Folha de S. Paulo, o Comando do Exército apresentou ao menos quatro justificativas diferentes para a revogação de três portarias que ajudariam no controle de arma e munições no país. As explicações foram apresentadas após pedidos de esclarecimento do MPF (Ministério Público Federal), STF (Supremo Tribunal Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União). As três portarias - 46, 60 e 61 - foram editadas em março de 2020. No mês seguinte, as normas foram revogadas. Elas estabeleciam regras para rastreamento e identificação de armas de fogo e munições. Para especialistas, os argumentos apresentados pelo Exército reforçam a versão de que a revogação das portarias foi uma atitude política em vez de técnica. Isso porque, além de diferentes, não justificam a medida. O Exército, no dia 28/04/2020, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e do Comando Logístico (Colog), encaminhou ao MPF da Paraíba a justificativa de que as portarias haviam sido revogadas por haver questionamentos de ordem técnica e legal. No mesmo dia, foi encaminhada justificativa também à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF. O documento apontou que haviam surgido questionamentos e contrapontos levantados pela sociedade, especialmente nas mídias sociais, e pela administração pública. Além disso, dizia que, por urgência, uma vez que as portarias entrariam em vigor no dia 4 de maio, o processo não fora documentado. A justificava ao STF foi enviada em 27 de maio. Um dos argumentos era o de que havia erro na menção de uma portaria que regulamenta o Comando Logístico. Outra justificativa foi que teria faltado "a especificação 'pessoa jurídica' nas atividades descritas nas portarias 60 e 61". Já no mês de julho, o Exército apresentou uma quarta explicação, agora ao TCU. De acordo com o órgão, poderia haver uma incompatibilidade entre o Sisnar e o Sinesp, do Ministério da Justiça. A portaria 46 instituiu o Sisnar (sistema de rastreamento de produtos controlados pelo Exército). Mas, de acordo com o Exército, a rastreabilidade é de responsabilidade do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública). Porém, pela norma editada pelo próprio Exército, os dados de produtos controlados fabricados, importados ou comercializados precisam ser lançados no Sisnar por todas as pessoas físicas e jurídicas.
  • 05/09/2020 - O presidente da fabricante brasileira de armas Taurus, Salesio Nuhs, disse que a decisão de Bolsonaro de comprar armas no exterior é "totalmente equivocada" e entende que "os militares não concordam com essa posição": “É uma decisão totalmente equivocada. Certamente o presidente não deve ter sido bem assessorado, porque isso não é somente uma questão comercial, comprar armas aqui no Brasil ou nos Estados Unidos. Isso deveria ser uma questão estratégica de governo que vai ter influência diretamente na Base Industrial de Defesa do Brasil. Todo país que preza pela sua soberania procura formar uma Base Industrial de Defesa forte”.
  • 08/09/2020 - Dados da PF (Polícia Federal) mostram que o Brasil já teve, apenas neste ano, registro de mais 105 mil armas novas. Além de já ter superado o número de todo o ano de 2019, chama a atenção o aumento na categoria "cidadãos", que, em comparação ao mesmo período de 2019, já tem mais que o dobro de registros, com 70 mil. Segundo o levantamento da PF, são 105.603 novas armas registradas no total entre janeiro e agosto, enquanto todo o ano de 2019 teve 94.064. Na categoria cidadão, 2019 teve registro de mais de 31 mil novas armas. Agora, já são 70.759.
  • 15/09/2020 – Em sua coluna no UOL, o jornalista Reinaldo Azevedo repercutiu que uma troca de e-mails entre o Comando do Exército e a Controladoria Geral da União (CGU) revelou que os militares pediram para manter em sigilo documentos relacionados à elaboração de portarias que tratavam de regras sobre controle da produção de armas e munições, alegando que a divulgação dos estudos poderia provocar uma crise "institucional e midiática". As portarias foram revogadas em abril de 2020 por determinação de Bolsonaro. Em mensagem, o Exército disse ainda que o tema das portarias contém "viés político e ideológico muito exacerbado".
  • Em 30/01/2020, o ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou a lista de criminosos mais procurados do país, excluindo o ex-capitão do Bope, líder do Escritório do Crime, braço da milícia de Rio das Pedras responsável pelo assassinato de inimigos, foragido há mais de um ano da Polícia e homenageado por Flávio Bolsonaro em sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Adriano da Nóbrega. O miliciano teve mãe e irmã empregadas no gabinete de Flávio Bolsonaro por indicação de Fabrício Queiroz e também foi citado na investigação que apura a prática de “rachadinha” no antigo gabinete do filho do presidente. Além da condecoração recebida por indicação de Flávio, Adriano foi defendido por Bolsonaro em discurso na Câmara dos Deputados, em 2005, quando foi condenado por um homicídio.
  • Em 09/02/2020, o ex-capitão Adriano da Nóbrega, acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro foi localizado e morto na Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Adriano teria efetuado disparos com uma arma ao ser encontrado e, na troca de tiros, teria sido ferido. Foram encontradas com ele uma pistola austríaca calibre 9mm e outras três armas. Participaram da operação equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte e da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública.
  • 04/03/2020 - Portando passaporte frio, o embaixador do Turismo do governo Bolsonaro, Ronaldinho Gaúcho foi preso em Assunção (Paraguai).
  • 09/03/2020 - A Justiça paraguaia negou pela segunda vez um pedido para que Ronaldinho Gaúcho e o irmão passassem e cumprir prisão preventiva em regime domiciliar. Os advogados apresentaram um imóvel de um terceiro no valor de US$ 800 mil como garantia para que o juiz Gustavo Amarilla aceitasse a prisão domiciliar, mas ele considerou insuficiente. Ambos estão detidos desde a noite de sexta-feira (06/03) na penitenciária Agrupação Especializada da Polícia Nacional, em Assunção, suspeitos de utilização de passaportes falsos para entrar no país e lá devem permanecer.
  • 10/03/2020 - Em entrevista ao canal C9N, o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo, disse que Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Bolsonaro especulou, durante telefonema, se o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, e o irmão, Assis, poderiam ser libertados.
  • 12/03/2020 - Os celulares de Adriano da Nóbrega, ex-PM ligado a Flávio Bolsonaro, chegaram ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil do Rio, onde serão periciados. Ao todo, 13 aparelhos foram apreendidos no dia da operação em que o ex-capitão do Bope foi morto, no início de fevereiro, no município de Esplanada, na Bahia.
  • 21/08/2020 - O Brasil teve uma alta de 6% nos assassinatos no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019. Foi o que mostrou o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em seis meses, foram registradas 22.680 mortes violentas, contra 21.357 no mesmo período do ano passado. Ou seja, 1.323 mortes a mais. O aumento de mortes acontece mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Ou seja, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas.
  • 25/08/2020 - Eleito com discurso de suporte aos policiais e endurecimento da repressão à criminalidade, o governo Bolsonaro reduziu a quantidade de cursos de formação e aperfeiçoamento fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que levou a uma queda na ordem de 80% na instrução de agentes em todo o País. O motivo alegado foi à necessidade de atualizar e revisar o conteúdo. Os treinamentos, feitos na modalidade de ensino à distância, o EaD, foram criados em 2005, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A postura submissa e entreguista do governo de Jair Bolsonaro em relação aos EUA está acabando com a política externa ativa e altiva dos governos petistas, bem como destruindo a imagem do Brasil no mundo. Além disso, suas declarações descabidas e, em alguns casos desrespeitosas, causaram reações negativas em vários países. Os entraves prejudicam relações econômicas, ameaçam acordos multilaterais e já levaram o país a perder recursos milionários do Fundo da Amazônia. Os principais retrocessos e crises diplomáticas causados pela falta de habilidade do governo na política externa são:

  • Como já foi mencionado, antes mesmo de assumir o cargo, Bolsonaro chamou os cubanos de cascavéis, terroristas e criticou o Mais Médicos. Sem provas, afirmou que os profissionais cubanos vieram ao Brasil pelo programa para formar “núcleos de guerrilha do PT”. Ao fazer essas declarações sem qualquer justificativa plausível, Bolsonaro acabou por instaurar uma das mais graves crises do seu governo ao deixar milhões de brasileiros sem direito à saúde.
  • Após visita aos EUA, o presidente liberou a isenção unilateral do visto para norte-americanos, cedeu a Base de Alcântara para lançamentos aeroespaciais estadunidenses, bem como deu apoio incondicional a Trump no caso da Venezuela.
  • O Mercosul e as relações com os países da América Latina perderam a relevância que tiveram nos últimos anos.
  • As críticas de Bolsonaro à China também geraram uma crise com o país.
  • Ao prometer transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, Bolsonaro criou outra crise comercial. Em retaliação, a Arábia Saudita, maior importadora de carne de frango do Brasil, riscou cinco frigoríficos da lista dos exportadores brasileiros para o país árabe. A transferência de embaixada não chegou a ser concretizada, mas, em abril, Jair voltou a tocar no assunto e anunciar que abriria um escritório comercial em Jerusalém, o que causou ainda mais reações negativas na região. A insistência de Jair Bolsonaro em reconhecer Jerusalém como capital de Israel mexe em uma ferida antiga, do conflito com os palestinos que afeta a região desde o início do século XX e até hoje não tem solução.
  • O presidente liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira.
  • O desrespeito de Bolsonaro com aqueles que pensam diferente tem dificultado as relações do Brasil com países vizinhos, como é o caso da Argentina. Com a vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner nas prévias eleitorais, Jair atacou a chapa que chegou a chamar de “bandidos de esquerda”. Em resposta, Fernandéz chamou Jair de “racista, misógino e violento”. Caso a vitória da dupla se confirme nas eleições, em outubro, o impasse pode trazer consequências negativas para o Mercosul.
  • A política ambiental de Bolsonaro levou o governo da Alemanha a anunciar a suspensão de R$155 milhões do Fundo da Amazônia. De forma desrespeitosa, ele respondeu que a chanceler alemã Angela Merkel deveria pegar a “grana” e reflorestar seu próprio país. Por sua postura, Bolsonaro foi ridicularizado em um programa humorístico da TV estatal alemã, chamado de “o boçal de Ipanema”.
  • A questão do Fundo da Amazônia gerou desavenças também com a Noruega que, depois da Alemanha, anunciou a suspensão de R$133 milhões em repasses ao programa. Em resposta, Bolsonaro publicou o vídeo de uma suposta “matança a baleias” e disse que o país “não tem nada a oferecer para nós”. O vídeo, no entanto, era de um evento da Dinamarca.
  • O vídeo que Bolsonaro divulgou para atacar a Noruega causou reações negativas na Dinamarca. Um dos principais jornais do país, o Berlingske, acusou Jair de disseminar fake news por estar furioso com o fim dos repasses para o Fundo da Amazônia.
  • A lista de países que reagiu ao desastre ambiental da gestão Bolsonaro também inclui a Finlândia. Lá, o ministro das Finanças Mika Lintila afirmou que, tanto o país como a União Europeia, deveriam “rever com urgência a possibilidade de proibir as importações brasileiras de carne bovina”. O caso mostra como o desgoverno de Jair Bolsonaro ameaça as relações comerciais do Brasil.
  • Diante da destruição que as queimadas criminosas vêm provocando na floresta amazônica, o presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma reunião do G7 para discutir as políticas ambientais do Brasil. No dia seguinte, o gabinete do presidente francês acusou Jair de mentir sobre a pauta ambiental na reunião do G20, realizada em junho, no Japão. Bolsonaro, por sua vez, fez uma série de declarações desrespeitosas sobre Macron, até mesmo sobre sua esposa, o que agravou as relações diplomáticas com o país. Bolsonaro já havia criado constrangimento com a França, ao faltar a um encontro com o ministro das Relações Exteriores Jean-Yves Le Drian e transmitir um vídeo ao vivo cortando o cabelo no mesmo horário da reunião.
  • Mais de 18 marcas internacionais, como Kipling, Vans e Timberland, cancelaram a compra de couro brasileiro por conta das notícias que relacionavam as queimadas na Amazônia ao agronegócio e à irresponsabilidade ambiental do governo Bolsonaro.
  • Em mais um ato de servilismo aos Estados Unidos, o governo Bolsonaro definiu a ampliação da importação de etanol norte-americano com tarifa zero, sem contrapartida para o Brasil.
  • O gigante sueco da moda H&M anunciou, no início de setembro de 2019, que suspenderá imediatamente a compra de couro do Brasil “devido à conexão dos graves incêndios da Amazônia com a produção pecuarista”. A empresa sueca é a segunda maior varejista de moda do mundo.
  • Isolado da comunidade internacional, com raiva do mundo pelas reações negativas ao seu comportamento de tirano defensor de torturas e assassinatos e conduta irresponsável ao não proteger a Floresta Amazônica, Jair Bolsonaro deu calote bilionário na ONU - Organização das Nações Unidas em 2019. O governo acumula um atraso inédito com a organização, somando US$ 433,5 milhões, mais de R$ 1,7 bilhão. Além de prejudicar a imagem do País no exterior, o calote compromete a candidatura do Brasil a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
  • Após a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fazer um duro questionamento ao governo Bolsonaro, afirmando que o espaço democrático no Brasil está encolhendo, o presidente brasileiro criou uma nova crise, agora com o Chile, ao atacar a memória do pai da ex-presidente chilena, torturado e morto pela ditadura Pinochet. Forças políticas de esquerda, centro e direita chilenas criticaram veementemente a atitude de Bolsonaro. Ampliando a crise diplomática, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota endossando os ataques de Bolsonaro e acusando Michelle Bachelet de mentir.
  • Agravando a crise diplomática com a França, o ministro da Economia Paulo Guedes reforçou os ataques de Bolsonaro à primeira-dama francesa, afirmando que “ela é feia mesmo”. Após mais esse episódio de ofensas, a filha de Brigitte Macron lançou uma campanha contra a misoginia.
  • O Itamaraty decretou censura no acesso a documentos oficiais que expliquem o motivo pelo qual o governo brasileiro passou a rejeitar, na ONU, o termo "igualdade de gênero" ou "educação sexual" em resoluções e textos oficiais -até 2024.
  • Em meio à crise diplomática internacional gerada pelo governo Bolsonaro por conta das queimadas criminosas na Amazônia, os nove governadores do Nordeste decidiram ir à Europa, na segunda quinzena de novembro de 2019, para reivindicar recursos recusados por Bolsonaro para o combate ao desmatamento e buscar investimentos estrangeiros.
  • Em discurso proferido na Fundação Heritage, em Washington, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2019, o chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, negou o aquecimento global e sugeriu a existência de um complô marxista no planeta, que pegou mal até para os conservadores presentes no evento. A postura negacionista e conspiratória do chanceler traz prejuízos reais ao Brasil no que tange aos investimentos estrangeiros no país, pois abala a confiança em relação ao futuro econômico do Brasil.
  • O alinhamento econômico do governo Bolsonaro com os EUA e Israel está trazendo prejuízos no comércio brasileiro em 2019. De janeiro e agosto, a balança comercial brasileira teve saldo negativo de 352 milhões de dólares e de 519 milhões de dólares, respectivamente, com Estados Unidos e Israel. No total das transações com os dois, o Brasil perdeu 871 milhões de dólares (cerca de R$ 3,5 bilhões).
  • Por conta da falta de compromisso do governo Bolsonaro com a preservação da Amazônia, o Parlamento da Áustria decidiu no dia 17 de setembro de 2019, opor-se à entrada em vigor do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.
  • Um grupo de 230 investidores internacionais divulgou, no dia 18 de setembro de 2019, um manifesto afirmando que acompanha com “grande preocupação” o que chamou de “crescente crise do desmatamento e dos incêndios florestais” no Brasil. No início de setembro, o mercado financeiro já anunciou o que chamou de “risco Bolsonaro”, afirmando que as declarações públicas do presidente, especialmente seu posicionamento beligerante em relação a temas mundiais como a questão ambiental, tem afugentado os investidores.
  • Em mais um vexame diplomático, no dia 22 de setembro de 2019, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, chamou a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet de ladra e a mandou devolver o dinheiro roubado do Brasil.
  • A imagem e o respeito do Brasil no exterior pioraram consideravelmente após o discurso de Bolsonaro, em 24 de setembro de 2019, na Assembleia Geral da ONU em Nova York, nos Estados Unidos. Desde que chegou na cidade, Bolsonaro foi alvo de protestos por conta de sua política ambiental destrutiva, mas isso não sensibilizou o presidente, que fez um discurso arrogante, negacionista, repleto de informações falsas e ataques a França, Cuba, Venezuela, aos governos petistas e à mídia. A repercussão do discurso no Brasil e no exterior foi extremamente negativa. No dia seguinte ao discurso, 16 deputados do Partido Democrata, dos Estados Unidos, apresentaram uma resolução na Câmara dos Representantes para dificultar os laços entre o governo brasileiro e estadunidense.
  • A ministra francesa do Meio Ambiente, Elisabeth Borne, confirmou, em 08/10/2019, que a França não assinará o Acordo EU-Mercosul sobre questões agrícolas, por conta da política ambiental do governo Bolsonaro, que desrespeita a floresta Amazônica e o Tratado de Paris.
  • Em 08/10/2019, o chanceler Ernesto Araújo, anunciou a aproximação do governo Bolsonaro com a Hungria, também comandada pela extrema-direita.
  • Segundo maior devedor da ONU, acumulando pagamentos atrasados no valor de US$ 433,5 milhões para todas as áreas da entidade, o governo do Brasil recebeu carta de cobrança do secretário-geral da entidade, António Guterrez.
  • Em julho de 2019, Jair Bolsonaro concedeu, por meio do Itamaraty, passaporte diplomático para parentes de suspeito da morte de Marielle Franco. João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, são filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão, que também possui o documento. O deputado é irmão de Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusado de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e suspeito de ser um dos mandantes do crime.
  • Em 10/10/2019, o governo dos EUA se recusou a endossar a tentativa do Brasil de ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar das concessões unilaterais feitas pelo governo Bolsonaro aos EUA, ou seja, mais um vexame internacional da desastrosa política externa ideológica e entreguista de Bolsonaro.
  • Após retornar de viagem para Alemanha, no início de outubro de 2019, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, encontrou-se com Bolsonaro para relatar a péssima imagem do Brasil no exterior, como consequência, sobretudo, da questão das queimadas na Amazônia.
  • Em 21/10/2019, empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Coalização Empresarial Brasileira (CEB) declararam que Bolsonaro é um obstáculo para as negociações com o Mercosul, por sua falta de transparência.
  • Em 22/10/2019, o diplomata Audo Araújo Faleiro foi exonerado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do cargo de chefe da divisão que cuida da Europa Ocidental, por ter trabalhado em administrações petistas.
  • Em 24/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai isentar chineses de visto para entrar no país e que, em princípio, não haverá reciprocidade na medida.
  • Em 25/10/2019, Bolsonaro afirmou que as manifestações no Chile foram “atos terroristas”, mais uma vez, criando desconforto diplomático com o país.
  • Após Bolsonaro considerar a saída do Brasil do Mercosul, os ministérios da Economia e de Relações Exteriores do governo Bolsonaro estão avaliando os impactos para o país, que incluem perdas bilionárias decorrentes do fim das exportações brasileiras com tarifas diferenciadas aos países do bloco e as perdas para cidadãos.
  • O Ministério das Relações Exteriores divulgou, em 25/10/2019, um informe no qual afirmou não reconhecer "neste momento" a reeleição do presidente Evo Morales para seu quarto mandato.
  • Como retaliação, Bolsonaro indicou o ex-porta-voz de Lula, o diplomata Marcelo Baumbach, para Embaixada do Haiti, em 26/10/2019.
  • Em 28/10/2019, Bolsonaro afirmou, em entrevista, que não iria cumprimentar o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, quebrando uma tradição diplomática entre os países vizinhos. Além disso, Bolsonaro fez críticas a Fernández, sobre a sua defesa à liberdade do ex-presidente Lula. Em nova afronta, no dia 02/11/2019, Bolsonaro informou que não vai nem enviará nenhum representante do Brasil para a posse do candidato vitorioso. Eduardo Bolsonaro também fez críticas ao presidente eleito, ao seu filho – que atua como Drag Queen e é ativista LGBT+ – e aprovou, em 06/11/2019, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que preside, um requerimento pedindo o repúdio ao presidente eleito na Argentina, por desrespeito ao sistema judiciário brasileiro, ao defender Lula. O chanceler do atual governo argentino, Jorge Faurie, condenou as críticas da família Bolsonaro à vitória de Fernández, em carta enviada ao embaixador brasileiro em Buenos Aires em 31/10/2019.
  • Após Bolsonaro dizer, em entrevista ao Estadão no dia 29/10/2019, que esperava que o candidato do Partido Nacional, Luis Lacalle Pou, tivesse sucesso no segundo turno das eleições no Uruguai, em 31/10/2019, Pou criticou as declarações do presidente brasileiro, que, segundo ele, não deveria opinar sobre processos eleitorais de outros países (já que teria que se dar bem com qualquer que fosse o eleito) e pediu que ele não o apoiasse. No mesmo dia, o Ministério de Relações Exteriores do Uruguai convocou o embaixador do Brasil no país para dar explicações sobre essas declarações feitas por Bolsonaro a respeito do processo eleitoral uruguaio.
  • Rompendo a tradição, no início de novembro de 2019, o Brasil votou na Assembleia Geral da ONU, pela primeira vez em 27 anos, a favor do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, que começou em 1962, promovido pelo governo norte-americano. Além do governo brasileiro, somente os EUA e Israel defenderam o embargo.
  • O jornalista Jamil Chade informou, em 08/11/2019, que o Itamaraty tem enviado diplomatas para universidades no exterior para fazer propaganda dos planos do governo Bolsonaro e questionar acadêmicos e convidados destas instituições em debates que tratem do atual governo brasileiro.
  • Os empresários Mario Ye Sui Yong e Thomas Law foram incluídos como intérpretes na comitiva do presidente Bolsonaro na viagem à China no final de outubro de 2019. Yong é apontado como líder de um grupo que comercializa produtos na Feira do Paraguai, em Brasília, e no centro de SP. Thomas é filho de Law Kin Chong, que já foi preso por suborno e acusação de contrabando.
  • Em 10/11/2019, o jornal boliviano El Periódico revelou áudios mostrando a articulação do governo Bolsonaro com a oposição direitista boliviana para a derrubada do governo de Evo Morales. No mesmo dia, Bolsonaro comemorou o golpe em seu Twitter.
  • A subserviência do governo brasileiro em relação aos Estados Unidos causou mal-estar na cúpula dos BRICS. Nas negociações para formular a declaração oficial da cúpula, nos dias 13 e 14/11/2019, o Itamaraty atuou para convencer os membros do grupo a retirar do documento trechos que contrariavam interesses norte-americanos no Oriente Médio.
  • Em 13/11/2019, a embaixada da Venezuela em Brasília foi invadida por apoiadores de Juan Guaidó, que se autointitulou presidente venezuelano. O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais para apoiar a invasão. A ONU emitiu um alerta ao governo brasileiro, afirmando que todos os países têm a responsabilidade de proteger embaixadas estrangeiras em seus territórios. Ainda durante a invasão, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro participou ativamente da ação e que o diplomata Maurício Correa estava no prédio da embaixada na qualidade de representante oficial do governo. O senador Telmário Mota (PROS), presidente da subcomissão de Relações Exteriores do Senado que trata da crise venezuelana, corroborou a informação divulgada pela imprensa, dizendo que o Itamaraty estava controlando quem entrava e saía da Embaixada. Apesar das denúncias, o governo emitiu nota negando que participou ou incentivou a invasão. Também foi divulgado pela imprensa que um dos veículos usados na invasão pertencia à presidente do Rotary Club de Brasília, Maria do Carmo Zinato. Policiais Militares que estavam dentro da embaixada afirmaram a pessoas no interior do prédio que não tinham orientação do governo Bolsonaro sobre o que fazer diante da invasão. Apesar de negar que tivesse conhecimento da ação, auxiliares de Bolsonaro foram informados por volta das 6 horas da manhã de que partidários Guaidó haviam invadido a Embaixada da Venezuela. Em seu Twitter, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, culpou o governo brasileiro pela invasão e o responsabilizou pela segurança da equipe e das instalações da Embaixada, além de exigir respeito pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.
  • Em 12/11/2019, deputados de oposição apresentaram um requerimento exigindo que o Itamaraty explicasse se teve algum papel nos acontecimentos que levaram à queda do presidente da Bolívia, Evo Morales, e pedindo que todos os telegramas internos do Itamaraty envolvendo a análise da situação no país vizinho em 2019 fossem entregues. No mesmo dia, o Itamaraty divulgou comunidade, afirmando que a permanência de Evo Morales no poder seria uma ameaça à “ordem democrática” na Bolívia, ou seja, apoiando o golpe de Estado naquele país, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou que o Brasil reconhecia a senadora Jeanine Añez como a presidenta da Bolívia. Em 14/11/2019, o líder do movimento que derrubou Evo Morales, Luis Fernando Camacho, afirmou que o governo brasileiro tinha conhecimento de tudo que estava sendo feito pelos golpistas na Bolívia.
  • Em 13/11/2019, a imprensa divulgou os resultados dos acordos comerciais entre o governo Bolsonaro e a China, ressaltando que a exportação de produtos brasileiros para os chineses caiu 9,9% em 2019 em comparação com 2018 e a importação manteve-se quase estável, com crescimento de 0,73%. Na Cúpula dos BRICS, os dois países firmaram um tímido acordo comercial que nem sequer foi detalhado nos discursos oficiais.
  • Em 13/11/2019, o jornalista Vicente Nunes, do Correio Brasiliense, denunciou em seu Twitter que o governo Bolsonaro, especialmente o Itamaraty, desprezou a atividade de jornalistas durante a cobertura da cúpula dos BRICS.
  • Em 15/11/2019, o jornalista Jamil Chade informou que o Brasil foi um dos 11 países que votaram contra uma resolução da ONU que pedia investigações sobre possíveis abusos de direitos humanos por parte de Israel contra o povo palestino. A resolução foi aprovada com 82 países dando seu apoio.
  • Em 21/11/2019, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, denunciou que a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília foi executada sob comando de Jair Bolsonaro.
  • Em 21/11/2019, a ONU cobrou a dívida de US$415,8 milhões do Brasil com a entidade. O país está a um mês de perder o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas por ser mau pagador. Para não perder espaço na ONU, o Brasil deve, pelo menos, efetuar o pagamento mínimo da fatura, de 126 milhões de dólares até início de janeiro de 2020.
  • Em 26/11/2019, candidatos à carreira diplomática denunciaram que o concurso do Ministério de Relações Exteriores para carreira favoreceu alunos na seleção. Eles alegaram que as provas da segunda fase divulgaram em suas folhas de resposta número de inscrição de todos os candidatos, assim como os locais de prova. Isso permitiu que a banca avaliadora tivesse acesso à identidade de cada participante, comprometendo a isonomia do processo.
  • Em 27/11/2019, o Brasil 247 divulgou que o governo Bolsonaro mantém entendimentos com o governo de extrema-direita de Viktor Orban da Hungria, um dos mais reacionários da Europa, visando financiar grupos fundamentalistas cristãos no Oriente Médio.
  • Em 28/11/2019, durante discurso em conferência internacional organizada pelo governo Viktor Orban, na Hungria, o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do governo Bolsonaro, embaixador Fabio Mendes Marzano, falou sobre como Bolsonaro colocando a religião no processo de formulação de políticas públicas, ou seja, contrariando o que diz a Constituição.
  • Em 02/12/2019, o presidente dos EUA, Donald Trump acusou o Brasil de desvalorizar real e anunciou tarifa sobre aço e alumínio brasileiros.
  • Em 05/12/2019, Bolsonaro decidiu indicar o diretor de marketing de uma empresa de defesa israelense no Brasil e coronel da reserva Paulo Jorge de Nápolis para ser o próximo embaixador do país em Israel.
  • Em 08/12/2019, Bolsonaro cancelou a ida do ministro da Cidadania, Osmar Terra, à posse do presidente eleito na Argentina, Alberto Fernández, no dia 10/12/2019. Em 09/12, o presidente recuou e decidiu enviar o vice-presidente Hamilton Mourão para a posse.
  • Em 10/12/2019, a imprensa divulgou mais uma manobra do presidente norte-americano Donald Trump na Organização Mundial do Comércio que vai prejudicar as exportações brasileiras. A manutenção de um veto pelo governo Trump vai paralisar as funções do órgão de apelação da OMC, e disputas comerciais já não terão um tribunal, abrindo uma era de “lei da selva” no cenário internacional.
  • Em 16/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que comanda diplomacia ideológica do governo de seu pai, inaugurou escritório comercial do governo brasileiro em Jerusalém e prometeu, mais uma vez, a mudança da embaixada para o local.
  • Em 17/12/2019, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para expor e atacar as medidas já adotadas pelo presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, sugerindo que os rumos do novo governo argentino influenciarão negativamente na região Sul do Brasil.
  • Em 18/12/2019, o chanceler Ernesto Araújo distribuiu, por meio do clipping do Itamaraty, um artigo intitulado “Para além do horizonte comunista”, alertando para a volta de uma suposta ameaça comunista nos países da América Latina.
  • Em 29/12/2019, em um duro comunicado divulgado nas redes sociais pelo chanceler Jorge Arreaza, o Ministério de Relações Exteriores da Venezuela rechaçou e denunciou perante a comunidade internacional a decisão do governo Bolsonaro de dar status de refugiados a cinco “terroristas”, dissidentes das forças armadas venezuelanas, que confessaram participação no assalto ao Batalhão de infantaria de Selva de Gran Sabana, quando roubaram 120 fuzis e 9 lança-foguetes, deixando um militar morto.
  • Em 03/01/2020, Bolsonaro disse que se o Irã retaliasse o ataque que sofreu dos Estados Unidos seria “uma operação quase suicida”. A fala foi feita em entrevista ao apresentador do programa Brasil Urgente, da Band, José Datena, demonstrando que a posição do seu governo é, mais uma vez, em favor dos EUA. No mesmo dia, o Itamaraty se manifestou, por nota, oficialmente a favor dos EUA no ataque ao Irã. O alinhamento do governo Bolsonaro aos EUA não só violou a Constituição brasileira, que, no artigo 4º, afirma que um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil é a "solução pacífica dos conflitos", como também expôs brasileiras e brasileiros a riscos.
  • Em 06/01/2020, para bajular o presidente dos EUA, Bolsonaro afirmou que o iraniano Qassem Soleimani, assassinado por forças norte-americanas, não era general, colocando, mais uma vez, a relação do país com os iranianos em risco, já que o Brasil tem superávit de 2.4 bi no comércio com o Irã, que também é o maior importador de milho brasileiro.
  • Em 15/01/2020, o governo Bolsonaro decidiu retirar o Brasil da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Fontes disseram que a medida foi adotada, entre outros motivos, à presença de “ditaduras” no bloco.
  • Em 19/01/2020, produtores rurais indianos lançaram uma campanha contra a presença do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, nas comemorações do Dia da República da Índia, que aconteceram em 26 de janeiro de 2020.
  • Em 10/02/2020, os Estados Unidos anunciaram que o Brasil foi retirado da lista de países em desenvolvimento. Em nota divulgada pelo Departamento de Comércio, mais 18 países como África do Sul, Índia e Colômbia também foram retirados dessa lista. Segundo a nota, o objetivo do governo Trump é reduzir o número dos países em desenvolvimento que poderiam receber tratamento especial sem serem afetados por barreiras contra seus produtos. De acordo com o especialista em relações internacionais, Marcelo Zero, essa medida dos EUA causará prejuízo de US$ 4,45 bilhões às exportações brasileiras.
  • Em 14/02/2020, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que o governo Bolsonaro abriga “grupos terroristas” que preparam ataques contra o território venezuelano. O presidente se referiu aos ex-militares que participaram de um assalto a um quartel venezuelano localizado no distrito de Luepa, município Gran Sabana, no estado de Bolívar, em dezembro de 2019. Na ocasião, foram roubados mais de 100 fuzis e dois mísseis. Quase todo o armamento foi recuperado pelas forças de segurança venezuelanas. No entanto, alguns fuzis continuam em poder de cinco militares desertores que receberam asilo do governo brasileiro.
  • 05/03/2020 - O governo Bolsonaro comunicou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que todos os diplomatas da Venezuela no Brasil deverão deixar o país. Trata-se do principal gesto diplomático contra Maduro, desde que Bolsonaro reconheceu, no início do ano passado, o líder opositor Juan Guaidó como presidente encarregado do país.
  • 07/03/2020 – Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, onde terá agenda com o presidente norte-americano, Donald Trump, e com dois senadores republicanos, Rick Scott e Marco Rubio, que defendem que os EUA adotem uma ação militar contra a Venezuela, são céticos em relação às mudanças climáticas e críticos à presença da China na América Latina.
  • 11/03/2020 - De acordo com a repórter Ingrid Soares, numa longa matéria a respeito da viagem presidencial encerrada no dia 10/03, Bolsonaro anunciou a realização de acordos “reservados” nas áreas econômicas e de desenvolvimento de material militar com os Estados Unidos.
  • 11/03/2020 - O governo brasileiro usou seu direito de resposta na ONU para criticar abertamente mais de 80 entidades e ONGs que, um dia antes, tinham denunciado a situação dos direitos humanos no Brasil. O governo também se recusou a admitir as violações cometidas pelo presidente Bolsonaro no que se refere aos ataques à imprensa, insistindo que existe "liberdade de expressão" no país.
  • 01/04/2020 – O governo brasileiro, após tomar conhecimento da proposta de uma Moldura Institucional para a Transição Democrática na Venezuela, apresentada em 31/03/2020, pelo governo dos Estados Unidos da América, expressou seu apoio à guerra norte-americana contra o país latino-americano.
  • 16/04/2020 - A Embaixada do Brasil na Venezuela fechou suas portas. O Consulado-Geral em Caracas e os três vice-consulados em território venezuelano encerraram atividades no último 27 de março. A meta de Bolsonaro é isolar politicamente o governo de Nicolás Maduro, já que seu governo reconhece apenas o político opositor Juan Guaidó como presidente.
  • 28/04/2020 - Em documento considerado de caráter “urgentíssimo”, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil comunicou que os 34 funcionários diplomáticos venezuelanos estavam expulsos do país e deviam abandonar suas sedes e regressar à Venezuela no máximo até o dia 2 de maio. A medida incluiu não só os diplomatas que trabalhavam na Embaixada da Venezuela em Brasília como também os que atuavam nos consulados presentes nas cidades de Belém, Boa Vista, Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
  • 28/04/2020 – Associação judaica dos Estados Unidos exigiu desculpas do chanceler Ernesto Araújo por analogia com campos de concentração. O ministro das Relações Exteriores do Brasil comparou o isolamento social aos campos de concentração nazistas, em uma crítica a um livro do filósofo Slavoj Žižek. Em resposta ao chanceler, a conta oficial do American Jewish Committee no Twitter escreveu: “Essa analogia usada por Ernesto Araújo, comparando medidas de distanciamento social aos campos de concentração nazistas, é profundamente ofensiva e totalmente inapropriada. Ele deve se desculpar imediatamente”.
  • 29/04/2020 - Três ex-chanceleres, um ex-ministro da Fazenda e um ex-secretário de assuntos estratégicos, representando cinco governos brasileiros diferentes, afirmaram que a atual política externa do Brasil "é irracional, uma vergonha, um desastre, subserviente, lunática e gera desprestígio". As declarações foram feitas durante debate promovido pela Brazil Conference da Universidade Harvard, que contou com as participações dos ex-chanceleres Celso Amorim, Celso Lafer, Aloysio Nunes Ferreira, o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador em Washington, Rubens Ricupero, e o ex-secretário especial de assuntos estratégicos, Hussein Kalout.
  • 30/04/2020 - Em seu Twitter, o chanceler Ernesto Araújo ignorou a cobrança ao pedido de desculpas da Associação Judaica dos EUA e criticou o jornal The Times of Israel por, segundo o chanceler, fazer uma “crítica injusta e completamente equivocada” do que ele escreveu em seu blog pessoal.
  • 30/04/2020 – Em nota, a Venezuela enfrentou o chanceler Ernesto Araújo, informou que não iria retirar seus diplomatas do Brasil e denunciou que Bolsonaro estaria violando o direito internacional.
  • 01/05/2020 - O procurador-geral Augusto Aras pediu ao Ministério das Relações Exteriores que suspendesse a ordem que obriga todo o corpo diplomático da Venezuela a abandonar a embaixada em Brasília e os diversos consulados do país em outras seis capitais. Segundo Aras, a medida viola tratados internacionais reconhecidos pelo Brasil, e pode ter efeitos negativos no contexto de uma pandemia, especificamente segundo os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.
  • 05/05/2020 - Brasil perdeu status de democracia liberal perante o mundo. Segundo o Instituto V-Dem, país se tornou mera democracia eleitoral. Ataque orquestrados a jornalistas, enfermeiros e cientistas foram considerados a ponta do iceberg para a definição.
  • 07/05/2020 - OCDE disse que Brasil precisava investigar acusações de Moro contra Bolsonaro se quisesse ser membro. Segundo Drago Kos, presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da OCDE, “nossos estados membros são muito, muito rigorosos ao discutir a adesão à OCDE”.
  • 13/05/2020 – Segundo a Reuters, o Itamaraty suspendeu, por determinação do ministro Ernesto Araújo, o envio de notícias veiculadas na imprensa nacional aos postos diplomáticos no exterior para subsidiar o trabalho dos diplomatas brasileiros.
  • 15/05/2020 – De acordo com a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, alguns países devem retirar diplomatas do Brasil e reduzir o número de funcionários dentro das suas embaixadas. Segundo a fonte citada pela jornalista, em algumas embaixadas têm chegado circulares de países para que seus diplomatas deixem o país. A fonte também informou que algumas embaixadas grandes podem reduzir o número de funcionários, “ainda que ninguém vá dizer isso abertamente”. O motivo, ainda de acordo com a fonte, é o fato de o Brasil ser considerado um país perigoso pela condução temerária de Bolsonaro na pandemia de coronavírus.
  • 21/05/2020 - A filósofa Marcia Tiburi compartilhou, em suas redes sociais, um vídeo mostrando a embaixada do Brasil na França com faixas de protesto contra Bolsonaro. A primeira delas trazia o “e daí?”, dito pelo ex-capitão ao ser questionado sobre o aumento de mortes por coronavírus no país. Outra carregava a bandeira do Brasil apenas nas cores amarela e vermelha, simbolizando o sangue dos que morreram na pandemia. Outra faixa trazia a hashtag #ForaBolsonaro, enquanto outra dizia: “Brasil, dignidade, justiça, respeito, memória e integridade”. Nesta última, uma espingarda estava apontada para as palavras.
  • 03/06/2020 - O parlamento holandês rejeitou a adesão do país ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Um dos principais pontos alegados pelos parlamentares contrários à proposta é que o acordo causaria concorrência desleal entre os produtores agropecuários dos dois países porque, no Brasil, a produção não segue os mesmos padrões de respeito ao meio ambiente. Segundo registro no site do banco ING, o argumento ambiental, que levou em conta o aumento das taxas de queimadas e desmatamento na Amazônia, uniu o discurso de deputados ambientalistas aos que defendiam os interesses dos produtores locais, que estavam preocupados com a entrada do Brasil, especialmente no mercado de carne e açúcar.
  • 03/06/2020 - O Comitê de Assuntos Tributários (“Ways and Means”) da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos disse que se opôs ao plano do governo Trump de expandir os laços econômicos com o Brasil, dado seu histórico no que diz respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente durante o governo de Bolsonaro.
  • 08/06/2020 - A Bloomberg informou que as compras chinesas de soja brasileira voltaram a crescer “para tirar proveito do produto barato devido à safra abundante e à desvalorização da moeda”, o real. Já o Clarín e a agência Telam noticiaram que a China tirou do Brasil o posto de maior parceiro comercial, destacando o salto de 50% nas compras chinesas dos produtos argentinos, sobretudo soja e carne bovina.
  • 08/06/2020 - O jornal argentino Página/12 publicou uma entrevista com o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, na qual ele acusou a Embaixada do Brasil em La Paz de participação no golpe de Estado que ele sofreu em novembro de 2019. Morales foi reeleito para um terceiro mandato em outubro daquele mesmo ano, mas a oposição alegou que houve fraude e, com o apoio das Forças Armadas e de um relatório questionável da OEA (Organização dos Estados Americanos), promoveu um golpe para tirá-lo do poder.
  • 16/06/2020 - Depois do Reino Unido, a Alemanha é mais um país europeu a ensaiar um boicote a produtos brasileiros em razão do aumento no desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos, ambos sob o governo Bolsonaro. Uma ONG alemã chamada Campact conseguiu obter mais de 300 mil assinaturas em menos de uma semana, pedindo que três das maiores redes de supermercados do país deixem de comprar produtos brasileiros não só pela destruição da floresta, mas pela gestão Bolsonaro.
  • 16/06/2020 - o Itamaraty promoveu uma palestra de Bertrand de Orleans e Bragança. No material de promoção do evento, o conferencista foi apresentado como "S. A. I. R.", ou seja, "Sua Alteza Imperial Real", um título que desapareceu no país com a chegada da República, há mais de cem anos. A palestra com o descendente da família real foi mais um encontro numa série promovida pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) - órgão ligado ao Itamaraty - para avaliar o mundo "pós-pandemia". Entre os convidados estiveram figuras que questionam o papel da ciência na definição de políticas e promovem ataques recorrentes ao sistema internacional.
  • 17/06/2020 - O governo brasileiro saiu ao resgate do presidente Donald Trump na ONU e alertou que não se pode singularizar uma só região ou país do mundo ao tratar do racismo. A declaração do Itamaraty foi feita durante uma reunião extraordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, convocada para debater a violência policial e o racismo diante da morte de George Floyd, nos EUA. O governo brasileiro não dirigiu sequer uma palavra de apoio à família da vítima e não citou os protestos pelas ruas em todo o mundo. No seu lugar, preferiu indicar que era necessário também reconhecer o papel da polícia. A proposta do grupo de países africanos era de que a ONU concluísse o encontro com a criação de uma comissão de inquérito internacional para investigar os crimes cometidos nos EUA e em outros países que vivem a mesma situação.
  • 19/06/2020 - Economistas, empresários, intelectuais assinaram uma carta endereçada ao Banco Mundial e aos embaixadores da Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago, para desaconselhar a indicação de Abraham Weintraub para um cargo no órgão. A carta teve mais de 270 signatários.
  • 19/06/2020 - O governo Bolsonaro votou contra uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que condenou Israel por suas políticas relacionadas à Palestina. A posição foi anunciada no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Apesar dos votos contrários, o Conselho aprovou o documento, com 22 votos a favor, entre eles todos os países sul-americanos como o Chile. O governo brasileiro decidiu não apoiar um documento que reconheceu o direito internacional em territórios ocupados da Palestina. O texto também repudiou o uso de força letal e outras forças excessivas contra civis nas áreas ocupadas por Israel.
  • 19/06/2020 - Sete grandes empresas de investimento europeias disseram à Reuters que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.
  • 22/06/2020 - O governo brasileiro apoiou uma resolução proposta por ditaduras para enfraquecer o papel da ONU no questionamento dos direitos humanos em países. O projeto tem como objetivo transformar o foco do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para ser apenas um fórum de cooperação, reduzindo seu papel de monitoramento de eventuais abusos e violações.
  • 22/06/2020 - A política do governo Bolsonaro de promover a desregulação e o desmatamento ambiental no Brasil pode se transformar, em breve, em menos investimento internacional no país. Foi o que prometeu um conjunto de 29 instituições financeiras que publicaram uma carta-manifesto, na qual acusaram o Estado brasileiro de “impor uma política de desmantelamento das medidas de proteção das áreas de preservação ambiental e de defesa dos direitos das populações indígenas, o que leva a uma falta de condições para os negócios e o investimento no país”.
  • 27/06/2020 - Questionado, o acordo comercial entre o Mercosul e a Europa passou a ser alvo de um processo formal em Bruxelas. Entidades de direitos humanos e ambientais da UE entraram com uma queixa formal diante da Comissão Europeia para que o tratado seja anulado. O motivo são as políticas de Bolsonaro no setor de direitos humanos e meio ambiente.
  • 30/06/2020 - Ernesto Araújo (Relações Exteriores) pediu a diferentes áreas do Itamaraty que enviassem para o gabinete, com urgência, relatório de realizações do ministro desde 2019. Diplomatas passaram o dia na tarefa de compilação de “dados positivos”. O pedido foi visto como uma tentativa do ministro de se blindar da pressão da ala militar pela sua saída.
  • 04/07/2020 - Bolsonaro participou de evento de comemoração da Independência Americana. Segundo a assessoria do Planalto, o evento foi realizado na residência oficial do embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, nomeado pelo governo americano no final do ano passado. O almoço na embaixada foi marcado por desrespeito às regras de distanciamento social e o uso de máscaras recomendado pelo Ministério da Saúde. Bolsonaro postou uma foto na sua conta no Facebook com Lorenzo Harris, adido de Defesa dos EUA; general Ramos, Ministro Secretário de Governo; general Fernando Azevedo, Ministro da Defesa; Todd Chapman, embaixador dos EUA no Brasil; Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores; general Braga Netto, ministro da Casa Civil; e almirante Rocha, secretário Assuntos Estratégicos.
  • 10/07/2020 - A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) cancelou sua afiliação a uma instituição norte-americana que ajudou o Facebook a derrubar páginas ligadas a integrantes do gabinete de Bolsonaro, seus filhos e o PSL. A parceria da agência com o think tank Atlantic Council iria até outubro, mas foi encerrada um dia depois de a rede social tirar do ar as páginas. A Apex informou que a parceria com o Atlantic Council foi cancelada por “questões estratégicas”. O Broadcast/Estadão apurou, porém, que a cúpula da agência entendeu ser politicamente insustentável manter a afiliação ao think tank norte-americano depois da investigação.
  • 14/07/2020 - Através da Rede Brasil Cultural, uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores de promover o idioma português e a cultura brasileira em outros países, o Itamaraty distribuiu material didático com inclinações ideológicas à direita. “Se eu soubesse que Lula seria tão corrupto e se envolveria com o Mensalão, eu não teria votado nele”, afirmou o exemplo de um dos exercícios de língua portuguesa, acompanhado da nota de rodapé que definiu o “Mensalão” como “o maior escândalo de corrupção já descoberto no Brasil”. Além desta, frases mais associáveis a ideologias conservadoras ou liberais estão ao longo dos exemplos em exercícios de concordância verbal presentes entre os conteúdos do material didático. À noite, após a repercussão do fato, o Ministério das Relações Exteriores retirou a apostila do ar.
  • 18/07/2020 - O embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, decidiu cancelar sua participação em um evento em Paris com acadêmicos ao descobrir que haveria uma homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio. A informação consta de telegramas internos enviados pelo diplomata ao Itamaraty, em Brasília. As mensagens fazem parte de 17 documentos que a chancelaria foi obrigada a fornecer, depois que bancada do PSOL solicitou oficialmente os telegramas internos, instruções e documentos sobre possíveis orientações do Itamaraty a seus postos no exterior sobre o que deve ser dito em relação à morte de Marielle.
  • 19/07/2020 - Desprestígio internacional do governo Bolsonaro chegou ao ponto da embaixada de Israel desconvidar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo de um evento. De acordo com a coluna Painel da Folha, o motivo do chanceler ter sido desconvidado foi um pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que será homenageado com uma medalha pelo fortalecimento das relações entre Brasil e Israel. Ao saber que Araújo estava na lista de convidados, Barroso pediu que o evento não tivesse conotação política.
  • 21/07/2020 - Num momento de depressão econômica e crise aguda na indústria aeronáutica, o Brasil deve perder uma venda de 150 aeronaves para o Irã, em razão da submissão de Jair Bolsonaro aos interesses de Donald Trump, segundo informação do jornalista Fábio Murakawa, em reportagem publicada no Valor Econômico.
  • 21/07/2020 - O Brasil se uniu aos Estados Unidos em uma iniciativa para prejudicar a China na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um documento assinado em conjunto com o país governado por Donald Trump, a quem Bolsonaro presta reverências, pediu que o princípio de economia de mercado tem de valer para todos os seus membros. Isso garantiria condições equitativas de competição econômica no comércio internacional. A iniciativa bilateral que aproxima os dois países tem como alvo a China, cuja economia é marcada pelo forte intervencionismo estatal. O objetivo de Washington é empurrar a China para fora da OMC ou obrigar a organização a rever suas relações com Pequim, segundo informações do jornal Valor Econômico.
  • 28/07/2020 - O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes Estados Unidos pediu que Bolsonaro e seus filhos fiquem "de fora das eleições americanas". "Nós já vimos esse filme antes. É vergonhoso e inaceitável. A família Bolsonaro precisa ficar de fora da eleição dos Estados Unidos", escreveu o presidente do Comitê, o senador democrata Eliot Engel, na conta oficial do órgão no Twitter. A mensagem foi postada em resposta a Eduardo Bolsonaro, que havia publicado em sua conta no Twitter um vídeo acompanhado do slogan "Trump 2020".
  • 09/08/2020 – Bolsonaro participou de uma reunião com líderes internacionais para discutir medidas de apoio ao povo libanês, após a explosão no porto de Beirute na semana passada. Além de manifestar apoio e solidariedade às famílias atingidas pela explosão, Bolsonaro também disse que convidou o ex-presidente Michel Temer para chefiar a missão humanitária elaborada pelo Brasil. "Estamos prestando assistência humanitária emergencial e propondo ações em médio e longo prazo em benefício da sociedade libanesa", anunciou.
  • 21/08/2020 - A chanceler federal alemã, Angela Merkel, tem “sérias dúvidas” sobre a implementação do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul devido ao aumento do desmatamento na Amazônia, afirmou o porta-voz da chefe de governo, Steffen Seibert. Ele disse que Berlim observa “com grande preocupação” o desmatamento e as queimadas na região.
  • 24/08/2020 – A imprensa repercutiu cenas de bastidores do encontro de líderes políticos no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro de 2019, registradas pelo documentarista alemão Marcus Vetter. Algumas mostraram, entre outras coisas, o isolamento do presidente brasileiro e sua incapacidade de dialogar ao ser questionado, por exemplo, a respeito da proteção à Amazônia. Em uma das cenas, Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos e ativista sobre o debate das mudanças climáticas, se disse preocupado com a Amazônia. Bolsonaro respondeu: “queremos explorar os recursos da Amazônia com os Estados Unidos”. “Não sei o que isso quer dizer”, rebateu o político americano. Em outro momento, a líder do Greenpeace internacional, Jeniffer Morgan, se apresentou com um ar de ironia e deboche e agradeceu a Bolsonaro pela proteção à Amazônia. Entregou seu cartão ao político brasileiro, que nada disse, e segundos depois riu dele nas suas costas ao conversar com outra pessoa. Foi neste evento que Bolsonaro discursou pela primeira vez fora do Brasil, numa fala superficial e recheada de fake news, que assustou os presentes.
  • 25/08/2020 – O jornalista Jamil Chade divulgou que o brasileiro Paulo Abrão foi vetado antes de assumir um novo mandato no cargo de secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sob a alegação de denúncias administrativas. A medida abriu uma crise inédita no sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA). Abrão foi escolhido para o cargo em 2016 e, neste mês, teria seu mandato renovado. Por unanimidade, a Comissão Interamericana aprovou em janeiro o nome do brasileiro para o período até 2024, mas o nome do jurista acabou sendo bloqueado pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro. O próprio Almagro foi reeleito neste ano e foi apoiado por Brasil e Colômbia diante de seu papel contra o regime de Nicolas Maduro. Mas, segundo fontes de alto escalão dentro da entidade, foi pressionado a não renovar o mandato do brasileiro, que tinha a função de apurar violações de direitos humanos pelo continente. Procurado, o Itamaraty até o momento não se pronunciou sobre a maior crise no sistema de direitos humanos da entidade.
  • 26/08/2020 – De acordo com o jornalista Jamil Chade, mais de 130 entidades brasileiras se mobilizaram para protestar contra o veto ao brasileiro Paulo Abrão, derrubado do cargo de secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A decisão de impedir um novo mandato ao brasileiro foi do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, dirigente apoiado há poucos meses pelo Brasil, Colômbia e EUA. Num comunicado, as organizações nacionais alertaram para o risco de um enfraquecimento do sistema de direitos humanos na região, num momento de ameaças à democracia em diversos locais, inclusive no Brasil. Além das entidades, mais de 70 parlamentares brasileiros também já protestaram.
  • 26/08/2020 – O ex-chanceler do Brasil, Celso Amorim, comentou, em conversa com o Diálogos do Sul, um decreto presidencial de Bolsonaro que fechou sete embaixadas brasileiras em países da África e do Caribe no início de 2020, dizendo que há um forte componente racista nestas decisões.
  • 28/08/2020 - A ameaça de agressão física de Bolsonaro contra um jornalista no fim de semana teve, como um dos efeitos, que a imprensa mundial passasse a se interessar mais pelo caso dos cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiróz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O jornal estadunidense New York Times publicou uma reportagem na qual explicou do que se trata o esquema de corrupção envolvendo a família do presidente, inclusive apresentando aos leitores o termo “rachadinha” e seu significado. O título da matéria disse “Um negócio familiar: investigação por corrupção ameaça Bolsonaro do Brasil”, e o texto começou com “a pergunta que os brasileiros estão fazendo, e que pode ameaçar o futuro político do presidente Jair Bolsonaro: por que sua esposa e filho receberam pagamentos de um homem sob investigação por corrupção?”.
  • 29/08/2020 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que está em campanha à reeleição, anunciou redução da cota de importação de aço do Brasil. Em comunicado, a Casa Branca justificou a medida que afetará a economia brasileira citando o desaquecimento do mercado siderúrgico dos Estados Unidos em meio às paralisações provocadas pela pandemia do coronavírus.
  • 01/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que Bolsonaro fez mais uma concessão ao governo Trump: resolveu prorrogar a cota de importação de etanol por mais 90 dias (período em que o produto entra sem tarifa). E fez isso poucos dias após Trump ter anunciado uma redução do montante de aço brasileiro semiacabado, que pode entrar nos EUA com tarifação reduzida. O previsto é que a partir de setembro todo o etanol norte-americano que entrasse no Brasil seria taxado em 20%, mas os americanos forçam a porta para obter o livre comércio de seu etanol produzido a partir do milho plantado no meio oeste do país. A transação possui um forte componente eleitoral, visto que o benefício aos produtores americanos ajuda Trump em seu projeto de reeleição e há denúncias de que o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, estaria convencendo autoridades brasileiras sobre “os riscos” de uma não reeleição do chefe.
  • 07/09/2020 - Vestidos de luto pelas mais de 126 mil mortes causadas pela covid no Brasil, manifestantes aproveitaram o 7 de setembro para uma mobilização em frente à embaixada do Brasil em Paris. O grupo acendeu sinalizadores nas cores preta e vermelha, em referência ao antifascismo.
  • 07/09/2020 - O senador Telmário Mota (Pros) pediu o impeachment do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sob o argumento de que "as medidas de hostilidade contra o governo da Venezuela não consultam o interesse nacional". "As relações internacionais não são lugar para manifestações ideológicas quixotescas, mas de acentuado, prudente e responsável pragmatismo", disse o parlamentar em texto publicado no site Congresso em Foco.
  • 16/09/2020 - O PT divulgou uma nota criticando a visita de Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, à Boa Vista (RR), prevista para a próxima sexta-feira (18/09). O partido apontou que a viagem demonstra mais uma vez a submissão de Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A visita do representante do governo de Trump teria como objetivo conversar com imigrantes venezuelanos que estão em Roraima e saíram da Venezuela sob o governo de Nicolás Maduro.
  • 17/09/2020 - Em tom indignado, o senador Telmário Mota, do PROS de Roraima, enviou carta a Bolsonaro protestando contra a verdadeira cessão da capital do Estado, Boa Vista, para que o governo Trump realize, do território brasileiro, nova provocações e ameaças à Venezuela. Isso acontecerá com a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo à Boa Vista, na sexta-feira (18/09), segundo informou o G1.
  • 17/09/2020 - Um dia antes da chegada do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ao Brasil, o Ministério das Relações Exteriores, sob o comando de Ernesto Araújo, emitiu um comunicado pedindo que a comunidade internacional não apoie as eleições legislativas convocadas pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
  • 18/09/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima. Em nota oficial, Maia disse que a visita, que ocorre a menos de dois meses da eleição presidencial americana, “não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”. Em nota, o chanceler, Ernesto Araújo, respondeu a Maia: “Autonomia e altivez há, sim, em romper uma espiral de inércia irresponsável e silêncio cúmplice, ou de colaboração descarada, a qual, praticada durante 20 anos frente aos crescentes desmandos do regime Chávez-Maduro, contribuiu em muito para esta que é talvez a maior tragédia humanitária já vivida em nossa região. A triste história da diplomacia brasileira para a Venezuela entre 1999 e 2018 constitui exemplo de cegueira e subserviência ideológica, altamente prejudicial aos interesses materiais e morais do povo brasileiro e a toda a América Latina”.
  • 18/09/2020 - O secretário de Estado do presidente norte-americano Donald Trump, Mike Pompeo, esteve no Brasil e fez críticas ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O funcionário do governo dos Estados Unidos participou de reunião com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em Boa Vista, capital de Roraima. Pompeo afirmou que os Estados Unidos querem “representar as pessoas da Venezuela” e que a missão do país é “assegurar que a Venezuela tenha uma democracia”. “Não devemos esquecer que ele está destruindo seu próprio país e também é um traficante de drogas. Está impactando na vida dos americanos”, afirmou. Pompeo e Araújo apareceram juntos em uma foto publicada pelo Itamaraty nas redes sociais.
  • 18/09/2020 – De acordo com a Operamundi, o governo da França afirmou que se opõe ao atual acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul devido a grandes preocupações a respeito do desmatamento. A declaração foi feita em meio à repercussão dos incêndios na Amazônia e no Pantanal e das tentativas do governo Bolsonaro de minimizar a crise ambiental nos dois biomas.
  • 19/09/2020 – Segundo o jornalista Jamil Chade, do UOL, o governo brasileiro emitiu uma nota pela qual retirou o status diplomático de funcionários venezuelanos que, em Brasília, atuavam como representante do governo de Nicolas Maduro. A decisão foi comunicada aos diplomatas exatamente no dia da chegada do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, à Boa Vista.
  • 20/09/2020 - Bolsonaro foi às redes sociais para exaltar a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a Roraima. “A visita do Secretário de Estado Mike Pompeo à Operação Acolhida, em Boa Vista/RR, em companhia do Itamaraty, representa o quanto nossos países estão alinhados na busca do bem comum”, escreveu Bolsonaro. “Parabenizo o Presidente Donald Trump pela determinação de seguir trabalhando, junto com o Brasil e outros países, para restaurar a democracia na Venezuela”, finalizou.
  • 20/09/2020 - Ex-chanceleres, como Fernando Henrique Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer e José Serra e diplomatas como Rubens Ricupero, entre outros, resolveram apoiar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que condenou a submissão do governo brasileiro ao receber o secretário de Estado americano, Mike Pompeu, numa ação de completa submissão de Bolsonaro a Donald Trump. Segundo o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo, os ex-chanceleres e ex-diplomatas divulgaram uma nota oficial se congratulando com o presidente da Câmara que "repudiou a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela".
  • 20/09/2020 - Um grupo de senadores começou a se movimentar neste fim de semana para derrubar as reuniões da Comissão de Relações Exteriores do Senado destinadas a sabatinar 34 diplomatas indicados a postos de embaixador. O estopim do movimento foi a visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, a Roraima, na sexta-feira (18/09). Os senadores avaliaram que o movimento foi um desrespeito à soberania brasileira endossado pelo chanceler Ernesto Araújo.
  • 21/09/2020 – Segundo o jornalista Jamil Chade, o Brasil se recusou a aceitar que o Conselho de Direitos Humanos da ONU realize um debate sobre a crise na Amazônia e se opôs a qualquer tipo de investigação internacional contra o país. Essas propostas tinham sido feitas na semana passada pela relatoria das Nações Unidas. Num duro discurso, o Itamaraty criticou a entidade e se negou a aceitar qualquer ato nesse sentido. "O Brasil não vai se submeter à tutela politizada, disfarçada de um mandato técnico", declarou a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, em uma crítica explícita aos mecanismos das Nações Unidas.
  • 22/09/2020 – Em discurso repleto de delírios e mentiras na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, Bolsonaro voltou a atacar o trabalho da imprensa, atribuiu as queimadas nas florestas à ação de caboclos e índios, citou a hidroxicloroquina como meio de tratamento para a Covid-19 e, novamente, dedicou parte do discurso para alvejar o seu maior rival na América do Sul, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Especialmente sobre a gestão ambiental, o presidente disse que sofre “campanhas brutais de desinformação” sobre a Amazônia e o Pantanal, acusou organizações internacionais de agir por “interesses escusos” e culpou associações brasileiras por ações “aproveitadoras e impatrióticas”. Além disso, Bolsonaro disse que “nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior”. Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o presidente deveria ter apresentado um plano para conter a devastação das florestas, no entanto, preferiu negar o problema. Na avaliação do ambientalista, foi um discurso ruim em um momento tão delicado para o País no cenário internacional. Roberto Goulart Menezes, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), disse que o discurso de Bolsonaro “não respeitou a inteligência alheia” e foi “um dos mais vazios pronunciados na Assembleia Geral da ONU”. Na linha de Astrini, Goulart Menezes disse que o discurso foi “um desprezo pela própria ONU” na parte ambiental, por atribuir os incêndios florestais aos caboclos e povos indígenas. As mentiras contidas no discurso de Bolsonaro viraram motivo de revolta e piadas nas redes sociais, tanto nacional como internacionalmente. O Observatório do Clima, entidade composta por 50 organizações não governamentais e movimentos sociais sobre o meio ambiente, disse que o discurso de Bolsonaro foi um “novo delírio que envergonha o país”. A Justiça Global também repudiou o pronunciamento de Bolsonaro na ONU. “É descabido o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro durante a abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Em um emaranhado de inverdades, atacou organizações da sociedade civil com acusações infundadas: ‘a Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil’. A declaração revela uma tentativa de criminalização daqueles que defendem direitos humanos e ambientais”, afirmou a instituição.
  • 23/09/2020 – O jornalista Jamil Chade informou que parlamentares do PSOL enviaram uma carta ao secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, apelando para que o chefe da entidade "desconsidere" as informações apresentadas por Bolsonaro em seu discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. Além dos deputados, entidades da sociedade civil e indígenas tomaram a palavra em reuniões das Nações Unidas para contestar a fala do presidente brasileiro.
  • 23/09/2020 - Após Bolsonaro acusar os caboclos e os índios pelas queimadas, o PDT acionou o STF, entrando com uma interpelação judicial cobrando explicações sobre o discurso do presidente na Assembleia Geral da ONU. O partido quer a fonte da informação, os estudos para a afirmação e investigação feita em relação aos caboclos e indígenas para que ocorresse a acusação justificando que Bolsonaro responsabilizou “irresponsavelmente os povos indígenas pelas queimadas”.
  • 24/09/2020 - O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, refutou, durante audiência no Senado, as críticas sobre a visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a Roraima, na semana passada. O Governo Bolsonaro foi acusado― inclusive pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) ― de ter permitido que o Brasil fosse utilizado como ferramenta eleitoral de Donald Trump para as eleições presidenciais de novembro e ferido as boas práticas da diplomacia internacional, contrariando, inclusive, o que é determinado na legislação brasileira, ao permitir que o ministro de Estados norte-americano utilizasse o país como plataforma para criticar o Governo Maduro. “A Constituição nos manda trabalhar pelos direitos humanos na Venezuela, não é uma opção”, afirmou Araújo. De acordo com o ministro, nada do que foi dito na visita ― críticas ao Governo de Nicolás Maduro na Venezuela, principalmente ― é novidade. Para Araújo, o verdadeiro Governo da Venezuela é aquele que o Brasil e 56 outros países reconhecem como “o governo legítimo de Juan Guaidó”. E existe o regime, “um grupo de pessoas que manejam as alavancas do poder de maneiras repressiva contra o próprio povo”. O ministro explicou que a visita aconteceu após uma solicitação do Departamento de Estado norte-americano. Pompeo teria ligado pessoalmente para consultar sobre a possibilidade de visitar a Operação Acolhida, em Roraima. Trata-se de uma ação criada em 2018 pelo Governo brasileiro para receber os refugiados e migrantes venezuelano.
  • 25/09/2020 - A propalada parceria que os governos Bolsonaro e Trump costumam se vangloriar não tem se refletido, na prática, no ambiente de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos. Mesmo considerando a desaceleração do comércio mundial provocada pela pandemia ―queda geral de 9,6% nos negócios brasileiros com o mundo ―, a balança comercial entre os dois países teve uma queda considerável, sofrendo uma redução de 25% entre janeiro e agosto de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. A queda nas vendas brasileiras ao mercado norte-americano foi ainda maior, da ordem de 32% ―passaram de 19,8 bilhões de dólares entre janeiro e agosto de 2019 para 13,4 bilhões de dólares no mesmo período de 2020, tendo petróleo e semi-manufaturados como principais itens.
  • O presidente esforça-se particularmente para atrapalhar o turismo, caso de suas declarações contra visitantes LGBTs, responsáveis por movimentar bilhões de dólares no setor. “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, do turismo gay. Temos famílias”, declarou em abril de 2019. Na mesma oportunidade, Bolsonaro ofertou: “Se quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.
  • O presidente convidou o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho para ser Embaixador do Turismo no Brasil, mesmo sabendo que o jogador está impedido de promover o País no exterior, já que, por se recusar a pagar uma multa de 9,5 milhões de reais determinada pela Justiça gaúcha, o ex-jogador teve o passaporte confiscado e não pode atravessar as fronteiras.
  • Nomeado “embaixador do turismo internacional” pela Embratur, o professor de jiu-jitsu e empresário Renzo Gracie publicou ataques ao presidente francês Emmanuel Macron e à sua esposa, Brigitte, por conta do posicionamento de Macron em relação às queimadas na Amazônia.
  • Como efeito dos retrocessos do governo Bolsonaro que são conhecidos no mundo inteiro – com destaque para a forte repercussão internacional negativa dos incêndios na Amazônia –, no primeiro semestre de 2019, segundo a Organização Mundial do Turismo, os viajantes internacionais fugiram do Brasil. A queda no número de visitantes foi de 5% em relação ao mesmo período de 2018.
  • Segundo reportagem do The Intercept Brasil de 16/10/2019, Bolsonaro está colocando em marcha um plano imenso para transformar áreas públicas, praias, cachoeiras, lagoas e zonas de preservação ambiental em empreendimentos turísticos privados. Um documento ao qual o site teve acesso traz uma planilha produzida pelo governo no primeiro semestre de 2019 que lista 222 propriedades da União espalhadas por 17 estados e Distrito Federal, que o governo quer passar para a iniciativa privada explorar.
  • O governo Bolsonaro, com seus ataques às instituições, à democracia e descaso com o meio ambiente fizeram com que o turismo brasileiro fosse prejudicado. De acordo com reportagem da Revista Piauí, a venda de pacotes turísticos para europeus virem ao Brasil foi muito ruim em 2019 e, para 2020, é praticamente zero.
  • A população e os comerciantes que vivem nas praias turísticas de Pernambuco estão preocupados que a crise ambiental causada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste afete o turismo na região e gere desemprego.
  • Em 25/11/2019, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no processo em que é acusado de ameaça de morte pela deputada do PSL de Minas, Alê Silva.
  • Em 27/11/2019, Bolsonaro extinguiu a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em seu formato de autarquia e instituiu, em seu lugar, através de Medida Provisória, uma agência de mesmo nome, a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A verba destinada principalmente ao Sebrae, que hoje é paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Senai, será direcionada à Embratur.
  • 08/05/2020 - Bolsonaro assinou uma medida provisória que liberou R$ 5 bilhões para empresas de turismo, em meio à pandemia do coronavírus. No Twitter, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL) condenou a medida e citou a proximidade do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente, com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
  • 07/09/2020 - A proposta do Orçamento 2021 enviada ao Congresso prevê redução de recursos da ordem de R$ 9 bilhões (de R$ 11,6 bi em 2020 para 2,5 bi em 2021, mais de 80%) no orçamento do Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria Especial da Cultura é vinculada. O Esporte também é abrigado pelo Turismo, então terá corte de verbas equivalente. Se essa orientação se confirmar, será o colapso total dos museus, fundações, política audiovisual, patrimônio histórico, projetos de incentivo ao esporte, entre outros setores.
  • 25/09/2020 - A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) pretende fechar um contrato de R$ 27 milhões, sem licitação, com a agência de Elsinho Mouco, marqueteiro de Michel Temer (MDB). A agência Calia foi a única que apresentou oferta na primeira rodada, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.
  • O desligamento de radares de velocidade em rodovias federais, determinado pelo governo Bolsonaro, vem causando aumento de acidentes de trânsito nas estradas, segundo levantamento feito pelo SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.
  • Em 25/11/2019, reportagem do Bom Dia Brasil mostrou que depois de quatro anos em queda, com a quantidade de acidentes caindo 60% entre 2014 e 2018 nas rodovias federais, em 2019, o número voltou a subir em 8%, após o governo Bolsonaro suspender o uso de radares móveis.
  • Em 09/12/2019, o Jornal Nacional divulgou que o governo Bolsonaro voltou a liberar bebida alcóolica em pontos de descanso de caminhoneiros.
  • Em 11/12/2019, o juiz Marcelo Monteiro, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e derrubou a determinação de Bolsonaro que, em agosto de 2019, suspendeu a utilização dos radares móveis nas rodovias federais do país. No dia 12/12/2019, Bolsonaro determinou que a Advocacia-Geral da União recorresse da decisão.
  • Em 20/12/2019, por 6 votos a 3, os ministros do STF seguiram entendimento do relator, Edson Fachin, e suspenderam a Medida Provisória 904/2019, assinada por Bolsonaro, que extinguia o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Para o relator, o DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes provocados por veículos, tem uma função social.
  • 24/06/2020 - Bolsonaro foi ao Twitter para comemorar a aprovação do texto-base do projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Bolsonaro tuitou: “O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70”. “Aumento de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, o teto também é 40 pontos, independentemente da infração”.
  • 03/09/2020 - O Senado Federal aprovou, por 46 votos a favor, 21 contrários e uma abstenção, o projeto de lei que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De iniciativa de Bolsonaro, o texto amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de 5 para 10 anos, aumenta o número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação (de 20 para 40 pontos) e disciplina o uso obrigatório da cadeirinha por crianças de até 10 anos de idade. Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna para a análise da Câmara dos Deputados.
  • 23/09/2020 - Um trânsito mais violento, mais impunidade e maus motoristas beneficiados. Esse deve ser o resultado da aprovação do Projeto de Lei 3267/2019, de autoria de Bolsonaro, que realiza mudanças que afrouxam as regras do Código de Transito Brasileiro (CTB), na avaliação de organizações de pedestres, ciclistas e pesquisadores da mobilidade. O texto, que aguarda a sanção de Bolsonaro após ser aprovado em definitivo na Câmara Federal no fim da tarde de ontem (22/09), aumenta o número de pontos para suspensão da carteira de habilitação, converte multas em advertência compulsoriamente e estabelece a renovação do direito de dirigir a cada 10 anos.

Embora tenha usado o combate à corrupção como bandeira de campanha, Bolsonaro não se mostra realmente disposto a acabar com a corrupção em seu governo. Alguns fatos comprovam tal afirmação:

  • Nomeou investigados para ocupar ministérios e cargos.
  • Assinou um decreto limitando a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que apontou movimentações financeiras suspeitas de mais de 1,2 milhão feitas por Fabrício Queiroz, ex-motorista do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro mostra que o senador Flávio Bolsonaro possuía uma “organização criminosa” dentro de seu gabinete, já que fazia uma “clara divisão de tarefas” para desviar recursos públicos. Os promotores do caso ainda afirmaram que o ex-assessor de Flavio, Fabrício Queiroz tentou assumir a responsabilidade sozinho “para desviar o foco” do senador do PSL. No dia 30 de setembro, o ministro do STF, Gilmar Mendes, acatou o pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações que estavam sendo feitas pelo Ministério Público do Rio e a tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.
  • Envolvimento direto com desvio de recursos públicos, com as milícias e com candidaturas laranja do seu partido, o PSL.
  • Interferência direta na troca de comando na Polícia Federal no Rio, bem como na Receita Federal do mesmo estado, para proteger o filho Flávio e as milícias cariocas, com quem tem fortes ligações. Há, também, rumores de que a interferência de Bolsonaro na PF tenha sido motivada por um inquérito contra o deputado federal do PSL, Hélio Lopes, o Hélio Negão, frequentemente visto ao lado do presidente.
  • Em meio à interferência de Bolsonaro no comando da PF, o ministro da Justiça Sergio Moro determinou a “imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis” por suposta fraude na investigação que teria entre os alvos o aliado de Bolsonaro e possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Hélio Negão (PSL-RJ). Ação de Moro evidencia que a PF está se tornando uma espécie de polícia política do atual governo.
  • Um inquérito sigiloso sobre as transações imobiliárias suspeitas do senador Flávio Bolsonaro está parado há cerca de seis meses na Justiça, demonstrando a interferência do governo nas investigações.
  • A esposa de Bolsonaro, Michele, foi apontada como gestora do caixa 2 da família, resultante de desvios dos gabinetes parlamentares.
  • Após a instauração da CPI das Fake News na Câmara dos Deputados, o PSL entrou com mandado de Segurança no STF para tentar impedir a apuração desta indústria de mentiras que favoreceu a eleição de Jair Bolsonaro, bem como tem lhe dado sustentação, além de destruir reputações de lideranças e partidos que fazem oposição ao governo. Segundo o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD), o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, será convocado para esclarecimentos, já que foi responsável pela campanha eleitoral do seu pai nas redes sociais.
  • Desde que começaram as movimentações para a criação da CPI da Lava Toga no Senado – com o intuito de investigar a atuação de tribunais superiores e o que chamam de “ativismo judicial”, expressão que se refere a uma interferência do Judiciário nos demais Poderes –, os filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro, têm atuado no sentido de inviabilizá-la, pressionando, inclusive, aliados do governo e políticos do PSL para que não assinem o requerimento de criação da Comissão.
  • A revisão de termos do tratado da Usina Hidrelétrica de Itaipu entre Paraguai e Brasil é outro escândalo envolvendo o presidente Bolsonaro. Como parte das tratativas iniciadas em março, o presidente paraguaio, Abdo Benítez, assinou às escuras um acordo que praticamente cede a soberania energética do Paraguai ao Brasil. O novo acordo secreto estabeleceu que o Brasil pagaria menos pela energia excedente paraguaia, impondo ao país vizinho um prejuízo calculado em 200 milhões de dólares. Quando o acerto por baixo dos panos veio à tona, cinco integrantes do governo vizinho foram obrigados a renunciar, entre eles o ministro das Relações Exteriores e o presidente paraguaio de Itaipu. Sob o risco crescente de um impeachment, o Paraguai sustou o acerto em 1º de agosto de 2019, e o Brasil aceitou o recuo prontamente, no dia seguinte, sob o mais profundo silêncio das autoridades. Bolsonaro esperava abafar o caso rapidamente, mas não será tão fácil. Em 13 de setembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou as convocações do chanceler Ernesto Araújo e do ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite, para prestarem esclarecimentos. Também foi convidado o general Silva e Luna, presidente da porção brasileira de Itaipu. A oposição tenta conseguir documentos para justificar a abertura de uma CPI. Do lado paraguaio, também há uma investigação, ouvindo todos os envolvidos no caso. Em desdobramento do caso, Pedro Ferreira, ex-presidente da Ande (a estatal de energia do Paraguai) que é engenheiro, disse, em depoimento à CPI criada para investigar a venda de energia de Itaipu, que o empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio do PSL, citou o nome da família Bolsonaro em uma reunião entre representantes da Léros e da estatal.
  • Em meio à criação da CPI das Fake News, o cantor Lobão afirmou, em entrevista ao Catraca Livre, do jornalista Gilberto Dimenstein, que o blogueiro que comanda milícia virtual bolsonarista, Allan dos Santos, está morando em uma mansão no lago sul de Brasília, bancada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.
  • Apesar da abertura da CPI das Fake News, reportagem do portal UOL de 19 de setembro de 2019 informou que a rede de desinformação que espalhou notícias falsas e deturpadas pró-Bolsonaro pelo aplicativo WhatsApp durante as eleições de 2018, com o uso de robôs e disparo em massa de mensagens, continua pelo menos parcialmente ativa. Dados obtidos pela reportagem apontam que 80% das contas no aplicativo de mensagens ainda estão em funcionamento.
  • Uma produtora de Petrolina/PE, que só existe no papel, recebeu 240 mil reais da campanha de Bolsonaro em 2018.
  • No final de setembro, a Folha de S. Paulo denunciou que o Diretório Nacional do PSL, partido de Bolsonaro, contratou 64 policiais civis e militares ativos para atuar em serviços de segurança privada durante a campanha eleitoral, prática vedada pela legislação. O partido gastou mais de R$ 50 mil nestes serviços.
  • Bolsonaro montou um núcleo na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com o objetivo de que o grupo o alerte sobre eventuais investigações contra aliados e familiares na Polícia e na Receita Federal.
  • A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, no inquérito sobre uso de candidaturas-laranja pelo PSL em Minas Gerais. De acordo com revelação da Folha de S. Paulo em 06/10/2019, em depoimento à PF, o ex-assessor do ministro, Haissander Souza, afirmou que o dinheiro do esquema de candidaturas-laranja do PSL em Minas abasteceu, por meio de caixa dois, as campanhas de Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo. Planilhas apreendidas pela PF sugerem o mesmo.
  • A Folha de S. Paulo divulgou em 08/10/2019, que o WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas, beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro.
  • O procurador de Justiça de São Paulo, Ricardo Dias Leme, apresentou, em 08/10/2019, parecer favorável à quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito civil que apura possível enriquecimento ilícito do atual ministro entre 2012 e 2018.
  • No início de outubro de 2019, o Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça determine a abertura de um segundo inquérito contra o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por suposto uso de caixa dois na eleição de 2018, relatado por novas testemunhas que participaram da campanha do atual ministro para deputado federal, em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais.
  • Na esteira da CPI das Fake News, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou, em 14/10/2019, dentro do chamado "inquérito das fake news", que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Bolsonaro e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet.
  • Em 15/10/2019, o assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, foi convocado a depor na CPI das Fake News, por seu suposto envolvimento na fábrica de mentiras instaurada pela campanha de Bolsonaro desde as eleições de 2018.
  • Em entrevista ao programa Roda Viva, no dia 21/10/2019, a deputada federal do PSL, Joice Hasselmann, disse que assessores de Bolsonaro e de seus filhos atuam nas redes sociais com perfis falsos para destruir reputações e difundir fake news.
  • Em 22/10/2019, foi formalizada a convocação para que o vereador Carlos Bolsonaro dê explicações na CPI das Fake News sobre as mensagens enviadas durante a campanha presidencial de seu pai, já que ele era responsável pela comunicação de campanha de Bolsonaro nas eleições.
  • Em 23/10/2019, a CPI das Fake News aprovou 67 requerimentos de convite e convocação, que inclui nomes ligados à oposição e ao governo, como a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; o suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL), Paulo Marinho; a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL); e o ex-líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir.
  • Em áudio vazado pelo jornal O Globo, em 24/10/2019, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) reapareceu negociando cargos no legislativo. No material divulgado, Queiroz afirmava que deputados e senadores fazem fila na frente do gabinete do senador Flávio Bolsonaro, o que facilitaria nomeações sem vinculação ao filho do presidente. Em outro áudio, divulgado em 27/10/2019 pela Folha de S. Paulo, Queiroz disse ter a intenção de assumir o PSL do Rio de Janeiro, de blindar Bolsonaro e de que teme as investigações do Ministério Público, em relação ao processo que responde, junto com Flávio Bolsonaro, sobre as movimentações suspeitas no Coaf. Em 28/10/2019, Bolsonaro admitiu, em entrevista concedida a jornalistas em Abu Dhabi, que conversava com Queiroz sobre demissão de funcionários dos gabinetes dos filhos “até estourar o problema”, e que considerava tal relação com Queiroz algo “normal”. Neste mesmo dia, em novo áudio divulgado pela colunista Constança Rezende do UOL, Queiroz aparece xingando promotores do Ministério Público do Rio e dizendo que a investigação sobre o seu caso “até demorou”. Em 30/10/2019, durante depoimento na CPI das Fake News, o deputado do PSDB, Alexandre Frota, afirmou que Bolsonaro mandou que ele calasse a "matraca" quanto ao caso Queiroz. Já em 03/11/2019, o jornalista Lauro Jardim divulgou em sua coluna que, em janeiro de 2019, um mês depois que o caso do assessor de Flávio Bolsonaro estourou, Jair Bolsonaro mandou um emissário instruir Queiroz a jogar o aparelho de celular fora e adquirir uma nova linha.
  • A bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou, em 23/10/2019, uma representação à Procuradoria-Geral da República para investigar a família Bolsonaro pelo uso de milícia digitais.
  • O Tribunal Superior Eleitoral revelou em 23/10/2019, em nota, que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral recebeu informações sobre quatro empresas que teriam sido contratadas durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp em favor da candidatura de Jair Bolsonaro.
  • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está avaliando recorrer ao Judiciário para que seis assessores convocados pela CPI das Fake News tenham o direito de ficar em silêncio. A lista dos que foram chamados inclui pessoas ligadas ao filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro, que trabalharam na comunicação da campanha de 2018 e atualmente ocupam cargos no Palácio do Planalto, como integrantes do chamado "gabinete do ódio".
  • Em 29/10/2019, um estudo da Refinaria de Dados revelou que a milícia digital que influenciou a campanha eleitoral em prol de Bolsonaro, por meio do uso de robôs, continua ativa.
  • Em 30/10/2019, durante sua fala na CPI das Fake News, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB) citou reunião de que participou nas eleições de 2018, em que Bolsonaro pediu a empresários que impulsionassem as fake news disparadas por pessoas da campanha bolsonarista. Frota contou ter ouvido os nomes dos empresários Otávio Mayer e Letícia Catel, além de Vitor Meta, que ficou responsável por conseguir os patrocínios. Frota também confirmou a informação de que teriam funcionários dentro do gabinete do presidente – e recebendo dinheiro público – voltados para a função de disparar notícias falsas nas redes.
  • Em 02/11/2019, foi divulgada uma pesquisa acadêmica realizada na universidade de Swansea, no Reino Unido, que comprovou que o compartilhamento de notícias falsas por redes sociais foi favorável à eleição de Bolsonaro. No mesmo dia, o deputado Alexandre Frota revelou os nomes dos chefes da milícia digital bolsonarista (Tércio Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz) e disse que eles estão dentro do governo, ao lado da sala do Bolsonaro, morando lá e com apoio do Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais.
  • Em 03/11/2019, as três principais candidatas do PSL de Pernambuco suspeitas de serem laranjas negaram, em depoimento, terem participado de irregularidades e disseram que o material de campanha feito para elas com dinheiro público ajudou a impulsionar a candidatura de Bolsonaro. Em 04/11/2019, em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou que o então candidato Bolsonaro chancelou, em 2018, um acordo para repassar 30% do fundo eleitoral do PSL (cerca de R$ 2,7 milhões) para o diretório do partido em Pernambuco.
  • Em 05/11/2019, o blogueiro conhecido como um dos líderes de um esquema de divulgação de mentiras e ataques a adversários do presidente Bolsonaro, Allan dos Santos, depôs na CPI das Fake News e mentiu para os deputados que o estavam questionando no momento de sua fala. O seu blog, Terça Livre, foi flagrado espalhando notícias falsas por diversas empresas de checagem. Durante seu depoimento e orientado pela sua advogada, Allan se recursou a disponibilizar seus dados bancários, fiscais e telefônicos.
  • Em 08/11/2019, Bolsonaro admitiu que não estaria na presidência agora se o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não tivesse condenado e prendido o ex-presidente Lula pela operação Lava Jato.
  • Em 12/11/2019, o ex-ministro Gustavo Bebianno informou que Eduardo Bolsonaro está articulando nos bastidores da CPI das Fake News para que ele não seja convocado para depor.
  • Em 14/11/2019, a imprensa divulgou que Carlos Bolsonaro, por orientação de seus advogados, apagou suas redes sociais antes do depoimento que deve prestar à CPI das Fake News.
  • Em 16/11/2019, o deputado Alexandre Frota divulgou um áudio do pastor Silas Malafaia, contando que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria procurado o ex-senador Magno Malta a mando de Bolsonaro e oferecido para ele o cargo de presidente do Conselho do Sesi, com um salário de R$ 60 mil.
  • Em 22/11/2019, o jornal O Globo divulgou que o Ministério Público do Rio abriu novo procedimento específico para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salários, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
  • Em 25/11/2019, o ministro do STF, Alexandre de Moraes barrou o envio de um inquérito com a investigação da Corte sobre Fake News à CPI que trata do tema no Congresso.
  • Em 29/11/2019, o ministro do STF, Gilmar Mendes, derrubou a liminar de Dias Toffoli que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro.
  • Em 04/11/2019, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), ex-líder do governo no Congresso, depôs na CPMI das Fake News e, durante sua fala, apresentou um Power Point detalhando o funcionamento do Gabinete do Ódio e seus integrantes. Segundo Joice, o vereador Carlos Bolsonaro coordena o chamado “Gabinete do Ódio”, formado por Filipe Martins, Tercio Arnaud, José Matheus e Mateus Diniz, e a equipe recebe cerca de R$ 491 mil de dinheiro público para produzir notícias falsas e memes com o objetivo de atacar ex-aliados e desafetos. Em seu dossiê, Joice também implicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro na coordenação das milícias virtuais bolsonaristas, bem como afirmou que Bolsonaro tem pelo menos 1,4 milhão de robôs como seguidores, o que representa mais de um terço dos 5,4 milhões de seguidores do presidente. Além disso, a parlamentar informou que dez parlamentares do grupo bolsonarista do PSL estão envolvidos na milícia digital comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo deputado Eduardo Bolsonaro: as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Caroline De Toni (PSL-SC); os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Daniel Silveira (PSL-RJ); a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL-SC); os deputados estaduais Gil Diniz (PSL-SP) e Douglas Garcia (PSL-SP).
  • Em 06/12/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que Bolsonaro escondeu um comitê de campanha de 3.500 m², em Belo Horizonte/MG, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
  • Em 06/12/2019, O PSOL solicitou a apreensão dos computadores do que ficou conhecido como “Gabinete do Ódio”.
  • Em 10/12/2019, o empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, prestou depoimento à CPI das Fake News e informou que Queiroz foi à sua casa três vezes acompanhando o filho de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
  • Em 13/12/2019, o hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Neto, deu entrevista à Veja e afirmou que também colheu provas de ações para impulsionar mensagens de WhatsApp em favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. O hacker acessou o Telegram dos filhos do presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro.
  • Em 18/12/2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Bolsonaro. Foram alvo das buscas os endereços de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, mãe de Flávio e ex-esposa de Jair Bolsonaro. As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no âmbito do antigo gabinete do senador quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.
  • Em 18/12/2019, a revista Crusoé divulgou relatório do Ministério Público que revela detalhes de esquema de lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro. Segundo o relatório, Flávio Bolsonaro e sua esposa compraram dois apartamentos em Copacabana para lavar dinheiro arrecadado por meio da "rachadinha" e os venderam por um valor 300% maior. Investigado por assediar moradores de Copacabana, no Rio de Janeiro, com “serviços de segurança privada”, o policial militar Diego de Sodré de Castro Ambrósio também apareceu no relatório do MP-RJ sobre esquema de rachadinhas do gabinete do senador. Ambrósio quitou boletos bancários em nome da esposa de Flávio, fez transferências bancárias para assessores do então deputado estadual e repassou receitas para uma loja na qual o parlamentar é sócio. No mesmo dia, a revista Crusoé divulgou que parentes da ex-mulher de Bolsonaro sacaram R$4 milhões em salários da Alerj. Ainda no relatório, o MP afirmou que o chefe da milícia Escritório do Crime e principal suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, ficava com parte dos valores arrecadados na "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro à época em que ele era deputado estadual. Segundo o MP, Flávio Bolsonaro lavou R$ 2,3 milhões com imóveis e loja Kopenhagen.
  • Em 20/12/2019, Flávio Bolsonaro afirmou que não fazia lavagem de dinheiro em sua loja da franquia Kopenhagen, dizendo que a franqueadora faz auditoria em suas lojas. No entanto, a Kopenhagen informou que não faz auditoria financeira das suas mais de 400 franquias no Brasil, entre elas a Bolsotini Chocolates e Café, LTDA, de Flávio Bolsonaro.
  • Em 22/12/2019, o MP-RJ quebrou o sigilo fiscal de Michele Bolsonaro, na investigação do cheque de R$24 mil de Fabrício Queiroz para a esposa do presidente.
  • Em 05/01/2020, Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-esposa de Jair Bolsonaro, foi convocada pelo MP-RJ para prestar depoimento, na investigação do esquema de rachadinhas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
  • Em 09/01/2020, a força-tarefa do Ministério Público Federal na operação Greenfield apresentou denúncia à Justiça contra Esteves Colnago, um assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes, e outras 28 pessoas responsáveis pela gestão dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia, com pedido recorde de reparação pelos prejuízos causados. Os procuradores acusaram os envolvidos de gestão temerária na aprovação de investimento do Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas —veículo de investimentos da empresa Sete Brasil Participações. Eles cobraram, além da condenação dos denunciados, uma reparação econômica e moral das vítimas de 16 bilhões de reais, o triplo do montante causado em prejuízo aos fundos, cerca de 5,5 bilhões de reais.
  • Em 13/01/2020, a revista Época divulgou que foi por ordem de Bolsonaro que Fabrício Queiroz faltou a um depoimento do Ministério Público do Rio de Janeiro, antes do final das eleições de 2018.
  • Em 15/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, recebeu, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. Em 2019, gastou R$ 197 milhões em campanhas. No mesmo dia, ao ser questionado por jornalistas sobre a suspeita de corrupção na Secom, Bolsonaro encerrou a coletiva de imprensa.
  • Em 16/01/2020, o portal UOL divulgou que a CPI mista das Fake News no Congresso identificou uma lista com as linhas telefônicas de WhatsApp responsáveis pelas maiores quantidades de disparo de mensagens em massa pró-Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. O levantamento foi feito a partir de documentos que a empresa remeteu à comissão de inquérito em novembro passado.
  • Em áudio divulgado na noite de 17/01/2020, no Twitter, pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a parlamentar bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), revelou que o governo Bolsonaro comprou votos para aprovação da Reforma da Previdência.
  • Em 23/01/2020, a ONG Transparência Internacional divulgou seu relatório anual, no qual denunciou que o Brasil é vítima de “ingerência” e interferência, por parte do presidente Bolsonaro, nos órgãos anticorrupção.
  • Em 24/01/2020, o Congresso Em Foco divulgou que o número dois da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Samy Liberman, estava com os bens bloqueados por ser acusado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de participar de um esquema de fraudes e crimes tributários.
  • Em 25/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que Flávio Bolsonaro lavou até R$ 1,6 milhão em loja de chocolate, segundo o Ministério Público. A promotoria afirmou que a franquia recebia depósitos desproporcionais que coincidiam com datas de recolhimentos feitos por Queiroz.
  • Em 03/02/2020, a Polícia Federal, sob o comando de Sergio Moro, finalizou um relatório que deve livrar o senador Flávio Bolsonaro de ao menos dois de uma série de processos que ele é alvo. O documento diz que não há indícios de que Flávio tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica na investigação eleitoral que trata das negociações de imóveis e da sua declaração de bens na eleição de 2018.
  • Em 04/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o dono da agência de publicidade FW Comunicação, Fábio Wajngarten, ao assumir como secretário de Comunicação da Presidência, omitiu da Comissão de Ética Pública informações sobre as atividades de sua empresa e os contratos mantidos por ela com TVs, como Record, SBT e Band, e agências de propaganda. Todos esses clientes de Wajngarten também recebem dinheiro da própria secretaria de Comunicação, além de ministérios e de estatais do governo Bolsonaro.
  • Em 04/02/2020, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O objetivo da investigação é apurar as suspeitas dos crimes de peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, denunciadas pela Folha de S. Paulo.
  • Em 22/02/2020, a revista Isto É publicou reportagem denunciando que Valdenice de Oliveira Meliga, irmã dos milicianos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, presos na operação “Quarto Elemento” do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro, assinou cheques de despesas da campanha em nome do então deputado estadual e atual senador, Flávio Bolsonaro (PSL).
  • Em 04/03/2020, a defesa do senador Flávio Bolsonaro ingressou, de uma só vez, com dois pedidos visando paralisar as investigações sobre os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato que correm contra o parlamentar, no caso das "rachadinhas" da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
  • 04/03/2020 - Em depoimento na CPMI das Fake News, o dono da empresa AM4, Marcos Aurélio Carvalho, afirmou que o depoimento do ex-funcionário da Yacows, Hans River, “foi muito confuso”. A AM4 foi uma das contratadas pela campanha de Bolsonaro para o marketing digital do então candidato. “O tal do Hans River foi muito confuso. Vai ter que ser processado por falso testemunho”, disse o empresário, que afirmou que reportagem da jornalista Patricia Campos Mello, da Folha, sobre disparos em massa estava correta.
  • 04/03/2020 – Informações enviadas pelo Facebook à CPI das Fake News, mostraram que uma das páginas utilizadas para ataques virtuais e para estimular o ódio contra supostos adversários de Bolsonaro foi criada a partir de um computador localizado na Câmara dos Deputados. A página, chamada Bolsofeios, também foi registrada em um telefone utilizado pelo secretário parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), Eduardo Guimarães. A conta de ataques virtuais Bolsofeios no Instagram saiu do ar, após a publicação de reportagem do UOL que revelou uma quebra de sigilo com vínculos do perfil com o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
  • 09/03/2020 - Um homem foi preso em flagrante após invadir a fazenda do senador Angelo Coronel (PSD), presidente da CPMI das Fake News, em Coração de Maria, quebrar todos os móveis da casa e anunciar que queria matar o senador pela Bahia.
  • 11/03/2020 – Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o PSL substituiu parlamentares ligados a Bolsonaro por outros que são críticos ao governo na CPMI das Fake News, o que pode destravar a pauta do colegiado, que deve quebrar o sigilo de Allan dos Santos e de empresas.
  • 11/03/2020 - Um grupo de empresários que apoia Bolsonaro tem gasto cerca de R$ 5 milhões por mês com robôs — programas de computador que podem ser usados para fazer postagens automáticas nas redes — e produção de material destinado a insultar e constranger supostos opositores do governo no Judiciário, no Congresso, na mídia e no mundo artístico. Essa foi a informação identificada pelo inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar fake news com ataques contra ministros da Corte nas redes sociais. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, as investigações estavam adiantadas e atingiam até mesmo sócios de empresas do setor de comércio e serviços, todos bolsonaristas.
  • 17/04/2020 - O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus pedido em março pela defesa do senador Flávio Bolsonaro. O recurso do filho do presidente tentava paralisar as investigações sobre peculato e lavagem de dinheiro em seus tempos de deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo O Globo, o senador argumentou que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.
  • 18/04/2020 – Em entrevista para o Congresso Em Foco, a relatora da CPI mista das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB) disse que vê as digitais de Bolsonaro na disseminação de ataques e notícias falsas contra adversários políticos nas redes sociais. Para a deputada, Bolsonaro “pula de galho em galho” em busca de um novo inimigo para manter a “adrenalina” de seu “grupo de cachorros loucos”. “É assim que funciona o processo de construção de fake news no Brasil”, disse Lídice.
  • 20/04/2020 - O deputado Eduardo Bolsonaro pediu ao STF para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional.
  • 20/04/2020 - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do senador Flávio Bolsonaro para arquivar o inquérito que corre contra ele na Justiça. Fischer destacou que a investigação contra senador se dá “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”.
  • 25/04/2020 – Reportagem do The Intercept Brasil mostrou que o atual senador Flávio Bolsonaro financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. Foi o que demonstraram documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de “rachadinha”, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmaram promotores e investigadores sob a condição de anonimato.
  • 25/04/2020 - A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro como um dos articuladores de um esquema criminoso de distribuição de fake news, segundo investigação sigilosa conduzida pelo STF. De acordo com o jornal Folha de S Paulo, nos últimos meses, Bolsonaro cobrou informações da investigação ao então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que teria resistido ao assédio do presidente. Bolsonaro teria pressionado Valeixo porque tinha conhecimento de que a corporação havia chegado ao seu filho, Carlos Bolsonaro.
  • 28/04/2020 - Em entrevista ao Datena na Rádio Bandeirantes, a deputada Joice Hasselmann (PSL) comentou sobre um áudio seu que foi vazado nesta manhã com o pedido de criação de perfis falsos nas redes sociais. De acordo com ela, vazamento confirmou que Bolsonaro é chefe do Gabinete do Ódio.
  • 28/04/2020 – Depois que a PF revelou o envolvimento de Carlos Bolsonaro no esquema criminoso de distribuição de fake news, um monitor de robôs on-line apontou uma explosão de atividades no Brasil feitas por bots. Hashtags de apoio a Bolsonaro ou de ataques aos seus opositores chegaram, pela primeira vez, ao topo da lista de conteúdos publicados a partir de contas falsas no Twitter.
  • 29/04/2020 – Em entrevista para o UOL, o presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD) disse que técnicos constataram o uso de CPF de pessoas mortas para criar contas que faziam disparos em massa de fake news.
  • 29/04/2020 - A ministra do STF Rosa Weber determinou a suspensão do efeito de nove requerimentos da CPI das Fake News que ligavam um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) a uma conta investigada por suposta disseminação de mentiras. A liminar foi expedida a pedido de Carlos Eduardo Guimarães, funcionário do gabinete de Eduardo. A CPI tenta reverter a decisão.
  • 29/04/2020 - O ministro do STF, Luiz Fux, encaminhou à PGR uma notícia-crime contra Bolsonaro, assinada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez. Na petição, ele pediu que o presidente fosse investigado com base em reportagem da Agência Sportlight, do último dia 07/04, segundo a qual o presidente teria superfaturado verba parlamentar para combustíveis na época em que era deputado.
  • 30/04/2020 - O ministro do STF Gilmar Mendes negou seguimento a uma ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) contra a prorrogação da CPMI que investiga a divulgação de fake news.
  • 30/04/2020 - A Transparência Internacional no Brasil rebateu publicamente Ernesto Araújo e disse que a percepção da corrupção do Brasil no cenário internacional só aumentou. A Transparência lembrou que o Brasil atingiu no ano passado (2019) a pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). O país ficou em 106º lugar entre 180 países avaliados, com uma nota de 35 pontos de uma escala que vai de 0 a 100.
  • 01/05/2020 – O jornal O Globo divulgou que o inquérito que investiga se Flávio Bolsonaro (Republicanos) cometeu crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na declaração de bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018 foi encerrado em março pela PF, com pedido de arquivamento e sem a quebra de sigilo do senador. O jornal relatou, ainda, que Flávio não deve ser indiciado em outra investigação, que apura falso testemunho no depoimento do porteiro nas investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
  • 11/05/2020 - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou Recurso de Agravo Regimental feito por Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio, para paralisar as investigações que estão sendo feitas pelo MP do Rio sobre a suspeita da prática de rachadinha em seu gabinete, no período em que atuou como deputado estadual, no Rio.
  • 17/05/2020 - O empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, afirmou à Folha de S.Paulo que o atual senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, foi avisado pela Polícia Federal de que o assessor Fabrício Queiroz seria alvo de investigação na Operação Furna da Onça. Segundo Marinho, Flávio foi avisado, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, de que a operação seria deflagrada. Um delegado da Polícia Federal, simpatizando da candidatura de Bolsonaro foi o responsável pelo aviso. Em plenas eleições gerais, os policiais teriam segurado a operação, então sigilosa, para que ela não ocorresse no meio do segundo turno, prejudicando assim a candidatura de Bolsonaro. Flávio também teria sido avisado pelo delegado em questão de que deveria afastar Queiroz preventivamente. Queiroz e a filha, que também era funcionária do gabinete na Alerj, foram exonerados em 15 de outubro de 2018. O empresário Paulo Marinho também contou que Gustavo Bebianno, ex-ministro demitido por Bolsonaro, deixou um celular com revelações interessantes sobre sua relação com o presidente. A desconfiança é de que o delegado que vazou as informações para Flávio seja Ramagem, o mesmo que Bolsonaro tentou nomear como diretor-geral da PF no lugar de Valeixo. No mesmo dia da entrevista, a Procuradoria Geral da República solicitou à Polícia Federal que colhesse o depoimento do empresário Paulo Marinho no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga se Bolsonaro tentou interferir na PF.
  • 19/05/2020 - O PSL nacional contratou, em fevereiro de 2019, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, que deixou o partido e hoje está no Republicanos, o escritório do advogado Victor Granado Alves. O advogado foi citado pelo empresário Paulo Marinho como um dos assessores do senador que teriam recebido de um delegado da Polícia Federal a informação da operação Furna da Onça, envolvendo pessoas do gabinete de Flávio. As notas fiscais da prestação de contas do PSL nacional relativas a 2019 mostraram que o escritório Granado Advogados Associados, do qual Victor é sócio, custou aos cofres públicos ao menos R$ 500 mil para 13 meses e meio de contrato.
  • 22/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, atendeu pedido da PGR e autorizou o depoimento de Paulo Marinho à superintendência da PF no Rio de Janeiro.
  • 23/05/2020 - Em entrevista à Globonews, o empresário Paulo Marinho afirmou que irá tentar resgatar o celular do ex-ministro Gustavo Bebianno. Ainda segundo ele, o aparelho foi enviado para os EUA por conter mais de um ano e meio de conversas com todas as pessoas envolvidas na campanha eleitoral de Bolsonaro. Marinho disse também que foi “a covardia” com que Bebianno foi demitido a motivação para a denúncia que fez sobre Flávio Bolsonaro.
  • 24/05/2020 - O gabinete do ódio começou a ser desconstruído pelo trabalho investigativo de jornalistas. Um dossiê foi levado à reportagem do site DCM e nomes começaram a aparecer na estrutura de mentiras propagada de dentro do governo federal. A reportagem, assinada pelo jornalista Pedro Zambarda, apontou: “no dia 3 de maio de 2020, o Diário do Centro do Mundo recebeu por quatro diferentes fontes anônimas cópia de um documento de 115 páginas. Outra cópia foi encaminhada à CPMI das Fake News. O material traça a relação entre milicianos digitais e os filhos de Jair Bolsonaro, o que provaria o envolvimento direto destes com o chamado “gabinete do ódio”.
  • 25/05/2020 - Flávio Bolsonaro pediu ao ministro do STF, Celso de Mello, para ter o direito de acompanhar o depoimento de Paulo Marinho no inquérito que investiga a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
  • 26/05/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, deu mais uma mostra de que não deve recuar diante de ataques e ameaças de bolsonaristas e do próprio presidente ao negar pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para ter acesso ao depoimento do empresário Paulo Marinho, que foi ouvido hoje pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
  • 27/05/2020 - A Polícia Federal cumpriu 29 ordens de busca e apreensão na investigação que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi determinada pelo relator do Inquérito 4781, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Os policiais estiveram nas ruas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Entre os alvos da operação, segundo informações iniciais, estavam o empresário Luciano Hang, dono da Havan, o presidente do PTB, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o empresário Edgard Corona, fundador da rede de academias Smart Fit, e a ativista Sara Winter, todos ligados a Bolsonaro. Em Brasília, os deputados federais Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junior do Amaral e Luiz Philippe de Orleans e Bragança também estão na lista dos investigados. Os parlamentares não fizeram parte da busca e apreensão, mas foram intimados a prestar depoimento em até 10 dias. Em São Paulo, os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL) e Gil Diniz (PSL) também integram a lista de investigados. Em polvorosa nas redes sociais diante da operação, o deputado Eduardo Bolsonaro orientou as colegas Carla Zambelli (PSL) e Bia Kicis (PSL), que são alvos da ação: “Prezadas @CarlaZambelli38 e @Biakicis, vale lembrar que deputado só pode ser preso mediante flagrante delito de crime inafiançável. Se for para ser ouvido o deputado é que marca hora e local. Quem não respeitar isso comete, no mínimo, abuso de autoridade”. Na decisão que desencadeou a operação da Polícia Federal (PF), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, confirmou a existência do chamado “Gabinete do Ódio” e listou financiadores da milícia digital que propaga fake news e ameaças aos ministros da corte, inclusive pedindo quebra de sigilo bancário dos empresários. O ministro ainda desenhou o organograma e o caminho da criação e disseminação das fake news no Twitter. Moraes também incluiu parte do período eleitoral de 2018 ao determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar uma rede de fake news pró-Bolsonaro. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão se referiu a dados financeiros do período de julho de 2018 a abril de 2020, o que abrange parte dos meses da última campanha. No relatório feito pelo STF, os investigadores afirmaram terem colhido provas e evidências de atuação dos famigerados ‘robôs’ de Bolsonaro, que inflam as redes com a finalidade de manipular a opinião pública.
  • 27/05/2020 - A ex-feminista e atual apoiadora do governo Bolsonaro, Sara Winter, uma das investigadas na operação contra Fake News, atacou o ministro do STF, Alexandre de Moraes e falou em “infernizar a vida” dele.
  • 28/05/2020 – A imprensa repercutiu que o advogado da família Bolsonaro, Victor Granado Alves, envolvido em “rachadinha”, tem cargos públicos simultâneos, ou seja, além de sociedade em loja de chocolate de Flávio Bolsonaro, exercício da advocacia, tem nomeações para cargos públicos ocupados simultaneamente, tais como guarda municipal em Areal (interior do Rio de Janeiro) e assistente parlamentar na Alerj.
  • 28/05/2020 - No inquérito que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do STF, deputados federais que foram aliados de Bolsonaro forneceram detalhes sobre o modus operandi do chamado “Gabinete do Ódio”. Trata-se de uma estrutura que desfere ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, com conteúdo de ódio, subversão da ordem democrática e incentivo à quebra da normalidade institucional. A partir dos depoimentos dos deputados, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, afirmou que provas colhidas e laudos periciais apontaram para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de fake news – o “Gabinete do Ódio”.
  • 28/05/2020 - Um dia depois da operação da Polícia Federal que atingiu produtores e financiadores de fake news bolsonaristas, o vereador Carlos Bolsonaro apareceu com um número novo de celular no grupo de WhatsApp da Câmara Municipal do Rio e agrediu parlamentares. Ao entrar no grupo, Carlos xingou os colegas.
  • 29/05/2020 – A imprensa repercutiu que após a ação de busca e apreensão da Polícia Federal sobre investigados por disseminar fake news, a atuação de robôs e perfis alugados ligados ao bolsonarismo despencou nas redes sociais. Segundo levantamento da consultoria AP Exata, publicado na Folha de S.Paulo, as publicações dos chamados perfis de interferência caíram de uma média de 14% para 10% no Twitter. Elas já chegaram a ter pico de 17%.
  • 29/05/2020 - O “gabinete do ódio”, estrutura do Palácio do Planalto responsável por fazer ataques nas redes sociais a críticos de Bolsonaro, entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador Lucas Furtado ingressou com uma representação para que o TCU analisasse se a ação do grupo de servidores é financiada por recursos públicos. Na representação, o procurador classificou o “gabinete do ódio” como uma Parceria Público Privada (PPP), que funciona com o aporte de recursos públicos e de empresas.
  • 29/05/2020 – A imprensa repercutiu que o grupo de WhatsApp intitulado Brasil 200 Empresarial, que é investigado no âmbito do inquérito das fake news, abrangia mais de 30 empresários, incluindo bolsonaristas e pessoas que hoje criticam o governo Bolsonaro. O grupo, segundo reportagem da coluna Painel, da Folha S. Paulo, foi extinto após as desavenças com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sobre a reforma tributária se tornarem públicas.
  • 29/05/2020 - A Procuradoria-Geral da República encaminhou o caso da ativista Sara Winter para a primeira instância. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tomasse providências cabíveis em relação aos ataques de Winter. No entendimento de procuradores, há elementos para que sejam adotadas medidas cautelares contra a ativista. A avaliação é a de que não há necessidade de novas diligências, uma vez que o caso teria sido enviado pronto. Como Winter não tem prerrogativa de foro no STF, o caso será analisado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, e caberá ao procurador Frederick Lustosa de Melo decidir quais medidas serão tomadas.
  • 02/06/2020 – A Pública divulgou que, em março e abril, três empresas recém-fundadas de apoio a Bolsonaro foram contratadas pela deputada federal Bia Kicis (PSL), em Brasília, para cuidar de suas redes sociais. As três foram abertas tendo como primeira cliente a deputada federal, alvo do inquérito sobre as fake news no STF. Nesse período, como apurou a reportagem, Kicis disseminou, em suas redes sociais, notícias comprovadamente falsas e/ou distorcidas sobre o combate ao coronavírus e contra adversários políticos de Bolsonaro, participando ainda da convocação de pessoas para as manifestações antidemocráticas e anti-isolamento social, investigadas pelo STF desde abril. Os serviços dessas empresas são pagos com verba parlamentar, ou seja, com dinheiro público.
  • 02/06/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a milícia digital que propaga fake news e faz ameaças a quem considera “inimigos” de Bolsonaro, permitiu que advogados dos investigados tivessem acesso ao inquérito sigiloso. A medida atendeu pedido dos advogados do ministro da Educação, Abraham Weintraub; da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); do humorista Reynaldo Bianchi Júnior; do blogueiro Allan dos Santos; dos empresários Edgard Gomes Corona, Luciano Hang e Otavio Oscar Fakhoury, além de Marcos Domingues Bellizia e Bernardo Pires Kuster.
  • 03/06/2020 - Reportagem de Constança Rezende no portal Uol mostrou que parte da milícia digital bolsonarista investigada no inquérito das fake news do STF criou um “movimento” para pregar ações violentas contra o ministro Gilmar Mendes. Em vídeo, vestidos de preto e com armas falsas, os bolsonaristas, ligados ao chamado Movimento Conservador, disseram: “Vamos pegar o Sapão”, “tiro no Sapão”, em referência ao apelido dado a eles para Mendes.
  • 04/06/2020 - O empresário Otávio Fakhoury, intimado a depor no inquérito das fake news conduzido pelo STF, admitiu que financiou manifestações a favor do governo Bolsonaro ao disponibilizar caminhões para os protestos. Fakhoury também contou que já tinha feito o mesmo em 2016, durante os atos pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
  • 04/06/2020 - A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL) ficou calada durante audiência na Polícia Federal. O depoimento foi parte do inquérito das fake news no STF.
  • 05/06/2020 - Os apoiadores de Bolsonaro investigados no inquérito das Fake News decidiram não se apresentar à Polícia Federal para prestar depoimento na investigação. O gesto parece uma tentativa de forçar uma condução coercitiva e criar fato político. “Eu não vou depor na Polícia Federal, porque eu considero esse inquérito inconstitucional. Eu não vou dar nenhum tipo de legitimidade a essa ação”, declarou o deputado estadual Douglas Garcia (PSL), um dos investigados.
  • 11/06/2020 – Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro pagaram R$ 31 mil com dinheiro vivo para cobrir prejuízos que tiveram em investimentos feitos na Bolsa de Valores. Os investimentos foram realizados por meio de uma corretora de valores. O repasse para quitar a dívida ocorreu em maio de 2009, dentro do período sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. Carlos também é alvo de investigações do MP, sob suspeita de empregar funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio.
  • 14/06/2020 – O jornal O Globo fez uma reportagem mostrando que o organizador da propaganda digital do bolsonarismo, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), contratou donos de páginas de memes pró-Jair Bolsonaro, na época da campanha eleitoral de 2018. Atualmente, eles fazem parte do gabinete do ódio bolsonarista. Fazem parte do gabinete do ódio o dono das páginas “Bolsonaro Zuero”, José Mateus Sales Gomes, e “Bolsonaro Opressor”, Tércio Arnaud Thomaz - que agora têm assento no terceiro andar do Palácio do Planalto. Além destes dois, há também o ex-aluno de Olavo de Carvalho, Mateus Matos Diniz.
  • 15/06/2020 - Sara Winter, apoiadora de Bolsonaro e integrante do grupo “300 do Brasil”, foi presa em Brasília.  O mandado foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão foi decretada no âmbito do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos, sob relatoria de Moraes.
  • 15/06/2020 - Implicada no esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, a I9 Minas e Assessoria recebeu R$ 267,2 mil do partido apenas de janeiro a abril de 2020. A empresa é ligada a um ex-assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Alvo de busca e apreensão no ano passado, a I9 foi apontada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como parte do esquema de desvio de recursos de candidatas laranja na eleição de 2018. A conclusão da investigação foi que candidatos homens do PSL, como o próprio ministro do Turismo, receberam ilegalmente recursos do fundo partidário repassados pela cota de gênero.
  • 15/06/2020 - O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que a competência para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro cometido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) em transações imobiliárias é do Ministério Público do Rio de Janeiro. A hipótese de federalização das investigações foi afastada por decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão. O colegiado analisou o parecer do procurador fluminense Sérgio Pinel, que avaliou não haver ‘elementos que atraiam a atribuição federal para apurar, processar e julgar os eventuais delitos’.
  • 15/06/2020 - Mais uma vez uma hashtag em defesa de Bolsonaro, contendo erro de português, foi assunto mais comentado no Twitter. Internautas contestaram a veracidade das postagens e acusaram a rede bolsonarista de alimentar as postagens com robôs.
  • 16/06/2020 - A Polícia Federal cumpriu um novo mandado de busca e apreensão na casa do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do portal Terça Livre, em Brasília. A ação também foi realizada no apartamento do deputado Daniel Silveira (PSL), que ficou conhecido por quebrar a placa de Marielle Santos durante sua campanha em 2018. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em inquérito que investiga o financiamento e organização das manifestações antidemocráticas no país, solicitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ao todo, foram 21 mandados judiciais abertos por determinação de Moraes. A operação deflagrada pela Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão contra o publicitário Sérgio Lima e o advogado Luís Felipe Belmonte. Os dois são ligados ao Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar.
  • 16/06/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo bancário de 10 deputados federais e um senador bolsonaristas para apurar se eles atuaram no financiamento de atos antidemocráticos contra STF e o Congresso Nacional: Daniel Silveira, deputado federal (PSL), Junior do Amaral, deputado federal (PSL), Otoni de Paula, deputado federal (PSC), Caroline de Toni, deputada federal (PSL), Carla Zambelli, deputada federal (PSL), Alessandra da Silva Ribeiro, deputada federal (PSL), Beatriz Kicis, deputada federal (PSL), Coronel Girão, deputado federal (PSL), José Guilherme Negrão Peixoto, deputado federal (PSL), Aline Sleutjes, deputada federal (PSL), Aroude de Oliveira, senador (PSC).
  • 16/06/2020 - Mais quatro apoiadores de Bolsonaro foram presos. Entre eles, está um baiano conhecido como “MitoShow”. Dois outros são do Rio de Janeiro, identificados como Arthur e Erica. Todos são ligados à Sara Winter e ao grupo “300 do Brasil”.
  • 16/06/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ainda no inquérito sobre atos antidemocráticos, determinou que as redes sociais Facebook, Twitter e YouTube fornecessem à Justiça dados sobre a monetização de páginas bolsonaristas que fazem publicações contrárias às instituições democráticas. Ao Facebook, Moraes determinou a entrega de informações das páginas: Terça Livre (de Allan dos Santos), Folha Política, Foco do Brasil, Alberto Silva, Roberto Boni, Vlog do Lisboa, Roberto Boni, Nação Patriota, Ravox Brasil, Oswaldo Eustáquio, Sara Winter, Marcelo Razão e Camila Abdo Calvo. Ao Instagram, das páginas: Foco do Brasil, Folha do Brasil, Alberto Silva BR, Terça Livre, Vlog do Lisboa, Nação Patriota Ofic, Ravox Brasil, Eustáquio Oswaldo, Sara Winter, Dr Frazão Marcelo e Camila Abdo. E ao YouTube, dos canais: Folha Política, Foco do Brasil, O Giro de Notícias, Terça Livre, Vlog do Lisboa, Universo, Nação Patriota, Ravox Brasil, Oswaldo Eustáquio, Sara Winter, TV Direita News, Direto aos Fatos e Emerson Teixeira.
  • 16/06/2020 - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Sara Giromini - popularmente conhecida como Sara Winter – pelos crimes de injúria e ameaça, praticados de forma continuada, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As condutas foram veiculadas em canal no YouTube e na conta pessoal do Twitter da acusada.
  • 17/06/2020 - A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o marido da bolsonarista Sara Winter e outros dois homens. O grupo soltava rojões em frente à Penitenciária Feminina do Gama, conhecida como Colmeia. Trata-se da unidade prisional para onde foi transferida a extremista. Antes, ela estava na sede da Polícia Federal em Brasília.
  • 18/06/2020 - O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz, foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, no imóvel do advogado do parlamentar, Frederick Wasseff. Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento da investigação que apura esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O advogado Frederick Wassef deu entrevista em setembro de 2019, afirmando que não sabia onde estava Queiroz. No entanto, caseiros que estavam no imóvel disseram à Polícia Civil de São Paulo que Queiroz morava no local há cerca de um ano. Um vizinho do sítio de Wasseff em Atibaia relatou que música alta e aglomerações eram frequentes, nos últimos dias, na casa onde estava escondido Queiroz. No mesmo dia, a casa de uma assessora do senador Flávio Bolsonaro foi alvo de uma ação de busca e apreensão do Ministério Público estadual no mesmo inquérito. Segundo informações da GloboNews, a casa era de Alessandra Esteves Marins, que atua como assessora de Flávio em escritório na Barra da Tijuca. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Marins teria repassado R$ 155 mil em salários para Queiroz. O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio de Janeiro, autorizou também a prisão de Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, que está foragida. Assim como o marido, Márcia também esteve no gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Apesar de se declarar “cabeleireira”, a mulher foi registrada como assessora de Flávio de 2007 a 2017, mas nunca teve crachá do cargo.
  • 18/06/2020 - Em sua live semanal, Bolsonaro poupou as palavras para falar daquele que, segundo ele mesmo, era seu fiel “soldado”, Fabrício Queiroz. Ao todo, a live teve 25 minutos, e Bolsonaro usou menos de dois minutos para falar da prisão do ex-policial militar.
  • 18/06/2020 - O MP-RJ (Ministério Público do Rio) rastreou pagamentos de plano de saúde e mensalidades escolares das filhas de Flávio Bolsonaro (Republicanos) e apontou que mais de cem boletos (cerca de R$ 260 mil) foram pagos em dinheiro vivo na investigação que apura o suposto esquema de "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). No levantamento, o MP-RJ verificou que os pagamentos não correspondem à movimentação bancária do político e de sua esposa, Fernanda Bolsonaro. Os pagamentos foram feitos por Fabrício Queiroz, segundo imagens em vídeos de Queiroz obtidas pelos investigadores.
  • 18/06/2020 - O novo advogado de Fabrício Queiroz afirmou que seu cliente recebeu ameaças e teme pela própria vida. Paulo Emílio Catta Preta assumiu o caso e se reuniu com Queiroz no Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde Queiroz foi levado depois de ter sido preso em São Paulo. O advogado é o mesmo que defendeu o miliciano Adriano da Nóbrega, acusado de ser o chefe de um grupo criminoso formado por matadores de aluguel, que ficou conhecido como 'Escritório do Crime' — investigado por suspeita de envolvimento nas mortes da ex-vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
  • 18/06/2020 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, encaminhou à seccional da Ordem em São Paulo um pedido para investigar a conduta de Frederick Wasseff, advogado de Flávio e Jair Bolsonaro, por ocultar informações sobre Fabrício Queiroz. Wasseff participou, na quarta-feira (17/06), da cerimônia de posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em Brasília. Além de advogar para o senador Flávio Bolsonaro e para o presidente, ele é considerado um amigo da família.
  • 18/06/2020 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da bolsonarista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, que está presa desde segunda-feira (15/06).
  • 19/06/2020 - O juiz Flávio Itabaiana Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, determinou que a empresa Decolar.com envie ao Ministério Público todos os dados disponíveis sobre viagens realizadas pelo senador Flávio Bolsonaro e sua esposa, Fernanda Bolsonaro, de 1º de janeiro de 2007 a 17 de dezembro de 2018. O período corresponde aos mandatos de Flávio como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Pedido ocorreu no âmbito da investigação sobre o esquema de rachadinha que operava no gabinete do filho do presidente.
  • 19/06/2020 - Durante as buscas ordenadas pelo STF no inquérito dos atos antidemocráticos, os investigadores que bateram na casa do blogueiro Allan dos Santos (também investigado por integrar o gabinete do ódio) localizaram o aplicativo de WhatsApp do bolsonarista ainda aberto no computador. Sem desligar a máquina, os investigadores PGR acionaram o relator do caso, Alexandre de Moraes, para que ordenasse a quebra de sigilo, o que foi prontamente deferido. Enquanto os investigadores navegavam no material, o aplicativo foi desconectado remotamente, mas as mensagens foram copiadas.
  • 19/06/2020 – A imprensa repercutiu que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) estimou que Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, que era o chefe da milícia Escritório do Crime, transferiu mais de R$ 400 mil para as contas bancárias do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
  • 19/06/2020 - O Hospital Novo Atibaia afirmou que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, não estava em tratamento de saúde regular na instituição. Segundo o hospital, ele apenas passou por uma consulta no local em janeiro deste ano. Na noite de quinta-feira (18/06), em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que Queiroz estava na casa de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, por causa da proximidade do hospital onde ele se tratava de um câncer.
  • 19/06/2020 – A Folha de S.Paulo divulgou que Fabrício Queiroz era monitorado e sofria restrições de movimentação impostas pelo advogado Frederick Wassef, conforme indicaram mensagens apreendidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
  • 19/06/2020 - O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro intimou Flávio Bolsonaro a prestar depoimento por causa da investigação criminal que apura vazamentos da PF na Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018. A investigação é consequência da revelação do empresário Paulo Marinho de que Flávio teria tido conhecimento prévio da operação que apurava o esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio e apresentou ao Brasil que trouxe as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.
  • 19/06/2020 - O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa Fabrício Queiroz, pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O habeas corpus citou o tratamento de um câncer no intestino, uma cirurgia de próstata feita há dois meses e o risco de contaminação pelo coronavírus.
  • 19/06/2020 – Além de determinar a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que a Receita Federal analise a movimentação bancária e os dados financeiros desses alvos e produza relatórios para auxiliar na investigação que apura a organização de atos antidemocráticos.
  • 19/06/2020 - Ministros do STF decidiram, por unanimidade, em retirar o foro especial do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), investigado por “rachadinha” em seu antigo gabinete. Atualmente, o caso do filho do presidente é conduzido pelo gabinete do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem. No entanto, ministros avaliaram que vereadores não têm a mesma prerrogativa dos deputados estaduais e devem ser julgados por um juiz de primeira instância.
  • 20/06/2020 - O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz foi negado pela desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
  • 20/06/2020 - Em entrevista à CNN, Frederick Wassef fez uma ameaça velada a Bolsonaro, dizendo que “se bater no Fred [ele mesmo] atinge o presidente”. “Eu e o presidente viramos uma pessoa só”, justificou.
  • 21/06/2020 - As relações de Bolsonaro com Frederick Wasseff vão para além do campo jurídico. Wassef era casado com Cristina Boner Leo, fundadora da empresa Globalweb Outsourcing. De acordo com reportagem do UOL, a Globalweb, que presta serviços de tecnologia para o governo federal, recebeu da gestão Bolsonaro R$ 41,6 milhões entre janeiro de 2019 e junho de 2020. A empresa já tinha contrato com governos anteriores, mas os recursos pagos por Bolsonaro pelos serviços prestados pela companhia da ex-esposa de Wassef já chegam aos valores pagos durante os quatro anos do último governo, dividido entre Dilma Rousseff e Michel Temer, que foi de R$ 42 milhões. Além disso, o governo Bolsonaro fechou novos contratos com a empresa no valor de R$ 53 milhões, o que resultará em R$ 218 milhões a serem pagos à companhia nos próximos anos.
  • 21/06/2020 - O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga a atuação de um dos advogados do senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Luiz Gustavo Botto Maia teria praticado crime de obstrução de Justiça ao manipular provas e orientar testemunhas a faltar em depoimentos. A atuação de Botto foi revelada no pedido de prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar.
  • 21/06/2020 - A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em uma chácara nos arredores de Brasília que funciona como "quartel-general" do grupo bolsonarista "300 do Brasil". Dentro da base dos extremistas, agentes encontraram um facão, manuscritos com planejamento de ações e discursos, cartazes, aparelhos celulares e fogos de artifício - como os utilizados na simulação de ataque aéreo contra o prédio do STF em 13/06. Os integrantes do grupo são investigados pelos possíveis crimes de milícia privada, ameaças e porte ilegal de armas.
  • 21/06/2020 - O advogado Frederick Wassef, representante legal do senador Flávio Bolsonaro e do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista à CNN Brasil que não vai mais atuar na defesa do filho do presidente no caso das rachadinhas. O anúncio foi feito quatro dias depois de Fabrício Queiroz ser preso em uma chácara pertencente ao advogado, em Atibaia. Após esse anúncio, o advogado Rodrigo Roca foi contratado para assumir a defesa de Flávio. Roca foi advogado do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, até 2018. O jurista deixou de advogar para Cabral depois que ele resolveu assinar um acordo de delação premiada, contrariando a estratégia da defesa.
  • 22/06/2020 - Investigadores encontraram em dezembro de 2019 na caderneta de Fabrício Queiroz um papel em que estava escrito: "Aroldinho federal" e "Aroldinho pode chegar até o Queiroz caso seja preço (sic)". Para os investigadores, trata-se de Aroldo Mendonça, agente da PF aposentado, conhecido do clã Bolsonaro.
  • 22/06/2020 - O advogado Frederick Wassef, que abrigou Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em sua chácara em Atibaia (SP), teria um celular de uso exclusivo para falar sobre casos que envolvem a família Bolsonaro. Com isso, de acordo com Bela Megale, do jornal O Globo, o núcleo duro de Jair e Flávio Bolsonaro estaria preocupado com uma possível medida judicial contra Wassef que colocaria o celular do advogado nas mãos dos investigadores.
  • 22/06/2020 - O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, decidiu ignorar documentos do WhatsApp que permitiriam identificar os autores de disparos em massa nas eleições de 2018. Esses dados estão em posse da CPI das Fake News no Congresso Nacional e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo. A CPI identificou 24 linhas celulares que foram responsáveis pela maior parte dos disparos em massa durante o período eleitoral. No entanto, segundo o corregedor, a investigação estaria em fase “prematura”, faltando perícia da Polícia Federal (PF) nesta lista.
  • 22/06/2020 - O inquérito aberto pela Procuradoria Geral da República no dia 20 de abril para investigar a origem do financiamento de atos antidemocráticos contra o STF e a favor do fechamento do Congresso começou a ter avanços. Uma reportagem do O Globo que teve acesso à investigação com exclusividade mostrou que, no despacho em que solicitou o cumprimento de diligências, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apontou duas fontes de financiamento distintas de Sara Winter, presa no último dia 15/06. Ela teria recebido R$ 10 mil um dia antes do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício. Além disso, uma jornalista que se infiltrou no “300 do Brasil”, do qual Sara faz parte, apontou que o grupo recebeu R$ 71 mil via plataforma de doações coletivas. A origem dos valores será alvo de investigação da PGR. O inquérito ainda aponta o nome de quatro deputados do PSL que teriam usado dinheiro público, a cota parlamentar, para divulgar as manifestações antidemocráticas em suas redes sociais. São eles: Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN). Ainda de acordo com a reportagem, a empresa Inclutech Tecnologia, do marqueteiro Sérgio Lima, responsável por cuidar da marca do Aliança pelo Brasil, teria recebido R$ 30,3 mil do grupo.
  • 22/06/2020 - Um grupo de blogueiros e youtubers olavistas lançou um manifesto em que pressionaram Bolsonaro a emitir um decreto presidencial autorizando agentes da Polícia Federal a deixarem de cumprir mandados e determinações de órgãos judiciais, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das Fake News. Encabeçados por Allan dos Santos, o grupo reúne boa parte dos alvos da investigação do STF e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News que estão à frente de sites bolsonaristas como Jornal da Cidade Online, Crítica Nacional e o próprio Terça Livre, investigados por propagação de informações falsas e ameaças a ministros da corte.
  • 22/06/2020 - O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que assumiu a defesa de Fabrício Queiroz, entrou com pedido de habeas corpus na Justiça do Rio de Janeiro para tentar evitar a prisão de Márcia Oliveira Aguiar, esposa do ex-PM, acusado de comandar o esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual – e hoje senador – Flávio Bolsonaro na Alerj.
  • 23/06/2020 - Um monitoramento da empresa de análise de dados Novelo, divulgado por Chico Alves no portal Uol, revelou que a milícia digital bolsonarista apagou 3.127 vídeos do Youtube desde o início de maio com medo da investigação sobre fake news conduzida pelo STF. Segundo Guilherme Felitti, que coordenou o levantamento, no segundo semestre do ano passado a média de vídeos retirados pelos administradores dos 81 canais acompanhados foi de apenas 391 programas, número bem abaixo do registrado nas últimas semanas. Em maio foram suprimidos 1.112 vídeos e em junho 2.015 peças.
  • 23/06/2020 - Oito servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) negociam delação premiada com o Ministério Público do Rio. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no Globo, eles integram um grupo de 75 servidores (ou ex-servidores) suspeitos de participar do esquema de “rachadinha” dentro da Alerj. Estes funcionários estavam lotados nos gabinetes de 22 deputados, inclusive do então deputado Flávio Bolsonaro.
  • 23/06/2020 - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) fizeram, pela manhã, buscas na casa de parentes do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. A operação foi feita em uma casa no bairro São Bernardo, na Região Norte de Belo Horizonte. A casa alvo da operação pertence à madrinha de Queiroz, dona Penha, que morreu neste mês. Agora, vivem no local primas e sobrinha do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A suspeita é de que a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira Aguiar, tenha ido para essa casa.
  • 23/06/2020 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, deu início a um processo disciplinar contra o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas, com sede em Brasília, que disse ter observado ‘clara conduta de obstrução à justiça’ no episódio envolvendo o ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.
  • 24/06/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro suspendeu, em 15 de março de 2019, uma multa de R$ 27 milhões aplicada a um consórcio de empresas que não entregou os serviços contratados à Dataprev. Entre os membros do grupo está a Globalweb Outsourcing, empresa de informática fundada por Cristina Boner Leo, ex-esposa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro.
  • 24/06/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu que a extremista bolsonarista Sara Giromini, que se autodenomina Sara Winter, vai deixar a prisão, mas será monitorada com tornozeleira eletrônica. Ela estava presa desde o dia 15/06. Moraes também determinou que os integrantes do grupo “300 do Brasil” não podem manter contatos com outros bolsonaristas alvos do inquérito. A lista inclui ainda proibição de contatos com perfis e movimentos. O grupo deverá ficar ainda distante por pelo menos um quilômetro dos prédios do STF e do Congresso Nacional. A decisão prevê, como áreas onde eles poderão circular, residências e locais de trabalho. Eles deverão ficar recolhidos dia e noite, com saídas apenas com autorização, para trabalho e estudo.
  • 25/06/2020 - Por 2 votos a 1, a Justiça do Rio aceitou habeas corpus de Flávio Bolsonaro. Com isso, o processo sobre esquema de rachadinha na Alerj será analisado pelo órgão especial do TJ na 2ª instância. Desembargadores também votaram a favor da manutenção da prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e do mandado de prisão contra a mulher dele, que está foragida.
  • 25/06/2020 - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retirar o juiz Flávio Itabaiana do julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro. Itabaiana tinha autorizado medidas cautelares no caso, como mandados de busca e apreensão e a prisão de Fabrício Queiroz.
  • 25/06/2020 - Além da casa em que foi preso há uma semana na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, que pertence a Frederick Wassef, Fabrício Queiroz esteve escondido em outro imóvel do advogado que representou a família Bolsonaro em diversos processos na justiça. Antes de ir para lá, o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro passou uma temporada em um apartamento de 200 m² da família de Wassef no Guarujá, na Praia de Pitangueiras, entre 2018 e 2019, quando o esquema das rachadinhas veio à tona. Moradores do condomínio, que preferiram não se identificar, afirmaram que a época da chegada de Queiroz dificultou sua identificação.
  • 26/06/2020 - Em entrevista à revista Veja, Frederick Wassef disse que ofereceu abrigo a Fabrício Queiroz, ex-faz-tudo de Flávio Bolsonaro e amigo de longa data do presidente, por "uma questão humanitária". O advogado, então, ofereceu três opções a Queiroz: "a casa em Atibaia, uma em São Paulo e outra no litoral". Na sequência, ao comentar esta atitude, Wassef disse: "eu fiz uma coisa, em princípio, 100% humanitária. Depois, descobri que ajudei a salvar a vida dele de outra maneira". "Passei a ter informações de que Fabrício Queiroz seria assassinado. O que estou falando aqui é absolutamente real. Eu tinha a minha mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro. Além de terem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absoluta de que quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro. Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matou em uma suposta queima de arquivo para evitar uma delação", afirmou o advogado.
  • 26/06/2020 - O blogueiro bolsonarista e ex-assessor do ministério dos Direitos Humanos, Oswaldo Eustáquio, foi preso pela Polícia Federal (PF), em Campo Grande (MS). Eustáquio foi detido no mesmo inquérito que levou à prisão a extremista Sara “Winter” Giromini, solta nesta semana após dez dias de prisão provisória. Ambos são investigados por integrar núcleo de suposta organização criminosa que visa obter ganhos econômicos e políticos com a divulgação e coordenação de atos antidemocráticos no País. O inquérito sigiloso está nas mãos do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Eustáquio é casado com a jornalista Sandra Terena, presidente da ONG Aldeia Brasil, responsável pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do ministério gerido por Damares.
  • 26/06/2020 - O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do Rio de Janeiro, e o escritor Olavo de Carvalho foram dois dos responsáveis por orquestrar ataques recentes ao STF nas redes sociais. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, com base em um dos 74 apensos do inquérito das fake news, responsável por deflagrar em maio uma operação da Polícia Federal contra políticos, empresários e militantes bolsonaristas. A menção a Carlos e Olavo está no depoimento do deputado federal Alexandre Frota (PSDB), que consta no documento.
  • 26/06/2020 - Com prisão preventiva decretada desde o dia 18 e considerada foragida, a mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, procurou dois escritórios de advocacia esta semana para avaliar os prós e os contras de uma eventual delação premiada. Ela está disposta a revelar o que sabe sobre o esquema de rachadinhas na assembleia do Rio de Janeiro, conforme apurou o Valor Pro.
  • 27/08/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro aumentou a distribuição de cargos, sobretudo no Senado onde o governo não tem base, a partir do momento em que se intensificaram as investigações sobre o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). O momento coincide também com o fato da oposição começar a recolher assinaturas para outra CPI no Congresso.
  • 29/06/2020 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que deu ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) foro privilegiado em processos ligados ao caso da “rachadinha”.
  • 29/06/2020 - Em depoimento prestado à Polícia Federal, Fabrício Queiroz disse que deixou o gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2018, porque estava cansado e queria cuidar da sua saúde e de sua aposentadoria pela PM. A demissão não representaria o fim do vínculo entre o ex-PM e Flávio. Queiroz esperava ser chamado para trabalhar pelo antigo chefe no Senado, o que ficou inviável depois de vir a público relatório do Coaf, em dezembro de 2018, sobre suas transações financeiras suspeitas.
  • 29/06/2020 - O senador Flávio Bolsonaro apresentou um pedido de suspeição do juiz Flávio Itabaiana Nicolau no processo que apura lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral em declarações à Justiça Eleitoral. O filho do presidente já conseguiu tirar o juiz do caso das rachadinhas. Segundo o jornalista Caio Sartori, do Estado de S. Paulo, o senador quer afastar Itabaiana dessa investigação em razão do magistrado já ter usado os serviços do advogado Rodrigo Roca. Roca entrou na defesa do parlamentar há apenas duas semanas.
  • 30/06/2020 - O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu o foro especial que tinha em uma investigação criminal que apura se ele empregou funcionários fantasmas em seu gabinete. Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. O caso de Carlos Bolsonaro está nesse pacote.
  • 30/06/2020 – Duas movimentações no mesmo valor chamaram a atenção na declaração do imposto de renda de Bolsonaro em 2002. A quantia é igual a que foi atribuída a ele na Lista de Furnas naquele ano. Na ocasião, Bolsonaro era deputado federal e apontou para a Receita Federal ter gasto R$ 50 mil em reformas de dois distintos imóveis de sua propriedade.
  • 01/07/2020 – De acordo com o Estadão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar por 180 dias as investigações no âmbito do inquérito que apura ameaças e fake news disseminadas contra integrantes da Corte. A apuração estava prevista para ser concluída em 15/07.
  • 01/07/2020 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) intimou o senador Flávio Bolsonaro e a sua esposa, Fernanda Figueira, para deporem na investigação sobre a possível prática de rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A convocação partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).
  • 02/07/2020 - Em mensagem interceptada pelo Ministério Público do Rio, a ex-assessora parlamentar Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, reclamou das táticas impostas pelo advogado Frederick Wassef. Em novembro de 2019, ela disse à advogada Ana Flávia Rigamonti, que trabalha com Wassef, que não queria mais viver como “marionete do Anjo”. “Deixa a gente viver nossa vida. Qual o problema? Vão matar”? As mensagens reforçam indícios de que, embora negue, Wassef atuava de forma efetiva na proteção e abrigo de Queiroz e familiares. Segundo as investigações, “Anjo” é o codinome de Wassef, que defendeu o senador Flávio Bolsonaro no processo que apura o esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
  • 02/07/2020 - Márcia Oliveira de Aguiar, a esposa de Fabrício Queiroz, tinha um caderninho, que funcionava como uma espécie de agenda-guia, com números de celulares atribuídos a Bolsonaro, ao próprio Flávio, à primeira-dama Michelle e a diversas pessoas ligadas à família. O caderno tem ainda contatos e anotações sobre policiais, pessoas envolvidas com a milícia e políticos do Rio. Um desses contatos estaria guardando uma pistola Glock para Queiroz, enquanto o ex-assessor se escondia em São Paulo, segundo a anotação de Márcia. As anotações foram feitas à mão, portanto não dá para saber a data exata, mas algumas indicações de Márcia deixam claro que foram escritas depois da eleição de 2018.
  • 02/07/2020 - O Ministério Público Federal ouviu Fabrício Queiroz, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio. O depoimento levou cerca de 2 horas e 30 minutos. Os procuradores buscam detalhes do suposto vazamento da Operação Furna da Onça para beneficiar Bolsonaro nas eleições de 2018. Segundo o promotor Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, que ouviu o ex-assessor, o depoimento de Queiroz não nega que houve vazamento na operação. Segundo informações da Globonews, procuradores avaliaram que depoimento reforça suspeitas de vazamento. O suposto vazamento foi denunciado pelo empresário Paulo Marinho, que apoiou Bolsonaro durante a campanha eleitoral para a Presidência da República.
  • 03/07/2020 - Antes mesmo de estourar o escândalo da “rachadinha”, Fabrício Queiroz e a esposa, Márcia Aguiar, já ocultavam seu endereço em comum e a condição de união estável, a fim de obter benefícios junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde o então assessor de Flávio Bolsonaro operava. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência e publicados pela revista Época mostraram que o casal chegou a receber R$ 376.300 entre 2007 e 2018 graças a essa omissão. Sem a fraude de documentação, eles teriam direito a cerca de metade disso.
  • 03/07/2020 - O presídio de Bangu, no Rio, tem tomado medidas de segurança para proteger o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, detido há duas semanas. A comida de Queiroz, por exemplo, é tratada separadamente da dos demais presos, para evitar riscos de envenenamento. Queiroz inclusive reclamou da qualidade das refeições em seu depoimento ao Ministério Público.
  • 03/07/2020 - Após o Congresso em Foco revelar que Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, estava recebendo o auxílio emergencial mesmo estando foragida da Justiça, o Ministério da Cidadania informou que seu benefício foi bloqueado. Entretanto, na central telefônica 111, da Caixa Econômica Federal, a informação ainda é de que a segunda parcela do auxílio de Marcia será paga.
  • 05/07/2020 - Sumido desde os dias posteriores à prisão de Fabrício Queiroz no sítio de sua propriedade em Atibaia, no interior de São Paulo, o advogado Frederick Wassef estaria ameaçando por meio de interlocutores o Palácio do Planalto, confidenciando que tem provas da relação íntima com Bolsonaro e o clã presidencial “que ninguém nem sonha e nem imagina”. “Não dá pra negar uma história que está registrada com tantas fotos e filmes. Fora aqueles que eu tenho comigo e que ninguém nem sonha e nem imagina. Está tudo guardado a sete chaves e mesmo se a bandidagem do Rio quiser fazer busca e apreensão não vai encontrar nada”, teria dito Wassef, segundo Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.
  • 05/07/2020 - Ao menos nove ex-assessores investigados no suposto caso das rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que foi comandado por Fabrício Queiroz, foram empregados em cargos comissionados pelo pai, Jair Bolsonaro, durante os 28 anos em que o presidente atuou como deputado federal. As informações são de Ranier Bragon e Camila Mattoso, na Folha de S.Paulo, que fizeram uma investigação detalhada dos documentos relativos às quase três décadas de mandato parlamentar do atual presidente, que ocupou gabinete na Câmara entre 1991 e 2018, quando se candidatou à Presidência.
  • 08/07/2020 - O Facebook tirou do ar 88 contas, páginas e grupos ligados a funcionários dos gabinetes de Bolsonaro e aliados. Entre eles, segundo reportagem do Globo, estão o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e os deputados estaduais Alana Passos e Anderson Moraes. Segundo a rede social, as páginas (no Facebook e no Instagram) atuavam para enganar o público, escondendo a identidade dos administradores, desde as eleições de 2018. Juntas, mobilizavam uma audiência de mais de 2 milhões de pessoas, de acordo com pesquisadores estadunidenses do Digital Forensic Research Lab (DRFLab), especializados no combate às fake news em ambiente online. Em relatório, o DRFLab apontou que a rede era controlada por ao menos cinco funcionários e ex-funcionários dos gabinetes bolsonaristas. Entre eles, estava Tércio Arnaud Thomaz, assessor especial da Presidência da República, que controlava as páginas "Bolsonaro Opressor 2.0", seguida por mais de 1 milhão de pessoas, e a @bolsonaronewsss, com 492 mil seguidores. A rede social publicou também um comunicado no qual esclareceu as medidas tomadas contra páginas bolsonaristas. "Identificamos vários grupos com atividade conectada que utilizavam uma combinação de contas duplicadas e contas falsas – algumas das quais tinham sido detectadas e removidas por nossos sistemas automatizados – para evitar a aplicação de nossas políticas. A atividade incluiu a criação de pessoas fictícias fingindo ser repórteres, publicação de conteúdo e gerenciamento de Páginas, fingindo ser veículos de notícias. Os conteúdos publicados eram sobre notícias e eventos locais, incluindo política e eleições, memes políticos, críticas à oposição política, organizações de mídia e jornalistas, e mais recentemente sobre a pandemia do coronavírus. Alguns conteúdos publicados por essa rede já tinham sido removidos por violação de nossos Padrões da Comunidade, incluindo por discurso de ódio".
  • 08/07/2020 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news vai solicitar ao Facebook as informações sobre a rede de distribuição de desinformação e perfis falsos ligada à família Bolsonaro que a plataforma derrubou. “Vamos receber esse conteúdo e, a partir daí, decidir se convocamos os envolvidos”, disse o senador Angelo Coronel (PSD), que preside a comissão, ao jornal Folha de S.Paulo.
  • 08/07/2020 - O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido de suspeição feito pela defesa da extremista Sara Giromini, que se apresenta como Sara Winter, contra o ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegaram que Moraes não poderia conduzir o inquérito sobre atos antidemocráticos porque ele estaria agindo como “juiz e vítima”. Para a defesa, o ministro estaria usando o cargo para “perseguir implacavelmente” a investigada.
  • 09/07/2020 – A imprensa repercutiu que o deputado estadual bolsonarista Anderson Moraes (PSL-RJ), que teve contas falsas vinculadas a seu gabinete excluídas pelo Facebook, empregou Rogéria Bolsonaro, ex-esposa do presidente Bolsonaro, como sua assistente parlamentar. O salário bruto dela é superior a R$ 7 mil. Rogéria é mãe dos três primeiros filhos do presidente – Flávio, Carlos e Eduardo – e foi cogitada para ser vice de Marcelo Crivella nas próximas eleições municipais do Rio de Janeiro.
  • 09/07/2020 - O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio se filiou ao PTB, partido do delator do mensalão, Roberto Jefferson. Liberado da cadeia no último domingo (05/07), o jornalista foi preso pelo envolvimento com a promoção de atos pró-ditadura.
  • 09/07/2020 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. A decisão em caráter liminar vale também para Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, que estava foragida com prisão preventiva decretada. Há consenso entre colegas de STJ de que Noronha “sonha” com uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
  • 10/07/2020 - Investigado em inquéritos do STF e alvo de punição do Facebook, o vereador Carlos Bolsonaro teria desistido de concorrer à reeleição no Rio de Janeiro para fugir para o Texas, nos Estados Unidos, segundo Jussara Soares e Camila Turtelli, no jornal Estado de S.Paulo. De acordo com o jornal, Carlos também cogitaria se mudar para Brasília, para ficar perto do pai. Contudo, as investigações contra ele e sua família o levariam a buscar refúgio longe do Palácio do Planalto. O vereador chegou a anunciar nas redes sociais que “está se retirando” para seguir um “novo movimento pessoal”.
  • 10/07/2020 - Alvo de pressões de Bolsonaro para ser substituído por investigar os filhos do presidente, o ex-superintendente da Polícia Federal do Rio, Ricardo Saadi, foi designado para exercer a função de oficial de ligação do governo brasileiro junto à Europol, a Agência da União Europeia para Cooperação Policial. A previsão é que Saadi se mude para Haia, na Holanda, no próximo mês. Sua missão no país vai durar dois anos.
  • 10/07/2020 - Fabrício Queiroz deixou o presídio de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, por volta das 21:20, após ser beneficiado por uma concessão de prisão domiciliar. Ele deverá, a partir de agora, usar uma tornozeleira eletrônica em tempo integral. Depois de passar três semanas foragida, Márcia Queiroz resolveu reaparecer depois de ter ganho uma prisão domiciliar. Se apresentando à polícia, Márcia irá cumprir a pena em casa com o marido, enquanto aguarda a tornozeleira eletrônica.
  • 12/07/2020 – De acordo com reportagem do Estadão, o Ministério Público enviou ofício a plataformas e corretoras que operam criptoativos para sequestrarem investimentos de sete pessoas ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL). O pedido veio depois da prisão de dois empresários do MBL, Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido nas redes sociais como Luciano Ayan, e Alessander Mônaco Ferreira, acusados de desvio de dinheiro e confusão patrimonial. Ambos teriam desviado mais de R$ 400 milhões de empresas.
  • 12/07/2020 - Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentaram uma denúncia à Comissão de Ética da Câmara contra Tércio Arnaud Thomaz, assessor do presidente Bolsonaro que foi alvo de ação do Facebook. A suspeita dos parlamentares é de que Tércio operava os perfis durante expediente no Palácio do Planalto.
  • 12/07/2020 – Segundo reportagem do Estadão, deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. A prática vem sendo chamada de “toma lá, dá cá” nos corredores do Congresso.
  • 15/07/2020 – A Polícia Federal pediu ao Facebook acesso urgente a contas extintas do gabinete do Ódio ligado a Bolsonaro antes que os perfis se desvinculem de dados. Com o objetivo de ter acesso a todos os dados da investigação privada realizada pela empresa, a PF fez a solicitação no inquérito que apura o financiamento dos atos antidemocráticos, no qual Alexandre de Moraes é relator. De acordo com a coluna Painel da Folha, a argumentação da PF é que o acesso deve ocorrer com urgência para que as pessoas envolvidas com as contas removidas não tenham tempo de se desfazer dos dados. No mesmo dia, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o acesso da Polícia Federal aos dados de investigação do Facebook que acabou na queda de páginas de fake news ligadas ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro e seus filhos.
  • 15/07/2020 - O Ministério Público do Rio de Janeiro tem a posse de um áudio de Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, que revela que o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef é realmente o "anjo" citado em conversas por mensagens de texto entre familiares de Queiroz, de acordo com o jornal O Globo.
  • 16/07/2020 - O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) confirmou que, entre outubro do ano passado e junho deste ano, o advogado Frederick Wassef, que fazia a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das chamadas "rachadinhas", esteve no Palácio do Planalto mais de dez vezes fora da agenda. As informações do GSI constam de uma resposta a um pedido de informações feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL). Wassef é proprietário do imóvel onde a polícia prendeu Fabrício Queiroz em Atibaia (SP), no dia 18 de junho.
  • 16/07/2020 - Foragida da justiça desde o dia 18 de junho e depois beneficiada com um habeas corpus para cumprir prisão domiciliar, a mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira Aguiar, ainda não compareceu para colocar a tornozeleira eletrônica para monitoramento. O desembargador Milton Fernandes de Souza mandou intimar Márcia a comparecer à central de monitoramento no prazo de 24 horas para colocar a tornozeleira.
  • 17/07/2020 – Após intimação, Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, colocou a tornozeleira eletrônica no período da manhã.
  • 17/07/2020 - Durante a década em que esteve com Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, a segunda ex-mulher do presidente, conquistou uma significativa evolução patrimonial. Como assessora parlamentar no gabinete do deputado federal pela Bahia Jonival Lucas, ela não possuía nenhum imóvel dos anos 1990, quando conheceu seu futuro segundo marido — até se relacionar com Bolsonaro, ela era casada com um coronel da reserva do Exército. Uma vez vivendo a nova união, ela se transformou em uma ávida negociadora imobiliária, como revela um levantamento de ÉPOCA feito com base em quase 40 escrituras de compra e venda e 20 registros em cartórios no Rio de Janeiro e em Brasília. Do final de 1997, quando se envolveu com o então deputado federal, até 2008, momento do ruidoso rompimento, Ana Cristina comprou, com Jair, 14 apartamentos, casas e terrenos, que somavam um patrimônio, em imóveis, avaliado em cerca de R$ 3 milhões na data da separação — o equivalente a R$ 5,3 milhões em valores corrigidos pela inflação.
  • 20/07/2020 - Após ser noticiado que o MPF quer fazer uma acareação entre Paulo Marinho e Flávio Bolsonaro, o autor da denúncia afirmou que está “à disposição” do órgão. “É só marcar data, hora e local, que lá estarei. Reafirmo tudo que relatei nos meus três depoimentos”.
  • 21/07/2020 – A revista Veja repercutiu um esquema de corrupção que envolveu um conluio entre oficiais do Exército e empresários em fraude de compra de alimentos para a caserna, ocorrido entre 2005 e 2006, começa a ser punido agora. A Justiça Militar condenou recentemente 26 acusados sendo onze oficiais — dois coronéis, um tenente-coronel, um tenente, um subtenente, um major e cinco capitães –, oito militares de baixa patente e sete empresários da área de alimentos. Na sentença, o juiz relatou que a proximidade entre dois capitães e um empresário era tamanha que “este último contratou prostitutas e promoveu uma festa em um motel de Manaus para os referidos oficiais”.
  • 23/07/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada contra Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro no caso da rede bolsonarista de fake News desarticulada pelo Facebook.
  • 24/07/2020 - O Twitter suspendeu as contas de militantes bolsonaristas investigados no inquérito das Fake News que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os que perderam o perfil, estão Sara Giromini (Sara Winter), Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Luciano Hang. Os quatro são investigados por disseminação de notícias falsas e ataques virtuais a ministros do STF.
  • 24/08/2020 - A Polícia Civil e o Ministério Público do RJ encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Câmara dos Deputados indícios da prática de "rachadinha" e de nepotismo no gabinete de Flordelis (PSD), em Brasília. A deputada federal foi denunciada e apontada como mandante do homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
  • 25/07/2020 - Documentos anexados à investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e peculato no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro mostram que Fabrício Queiroz, o ex-assessor apontado como o operador do esquema, apresentou informações “falsas” às autoridades, de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Quem lê as petições apensadas ao processo vê um Queiroz que, apesar da rotina de viagens a São Paulo para tratar da saúde, tem uma vida firme no Rio de Janeiro, onde teria endereço fixo, moraria com a família e estaria, inclusive, fazendo reforma em casa. No dia 5 de julho de 2019, Queiroz fez uma compra em uma loja de móveis do Jardim Botânico, bairro nobre da zona sul carioca. Não é possível saber se foi de forma presencial ou à distância, por telefone ou internet. Ele informou morar na rua Frei Luiz Alevato, na Taquara, endereço da zona oeste distante cerca de 30 quilômetros dali – de transporte público, a viagem dura uma hora e meia. A entrega era para outro imóvel no mesmo bairro, na Rua Meringuava, onde hoje ele cumpre prisão domiciliar ao lado da esposa, Márcia Aguiar.
  • 26/07/2020 - Bolsonaro entrou com uma ação no STF contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender as contas no Twitter de apoiadores do governo investigados no inquérito das fake news.  A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
  • 30/07/2020 - Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contas de diversos bolsonaristas no Twitter foram bloqueadas internacionalmente. A decisão se deu no curso do "inquérito das fake news". O ministro já havia determinado o bloqueio dessas mesmas contas, em decisão de maio de 2020. Mas o bloqueio dos perfis só foi feito na sexta-feira (24/7). Os atingidos, no entanto, driblaram a ordem, alterando configurações como se estivessem em outros países, para então continuar postando ataques à corte constitucional brasileira. Entre os perfis que foram bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; e dos bolsonaristas Allan dos Santos, Sara Giromini, Bernardo Küster, Eduardo Fabris Portella, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Dominguez Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima.
  • 31/07/2020 - O blogueiro Allan dos Santos, um dos investigados no inquérito aberto pelo STF apurar fake news e ataques contra a Corte, afirmou que deixou o país. Sem afirmar para qual localidade foi, Allan disse que deixou o Brasil por temer pela sua segurança. Ele fez as afirmações em uma live com bolsonaristas, inclusive com a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
  • 31/07/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, intimou o presidente do Facebook Brasil a cumprir a ordem de bloqueio de doze perfis bolsonaristas na rede social, ampliando de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão. Mais cedo, a rede social informou que iria recorrer da determinação de Moraes, proferida no último dia 23, pelo bloqueio total dos perfis bolsonaristas. Em despacho, Moraes negou que a decisão caracterize censura e que tenha determinado o bloqueio dos perfis em outros países. O ministro explicou que, devido a brechas das redes sociais, os perfis conseguiam se manter acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão.
  • 01/08/2020 - O Facebook anunciou que acatou pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai bloquear, em todo o mundo, as contas de perfis bolsonaristas. A informação foi da CNN Brasil.
  • 03/08/2020 - A defesa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), divulgou uma nota na qual informou que fechou um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais dele em 2012 e em 2014. O ministro admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral e acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) validar o acordo.
  • 05/08/2020 - Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) admitiu pela primeira vez que seu ex-assessor Fabrício Queiroz, hoje em prisão domiciliar, pagava suas despesas pessoais. O dinheiro, no entanto, segundo o filho de Bolsonaro, era de origem lícita e não tinha ligação com as arrecadações feitas por Queiroz em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Flávio alegou que o ex-assessor recolhia parte do salário de funcionários do gabinete para contratar informalmente mais pessoas para trabalhar em favor de seu mandato. O senador afirmou que só tomou conhecimento da prática posteriormente.
  • 07/08/2020 - Reportagem publicada na revista Crusoé mostrou que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e ex-policial militar Fabrício Queiroz depositou pelo menos 21 cheques na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As transações, feitas entre 2011 e 2018, somam R$ 72 mil. Segundo a revista eletrônica, as transferências foram identificadas na quebra de sigilo bancário de Queiroz. A revelação contraria a versão dada por Bolsonaro de que o depósito no valor de R$ 24 mil, conhecido desde dezembro de 2018, era parte do pagamento de um empréstimo de R$ 40 mil que fizera ao ex-policial, seu amigo desde 1985. O repasse, na época, foi considerado atípico pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além dos R$ 72 mil depositados em cheque por Fabrício Queiroz, Michelle Bolsonaro recebeu ainda pelo menos quatro cheques, no valor de R$ 11 mil, de Márcia Aguiar, esposa do ex-PM, segundo informações da Folha de S.Paulo.
  • 08/08/2020 - Segundo reportagem da Folha, integrantes da cúpula do governo no Palácio do Planalto e seus principais assessores querem tentar blindar o presidente Bolsonaro do mais novo capítulo da crise envolvendo Fabrício Queiroz. Assessores do presidente admitem, porém, que a estratégia adotada desde que o caso Queiroz veio à tona agora tem aplicação mais difícil, já que envolve a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que vive com ele no Palácio da Alvorada. No total, Queiroz e Márcia, sua esposa, depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 e 2016, em um total de 27 movimentações. A saída encontrada pelos pensadores palacianos por mais essa denúncia de corrupção envolvendo Bolsonaro é blindá-lo, ou seja, Michelle que pagará o pato assim como Bolsonaro fez com o filho Flávio.
  • 09/08/2020 - Pessoas próximas a Bolsonaro afirmaram que os novos cheques do ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, para a primeira-dama, Michele Bolsonaro, criam condições para que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, revogue a prisão domiciliar do casal e os envie para a cadeia nos próximos dias. O temor do Palácio é que, presos, Queiroz e Marcia façam delações que impliquem a família Bolsonaro. Por conta disso, a defesa de Queiroz pediu para que seja redistribuída a relatoria do processo em que é réu. O pedido se deu em função da licença médica do atual relator, ministro Felix Fischer, e é baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de “natureza urgente”.
  • 09/08/2020 - O senador Flávio Bolsonaro usou R$ 86,7 mil em dinheiro vivo na compra de salas comerciais no tempo em que era deputado estadual. A revelação foi feita ao Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelas construtoras envolvidas na operação e confirmada pelo próprio Flávio. O promotor Luis Fernando Ferreira Gomes, que apura a prática de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio, disse a Flávio, durante seu depoimento no dia 7 de julho de 2020, que a Cyrella e a TG Brooksfield informaram ao MP que ele pagou R$ 86.779,43 com dinheiro em espécie, por meio de depósitos bancários, no ano de 2008, para a compra de 12 salas comerciais no Barra Prime Offices, centro comercial de alto padrão na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Perguntado pelos promotores sobre a origem do dinheiro em espécie, Flávio disse: “Eu saí pedindo emprestado para o meu irmão, para o meu pai, eles me emprestaram esse dinheiro. Tá tudo declarado no meu imposto de renda, que foi comprado dessa forma (por meio de empréstimo). Depois eu fui pagando a eles esses empréstimos. Acho que o Jorge (Francisco), que era chefe de gabinete do meu pai, também me ajudou”, respondeu Flávio.
  • 10/08/2020 - O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega foi seu instrutor de tiro. Em depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), o parlamentar disse ainda que conheceu o ex-capitão por meio do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
  • 11/08/2020 - Documentos mostraram que a ex-mulher de Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, comprou um imóvel com dinheiro vivo quando era vereadora, no Rio. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Rogéria Bolsonaro é mãe dos três filhos mais velhos do presidente. Eles ficaram casados até 1998. Segundo o jornal, Rogéria pagou R$ 95 mil em espécie por um imóvel na Zona Norte do Rio. A compra foi realizada no dia 22 de janeiro de 1996.
  • 12/08/2020 - Quando estava empregada no antigo gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, a personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. De acordo com dados da quebra de sigilo bancário de Nathália, ela transferiu para a conta do pai, de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro, cerca de 77% do que recebia na Câmara, ou seja R$ 150.539,41. Já no período em que esteve na Assembleia do Rio, de dezembro de 2007 a dezembro de 2016, promotores identificaram ainda que a filha de Queiroz repassou ao menos 82% de seus vencimentos para o pai. As transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário.
  • 13/08/2020 – O ministro do STJ, Félix Fischer revogou o benefício concedido por presidente do Superior Tribunal de Justiça e determinou o retorno de ex-assessor do clã presidencial, Fabrício Queiroz, à prisão. A ordem incluiu também a mulher do ex-PM.
  • 14/08/2020 - Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos 7,2 milhões de reais, segundo investigações do Ministério Público do Rio (MP-RJ). A informação reforça a suspeita de que tenha ocorrido a prática de rachadinha em seu gabinete. O valor sacado corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses. As datas das retiradas, de acordo a investigação, correspondem a períodos em que o senador pagou despesas usando dinheiro em espécie. O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema.
  • 14/08/2020 - A procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Soraya Taveira Gaya, apoiadora de Bolsonaro, antecipou a contagem de prazo para que a Procuradoria recorresse contra a decisão de foro privilegiado a Flávio Bolsonaro. A manobra fez com que o MP perdesse o prazo contra a concessão de foro ao filho do presidente. De acordo com a Folha de S.Paulo, Soraya acessou a intimação sobre o caso de Flávio no dia 2 de julho. A iniciativa contrariou a programação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), responsável pela investigação do caso, que pretendia dar início à contagem dos dias apenas no dia 6 de julho.
  • 14/08/2020 – De acordo com o UOL, o antigo dono da loja de chocolates comprada pelo senador Flávio Bolsonaro disse que foi ameaçado ao tentar denunciar um esquema de notas frias no estabelecimento. A declaração foi dada em depoimento ao MP-RJ (Ministério Público) na investigação sobre um suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e revelada pelo Jornal Nacional.
  • 14/08/2020 - O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, permaneça em prisão domiciliar. Um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019,​ não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.
  • 15/08/2020 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou uma sindicância para descobrir quem acessou o sistema e deu início ao prazo de recursos no caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro.
  • 19/08/2020 - O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, recebeu da JBS, frigorífico dos irmãos Joesley e Wesley Batista, R$ 9 milhões entre 2015 e 2020, segundo informações da revista Crusoé. De acordo com a publicação, os repasses foram descobertos na esteira da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura as chamadas rachadinhas – um esquema de corrupção que envolve repasses de parte de salários de assessores – no gabinete do então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro.
  • 20/08/2020 - O Jornal Nacional revelou extratos bancários da loja da Kopenhagen mantida pelo senador Flávio Bolsonaro em shopping do Rio de Janeiro. Segundo o telejornal, o filho do presidente Bolsonaro recebeu 1.512 depósitos em dinheiro vivo, muitos deles em valores fracionados e redondos. “O Jornal Nacional teve acesso aos extratos bancários da quebra de sigilo da loja de chocolates do senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos. Os dados mostram depósitos em dinheiro vivo sucessivos com o mesmo valor”, disse o apresentador William Bonner. A reportagem se vale das investigações do Ministério Público no Caso das Rachadinhas e destaca a quantidade de depósitos “fracionados e redondos” feitos em dinheiro vivo. Entre março de 2015 e dezembro de 2018, foram 63 depósitos de R$ 1,5 mil, 63 de R$ 2 mil e 74 de R$ 3 mil.  Entre os de R$ 3 mil, 12 foram na boca do caixa e 62 em terminal de autoatendimento – o valor é o maior para esse tipo de depósito. Muitos deles, foram feitos em um mesmo dia. O jornalista Paulo Renato Soares destacou que, na época, os valores depositados acima de R$ 10 mil deveriam ser comunicados às autoridades para verificar possível lavagem de dinheiro e que, com o fracionamento, o senador escapava de fiscalização.
  • 21/08/2020 – A revista Fórum repercutiu que investigada por rachadinha, a ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Juliana Siqueira Guimarães Vargas, recebeu ao menos R$ 172 mil em salários do Comando do Exército. Juliana é prima de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O Ministério Público do Rio apontou que os pagamentos foram feitos em 2013, 2015 e início de 2016, depois que ela saiu da Alerj. O Exército, no entanto, não retornou aos questionamentos sobre qual função Juliana desempenhava na corporação.
  • 24/08/2020 – O El País Brasil repercutiu que os 89.000 reais depositados por Fabrício Queiroz e por sua mulher na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro são a ponta do iceberg de uma relação financeira obscura que envolve o clã do presidente da República e o ex-assessor parlamentar ligado a milicianos. O pagamento de boletos, parcela de apartamentos, mensalidades escolares e até plano de saúde são alguns dos favores feitos por Queiroz para familiares do presidente. No total, o valor repassado por Queiroz a parentes do mandatário pode chegar a quase 450.000 reais, e a origem do dinheiro ainda é um mistério: as autoridades acreditam que se trata de um esquema de rachadinha, algo que a família sempre negou. O caso é alvo de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas atualmente se encontra suspenso devido a manobras da defesa de Flávio, que luta para conseguir direito ao foro. Até o momento Michelle não é investigada.
  • 24/08/2020 - Uma análise dos extratos bancários da quebra de sigilo da loja de chocolates do senador Flávio Bolsonaro mostrou que o parlamentar fez retiradas, como sócio, nos mesmos dias em que a franquia recebeu depósitos em dinheiro vivo. Os documentos revelaram as operações – dia a dia – de entradas e saídas na conta bancária da loja de chocolate. O Jornal Nacional cruzou os dados e encontrou coincidência nos valores. Em várias datas, Flávio Bolsonaro, como sócio da loja, fez retiradas de valores assim que a franquia recebia depósitos fracionados em dinheiro. Na maioria das vezes, os valores eram “redondos”. Essas entradas e retiradas têm valores bem parecidos: “Para o MP, o dinheiro seria o mesmo. Além disso, a franquia, segundo promotores, foi usada como uma ‘conta de passagem’”. O Ministério Público apontou também a coincidência dos depósitos em dinheiro na loja no mesmo período em que o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, arrecadava parte dos salários dos assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no esquema da “rachadinha”.
  • 25/08/2020 - Um relatório do Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido pelo Globo, identificou que o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, fez um pagamento de R$ 10,2 mil para o urologista Wladimir Alfer que atende no Hospital Albert Einstein em São Paulo. Alfer foi o primeiro médico a atender Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro na unidade, em dezembro de 2018, quando ele iniciou uma série de exames para o tratamento de câncer no intestino. Em entrevistas recentes, Wassef negou ter oferecido ajuda financeira a Queiroz. O relatório também revelou que Wassef recebeu repasses de 2,3 milhões reais entre dezembro de 2018 e maio de 2020, da empresária Bruna Boner Leo Silva, sua ex-mulher e sócia da Globalweb Outsourcing, empresa que possui contratos com o governo federal. As contas correntes do escritório de Wassef também foram receptoras de recursos depositados pela empresa: cerca de 1,04 milhão de reais. Os dados sobre depósitos e valores, que incluem informações sobre recursos de campanha recebidos pelo advogado, estão enumerados em um documento que o órgão fiscalizador enviou ao Ministério Público Federal do Rio, ao Ministério Público do Rio e à Polícia Federal em 15 de julho. O relatório ainda apontou que Wassef fez pagamentos que totalizaram R$ 276 mil a um advogado que defendeu o presidente Bolsonaro em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro e injúria, movidas com base em declarações feitas por ele contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). Além disso, o documento demonstrou que Wassef enviou de uma conta dos EUA US$ 2 milhões no ano de 2016 para suas contas pessoais no Brasil.
  • 26/08/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu explicações ao empresário Joesley Batista e aos demais delatores da J&F sobre os supostos repasses de R$ 9,83 milhões do frigorífico JBS ao advogado Frederick Wassef entre 2015 e 2020.
  • 27/08/2020 - A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas que ocorriam na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde ele cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado. Com o parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o ministro do Supremo Gilmar Mendes, relator, deve levar o tema a julgamento na segunda turma.
  • 29/08/2020 - Uma gravação entregue ao Intercept reforçou elos antigos entre o advogado Frederick Wassef e Jair Bolsonaro que o entorno presidencial tem feito força para negar. No áudio, o dono da casa em Atibaia onde foi preso o tesoureiro dos Bolsonaro, Fabrício Queiroz, disse ter autorização de Jair para passar a defesa do então presidenciável em duas ações no Supremo Tribunal Federal para as mãos de Arnaldo Faivro Busato Filho. Busato é o advogado que, como mostrou o jornal O Globo, recebeu de Wassef pagamentos que somam R$ 276 mil. Ele admite o pagamento, mas nega que tenha sido por defender Bolsonaro.
  • 31/08/2020 – De acordo com o Estadão, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) descobriu que a mãe do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega – morto em fevereiro – realizou repasses de valores para o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, acusado de ser operador do esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Raimunda Magalhães foi funcionária entre 2015 a 2018 do gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele ainda era deputado estadual. De acordo com os dados bancários, são ao menos seis transferências eletrônicas que somam um total de 64.730,00. Quatro contas de Raimunda mostraram uma rotina padrão: saques, movimentações entre contas, repasses diretos ao suposto operador do esquema, cheques e dezenas de depósitos em dinheiro vivo, com coincidência de datas e valores de recebimento dos salários. Os investigadores sustentam nos autos que Raimunda e Danielle Mendonça Magalhães da Nóbrega, a ex-mulher do Capitão Adriano, eram servidoras “fantasmas” do gabinete de Flávio.
  • 31/08/2020 - Duas enteadas de Fred Wassef, o advogado que representava Bolsonaro, também entraram na mira do Coaf por movimentações suspeitas em suas contas bancárias. Segundo o relatório do Conselho, que apontou movimentações atípicas nas contas de Wassef e seus familiares, as empresárias Bruna Boner Leo Silva e Karina Boner Leo Silva — ambas filhas de Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher de Wassef — movimentaram milhões em suas contas bancárias. Uma delas, Bruna, e uma empresa de ambas fizeram repasses também milionários para o advogado. O Coaf apontou movimentações suspeitas de pelo menos R$ 243 milhões das enteadas de Wassef.
  • 31/08/2020 – Segundo a revista Crusoé, o atual chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro, coronel da reserva Miguel Ângelo Braga Grillo, da Força Aérea Brasileira (FAB), recebeu R$ 196 mil depositados em dinheiro vivo na sua conta. Os depósitos são referentes aos anos de 2012, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Nenhum tem a identificação do depositante. O chefe de gabinete de Flávio assumiu o posto em 2007 e era responsável por validar a presença dos funcionários do filho do presidente na Alerj. Investigadores apontaram, no entanto, que boa parte dos funcionários eram fantasmas e participavam de esquema de rachadinha, comandado por Fabrício Queiroz.  O coronel também foi apontado pelo empresário Paulo Marinho como responsável por ter recebido o telefonema do deputado da Polícia Federal que teria vazado a Flávio a operação contra Queiroz. Segundo relatório do antigo Coaf, o ex-assessor de Flávio fez movimentações financeiras atípicas de R$ 7 milhões de 2014 a 2017, segundo cálculos do órgão.
  • 31/08/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) concluiu as investigações sobre possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, quando este ainda era deputado estadual. Com isso, as apurações sobre o esquema conhecido como 'rachadinha' foram enviadas ao procurador-geral de Justiça do estado. Os autos foram produzidos pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) e tramitam em segredo de justiça. Os documentos com os resultados das investigações, agora estão em poder do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, e do subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. O caso, como definiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em junho, deverá ser julgado pela Corte Especial do tribunal.
  • 02/09/2020 – De acordo com o jornal O Globo, o Ex-assessor de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o cabeleireiro Márcio Gerbatim sacou, mensalmente, todo o seu salário como motorista do vereador, ocupação que exerceu entre abril de 2008 e abril de 2010. A informação consta nos extratos bancários revelados na investigação da “rachadinha”. Gerbatim é ex-marido de Márcia de Aguiar, atual esposa de Fabrício Queiroz, e também atuou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Neste caso, ocupou o cargo de assessor-adjunto, no qual ficou até 9 de maio de 2011. Apesar de nunca ter recebido crachá de identificação na Câmara dos Vereadores, o cabeleireiro obteve R$ 89.143,64 entre maio de 2008 e maio de 2010. As retiradas em dinheiro vivo totalizaram R$ 90.028,96.
  • 04/09/2020 - Segundo reportagem da GloboNews, o MP apontou que, ao longo de 5 mandatos no Rio, funcionários fantasmas no gabinete de Carlos Bolsonaro receberam mais de R$7 milhões. O valor foi recebido por pelo menos 11 servidores desde 2001, no primeiro mandato do filho do presidente.
  • 04/09/2020 - A defesa de Flávio Bolsonaro entrou com uma ação na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e conseguiu uma tutela provisória, proibindo a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça do processo que corre em sigilo, referente à investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou a decisão que censurou a TV Globo de divulgar qualquer documento relacionado ao caso das "rachadinhas". "É mais um atropelo à liberdade de expressão. É urgente que o STF restabeleça o império de lei", escreveu o presidente da entidade, Paulo Jeronimo.
  • 05/09/2020 - Carlos Bolsonaro pagou o aluguel de um cofre dentro do Banco do Brasil durante dois anos, apontam dados dos extratos bancários que fazem parte da investigação contra o vereador. Os valores mantidos ali não foram declarados à Justiça Eleitoral quando Carlos se candidatou à reeleição na Câmara Municipal do Rio, em 2008, informou a reportagem da Folha de S. Paulo. De acordo com o banco, os cofres particulares eram destinados à guarda de papéis, moedas, documentos ou joias.
  • 05/09/2020 – Em nota divulgada durante o Jornal Nacional, a TV Globo afirmou que vai recorrer da decisão judicial que estabeleceu uma tutela provisória, proibindo que a emissora exponha qualquer documento ou peça do processo das rachadinhas.
  • 08/09/2020 - O Tribunal de Contas da União decidiu abrir uma investigação sobre os contratos firmados pela empresa de Maria Cristina Boner Leo, ex-esposa do advogado Frederick Wassef, a Globalweb, com o Governo Federal durante a gestão Bolsonaro. Os contratos firmados durante os primeiros 18 meses do ex-capitão já superaram os dos quatro últimos anos. Os deputados federais do PT Enio Verri – líder do partido na Câmara, Margarida Salomão e Paulo Teixeira foram os autores da ação. No requerimento, argumentaram “o aumento significativo de negócios firmados, na gestão do Presidente Bolsonaro, com empresa ligada à família do Advogado particular do clã, pode ter sido potencializado pela influência deste junto ao Presidente e seu filho ou, o que é mais grave, pode ter sido utilizado para fazer face, indiretamente, à remuneração do referido profissional da Advocacia”.
  • 09/09/2020 - O ex-advogado do clã Bolsonaro, Frederick Wassef foi um dos principais alvos de uma operação desencadeada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro que apura supostos desvios em empresas do sistema S. A operação foi resultado de um desdobramento da Lava Jato na capital fluminense. De acordo com as investigações, os desvios passam dos R$ 150 milhões e teriam ocorrido no Sesc e Senac do Rio de janeiro entre 2002 e 2018. Na mesma ação, autorizada pelo juiz responsável pela Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, houve uma operação de busca e apreensão na casa e no escritório do advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, que emitiu nota, afirmou que Bretas agiu a mando de Bolsonaro, em “clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho”. Sobre as denúncias de que teria participado de um esquema de supostos desvios no Sistema S, Zanin detalhou a comprovação de serviços prestados pelo seu escritório que teria sido aprovado por auditores independentes.
  • 10/09/2020 - O advogado Frederick Wassef, que defendia o senador Flávio Bolsonaro, culpou a advogada do parlamentar, Luciana Pires, pela inclusão de seu nome na investigação, desencadeada a partir de delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz. Wassef disse que Luciana é sócia de Juliana Bierrenbach, que conduziu as negociações do acordo de Diniz com o Ministério Público Federal do Rio. A advogada de Flávio negou ter atuado no caso.
  • 11/09/2020 - A intrincada organização dos gabinetes da família Bolsonaro sugere um hábito antigo de preencher cargos comissionados com funcionários que nem sempre davam expediente em seus locais de trabalho. Um levantamento feito pela ÉPOCA jogou luz sobre essas movimentações e seus números, que hoje estão nas mesas dos investigadores. Do total pago aos 286 funcionários que o presidente Bolsonaro e seus três filhos mais velhos contrataram em seus gabinetes entre 1991 e 2019, 28% foi depositado na conta de servidores com indícios de que efetivamente não trabalharam. É como se de cada R$ 4 reais pagos, mais de R$ 1 fosse para as mãos de pessoas que hoje, em grande maioria, são investigadas por devolver parte dos vencimentos aos chefes. Ao menos 39 possuem indícios de que não trabalharam de fato nos cargos - 13% do total. Enquanto recebiam como funcionários, esses profissionais tinham outras profissões como cabeleireira, veterinário, babá e personal trainer, como é o caso de Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, apontado pelo MP como operador do esquema da rachadinha no gabinete de Flávio. Juntos, os 39 receberam um total de 16,7 milhões em salários brutos (o equivalente a R$ 29,5 milhões em valores corrigidos pela inflação do período) durante o período em que trabalharam com a família.
  • 12/09/2020 - O Jornal Nacional voltou a dar destaque às apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre a Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio que seria comandado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), bispo da Igreja Universal – comandada do líder evangélico Edir Macedo, dono da TV Record. “O MP afirma que a Igreja Universal do Reino de Deus foi usada para lavar dinheiro desviado no esquema de corrupção da Prefeitura do Rio”, disse a apresentadora Renata Vasconcellos na abertura do telejornal. Segundo o telejornal, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MPE-RJ, Ricardo Ribeiro Martins disse em documento enviado à Justiça que o MP encontrou indícios de “bilionárias movimentações atípicas” da Igreja Universal do Reino de Deus e apontou que seria “verossímil concluir que a entidade religiosa está sendo utilizada como instrumento para lavagem de dinheiro fruto da endêmica corrupção instalada na alta cúpula da administração municipal”.
  • 15/09/2020 - O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer, retirou da pauta um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro que pedia a interrupção das investigações das ‘rachadinhas’. A ação seria julgada pela Quinta Turma da Corte. Ainda não há data para o caso ser retomado. O pedido chegou em abril de 2020 e já foi negado em duas decisões individuais do ministro Felix Fischer, o relator – uma em abril e outra em maio.
  • 16/09/2020 - Em seu primeiro ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que acumula com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux emitiu norma recomendando que condenados por crimes contra a administração pública não tenham benefício de prisão domiciliar por causa da pandemia. A nova norma contraria recomendação do conselho no início da pandemia, que incentivou magistrados a reverem a prisão de presos que fazem parte do grupo de risco do coronavírus. A recomendação foi usada pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, para libertar Fabrício Queiroz, que foi para a prisão domiciliar junto com a esposa, Márcia Aguiar, que estava foragida. Apesar de não se condenado, Queiroz estava em prisão preventiva no presídio de Bangu por obstruir o trabalho de investigação no caso de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual.
  • 16/09/2020 - O Ministério Público do Paraná cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do deputado Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara. A operação aconteceu em Maringá, na região Norte do Paraná. A investigação apura os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção para facilitar negócio no ramo de energia eólica.
  • 16/09/2020 - O reitor da Universidade Iguaçu (Unig), José Carlos de Melo, preso na operação que afastou o governador Wilson Witzel do Palácio Guanabara, contou a interlocutores que doou para a campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado em 2018. Segundo Melo, agora afastado da reitoria da universidade, o dinheiro foi para pagar dívidas da campanha para o Senado e foi pedido por Leonardo Rodrigues, segundo suplente de Flávio Bolsonaro e até hoje secretário de Ciência e Tecnologia do governo do Rio. O problema é que da prestação de contas de Flávio Bolsonaro não consta nenhum centavo doado nem pela Unig nem por Melo.
  • 16/09/2020 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu o afastamento da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) de sua função pública como parlamentar, acusada de mandar matar o seu marido, o pastor Anderson do Carmo. O MP-RJ quer a aplicação de recolhimento domiciliar noturno e monitoramento por tornozeleira eletrônica. O pedido foi encaminhado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, mas ainda não houve decisão judicial. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, que assinou o documento, citou o depoimento de Regiane Ramos Cupti Rabello, que relatou à Justiça um atentado na sua casa com a explosão de uma bomba em seu quintal. Ela disse que, em 3 de setembro, por volta das 23h30, estava dormindo em sua residência quando ouviu um "enorme estrondo", e um "forte clarão" entrou em sua casa. De acordo com Regiane, o atentado ocorreu após os advogados da parlamentar terem acesso às oitivas de Lucas dos Santos, filho da parlamentar acusado de envolvimento na morte de Anderson do Carmo. Ele, que também é réu, depôs no inquérito e disse que recebeu a proposta para cometer o crime. Após o atentado, Regiane disse que se sente insegura e com medo, "ainda mais diante da liberdade da ré", que tem imunidade parlamentar.
  • 16/09/2020 - A Polícia Federal intimou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro a deporem como testemunhas no inquérito 4828 do Supremo Tribunal Federal, que investiga os chamados atos antidemocráticos. O depoimento de Eduardo está previsto para ocorrer no próximo dia 22/09. O de Carlos estava previsto para ocorrer no dia 10 de setembro deste mês. A PF não informou se ele foi realizado. As oitivas ocorrem em um momento em que os investigadores avançam para apurar a chamada monetização dos atos antidemocráticos. A linha de investigação é no sentido de levantar um esquema de financiamento e até mesmo lavagem de dinheiro na organização desses atos.
  • 17/09/2020 - Oito familiares de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Bolsonaro, sacaram várias vezes R$ 500 das suas respectivas contas por mais de 10 anos, enquanto atuavam como assessores de Flávio Bolsonaro na Alerj. Documentos da quebra de sigilo bancário mostram que, das 9.859 operações de saque feitas entre 2007 e 2018, 4.294 foram nesse mesmo valor. Ao todo, 44% de todas as operações feitas por parentes de Ana Cristina foram saques de R$ 500. Somados, retiradas equivalem um total de R$ 2,1 milhões. A informação foi divulgada em reportagem de Juliana Dal Piva e Pedro Capetti, no jornal O Globo.
  • 17/09/2020 - O desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso apresentado pela TV Globo e manteve liminar que proíbe a emissora de divulgar documentos do caso das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O processo está sob sigilo.
  • 18/09/2020 - A Polícia Federal intimou a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para depor no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos. Foram sugeridas três datas para a parlamentar, que está definindo o dia com sua defesa. O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também foi intimado, mas por telefone. Segundo seu advogado, hoje, a chance de ele comparecer é de “cinquenta por cento”. Tanto Zambelli quanto Otoni tiveram seus sigilos bancários quebrados, no âmbito da investigação.
  • 18/09/2020 - O relatório policial sobre atos antidemocráticos afirmou que há “vínculos, ainda não totalmente esclarecidos”, do grupo investigado por propagandear e promover os atos antidemocráticos com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. O documento apontou que a ativista de extrema-direita e uma das coordenadoras do movimento “300 do Brasil”, Sara Giromini, ocupou um cargo na pasta, “sendo exonerada apenas em 15 de outubro de 2019”. Os investigadores também apontaram que Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, mulher do blogueiro Oswaldo Eustáquio, hoje tem cargo na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial na mesma pasta. Além delas, Renan Sena, que é investigado por envolvimentos nos atos antidemocráticos, foi terceirizado de uma empresa prestadora de serviços para o mesmo ministério.
  • 18/09/2020 - O ex-ministro Sérgio Moro foi intimado pela Polícia Federal a depor como testemunha no inquérito investigado pelo STF que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Segundo o advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, “a oitiva é motivada em razão de ele ter ocupado, à época dos fatos, a titularidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
  • 19/09/2020 - Além das movimentações financeiras suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, outro ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o coronel da reserva do Exército Guilherme Henrique dos Santos Hudson, efetuou saques em dinheiro que totalizaram R$ 260 mil entre 2009 e 2016. Foi o que revelou a quebra de sigilo de ex-funcionários do gabinete. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o coronel Hudson seria responsável por fazer o imposto de renda de familiares de Flávio e outros funcionários que participariam do suposto esquema de rachadinha. Coronel Hudson é amigo há décadas de Bolsonaro, com quem cursou a Academia Militar das Agulhas Negras entre os anos de 1973 e 1977. Ele é casado com Ana Maria de Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente. Dos três filhos do casal, apenas um nunca trabalhou com o clã Bolsonaro.
  • 19/09/2020 – O Estadão repercutiu que a Polícia Federal ouviu, na semana passada, o assessor especial da Presidência da República Tércio Arnaud Tomaz. Ele prestou depoimento no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Apontado como um dos integrantes do chamado ‘gabinete do ódio‘, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro, Tomaz foi descoberto justamente pelo ‘filho 02’ do presidente. O trabalho na página ‘Bolsonaro Opressor’, criada quando Bolsonaro ainda era deputado federal para promover a atuação do então parlamentar, chamou atenção do clã e abriu caminho para o cargo no Planalto após a vitória bolsonarista na eleição de 2018. Ele foi intimado pela PF depois que seu nome apareceu na investigação feita por especialistas do Digital Forensic Research Lab (DRFLab), grupo ligado ao Atlantic Council, instituição que realiza análise independente de dados do Facebook. O relatório da DRFLab apontou que Tercio administrava páginas e contas com conteúdo de ataques a adversários políticos do governo, em muitos casos com conteúdo considerado ‘enganoso’ e que mistura ‘meias-verdades para chegar a conclusões falsas’.
  • 20/09/2020 – Um documento com fotos de Eduardo Bolsonaro com integrantes do “gabinete do ódio” será levado à CPMI das Fake News. O documento de 115 páginas está nas mãos do deputado Alexandre Frota e mostra os principais atores do chamado “gabinete do ódio”, fotos de um integrante com Eduardo Bolsonaro e detalhes da estrutura de ataques na rede, incluindo seus veículos de comunicação.
  • 21/09/2020 - O senador Flávio Bolsonaro faltou a uma acareação entre ele e o seu suplente, Paulo Marinho, que acusou Flávio de ter obtido informações privilegiadas sobre a deflagração de uma operação que investiga o esquema das rachadinhas. Em nota divulgada por sua assessoria, Flávio afirmou que estava em Manaus (AM) e que, por isso, não pôde comparecer à sede do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Ele ainda pediu que a sessão fosse marcada para outro dia em seu gabinete em Brasília (DF). O MPF (Ministério Público Federal) irá investigar se Flávio cometeu crime de desobediência por faltar à acareação. Se isso for constatado, o MPF irá encaminhar o caso à PGR, já que o senador tem foro privilegiado.
  • 23/09/2020 – Segundo revelação do Estadão, o vereador Carlos Bolsonaro pagou R$150 mil em espécie na compra de um apartamento na Tijuca, Zona Sul do Rio. A operação foi realizada em 2003, quando Carlos tinha apenas 20 anos de idade. Em valores corrigidos pelo IPCA, o apartamento localizado na Rua Itacuruçá vale R$366 mil. O filho do presidente é investigado por suposta apropriação de salários de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. Segundo informações de Juliana Dal Piva e Chico Otavio, do Jornal O Globo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro também pagou R$ 150 mil em espécie para quitar parte do pagamento de dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2016. A compra mais recente, um apartamento em Botafogo, ocorreu em 29 de dezembro de 2016, quando estava no primeiro ano de mandato como deputado em Brasília.
  • 23/09/2020 - Entre os anos de 2008 a 2014, a família Bolsonaro injetou cerca de R$100 mil em dinheiro vivo nas campanhas eleitorais dos filhos e do próprio Bolsonaro. O valor corrigido pelo IPCA é de R$166 mil. A metodologia para justificar o financiamento era autodoações em espécie de depósitos operados por um parente em favor do clã Bolsonaro. Esse tipo de operação foi responsável por quase 60% das doações de campanha. De acordo com reportagem da Folha, durante cinco campanhas o percentual de financiamento desse tipo de operação em relação ao total de arrecadações foi entre 1% e 58%. Do total de 13 candidaturas da família Bolsonaro, apenas quatro não tiveram doações em dinheiro vivo.
  • 24/09/2020 - A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) será ouvida pela Polícia Federal no inquérito que apura financiamento a atos antidemocráticos. O depoimento deve acontecer em Brasília, onde a parlamentar mora.
  • 24/09/2020 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro adotou o hábito de fugir da Justiça para não depor em processos dos quais é alvo. Depois da Polícia Federal não conseguir encontrar o filho de Bolsonaro para marcar depoimento no inquérito dos atos golpistas, a Justiça também não conseguiu entregar intimação de um processo movido contra ele pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e pelos herdeiros da ex-primeira dama Marisa Letícia. Eduardo é processado por ter divulgado informações falsas e caluniosas. Em abril, ele escreveu nas redes sociais que Marisa possuía um patrimônio de R$ 256 milhões. O valor real é R$ 26 mil.
  • 24/09/2020 - O advogado Ricardo Bretanha Schmidt protocolou uma notícia-crime no STF por lavagem de dinheiro contra o deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A ação pede apuração dos fatos denunciados pela reportagem do jornal O Globo. O jornal afirmou que o parlamentear comprou dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro, entre os anos de 2011 e 2016, efetuando o pagamento do valor de R$ 150 mil em dinheiro vivo.
  • 24/09/2020 - A TV Globo acionou o STF contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que impede a emissora de divulgar documentos relativos às investigações sobre “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, enquanto ele era deputado estadual no Rio.
  • 25/09/2020 - O advogado Frederick Wassef, que já representou Jair Bolsonaro e o filho mais velho dele, o senador Flávio Bolsonaro, foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia é um desdobramento da Operação E$quema S, que mirou um suposto esquema de tráfico de influência com escritórios de advocacia. Os procuradores encontraram movimentações suspeitas de recursos supostamente desviados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).
  • 25/09/2020 - A declaração de imposto de renda do senador Flávio Bolsonaro de 2010 expõe mais uma das operações financeiras em dinheiro vivo realizadas pelo clã Bolsonaro. Segundo informações de Aguirre Talento e Juliana Dal Piva, do Jornal O Globo, o senador, então deputado estadual, declarou à Receita Federal ter feito “doações em espécie” no valor de R$ 733 mil para a mãe, Rogéria Nantes Bolsonaro, ex-vereadora.
  • A briga entre Bolsonaro e seu partido, o PSL, cuja razão central é a disputa de recursos do fundo partidário, está gerando mais uma crise política no país. Além da troca de acusações, Bolsonaro acionou advogados para ter acesso às contas de campanha do partido, que, como resposta, contratará uma auditoria externa para averiguar as contas de campanha do próprio Bolsonaro. Por trás desta troca de ameaças, estão as suspeitas de uso de caixa 2 e de candidaturas-laranja nas eleições de 2018. Ainda como consequência desta queda de braço, no dia 15 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que teve como alvo o presidente do PSL, Luciano Bivar.
  • No dia 15/10/2019, a deputada federal Dra. Soraya Manato, do PSL (partido de Bolsonaro), admitiu, durante sessão realizada no plenário da Câmara, que o partido fez uso de candidatos laranjas nas eleições de 2018.
  • Em 16/10/2019, o presidente do PSL, Luciano Bivar, divulgou em um grupo de parlamentares um relatório de gastos do partido com a advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, acirrando a crise entre o partido e o presidente. Além de receber R$ 40 mil por mês, a jurista firmou contrato de R$ 200 mil para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). No mesmo dia, a imprensa divulgou que Bolsonaro estava ligando para deputados e oferecendo vantagens em troca do apoio destes ao seu filho, Eduardo Bolsonaro, como novo líder do PSL na Câmara, no lugar do delegado Waldir. Em 17/10/2019, a ala bolsonarista do partido foi derrotada, e o delegado Waldir permaneceu como líder do PSL na Câmara. Ainda no dia 17, Bolsonaro destituiu a deputada federal Joice Hasselmann da liderança do governo no Congresso, por ter assinado a lista em apoio à permanência do delegado Waldir na liderança do partido na Câmara. Também no dia 17, o presidente do PSL destituiu os filhos de Bolsonaro – Flávio e Eduardo – das presidências regionais do partido no Rio e em São Paulo, respectivamente. Em 18/10/2019, o deputado delegado Waldir denunciou que Bolsonaro estava comprando deputados em troca de apoio para o filho Eduardo.
  • Ainda na esteira da crise entre Bolsonaro e o PSL, a imprensa divulgou, em 21/10/2019, que a campanha de Bolsonaro em 2018 contratou empresa de assessor da família com dinheiro do partido e omitiu a informação do TSE.
  • Em 30/10/2019, a Justiça do Distrito Federal retirou a liminar que travava os processos de expulsão de deputados bolsonaristas do PSL, e o partido ficou liberado para dar continuidade às ações disciplinares contra Eduardo Bolsonaro e mais 18 deputados. No mesmo dia, Bolsonaro entrou com uma representação na PGR para que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, fosse destituído do cargo e o fundo partidário da sigla fosse bloqueado.
  • Em 05/11/2019, deputados bivaristas do PSL começaram a defender a quebra do sigilo do cartão corporativo de Bolsonaro, argumentando falta isonomia ao presidente, que exigia devassa nas contas do partido, mas mantinha em segredo o detalhamento de seus gastos com alimentação e transporte.
  • Em 11/11/2019, Bolsonaro realizou uma reunião com deputados do PSL e comunicou sua decisão de sair do partido e criar um novo, chamado Aliança pelo Brasil. A intenção de Bolsonaro é usar os grupos de WhatsApp que foram criados durante a campanha eleitoral (para propagar fake news) para mobilizar apoiadores e captar 500 mil assinaturas necessárias para registro da legenda entre 3 e 4 meses, a tempo de lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.
  • Em 12/11/2019, Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguiu os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM a partir de 2020, e a medida atingirá os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, principal desafeto dele no PSL.
  • Em 13/11/2019, a direção do PSL emitiu uma nota sobre a saída de Bolsonaro do partido para criar a Aliança Pelo Brasil, reafirmando que não abre mão dos mandatos dos deputados federais e que “não cederá a nenhum tipo de achaque ou desvirtuamento da legalidade ou da moralidade por quem quer que seja”.
  • Em mais um racha interno, o PSL trocará todos os deputados bolsonaristas que integram a CPI das Fake News, e Eduardo Bolsonaro está entre os parlamentares que serão substituídos.
  • Em 26/11/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que uma análise de centenas de notas fiscais que integraram a prestação de contas eleitorais do PSL mostrou que a campanha de Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público. Os documentos revelaram que ao menos R$ 420 mil foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.
  • Em 29/11/2019, poucos dias após Bolsonaro deixar o PSL, a Polícia Federal, comandada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, indiciou o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, e três candidatas que teriam concorrido como laranjas nas eleições de 2018. No mesmo dia, a defesa de Bivar e das candidatas que foram acusadas de terem atuado como laranjas se manifestou sobre o indiciamento, afirmando que se teve algum beneficiado foi Bolsonaro, já que o material impresso com o recurso tinha a imagem dele e não de Bivar.
  • Em 03/12/2019, o PSL decidiu punir o deputado Eduardo Bolsonaro com a suspensão de um ano sem exercer atividades partidárias.
  • Em 04/03/2020, a Executiva Nacional do PSL terminou o processo aberto contra deputados bolsonaristas e decidiu afastar das funções 12 deputados da legenda. Outros cinco, apesar de condenados pelo partido, não foram punidos por estarem sob proteção de uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Brasília. Com a suspensão das atividades partidárias dos deputados, um grupo do PSL articulou a derrubada de Eduardo Bolsonaro da liderança do partido e a indicação de Joice Hasselmann para o cargo.
  • 29/05/2020 - Os dois expoentes do gabinete do ódio na Assembleia Legislativa de São Paulo, os deputados Gil “Carteiro Reaça” Diniz e Douglas Garcia, foram suspensos pelo PSL em razão do suposto envolvimento deles com as milícias digitais que produzem e divulgam fake news. Os dois estão sendo investigados no inquérito conduzido pelo STF. Douglas Garcia teve até o gabinete dele alvo de um mandado de busca e apreensão. Com a suspensão, nenhum deles poderá participar de comissões na Assembleia Legislativa, o que exclui Douglas Garcia da função de suplente da CPI das Fake News, já criada, mas ainda não instalada em razão da pandemia.
  • 12/07/2020 - Ao ler matéria jornalística dando conta que Bolsonaro buscava reaproximação com o PSL para ampliar sua base, depois de fracassar na criação do seu novo partido, e que o presidente ligou para Bivar e o vice-presidente do partido, Rueda e Flávio Bolsonaro estão costurando uma reaproximação, Major Olímpio disse que sai do partido se isso vier a acontecer.
  • 15/07/2020 - O PSL expulsou os deputados estaduais bolsonaristas Douglas Garcia e Gil Diniz por ataques ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros. O partido determinou a saída dos deputados após reunião do Conselho de Ética da executiva estadual em São Paulo. Os parlamentares já estavam suspensos da legenda desde o dia 28 de junho por serem alvos no inquérito das fake news no STF.
  • 14/08/2020 - O deputado e presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, desmentiu Jair Bolsonaro e afirmou que não existe qualquer negociação para que ele volte a integrar as fileiras do partido. "Isso não foi posto na mesa e não está sendo discutido”, disse Bivar ao jornalista Tales Faria, do UOL.
  • 26/08/2020 - A Justiça do Distrito Federal manteve a decisão do PSL de suspender Eduardo Bolsonaro (SP) e mais quatro deputadas de suas atividades partidárias. Em sessão, a Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF revogou, por unanimidade, a liminar de fevereiro deste ano que suspendia a sanção imposta aos deputados “bolsonaristas” pelo partido. Na prática, esta é a pior sanção que um político pode receber antes de sua expulsão. Ele fica afastado de suas atividades parlamentares e perde vaga em comissões, por exemplo. Além do filho do presidente, também foram suspensas: Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Alê Silva (MG) e Chris Tonietto (RJ).

A transparência não tem sido a prática adotada desde o início do governo.

  • Além de tornar dados de interesse público sigilosos e agendas ministeriais, Bolsonaro decretou sigilo sobre o registro de visitantes que entram e saem do Palácio da Alvorada e do Jaburu, bem como dos gastos com cartões corporativos.
  • O Governo Federal impôs um sigilo de 25 anos sobre os custos do automóvel que transportou Bolsonaro em Nova York, quando ele esteve na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas no final de setembro de 2019.
  • Em 07/11/2019, o STF derrubou o sigilo de alguns gastos do presidente Bolsonaro, inclusive o dos cartões corporativos. No entanto, o governo manteve o sigilo dos gastos com o cartão corporativo, desobedecendo a decisão.
  • Em 22/11/2019, foi divulgado pelo Congresso Em Foco que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão comandado pelo general da reserva Augusto Heleno, já negou 41% de todas as solicitações de acesso à informação em 2019. O ministério aceitou apenas 33% dos pedidos feitos desde o início do ano.
  • Em 30/12/2019, a Revista Fórum divulgou que os gastos de Bolsonaro com cartão corporativo em 2019 foram de R$14,9 milhões, o que equivale a R$1.708,00 por hora. Bolsonaro manteve esses gastos sob sigilo, apesar de decisão do STF de que os valores fossem revelados.
  • Em 30/12/2019, o Estadão divulgou que a Presidência da República gastou R$ 8 milhões em quase um ano do governo Bolsonaro. A Secretaria de Administração, responsável pelas despesas do presidente e seus servidores no Planalto, não divulga as notas fiscais que detalhariam como e de que forma os valores foram gastos, impedindo o seu detalhamento.
  • Em 06/01/2020, o Estadão divulgou que Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares em 2019. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostrou que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais, em troca de votações favoráveis ao governo.
  • Em 06/02/2020, a Agência Pública divulgou um levantamento, apontando que, em 2019, aumentaram as negativas do governo Bolsonaro a pedidos de informação feitos por cidadãos com a justificativa de fishing expedition — termo pejorativo em inglês que descreve uma pesquisa ampla por informações em busca de algum fato que possa incriminar uma pessoa ou instituição. Apenas em 2019, foram 45 pedidos de informação negados, utilizando expressamente essa justificativa.
  • Em 02/03/2020, o El País Brasil informou que o Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro ignorou o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não respondeu a um pedido realizado pelo portal referente ao programa Bolsa Família. Em 29/01/2020, o El País questionou, via LAI, qual era o número de famílias aptas a receber o Bolsa Família no mês de dezembro de 2019, mas que ainda não haviam sido contempladas. Passado o primeiro prazo para reposta, o órgão afirmou necessitar de mais tempo, devido à “complexidade para obter informação”, prorrogando para o dia 28 de fevereiro a nova data para resposta. Mas, ao atingir novamente o prazo, o Sistema de Acesso à Informação informou que o pedido “ainda não teve resposta registrada no sistema”, sem nenhuma justificativa para a ausência de resposta.
  • 10/05/2020 – O Estadão divulgou que Bolsonaro dobrou a média de gastos com o cartão corporativo nos quatro primeiros meses de 2020 com relação à média dos últimos cinco anos. De janeiro a abril, de acordo com informações fornecidas pelo Portal da Transparência do governo, o presidente gastou R$3,76 milhões, enquanto a média dos últimos cinco anos foi de R$1,9 milhões. Bolsonaro, em 2020, dobrou seus próprios gastos, já que em 2019 a fatura do período foi de R$2 milhões.
  • 03/06/2020 - Bolsonaro ainda não apresentou a fatura de maio do cartão corporativo da Presidência da República, o que quebra o protocolo de divulgação dos dados no Portal da Transparência. Os dados mais recentes divulgados pelo governo mostraram o extrato de abril, referente às despesas de março. A Controladoria-Geral da União (CGU) havia afirmado que a fatura do mês seria publicada até 31/05/2020, o que ainda não aconteceu.
  • 22/06/2020 - Um requerimento feito pela reportagem do UOL com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) motivou uma articulação para fraudar os registros de controle de ponto de uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). No mesmo dia em que a manobra foi concluída, o governo Bolsonaro restringiu por decreto a abrangência da lei, reduzindo a transparência sobre dados e documentos públicos.
  • 22/07/2020 - "O governo tem se recusado a informar com quem o presidente Jair Bolsonaro se reúne no Palácio da Alvorada. Desde o ano passado, ao menos oito pedidos feitos pela Câmara para saber se houve acesso de lobistas à residência oficial foram negados pela Presidência sob o argumento de que informar quem entra e quem sai do local pode pôr em risco a segurança de Bolsonaro e sua família", apontou matéria do Estadão. Apesar de a divulgação dos compromissos das autoridades estar prevista em lei, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob o comando do general Augusto Heleno, se vale de pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) para manter os encontros secretos. Os pareceres da CGU foram usados, por exemplo, para impedir o acesso à lista de entrada do ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef no Palácio da Alvorada. Segundo o Estadão, a solicitação da Câmara sobre as datas em que Wassef esteve na residência oficial do presidente foi negada com a justificativa de que qualquer divulgação poderia representar uma ameaça ao chefe do Executivo.
  • 14/09/2020 - O governo Bolsonaro tem escondido, no Portal da Transparência, quanto recebem militares da reserva, como o próprio presidente e seu vice, Hamilton Mourão. Mas, há mais de um ano, o TCU determinou a divulgação dessas informações no Portal. A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Os valores pagos aos militares aposentados não estão lançados no portal de forma individualizada. Os servidores na ativa e os civis aposentados, no entanto, têm suas remunerações publicadas ali.
  • 24/09/2020 - O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo se manifestou em favor de uma ação movida pelo Estado de S. Paulo que pede que o governo Bolsonaro seja obrigado a detalhar gastos com cartões corporativos entre 1º de janeiro e 31 de março de 2020. Os gastos sigilosos – R$ 3,76 milhões – dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos.
  • Em abril de 2019, Bolsonaro formalizou a união da TV Brasil, da rede Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal TV pública do país, com a NBR, uma TV Estatal, que tem como objetivo informar as ações do Governo Federal. A medida foi considerada um aparelhamento da emissora pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Além disso, desde o início de seu governo, profissionais da EBC têm relatado sofrer com a censura. Um exemplo foi a censura às matérias que tratavam dos 55 anos do golpe de 1964.
  • Um levantamento feito pelo portal UOL em abril de 2019 mostrou que os gastos com publicidade feitos pelo governo Bolsonaro no primeiro trimestre cresceram 63% em relação ao mesmo período do ano anterior e chegaram a 75,5 milhões de reais. Além disso, Bolsonaro tornou a Record, mídia do bispo Edir Macedo, a maior recebedora do bolo publicitário. A emissora da Igreja Universal do Reino de Deus ficou com 10,3 milhões de reais. Em segundo veio o SBT, com 7,3 milhões de reais. Em terceiro a Globo, com 7,07 milhões. Até então a Globo era quem recebia a maior verba por ser a maior empresa de comunicação do Brasil.
  • Bolsonaro assinou uma MP que legaliza a divulgação de editais apenas em Diário Oficial e sites oficiais do governo. O presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, afirmou que a medida fere o princípio de publicidade de atos públicos. A decisão vale para União, estados e municípios.
  • A propaganda da Presidência foi a área mais favorecida no remanejamento de R$ 171,3 milhões do governo federal em setembro de 2019. A comunicação do Planalto recebeu R$ 126,3 milhões, 74% desse repasse. O grosso do dinheiro foi tirado do Ministério da C