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Retrocessos do governo Bolsonaro

A Escola Nacional de Formação do PT elaborou este balanço com as principais medidas regressivas do governo Bolsonaro. O balanço será atualizado permanentemente.

Entre os retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, destacam-se:

  • Uma das primeiras ações do governo foi reajustar o salário mínimo abaixo da estimativa que constava no Orçamento da União.
  • Após o fim da política de valorização real do salário mínimo, que marcou os governos Lula e Dilma, a equipe de Paulo Guedes avalia retirar da Constituição o reajuste indexado à inflação, com o argumento de que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.
  • De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo Bolsonaro, o valor do salário mínimo previsto para 2020 não representa aumento real (reajuste acima da inflação) em relação ao mínimo de 2019.
  • Em 22/11/2019, foi anunciado que o salário mínimo vai ficar abaixo do projetado pelo governo em 2020. O Orçamento do próximo ano encaminhado ao Congresso previa que o salário fosse de 1.039 reais, mas o valor ficará em 1.030.
  • Em 02/01/2020, Bolsonaro mentiu ao dizer que o aumento de R$ 8 no salário mínimo foi “acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”. Cálculos mostraram que reajuste nos moldes da Lei nº 12.382, sancionada por Dilma Rousseff em 2012, seria maior do que o valor apresentado pelo presidente. No dia 31 de dezembro de 2019, Bolsonaro anunciou que o salário de R$ 998 passaria por um aumento de 4,11% a partir de 2020, ficando em R$ 1.039. A lei do governo Dilma, no entanto, estabelecia que o mínimo deveria ser renovado levando-se em conta não apenas a inflação do ano anterior, mas também o crescimento do PIB de dois anos antes. E de acordo com esse cálculo, o salário mínimo de 2020 deveria ser de R$ 1.045,61, e não de R$ 1.039.
  • 31/08/2020 - O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional proposta de salário mínimo no valor de R$ 1.067 para 2021, ou seja, sem aumento pelo segundo ano consecutivo. A projeção faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual. O valor do salário mínimo atual é de R$ 1.045. O aumento de R$ 22 apenas repõe a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O valor equivale também a uma redução de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079,00 propostos em abril deste ano para 2021.
  • 26/11/2020 – Em live, Bolsonaro admitiu que o valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, é baixo, mas aproveitou para anunciar que vai permanecer assim. Bolsonaro disse ainda que seu governo pretende criar o programa “Minha Primeira Empresa”, pois, desta forma, “quem reclama vai ter a chance de montar sua empresa”.
  • 15/12/2020 - A equipe econômica do governo Bolsonaro, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs um aumento de R$ 43 no salário mínimo para o próximo ano. O valor consta na versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso, que fixa em R$ 1.088 o piso nacional em 2021. A disparada nos preços dos produtos básicos vai diluir esse aumento. Levando em conta os preços médios da pesquisa da cesta básica do Procon-SP de outubro, uma família gastaria R$ 43,89 para comprar um pacote de 5 kg de arroz (R$ 21,90), um quilo de feijão (R$ 6,80) uma lata de óleo de soja (R$ 6,83) e um quilo de frango resfriado (R$ 8,36). Ou seja, os R$ 43 a serem pagos a mais quem ganha um salário mínimo não são suficientes nem para comprar os insumos para uma refeição básica. Isso sem incluir carne bovina, cujo quilo o Procon-SP encontrou em média a R$ 28,40 a de segunda e R$ 36,08 a de primeira.
  • 04/01/2021 - O novo salário mínimo de 2021, de R$ 1.100, tem o menor poder de compra medido em cestas básicas desde 2004. Com esse valor, o trabalhador conseguiria comprar o equivalente a 1,58 do valor da cesta estimada pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) para São Paulo, que é de R$ 696,71. A proporção é igual à registrada em 2020, quando vigorou o primeiro salário mínimo definido pelo governo Bolsonaro.
  • De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego no país é de 12,3%, em média, considerando tudo (com e sem carteira assinada).
  • Dados do IBGE de setembro de 2019 apontam um aumento na informalidade. O percentual de trabalhadores informais foi de 38,8 milhões no trimestre que se encerrou em agosto, representando 41,4% da população empregada no país.
  • De acordo com pesquisa do Dieese, com dificuldades para conseguir inserção no mercado de trabalho, os jovens recém-formados são uma das parcelas da população que engrossam as taxas de desemprego, que ao todo afeta 12,6 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. De acordo com a entidade, apenas 35% dos jovens formados, entre 25 a 29 anos, trabalham em postos que exigem formação superior. Quando considerada a classe social, 45% deles, com renda de até um salário mínimo por pessoa, estão fora da sua área de estudo.
  • Sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o governo Bolsonaro vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde dos trabalhadores e coloca suas vidas sob maior risco. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho.
  • O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em 20 de setembro de 2019, uma lei que altera a cobrança de impostos sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida vai afetar benefícios como férias, 13º salário e horas extras.
  • A CUT destacou, em 19/09/2019, que o fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro vai gerar a demissão de 11.075 trabalhadoras e trabalhadores diretos e mais de 20 mil terceirizados.
  • Em 07/10/2019, a imprensa divulgou a informação de que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, planeja tirar exclusividade do FGTS da Caixa Econômica Federal e repassá-lo a bancos privados, num processo de reformulação do Fundo por Medida Provisória.
  • O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um “Grupo de altos estudos do trabalho”, o Gaet, para discutir mais mudanças na legislação trabalhista, desta vez com foco na estrutura sindical, mas excluiu representantes de trabalhadores do grupo.
  • No dia 18/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está preparando uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa.
  • Em 24/10/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que vai propor uma série de medidas para a redução de direitos trabalhistas, com o objetivo de gerar empregos.
  • Dados divulgados pelo IBGE em 31/10/2019 mostraram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. A taxa é de 11,8% no trimestre encerrado em setembro. Os dados mostraram, ainda, que o aumento da população ocupada foi puxado pelo avanço da informalidade, que atingiu nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.
  • Em 11/11/2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados. Houve destaque para a redução de encargos trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Em relação ao trabalho nos finais de semana, o governo afirmou que deverá ser acordado entre patrão e trabalhador e deve ser estimulado como “acontece em todo país do mundo que é competitivo”. Além da contribuição patronal para o INSS, que é de tipicamente de 20% da folha, o contrato eliminará o pagamento das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. O fundo de garantia do jovem trabalhador será de 2% (regularmente, é de 8%) e o valor da multa rescisória será de 20% em casos de demissão sem justa causa, metade dos 40% usualmente pagos. Assim, contratados por esse regime terão uma menor contribuição paga pelo patrão e, caso sejam mandados embora, receberão uma porcentagem também baixa em relação aos contratos regulares da CLT, que preveem 40% de multa. Por meio deste programa, Bolsonaro também pretende instituir que pessoas que estão recebendo seguro-desemprego sejam obrigadas a contribuir com o INSS. Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS, mas pela proposta do governo federal, haveria um desconto no valor recebido de 7,5% da contribuição. O Programa Verde Amarelo incluiu, ainda, mudanças na jornada de trabalho nos setores financeiro e de comércio. A MP estabelece que o descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a até quatro semanas nos setores de comércio e de serviços e em até sete semanas na área industrial. A medida determina que a duração normal da jornada dos bancários, apenas para quem opera no caixa, é de até seis horas diárias (30 por semana), mas abre possibilidade de período maior, a ser definido em acordo entre funcionário e empregador. Para os demais funcionários do setor financeiro, o texto afirma que a jornada só será extraordinária após a oitava hora trabalhada. De acordo com a Folha de S. Paulo (11/11/2019), o governo excluiu pessoas acima dos 55 anos do programa. A MP acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e guardador e lavador de veículos. Em relação aos jornalistas, a MP acabou também com a exigência de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.
  • Em 13/11/2019, os funcionários da Caixa Econômica Federal receberam mensagem, por meio do sistema interno do banco, informando sobre as mudanças na jornada de trabalho, após a MP assinada por Bolsonaro.
  • O Programa Verde e Amarelo do governo Bolsonaro reduziu o valor do auxílio-acidente para trabalhadores e trabalhadoras. O auxílio-acidente, que antes era 50% do salário benefício, com a MP será de 50% da aposentadoria por invalidez, que já ficou menor com a reforma da Previdência. A regra vale para os casos em que o trabalhador sofre o acidente fora do local de trabalho.
  • Em 19/11/2019, o DIEESE divulgou 12 pontos negativos do Programa Verde e Amarelo: 1) Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego; 2) Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada). A proposta enfraquece mecanismos de registro, fiscalização e punição e determina a redução de custos com demissão; 3) Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa. Em relação a esse setor, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados. O aumento da jornada de trabalho para bancários tem potencial de ampliar o desemprego: a cada dois trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, um poderá ser demitido; 4) Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana; 5) Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs); 6) Retira o sindicato das negociações de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário; 7) Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente; 8) Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde, no contexto da recente flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) da Saúde e da Segurança do Trabalho promovida pelo governo; 9) Cria um fundo que será gerido por esse conselho. As fontes desse fundo serão as condenações de ações civis públicas trabalhistas e os valores arrecadados nas condenações por dano moral coletivo constante nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros; 10) Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto “conforme situações discriminadas no regulamento”, que serão definidas por meio de uma lista a ser elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Sept/ME). Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez; 11) Institui multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por infrações que atinjam os trabalhadores de forma coletiva (o que será modulado pelo porte da empresa) e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para situações em que o fato gerador da infração esteja relacionado a um trabalhador específico. A gravidade da infração será definida posteriormente, o que pode enfraquecer a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas; 12) Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que “Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho”.
  • Em 21/11/2019, Bolsonaro cortou os recursos para fiscalizações trabalhistas, que incluem operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.
  • Em 25/11/2019, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta do governo que facilita o trabalho nos fins de semana e feriado aumentará a competitividade das empresas do país, e foi aplaudido ao dizer que domingo também é dia de trabalho.
  • Em 29/11/2019, a imprensa divulgou pesquisa mostrando que a taxa de desemprego no Brasil fechou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro/2019. A população desocupada no período é de 12,4 milhões de pessoas. A pesquisa mostrou também que o número de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado chegou a 11,9 milhões de pessoas, novo recorde na série histórica.
  • Em 03/12/2019, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas. Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, barrou o projeto.
  • Em 12/12/2019, Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.
  • Em 13/12/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro colocou o FGTS na lista dos fundos que podem ser extintos.
  • Em 18/12/2019, o Estadão divulgou que mais de um milhão de pessoas passaram a trabalhar como motoristas de aplicativo ou ambulantes, de acordo com dados do final de 2018.
  • Em 27/12/2019, o Estadão divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, demonstrando que faltou trabalho para 26,576 milhões de pessoas no país no trimestre encerrado em novembro de 2019.
  • Em 21/01/2020, a Organização Internacional do Trabalho apontou que a política econômica conduzida por Bolsonaro e Guedes é incapaz de reduzir o desemprego no Brasil.
  • Em 27/01/2020, o CUT divulgou que se o Congresso Nacional não reprovar imposto criado por Bolsonaro, cobrança de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego começa em março de 2020.
  • Em 03/02/2020, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no STF contestando a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito. Dois dias depois, Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao dizer que pessoas com HIV são uma “despesa para todos no Brasil”.
  • Em 28/02/2020, os primeiros números sobre o emprego no Brasil em 2020 foram divulgados pelo IBGE, revelando uma realidade ainda desesperadora para a maioria dos trabalhadores. De acordo com o IBGE, passados 13 meses de governo Bolsonaro, o Brasil tem 11,9 milhões desempregados, 38,3 milhões de pessoas na informalidade e 4,7 milhões de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar trabalho e já não são computados como desocupados).
  • 04/03/2020 - A comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905 do Programa Verde e Amarelo adiou para terça-feira (10/03) a votação do relatório do deputado Christino Áureo (PP).
  • 17/03/2020 - A comissão mista que analisava a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, aprovou o relatório do deputado Christino Aureo (PP), que agora seguiu para o plenário das duas Casas. Foi a única comissão que funcionou, aumentando a “flexibilização” trabalhista em um momento de apelo por mais proteção social devido à crise do coronavírus. A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação.
  • 01/04/2020 – A Rede Brasil Atual divulgou que o país estava, desde o início do ano, sem dados sobre o mercado formal de trabalho no país consolidados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia informou “que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados” referentes a janeiro a fevereiro. Até 2018, o Caged era divulgado pelo Ministério do Trabalho, extinto por Bolsonaro. Pelo informe, os problemas são anteriores à crise do coronavírus.
  • 02/04/2020 - Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede, apresentaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a Medida Provisória 936, que permite redução de salário via acordo individual. O governo afirmou que se tratava de medida para amenizar impactos econômicos decorrentes da crise causada pela pandemia de coronavírus. A MP 936 foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pelas centrais sindicais.
  • 07/04/2020 - O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
  • 13/04/2020 - O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esclareceu que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical. Em 06/04/2020, o magistrado havia decidido que os sindicatos deveriam ser comunicados do acordo e poderiam iniciar negociação coletiva caso preferissem. Agora, ao rejeitar recurso da AGU, esclareceu, "para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020".
  • 14/04/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que criou a carteira de trabalho “verde e amarela” (MP 905). O empregador terá redução de encargos trabalhistas para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio. Para o Dieese, haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo. A rotatividade vai crescer inclusive entre trabalhadores mais experientes, e a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia.
  • 17/04/2020 - Sem consenso e com aumento das tensões entre os Poderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), retirou de votação a MP da Carteira Verde Amarelo da pauta. A proposta tem resistência da maioria dos partidos da Casa e é entendida como uma minirreforma trabalhista.
  • 17/04/2020 - Por 7 votos a 3, o STF negou liminar contra a Medida Provisória 936, que permite suspensão dos contratos de trabalho, com redução de salários e jornada. O relator, Ricardo Lewandowski, havia admitido parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363, prevendo a participação dos sindicatos, devido ao princípio constitucional de redução salarial apenas pela negociação coletiva. Mas a maioria divergiu e validou a MP, que prevê um “plano emergencial”, com compensação parcial para os casos de corte de salário.
  • 20/04/2020 - A Medida Provisória da Carteira Verde Amarela (MP 905) perdeu validade, após a mesa diretora do Senado Federal decidir cancelar sessão que aconteceria à tarde. Em seguida, Bolsonaro anunciou que optou por revogar a MP 905/2019, que criava o Contrato Verde e Amarelo.
  • 23/04/2020 - Bolsonaro vetou projeto de lei que dispensava o trabalhador diagnosticado com coronavírus de apresentar atestado médico, justificando a falta ao trabalho durante sete dias. Na justificativa encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), Bolsonaro disse ter ouvido o Ministério da Saúde, que recomendou o veto ao texto.
  • 27/04/2020 - Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 4699/12, do senador Paulo Paim (PT), que regulamentava a profissão de historiador e estabelecia os requisitos para seu exercício.
  • 09/06/2020 - Em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, 10 milhões de trabalhadores formais já tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos, segundo dados do governo. No dia 1º de abril, Bolsonaro editou MP que autorizou a realização de acordos entre patrões e empregados, com o objetivo de evitar demissões. A suspensão de contratos pode ser feita por até dois meses. A redução de salários e jornadas de trabalhadores tem duração de até três meses. Trabalhadores afetados têm direito a uma compensação paga pelo governo em valor proporcional ao que teriam direito de seguro-desemprego.
  • 24/06/2020 – O STF decidiu que o Poder Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. Os ministros também invalidaram um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária. A decisão vale para estados, municípios e para União.
  • 29/06/2020 - O país eliminou 331.901 vagas com carteira assinada em maio, segundo o “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia. Agora, no acumulado do ano, são menos 1.144.875 postos formais, com redução de 16,7% das admissões nesse período e aumento de 5,2% nas demissões. No mês passado, foram registradas 703.921 contratações e 1.035.822 demissões. Em maio de 2019, o saldo havia ficado positivo (32.140 vagas).
  • 30/06/2020 - Centrais sindicais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram audiências urgentes com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tentar resolver uma questão antes do recesso da Corte, daqui a dois dias. Relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), apresentadas por entidades empresariais, o ministro Gilmar Mendes mandou suspender a tramitação de processos trabalhistas em que se discute a correção dos valores – ou seja, a grande maioria dos casos. A dúvida é se os cálculos devem levar em consideração a Taxa Referencial ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Para a CUT, a liminar de Gilmar “atende pedido de instituições financeiras, empresários e agronegócio”. As centrais pediram a Toffoli um pedido para que a decisão seja revista ainda antes do recesso, que começa na quinta-feira (02/07).
  • 01/07/2020 - Entregadores de aplicativos em todo o País se uniram em torno de uma paralisação nacional para pedir melhorias nas condições de trabalho daqueles que, como médicos, auxiliares de serviços gerais e policiais, são considerados essenciais na pandemia. As demandas passaram pelo aumento da taxa mínima por entrega, do valor pago por quilometragem e mais transparência sobre os repasses feitos diante as gorjetas pagas por clientes via aplicativo. No centro da discussão, há a reclamação de que as empresas diminuíram o valor repassado para os entregadores no período da pandemia – algo reafirmado em uma pesquisa recente sobre o tema. Os entregadores questionaram os métodos de avaliação aos quais são submetidos pela maioria das plataformas e que, na visão deles, os força a trabalhar mais, sob riscos de penalização. Na pauta, no entanto, não estavam presentes demandas por regulação trabalhista – o que poderia “prejudicar o trabalho” dos entregadores, que traduzem a prevalência da informalidade como única forma de obter renda em tempos de crise, que data desde antes do coronavírus.
  • 03/07/2020 - A nova Carteira Verde Amarela digital em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Guedes pretende fazer uma "ponte" de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • 08/07/2020 - O Dieese espera que o Congresso Nacional derrube pelo menos dois vetos de Bolsonaro na sanção da Medida Provisória 936, que permite acordos individuais de jornada e salário. Bolsonaro retirou o item que trata da chamada ultratividade dos acordos coletivos do projeto transformado na Lei 14.020. Também excluiu trecho aprovado por deputados e senadores que permitia o acesso ao auxílio emergencial para o trabalhador dispensado que ficou sem o auxílio-desemprego. Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a ultratividade garantiria a manutenção das normas previstas nos acordos coletivos mesmo após a vigência do contrato, até sua renovação.
  • 09/07/2020 – De acordo com a Rede Brasil Atual, o governo Bolsonaro quer realizar uma nova reforma trabalhista e sindical. A intenção é finalizar a reforma do ex-presidente Michel Temer, de 2017, e rever toda a CLT, desde os direitos trabalhistas até a relação sindical. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, explicou que a intenção do governo é trazer o modelo chileno, que “pulveriza as entidades dos trabalhadores“. Entre as propostas, está a criação de sindicatos em cada empresa, acabando com as representações por categoria profissional. Outra questão trata da redução do acesso à Justiça do Trabalho.
  • 14/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, uma portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, legalizou a recontratação por empresas de ex-funcionários com salário menor do que era pago anteriormente. A prática era considerada fraude desde 1992, quando uma portaria estabeleceu que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento. Com a portaria, Bolsonaro autorizou que as empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia – tornando sem efeito a norma estipulada em 1992. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições, até dezembro deste ano.
  • 15/07/2020 – O Congresso Em Foco divulgou que o Senado Federal irá deixar caducar a medida provisória que altera a legislação trabalhista durante a pandemia (MP 927/2020). “Quando não se tem o entendimento. É praticamente impossível votar uma matéria como essa”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM).
  • 17/07/2020 - A taxa de desemprego subiu para 13,1% no Brasil na semana encerrada em 27 de junho, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o pior patamar desde quando a instituição passou a medir semanalmente os impactos da pandemia do novo coronavírus, em maio de 2020. O percentual equivale a 12,4 milhões de desempregados, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), com números dedicados à covid-19. O número resulta da queda de 84 milhões para 82,5 milhões de pessoas ocupadas, representando decréscimo de 1,5 milhão de empregados em relação à semana anterior.
  • 25/07/2020 - Entregadores de aplicativo realizaram uma segunda greve nas capitais do Brasil em busca de melhores pagamentos e condições de trabalho. O segundo ato ocorreu quase um mês após o primeiro grande protesto da categoria. Assim como a primeira, a segunda greve convocou trabalhadores a reivindicar o aumento do valor mínimo por entrega, alta no valor por quilômetro rodado, fim de bloqueios e do sistema de pontuação. Entregadores também exigiram seguro em caso de roubo e acidente e auxílio-pandemia.
  • 07/08/2020 - A CUT e outras 10 centrais sindicais, de forma unitária, realizaram o Dia Nacional de Luta pela Vida e Emprego em todo o Brasil.
  • 08/08/2020 - Com o duvidoso argumento de proteger trabalhadores de aglomerações durante a pandemia de covid-19, o governo Bolsonaro prepara mais um ataque aos direitos trabalhistas: a desobrigação da realização de exame ocupacional pelas empresas. No último dia 29/07, o Ministério da Economia publicou a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, com minuta de portaria que suspende também exames clínicos e complementares relacionados às atividades nos locais de trabalho. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores está previsto na Norma Regulamentadora nº 07, que obriga a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores pelo cumprimento de parâmetros mínimos e diretrizes gerais das condições de trabalho.
  • 13/08/2020 - O projeto do governo para afrouxar regras de contratação de trabalhadores prevê que até metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal. Essa modalidade de contratação deve ser a base da proposta da carteira verde e amarela. O governo diz que o objetivo é incentivar a criação de empregos. O projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano.
  • 13/08/2020 - A edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostrou, mais que aumento da taxa de desemprego, uma saída dramática de pessoas da força de trabalho brasileira. No trimestre encerrado em junho de 2020, havia quase 10 milhões a menos entre os ocupados. Eles somavam 83,347 milhões, ante 93,342 milhões em igual período do ano passado. A força de trabalho (96,138 milhões) caiu praticamente na mesma proporção, enquanto os desempregados somam 12,791 milhões. O encolhimento mostra outra face negativa da crise e com efeitos para toda a economia. Com tanta gente fora do mercado, a renda do trabalho também caiu. A massa de rendimentos, que em junho de 2019 atingia R$ 212,911 bilhões, agora é de R$ 203,519 bilhões. Quase R$ 9,4 bilhões a menos. Essa retração se concentrou no segundo trimestre deste ano, que perdeu R$ 12 bilhões em relação ao primeiro.
  • 24/08/2020 - O governo federal prorrogou por mais dois meses o programa que permite empresas suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recomponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores. Com a extensão, os acordos poderão ser celebrados por até 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro).
  • 25/08/2020 - Bolsonaro revogou um decreto de 2004 que instituiu no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, uma comissão tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades, de tratamento e de combate a formas de discriminação de gênero e de raça no mercado de trabalho. A comissão era composta por membros do então Ministério do Trabalho; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, além de entidades de trabalhadores e empregadores, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
  • 26/08/2020 - O Brasil perdeu 3 milhões de trabalhadores sindicalizados desde a aprovação da reforma trabalhista no governo de Michel Temer (MDB), em 2017, lei que desobrigou a contribuição sindical e impôs novos obstáculos ao questionamento de direitos trabalhistas na Justiça, segundo informação divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
  • 03/09/2020 - A Embraer anunciou a demissão de 900 funcionários, o que correspondente a 4,5% do total de empregados da empresa. De acordo com a fabricante nacional do setor aéreo, as demissões foram ocasionadas pelos impactos da pandemia de coronavírus na economia global e pelo cancelamento do negócio com a Boeing, dos Estados Unidos. Segundo a CNN Brasil, foram, ao todo, 2,5 mil demissões, e os funcionários entraram em greve como protesto. A decisão foi aprovada em assembleia organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), que alegou que boa parte dos trabalhadores só aderiu ao plano de demissão voluntária por ter sido pressionada.
  • 05/09/2020 - A decisão do governo Bolsonaro de entregar a chefia da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para os militares resultou na nomeação de 10 generais, almirantes e capitães de mar e guerra que – ao acumular os salários pagos pela agência e a aposentadoria militar – recebem vencimentos mensais de até R$ 84 mil.
  • 14/09/2020 – A imprensa repercutiu que o movimento de entregadores de aplicativos por mais direitos fará uma caravana até Brasília em 15/09 para pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação de um projeto de lei que garanta mais proteção aos trabalhadores da categoria. Em cima da hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, desmarcou reunião agendada para a quarta-feira (16/09) com entregadores de aplicativos. O compromisso havia sido estabelecido na terça-feira após manifestação da categoria em Brasília.
  • 15/09/2020 - A Câmara de Comércio de Santiago do Chile publicou um estudo mostrando que a América Latina é a região onde a crise sanitária pela pandemia do coronavírus causou mais desemprego, e que o Brasil é um dos países que mais colaboram para esta triste realidade. O estudo colocou o país como o oitavo mais afetado do mundo no aspecto do trabalho, entre os meses de março e julho de 2020, com 9,6% dos postos de trabalho perdidos nesse período.
  • 30/09/2020 - O desemprego no Brasil bateu recorde e chegou a 13,8% no trimestre encerrado em julho de 2020. É a maior marca da série histórica da Pnad Contínua, que calcula a desocupação oficial do país e teve início em 2012. Isso representam 13,1 milhões de pessoas na fila do emprego, segundo dados divulgados pelo IBGE. No trimestre anterior, terminado em abril, o desemprego no Brasil havia fechado em 12,6%. Em janeiro, a taxa estava em 11,2%.
  • 05/10/2020 - O Ministério da Economia publicou uma portaria na qual recomendou aos órgãos do governo federal a não cobrarem a contribuição sindical. O imposto para financiar os sindicatos não é obrigatório desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. A instrução foi editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
  • 19/10/2020 - O Tribunal Superior do Trabalho recebeu 313.837 processos de janeiro a setembro, 19,3% a mais do que em igual período de 2019. As ações julgadas somaram 251.845, crescimento de 8%. Os dados são da edição mais recente do Relatório de Movimentação Processual, divulgado pelo TST.
  • 22/10/2020 - O governo federal anunciou a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como "inúteis" pelo ministério da Economia. Também foi apresentada uma nova norma regulamentadora voltada ao agronegócio e a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores. A medida integra o pacote "Descomplica Trabalhista", do ministro da Economia, Paulo Guedes.
  • 29/10/2020 - Os trabalhadores brasileiros vão receber, em média, 6,6% a menos no 13º salário neste ano. O cálculo é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade aponta que o valor médio a ser pago em 2020 será de R$ 2.192,71, ante os R$ 2.347,55 verificados em 2019. Segundo o estudo da CNC, o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 208,7 bilhões na economia brasileira neste ano. Descontada a inflação, esse valor fica 5,4%. Essa seria, então, a maior queda real desde o início do acompanhamento realizado pela entidade, em 2012.
  • 30/10/2020 - A taxa de desemprego no Brasil acelerou para 14,4% no trimestre encerrado em agosto deste ano, de acordo com dados da Pnad Contínua do IBGE. É o maior índice da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. São 13,8 milhões de brasileiros à procura de um posto de trabalho.
  • 01/11/2020 - A pouca experiência laboral faz com que jovens enfrentem piores condições no mercado de trabalho do que seus pares mais velhos. Essa tendência histórica e universal ganhou contornos dramáticos no Brasil dos últimos anos. A sucessão de crises econômicas e políticas vivida pelo país nesta década levou a desvantagem e a vulnerabilidade da população na faixa dos 20 anos a patamares recordes, capturados por vários indicadores. A diferença entre a taxa de desemprego dos jovens de 18 a 24 anos e da média dos brasileiros ativos atingiu 16,4 pontos percentuais no segundo trimestre de 2020, em meio à pandemia do coronavírus. Iniciada em 2012, a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua nunca havia registrado uma distância tão grande entre os dois indicadores. Embora o desemprego tenha aumentado para todos entre abril e junho, para a faixa etária de 18 a 24 anos ele atingiu 29,7% contra 13,3% para a média da população ativa.
  • 01/11/2020 – Neste ano, aposentados e pensionistas não terão a gratificação extra do INSS no Natal. O 13º, que normalmente é pago no segundo semestre, foi antecipado em abril e maio, para ajudar a economia na crise provocada pela pandemia da Covid-19. A segunda parcela chegava entre o final de novembro e início de dezembro. Agora, sem o abono, esses brasileiros estão revendo como passar o final de ano.
  • 05/11/2020 - O governo Bolsonaro rejeitou, mais uma vez, qualquer solução que permita reduzir a crise social vivida pela imensa maioria da população. Com votos contrários de representantes do governo e entidades patronais, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) rejeitou, por 12 votos a 6, a possibilidade do pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores. A medida é uma derrota para os trabalhadores. Oficialmente, o país tem hoje 13,8 milhões de desempregados e mais de 40 milhões vivendo na informalidade. A expectativa dentro do governo é que a crise piore no próximo ano, com mais de 21 milhões de desempregados. A decisão de negar o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego mostra bem como Bolsonaro segue inerte e omisso diante da grave crise social que o país atravessa e que deve se aprofundar a partir de janeiro de 2021, quando acaba o pagamento pelo governo do auxílio-emergencial. A decisão de ignorar o pedido apresentado pelos representantes de trabalhadores no Codefat foi criticada pelas centrais sindicais: CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT.
  • 27/11/2020 - O desemprego no Brasil saltou para uma nova taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de 14,6% corresponde a um aumento de 1,3 ponto percentual em relação ao 2º trimestre (13,3%), e de 2,8 pontos percentuais frente ao mesmo intervalo do ano passado (11,8%).
  • 28/11/2020 - O grupo móvel de combate ao trabalho escravo, que inclui auditores fiscais do trabalho e MPT (Ministério Público do Trabalho), fez o resgate de sete trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eles eram responsáveis pela construção de um hangar dentro de uma unidade da Aeronáutica. Os operários atuavam para uma empreiteira contratada pela Força Aérea para erguer uma estrutura metálica na Base Aérea de Anápolis (GO), a 150 quilômetros de Brasília. Na casa onde foram instalados, os auditores fiscais e procuradores do trabalho encontraram falta de condições mínimas de acomodação e de higiene, além da falta de comida. Os documentos da fiscalização feita registram que os operários, levados de outros estados para a cidade em Goiás, tiveram de recorrer à fritura de formigas tanajuras para matar a fome. Imagens foram anexadas aos documentos. Os trabalhadores também afirmaram em depoimento que precisaram usar esse recurso alimentar.
  • 29/12/2020 - Na última divulgação de 2020, o país teve acréscimo de 1,7 milhão de desempregados em relação a 2019 (aumento de 13,7%) e venceu a marca de 14 milhões. O total de 14,061 milhões no trimestre encerrado em outubro representa 931 mil em relação a julho (7,1%). Desalento e subutilização da mão de obra seguem em alta, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE. A taxa de desemprego foi a 14,3% – há um ano, era de 11,6%. O total de ocupados (84,301 milhões) caiu 10,4% em relação a igual período de 2019. São 9,754 milhões a menos em um ano. Na comparação trimestral, a ocupação cresceu 2,8% (2,273 milhões), devido ao trabalho informal. Enquanto o emprego com carteira variou 1,3% em relação ao trimestre anterior, o sem carteira subiu 9%. E o trabalho por conta própria aumentou 4,9%. Em um ano, o resultado é ainda pior: o emprego formal cai 10,4% (menos 3,347 milhões) e o sem carteira recua 20,1% (menos 2,382 milhões). Já o trabalho por conta própria recua 8,1% (1,990 milhão a menos). Assim, ante 2019, que já foi um ano fraco, nem o trabalho informal ajudou a reduzir o contingente de desempregados em 2020.
  • 04/01/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 93.707 denúncias de violações de direitos em 2020. Desse total, 36.010 (38%) eram referentes à covid-19. Assim, segundo o MPT, foram quase 100 denúncias por dia “decorrentes dos impactos do novo coronavírus no mundo do trabalho”. Os dados ainda são preliminares, e deverão ser detalhados nos próximos dias. Entre as queixas, estão desrespeito a medidas de protocolo e fornecimento de equipamentos de proteção. Ainda de acordo com o Ministério Público, foram abertos mais de 22 mil inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas. E 9.810 (44%) eram sobre Covid.
  • 05/01/2021 - Bolsonaro culpou os próprios brasileiros pelo alto índice de desemprego. Em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro repetiu que “ser patrão no Brasil é uma desgraça” e que estamos em um país “difícil de trabalhar”. Segundo ele, a população não tem preparo. “Então, é um país difícil trabalhar. Quando fala em desemprego, né, vários motivos. Um é a formação do brasileiro. Uma parte considerável não está preparada para fazer quase nada. Nós importamos muito serviço”, disparou.
  • 05/01/2021 - O início de 2021 não está sendo nada fácil para 300 trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras que começaram a receber mensagens de desligamento da empresa. As demissões fazem parte do acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre a direção da Eletrobras e dirigentes sindicais que tentaram a todo custo evitar que essas centenas de demissões. A Eletrobras queria demitir pagando apenas os direitos garantidos pela Justiça do Trabalho, mas acabou cedendo em parte e vai pagar os mesmos direitos aos que aderiram ao Plano de Demissão Consensual (PDC), que prevê além de verbas rescisórias maiores, o uso do plano de saúde por mais tempo. O acordo foi feito em 2019 quando a Eletrobras já estava atendendo aos planos de privatização do ministro da Economia, Paulo Guedes, e não queria fazer concessões trabalhistas, além de demitir mais 1.200 trabalhadores. A empresa então pediu que um acordo fosse firmado com a mediação do TST. Essas demissões estavam previstas para ocorrerem em janeiro do ano passado, mas após um novo acordo na 21ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)10, que atende a região centro-oeste do país, elas foram adiadas para setembro. Mas diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), após intensa luta conseguiu adiar mais uma vez as demissões até o fim do estado de calamidade pública, que ocorreu em 31 de dezembro, apesar do avanço da doença no país. Com as demissões, o CNE corre contra o tempo para evitar que haja ainda mais injustiças para os trabalhadores que não aderiram ao PDC sejam desligados.
  • 16/01/2021 - Em nota à imprensa, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um alerta que aponta impactos profundos na economia com a decisão da Ford de encerrar sua produção automotiva no Brasil. De acordo com estudo do Dieese, o encerramento da produção da Ford no Brasil resultará, direta e indiretamente, na perda de quase 120 mil postos de trabalho.
  • 20/01/2021 - Um grupo de caminhoneiros marcou para 01/02/2021 uma paralisação nacional da categoria como forma de tentar pressionar o governo Bolsonaro. O movimento é liderado pela Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB) e conquistou a adesão do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), duas entidades cujos líderes apoiaram a eleição de Bolsonaro, mas que, até o momento, não tinham interlocução com o Ministério da Infraestrutura.
  • 27/01/2021 - Às vésperas da paralisação nacional convocada pelos caminhoneiros para protestar contra o governo e a alta no preço dos combustíveis, Bolsonaro apelou que a categoria não entre em greve. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve, que todos nós vamos perder. Todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil. Estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste", disse o presidente.
  • 30/01/2021 - Circulou em grupos de WhatsApp um áudio atribuído ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmando que os caminhoneiros "precisam desmamar do governo". Também acrescentou: enquanto "não desmamarem do governo, vão ver empresas crescendo e vocês com cada vez mais dificuldades". Fontes próximas do ministro confirmaram que a voz é dele, segundo informações publicadas pela coluna de Chico Alves, no portal Uol. A categoria marcou para segunda-feira (01/02) uma greve por tempo indeterminado.
  • 01/02/2021 - Caminhoneiros iniciaram uma greve por período indeterminado. Ao menos três entidades estão à frente da paralisação, que protesta contra a alta do preço de combustíveis e o baixo preço dos fretes. A greve não teve alcance nacional, mas sim localizado em alguns pontos do país. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a enviar um áudio a uma das lideranças do movimento afirmando não ter possibilidade de atender alguns dos principais pedidos dos caminhoneiros. O áudio circulou em grupos da categoria no domingo (31/01).
  • 01/02/2021 - Caminhoneiros interromperam, de manhã, o fluxo de duas faixas da Rodovia Castello Branco, na altura de Barueri (SP), e protestaram contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O bloqueio começou por volta das 6h (de Brasília) no km 30, sentido capital, e ocorreu em um dia em que setores da categoria prometeram greve pelo Brasil. Após cerca de 40 minutos em busca de adesão, eles iniciaram uma caminhada pelas duas faixas da direita da rodovia. As outras faixas continuaram liberadas para a passagem de outros veículos.
  • 02/02/2021 - A minuta de decreto do governo Bolsonaro que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista” foi duramente criticada por dirigentes da CTB e pelo advogado Magnus Farkatt, durante a Reunião Ampliada do Coletivo Jurídico da CTB. O portuário Mario Teixeira, diretor de Assuntos Jurídicos da CTB, considerou a proposta “preocupante”, com “diversos vícios que não podemos aceitar. Falam em respeitar as convenções da OIT, mas efetivamente estão desrespeitando várias convenções da entidade. Mais uma vez, o governo atua no sentido de beneficiar os empresários em detrimento dos trabalhadores”, denunciou. O presidente da CTB, Adilson Araújo, disse que o movimento sindical brasileiro está diante de mais uma ofensiva do governo da extrema direita para destruir os sindicatos. Segundo Farkatt, o governo tem o objetivo de compilar em uma única norma jurídica todos os decretos e portarias que regulamentam a legislação trabalhista. Supostamente, também alimenta o propósito de desburocratizar o Direito do Trabalho. Compõe-se de nada menos que 180 artigos, cabendo lembrar que as MPs 927 e 936 continham cerca de 30 artigos cada. São 19 subtítulos abordando temas como o descanso semanal remunerado, programa de alimentação, normas sobre trabalho temporário, terceirização, trabalho rural e uma série de outras matérias.
  • 08/02/2021 - O Banco do Brasil confirmou que 5.533 funcionários aderiram ao programa de demissão voluntária. Desse total, 4.093 (74%) deixaram a instituição financeira para se aposentarem. Em assembleia virtual, 87% dos bancários deliberaram pela deflagração de estado de greve, e de paralisação na quarta-feira, 10 de fevereiro.
  • 16/02/2021 – Segundo Jamil Chade, do UOL, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou do governo Bolsonaro explicações sobre mudanças legislativas ocorridas durante a pandemia da covid-19 e que, na visão dos trabalhadores, violaram convenções internacionais. Em um detalhado informe circulado entre governos e entidades trabalhistas, o Comitê de Aplicações de Convenções da OIT deixou claro sua preocupação diante da reforma trabalhista e de leis adotadas nos últimos meses no país. A pressão sobre o governo deve dominar a participação do país na reunião anual da agência, marcada para maio.
  • 22/03/2021 - Depois da Volkswagen, outra montadora anunciou que vai interromper atividades devido à covid-19. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que, após negociação, a Scania decidiu parar a produção a partir da próxima sexta (26/03). O retorno está previsto para 5 de abril. “A parada se deve ao agravamento da pandemia e o consequente colapso no sistema de saúde de todo o país”, afirmou o sindicato. A entidade informou ainda que “continua em negociação com as demais empresas” da base. Inicialmente, a tentativa foi de discutir um acordo com as associações que representam essas empresas, como Sinfavea (montadoras) e Sindipeças.
  • 25/03/2021 - A Toyota informou que irá suspender a produção de veículos no Brasil a partir da próxima segunda-feira, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus. A retomada das operações nas fábricas paulistas de São Bernardo do Campo, Sorocaba e Porto Feliz ocorrerá em 5 de abril. Em Indaiatuba, também no estado de São Paulo, será no dia seguinte. A decisão, segundo a montadora, foi tomada em conjunto com os sindicatos. A Renault do Brasil também anunciou a suspensão da produção em suas fábricas no momento mais dramático da crise sanitária. A fábrica da montadora, em São José dos Pinhais (PR), suspenderá as atividades a partir de 29 de março, próxima segunda-feira, com retorno às operações em 5 de abril. Em um comunicado, a empresa declarou que “tem como objetivo contribuir para o isolamento social neste momento em que diferentes cidades adotaram medidas mais restritivas”. A decisão, ainda de acordo com a companhia, foi tomada em comum acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba. As informações são da Carta Capital.
  • Extinção dos ministérios do Trabalho, Cultura, Cidades, Esportes e Integração Racial;
  • Desmonte de conselhos participativos e espaços de gestão da sociedade civil em diversas áreas. Os ataques a estes órgãos vão desde cortes financeiros, como é o caso do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), até a total extinção, como nos casos do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família).
  • Por Decreto, Bolsonaro alterou a composição ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e retirou vagas destinadas a especialistas e membros da sociedade civil. Entre as categorias que deixaram de compor o grupo estão médicos, juristas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e até educadores.
  • A Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, demitiu a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, colocando em risco a autoridade e a independência do órgão. A decisão foi denunciada por organizações internacionais.
  • Atendendo aos apelos do filho investigado, Flávio, Bolsonaro quebrou uma tradição democrática de escolha do Procurador Geral da República pela lista tríplice do MP – quando os próprios procuradores indicam três nomes para o presidente da República – e quer indicar o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares para o cargo. Além dos interesses pessoais do filho, o nome cotado por Jair para a PGR já respondeu a processo por falsificação de documento, acusado de “delito contra a fé pública”.
  • Em 04 de setembro de 2019, Bolsonaro exonerou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão ligado ao ministério da Economia, Luiz Augusto Ferreira, após Ferreira afirmar que recebeu pedidos “não republicanos” de seu superior, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Carlos da Costa.
  • Bolsonaro indicou para a Procuradoria Geral da República, o sub-procurador Augusto Aras, que não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que emitiu nota, classificando a escolha como um retrocesso democrático e institucional.
  • Além de Bolsonaro – capitão reformado – e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento no governo.
  • Apesar de afirmar, em seus discursos de campanha, que iria acabar com a mamata, Bolsonaro estourou os gastos com cartões corporativos, que são os maiores desde 2014. Entre os meses de fevereiro e setembro de 2019, a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto, responsável pelas despesas do presidente, desembolsou R$ 4,6 milhões com seus cartões.
  • Em 01/11/2019, a Caixa Econômica Federal iniciou mais um processo de demissões voluntárias, com objetivo de atingir mil funcionários, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). De acordo com números dos relatórios administrativos, desde 2016, houve redução de 10,6 mil funcionários do banco.
  • Em 04/11/2019, o general Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão do cargo de chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
  • Durante as festas de final de ano (2019/2020), o ministro da Justiça, Sergio Moro, propôs uma MP para aumento salarial dos seus amigos da cúpula da Polícia Federal que, se for aprovado pelo Congresso, custará R$7,8 milhões aos cofres públicos.
  • Em 08/01/2020, a Dataprev anunciou o fechamento de unidades em 20 estados e a demissão de 493 funcionários. As demissões atingem 15% de todos os trabalhadores da empresa, responsável pelo processamento de dados de aposentadorias no país. A Dataprev também bloqueou acesso aos sistemas da previdência.
  • Em 19/01/2020, a revista Época divulgou que a economista Tatiana Alvarenga, a número dois de Damares Alves, foi nomeada por Bolsonaro no Conselho Fiscal da Casa da Moeda e, por cada reunião mensal, recebe mais R$ 4,5 mil.
  • Em 04/02/2020, petroleiros e servidores da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) em greve se juntaram em frente ao prédio da estatal da tecnologia, no Rio de Janeiro, contra o autoritarismo e o desmonte do governo Bolsonaro e sua equipe econômica.
  • Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a demissão de Gustavo Canuto do ministério do Desenvolvimento Regional, está deixando o cargo. No entanto, Canuto não ficou de fora do governo, mas foi para a presidência da Dataprev.
  • Em 13/02/2020, o ministro Onyx Lorenzoni deixou a chefia da Casa Civil e foi substituído pelo general Walter Braga Netto. Onyx foi para o Ministério da Cidadania, tomando o lugar de Osmar Terra.
  • Em 19/02/2020, o general-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu que Jair Bolsonaro convocasse o povo às ruas para afrontar o Congresso, em total desrespeito à divisão e autonomia dos poderes prevista pela Constituição. Em 25/02/2020, a jornalista Vera Magalhães revelou, por meio do blog BR Político, que Bolsonaro usou o celular pessoal para convocar manifestantes para o ato marcado para o dia 15 de março, organizado por ativistas conservadores pró-Bolsonaro e contra o Congresso Nacional. Ministros do STF, lideranças políticas e da sociedade apontaram que a atitude de Bolsonaro configurou crime de responsabilidade, sendo passível, inclusive, de um processo de impeachment. O advogado criminalista e conselheiro do Human Rights, Augusto de Arruda Botelho, afirmou, em 26/02/2020, em sua conta do Twitter, que o presidente Bolsonaro assumiu o crime de responsabilidade ao confirmar “que encaminhou o vídeo convocando para uma manifestação que tem como uma das pautas o fechamento do Congresso”.
  • Em 22/02/2020, Bolsonaro declarou que decidiu “implodir” o Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e anunciou a demissão de toda a diretoria do órgão.
  • Em 28/02/2020, o jornalista Lauro Jardim revelou que um dos vídeos compartilhados via WhatsApp por Bolsonaro, convocando apoiadores a participarem de um ato anti-Congresso, foi narrado pelo coordenar-geral de publicidade e propaganda da Embratur, uma autarquia federal, Silvio Santos Nascimento. Ele foi nomeado para o cargo na gestão de Jair Bolsonaro.
  • Em 03/03/2020, oito partidos de oposição – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PV e Unidade Popular – assinaram um documento conjunto contra a agenda do presidente Bolsonaro. Em nota, o grupo disse que a situação política, econômica e social do país é cada dia mais grave e que o presidente afronta sistematicamente a Constituição e a democracia.
  • 10/03/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu a afirmação de Bolsonaro sugerindo fraude nas eleições de 2018, confirmando a “absoluta confiabilidade e segurança” do sistema eleitoral. “O Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, disse a nota.
  • 13/03/2020 - O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, voltou a empregar mais um funcionário polêmico em seu gabinete. Depois de ser demitido pelo governo Bolsonaro em razão do uso indevido de avião da FAB pelo número dois da Casa Civil, Vicente Santini, Gustavo Chaves Lopes foi nomeado como Diretor de Programa na secretaria-executiva do Ministério da Cidadania.
  • 15/03/2020 - De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no Globo, o general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro, passou a andar armado. A coluna informou que Santos Cruz tem recebido ameaças depois que foi demitido do governo.
  • 17/03/2020 - Foi apresentado na Câmara dos Deputados o primeiro pedido de impedimento de Bolsonaro. A peça, elaborada pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede), foi protocolada na secretaria geral da Mesa Diretora e elencou uma série de crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Bolsonaro. Entre eles, estão o fato de Bolsonaro ter dito, sem apresentar provas, que as eleições de 2018 foram fraudadas; convocar e apoiar os protestos de 15 de março, em afronta à Constituição, por pedirem o fechamento do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter desrespeitado as recomendações de evitar aglomerações, já que é suspeito de ter sido infectado pelo coronavírus; fazer constantes ataques à imprensa, como naquele observado com o insulto à repórter Patrícia Campos Mello; entre outros.
  • 18/03/2020 - Crimes contra a saúde pública e crimes de responsabilidade, como fomentar atos pró-fechamento do Congresso Nacional, foram a gota d’água para motivar intelectuais brasileiros, artistas, parlamentares e ativistas a protocolarem um pedido de impeachment de Bolsonaro.
  • 19/03/2020 – O deputado federal Alexandre Frota protocolou o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, pela prática de seis crimes: de responsabilidade, pela convocação de manifestação contra o Congresso; contra a segurança nacional, por incitação e chamamento a manifestação contra a constituição; contra a administração pública, pela exclusão do jornal Folha de S. Paulo de evento público; por descumprimento do decoro do cargo; contra a administração pública, ao atacar as jornalistas Patrícia Campos e Vera Magalhães; e contra a saúde pública, por ter cumprimentado manifestantes na frente do Palácio do Planalto no domingo.
  • 09/04/2020 - Bolsonaro pediu à sua equipe jurídica para editar um decreto que transformasse o gabinete de Michelle Bolsonaro em órgão oficial do governo vinculado à Presidência da República, ou seja, com status de ministério.
  • 14/04/2020 - Bolsonaro contrariou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e sancionou uma mudança na lei que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado "tribunal" da Receita. O ministro havia recomendado o veto com o argumento de que a alteração pode travar investigações e beneficiar investigados. O Carf é o órgão que julga recursos de empresas e pessoas físicas que entram na mira da Receita Federal. Com a mudança na lei, em caso de empate nos julgamentos do conselho, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. A imprensa disse que a atitude de Bolsonaro pode beneficiar seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
  • 14/04/2020 - O ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, expandiu sua influência para muito além das ações governamentais do combate à pandemia de coronavírus e penetrou no superministério da Economia de Paulo Guedes. Em resolução publicada no Diário Oficial, Braga Netto criou um grupo de trabalho para coordenar ações de recuperação da economia, mostrando seu crescente fortalecimento no governo e, sobretudo, o enfraquecimento de Guedes.
  • 17/04/2020 – Sem apresentar nenhuma prova para suas teorias conspiratórias, Bolsonaro voltou a dizer que recebeu um suposto dossiê com informações de inteligência, mostrando uma conspiração de golpe contra ele por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e de um setor do STF.
  • 18/04/2020 – De acordo com a Folha de S. Paulo, em seu levante contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), Bolsonaro recorreu às práticas da velha política e está oferecendo cargos a líderes dos partidos do Centrão para esvaziar o poder e desgastar Maia.
  • 18/04/2020 – De acordo com o pesquisador David Nemer, A hashtag #ForaMaia, compartilhada pelas milícias virtuais bolsonaristas nas redes sociais, contou com o apoio de robôs para promover o maior ataque já sofrido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O pesquisador, que é professor de Estudos de Mídia da Universidade da Virginia, fez uma análise da tag e constatou que pelo menos 11 bots e 41 contas fakes atuaram no ataque massivo direcionado ao parlamentar que contou com pelo menos 1,5 milhão de tuítes.
  • 21/04/2020 - Pressionado pelas altas taxas de fisiologia que se alastraram por uma Brasília mergulhada no caos sanitário e político, Bolsonaro resolveu aprofundar sua tática de provocações selvagens a tudo e a todos e decidiu fechar acordo com um partido do Centrão, o PL, símbolo da velha política. Pelo acerto discutido com o governo federal, o PL, de Valdemar Costa Neto, ficará com a presidência do Banco do Nordeste e a secretaria de vigilância em saúde no Ministério da Saúde. No mesmo dia, a deputada federal Joice Hasselmann, ex-líder do governo na Câmara e atual comandante da bancada do PSL – partido que elegeu Bolsonaro -, usou as redes sociais para criticar o toma-lá-dá-cá promovido pelo presidente com o Centrão.
  • 21/04/2020 – A imprensa divulgou a existência de 23 pedidos de impeachment de Bolsonaro aguardando análise na Câmara dos Deputados. Desde março, período que coincidiu com a explosão da pandemia do coronavírus, Bolsonaro tornou-se alvo de 15 pedidos de impeachment protocolados na Casa. O número equivale a 65% de todas as denúncias encaminhados.
  • 22/04/2020 – O blog da Cidadania divulgou que o apoio a Bolsonaro rendeu cargos a Roberto Jefferson e ao PTB no governo.
  • 22/04/2020 – A imprensa divulgou que após negociar cargos no governo com o Centrão, Bolsonaro agendou reuniões com presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do DEM, ACM Neto. A intenção, segundo a imprensa, é enfraquecer o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
  • 23/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, intimou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre eventual omissão da Câmara em analisar um pedido de abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro. O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo. A decisão respondeu a mandado de segurança protocolado pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber, e José Rossini Campos do Couto Correa, ex-conselheiro da OAB. Os advogados pediram que o Supremo obrigasse Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar uma decisão, Celso de Mello quis ouvir Maia e Bolsonaro.
  • 23/04/2020 - O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Já é o 24º pedido de impeachment protocolado na Casa. A solicitação também foi assinada pelo presidente do partido, Carlos Lupi.
  • 23/04/2020 – No início da tarde, a imprensa brasileira divulgou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, após ser comunicado por Bolsonaro da exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A informação fez com que parlamentares alinhados ao ministro subissem no Twitter a hashtag #FicaMoro. Órgãos de imprensa da direita afirmaram que a decisão de Bolsonaro se deu porque a Polícia Federal investigou o funcionamento da milícia digital e chegou aos patrocinadores e aos filhos do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Também de acordo com a imprensa, Bolsonaro estaria tentando reverter a demissão. No meio da tarde, o ministério da Justiça negou o pedido de demissão de Moro, que, segundo a revista Veja, também disse que a informação não era procedente.
  • 23/04/2020 - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) reagiram à possibilidade de Bolsonaro demitir Mauricio Valeixo do cargo de diretor-geral da PF, apesar da resistência do ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo as entidades, "especulações, infelizmente, prejudicam a estabilidade da Polícia Federal, a sua governança e colocam em risco a própria credibilidade na lisura dos trabalhos da instituição".
  • 24/04/2020 - A exoneração de Maurício Valeixo, assinada Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a confirmação da exoneração, às 11 horas, Sergio Moro participou de uma coletiva de imprensa, onde anunciou sua demissão. Em seu discurso de demissão, Moro não apenas descolou definitivamente a imagem de Bolsonaro do combate à corrupção, como também denunciou pressão do presidente para manipular a ação da Polícia Federal em nome de seus interesses. O agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública indicou tentativa de obstrução de Bolsonaro em investigações, afirmando que questionou a razão do desejo do presidente de trocar o diretor-geral da instituição sem nenhum motivo técnico. Moro reconheceu, ainda, a autonomia possibilitada pelo governo de Dilma Rousseff às instituições responsáveis por investigações, como a Polícia Federal, assegurando assim o andamento da Lava Jato. Também em seu pronunciamento, Moro fez questão de revelar o que teria sido, segundo ele, a única imposição que assumisse o Ministério da Justiça: uma pensão vitalícia para a sua família caso alguma coisa acontecesse a ele. A imprensa divulgou que Moro teria uma série de provas contra Bolsonaro que poderiam culminar no processo de impeachment.
  • 24/04/2020 - Ao anunciar a sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro afirmou categoricamente que não assinou eletronicamente a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União. Ou seja, o governo cometeu um crime ao assinar a exoneração pelo ex-ministro.
  • 24/04/2020 - A imprensa divulgou que os filhos do presidente querem ter controle do ministério da Justiça e da PF, indicando nomes a Bolsonaro em substituição a Valeixo e Moro.
  • 24/04/2020 – A demissão de Moro gerou impacto direto no empresariado bolsonarista. Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, afirmou que o grupo, formado por empresários que apoiavam o presidente, estava bastante decepcionado com a interferência do ex-capitão. Entre os integrantes do bloco estão o dono das lojas Havan, Luciano Hang, e Flávio Rocha, dono da Ricachuelo. Hang disse nas redes que estava ao lado de Moro.
  • 24/04/2020 - Bolsonaro fez um discurso improvisado para responder ao ex-ministro Sérgio Moro. Falou que desligou o aquecedor da piscina olímpica do Alvorada e mudou o cardápio da alimentação para economizar. Comparou o Inmetro à Polícia Federal. Falou que a única coisa que pediu pra Moro foi para que a PF investigasse quem tentou mata-lo no episódio da facada. Disse também que pediu interferência para que fossem atrás do porteiro do condomínio da Barra onde mora por conta da investigação da Marielle e que investigasse se seu filho 04, que ele não sabia se tem 20 ou 21 anos, namorou ou não a filha de Ronnie Lessa. Enfim, fez um discurso desconexo, defendendo-se das acusações do ex-ministro e atacando Moro. Em todas as regiões do país, as pessoas foram às janelas de suas casas e apartamentos durante o pronunciamento de Bolsonaro e fizeram um grande panelaço em protesto pela demissão de Moro.
  • 24/04/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, apesar dos militares estarem presentes no pronunciamento no qual Bolsonaro tentou se defender das acusações feitas por Moro, a demissão do ministro gerou uma crise na ala militar do governo.
  • 24/04/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o STF investigasse as acusações que Sérgio Moro fez sobre Bolsonaro.
  • 24/04/2020 - Os senadores da Rede, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, apresentaram uma notícia-crime no STF contra Bolsonaro. No texto, os dois alegaram que o mandatário cometeu falsidade ideológica em exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
  • 24/04/2020 - Moro usou o Twitter no final da tarde para desmentir a afirmação de Bolsonaro, em pronunciamento, de que o ex-ministro tentou trocar a saída do ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, com uma indicação para o STF. Moro afirmou, ainda, que o ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, não pediu demissão e que o decreto de exoneração não passou pelas mãos dele: “De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão”.
  • 24/04/2020 – De acordo com delegados da Polícia Federal ouvidos pelo UOL, ao contrário do que afirmou Bolsonaro, Maurício Valeixo não comentou que desejava deixar o cargo.
  • 24/04/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou parlamentares para uma reunião informal na residência oficial para discutir as denúncias apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra Bolsonaro. A avaliação inicial de deputados que participaram do encontro foi que as denúncias são graves e precisam ser investigadas para determinar se há crime de responsabilidade para um pedido de impeachment do presidente.
  • 24/04/2020 - Segundo o jornal Valor Econômico, Sergio Moro grampeou Jair Bolsonaro e tem provas a apresentar sobre as acusações que fez contra ele em pronunciamento no qual pediu demissão.
  • 24/04/2020 - A deputada federal Joice Hasselmann, líder da bancada do PSL na Câmara, anunciou que o partido iria apresentar pedido de impeachment contra Bolsonaro, por crime de falsidade ideológica por parte do presidente ao publicar decreto com a assinatura de Sérgio Moro sem que o ex-ministro autorizasse.
  • 24/04/2020 - Adversários de Moro, políticos do Centrão assumiram a defesa de Bolsonaro e disseram não haver clima para impeachment.
  • 24/04/2020 - Bolsonaro escolheu o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para comandar a Polícia Federal. A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e ministros, no início da noite, segundo a CNN Brasil. Ramagem é um nome próximo a Bolsonaro e participou da sua escolta pessoal durante a campanha eleitoral de 2018, além de ter relações próximas aos filhos do presidente.
  • 24/04/2020 - Bolsonaro retirou o nome de Sérgio Moro da medida de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O presidente alegou um "erro" e republicou o texto em edição extra do Diário Oficial da União.
  • 24/04/2020 - O Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu de forma exclusiva conversas apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, como provas diante das acusações feitas por ele contra Bolsonaro. Entre as mensagens, o JN divulgou conversas do ex-ministro com Bolsonaro e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL). Moro apresentou ao JN imagens de conversas que mostraram que Bolsonaro se incomodou com investigações da Polícia Federal sobre deputados da base aliada do governo federal e pediu a troca de comando da PF.
  • 24/04/2020 - Iniciativas ligadas a igrejas cristãs de diversas partes do Brasil publicaram sua defesa pelo afastamento de Bolsonaro. A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), além de outras comissões arquidiocesanas. A principal motivação é a conduta criminosa do presidente Bolsonaro diante da crise sanitária do Brasil e as mortes que o contágio tem gerado pelo país.
  • 25/04/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou a decisão de ingressar com um pedido de impeachment de Bolsonaro, tendo em vista os sucessivos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, assim como os graves atentados à saúde pública e à vida durante a pandemia do novo coronavírus.
  • 25/04/2020 - A deputada federal Carla Zambelli (PSL) mostrou, à CNN, novas imagens de conversas dela com o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao justificar as mensagens trocadas com ele em que se oferecia para intermediar uma negociação com Bolsonaro. Zambelli disse não ser novidade a vontade do ex-ministro de ser indicado para o Supremo.
  • 25/04/2020 - A cúpula do Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu, com a saída do ex-ministro Sergio Moro, entregar os cargos, após ajudar na transição com o futuro ministro.
  • 25/04/2020 - O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) foi às redes sociais para anunciar que apresentou uma ação para impedir que o atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, assumisse a chefia da Polícia Federal, por ter relações próximas a Bolsonaro e seus filhos.
  • 26/04/2020 - A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou uma carta aberta a Bolsonaro, com críticas às suas interferências políticas no comando da organização. A entidade citou uma “crise de confiança” após a exoneração de Maurício Valeixo, seguida pela indicação de um novo diretor-geral amigo próximo do vereador Carlos Bolsonaro.
  • 27/04/2020 - A guerra pública travada entre Bolsonaro e Moro em meio às acusações de interferência política no comando da Polícia Federal empurrou o presidente a um patamar inédito no derretimento de sua imagem pública: pela primeira vez na série histórica de pesquisas realizadas pela consultoria Atlas Político, a maioria dos entrevistados (54%) foi favorável a um processo de impeachment contra Bolsonaro.
  • 27/04/2020 - O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força denunciou a barganha d Bolsonaro com o Centrão para obter apoio no Congresso, informando que foi oferecido o Porto de Santos a ele.
  • 27/04/2020 - A bancada do PSOL protocolou representação na Câmara contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL/-SP). O partido acusou a parlamentar de atuar para evitar investigações da Polícia Federal, que envolvem filhos e aliados de Bolsonaro, e de negociar uma vaga no STF para o ex-ministro Sergio Moro. No mesmo dia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou um pedido de busca e apreensão do celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) à Procuradoria-Geral da República.
  • 27/04/2020 - Levantamento publicado pelo instituto Datafolha, mostrou que 45% dos entrevistados era a favor do impeachment de Bolsonaro.
  • 27/04/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou, em entrevista coletiva, que o impeachment de Bolsonaro e a criação de novas CPIs não eram prioridades para o momento.
  • 27/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a abertura de um inquérito contra Bolsonaro. O pedido foi feito pela PGR após declarações dadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, quando anunciou sua demissão do cargo.
  • 27/04/2020 – O Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou o pedido de impeachment contra Bolsonaro. O líder do movimento, deputado federal Kim Kataguiri (DEM), disse, em coletiva, que o ex-capitão cometeu vários crimes de responsabilidade e estelionato eleitoral. Com este, a Câmara dos Deputados já recebeu 29 pedidos de impeachment de Bolsonaro.
  • 28/04/2020 - O PDT ingressou com mandado de segurança no STF para impedir a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
  • 28/04/2020 – Bolsonaro nomeou, como novo ministro da Justiça, o pastor e advogado André Mendonça.
  • 28/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, determinou que a Procuradoria-Geral da República analisasse um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede) para que o celular e outros aparelhos eletrônicos da deputada federal Carla Zambelli (PSL) fossem apreendidos e periciados para ‘ratificar o verdadeiro teor’ das conversas mantidas pela parlamentar com ex-Ministro Moro’.
  • 28/04/2020 - O ministro do STF Marco Aurélio foi sorteado relator de ação apresentada pelo partido Rede que questionou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
  • 29/04/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A decisão se deu no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PDT.
  • 29/04/2020 – De acordo com a BBC News, as autarquias e empresas públicas que estavam na mesa de negociações entre Bolsonaro e o Centrão possuem um orçamento total de R$ 68,5 bilhões para 2020. No entanto, a maior parte do dinheiro está comprometida com despesas fixas, como o pagamento de salários de servidores públicos. Restam, livres para investimentos, um total de R$ 10.611.342.802,00.
  • 29/04/2020 - Bolsonaro revogou a nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, poucas horas depois do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspender a indicação.
  • 29/04/2020 – Ocorreu a cerimônia de posse de André Mendonça no Ministério da Justiça e de José Levi Mello na Advocacia Geral da União. Durante a cerimônia, Bolsonaro afirmou que ainda pretendia nomear Ramagem para a chefia da PF, apesar da decisão do STF.
  • 29/04/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, determinou que os nomes de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro constassem como investigados, no inquérito que vai apurar as denúncias do ex-juiz sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
  • 29/04/2020 - Faltavam apenas assinaturas de oito senadores para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebesse o pedido de criação de uma CPI para investigar as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro.
  • 30/04/2020 - Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou uma denúncia contra Sergio Moro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Eles identificaram desvios do ex-juiz da Lava Jato, como troca de favores e omissão diante de possíveis atos ilegais de Bolsonaro, que ele admitiu conhecer.
  • 30/04/2020 – O PSB protocolou um pedido de impeachment de Bolsonaro, apontando 11 crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.
  • 30/04/2020 – De acordo com reportagem do Estadão, Bolsonaro estava pressionando a Receita Federal a perdoar dívidas de igrejas evangélicas, que formam parte do núcleo duro de apoio ao governo.
  • 01/05/2020 – A revista Crusoé divulgou que, para tentar barrar processo de impeachment, Bolsonaro despejou na sua nova base de apoio, o Centrão, o comando de órgãos que, juntos, somam R$ 53 bilhões em orçamento.
  • 01/05/2020 - Após o ministro do STF, Celso de Mello, antecipar prazo dado à Polícia Federal para escutar o ex-ministro Sérgio Moro em razão do inquérito aberto contra Bolsonaro no Supremo, o ex-juiz foi chamado a depor na Superintendência da PF de Curitiba em 02/05/2020.
  • 01/05/2020 - Pelo Twitter, Carlos Bolsonaro chamou apoiadores de seu pai para irem às ruas contra o STF, o Congresso e os governadores. Segundo ele, a chamada era para “lutar por nossa liberdade definitivamente”.
  • 02/05/2020 - Bolsonaro enquadrou ministros após demissão de Sérgio Moro e avisou que aqueles que resistirem a entregar cargos aos partidos do chamado Centrão serão demitidos do governo.
  • 02/05/2020 – Segundo a pesquisa DataPoder360, em 15 dias, a aprovação de Bolsonaro caiu de 36% para 29%. Nesse período, subiu a percepção dos brasileiros a respeito do risco que correm em meio à pandemia do novo coronavírus: 16% dizem ter contraído Covid-19 ou conhecer alguém que teve a doença (eram 8% há 15 dias). A avaliação positiva de Bolsonaro no combate à pandemia também caiu significativamente: de 34% no último levantamento para 24% neste. Os que avaliam o desempenho como ruim ou péssimo eram 37% e passaram a 43%.
  • 02/05/2020 - Aglomerados, apoiadores de Bolsonaro e Sergio Moro entraram em conflito em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-ministro depôs a respeito das acusações feitas contra o presidente. Houve um princípio de confusão, mas a polícia controlou a situação. Moro depôs por oito horas e apresentou áudios e trocas de mensagens como prova de ingerência de Bolsonaro na PF.
  • 02/05/2020 - Bolsonaro voltou a utilizar o Twitter para atiçar sua militância contra o STF, depois de mais uma decisão da corte que colocou freio em seus abusos, neste caso, por conta da suspensão da expulsão de 34 diplomatas venezuelanos, ordenada pelo presidente e pelo Ministério das Relações Exteriores.
  • 02/05/2020 - Bolsonaro compartilhou um vídeo em suas redes sociais no qual um homem apresenta teorias para endossar a sua tese sobre a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Mas, segundo reportagem da Folha, o conteúdo do vídeo com as imagens da facada já foi analisado pela Polícia Federal, que deve apresentar relatório nos próximos dias. O segundo inquérito aberto para esclarecer o caso, desmontou a tese propagada por Bolsonaro de que haveria um mandante do ataque. Diferentemente dessa tese, a investigação da PF mostrou que o autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, agiu sozinho.
  • 03/05/2020 - A pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e com a autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal foi encarregada de rastrear endereços eletrônicos para identificar responsáveis por convocar manifestações em favor de intervenção militar e outras pautas antidemocráticas.
  • 03/05/2020 - Um grupo identificado como “Acampamento dos 300” montou diversas barracas, todas iguais, em frente ao Palácio do Planalto. Em publicação, o perfil “Gabinete do Ódio”, que se identificou como “a loja oficial do gabinete do ódio” no Twitter, disse que o camping era “em defesa do governo e contra quem atrapalhar o bom andamento dele”.
  • 03/05/2020 - Aos gritos de "Fora Maia!", uma carreata de manifestantes pró-Bolsonaro furou o isolamento social e tomou conta da Esplanada dos Ministérios. Dentro de centenas de carros, gritam palavras de ordem contra o presidente da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro levou a filha, Laura, de 9 anos, junto à aglomeração e disse que não iria mais admitir “interferência”, em recado claro ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo", disse Bolsonaro. "Chegamos ao limite, não tem mais conversa", falou, em outro momento. Apoiadores de Bolsonaro agrediram com chutes, murros e empurrões a equipe de profissionais do Estado que acompanhavam a manifestação.
  • 03/05/2020 – Após a participação e as falas de Bolsonaro na manifestação, generais da reserva ouvidos pelo UOL disseram que não havia qualquer possibilidade de Exército, Marinha e Aeronáutica embarcarem em uma aventura antidemocrática. O Ministério da Defesa afirmou que não comentava declarações do presidente.
  • 04/05/2020 - A entidade Judeus Pela Democracia repudiou o ato realizado por apoiadores de Bolsonaro, com a presença do presidente. Isso porque o capitão foi até a rampa do Palácio do Planalto acenar para seus apoiadores e levou com ele uma bandeira de Israel junto com a dos EUA. “A bandeira de Israel numa manifestação contra a democracia NÃO representa os valores judaicos!!”, disse o grupo em seu Twitter. “Que patriotismo é esse que tremula bandeiras e ignora milhares de mortos? Basta do sequestro de símbolos”.
  • 04/05/2020 - Bolsonaro, em desafio ao STF, nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza, braço direito de Alexandre Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para a direção-geral da Polícia Federal.
  • 04/05/2020 – Pesquisa XP/Ipespe apontou que Bolsonaro registrou seus piores níveis de avaliação junto ao eleitorado, uma semana após a demissão de Sérgio Moro. Segundo o levantamento, 27% avaliaram a atual administração como ótima ou boa – o que corresponde a uma queda de 4 pontos percentuais em relação à semana anterior. A pesquisa indicou que subiu de 42% para 49% o grupo dos eleitores que avaliam o governo como ruim ou péssimo.
  • 04/05/2020 - Uma das primeiras ações de Rolando Souza, novo diretor-geral da Polícia Federal, foi substituir o comando da PF no Rio de Janeiro. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Carlos Henrique Oliveira, comandante da PF no estado foi chamado por Souza para ocupar a diretoria-executiva da entidade, deixando vago o posto no Rio de Janeiro.
  • 04/05/2020 - A defesa de Sergio Moro apresentou ao ministro Celso de Mello, do STF, um pedido para que fosse divulgado o depoimento que o ex-ministro prestou à Polícia Federal.
  • 04/05/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Ministério Público do Distrito Federal um pedido de apuração do episódio em que jornalistas foram atacados por seguidores de Bolsonaro durante manifestação que contou com a presença do ex-capitão.
  • 04/05/2020 – Em despacho, o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no dia 30/4. Com isso, Bolsonaro tem que apresentar as supostas provas que disse ter sobre eventual fraude nas eleições de 2018.
  • 05/05/2020 - O canal CNN Brasil conseguiu acesso ao depoimento do ex-ministro Sérgio Moro na PF e o divulgou na íntegra.
  • 05/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a convocação de três ministros do governo Bolsonaro para prestar depoimento em inquérito que investiga o ex-capitão por tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro também determinou que o vídeo de uma reunião entre Bolsonaro e seus ministros, realizada no dia 22 de abril, fosse incluído, em até 72h, no inquérito que apura denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.
  • 05/05/2020 - O juiz federal da 8ª Vara Cível do Distrito Federal, Francisco Alexandre Ribeiro, deu 72 horas para que o governo Bolsonaro se manifestasse sobre a nomeação de Rolando Alexandre de Souza. O processo foi movido pelo MBL e pediu que a nomeação fosse suspensa, já que Rolando é próximo da família Bolsonaro e braço direito de Alexandre Ramagem, chefe da Abin.
  • 05/05/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a afirmar, que era inadmissível a instauração de procedimento investigativo contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da provocação de parlamentares ou cidadão. A manifestação se deu em quatros notícias-crime apresentadas à corte.
  • 05/05/2020 - O governo federal publicou uma portaria alterando o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). José Rosilonio Magalhães de Araujo foi exonerado para dar lugar a Fernando Marcondes de Araujo Leão, um nome indicado pelo Centrão.
  • 06/05/2020 - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pedido de impeachment de Bolsonaro. Segundo a entidade, o pedido se justificava por sucessivos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente e atentados à saúde pública.
  • 07/05/2020 - A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que reconsiderasse a ordem de entrega da gravação da reunião ministerial de Bolsonaro com Moro em 22 de abril. A existência de segredos de Estado na gravação foi a justificativa usada pela AGU.
  • 07/05/2020 - O governo federal escolheu o advogado Tiago Pontes para comandar a Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional. Pontes foi escolhido por indicação do presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP). O Republicanos é uma das siglas do Centrão mais próximas do governo federal.
  • 07/05/2020 - Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto e, juntamente com o ministro da Economia Paulo Guedes, o chefe da Casa Civil Braga Netto, e um grupo de empresários, foram caminhando a pé ao encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir a flexibilização da quarentena. Na reunião, que não estava agendada, Bolsonaro deixou claro o que tem na cabeça desde que começou a pandemia: o importante é a economia não parar e voltar a crescer. O clima no STF foi de irritação e até indignação com a verdadeira “reunião-circo” que o Palácio do Planalto armou na sede do STF. Os ministros do STF foram surpreendidos com a transmissão ao vivo da reunião pelas redes sociais de Bolsonaro, que não foi combinada. Toffoli rejeitou a pressão e disse que o governo federal precisava dialogar com governadores e prefeitos e que devia coordenar as ações com eles. Ao fim da reunião, Toffoli disse a Bolsonaro que estava insatisfeito com a pressão que foi armada de surpresa contra ele e o STF.
  • 07/05/2020 - O Clube Militar do Rio de Janeiro emitiu uma nota de repúdio, atacando duramente o ministro do STF, Celso de Mello, que em decisão no início da semana autorizou oitiva de autoridades mesmo que fosse necessária condução coercitiva ou “debaixo de vara” no inquérito que investiga as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
  • 08/05/2020 – De acordo com a jornalista Thaís Oyama, em sua coluna no portal UOL, no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que está sendo analisado no inquérito que investiga as denúncias de Moro contra Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, atacou e xingou ministros do STF.
  • 08/05/2020 - A troca de funcionários do Ministério da Saúde por militares, promovida por Nelson Teich, foi vista com perplexidade pelos técnicos da pasta, que interpretaram a manobra como uma intervenção fardada inédita e grave por ocorrer no meio de uma pandemia com milhares de mortos no país. Um dos exonerados, Francisco Bernd, funcionário do ministério desde 1985, disse nunca ter testemunhado “uma mudança tão drástica, com a chegada de pessoas tão estranhas à Saúde”.
  • 08/05/2020 – Em entrevista à Globonews, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o impeachment de Bolsonaro “não deve estar na pauta de hoje e, se Deus quiser, não deve estar na pauta dos próximos anos”.
  • 08/05/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Moraes rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do qual o governo Bolsonaro tentou fazer com que o Supremo reconsiderasse a decisão inicial.
  • 08/05/2020 – O jornal O Globo revelou que a Escola Superior de Guerra (ESG) enviou um ofício ao Ministério da Defesa, perguntando sobre a possibilidade de punir servidores públicos federais pertencentes aos quadros da instituição em caso de emissão de opiniões políticas. No documento, o subcomandante da Escola, Leonidas de Araujo Medeiros Junior, se disse preocupado com declarações de servidores militares em palestras e redes sociais contra Bolsonaro.
  • 09/05/2020 - O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi ao Twitter, com uma arma não mão, para pregar um golpe de Estado e ameaçar opositores de Bolsonaro. Jefferson reapareceu na cena política como um apoiador radical de Bolsonaro, nas últimas semanas, em meio às negociações do presidente com o Centrão do Congresso para distribuir cargos, com o intuito de formar uma base e se livrar de um processo de impeachment.
  • 09/05/2020 – O Antropofagista denunciou que o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, em troca de uma cadeira no STF, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, livrou Bolsonaro de mostrar os resultados de seus exames de coronavírus.
  • 10/05/2020 - O ministro do Gabinete de Segurança Interna (GSI) do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, rebateu, em tom de ameaça, o decano Celso de Mello, do STF. “Tudo tem sua hora”, postou o militar, em sua rede social. O magistrado, em referência à convocação de ministros para serem ouvidos em decorrência dos desdobramentos do depoimento do ex-ministro Sérgio Moro, disse que se fosse necessário os buscaria “na vara” para depor na Polícia Federal (PF).
  • 11/05/2020 - O STF autorizou pedido da PGR de instauração de um inquérito para verificar o esquema de financiamento e a natureza de atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas em Brasília/DF.
  • 11/05/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, efetivou mudanças na pasta antes comandada por Sergio Moro, com uma série de exonerações e nomeações publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Pelo menos dois servidores substituídos tiveram participação importante na operação Lava Jato no Paraná. Mendonça trocou diretores de três áreas na Polícia Federal: a Gestão de Pessoal, na qual substituiu Delano Cerqueira Bunn por Cecília Silva Franco; a Administração e Logística Policial, com André Viana Andrade no lugar de Roberval Ré Vicalvi; e Técnico-Científico, em que Alan de Oliveira Lopes ocupará o posto de Fabio Augusto da Silva Salvador.
  • 11/05/2020 - O engenheiro Antônio Carlos Bronzeri, da Frente Brasileira Conservadora, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de ameaça, injúria e difamação cometidos durante ato na frente da casa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ativista foi preso durante a manifestação por ameaçar familiares do ministro. Um outro participante do ato também foi denunciado.
  • 11/05/2020 - O ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, confirmou, em depoimento à própria PF, a versão do ex-ministro Sergio Moro sobre sua demissão. Valeixo falou por cerca de seis horas a investigadores. Reforçou que Bolsonaro queria alguém mais próximo a ele na direção da PF e que não pediu para deixar a chefia da corporação.
  • 12/05/2020 - A Polícia Federal exibiu a restrito grupo de autoridades que tiveram permissão do ministro Celso de Mello, a gravação da reunião ministerial de 22 abril, na qual, segundo o ex-ministro Sérgio Moro, Bolsonaro teria cobrado a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente no Rio. Moro foi a Brasília para acompanhar a exibição, acompanhado por seu advogado Rodrigo Sánchez Rios.
  • 12/05/2020 - Segundo três fontes ouvidas pelo Globo que assistiram ao vídeo da reunião do conselho de ministros, do último dia 22 de abril, Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Bolsonaro disse ainda que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que demitiria até mesmo o então ministro da Justiça Sergio Moro caso não pudesse fazer isso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu recorrer ao relator do inquérito “Moro x Bolsonaro” no STF, o ministro Celso de Mello, para que o vídeo não fosse transcrito na íntegra.
  • 12/05/2020 - A defesa de Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que o presidente disse ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, quando foi eleito em segundo turno com 55,13% dos votos.
  • 12/05/2020 - A avaliação negativa do governo Bolsonaro subiu 12,4 pontos percentuais, de 31% para 43,4%, entre janeiro e maio deste ano, segundo pesquisa CNT/MDA. A positiva oscilou negativamente de 34,5% para 32% nesse período.
  • 13/05/2020 - O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo o fim do acampamento "300 do Brasil" na capital federal ou em qualquer outra parte do país. O grupo bolsonarista foi chamado de "milícia armada" pelos procuradores, que também pediram urgência na decisão judicial, busca e apreensão, e revista dos integrantes. A própria militante Sara Winter, principal porta-voz do grupo autodenominado "300 do Brasil", reconheceu, em entrevista à BBC News Brasil, a existência de armas dentro do acampamento montado pelo grupo em Brasília.
  • 13/05/2020 - Em depoimento dado no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro fez intervenções políticas na Polícia Federal, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, confirmou que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, tinha uma relação próxima com a família de Bolsonaro e que essa amizade “vem da época em que o presidente sofreu o atentado”. A afirmação do ministro contraria as informações prestadas por Ramagem à Polícia Federal, na qual o delegado negou ter “intimidade pessoal” com Bolsonaro e seus filhos.
  • 13/05/2020 - Bolsonaro anunciou, em frente ao Palácio da Alvorada, que não fará mais reuniões ministeriais em seu governo. A decisão veio após o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, acusar o ex-capitão de confirmar em um desses encontros que gostaria de interferir politicamente na Polícia Federal. Na última reunião com os ministros do governo, em 12/05, Bolsonaro não permitiu nenhuma gravação e já adiantou que não faria mais os encontros mensais com os ministros.
  • 14/05/2020 – Em artigo no Estadão, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que via o país a caminho do caos e que não enxergava outro lugar no mundo que estivesse "causando tanto mal a si mesmo como o Brasil'. Nesse sentido, responsabilizou os outros poderes, a mídia, os governadores e prefeitos e defendeu o governo. Para o general da reserva, a pandemia do novo coronavírus não era só uma questão de saúde, mas já se tornou econômica e "pode vir a ser de segurança", em um momento de "estrago institucional".
  • 14/05/2020 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do DF para desmontar o acampamento do grupo intitulado “300 do Brasil”, que possui barracas na região da Esplanada dos Ministério e se diz um grupo “militar” de apoio a Bolsonaro.
  • 14/05/2020 - A transcrição feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) da reunião ministerial de 22 de abril comprova que Bolsonaro atuava para aparelhar a Polícia Federal. O documento foi entregue ao STF, no inquérito que investiga a interferência do presidente na PF. Ao contrário do que tem afirmado, o presidente mencionou a PF no encontro e chegou a dizer “vou interferir”, depois de reclamar que não recebia informações das atividades da corporação. Bolsonaro também revelou preocupação com a família: “eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem”. Dois filhos do presidente são alvo de investigações.
  • 14/05/2020 - As mensagens trocadas por um aplicativo de mensagens pela deputada Carla Zambelli (PSL) revelaram que a parlamentar faltou com a verdade em seu depoimento na Polícia Federal prestado em 13/05. Zambelli negou que atuasse em nome de Bolsonaro ao negociar com Sergio Moro sua permanência no Ministério da Justiça. Mas mensagens de WhatsApp reveladas pela GloboNews, trocadas entre a deputada e Moro, mostraram o contrário.
  • 16/05/2020 - Bolsonaro reconduziu Carlos Marun (MDB), um dos maiores aliados do ex-deputado-federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), ao conselho da Itaipu Binacional, hidrelétrica gerida pelo Brasil e Paraguai, na fronteira entre os dois países. A atitude faz parte das negociações de Bolsonaro com o Centrão para tentar obter apoio e evitar o impeachment.
  • 18/05/2020 - Em mais uma tentativa de reaproximação com partidos do Centrão, Bolsonaro entregou a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PL, sigla do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, condenado no mensalão. A nomeação de Garigham Amarante Pinto, assessor do partido na Câmara, foi publicada no Diário Oficial da União.
  • 21/05/2020 - Mais de 400 movimentos sociais e entidades protocolaram, ao lado de PSOL, PT e PCB, o maior e mais representativo pedido de impeachment de Bolsonaro. Um ato público foi realizado na Câmara dos Deputados para apresentar os principais apoios e argumentos ao pedido de impeachment popular.
  • 21/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão dos celulares de Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Além disso, ele encaminhou um pedido de parlamentares para a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito sobre interferência política na Polícia Federal. Os despachos seguem curso natural de três notícias-crime que foram apresentadas por partidos políticos e pedem novas diligências para apurar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal.
  • 22/05/2020 - O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, ameaçou diretamente o Supremo Tribunal Federal e criticou o pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, após decisão tomada pelo ministro Celso de Mello à PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliação.
  • 22/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, decidiu em favor da divulgação do vídeo da polêmica reunião ministerial do gabinete de Bolsonaro de 22 de abril. Segundo informações do jornalista Fernando Molica, da rede CNN Brasil, o magistrado retirou os trechos da reunião em que os ministros falavam sobre o Paraguai e a China para não afetar a relação com os países, mas o restante da gravação foi divulgado por completo. Além de demonstrar a interferência de Bolsonaro na PF para proteger familiares e amigos e o descaso do governo no combate à pandemia e suas consequências, o vídeo da reunião apontou para graves falas de ministros do governo, entre as quais: a do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que disse para aproveitar a pandemia, que está concentrando a atenção da mídia, para passar leis de desmonte da proteção ambiental; a do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo a prisão de “vagabundos”, começando pelo STF; a do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando que o governo ganharia dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias, mas não salvando empresas pequenininhas; e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, estimulando a prisão de governadores e prefeitos que contrariassem os posicionamentos do governo federal. Na reunião, Bolsonaro também fez uma revelação grave, de que tem um sistema de inteligência particular, que o informa daquilo que não chega a ele por meio dos seus ministros. A suspeita, com tal afirmação do presidente, é de que ele anda grampeando e perseguindo opositores de maneira clandestina. Por fim, o presidente ainda confessou que seus decretos sobre armas tinham o objetivo de provocar uma guerra civil no Brasil. Embora não tenha falado em “guerra civil” propriamente, Bolsonaro defendeu que cidadãos fossem armados para que pudessem enfrentar autoridades.
  • 22/05/2020 - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, criticou o pedido de apreensão e perícia dos celulares de Bolsonaro e seu filho Carlos, e ameaçou diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado intitulado “Nota à Nação Brasileira”, o militar considerou a medida “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país”. Na nota, o ministro ainda afirmou que seu Gabinete “alerta as autoridades constituídas” de que a apreensão dos celulares do presidente e de seu filho “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
  • 22/05/2020 - Em entrevista coletiva concedida na saída do Palácio do Alvorada após divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro revelou que procurou o ex-ministro Sérgio Moro para proteger um filho que seria alvo de operação policial: “Estou o tempo todo vivendo sob tensão, possibilidade de busca e apreensão sobre filho meu onde provas seriam plantadas. Levantei isso [porque] graças a deus eu tenho amigos policiais civis e policiais militares no Rio de Janeiro que [me disseram que] estava sendo armado pra cima de mim”, declarou o presidente. Bolsonaro também reagiu à divulgação do vídeo da reunião ministerial, negando que interferiu na Polícia Federal, o que aparece no vídeo, e atacando o STF, o ex-ministro Sergio Moro e a imprensa. Por fim, ameaçou o ministro do STF, Celso de Mello, mandando ele retirasse o pedido de apreensão de seu celular, pois ele não iria entregá-lo.
  • 22/05/2020 - As bancadas dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede, divulgaram uma nota conjunta em que manifestaram o “seu veemente repúdio ao conteúdo de vídeo de reunião ministerial do governo Bolsonaro, bem como à nota divulgada pelo general Augusto Heleno, com um ataque inaceitável ao Supremo Tribunal Federal”.
  • 22/05/2020 - A milícia virtual de apoio a Bolsonaro nas redes acionou seus robôs, para criar uma narrativa positiva com relação à divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A prova de que os perfis são falsos foi o fato de centenas de postagens reproduzirem exatamente a mesma frase: “Não conheço um eleitor do Bolsonaro que viu o vídeo e esteja arrependido, pelo contrário, já iniciamos a campanha para 2022. É a melhor propaganda de todos os tempos”.
  • 22/05/2020 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o inquérito aberto em 2019 para investigar ataques à Corte permitiu a descoberta de "ameaças reais". A declaração foi dada em uma "live" do Lide, grupo fundado pelo governador de São Paulo, João Doria, ao responder uma pergunta sobre a prisão de duas pessoas na quinta-feira acusadas de ameaçar juízes e promotores do Distrito Federal.
  • 23/05/2020 - O Clube Militar do Rio de Janeiro endossou a nota divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que ameaçou um golpe caso se efetivasse a apreensão do celular de Bolsonaro.
  • 23/05/2020 – O Estadão divulgou mensagens que Bolsonaro enviou a Sergio Moro em abril, comprovando que partiu do presidente a decisão de intervir na Polícia Federal e tirar Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da corporação. “Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu Bolsonaro, às 6h26 do dia 22/04. “Está decidido”, afirmou ele em outra mensagem. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio (sic)”.
  • 23/05/2020 - Bolsonaro, mais uma vez, circulou por Brasília e visitou estabelecimentos comerciais, gerando aglomerações. O presidente foi recebido com panelaços e xingamentos. Mesmo entre os gritos de “mito” da tradicional claque organizada que o acompanhava, foi possível identificar pessoas gritando “fora Bolsonaro”, “vai trabalhar, vagabundo” e outras expressões de repúdio.
  • 24/05/2020 - Ao lado do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do fiel escudeiro, deputado Hélio Lopes (PSL), Bolsonaro participou, mais uma vez, de ato golpista em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, onde provocou aglomerações, abraçando apoiadores sem máscara. No entanto, a forte mobilização dos grupos bolsonaristas nas redes não teve o mesmo efeito presencial, e o ato estava esvaziado no primeiro domingo após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. No mesmo dia, Bolsonaro usou as redes sociais para enviar um recado ao ministro do STF, Celso de Mello. O presidente reproduziu trecho da lei 13.869 de 2019, tanto no Facebook como no Twitter, insinuando que o decano do Supremo teria praticado abuso de autoridade ao divulgar o vídeo da reunião ministerial.
  • 24/05/2020 - Adriano Furtado, diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi desligado da chefia da corporação porque irritou Bolsonaro ao emitir uma nota de pesar pela perda de Marcos Roberto Tokumori, agente administrativo da corporação, que morreu aos 53 anos vítima de coronavírus.
  • 24/05/2020 - Após ser atacado por milícias bolsonaristas ligadas ao chamado Gabinete do Ódio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, postou em suas redes sociais, o seguinte texto: "Lamentável que milícias digitais, criminosamente, inventem mensagens e perfis falsos e mentirosos, como esse anexo [Pavão Misterioso], para desgastar a Democracia e o Estado de Direito. O Poder Judiciário atuará com firmeza para responsabilizar esses marginais".
  • 25/05/2020 - Três deputados federais do PT protocolaram no STF um pedido de impeachment do general Augusto Heleno do cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Assinam o pedido os deputados Célio Moura (TO), Rogerio Correia (MG) e Margarida Salomão (MG). No documento, os deputados alegaram que Heleno atentou contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Como se enquadra no rol de crimes de responsabilidade, os parlamentares pediram o afastamento do ministro.
  • 25/05/2020 - Diante das graves de declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante uma reunião ministerial do dia 22 de abril, o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA) se reuniu para tomar várias medidas contra governo; uma delas foi reforçar o pedido de julgamento de impeachment do ministro.
  • 25/05/2020 - Em sessão deliberativa remota, os senadores aprovaram um requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por comentários feitos na reunião ministerial de 22 de abril. A data da convocação será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM), que não estava presente na sessão.
  • 25/05/2020 - A Polícia Federal oficializou a troca de seis superintendentes regionais e centenas de outros cargos da administração, coordenação e diretorias da PF, em sua sede e por estados de todo o Brasil. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. As mudanças foram assinadas pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, e não pelo diretor-geral, Rolando Alexandre de Souza, que assumiu o cargo há três semanas. Foram um total de 99 portarias para nomeações.
  • 25/05/2020 - A deputada Carla Zambelli (PSL), uma das principais aliadas de Bolsonaro no Congresso Nacional, disse que a Polícia Federal iria deflagrar operações para investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia. A informação foi revelada em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul. Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry, a fala da deputada foi mais uma prova da tentativa de interferência do governo na PF.
  • 26/05/2020 - Quatro carros da Polícia Federal estiveram no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado do Rio de Janeiro, na Zona Sul da cidade. A ação, autorizada pelo STJ foi comandada por agentes da Polícia Federal de Brasília. Quinze equipes estiveram em vários endereços, entre eles no Leblon, na Zona Sul, e na Rua Professor Valadares, no bairro do Grajaú, Zona Norte, onde morava o governador antes de assumir o mandato. Em nota, a Polícia Federal informou que a ação foi parte da “Operação Placebo, que tem por finalidade a apuração dos indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no Estado do Rio de Janeiro”. Fonte próxima ao Planalto ouvida pelo jornal Valor Econômico, da Globo, disse que Bolsonaro foi avisado há uma semana sobre a operação desencadeada contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Deputados aliados de Bolsonaro também já comemoravam investigação contra Witzel antes mesmo de os carros da PF saírem às ruas rumo à residência oficial do governador. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou uma nota defendendo a apuração da possibilidade de vazamento de informações da Operação Placebo à deputada Carla Zambelli (PSL), já que, na segunda-feira (25/05), ela falou em uma rádio que aconteceriam operações contra governadores em decorrência de desvios na compra de respiradores. Além disso, o ministro do STF, Celso de Mello, pediu para a PGR se manifestar sobre uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PT contra Zambelli. Os petistas acusaram a deputada de ter cometido o crime de tráfico de influência e de advocacia administrativa. Na operação, a PF apreendeu o celular e o computador de Witzel, elevando a suspeita de interferência política de Bolsonaro na corporação.
  • 26/05/2020 - Após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com críticas diretas a Bolsonaro na segunda-feira (25/05), o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que deve pautar nas próximas três semanas o julgamento do processo que pede a cassação da chapa presidencial formada pelo capitão e pelo vice, general Hamilton Mourão.
  • 26/05/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se explique em até cinco dias à Polícia Federal sobre os ataques feitos à Corte na reunião ministerial de abril.
  • 26/05/2020 - O governo Bolsonaro foi denunciado na Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações dos direitos humanos diante da pandemia de covid-19 e pelo desmatamento na Amazônia. Segundo o jornal Estado de Minas, defensores dos direitos humanos foram ouvidos e relataram violações contra a sociedade brasileira "em especial as mais pobres e vulneráveis". A omissão do presidente diante do combate ao coronavírus também foi denunciada, assim como a desinformação e negacionismo sobre a gravidade da doença.
  • 27/05/2020 - O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assumiu a defesa de Bolsonaro e entrou com pedido de suspensão do inquérito das fake news logo após a deflagração da operação da Polícia Federal contra a milícia digital, autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O pedido de Aras, que foi feito ao ministro Edson Fachin, não foi bem visto entre ministros do STF, que disseram estar unidos para barrar qualquer tentativa de intimidação.
  • 27/05/2020 - A Procuradoria-Geral da República emitiu um ofício circular para as procuradorias dos estados para que mantivessem o órgão informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores durante a crise do novo coronavírus. Procuradores ficaram preocupados com a atitude, pois viram uso político no pedido de Aras.
  • 27/05/2020 - Bolsonaro convocou uma reunião extraordinária com seus ministros para discutir uma reação às medidas do STF, após a operação da Polícia Federal que teve como alvos blogueiros e empresários bolsonaristas ligados ao chamado "Gabinete do Ódio". De acordo com o Estadão, um dos temas da reunião era a recusa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de prestar depoimento à Polícia Federal para esclarecer os ataques que fez a ministros do STF na reunião de 22 de abril.
  • 27/05/2020 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de um pedido de impeachment protocolado pelos deputados Carlos Jordy (PSL), Bia Kicis (PSL), Filipe Barros (PSL) e Cabo Junio Amaral (PSL) na Câmara. A ação veio depois da operação da Polícia Federal contra bolsonaristas, onde são investigados por criar e espalhar fake news.
  • 27/05/2020 - Os procuradores da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tomasse as providências cabíveis em relação ao impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
  • 27/05/2020 - Pesquisa Datafolha apontou que 61% dos brasileiros que assistiram ao vídeo da reunião ministerial de 22/04 acreditaram que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Por sua vez, o levantamento do Atlas Político revelou que 58% da população brasileira apoia o impeachment de Bolsonaro. Já são também 58,1% os brasileiros que avaliam o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo.
  • 27/05/2020 - O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) disse, em vídeo pela internet, que era inevitável que o país tivesse uma “ruptura” institucional. “O problema não é mais se, mas quando [haverá uma ruptura]”, disse o filho de Bolsonaro, que também atacou o inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga a existência de um esquema de disseminação de ataques a autoridades e instituições e notícias falsas ligado à família. As declarações foram recebidas como uma ameaça de golpe por parlamentares da oposição, que foram às redes sociais para protestar contra Eduardo. PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB, e PSB protocolaram uma nova representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por disseminação de fake news, incitação ao ódio e ameaças a ministros do STF no Conselho de Ética da Câmara. Os partidos também pediram a cassação do mandato do deputado e a retomada imediata dos trabalhos do colegiado.
  • 27/05/2020 – Foi realizada uma reunião com todos os líderes dos partidos da oposição na Câmara e no Senado, em que foi acertada uma estratégia contra a 'escalada autoritária' de Bolsonaro. O primeiro ponto a ser defendido pelos partidos será um ato com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em defesa da liberdade de imprensa. Os encontros passarão a ser semanais.
  • 28/05/2020 - No final da noite, pelo Twitter, Bolsonaro iniciou ataques pessoais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e mandante dos 29 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF. Em seguida, o presidente sinalizou, em outra postagem, que ordenou a ministros que iniciassem a estratégia contra o STF e chamou o inquérito das fake news de “violação” do direito de expressão. Minutos depois, André Mendonça, ex-advogado-geral da União alçado ao Ministério da Justiça, anunciou que entrou com Habeas Corpus para evitar que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e “demais pessoas” prestassem depoimento no inquérito sobre as fake news.
  • 28/05/2020 - Bolsonaro resolveu expressar sua opinião sobre o inquérito das fake news, em fala aos jornalistas na saída do Palácio do Planalto, na qual xingou a ação do STF, disse que se “colocava no lugar” dos investigados e afirmou que a investigação tem como objetivo “tirar a mídia” favorável a ele do ar. Com um discurso de “respeito às instituições”, o presidente não demorou para atacar o Supremo: disse que as coisas tinham “um limite” e que ontem tinha sido “o último dia”. Logo depois, xingou a ação do STF: “Acabou, porra! Me desculpe o desabafo. Não dá pra admitir mais atitudes de certas pessoas individuais tomando de forma quase que pessoal certas ações. Nós vamos continuar livres mesmo com o sacrifício da própria vida”.
  • 28/05/2020 - Com a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de levar ao plenário o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de suspensão do inquérito que investiga ataques contra ministros da corte e disseminação de notícias falsas, a expectativa é que a solicitação seja rejeitada. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, “a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal defende a manutenção do inquérito de fake news”.
  • 28/05/2020 - Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro colocou o procurador-geral da República, Augusto Aras, como candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ele ainda defendeu ministros e criticou a Polícia Federal.
  • 28/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, petições de parlamentares que acusaram o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, de crime de responsabilidade. Caberá a Aras opinar se há indício de cometimento de crime ou não. Em caso positivo, ele pedirá abertura de inquérito para investigar o assunto. Caso contrário, pedirá o arquivamento das petições.
  • 28/05/2020 - Bolsonaro compartilhou em sua conta no Twitter um link para uma live do jurista Ives Gandra Martins com o título “Chegou a hora do 142”. O título é uma referência ao artigo 142 da Constituição, frequentemente citado por bolsonaristas para defender uma intervenção das Forças Armadas, a partir de uma interpretação equivocada.
  • 28/05/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, entrou com um recurso contra a determinação imposta pelo STF para depor à PF por crime de racismo. A Polícia Federal já comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para o dia 04/06. No início de abril, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.
  • 28/05/2020 - O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou, por meio de seu Twitter, que, em conjunto com Carlos Jordy (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Filipe Barros (PSL-PR), deu entrada na Procuradoria Geral da República com uma ação por abuso de autoridade do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta dos mandados de busca e apreensão expedidos por ele no inquérito das fake news.
  • 29/05/2020 – A Revista Crusoé repercutiu que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quebrou o sigilo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e descobriu transferências milionárias entre contas controladas por ele. A reportagem afirmou ainda que as investigações do MP agora tentam avançar nas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. De acordo com as informações, Salles repassou R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia para a sua conta pessoal em 54 transferências, feitas entre 2014 e 2017. No período, Salles exerceu dois cargos públicos na gestão do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), secretário particular do governador e secretário do Meio Ambiente, além de atuar como advogado na iniciativa privada.
  • 29/05/2020 - Reportagem de Thiago Bronzatto, no site da revista Veja, descobriu quem é o militar que chefia o serviço de “inteligência particular” montado dentro do Palácio do Planalto para abastecer Bolsonaro de informações e dossiês sobre ameaças comunistas, “petistas” no governo e embasar teorias da conspiração do presidente e dos filhos, em especial do vereador Carlos Bolsonaro. Coronel do Exército e segundo tesoureiro do Aliança pelo Brasil, Marcelo Costa Câmara, de 50 anos, ocupa uma sala no 3º andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete do presidente, segundo a reportagem. É ele quem conduz investigações pessoais do presidente e varre as redes sociais em busca de qualquer indício que possa transformar um servidor público ou membro do governo em “petista infiltrado” ou comunista em potencial.
  • 29/05/2020 – Em continuidade às negociações com o Centrão, para evitar um processo de impeachment, Bolsonaro trocou o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), e o escolhido foi o coronel da Polícia Militar de Minas Gerais Geovanne Gomes da Silva. O Congresso em Foco apurou que a indicação foi feita pelo líder do PSD na Câmara, Diego Andrade (MG), ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O órgão do Ministério da Saúde é responsável por obras de saneamento básico e teve, em 2019, o orçamento de R$ 3,1 bilhões.
  • 29/05/2020 - Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a condecoração de ministros, deputados, senadores e do procurador-geral da República, Augusto Aras, com a Ordem do Mérito Naval, uma honraria militar de prerrogativa do Executivo. Os ministros condecorados foram Abraham Weintraub, ministro da Educação, Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, e o secretário de governo, Jorge Oliveira. Entre os deputados, aparecem figuras ligadas aos partidos do Centrão e ao PSL, antigo partido de Bolsonaro.
  • 29/05/2020 - O Clube da Aeronáutica — equivalente da força aérea ao Clube Militar, do Exército, e ao Clube Naval, da Marinha—divulgou um "manifesto" em que disse considerar "inconcebível e inadmissível" a interferência de um Poder da União sobre outro. O Clube Naval da Marinha já havia manifestado apoio "integral" à nota em que o general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, dizia que a eventual apreensão pela Justiça do telefone celular do presidente Bolsonaro poderia gerar "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". Ao contrário do texto divulgado pelo Clube Naval, o manifesto do Clube da Aeronáutica não fez menção direta à mensagem de Heleno, mas deixou claro que falava do mesmo assunto.
  • 29/05/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, manteve-se calado durante depoimento dado à Polícia Federal no prédio do Ministério da Educação. Weintraub apelou ao direito de manter-se calado durante todo o tempo. O seu depoimento à PF foi determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das fake news que investiga notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e de familiares.
  • 29/05/2020 - Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal apresentaram um abaixo-assinado, pedindo para o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que obrigue que o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja escolhido a partir de uma lista tríplice. O documento foi enviado pelos procuradores ao parlamento depois de Bolsonaro garantir uma vaga no Supremo Tribunal Federal ao procurador Augusto Aras e entregar Ordem do Mérito Naval a ele.
  • 29/05/2020 - Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, deu três dias para que Bolsonaro, Mourão e empresários ligados ao possível impulsionamento de fake news durante as eleições de 2018 prestassem informações sobre o caso. A ação foi feita com base em pedido do PT, que denunciou uma máquina de mentiras nas redes sociais e em aplicativos para eleger Bolsonaro. Depois do prazo, "com ou sem resposta", o corregedor determinou que o Ministério Público Eleitoral seja ouvido também em três dias.
  • 29/05/2020 – Segundo reportagem do Globo, a Polícia Federal afirmou ao ministro do STF, Celso de Mello, que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento de Bolsonaro. A informação foi repassada ao ministro quando a PF enviou ao STF cópia do inquérito sobre supostas interferências indevidas de Bolsonaro.
  • 29/05/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional. A notícia-crime protocolada no STF destacou a ameaça do filho do presidente de que não se tratava de uma questão de “se”, e sim “quando” Bolsonaro adotaria uma “medida energética”, depois de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news que atingiu aliados do Planalto.
  • 01/06/2020 - O ex-ministro Sergio Moro foi ao Twitter e fez uma denúncia gravíssima contra Bolsonaro. Disse que ele pretendia facilitar o porte de armas para impulsionar rebeliões armadas contra prefeitos e governadores, abrindo espaço para uma guerra civil no Brasil. O ex-ministro também indicou que o presidente protege as milícias.
  • 01/06/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, arquivou o pedido de partidos e parlamentares de oposição para que os celulares de Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro fossem apreendidos para investigar suposta interferência política do presidente na Polícia Federal (PF).
  • 01/06/2020 - O deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR), apoiador de Bolsonaro, publicou uma foto em suas redes sociais em tom de ameaça aos ministros do STF. Nela, Alves apareceu segurando uma arma ao lado de um policial. Na legenda, o deputado escreveu: “A toga não é mais forte que o fuzil”, frase que atribuiu ao presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
  • 01/06/2020 - Pelo Twitter, a Anonymous Brasil anunciou que vazaria dados de grandes autoridades. Entre os nomes estão a família Bolsonaro, Luciano Hang, Damares, Weintraub e o deputado Douglas Garcia. Os documentos possuem supostos endereços, telefones e CPFs das autoridades. Douglas Garcia, um dos nomes cujos dados foram vazados confirmou a autenticidade de seus dados. O grupo divulgou uma nota fiscal em nome de Bolsonaro no valor de R$ 56.160 de gasto com gasolina e disse se tratar de dinheiro público. Eles também prometeram mostrar provas do envolvimento de Bolsonaro com “a morte de uma pessoa pública no Brasil”.
  • 02/06/2020 - Para escapar do impeachment, Bolsonaro abriu a porteira do governo para políticos do Centrão. E não é só com cargos que o governo está agradando os parlamentares que compõem o bloco de partidos. De acordo com o Estadão, Bolsonaro bateu recorde de liberação de emendas parlamentares durante a pandemia do novo coronavírus. Somente em abril, R$ 6,2 bilhões foram empenhados (quando a gestão se compromete com a despesa). O valor é o maior para um único mês desde 2016, ano em que o monitoramento individual das emendas passou a ser possível.
  • 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que com a saída do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, Bolsonaro voltou a sondar a ideia de recriar o Ministério da Segurança Pública, separado da Justiça. A pauta é uma reivindicação da bancada da bala na Câmara.
  • 02/06/2020 - Em entrevista a Pedro Bial, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, causou estranhamento entre ministros do STF. Nele, Aras afirmou que um poder que invade a competência de outro poder, pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas. Aras deu sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas. Depois, Aras voltou atrás, dizendo que a Constituição não admitia intervenção militar.
  • 02/06/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com um pedido da Polícia Federal e autorizou que Bolsonaro deponha no inquérito aberto no STF para apurar as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre suposta interferência do presidente na cúpula da PF.
  • 02/06/2020 – O prefeito de Manaus/AM, Arthur Virgílio (PSDB), apresentou ao STF queixa-crime contra Bolsonaro por conta de declarações do presidente em relação a ele durante a reunião ministerial de 22 de abril.
  • 02/06/2020 - Sem acordo, projeto sobre fake news foi tirado da pauta do Senado. O principal objetivo do projeto era criar uma regulamentação que combatesse as redes de disseminação de informações falsas em massa. Não há previsão de volta à discussão.
  • 03/06/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, desengavetou um acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que atinge frontalmente o ex-ministro Sérgio Moro, quando ele atuou como juiz nos casos relacionados à operação Lava Jato. Acusado de ser o operador financeiro da Odebrecht, Tacla Duran já disse que negociou propina ao também advogado Carlos Zucolotto, que foi sócio de Rosangela Moro em um escritório jurídico, para obter vantagens em seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato em 2016.
  • 03/06/2020 - O governo Bolsonaro havia acatado a indicação do Centrão e colocado Alexandre Borges Cabral na presidência do Banco do Nordeste. Mas a gestão durou somente 24 horas. Cabral foi exonerado após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que ele é suspeito de irregularidades na Casa da Moeda.
  • 04/06/2020 - O ministro do STF, Celso de Mello, negou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o direito de escolher dia, hora e lugar para prestar depoimento no inquérito em que é investigado por racismo. Na decisão, Celso declarou que Weintraub é investigado e não testemunha ou vítima, portanto, não terá o privilégio.
  • 04/06/2020 - Um parecer encaminhado pela PGR ao STF defendeu a legalidade da volta de Alexandre Ramagem ao cargo de diretor-geral de Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ocupa desde julho de 2019. O texto assinado por Augusto Aras rebateu o mandado de segurança de parlamentares do PSB, que, por sua vez, questionaram o processo administrativo que levou Ramagem de volta à Abin depois de ter sua nomeação para a Polícia Federal barrada por Alexandre de Moraes, ministro do STF, diante das acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.
  • 05/06/2020 - A defesa de Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não incluísse o conteúdo do inquérito das fake news na ação de investigação eleitoral sobre ele. As novas provas são vistas como uma ameaça para a gestão de Bolsonaro e podem representar um caminho para a cassação da chapa do presidente e do vice, Hamilton Mourão. As ações tratam do disparo em massa de mensagens por aplicativos como o WhatsApp.
  • 08/06/2020 - O Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, principal braço jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU), informou que começará a analisar uma denúncia protocolada pelo PDT contra Bolsonaro. Na denúncia, protocolada em março, o PDT acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade por conta de sua postura negligente no combate à pandemia do coronavírus. O partido enumerou situações em que o presidente minimizou a Covid-19 e se colocou contra as recomendações de especialistas para a diminuição do contágio, como as medidas de isolamento social.
  • 08/06/2020 - A deputada federal Joice Hasselmann (PSL) usou redes sociais para divulgar um áudio em que a deputada federal Carla Zambelli (PSL) apareceu supostamente chantageando uma assessora de Joice para que ela mudasse de lado. O plano envolveria a liderança do PSL. No áudio divulgado, Zambelli apareceu citando ação da PGR e da Polícia Federal. “Se você se dispor a pedir demissão, a contribuir, fica melhor para você do que, de repente, ser pega em uma operação da Polícia Federal que nem meus amigos foram na semana passada”, disse à assessora de Joice, que decidiu levar o caso ao STF.
  • 08/06/2020 - O tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), fez duras críticas a Bolsonaro. "É inaceitável tentar envolver as Forças Armadas em uma ruptura", disse o tenente-brigadeiro Ferolla, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O militar também criticou a utilização de militares na articulação política do governo.
  • 08/06/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o novo coordenador da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal. O escolhido foi o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, que vem da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica e defendeu recentemente a ‘MP da grilagem’, definindo-a como ‘livre iniciativa privada’.
  • 09/06/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento de duas ações contra a chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão na eleição de 2018 por ataques cibernéticos nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros, sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, como perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.
  • 10/06/2020 - Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) apontaram irregularidades nos gastos feitos pelo governo Bolsonaro em 2019. Houve transferência de despesas de ministérios para estatais - uma forma de contornar a regra do teto de gastos, que barra a elevação de gastos acima da inflação do ano anterior. O governo teria ainda usado critérios não técnicos na distribuição de verbas de publicidade. Na avaliação dos auditores, a falta mais grave foi verificada no Ministério da Defesa. A pasta direcionou recursos como "aumento de capital" para a Emgepron, estatal ligada ao Comando da Marinha que gerencia projetos navais. O aprovou um pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República. O pedido, feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede), foi analisado pelo relator Vital do Rêgo, que sugeriu uma auditoria sobre os gastos do cartão presidencial. A decisão do plenário favorável a seu pedido foi unânime. Por enquanto o tribunal decidiu instaurar uma auditoria para apurar a legalidade dos gastos. O relator preferiu adiar a decisão sobre a publicidade deles, outro pedido feito pelo senador. A probabilidade é que o TCU só decida sobre a publicidade dos gastos se os auditores concluírem que houve dano aos cofres públicos. Os fiscais terão acesso a todas as despesas em um processo que correrá sob sigilo.
  • 10/06/2020 - O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que decidirá sobre a manutenção ou não do inquérito sobre as redes bolsonaristas de distribuição de fake news, incluindo ameaças ao próprio STF. Os ministros analisam uma ação apresentada pelo partido Rede, em 2019, que considera o processo inconstitucional. Isso porque o inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR), titular da ação penal junto ao Supremo, tenha pedido. Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito, destacando que foi surpreendido pela operação da Polícia Federal no último dia 27 de maio, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro. Diante disso, a Rede pediu que a ação fosse extinta, mas o julgamento foi mantido. O único voto na sessão foi o do relator, o ministro Edson Fachin, que defendeu a validade e a sequência do inquérito. Segundo o ministro, o inquérito surge de forma “atípica, excepcional” e é justificável diante da “inércia” de outros órgãos. No entanto, Fachin destacou que as investigações devem se limitar a manifestações que tragam risco efetivo ao Poder Judiciário e seus integrantes e a outros poderes.
  • 10/06/2020 – Como parte das negociações com o Centrão, Bolsonaro anunciou em uma rede social a recriação do Ministério das Comunicações. Pouco depois do anúncio, o "Diário Oficial da União" publicou a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro do empresário do SBT e apresentador, Sílvio Santos, como ministro. O secretário-executivo da pasta será Fábio Wajngarten, atual secretário de Comunicação Social do governo. A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas: Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia, chefiado por Marcos Pontes. Fábio já foi alvo de quatro inquéritos no STF por suspeita de receber caixa 2 e crimes eleitorais, como usar uma aeronave do governo do Rio Grande Norte para fazer campanha, segundo a Folha de S.Paulo. Dessas investigações, apenas uma segue na Justiça Eleitoral. As outras foram arquivadas. Faria também foi citado em delação de executivos do J&F e da Odebrecht por supostos repasses ilegais a ele e a seu pai, o ex-governador do estado Robinson Faria.
  • 12/06/2020 - O ministro do STF, Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tentou tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte.
  • 12/06/2020 - O ministro do STF, Luiz Fux, decidiu esclarecer que a interpretação correta da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas não permite intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dá aos militares a atribuição de poder moderador. Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o ministro deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes. Após a liminar de Fux, Bolsonaro, Hamilton Mourão e Fernando Azevedo contra-atacaram, por meio de um comunicado oficial do governo. Em tom de ameaça, o texto disse que “as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República”, evocando o Art. 142.
  • 13/06/2020 - A Polícia Militar do Distrito Federal desmontou o acampamento do grupo 300 do Brasil, que estava montando próximo ao Palácio do Planalto. O grupo, com uma média de 20 manifestantes, tentou invadir o Congresso Nacional, em resposta ao desmonte do acampamento. O máximo que o pequeno grupo conseguiu foi subir na parte externa do prédio, onde ficam gôndolas. Um megafone ficou reproduzindo uma frase de Jair Bolsonaro: "Acabou, porra". O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinou a retirada do grupo pela polícia legislativa. Após negociação, o grupo se retirou.
  • 13/06/2020 - Após ter o acampamento desmontado pela polícia do Distrito Federal, integrantes do grupo 300 do Brasil insistiram em permanecer na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e lançaram fogos de artifício sobre o STF, por volta das 21h30.
  • 13/06/2020 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou o fechamento completo da Esplanada dos Ministérios no domingo (14/06). A medida foi uma resposta ao tom que parte dos manifestantes adotaram durante e depois dos protestos no centro de Brasília. No documento, Ibaneis determinou que qualquer manifestação na Esplanada fica permitida, desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
  • 13/06/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, a nota em que Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro Fernando Azevedo (Defesa) disseram que as Forças Armadas não cumprirão "ordens absurdas" foi reprovada por setores da cúpula militar e pelo seu alvo, os ministros do STF.
  • 13/06/2020 – De acordo com o jornalista Lauro Jardim, do Globo, os líderes do PT, PDT, PSB e PSOL protocolaram requerimento na Câmara dos Deputados para que ministro chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, fosse convocado para explicar suas declarações à revista Veja. Os parlamentares da oposição querem que Ramos explique a sua declaração de que o "outro lado" não poderia esticar a corda. No requerimento, os deputados querem esclarecer sobre o que consideram ser uma "velada ameaça de possibilidade de golpe militar no Brasil".
  • 13/06/2020 - Um grupo de militares divulgou um novo manifesto contra o ministro do STF, Celso de Mello. O documento faz duras críticas ao STF e diz que “ninguém entra nas Forças Armadas por apadrinhamento" ou atinge postos na carreira por ter "um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade". O novo manifesto foi uma iniciativa de dois coronéis da Força Aérea Brasileira e recebeu a assinatura de 52 integrantes da Aeronáutica, 16 da Marinha e dez do Exército – todos da reserva. Também assinaram o documento 30 civis e um oficial da PM do Rio. Entre os signatários estão 12 brigadeiros, cinco almirantes e três generais. O ministro é relator da investigação que apura as acusações feitas por Sergio Moro de que Bolsonaro estava interferindo politicamente na Polícia Federal. Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, o repúdio dos militares começou depois que Mello disse que generais do Planalto deveriam depor como testemunhas no caso poderiam ser conduzidos "debaixo de vara" caso fosse necessário.
  • 14/06/2020 – Segundo o Brasil 247, o STF está investigando o novo aliado de Bolsonaro, líder do PTB do centrão, Roberto Jefferson por crimes contra a honra e contra a segurança nacional, por ameaças feitas à Corte na internet. Com base no Código Penal, o ex-deputado é acusado dos crimes de injúria, difamação e calúnia. Já com base na Lei de Segurança Nacional, Jefferson é acusado de impedir com grave ameaça o livre exercício dos Poderes; fazer propaganda pública de guerra; incitar a luta com violência entre as classes e caluniar o STF.
  • 14/06/2020 - Torcedores corintianos e palmeirenses superaram uma rivalidade histórica e novamente se uniram em defesa da democracia em manifestação na av. Paulista, em São Paulo. Os grupos integraram o protesto que reuniu centenas de pessoas na capital e se posicionou contra o fascismo, o racismo e o governo Bolsonaro.
  • 14/06/2020 - Após manifestantes lançarem fogos de artifício contra o prédio do STF, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o tribunal "jamais se sujeitará" a "nenhum tipo de ameaça". Em nota, Toffoli afirmou ainda que os ataques ao STF têm sido "financiados ilegalmente" e estimulados "por integrantes do próprio Estado" O ministro Alexandre de Moraes, em publicação nas redes sociais, comparou o ato à ação de "verdadeiras organizações criminosas" e afirmou que "a lei será rigorosamente aplicada".
  • 14/06/2020 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza em resposta à atuação da Polícia Militar no fim de semana. Questionado sobre a decisão, Ibaneis disse que “ele foi exonerado porque permitiu que manifestantes soltassem fogos de artifício em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 14/06/2020 - O Ministério Público Federal determinou a abertura de inquérito policial para investigar o lançamento de fogos de artifício contra o STF. Segundo informações da assessoria do MPF no Distrito Federal, os atos podem ser enquadrados em ao menos três crimes: “na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal”. No mesmo dia, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu o acusado de atirar fogos em direção ao STF e xingar o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O homem, identificado como Renan Silva Sena, foi detido por policiais à paisana no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
  • 14/06/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se reuniu com um grupo de 15 manifestantes que driblaram a segurança na Esplanada dos Ministérios. O governo do Distrito Federal bloqueou as entradas da avenida que dá acesso ao Congresso Nacional, mas o pequeno grupo conseguiu furar o bloqueio e ficar em frente ao Ministério da Agricultura. Além de estarem em uma área de circulação proibida, o ministro e a maioria dos manifestantes estavam sem máscaras, indo contra o decreto do governo do Distrito Federal que coloca o item como obrigatório para diminuir a disseminação da covid-19.
  • 14/06/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o secretário especial do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, pediu demissão do cargo. Mansueto pediu exoneração há cerca de três semanas, mas, após acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu permanecer no cargo por mais alguns dias. Ainda não está definido quem vai substituí-lo.
  • 15/06/2020 – De acordo com o jornalista Jamil Chade, foi divulgado um documento da ONU, preparado pela relatora especial sobre eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase, Alice Cruz, criticando o governo Bolsonaro pelas restrições impostas a conselhos da sociedade civil. Um trecho do documento teceu críticas ao Decreto Presidencial nº 9759/2019, publicado em abril de 2019, que estabeleceu uma mudança na existência dos conselhos colegiados, inclusive extinguindo alguns deles.
  • 15/06/2020 - O Governo do Distrito Federal aplicou multa de R$ 2 mil ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não usar máscara nas imediações da Esplanada dos Ministérios. Weintraub se reuniu com um grupo de 15 manifestantes que driblaram a segurança na Esplanada no domingo (14/06). Um decreto do governo local estabeleceu a obrigatoriedade do equipamento de proteção individual em todos os espaços públicos da capital em razão da pandemia de covid-19.
  • 15/06/2020 - O ministro Luiz Fux, do STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para as providências que entender cabíveis, os autos da Petição (PET) 8927, em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou notícia-crime contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL) pela suposta prática dos crimes de incitação e apologia ao crime. A parlamentar explicou que o deputado teria gravado e publicado em suas redes sociais um vídeo proferindo ameaças, “com um alto grau de violência”, contra manifestantes antifascistas que estão organizando atos em todo o país em defesa da democracia.
  • 15/06/2020 - A ministra do STF, Cármen Lúcia, seguiu o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. Em ação incomum, foi o ministro da Justiça, André Mendonça, que enviou o pedido de habeas corpus ao STF. O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as ameaças que fez ao STF na reunião ministerial de 22 de abril. O HC, porém, se estende “a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito das investigações. Os ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também seguiram o colega Edson Fachin, e a corte formou maioria para rejeitar o habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor de Weintraub.
  • 15/06/2020 - Um grupo de deputados do PSB apresentou à Procuradoria Geral da República uma notícia-crime contra Bolsonaro. Eles apontaram supostas incitação ao crime e indução à conduta de outras pessoas para atentar contra a segurança e o funcionamento de serviço de utilidade pública. A notícia-crime aconteceu após o presidente da República sugerir que seus apoiadores entrassem em hospitais para filmar leitos e fiscalizar os gastos públicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
  • 15/06/2020 - Bolsonaro voltou a reclamar do STF pela decisão que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. De acordo com o chefe do Palácio do Planalto, isso significou “mais uma brutal interferência do STF no Executivo". Em um recado ao STF, Bolsonaro disse estar “sendo consciente e complacente demais”. “Não quero dar soco na mesa e afrontar ninguém, mas peço que não afronte o Poder Executivo”, declarou em entrevista à Band News.
  • 17/06/2020 - Ao ser abordado por apoiadores no Palácio do Planalto sobre medidas do STF contra seus aliados, Bolsonaro considerou que houve abuso na operação e que "está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar".
  • 17/06/2020 - Por votação unânime, o Plenário do Tribunal de Contas decidiu fazer levantamento da quantidade de militares ocupando cargos civis no governo federal. Os dados serão compilados pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU e serão comparados com os dos três governos anteriores ao de Bolsonaro.
  • 18/06/2020 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, pelo prosseguimento do inquérito das fake news, que apura o esquema de disseminação de informações falsas e ameaças a ministros da Corte. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a investigação.
  • 18/06/2020 - O vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques, acusou quatro deputados bolsonaristas de usarem recursos de suas cotas parlamentares para divulgar os atos antidemocráticos do dia 03/05/2020: Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Guiga Peixoto (SP) e Aline Sleutjes (PR), todos do PSL. A acusação está na petição pela qual Jacques requereu a quebra de sigilos bancários, fiscal e telemático dos parlamentares.
  • 19/06/2020 - Os partidos do Centrão já controlam 46,4 bilhões do orçamento de 2020 do governo federal e podem gerenciar pelo menos mais R$ 29,3 bilhões caso seja confirmada a negociação para o comando do Banco do Nordeste. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco feito com o planejamento orçamentário federal anual de 2020.
  • 19/06/2020 - Ativistas ambientais apresentaram um pedido de impeachment contra Bolsonaro. O documento, encaminhado à Câmara dos Deputados, alegou crime de responsabilidade. A peça, assinada por mais de 50 pessoas, considerou que Bolsonaro vem afrontando um “valor irrecuperável de máxima proteção constitucional, e direito fundamental das atuais e futuras gerações, consoante ao que determina a Constituição Federal em seu art. 225”.
  • 19/06/2020 – A Frente Impeachment Já criou uma petição que já conta com mais de mil assinaturas com o intuito de pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a abrir processo de impeachment contra Bolsonaro.
  • 19/06/2020 - A Polícia Federal enviou um ofício ao ministro do STF, Celso de Mello, no qual avisou que “nos próximos dias torna-se necessária a oitiva” do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na corporação.
  • 20/06/2020 – A imprensa repercutiu que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investigam situação de irregularidade na licitação para locação de carros blindados para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A licitação custará mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e foi apresentada no dia 1º de junho. O pedido de apuração foi feito pelo deputado federal Nilto Tatto (PT) e encaminhado ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro, pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado.
  • 20/06/2020 – A imprensa repercutiu a fuga do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub para os Estados Unidos, onde fica mais difícil para a justiça brasileira alcançá-lo. De qualquer forma, em caso de decretação da prisão, pode-se sempre pedir a colaboração das autoridades norte-americanas. O governo Bolsonaro publicou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em que oficializou a exoneração de Abraham Weintraub do Ministério da Educação. A oficialização da exoneração de Weintraub veio minutos após a confirmação de que o ex-ministro fugiu para os Estados Unidos. Se a exoneração tivesse sido oficializada antes do olavista viajar, ele não conseguiria entrar no país, que impôs uma série de restrições para brasileiros. Políticos de oposição ao governo foram às redes sociais questionar a viagem do agora ex-ministro para Miami, nos Estados Unidos. “Não pedimos a prisão de Weintraub à toa. Sabemos sua índole. Se está nos EUA, está fugindo. A utilização do passaporte diplomático de ministro foi ilegal, além de imoral. Desvio de finalidade. Como fugitivo internacional que é, Weintraub deve ser deportado ao Brasil e ser preso”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede).
  • 21/06/2020 - Manifestação reuniu em Brasília líderes de torcidas do Vasco e do Corinthians e movimentos sociais, que lutam pelo imediato impeachment de Bolsonaro. O movimento antifascista também rechaçou as manifestações de grupos ligados a Bolsonaro que defendem o AI-5 e o fim das instituições democráticas. Uma manifestação bolsonarista, em menor número, também ocorreu em Brasília pela manhã. Manifestantes pró e contra o presidente quase entraram em conflito na Esplanada dos Ministérios. Quando os dois atos começaram a dispersar, houve um princípio de confusão, mas a Polícia Militar conseguiu afastar o grupo.
  • 21/06/2020 – O UOL repercutiu que o telefone celular em que Gustavo Bebianno registrou um ano e meio de conversas com Bolsonaro retornou ao Brasil e está “muito bem guardado”, segundo um amigo do ex-ministro morto por infarto em março de 2020. O aparelho estava nos Estados Unidos aos cuidados da irmã de Bebianno. Em entrevista dada três meses antes de morrer ao programa 3 em 1, da Jovem Pan, o ex-aliado de Bolsonaro, mais tarde transformado em inimigo pelo presidente e sua família, revelou ter guardado “um material, inclusive fora do Brasil” para o caso de algo lhe acontecer.
  • 22/06/2020 - O deputado federal Ivan Valente (PSOL) solicitou ao governo federal, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados referentes à viagem feita às pressas pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub aos Estados Unidos. No pedido, Valente pediu informações se Weintraub usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para deixar o Brasil e se o ex-ministro foi recebido por Nestor Foster, indicado por Bolsonaro para ser o embaixador do Brasil em Washington.
  • 23/06/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, enviou à Procuradoria-Geral da República um ofício em que afirmou que não é mais do STF a competência jurídica para julgar Abraham Weintraub, devido à perda do foro privilegiado do agora ex-ministro. No despacho, o ministro pediu que o PGR indique que instância da Justiça em primeiro grau deve se tornar responsável pelo caso.
  • 23/06/2020 - Um grupo de cerca de 80 deputados integrantes de seis partidos de oposição encaminhou ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, um documento em que manifestaram preocupação com a entrada do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub nos EUA. No documento, além de citarem posicionamentos e investigações contra Weintraub, os parlamentares destacaram que ele entrou nos Estados Unidos de maneira ainda não esclarecida e que, segundo os deputados, pode ter sido uma forma de fugir de eventuais punições no inquérito das fake news.
  • 23/06/2020 - O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, contou à Polícia Federal que o presidente nunca teve “óbices ou embaraços” para nomear e trocar nomes da equipe de sua segurança pessoal no Rio de Janeiro ou em outro local, desmentindo tal alegação de Bolsonaro no caso de interferência na PF do Rio.
  • 23/06/2020 - Bolsonaro mudou a data de exoneração de Abraham Weintraub, ex-ministro. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União como uma retificação. A saída do ex-chefe da pasta foi adiantada para o dia 19, mas o decreto original foi publicado no dia 20 de junho.
  • 23/06/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra o então candidato à presidência em 2018 Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Na ação, que apontava suposto abuso do poder econômico decorrente da colocação de dezenas de outdoors em várias cidades do país na campanha eleitoral daquele ano, a coligação pedia a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos. A decisão foi unânime pelos ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
  • 24/06/2020 - Delegados do Polícia Federal que apuram a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro queria interferir na corporação para se proteger de investigações em andamento solicitaram acesso a cópias da investigação da PF do Rio sobre o porteiro do condomínio do presidente. O porteiro citou, em seu primeiro depoimento para a Polícia Civil, que um dos presos pela morte de Marielle Franco teria dito que iria na casa de Bolsonaro horas antes da morte da vereadora do PSOL e de seu motorista. Os delegados querem saber quais casos no Rio poderiam interessar ou preocupar o presidente.
  • 24/06/2020 - A Receita Federal multou empresários bolsonaristas por alegadas manobras tributárias que, segundo os auditores, visavam evitar o pagamento integral de impostos. Uma das irregularidades rastreadas seria a simulação de operações de compra e venda de aeronaves. A Receita Federal vê, além disso, a utilização de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. Empresários ligados ao Governo devem cerca de R$ 650 milhões: Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil; Salim Mattar, fundador da Localiza e secretário de desestatização e privatização do Ministério da Economia; Luciano Hang, dono das lojas Havan e recordista de infrações e contestações no CARF; Flávio Rocha, dono da Riachuelo; Junior Durski, dos restaurantes Madero; Edgard Corona, da SmartFit; e Sebastião Bonfim, das lojas Centauro.
  • 24/06/2020 – A Associação de Funcionários do Banco Mundial fez um apelo formal para que seja suspensa a nomeação do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub a uma diretoria da instituição. O pedido foi feito em carta aberta enviada ao Comitê de Ética do banco.
  • 25/06/2020 - O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por sua carta golpista “à nação brasileira”. O texto, divulgado por Heleno em 22 de maio, afirmava que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em apreender o celular de Bolsonaro era “inconcebível e inacreditável” e que poderia trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
  • 25/06/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a votar a possibilidade de perda de mandato para o candidato que usar religiosos para pedir voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”. A proposta do relator Edson Fachin sugere que a partir das eleições deste ano os atos de abuso de poder religioso sejam considerados na regulamentação já existente e leve à perda de mandato.
  • 25/06/2020 - O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, anunciou que vai solicitar sua transferência para a reserva na próxima semana. A permanência do Ramos na ativa era vista como um incômodo nas Forças Armadas. A condição do ministro estabelecia uma relação direta entre a instituição e o governo Bolsonaro.
  • 26/06/2020 - O grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pediu demissão coletiva. O motivo são as discordâncias que os procuradores têm com o procurador-geral da República, Augusto Aras. O estopim da crise com Aras se deu após uma visita da auxiliar do PGR, a subprocuradora-geral da República, Lindora de Araújo, à força-tarefa de Curitiba, esta semana. Na ocasião, segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, Lindora teria tentado obter dados sigilosos da operação sem apresentar justificativas para o ato.
  • 26/06/2020 - OAB e mais de 50 entidades lançaram a campanha Brasil pela Democracia. Fazem parte da iniciativa o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, não houve exatamente um ponto de virada para as organizações se unirem. “É uma escalada, um estresse permanente que o país está vivendo”, disse.
  • 26/06/2020 - Adversários políticos históricos e personalidades que atuam em campos opostos no espectro político se reuniram em um ato virtual contra Bolsonaro, que colocou pela primeira vez no mesmo "palanque" os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o apresentador Luciano Huck, além de governadores e ex-governadores do PT, PSDB e presidentes de 16 partidos. O formato do ato, que contou com mais de 100 participantes, restringiu em no máximo dois minutos a fala de cada participante.
  • 28/06/2020 - Entidades internacionais promoveram o ato Stop Bolsonaro pelo mundo. De acordo com as organizadoras, com a fragilização, é o momento de criar uma pressão internacional. As manifestações ocorreram em 70 cidades de 24 países.
  • 29/06/2020 – Reportagem do Estadão repercutiu que o governo Bolsonaro vai aumentar, em até R$1.600,00, os rendimentos de um grupo restrito de oficiais superiores das Forças Armadas. O benefício que será aumentado, chamado de “adicional de habilitação”, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é concedido a quem fez cursos ao longo da carreira.
  • 30/06/2020 - O Ministério Público, junto ao TCU, ofereceu representação, com requerimento de medida cautelar, para que o Tribunal barre aumentos de até R$ 1600 de salários e gratificações dadas a integrantes das Forças Armadas pelo governo Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o Ministério Público, a medida é ilegal por conta da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, que proíbe conceder aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
  • 30/06/2020 - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que duas ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão por crimes eleitorais devem retornar à chamada fase de instrução do processo para o recolhimento de novas provas. Por 4 a 3, a corte decidiu reabrir as investigações sobre o hackeamento, durante o pleito, de um grupo nas redes sociais que reunia 2,7 milhões de pessoas contra o atual chefe do Executivo. Após a invasão, o grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” passou a ter o nome “Mulheres COM Bolsonaro #17” e o então candidato publicou um agradecimento nas redes sociais.
  • 01/07/2020 - Texto-base da PL das Fake News, apelidado de PL ‘Black Mirror’ em referência à série que projeta futuro digital sombrio, foi aprovado no Senado. O projeto pretende combater a disseminação de informações falsas na internet, mas certamente dará dor de cabeça a muita gente, pois restringe liberdades individuais e pode dar margem a censura e violação de privacidade, além de colocar o usuário de internet como um potencial criminoso virtual.
  • 01/07/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público discute a possibilidade de reunir todas as forças-tarefas sob comando único. O projeto não é novo e foi lançado com formatos diferentes desde a gestão de Rodrigo Janot. Agora, aguarda votação no Conselho Superior do Ministério Público Federal e tem o apoio do procurador-geral Augusto Aras, que ficaria com as equipes sob seu controle. Hoje, existem quatro forças-tarefas: as da Lava Jato no Rio, em São Paulo e em Curitiba; além da força-tarefa Greenfield, em Brasília, que investiga desvios em fundos de pensão. Os investigadores, no entanto, resistem e veem risco de perderem a autonomia com essa unificação. O projeto cria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, a Unac, para unificar a atuação dos quatro grupos.
  • 01/07/2020 - A Câmara aprovou a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro. O texto foi aprovado em definitivo.
  • 02/07/2020 - A força-tarefa da Lava Jato do Paraná será investigada por irregularidades no processo de manutenção de equipamentos de escuta. Lucas Furtado, procurador federal, solicitou a apuração do sumiço de aparelhos de interceptação telefônica. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destacou que “Furtado cita reportagem da revista eletrônica Conjur (Consultor Jurídico). Ela afirma que a força-tarefa do Paraná adquiriu três sistemas de interceptação conhecidos como Guardiões – e diz que dois deles "sumiram". Parte das gravações colhidas nos sistemas teria sido apagadas”. A matéria ainda informou que “os procuradores, em nota, classificaram as informações como fake news, negando ter adquirido o sistema Guardião ou qualquer outro equipamento de interceptação. Segundo eles, todos os grampos foram feitos de forma legal e realizados exclusivamente pela Polícia Federal”.
  • 02/07/2020 - A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará aprovou parecer favorável ao pedido de impeachment de Bolsonaro. A decisão será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que pautará discussão em agosto, assim que as sessões presenciais da entidade forem retomadas.
  • 04/07/2020 - O Senado Federal e a Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir que o governo seja impedido de criar subsidiárias da Petrobras com o intuito de desmembrar a empresa e depois vender seus ativos. A estratégia estava sendo usada pela empresa na venda das refinarias de que pretende se desfazer. A articulação de enfrentamento à estratégia adotada pela Petrobras foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás.
  • 05/07/2020 - O jornalista Lauro Jardim informou em sua coluna que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, será surpreendido pelas investigações sobre fraudes em fundos de pensão, no âmbito da Operação Greenfield. Segundo ele, as investigações avançam celeremente. Até agora, Guedes foi blindado, mas o fundo Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, perdeu cerca de R$ 22 milhões em negócios com Guedes.
  • 05/07/2020 - Bolsonaro tem aberto espaço a aliados nos conselhos das estatais para pagamentos de jetons. Num drible às regras do teto, os adicionais chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, permitem vencimentos superiores ao limite salarial da administração pública – nos casos das empresas públicas não dependentes dos recursos da União. Atualmente, 333 civis e 12 militares, dos quais dez da ativa, recebem esses extras, sendo que alguns salários somados aos adicionais ultrapassam o teto. A lista inclui os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que acumulam vencimentos como integrantes do governo e de conselhos de estatais.
  • 06/07/2020 - O pastor evangélico, deputado federal e um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, Otoni de Paula (PSC), publicou vídeo em suas redes no qual atacou e xingou o ministro do STF Alexandre de Moraes. Otoni chamou Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outros. O parlamentar criticou Moraes pela decisão que libertou o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas o proibiu de usar as redes sociais. O deputado também fez ameaças ao ministro do STF. O vídeo chocou integrantes do STF e do próprio governo por ter sido publicado em um momento em que o Planalto recua e prega a mudança de tom de Bolsonaro com o STF.
  • 07/07/2020 - O chefe da Força-Tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, resolveu peitar o PGR (Procurador-Geral da República) Augusto Aras. Ele ligou para um jornalista pedindo que queria publicar uma resposta para seu superior, dizendo que dados da Lava Jato que foram compartilhados com o FBI são secretos.
  • 08/07/2020 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido de investigação contra a Lava Jato pelas revelações recentes de ligação entre a força-tarefa e o FBI. A OAB pediu a investigação também do sistema de gravações telefônicas, questionado pelo PGR, Augusto Aras, e de dados camuflados de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre em denúncia apresentada pela Lava Jato.
  • 08/07/2020 - Corregedor-Geral de Justiça, o ministro Humberto Martins enviou pedido de providências à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, para esclarecimento sobre origem dos recursos oferecidos por ela ao poder público para combate à epidemia de Covid-19 e sobre sua regulamentação. Hardt foi temporariamente a titular da 13ª Vara no período entre a exoneração do então juiz Sergio Moro e a chegada do atual titular, Luiz Antônio Bonat. A decisão fez menção à reportagem do site G1, segundo a qual a oferta ao governo federal poderia chegar a R$ 508 milhões, embora indique grande disparidade no montante a ser destinado. Valores depositados no juízo federal poderiam variar entre R$ 21 milhões e R$ 504 milhões. Assim, a corregedoria quer saber se tais recursos estão depositados em conta vinculada ao juízo, se já foram transferidos aos beneficiários, se decorrem de processos com trânsito em julgado ou decisão judicial preclusa e quais os critérios utilizados para a definição da destinação dos recursos e para a seleção dos processos em que tais recursos foram depositados.
  • 09/07/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou à Lava Jato que envie à PGR todos os dados de investigações já colhidos pela operação. A ordem vale para as forças-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo da operação. Representa uma importante derrota para os investigadores na primeira instância. O ministro deu a decisão a pedido da PGR, que relatou ao Supremo que tem enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores da República.
  • 10/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que fiscaliza a atuação de procuradores no Brasil, decidiu abrir um procedimento para apurar denúncias feitas pela OAB contra procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba —entre eles, Deltan Dallagnol, que coordena os trabalhos. O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. deu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, forneça as informações “que entender cabíveis”, bem como “cópias de documentos” sobre a diligência feita em Curitiba. A visita causou uma rebelião entre os procuradores, que se negaram a fornecer informações sem o que eles entendem ser justificativas cabíveis.
  • 10/07/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, a PGR vai enviar, nos próximos dias, representantes ao Rio de Janeiro, a Curitiba e a São Paulo para coletar dados de investigações das forças-tarefas locais da Lava Jato. A medida será tomada com base na decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento imediato de informações pelos grupos de investigadores.
  • 11/07/2020 – Em uma live, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Exército se associou a um “genocídio”, ao falar sobre a condução do governo frente à pandemia do coronavírus. Em resposta no dia 13/07/2020, o Ministério da Defesa divulgou uma nota afirmando repudiar “veementemente” a fala de Gilmar. “Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana”, dizia a nota. Genocídio, disse a pasta, é “um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional”. “Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas”. Além da nota, a cúpula militar anunciou que está entrando com uma representação contra o ministro do STF na Procuradoria Geral da República (PGR). No mesmo dia, Gilmar disse a interlocutores que se incomodaram com suas declarações sobre a ocupação do Ministério da Saúde por militares porque “bateu em uma perna quebrada” da gestão Bolsonaro. A pessoas próximas, Gilmar Mendes relatou que recebeu com “tranquilidade” a informação de que será acionado na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério da Defesa.
  • 13/07/2020 - O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Mark Esper, afirmou em reunião do Comando Sul das Forças Armadas do país, na qual Donald Trump estava presente, que o governo brasileiro “novamente” pagou um general para integrar o “U.S. Southern Command”. De acordo com reportagem de Nelson de Sá, na Folha de S.Paulo, Esper agradeceu o investimento e disse que o “general David” é um dos “mais afiados nas Forças Armadas brasileiras”.
  • 14/07/2020 – A CUT protocolou novo pedido de impeachment de Bolsonaro. Além da central sindical, o documento que pede a saída do presidente foi assinado por dezenas de entidades, entre as quais a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
  • 14/07/2020 - O PCdoB e PT se juntaram a uma união de outros partidos, batizada de Janelas pela Democracia, para pedir pelo impeachment de Bolsonaro. A adesão dos dois partidos de esquerda confirmou, segundo a organização do movimento, que as legendas “deixarão as divergências de lado para focar um objetivo comum”. O grupo, composto por Rede, PDT, PSB, PV, Cidadania, PT e PCdoB realizou a segunda edição da live para promover seu manifesto.
  • 14/07/2020 – O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou, em nota, que jamais tentou ofender a honra das Forças Armadas, mas conclamou por uma “interpretação cautelosa” do momento atual, em que quadros do Exército estão sendo nomeados em lugar de técnicos na área da saúde pelo governo Bolsonaro. Diante do aumento do número de casos e mortes pela Covid-19, “a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, afirmou o ministro. Isso mostra que “as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado”, reiterou Gilmar.
  • 14/07/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o pedido para que seja aberta uma investigação criminal contra Bolsonaro, com base em uma matéria da Folha de S. Paulo, que mostrou movimentações salariais atípicas de assessores do então deputado federal. Em matéria divulgada no dia 04/07, a Folha analisou documentos relativos aos 28 anos em que Bolsonaro foi deputado federal. Nesta análise, foi possível constatar "intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período".
  • 14/07/2020 - Pesquisa Vox Populi mostrou que a maioria dos brasileiros é contra a ascensão do General Hamilton Mourão à Presidência da República, caso Bolsonaro venha a sofrer um impeachment por crimes de responsabilidade cometidos no exercício do poder. Nada menos que 65% da opinião pública defenderam a mudança na legislação para a convocação de novas eleições para presidente da República.
  • 14/07/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu que com a nomeação de Milton Ribeiro no MEC, governo Bolsonaro já tem 11 ministros militares. Além de Milton Ribeiro, os seguintes militares ocupam cargo no governo: Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Wagner Rosário (CGU), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Eduardo Pazuello (Saúde).
  • 14/07/2020 - A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) ao STF por ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Em vídeo publicado nas redes sociais no dia 06/07, o pastor evangélico atacou e xingou Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”. O parlamentar havia criticado o ministro pela decisão que libertou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustaquio, mas o proibiu de usar as redes sociais.
  • 14/07/2020 - Foi formalizada a eleição de Otávio Noronha para a presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O novo presidente, que assume o tribunal até 2022, é filho de João Otávio de Noronha, presidente do STJ, que livrou Fabrício Queiroz da cadeia.
  • 15/07/2020 – A ala progressista da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ganhou força diante das notícias ruins produzidas pelo governo Bolsonaro, e bispos articulam internamente uma frente para que a entidade tenha “influência” no debate contra o governo. Dois bispos escutados pela reportagem do Brasil de Fato confirmaram a existência da aliança e disseram que o avanço desse acordo não encontra resistência entre os religiosos.
  • 16/07/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), entrou em um embate sobre a criação de uma “nova CPMF” proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista à rádio Jovem Pan na noite de 15/07, Paulo Guedes afirmou que quer propor uma contribuição equivalente à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas de forma “digital”. “A ideia é colocar uma terceira base sobre pagamentos comércio eletrônico”, afirmou o ministro. No entanto, Maia já sinalizou que qualquer imposto que emule a CPMF, extinta em 2007, não passará na Câmara dos Deputados – pelo menos enquanto ele for presidente da Casa.
  • 16/07/2020 - Parlamentares da Minoria e da Oposição protocolaram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, pedindo a abertura de uma investigação contra Bolsonaro pelos crimes contra a honra objetiva e de difamação por ele ter afirmado que “a esquerda busca meios de descriminalizar a pedofilia”. No documento, os parlamentares pedem à PGR a “devida penalização” do presidente, conforme previsto no art. 139 do Código Penal, e acrescentam que ele também procedeu “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, como diz a Lei Nº 1.079, Artigo 9º, inciso 7º.
  • 16/07/2020 - Mesmo com o Brasil sofrendo sérias consequências da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o aumento de um penduricalho a militares das Forças Armadas. Trata-se de um "adicional de habilitação", um complemento salarial que eleva os vencimentos de militares. O impacto previsto em 2020 é de R$ 1,3 bilhão e somará R$ 26 bilhões em cinco anos.
  • 16/07/2020 - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou contra o pedido para cassar os salários do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) sob a alegação de que ele passou a acumular vencimento por ter, depois de deixado o governo, passado a atuar como colunistas de veículos de comunicação.
  • 17/07/2020 – De acordo com o Poder 360, oficiais e praças aposentados das Forças Armadas trabalham em ministérios, comandos e tribunais militares, sendo 8.450 ao todo.
  • 17/07/2020 - A ministra do STF, Carmen Lúcia, pediu parecer por parte do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre uma denúncia contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A notícia-crime apontou uma possível afronta à Lei de Segurança Nacional, referente a reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Damares afirmou que pediria a prisão de governadores e prefeitos. Para o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, a ministra "proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados, qual seja, efetuar pedidos de prisão de governadores e prefeitos, o que é de todo incabível".
  • 19/07/2020 - Após bater recorde de militares contratados pelo governo, Bolsonaro pretende agora editar medida provisória para criar ainda mais cargos comissionados e gratificações para militares que atuam na Presidência e no Ministério da Defesa. De acordo com informações do Poder360, que teve acesso à minuta do projeto, o texto também propõe uma série de alterações em cargos de comissão, em funções de confiança e em gratificações cedidas no âmbito do Executivo federal.
  • 20/07/2020 – De acordo com o Estadão, o governo Bolsonaro pretende criar duas categorias de cargos e gratificações dentro do Poder Executivo a serem ocupados exclusivamente por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a receber até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045), de acordo com minuta de Medida Provisória.
  • 20/07/2020 - A bancada do PSOL na Câmara quer que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a atuação do brigadeiro do ar David Almeida Alcoforado no Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos. Os parlamentares protocolaram um requerimento de convocação do ministro da defesa após matéria da Folha publicar vídeo em que o chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, almirante Craig Faller, apresentou o trabalho de Alcoforado ao presidente Donald Trump dizendo que "os brasileiros estão pagando para ele vir para cá trabalhar para mim".
  • 21/07/2020 - Bolsonaro decidiu abrir ainda mais os cofres da União para o Centrão para aprovar dois projetos de interesse do Planalto que enfrentam resistência no Congresso: a versão governista do Fundeb e a reforma tributária. Segundo reportagem do jornal O Globo, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, já mandou recado ao Congresso, dizendo que o governo vai liberar mais R$ 1 bilhão em verbas de combate ao coronavírus a prefeituras indicadas por deputados e senadores que votarem a favor das pautas de interesse de Bolsonaro.
  • 22/07/2020 – Segundo reportagem do UOL, a esposa do almirante Almir Garnier Santos, “número dois” do Ministério da Defesa, ocupa cargo comissionado na Presidência da República. Além dela, o filho do almirante também está empregado no governo federal, desta vez em estatal da Marinha. Selma Foligne Crespio de Pinho foi contratada pelo governo Bolsonaro na Secretaria-Geral da Presidência poucos meses depois de se aposentar da Marinha, em abril de 2019.
  • 22/07/2020 - Bolsonaro destituiu a deputada federal Bia Kicis (PSL) da vice-liderança do governo no Congresso. A dispensa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte de um movimento amplo de troca nas vice-lideranças. A intenção é que sejam nomeados deputados do Centrão, bloco informal de centro e direita do qual o presidente tem se aproximado.
  • 23/07/2020 - O Diário Oficial do Rio de Janeiro trouxe a nomeação de Stephanie Santos Pazuello para o cargo de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A, a RioSaúde. Stephanie é filha do general Eduardo Pazuello, o ministro interino da Saúde.
  • 24/07/2020 - Aliados fazem a velha prática, com o aval de Bolsonaro, para se beneficiarem com cargos públicos. Estatais como Conab, Codevasf e Funasa são as preferidas para cabide de emprego. O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB), conseguiu empregar o filho Sérgio Fernandes Ferreira na diretoria do Ministério do Turismo. Segundo ele, o filho é “independente” e que não vai vetá-lo de trabalhar no governo Bolsonaro. Senador do Centrão, Elmano Férrer (Podemos) indicou o filho Leonardo Férrer para ouvidoria da Codevasf e obteve sucesso, a nomeação foi acatada pelo Planalto. Muitos outros cabides de emprego de parentes de apoiadores do presidente foram conquistados nessas negociações de Bolsonaro com o Centrão.
  • 24/07/2020 - O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, pediu demissão do posto. A informação foi divulgada pelo banco público em comunicado no período da tarde.
  • 24/07/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem sobre sua mesa 48 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que aguardam uma decisão sua pela abertura de processo ou arquivamento. Maia afirmou que não é o momento para tratar de um pedido de impeachment contra o presidente e que só o faria se tivesse convicção de que há um crime de responsabilidade e depois de passada a emergência da epidemia do novo coronavírus.
  • 26/07/2020 - Levantamento realizado por Lucas Machesini e Raphael Veleda, no site Metrópoles, revelou que militares da ativa firmaram pelo menos 14 contratos com as Forças Armadas, em um valor que totaliza R$ 2,6 milhões. Em um dos casos, no fornecimento de medicamentos para o 61º Batalhão de Infantaria de Selva, em Cruzeiro do Sul, no Acre, há clara ilegalidade no fato de que a Drogaria Econômica, que vendeu os produtos, tem como único sócio o terceiro-sargento Wellington Batista de Farias, o que é proibido por lei. Nos demais casos, os militares constam como sócios nas empresas, como ocorreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quando a MM Autopeças, faturou R$ 1,6 milhão entre 2014 e 2015, vendendo peças e serviços para o Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar.
  • 26/07/2020 - O diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Caio Megale, comunicou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará o comando da secretaria no dia 31 de julho.
  • 27/07/2020 – De acordo com reportagem do Globo, o Itamaraty pediu à Embaixada dos Estados Unidos um visto de entrada no país para Abraham Weintraub com dados do passaporte diplomático que ele havia recebido por ser ministro da Educação. O pedido, segundo o jornal, foi feito no mesmo dia em que Weintraub anunciou sua saída do cargo que lhe dava o benefício do passaporte diplomático. Documentos e informações liberados pelo Itamaraty via Lei de Acesso a Informação (LAI) mostraram que Weintraub informou que queria deixar o país com a “brevidade possível”. O Itamaraty informou que não há registro de devolução do passaporte de Weintraub, o que reforça a suspeita de que ele utilizou o documento para entrar em território estadunidense.
  • 28/07/2020 - A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) denunciou a União e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Justiça Federal por danos morais coletivos. De acordo com a Folha de S.Paulo, servidores públicos pediram a indenização de R$ 20 mil. A nova ação movida contra Guedes ocorreu em razão de uma fala do ministro comparando funcionários públicos a “parasitas”. Em fevereiro, ele criticou o reajuste anual dos salários dos servidores. Na ação, a Assejus alegou que o ministro da Economia praticou “nítido assédio institucional” e “crime contra a probidade da administração pública”. A associação também disse que a postura de Guedes “viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores”.
  • 30/07/2020 - O Banco Mundial divulgou um comunicado, confirmando que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi aceito para o cargo de diretor-executivo no conselho da instituição. "O Banco Mundial confirma que o Sr. Abraham Weintraub foi eleito pelo grupo de países (conhecido como constituency) representando Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago para ser Diretor Executivo no Conselho do Banco", disse o texto. No mesmo dia, sindicatos de trabalhadores de vários países rejeitaram a indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para o cargo. “Opositor manifesto da democracia, da cooperação, do diálogo, da liberdade de expressão e do multiculturalismo. O ex-ministro foi correndo e às escondidas. Com medo de ser preso por acusação de racismo e incitação ao ódio, foi ocupar o cargo bem remunerado que, por princípio ideológico, deveria rejeitar”, afirmou o especialista em relações internacionais Nilton Freitas, representante da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) na América Latina e Caribe.
  • 01/08/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra Bolsonaro por causa de uma postagem dele no Twitter, em agosto de 2019, quando reproduziu uma fala na Câmara dos Deputados, em 2014, na qual o então parlamentar comparou Dilma a uma "cafetina". De acordo com o chefe da PGR, o comentário de Bolsonaro não teria relação como mandato presidencial e ele não poderia "ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
  • 02/08/2020 - Preso na Espanha há um ano e um mês e condenado por tráfico de 37 kg de cocaína, o segundo sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) Manoel Silva Rodrigues segue na ativa da instituição recebendo salário em dia. No Brasil, ele é réu por tráfico de drogas com valor estimado em R$ 6,3 milhões segundo o Ministério Público Militar. Segundo informações levantadas pelo UOL junto ao Portal da Transparência, apesar de estar detido e sem trabalhar desde junho de 2019, o militar recebe brutos R$ 8,1 mil mensais, incluindo verbas indenizatórias.
  • 02/08/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que o novo presidente do Banco do Brasil, André Brandão, fez carreira no atacado e participou da venda do HSBC Brasil.
  • 04/08/2020 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não vê motivos para levar adiante os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, Maia disse que vê erros, mas não enxerga os crimes atribuídos a Bolsonaro pelos autores dos requerimentos.
  • 05/08/2020 – De acordo com reportagem da revista Piauí, Bolsonaro esteve a ponto de intervir no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de maio de 2020. A ideia do chefe do Executivo, emitida em uma reunião ministerial, era enviar militares para destituir os 11 membros do STF, substituindo-os por militares, para restabelecer a autoridade do presidente, que, em sua visão, vinha sendo vilipendiada pela Suprema Corte. A reportagem afirmou que, naquela manhã, o entra e sai do gabinete presidencial foi grande e as conversas giraram em torno da definição da estratégia jurídica e de comunicação, sobre como se daria o golpe, de maneira a parecer que fosse algo legalmente aceito. A motivação da intervenção foi o ministro Celso de Mello encaminhar à Procuradoria-Geral da República, um pedido de busca e apreensão do celular do presidente, para que Augusto Aras desse seu parecer sobre o pedido. Esse procedimento é padrão e acontece em toda denúncia ou pedido que envolva a figura da Presidência da República. Ao seguir o rito imposto, o ministro não ameaçou apreender o celular do presidente, mas seguiu o devido processo legal. Dez dias depois, o decano arquivou o processo. A reportagem mostrou ainda um desfecho pouco esperado da reunião: o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, achou que a medida proposta pelo presidente seria um erro.
  • 12/08/2020 - O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação pedindo o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido alegou que a permanência e Guedes no cargo pode "estorvar o bom andamento das investigações policiais" na Operação Greenfield, que apura fraudes em aportes de fundos de pensão. Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores e gestores dos fundos de pensão consorciaram com a BR Educacional Gestora de Recursos S/A, que tem entre seus associados Paulo Guedes, "a fim de cometerem crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas", ressaltou a ação.
  • 13/08/2020 - Bolsonaro atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo". A pesquisa indicou alta no número de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom (aprovação ao governo) e queda entre os que veem o governo como ruim ou péssimo (reprovação). Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37%; Regular: 27%; Ruim/péssimo: 34%; Não sabe/não respondeu: 1%. A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
  • 17/08/2020 - Assembleias dos trabalhadores nos Correios confirmaram greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (18/08), e ainda às 22h de hoje nos locais que têm terceiro turno. A primeira decisão saiu no Distrito Federal, mas vários estados já seguiram o indicativo. Segundo a Fentect, federação nacional da categoria, a paralisação se deu diante da “ausência de negociação por parte da direção da ECT”, pela retirada de direitos e pela “negligência da empresa” com os funcionários durante a pandemia de covid-19. A entidade lembrou que, desde o dia 1º (data-base da categoria), a empresa excluiu 70 cláusulas do acordo coletivo. Dentre elas, licença-maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, horas extras, indenização por morte. Também foi retirado o auxílio para filhos com necessidades especiais, “em uma atitude desumana impedindo tratamentos diferenciados e que garantem melhor qualidade de vida”, e o auxílio-creche.
  • 23/08/2020 - A JBS recebeu R$ 47 milhões do governo Bolsonaro para fornecer carne aos militares, segundo a revista Crusoé. De acordo com a publicação, o cardápio contratado inclui peças de picanha, maminha e filé mignon. Segundo a Crusoé, desde a posse de Bolsonaro, no início de 2019, o frigorífico dos irmãos Joesley e Wesley Batista fechou 30 negócios com o Ministério da Defesa para fornecer alimentos congelados aos militares do Exército e da Marinha.
  • 23/08/2020 - A exemplo do que ocorreu no dia 28 de junho, o mundo se viu novamente em campanha contra Bolsonaro. Porém, dessa vez, a pauta incluiu a defesa do meio ambiente a dos povos indígenas como tema principal. Redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter amanheceram repletas de imagens dos protestos “Stop Bolsonaro” ao redor do mundo. No Brasil, lives foram realizadas para comentar o ato. Diversos coletivos, partidos políticos e torcidas de futebol também entraram na onda com cards que satirizam o extremista, além de seus subordinados mais destacados. Cerca de 77 cidades e 18 países participaram do protesto.
  • 26/08/2020 - O cargo de porta-voz da Presidência da República será extinto, segundo informado pelo Ministério das Comunicações. Com isso, o atual porta-voz, general Otávio Rêgo Barros, deverá ser exonerado.
  • 28/08/2020 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades e desvios na saúde. O vice-governador, Cláudio Castro – que assume o cargo - é alvo de mandado de busca. O afastamento é uma das decisões da Operação Tris in Idem ("Três do mesmo", em latim), que tinha prendido sete pessoas - entre elas, o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e o ex-secretário Lucas Tristão. O pastor, que foi candidato à Presidência da República em 2014 e também ao Senado em 2018, batizou Bolsonaro na igreja Assembleia de Deus, nas águas do rio Jordão, em Israel, em maio de 2016. Everaldo foi citado na delação premiada do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, por conta da influência dele no Palácio Guanabara. O ex-secretário foi preso por corrupção. Segundo a delação, era o pastor quem mandava na saúde. O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção. As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves. A PGR pediu a prisão de Witzel, mas o STJ negou. Na véspera do afastamento do governador do Rio de Janeiro, o vice-governador Cláudio Castro esteve em Brasília. Castro, que foi alvo de busca e apreensão, chegou à capital federal na quinta-feira (27/08). Nos bastidores, a informação é que ele se encontrou com o clã Bolsonaro.
  • 28/08/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer contrário à notícia-crime protocolada contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, por ter afirmado, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que prefeitos e governadores deveriam ser presos após a pandemia. Para Aras, “quem faz comentário acerca da possibilidade de haver prisões de governadores e prefeitos, em caso de prática de delitos, não está tentando impedir o livre exercício dos poderes das unidades federativas. A prisão de eventual infrator da lei penal, seja autoridade ou não, é consequência natural do cometimento de infração”, escreveu o PGR.
  • 30/08/2020 - O homem apontado como operador do pastor Everaldo Pereira, presidente afastado do PSC, se entregou à Polícia Federal em Porto Alegre. Um mandado de prisão temporária havia sido expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Victor Hugo Cavalcante Barroso. Ele se apresentou acompanhado de seu advogado.
  • 31/08/2020 - Bolsonaro foi diagnosticado com cálculo renal. De acordo com a CNN Brasil, o presidente fez uma ultrassonografia no Departamento Médico do Planalto e informou que vai ter que passar por um procedimento de cateterismo em setembro. Bolsonaro disse à emissora que o cálculo é “do tamanho de um grão de feijão”.
  • 01/09/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto está pressionando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a manter o afastamento de Wilson Witzel e acredita que a corte dará uma decisão favorável à mudança no Governo do Rio de Janeiro no julgamento desta quarta-feira (02/09). Bolsonaro já iniciou o processo de aproximação com o governador interino, Cláudio Castro (PSC) e, nos bastidores, interlocutores do governo procuraram ministros e assessores com discurso a favor da retirada do poder de Witzel, inimigo da família presidencial.
  • 01/09/2020 - O TSE vai permitir que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa disputem as eleições de 2020. O deputado federal Célio Studart, do PV-CE, entrou com pedido de consulta na corte e a resposta veio em forma de liberação das candidaturas. Studart questionou se os candidatos ficha-suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuam impedidos de disputar cargos, mesmo com o adiamento do pleito para novembro. A resposta foi negativa. O placar foi de cinco votos a dois.
  • 02/09/2020 - Bolsonaro escolheu o advogado Vitor Marcelo Aranha para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. O novo juiz eleitoral já foi professor de Flávio Bolsonaro num curso preparatório de Direito.
  • 02/09/2020 - Depois de Deltan Dallagnol se demitir do comando da Lava-Jato no Paraná, sete procuradores da força-tarefa de São Paulo comunicaram ao procurador-geral Augusto Aras o pedido de exoneração coletivo dos trabalhos. Os procuradores que pediram exoneração e as datas em que cada um pretende se desligar da Lava-Jato: Guilherme Rocha Göpfert: a partir de 08/09/2020; Thiago Lacerda Nobre: a partir de 08/09/2020; Paloma Alves Ramos: a partir de 11/09/2020; Janice Agostinho Barreto Ascari: a partir de 30/09/2020.
  • 02/09/2020 - A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos concedeu liminar para a continuação das atividades da força-tarefa da Lava Jato por mais um ano. A validade de funcionamento do grupo terminaria no dia 14 de setembro. Procuradores que compõem a força tarefa da Lava Jato no Paraná encaminharam ao procurador-geral da República e ao presidente do Conselho Superior um relatório sobre as atividades desenvolvidas pela operação até o momento. De acordo com eles, a manutenção das atividades da força-tarefa atende ao interesse público da sociedade.
  • 02/09/2020 – Segundo Caio Junqueira, da CNN, a Polícia Federal pediu a prorrogação do inquérito que apura uma possível interferência por parte de Bolsonaro na instituição. O pedido foi feito sob o argumento de que as diligências do inquérito não foram cumpridas. Dentre elas, a mais importante: o depoimento de Bolsonaro. A decisão de prorrogação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 03/09/2020 - Recorte da pesquisa PoderData, divulgada pelo site Poder 360, revelou que a aprovação do governo caiu 8 pontos no Nordeste após Bolsonaro participar de atos de inauguração de obras – muitas delas ainda inacabadas ou já inauguradas – em um esforço eleitoral do capitão junto à região, onde obteve a menor votação em 2018. Segundo o levantamento, realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro, o índice de aprovação da gestão federal – que vinha em trajetória de alta – passou de 48% para 40% em relação ao último levantamento, realizado de 17 a 19 de agosto. A desaprovação ficou em 50%, alta de 4 pontos porcentuais em relação levantamento anterior, no limite da margem de erro.
  • 05/09/2020 - Em meio a um processo de fritura no governo e desgastado com os parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes não é mais o interlocutor do governo nos entendimentos com o Congresso para a aprovação das reformas. A missão de negociar com o parlamento ficará a cargo da chamada ala política do Planalto. Paulo Guedes perdeu ainda mais poder depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia se aproximou de Bolsonaro.
  • 05/09/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro excluiu de inaugurações de obras governadores vistos por ele como adversários. No giro atual iniciado no dia 30 de julho, após se recuperar do coronavírus, ele esteve em 12 estados e deixou de comunicar oficialmente a sua presença para quatro chefes de executivo - João Doria (PSDB), de São Paulo; Wilson Witzel (PSC), do Rio, que ainda estava cargo antes de ser afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); e os petistas Rui Costa, da Bahia, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.
  • 09/09/2020 – De acordo com informações de A Pública, no dia 26/08, o Senado contrariou o governo ao estabelecer que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a valer em agosto de 2020 — a Presidência havia proposto que fosse adiada para maio de 2021. A Lei determina que os dados pessoais dos cidadãos brasileiros sejam tratados de forma segura tanto para o cidadão quanto para as empresas e foi inspirada em modelos internacionais. Ela garante, por exemplo, que você saiba o que acontece com seus dados quando você dá seu CPF na farmácia para comprar um remédio. Danilo Doneda, advogado da área de proteção de dados, considera a lei “um novo pacto da sociedade sobre como a gente vai tratar os dados”, uma forma de garantir que “os dados sejam utilizados, mas dentro de um espírito de lealdade”. Porém, ele tem críticas à maneira como o governo está prevendo implementar a lei, como por exemplo o fato de que a ANPD está subordinada à Casa Civil, chefiada pelo general Walter Braga Netto. Para ele, os militares têm uma visão sobre dados mais voltada à cibersegurança do que à cidadania.
  • 09/09/2020 - Bolsonaro apareceu na porta do Supremo Tribunal Federal (STF) sem ser convidado. A “visita” aconteceu durante a última sessão presidida pelo ministro Dias Toffoli no tribunal, que passou o comando do Judiciário para Luiz Fux. O anúncio da chegada do presidente foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, com certo constrangimento. “Eu vou interromper o discurso, presidente, porque o presidente da República adentra o nosso plenário”, afirmou Moraes. O ministro, que comanda o inquérito das Fake News, comentava sobre os ataques sofridos pelo STF nos últimos meses.
  • 10/09/2020 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandwoski, determinou que a nova regra para que partidos distribuam igualmente os recursos do fundo partidário e o tempo de televisão entre candidatos negros e brancos passe a valer já a partir das eleições municipais deste ano, que acontecerão em novembro de 2020.
  • 10/09/2020 - Com direito a Hino Nacional na voz do cantor Fagner, que apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018 e depois se disse arrependido, o ministro Luiz Fux tomou posse do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ausência do decano Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio Mello fez o discurso como integrante mais velho da Corte. Celso foi nomeado pelo então presidente José Sarney em 1989, enquanto Marco Aurélio chegou ao Supremo no governo de Fernando Collor, em 1990. Na cerimônia, Bolsonaro, ouviu de Marco Aurélio uma defesa veemente do Estado de direito, atacado pelo clã do chefe de Estado sistematicamente, desde antes de sua eleição. “Não se avança culturalmente fechando a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte. A prevalecerem pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe. O horizonte é sombrio”, disse o ministro.
  • 11/09/2020 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura interferência na Polícia Federal. A decisão do decano se fundamenta no artigo 221 do Código de Processo Penal. Segundo o STF, esta norma somente dá o benefício do depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo) quando estes aparecem no processo como testemunhas ou vítimas, mas não quando a condição seja de investigados ou réus, caso de Bolsonaro. De acordo com o jornalista Igor Gadelha, da CNN, Bolsonaro decidiu recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro da corte Celso de Mello.
  • 13/09/2020 – De acordo com a coluna de Lauro Jardim no Globo, Bolsonaro adiantou a gente de sua confiança que só vai cumprir a promessa de fazer de um evangélico ministro do Supremo em 2021, quando surgirá a vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
  • 13/09/2020 - O guru bolsonarista Olavo de Carvalho fez uma publicação incentivando seus seguidores a agredirem ministros do STF. ‘A pergunta da semana: Quem encher um ministro do STF de porrada na rua só vai ser preso em última instância?’, perguntou Olavo.
  • 13/09/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi submetido a um cateterismo após sentir um mal-estar durante a madrugada. A assessoria do ministério disse que Mendonça passa bem. O ministro teve uma dor torácica e realizou alguns exames cardíacos, informou.
  • 14/09/2020 - A Comissão de Ética da Presidência decidiu manter a quarentena a Sergio Moro. O ex-ministro pode seguir dando aulas e escrevendo artigos na imprensa, mas ainda está proibido de advogar. Em contrapartida, receberá o salário de ministro até outubro, quando se completam seis meses de sua saída do governo Bolsonaro. A decisão foi confirmada novamente pelo colegiado no último dia 31, em sessão virtual sigilosa.
  • 14/09/2020 - A subprocuradora-geral Lindôra Araújo denunciou o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), por integrar organização criminosa que desviava recursos públicos do Estado. A primeira-dama Helena Witzel e o presidente do PSC Pastor Everaldo também foram denunciados junto de outras nove pessoas. A denúncia se baseia nos resultados das operações Favorito, Placebo e Tris in Idem, que miraram esquema de desvio de verbas semelhante ao conduzido nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos pela Lava Jato. Segundo a Procuradoria, Witzel e Pastor Everaldo participavam do ‘núcleo político’ da organização, e tinham participação ativa nos crimes conduzidos pelo grupo. O governador afastado é acusado de lotear recursos públicos para receber propinas, que eram lavadas por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena.
  • 14/09/2020 – Segundo o Estadão, em uma decisão de 48 páginas que levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão, na última quinta (10/09), contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça fluminense, detalhou as suspeitas que recaem sobre o mandatário, apontando ‘não só a ciência, mas a anuência e suposta participação’ do mesmo em um esquema criminoso que segundo o Ministério Público do Rio ‘atua sobre praticamente todas as áreas da Prefeitura’ – necessitando dessa maneira do Chefe do Executivo Municipal. Além disso, apesar de alegar crise financeira, a prefeitura do Rio de Janeiro pagou pelo menos R$ 976,4 milhões entre 2017 e 2020 em contratos com seis empresas suspeitas de terem pagamentos liberados em troca de propinas pedidas pelo empresário Rafael Alves. O número está no relatório do Ministério Público Estadual do Rio (MPRJ) que embasou a operação contra o prefeito Marcelo Crivella e outros 22 alvos. Segundo os promotores, foi o próprio Crivella que autorizou o pagamento de parte das faturas, em caráter de exceção, contrariando regras da própria administração municipal para a quitação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.
  • 14/09/2020 - Com o fim do mandato de Dias Toffoli como presidente do STF, no último 28 de agosto, o general Ajax Porto Pinheiro foi exonerado do cargo em comissão que ocupava como “Assessor Especial” do gabinete da presidência do STF. Apesar de exonerado do STF, o general Ajax, que já recebe polpuda aposentadoria como militar da reserva, não ficou desamparado, no ministério do ar. No mesmo 28 de agosto, dia da sua exoneração do STF, ele foi agraciado com a nomeação para o cargo de “Assessor Técnico” do gabinete do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que foi empossado na mesma data, o ministro Humberto Martins.
  • 14/09/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou em denúncia que o governador afastado Wilson Witzel (PSC) recebeu R$ 980 mil arrecadados por dois operadores do presidente do PSC, Pastor Everaldo, quando ainda era juiz federal. O repasse seria uma forma de garantir que Witzel ‘se mantivesse’ por cerca de dois anos caso perdesse a eleição, pois deixaria a magistratura para disputar as eleições. As informações foram narradas por Edson Torres, apontado como um dos operadores de Everaldo, em depoimento colhido na Operação Tris in Idem, deflagrada no dia 28 de agosto e que levou ao afastamento de Witzel. Trechos da oitiva foram incluídos na denúncia apresentada pela PGR contra Witzel por organização criminosa.
  • 14/09/2020 - Os ministros do STF consideraram inconstitucional a impressão dos votos pela urna eletrônica. A minirreforma eleitoral de 2015 havia incluído a determinação, mas a implantação da medida estava suspensa por liminar concedida em 2018 e, por isso, não foi adotada nas eleições gerais daquele ano. O voto impresso é uma das principais bandeiras de Bolsonaro, que tem repetido que o sistema de votação brasileiro é passível de falhas e, inclusive, levantou suspeitas de que houve fraude eleição de 2018, pleito em que ele saiu vitorioso.
  • 15/09/2020 - O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse, em Manaus, que o projeto de criação de um míssil brasileiro capaz de percorrer 300 quilômetros de distância até seu alvo final está "em fase final de desenvolvimento". "Falta muito pouco para ele complementar a artilharia de foguetes do Exército brasileiro, dando-nos um poder dissuasório muito grande", respondeu o ministro ao ser perguntado sobre o atual estágio de produção do Míssil Tático de Cruzeiro AV-TM 300 - cujo desenvolvimento, junto com o Foguete Guiado SS-40, faz parte do Projeto Estratégico Astros 2020, lançado em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, que, à época, concedeu R$ 45 milhões de crédito para aquisição de todo um novo sistema com alta mobilidade e capaz de lançar mísseis e foguetes a longas distâncias.
  • 15/09/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o ex-secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, voltou à Esplanada dos Ministérios. Santini foi nomeado para o cargo de assessor especial do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele retorna ao poder público com um salário de R$ 13.623,39. A nomeação ocorreu oito meses após a demissão de Santini da Casa Civil, motivado por um escândalo envolvendo o uso da máquina pública. Em janeiro, Santini se valeu de um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Davos, na Suíça, onde participava do Fórum Econômico Mundial, para a Índia, onde o presidente estava em missão oficial. A viagem em jato oficial levou apenas três pessoas.
  • 16/09/2020 – De acordo com o portal G1, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, no dia 11 de setembro, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar elementos que indiquem irregularidades nas movimentações salariais de assessores lotados no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, entre os anos de 1991 e 2018. A PGR não tem prazo para concluir a análise do caso. No entanto, Bolsonaro não é investigado formalmente. A decisão de Aras foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um advogado apresentar um pedido de investigação ao Ministério Público Federal (MPF).
  • 16/09/2020 - Bolsonaro usou as redes sociais para compartilhar uma publicação em que afirma que seu governo é cristão. Em vídeo, ele aparece rezando com parlamentares e ministros em um gabinete. “O Estado é laico. Respeitamos a todos. Mas o nosso Governo é CRISTÃO”, disse o presidente em publicação. O vídeo compartilhado pelo ex-capitão diz que o governo “ora” pela nação e pelo povo e reafirma o slogan de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
  • 17/09/2020 - Ao participar de eventos ao lado de Bolsonaro e do prefeito Marcelo Crivella, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura.
  • 17/09/2020 - A Comissão do Impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Se o impeachment for aprovado em plenário, um tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais indicados pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, terá até seis meses para decidir se cassa ou não o mandato de Witzel.
  • 17/09/2020 - Bolsonaro foi intimado pelo STF a prestar depoimento presencialmente no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal. Porém, o presidente recorreu contra a decisão do ministro Celso de Mello com o intuito de depor por escrito. Nas redes sociais, os internautas não perdoaram e a TAG #BolsonaroFujao chegou ao Trending Topics.
  • 17/09/2020 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o inquérito que investiga suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, após pedido feito pela Advocacia-Geral da União para que o presidente depusesse por escrito. O ministro quer que o plenário analise o caso.
  • 17/09/2020 - Um servidor público foi afastado de suas funções após ter denunciado Bolsonaro e Wassef ao STF. Carlos Eduardo Silva Duarte fez uma denúncia no Supremo pedindo a apuração dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência baseado no fato de que Frederick Wassef atuou como consultor para a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que detém contratos com o governo federal.
  • 18/09/2020 - O governo Bolsonaro indicou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para um novo mandato à frente da diretoria-executiva do Banco Mundial. Em agosto, ele assumiu o cargo para um mandato provisório, com validade até 31 de outubro. Agora, o Ministério da Economia indicou Weintraub para exercer o posto por mais dois anos.
  • 18/09/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado em decisão de primeira instância a pagar indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA). O caso refere-se a uma declaração de Guedes, em que comparou servidores públicos a parasitas.
  • 18/09/2020 - O ministro do STF Gilmar Mendes deu cinco dias para que o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, dê explicações ao Supremo sobre a Operação E$quemaS, considerada por especialistas como um ataque à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.
  • 21/09/2020 - Em informe direcionado aos sindicatos dos funcionários dos Correios, a direção da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) reclamou da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que determinou a suspensão da greve e alterou cláusulas trabalhistas, e acusou o tribunal de decisão política. "Conclamamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do país a se manterem firmes na greve diante dos ataques do governo, que usou o Tribunal Superior do Trabalho para atacar os nossos direitos".
  • 22/09/2020 - A exoneração de Arthur Weintraub, que era assessor especial da Presidência da República, foi publicada no Diário Oficial da União. O irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub também foi indicado pelo Planalto para um cargo como representante brasileiro em Washington, como diretor na Organização dos Estados Americanos (OEA). Arthur Weintraub, que recebia R$ 16,9 mil como assessor em Brasília, terá um aumento de mais de 300% do salário com a atual cotação do dólar.
  • 22/09/2020 - O atual presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, chamou o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) de "preto fake" e "fraude racial ambulante". Ele escreveu no Twitter: "Esse preto fake tenta dar lição de moral ao nosso presidente. Não passaria no programa da Magazine Luiza, pois na verdade é branco! Portanto, uma fraude racial ambulante. Mas ameaça o homem mais íntegro que já exerceu a Presidência do Brasil. Tinha que ser do PSOL!".
  • 24/09/2020 - O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, votou para que Bolsonaro possa depor por escrito no inquérito que investiga interferência do presidente na Polícia Federal. O magistrado contrariou o decano Celso de Mello e ainda citou parecer que foi dado ao ex-presidente Michel Temer, quando no exercício do cargo, a possibilidade de não depor presencialmente.
  • 24/09/2020 - Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que o governo Bolsonaro é aprovado por 40% da população. O levantamento, porém, ressaltou que 51% dos brasileiros afirmam não confiar em Bolsonaro, contra 46% dos que dizem confiar no ex-capitão. Outros 3% não souberam ou não quiseram responder ao questionamento.
  • 24/09/2020 - A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a promoção em massa de 607 procuradores, sendo 606 elevados ao topo da carreira, com salários de R$ 27,3 mil por mês. O coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, disse que todas as promoções "revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei", mas ainda sim recomendou a suspensão "tendo presentes os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, e com fulcro no poder geral de cautela da Administração". A decisão de suspensão foi do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes, que diz ter se baseado "no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade".
  • 25/09/2020 -  A aposentadoria do decano do STF, Celso de Mello, vai promover a redistribuição do acervo de seu gabinete. Seu substituto, indicado por Bolsonaro, poderá herdar os 2.242 processos sob relatoria do ministro. Entre eles, o inquérito que apura se houve interferência do presidente na Polícia Federal, conforme acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro, e um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes com covid-19.
  • 28/09/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF instauração de inquérito contra a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). A informação foi dada pela própria deputada em suas redes sociais. Em outubro de 2019, a Record divulgou áudios em que Joice pedia ajuda a funcionários para criar perfis falsos nas redes sociais a fim de promover ataques a adversários políticos. Segundo Carla Zambelli (PSL-SP), autora da notícia-crime que embasou o pedido do PGR, Aras viu indícios dos seguintes crimes: constrangimento ilegal, difamação, falsidade ideológica e associação criminosa. No Twitter, Joice acusou Aras de estar tentando arrematar a vaga aberta no Supremo, decorrente da aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello, e o acusou de usar da mais alta instância do MP como instrumento político de perseguição por ordem do governo Bolsonaro.
  • 28/09/2020 - O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de uma notícia de fato apresentada contra Jair Bolsonaro e seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, em razão da rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes da família que foi derrubada pelo Facebook por 'comportamento inautêntico coordenado'.
  • 29/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que a primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve no Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo em 24/09 não só para prestar queixa contra a canção “Micheque”, do Detonautas. A primeira-dama também não gostou de supostas ‘ofensas e piadas infames em redes sociais’, que teriam colocado ‘em xeque sua fidelidade, integridade, correção e decoro’. De acordo com a esposa de Bolsonaro, tais ofensas seriam repercussão de um texto publicado sobre sua relação conjugal.
  • 29/09/2020 – Segundo o Congresso Em Foco, o ministro do STF, Celso de Mello, reverteu decisão do ministro Marco Aurélio Mello de enviar ao plenário virtual a análise sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal. No despacho, o decano da Corte afirmou que Marco Aurélio não poderia, na condição de substituto regimental, ter procedido da forma que procedeu, tendo, inclusive, formulado o primeiro voto, a favor do depoimento escrito do presidente da República. Segundo Celso de Mello, não havia nenhuma deliberação de medida urgente. Com a decisão do relator, o tema volta para o plenário convencional do Supremo, mas a data do julgamento ainda não foi definida.
  • 30/09/2020 – Segundo o Congresso Em Foco, uma mensagem encaminhada por Bolsonaro à Câmara dos Deputados ampliou a participação do Centrão na liderança do governo, enquanto nomes de apoiadores históricos do bolsonarismo perderam o cargo. Na lista enviada ao parlamento, Bolsonaro indicou que passarão a compor a vice-liderança os deputados Luiz Lima (PSL-RJ), Giovani Cherini (PL-RS), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)), Greyce Elias (Avante-AM), Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), Marreca Filho (Patriota-MA), Carla Dickson (Pros-MG), Paulo Azi (DEM-BA) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Saíram do cargo: Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Aline Sleutjes (PSL-PR), Diego Garcia (Podemos-PR), Eros Biondini (Pros-MG), Coronel Armando (PSL-SC), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Guilherme Derrite (PP-SP).
  • 30/09/2020 - Bolsonaro terá que depor presencialmente no STF, por determinação do decano Celso de Mello, no âmbito do inquérito do qual é alvo por suposta interferência na autonomia da Polícia Federal. Os ministros haviam marcado uma sessão em que decidiriam se Bolsonaro tem ou não a prerrogativa de depor por escrito, mas o decano argumentou que só chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas poderiam fazê-lo.
  • 01/10/2020 - Bolsonaro anunciou que vai indicar oficialmente o desembargador Kassio Nunes, do TRF-1, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente ocupada pelo ministro Celso de Mello, que se aposenta em 13 de outubro. A indicação desagradou boa parte dos aliados da extrema-direita, discípulos de Olavo de Carvalho, que chamam Marques de “petista”. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, também demonstrou incômodo com o escolhido por Bolsonaro. Fux já se manifestou pela nomeação mais técnica, de um juiz de carreira. Ele tem demonstrado que gostaria que a escolha recaísse sobre um dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde seu nome de preferência é Luis Salomão.
  • 03/10/2020 - Um dia após ser oficialmente indicado para a vaga do decano Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal, o desembargador Kassio Nunes se encontrou com o presidente Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro Dias Toffoli. A reunião aconteceu na casa de Toffoli, no Lago Norte, em Brasília. A interlocutores, o anfitrião e Alcolumbre afirmaram que os quatro se reuniram para assistir ao jogo do Palmeiras contra o Ceará, pela Série A do Campeonato Brasileiro.
  • 04/10/2020 - Bolsonaro usou o perfil oficial da Presidência para promover a campanha do filho Carlos Bolsonaro à Câmara do Rio.
  • 05/10/2020 - Às vésperas de se aposentar no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello decidiu prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, como acusou o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Em seu despacho, Mello autorizou o pedido feito pela PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
  • 05/10/2020 - Durante um culto da Assembleia de Deus em São Paulo, Bolsonaro prometeu um pastor para a segunda indicação que fará ao Supremo Tribunal Federal. A vaga será aberta no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
  • 06/10/2020 - Bolsonaro depositou R$ 10 mil em dinheiro na conta de campanha de Carlos Bolsonaro (Republicanos), que concorre a um novo mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A informação é de João Pedroso Campos, no site da revista Veja.
  • 06/10/2020 - Bolsonaro indicou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU). A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para o dia 20/10. No dia 21/10, será a vez do desembargador Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ser questionado pelos senadores. As duas indicações devem ser votadas pelo plenário também no dia 20, conforme decidiram os líderes partidários em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).
  • 06/10/2020 - O advogado Frederick Wassef e o senador Flávio Bolsonaro fizeram esforços conjuntos para que o nome do desembargador Kassio Nunes Marques chegasse a Bolsonaro como sugestão de novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga que será deixada por Celso de Mello, segundo publicou o jornal O Globo.
  • 06/10/2020 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu trancar a investigação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito da Operação Greenfield, que investiga supostas fraudes em fundos de pensão.
  • 06/10/2020 - Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede), o desembargador Kassio Nunes admitiu não ter realizado um curso de pós-graduação na Universidad de La Coruña, na Espanha. O Estadão noticiou que a instituição afirmou não ter oferecido o curso informado pelo desembargador no currículo e destacou que ele foi aluno apenas de um curso com duração de cinco dias, em 2014.
  • 07/10/2020 - O general Otávio Rêgo Barros foi exonerado do cargo de porta-voz da Presidência da República. O ato foi publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto.
  • 07/10/2020 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PDT para determinar que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre as declarações mentirosas sobre o meio ambiente no discurso durante a Assembleia das Nações Unidas.
  • 10/10/2020 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por declaração proferida na reunião ministerial de 22 de abril sobre “passar a boiada”. Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
  • 11/10/2020 - Bolsonaro está planejando concorrer ao Nobel da Paz em 2021 com a Operação Acolhida, projeto que recebe venezuelanos em Roraima. De acordo com a coluna de Guilherme Amado, na revista Época, a campanha para o prêmio é coordenada pelo Exército, responsável pela operação na fronteira do país, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto. Ainda de acordo com a coluna, o governo aproveitou a visita de Mike Pompeo, secretário de Estado dos Estados Unidos, ao Acolhida no mês passado para pedir seu apoio na campanha. A resposta teria sido positiva. Além disso, o governo também procura diplomatas para fortalecer a proposta.
  • 13/10/2020 - A bancada do PT no Senado irá ingressar com duas notícias-crime por crime de reponsabilidade da ministra da Agricultura, Tereza Cristina e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Segundo reportagem do blog do jornalista Lauro Jardim, os parlamentares alegaram que os ministros teriam se negado a atender os pedidos de informação feitos pelos senadores do partido. No caso de Heleno, foram solicitadas informações sobre a cocaína encontrada em um avião que integrava a comitiva de Bolsonaro durante uma viagem para participar de uma reunião do G-20. Os parlamentares também solicitaram informações sobre a retomada de áreas ocupadas por integrares do MST em Pernambuco e na Bahia pelo Incra. Os pedidos foram enviados em fevereiro.
  • 13/10/2020 – A Revista Fórum repercutiu que os generais Eduardo Villas-Bôas, então comandante do Exército, e Sergio Etchegoyen, que chefiou o Estado Maior, tiveram uma reunião secreta com Michel Temer (MDB) um ano antes do golpe que depôs do poder a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). A revelação foi feita por Denis Rosenfield durante o lançamento do livro A Escolha, que reúne uma série de entrevistas feitas com Temer.
  • 15/10/2020 - O candidato à prefeitura do Rio pelo PSL, Luiz Lima, foi à Justiça Eleitoral contra a campanha de Marcelo Crivella, do Republicanos. O motivo é a aparição excessiva de Bolsonaro na propaganda do atual prefeito da cidade. Segundo a representação encaminhada pelo deputado federal — que é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados –, Bolsonaro aparece na propaganda de Crivella além do tempo permitido pela lei para a participação dos apoiadores, que é de 25% do tempo em cada programa ou inserção.
  • 15/10/2020 - Parlamentares do PT apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo que sejam investigadas as denúncias, reveladas pela Folha, de disparos em massa de mensagens na eleição municipal de 2020. Reportagem da Folha mostrou que empresas estão oferecendo a candidatos o serviço de coleta de dados de usuários em redes sociais e disparo de mensagens, o que é vedado pela lei eleitoral.
  • 15/10/2020 - Bolsonaro escolheu três militares para a diretoria da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada para regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no Brasil. Os militares serão maioria no conselho diretor da agência, que contará com cinco membros quando entrar em funcionamento.
  • 19/10/2020 - Bolsonaro fez doações em espécie acima dos valores permitidos pela legislação eleitoral para a campanha a vereador do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos) no Rio de Janeiro. A doação foi de R$ 10 mil, mas o teto de doações individuais é de R$ 1.064,10, conforme a lei. De acordo com o site Saiba Mais, o caso é igual ao processo que levou à cassação do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) no Rio Grande do Norte. O filho de Jair Bolsonaro havia classificado a doação como um "equívoco" e que o recurso, de origem lícita, foi devolvido e retransferido de acordo com a legislação.
  • 19/10/2020 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou a Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai indicar o procurador Sidney Madruga para a vaga que será aberta no órgão em novembro. A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Sidney Madruga é eleitor declarado do clã Bolsonaro e tentou arquivar em 2019, sem diligências, uma investigação de falsidade ideológica eleitoral contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
  • 19/10/2020 - Janaina Cardoso, esposa do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), recebeu do diretório nacional do PSL uma doação de R$ 690 mil. Janaina é candidata à vereadora de Belo Horizonte. O valor recebido por ela é bem próximo ao máximo permitido por lei que se pode gastar numa campanha: R$ 692,1 mil. A vantagem financeira conseguida no partido foi graças ao fato dela ser esposa do ministro. Várias candidatas ao mesmo posto não receberam um centavo sequer da sigla. Lembrando que Marcelo Álvaro Antônio foi indiciado, em outubro de 2019, pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no esquema de laranjas do PSL.
  • 19/10/2020 - Associações representativas de pensionistas e de praças da reserva das Forças Armadas realizarão, de terça-feira (20/10) a quinta-feira (22/10), manifestações na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é protestar contra o descumprimento do acordo entre o governo e o Senado que permitiu, em dezembro do ano passado, a aprovação do projeto 1.645/2019, de reestruturação das carreiras e de reforma do Sistema de Proteção Social dos militares. Na ocasião, ficou acertado que, em janeiro, seria criada uma comissão para corrigir possíveis distorções do texto, o que não aconteceu.
  • 20/10/2020 - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux atendeu a pedido dos advogados do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e determinou a redistribuição do inquérito 4831, que investiga se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. O inquérito estava sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Porém, o magistrado se aposentou no último dia 13 de outubro. A relatoria seria repassada automaticamente ao ministro indicado por Bolsonaro, caso não fosse redistribuído. O novo relator para o inquérito será o ministro Alexandre de Moraes.
  • 20/10/2020 - O Senado aprovou 20 indicações feitas por Bolsonaro para agências reguladoras e uma autoridade nacional. Deste total, seis indicados têm origem militar. Os nomes foram sabatinados na segunda-feira (19/10) pelas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e aprovados com folga em Plenário. Três dos aprovados irão atuar na recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que não foi instituída como uma agência reguladora, mas possui atribuições semelhantes. Os outros três foram chancelados para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  • 21/10/2020 – De acordo com a Agência Senado, o Plenário do Senado aprovou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.
  • 23/10/2020 – O Estadão repercutiu que o volume de transferências federais para investimentos em São Paulo caiu 90% com a chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto na comparação com o último ano do governo de Michel Temer. Segundo dados do orçamento municipal, a União repassou à capital paulista R$ 21,4 milhões este ano, ante R$ 223 milhões em 2018. A redução prejudica o andamento de obras de infraestrutura urbana, como ações para melhorar a drenagem, e não leva em conta a verba destinada para combater o novo coronavírus.
  • 23/10/2020 - O procurador aposentado da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, publicou artigo na Folha, onde pediu a saída de Bolsonaro do cargo. Um dos líderes da operação que articulou o golpe que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff e pavimentou o caminho para a eleição do atual presidente afirmou em seu texto intitulado “Desisto da polidez e boa educação. Fora Bolsonaro!”, que a gota d’água para o seu desabafo foi “a politização de uma crise de saúde pública que, até agora, levou mais de 150 mil brasileiros”.
  • 23/10/2020 - Na contramão da contenção de gastos tão defendida pelo ministro Paulo Guedes e em plena pandemia, o Colégio Militar de Recife, ligado ao Exército, anunciou a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de buffet. Ao todo, são cinco tipos de eventos para até treze unidades militares em Recife, Olinda e Garanhuns. Nas especificações, o Exército lista dados de referência para o limite de gastos da farra. São onze churrascos que poderão receber até 10.700 pessoas e terão picanha, maminha e fraldinha. Serão contratados garçons e churrasqueiros profissionais. Já os serviços de coquetéis serão realizados em treze unidades militares de Pernambuco. O público máximo que o Exército topa bancar chega a 3.000 pessoas. Os coquetéis salgados de camarão e bacalhau e cerveja “puro malte”. Estão previstas ainda 13.500 refeições, entre almoços e jantares, cardápio que inclui atum canadense, filé mignon e arroz com champignon e linguiça seca. Os almoços e jantares também serão regados a cerveja ‘puro malte’. O cardápio foi feito por uma nutricionista do Exército.
  • 23/10/2020 - Sem verba para adquirir um novo supercomputador e com a máquina com vida útil próxima do fim, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) planeja substituir o equipamento por dois computadores de menor porte. O supercomputador é o principal responsável pelos dados de previsão do tempo. Segundo o novo diretor do Inpe, Clezio de Nardin, o equipamento tem mais um ano de funcionamento e a medida é uma alternativa provisória até conseguir a compra de um novo supercomputador.
  • 26/10/2020 - A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiou a fala do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sobre a realização de uma nova constituinte. Em nota, o grupo afirmou ver "com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito". Segundo Barros, a nossa carta atual “só tem direitos” para os cidadãos e sem “deveres com a nação”, e isso nos levou a uma crise financeira.
  • 27/10/2020 - Exonerado do governo no dia 7 de outubro após uma série de humilhações no cargo, o ex-porta-voz da presidência, general Otávio Rêgo Barros, publicou artigo no Correio Braziliense em que, sem citar diretamente o presidente, se refere a Bolsonaro de forma irônica como “imperador imortal”. “Infelizmente, o poder inebria, corrompe e destrói! E se não há mais escravos discordantes leais a cochichar: “Lembra-te que és mortal”, a estabilidade política do império está sob risco. As demais instituições dessa república — parte da tríade do poder — precisarão, então, blindar-se contra os atos indecorosos, desalinhados dos interesses da sociedade, que advirão como decisões do “imperador imortal”, escreveu Rêgo Barros.
  • 28/10/2020 - Após dizer que a Constituição deixa o Brasil “ingovernável”, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai enviar “imediatamente” um projeto de decreto legislativo (PDC) para a realização de um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Carta Magna. Segundo o parlamentar, ele já tem um texto pronto, que precisa apenas de ajustes nas datas propostas para a realização da consulta popular. A ideia inicial era que o plebiscito fosse feito nas eleições municipais deste ano para em 2022 ter uma Assembleia Constituinte.
  • 29/10/2020 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e Bolsonaro não se encontraram durante a visita do presidente ao estado. Contrariando o protocolo, pelo qual os governadores são convidados a participar de atos do presidente da República na região, Bolsonaro não chamou Dino para acompanhar a inauguração de obras do governo federal no Maranhão. Dino anunciou pelas redes sociais que vai processar o presidente. A manifestação do governador veio na esteira da piada homofóbica que o capitão da reserva fez contra os maranhenses em vista ao estado. O governador se referiu à “brincadeira” preconceituosa feita por Bolsonaro ao tomar um copo do tradicional guaraná regional, o Jesus.
  • 29/10/2020 – Em sua live semanal, Bolsonaro disse que o Maranhão é o 2º pior estado do Brasil por conta de Flávio Dino. Depois de criticar o governador do Maranhão e dizer que quer “mandar embora o comunismo do Brasil”, ele atacou Manuela D’Ávila, candidata pelo PCdoB que lidera a pesquisa de intenção de votos à prefeitura de Porto Alegre.
  • 31/10/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu unificar e reabrir duas investigações sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a solicitação e, em despacho, determinou o envio dos autos à Polícia Federal para a reabertura das investigações contra o presidente da Câmara. O caso tramita sob sigilo.
  • 03/11/2020 – De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, a Advocacia-Geral da União tem assumido o papel de defesa pessoal do presidente da República e de seus interesses, sendo corroborada pela Procuradoria-Geral da República - que não se opõe à AGU em, pelo menos, 78% das ações constitucionais que contestam as políticas de Jair Bolsonaro (sem partido). Ou seja, a PGR assume a mesma defesa ou se manifesta apenas tardiamente, evitando o debate de méritos sobre os atos do presidente. A avaliação é resultado de uma pesquisa que vem sendo desenvolvida desde que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu o poder, no início do ano passado, pelo Supremo em Pauta, centro de pesquisa da FGV Direito SP que se dedica a analisar o comportamento do STF.
  • 04/11/2020 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, notificou Bolsonaro sobre o pedido de explicações apresentado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, a respeito de uma fala do presidente feita no último dia 21/10. De acordo com Dino, o presidente cometeu calúnia ao dizer à rádio Jovem Pan que tinha viagem prevista para participar de um evento evangélico em Balsas, cidade no sul do estado, mas que suspendeu os planos depois que o governador negou efetivo da PM para fazer esquema de segurança.
  • 04/11/2020 - O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento uma ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Salomão exerce atualmente o cargo de corregedor-geral eleitoral. Na função, passa a ser o relator de ações desse tipo. Agora, caberá ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, marcar a data para o julgamento. Na ação, a coligação Brasil Soberano, formada por PDT e Avante e que teve Ciro Gomes como candidato a presidente, pediu a cassação da chapa de Bolsonaro apontando supostas irregularidades na contratação de serviço de disparos de mensagens em massa durante a campanha de 2018.
  • 05/11/2020 - Kassio Nunes Marques tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques é o primeiro integrante da Corte indicado por Bolsonaro e deve permanecer no Tribunal até 2047, quando completa 75 anos.
  • 05/11/2020 – Em sua live semanal, Bolsonaro fez “horário eleitoral gratuito”, em campanha para candidatos e candidatas a ele alinhados, incluindo a “Wal do Açaí”, apontada como funcionária fantasma no período em que assessorou Bolsonaro. Além disso, ele voltou a fazer piada com o Guaraná Jesus, desta vez contando com seu secretário da Pesa, Jorge Seif. Inconveniente, Bolsonaro serviu a todos na mesa, inclusive a intérprete de Libras, que disse que o refrigerante “reduziu a TPM”. Seif, por sua vez, recuperou o meme sem graça do “ai, pai. Para”. Os dois ainda simularam que iriam se beijar após tomar um gole da bebida.
  • 05/11/2020 - Bolsonaro disse que o governo possui um estudo “bastante avançado” e vai defender uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pela volta do voto impresso para as eleições gerais de 2022. Há cerca de três semanas, Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que o uso de papel evitaria fraudes eleitorais.
  • 06/11/2020 - A Globalweb, empresa da família de Cristina Boner, ex-esposa do advogado Frederick Wassef, é a responsável pela cibersegurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi alvo do ataque hacker na última terça-feira (03/11) e, por causa dele, o STJ anunciou a suspensão de suas atividades e dos prazos dos processos que correm na corte até o próximo dia 9. Frederick Wassef foi quem escondeu em Atibaia o ex-assessor Fabrício Queiroz, operador da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. O grande ataque hacker teria como alvo primordial as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exatos 10 dias do pleito municipal de 15 de novembro. Segundo informações do colunista Ancelmo Gois, do O Globo, o ataque vinha sendo programado há cerca de três meses para atingir o TSE. Segundo fontes do STJ e do TSE ouvidas pelo jornalista, acredita-se que o ataque tinha como objetivo provocar um descrédito no sistema eleitoral às vésperas da eleição. Eles ressaltaram, no entanto, que não seria possível chegar nas urnas eletrônicas, que não estão conectadas à internet.
  • 06/11/2020 - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, entrou com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro em razão do “horário eleitoral” promovido por ele durante a live presidencial da última quinta, quando indicou candidatos em algumas cidades do país.
  • 06/11/2020 - Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio ao senador Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha foi redistribuída para relatoria do novo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo por Bolsonaro. O caso estava com Celso de Mello, mas, com a aposentadoria do ministro, acabou ficando com o nome que o substituiu. Será o primeiro teste à independência de Kássio Nunes Marques no STF. Escolhido por Bolsonaro com o apoio de políticos do centrão, que tem diversos investigados na Lava-Jato, ele é apontado como de perfil garantista. Na sua sabatina no Senado, negou que tivesse relação próxima de Bolsonaro.
  • 07/11/2020 - A partir da próxima segunda-feira (9/11), Bolsonaro vai promover lives diárias nas suas redes sociais com candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito municipal deste ano, cujo primeiro turno será realizado no domingo (15/11). Durante transmissão ao vivo, Bolsonaro comentou que fará as transmissões para apresentar os seus apadrinhados e as propostas de cada um deles, no que ele definiu como o “nosso horário eleitoral gratuito”.
  • 07/11/2020 - O Ministério Público Eleitoral vai investigar se Bolsonaro cometeu crime eleitoral na sua tradicional transmissão ao vivo de quinta-feira, nas redes sociais. Na última quinta (05/11), o presidente usou a transmissão para manifestar apoio a diversos candidatos, alguns de municípios do Rio de Janeiro, como seu filho, Carlos Bolsonaro. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio. O requerimento foi feito pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO-Eleitoral), do MP-RJ.
  • 09/11/2020 – O deputado federal Alexandre Frota ingressou no TSE contra propaganda eleitoral em favor de candidatos a prefeitos e vereadores feita por Bolsonaro em lives, usando a máquina pública para divulgar estas propagandas eleitorais.
  • 11/11/2020 - Em trajetória de queda, a avaliação do governo Bolsonaro voltou a piorar na nova Pesquisa Fórum do mês de novembro. O levantamento mostrou que a parcela da população que considera a administração ruim ou péssima, que era de 35,3% em agosto e 36,5% em outubro, voltou a subir, agora para 40%. Na outra ponta, o índice de ótimo e bom que era de 37,5% no final de agosto caiu para 34,9% no começo de outubro e agora no início de novembro chegou em 30,9%. Uma diferença de aproximadamente 7% em dois meses.
  • 12/11/2020 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que pretende pautar para depois das eleições municipais deste mês uma ação que tenta cassar a chapa do presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão por supostas irregularidades na campanha de 2018. A chapa vencedora das eleições foi acusada por opositores de práticas irregulares, como o suposto impulsionamento ilegal de mensagens nas redes sociais.
  • 12/11/2020 - O líder e vice-líder do PT na Câmara, os deputados Ênio Verri (PR) e Afonso Florence (BA) protocolaram requerimento pedindo informações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e propõe convocação para esclarecimentos na Câmara por vazamento de informações privilegiadas ao Banco Itaú. O motivo foi a intenção do BC de atuar para enfrentar a alta do dólar. A medida é um desdobramento das ações realizadas pela Bancada do PT na Câmara denunciando a Live, realizada no dia 6 de novembro, com a participação dos diretores do Banco Central do Brasil, do Banco Itaú, e do Bacen. Na ocasião, o Diretor de Política Econômica do Bacen, Fábio Kanczuk, falou da intenção da instituição de atuar para evitar a possível a alta da moeda do dólar. No documento, os petistas destacaram que, em tese, entre outras irregularidades, as condutas das instituições caracterizaram como “crime contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais”.
  • 13/11/2020 - Procuradoria-Geral Eleitoral oficiou 9 Procuradorias Regionais Eleitorais para investigação de conduta ilícita de Bolsonaro após Notícia de Fato do Partido dos Trabalhadores. O PT noticiou à PGE a utilização do perfil oficial do Presidente da República nas redes sociais, o qual é gerido institucionalmente, para realização de propaganda eleitoral, conduta vedada de acordo com o art. 57-C, § 1º, II, da Lei das Eleições.
  • 13/11/2020 - Bolsonaro comentou a afirmação do general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, de que “militares não querem fazer parte da política”. Pelas redes sociais, Bolsonaro foi enfático e disse que “a afirmação do General Edson Leal Pujol (escolhido por mim para Comandante do Exército) vem exatamente ao encontro do que penso sobre o papel das Forças Armadas no cenário nacional”. O presidente afirmou que os militares são “o maior sustentáculo e garantidores da Democracia e da Liberdade e destinam-se, como reza a Constituição, “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, da lei e da ordem”. Devem, por isso, se manter apartidárias, “baseadas na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”, escreveu Bolsonaro.
  • 13/11/2020 - Bolsonaro cancelou a transmissão ao vivo em que pediria votos a candidatos nas eleições municipais. Ele comunicou a decisão por sua rede social, no comentário de uma publicação, alegando impedimento jurídico.
  • 14/11/2020 - Um dia depois das manifestações do comandante do Exército, Edson Pujol, de que os militares não estão a serviço de governos e de partidos, mas do Estado e do país, há mais um recado a Bolsonaro. Desta vez, uma nota em defesa da missão constitucional dos militares, com a mesma mensagem: não há como misturar as atividades dos quartéis com as do governo. O documento foi emitido pelo Ministério da Defesa, com a assinatura de todos os chefes militares. O texto reafirma que as Forças Armadas são apartidárias.
  • 15/11/2020 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou em coletiva de imprensa que uma falha técnica no órgão causou a demora na divulgação dos resultados das eleições. Segundo o presidente do TSE, a urna eletrônica imprime o boletim ao final do dia, que atesta que a votação ocorreu. “A ideia de que a demora possa trazer algum tipo de consequência para o resultado não faz nenhum sentido. Porque o resultado já saiu quando a urna imprimiu o boletim”, afirmou.
  • 16/11/2020 - Ataque hacker sofrido pelo TSE no domingo (15/11) foi uma “operação coordenada” para “desacreditar a Justiça Eleitoral”. Esta foi a conclusão inicial de uma investigação da SaferNet, que trabalha em parceria com o Ministério Público Federal no monitoramento de fraudes eleitorais cometidas pela internet. “Trata-se de uma operação coordenada e planejada para ser executada no dia das eleições com o objetivo de desacreditar a Justiça Eleitoral e eventualmente alegar fraude no resultado desfavorável a certos candidatos”, afirmou Thiago Tavares, presidente da SaferNet, que vem fazendo o monitoramento desde o fim de outubro. Perfis bolsonaristas passaram o dia da eleição divulgando mensagens apontando para supostas fraudes eleitorais e falta de credibilidade do TSE.
  • 16/11/2020 - Bolsonaro questionou, em frente ao Palácio da Alvorada, o sistema eleitoral do país e levantou suspeitas sobre o resultado das urnas. “Nós temos que ter um sistema de apuração que não deixe dúvidas. É só isso. Tem que ser confiável e rápido. Não deixar margem para suposições. Agora [temos] um sistema que desconheço no mundo onde ele seja utilizado. Só isso e mais nada. O Supremo disse que é inconstitucional o voto impresso, tem proposta de emenda constitucional na Câmara. Se nós não tivermos uma forma confiável de apurar as eleições, a dúvida sempre vai permanecer”, disse. Bolsonaro afirmou também que é o povo quem quer o voto impresso: “Muita gente fala sem ouvir o povo. No meu caso, estou sempre ouvindo a população eles querem um sistema de apuração que possa demorar um pouco mais, não tem problema nenhum, mas que seja garantido que o voto que essa pessoa deu, vá para aquela pessoa de fato”, afirmou o mandatário.
  • 16/11/2020 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o ataque cibernético aos sistemas da Justiça Eleitoral neste domingo (15/11), dia do primeiro turno das eleições municipais. O ataque, denominado "negação de serviço com milhares de tentativas de acesso simultâneas", consistiu de 436 mil conexões por segundo na manhã deste domingo a fim de tentar derrubar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o ministro, os disparos massivos foram provenientes de Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia.
  • 18/11/2020 - A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) pediu à força-tarefa da Lava Jato de Curitiba uma cópia dos dados armazenados pela operação. Ainda que o procedimento não seja ligado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a solicitação acontece no contexto de uma disputa entre o procurador-geral, Augusto Aras, e procuradores da Lava Jato curitibana. Em junho deste ano, Aras chegou a falar em "caixa de segredos" da Lava Jato. "Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos".
  • 19/11/2020 - O julgamento do recurso do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à condenação em primeira instância, por improbidade administrativa, foi suspenso pela segunda vez. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro pediu vista do processo quando havia dois votos favoráveis e um contrário a Salles. Na retomada do julgamento do recurso de Ricardo Salles, em 17 de dezembro, deverão votar o próprio Cavalheiro e o desembargador Mauro Conti Machado. A julgar pelo histórico de ambos, o resultado será favorável ao ministro criticado internacionalmente por sua gestão que tem levado a desmatamento e queimadas recorde. Quando secretário da área no governo paulista de Geraldo Alckmin (PSDB), Salles adulterou mapas e a minuta de decreto do plano de manejo de uma área de proteção ambiental para favorecer empresários. A afirmação é do Ministério Público de São Paulo em ação civil pública, que levou a Justiça a condená-lo em primeira instância.
  • 26/11/2020 - O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, demitiu a delegada Christiane Correa Machado da função de chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (SINQ), responsável por investigar autoridades com foro especial. Christiane Machado estava à frente do inquérito que apura a suspeita de interferência de Bolsonaro na PF. Ela foi quem encaminhou ao então ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello ofício para ouvir Bolsonaro presencialmente.
  • 26/11/2020 - A popularidade de Bolsonaro caiu, durante as eleições municipais de 2020, em 23 das 26 capitais brasileiras. De acordo com levantamento do jornal O Globo, “das 23 cidades nas quais o presidente teve esse índice reduzido, em 14 a queda foi além da margem de erro, que varia de três a quatro pontos percentuais dependendo do município”. Segundo a publicação, não houve aumento do índice de aprovação de Bolsonaro em nenhuma capital do País se considerada a margem de erro.
  • 26/11/2020 - Bolsonaro optou pelo silêncio no inquérito que investiga suposta interferência dele na Polícia Federal. O mandatário comunicou o Supremo Tribunal da desistência através da Advocacia-Geral da União (AGU) e pediu a conclusão das investigações. Segundo informações de Márcio Falcão e Fernanda Vivas, da TV Globo, a AGU notificou o desejo de Bolsonaro de “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho”.
  • 27/11/2020 - Reportagem de Thiago Bronzatto, na revista Veja, revelou que os negócios privados de Jair Renan Bolsonaro se interlaçam e são levados ao Planalto para apreciação de assessores do pai, Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência da República. De acordo com o texto, o filho 04 de Bolsonaro atua como lobista de empresas que investem em seus negócios privados junto ao governo federal. Um mês após doar um carro elétrico para a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, empresa criada pelo Zero Quatro no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, o grupo capixaba Gramazini Granitos e Mármores, conseguiu uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e assessores do Planalto para apresentar um projeto de casas populares construídas com pedras. Jair Renan participou da reunião.
  • 27/11/2020 - A estratégia de Bolsonaro de tentar concluir logo o inquérito que apura suposta interferência dele na Polícia Federal (PF) fracassou. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a apuração por mais 60 dias. Moraes é relator do inquérito na Corte.
  • 27/11/2020 - O ministro Kassio Nunes Marques encerrou o julgamento virtual de um caso que iria discutir a gravidade do crime da “rachadinha” e pediu que a análise do assunto seja feita presencialmente. Ele pediu destaque na ação penal. Segundo as regras do Supremo, isso significa que o relator deve encaminhar o processo ao plenário para julgamento físico. Durante a pandemia, as sessões presenciais são, na verdade, por videoconferência. Agora caberá ao presidente Luiz Fux marcar a data. Como mostrou a Folha, a prática da “rachadinha” seria analisada pelo STF antes de julgar o caso concreto do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) sob acusação de ter arrecadado parte do salário dos servidores de seu gabinete quando era deputado estadual.
  • 28/11/2020 - A Polícia Federal (PF) do Brasil e a polícia de Portugal prenderam o hacker suspeito de invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • 28/11/2020 - O sistema do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) foi vítima de um ataque hacker e, por conta disso, os portais da Justiça Federal do DF e de 13 estados foram retirados do ar. Por meio de uma nota, a administração do tribunal confirmou a invasão e disse que “tomou ciência do acesso indevido ao seu ambiente de dados” por volta das 19h da última quinta-feira (26/11). A administração do tribunal também informou que, por conta do ataque, resolveu tirar do ar o sistema para impedir “qualquer acesso remoto”. O comunicado ressaltou que a “equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal permanece trabalhando e espera, já neste sábado (28) iniciar, de forma gradativa, o restabelecimento dos serviços de TI para acesso externo”. Uma investigação já está em curso para a apuração dos fatos e rastreamento dos autores do ataque, todavia, o Tribunal afirma que “não se verificou a existência de danos ao ambiente computacional”.
  • 30/11/2020 - Em um artigo publicado no jornal Folha de Pernambuco, o general Otávio Rêgo Barros, ex-porta-voz de Bolsonaro, voltou a criticar o chefe do Executivo e afirmou que “o mentiroso uma hora cairá em contradição”. “É só esperar. Seu nariz de Pinóquio não poderá ser eternamente camuflado”, escreveu Barros.
  • 30/11/2020 - A desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável por analisar a denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das "rachadinhas". A magistrada ficou conhecida por acusar falsamente a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) de ter vínculos com facções criminosas.
  • 30/11/2020 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento de mais uma ação que discutiria se Bolsonaro pode ou não bloquear usuários nas redes sociais. No último dia 16/11, o ministro adotou o mesmo procedimento e paralisou a análise de um processo sobre o mesmo tema, que estava pautado no plenário virtual da Corte.
  • 01/12/2020 - O Ministério da Justiça informou que não há nenhum documento no ministério que formalize a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso do ex-presidente Lula. Mais uma vez fica provada a cooperação ilegal entre a operação Lava Jato e o Departamento de Justiça dos EUA, que deveria, obrigatoriamente, passar por autorização do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
  • 02/12/2020 - Deputados americanos do partido Democrata divulgaram uma carta pedindo proteção à deputada federal brasileira, Talíria Petrone (PSOL-RJ). A parlamentar vem sofrendo ameaças de morte e precisou deixar o Rio de Janeiro com sua filha de cinco meses. Em setembro, ela chegou a acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) para pressionar um posicionamento do governo Bolsonaro. De acordo com a reportagem de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo, deputados citam na carta o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e ameaças contra o ex-deputado Jean Wyllys, que também deixou o país. Segundo reportagem da revista Veja, Talíria Petrone entrou na mira de um criminoso ligado ao Escritório do Crime, grupo de milicianos. Um atentado que estaria sendo planejado contra ela foi reportado ao Disque Denúncia, serviço que recebe relatos anônimos sobre crimes no estado do Rio.
  • 02/12/2020 - A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual apontou a existência de novos indícios de disparo em massa de mensagens no Whatsapp para favorecer a campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. No documento, a procuradoria também defendeu a quebra do sigilo bancário e fiscal do empresário bolsonarista Luciano Hang e de quatro empresas no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018.
  • 03/12/2020 - Candidato do governo Bolsonaro para a presidência da Câmara dos Deputados nos próximos dois anos, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) esteve à frente de um esquema milionário de "rachadinha" quando cumpria mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas. A acusação é do Ministério Público Federal. Documentos apontaram desvio de R$ 254 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007. Somente o parlamentar movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira responde na Justiça estadual. Ele foi condenado pelo caso na esfera cível.
  • 03/12/2020 - O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu o direito de Bolsonaro desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta, 26/11, e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir um parecer da PGR sobre o caso.
  • 06/12/2020 - Apoiadores de Bolsonaro fizeram uma manifestação em Brasília, em defesa do voto impresso. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da linha de frente bolsonarista na Câmara, compareceu ao ato e fez um discurso com ataques à urna eletrônica e ameaças ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.
  • 07/12/2020 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento no inquérito que investiga se ele interferiu indevidamente nas atividades da Polícia Federal. Moraes ressaltou que o plenário do tribunal vai decidir qual a forma do interrogatório – se presencial, ou por escrito.
  • 07/12/2020 - O Conjur publicou que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, pediu a anulação de cláusula do acordo de leniência da JBS que previa a entrega, pela empresa, de R$ 270 milhões para uma “ONG” criada pela Força Tarefa da Lava Jato com a Transparência Internacional para a fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas ao frigorífico. É uma espécie de “replay” do que a Lava Jato tentou fazer com os recursos que a Petrobras pagou nos EUA por um acordo de leniência com o Departamento de Justiça daquele país.
  • 07/12/2020 - Bolsonaro voltou a dizer que está “conversando com lideranças do Parlamento” sobre a possibilidade de implementar o voto impresso nas próximas eleições. Com o argumento de que o sistema eletrônico seria suscetível a fraudes, o governante tem defendido a necessidade da comprovação em papel. Na visão dele, “o povo quer” a mudança.
  • 07/12/2020 – Em meio à pandemia, Bolsonaro e Michele inauguraram uma exposição com as vestes que ele e a esposa usaram na posse.
  • 07/12/2020 - O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente após cinco tentativas do MPF (Ministério Público Federal), desde julho, de afastar o ministro de suas funções. Para os procuradores da República, Salles age com dolo – quando há intenção – e cálculo contra o meio ambiente.
  • 07/12/2020 - Novos elementos em uma ação que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão podem vir à tona em breve após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, oficiou a Polícia Federal para que o órgão conclua, em um prazo de 30 dias, uma perícia cibernética que pode atingir a campanha de 2018 do então candidato Bolsonaro.
  • 09/12/2020 - Bolsonaro iniciou uma ofensiva para garantir a eleição de seu candidato, Arthur Lira (PP), à presidência da Câmara. Reportagem de Julia Chaib, Gustavo Uribe e Thiago Resende, na Folha de S.Paulo, revelou que líderes dos partidos e deputados estão sendo orientados a negociar diretamente com Lira a liberação de recursos de emendas parlamentares que devem ser cobertas pelo Projeto de Lei 30/2020, que abriu crédito de R$ 6,1 bilhão no orçamento.
  • 10/12/2020 - O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu respostas à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o dinheiro das multas e acordos de leniências, recuperados pela Operação Lava Jato e o Ministério Público Federal (MPF). O órgão terá 15 dias para explicar quem já pagou, quanto foi pago e como todo o dinheiro, que atinge cifras bilionárias, está gerido pelos procuradores.
  • 12/12/2020 - O ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, ainda corre o risco de deixar o governo. Não conformado com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu e pediu o afastamento de Salles. A iniciativa dos procuradores do MPF integra uma ação de improbidade administrativa, que tramita contra Salles na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).
  • 13/12/2020 - O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Receita e o Serviço Federal de Processamento de Dados sejam protegidos de quaisquer interferências de Bolsonaro, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • 14/12/2020 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico, que não se considera omisso por não abrir processo de impeachment de Bolsonaro. “Estamos com uma pandemia que voltou a crescer e essa deve ser nossa prioridade”, disse ele ao argumentar que uma análise de pedido de afastamento seria um processo desgastante que tiraria o foco do combate à pandemia do novo coronavírus.
  • 17/12/2020 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou pela terceira vez o julgamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de modificar mapas ambientais elaborados pela Universidade de São Paulo (USP) quando era secretário estadual para favorecer empresários e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O processo só deve voltar à pauta em fevereiro de 2021. A informação foi publicada pela Revista Fórum.
  • 18/12/2020 – Em entrevista à revista Veja, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou que houve um movimento para desestabilizar o governo, que tinha cronograma. Em sessenta dias, iriam fazer o impeachment e tinha envolvimento de gente da Justiça, do Rodrigo Maia e de governadores. “Liguei para cada um dos ministros do Supremo para tentar entender o que estava acontecendo. Conseguimos desmontar o conflito ouvindo cada um deles. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, sugeriu que o governo deveria dar um sinal, caso estivesse realmente interessado em pacificar as relações. A demissão do Weintraub foi uma sinalização. Liguei também para o ministro Barroso e para o ministro Fux”, afirmou Guedes.
  • 18/12/2020 – De acordo com Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo no Estado de S.Paulo, a defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro quer trazer o caso das orientações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à defesa de Flávio Bolsonaro para as investigações de supostas interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os advogados do ex-juiz da Lava Jato pedem cópia dos relatórios da agência e um novo depoimento do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. A defesa de Moro busca entrelaçar as investigações: ao ministro Alexandre de Moraes, que relata a suposta interferência de Bolsonaro na PF, o ex-ministro relembra que Ramagem era o nome escolhido pelo presidente para comandar a corporação e que ele negou em depoimento o repasse de informações de inteligência a Bolsonaro ou a seus filhos.
  • 18/12/2020 - A bancada do PT decidiu apoiar o grupo do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na corrida pelo comando da casa. Junto com o PT, apoiarão também PCdoB, PDT e PSB. Maia tem, agora, 280 parlamentares para levar algum nome de seu grupo à liderança da Câmara. O deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse pelo Twitter que "a partir de agora vamos reunir os partidos de esquerda e apresentar o programa mínimo e discutir a possibilidade de um nome". Na Câmara, os partidos anunciaram a decisão ao lado do atual presidente. O outro candidato à presidência, ligado ao governo Jair Bolsonaro, é Arthur Lira (PP-AL). Ele tem em torno de 200 deputados ao seu lado.
  • 18/12/2020 - Augusto Aras defendeu que o STF rejeite um pedido para suspender uma nota técnica da Controladoria-Geral da União que defende punição a servidores que criticarem o governo em redes sociais. A manifestação de Aras foi enviada nesta quinta-feira ao gabinete de Ricardo Lewandowski, relator do caso.
  • 21/12/2020 - Uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020 e saíram vitoriosos, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à Lei da Ficha Limpa. Individualmente, às vésperas do recesso do Judiciário, Nunes Marques declarou, no sábado, inconstitucional um trecho da legislação que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.
  • 21/12/2020 - A impossibilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorrer à reeleição da Mesa Diretora estaria gerando preocupações no Palácio do Planalto, segundo senadores do MDB ouvidos pela jornalista Andreia Sadi, da TV Globo. Informações divulgadas pela colunista dão conta de que a blindagem política ao senador Flávio Bolsonaro seria um dos pontos cruciais para o governo definir apoio ou não ao candidato de Alcolumbre, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Senadores do MDB – maior partido da Casa Legislativa – afirmam que enxergam Pacheco como “muito independente” e isso poderia complicar a vida de Flávio. O senador tem um processo de cassação travado na Comissão de Ética do Senado. O Planalto pretende manter a pauta da comissão sob seu controle.
  • 21/12/2020 - O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a suspensão da decisão do ministro Nunes Marques, que altera a Lei da Ficha Limpa. Alternativamente, o pedido também engloba a paralisação dos processos de registro das candidaturas em questão. A decisão permite que candidatos nas eleições municipais de 2020 que tiveram seu registro barrado pela lei possam assumir seus mandatos.
  • 21/12/2020 - Mais de 400 movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil protocolaram, ao lado de PSOL, PT, PCB, PCdoB, PSTU, PCO e UP, o maior e mais representativo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados (leia aqui o texto completo do pedido). Vários juristas renomados, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Silvio de Almeida, Caroline Proner e Pedro Serrano também assinam o pedido. Entre os movimentos que assinam o pedido estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Negro Unificado (MNU), Associação Brasileira de Travestis e Transexuais (ANTRA), os Policiais Antifascismo e as Católicas pelo Direito de Decidir. Veja a lista completa de entidades que subscrevem o pedido de impeachment. A lista de crimes e ilegalidades cometidas por Jair Bolsonaro e que são usadas no pedido de impeachment popular é extensa. Entre os crimes estão a convocação e comparecimento nos atos contra a democracia e pelo fechamento do Congresso e do STF, a interferência nas investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a falsificação da assinatura de Sérgio Moro na exoneração de Maurício Valeixo do comando da PF e as declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril.
  • 22/12/2020 - Diante da prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos)​, o Palácio do Planalto tem procurado blindar Bolsonaro, mas reconhece que é difícil evitar o desgaste com a narrativa de mais uma derrota do chefe do Executivo federal. Além de ter apoiado a candidatura derrotada de reeleição de Crivella —a internet já recuperou até vídeo dos dois dançando durante a campanha—, dois dos três filhos políticos do presidente migraram para o Republicanos: o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (RJ).
  • 22/12/2020 - Em férias em São Francisco do Sul (SC), Bolsonaro disse para seus apoiadores esquecerem a eleição presidencial de 2022 caso o Congresso Nacional não aprove a lei que institua o voto impresso.
  • 28/12/2020 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu entrar com uma ação penal por crime contra a honra contra Bolsonaro, de acordo com a Folha de S.Paulo. Dino diz que Bolsonaro o caluniou ao dizer em entrevistas no mês de outubro que teve de cancelar uma viagem ao município de Balsas, no interior do Maranhão, por ter tido negado efetivo da Polícia Militar (PM), órgão sob responsabilidade dos governos estaduais, no seu esquema de segurança. Em outubro, o governo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro. Dino diz que não recebeu solicitação para a segurança presidencial. Na petição, ele exigiu que Bolsonaro apresentasse provas da suposta recusa de colocar a polícia à disposição de sua segurança.
  • 30/12/2020 - O Comando da Aeronáutica assinou, no penúltimo dia do ano, um contrato sigiloso sem licitação de US$ 33,8 milhões (cerca de R$ 175 milhões ao câmbio de ontem), com uma empresa da Finlândia para adquirir um satélite. O contrato foi assinado sem licitação após autorização do comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez. A coluna de Rubens Valente, do UOL, solicitou uma cópia do contrato, mas a Aeronáutica se recusou a fornecer, sob o argumento de que ele foi classificado como reservado. Pela legislação, documentos reservados têm prazo de sigilo de cinco anos.
  • 30/12/2020 - O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou ao Conselho de Ética do Senado nova representação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por “crimes de improbidade administrativa, peculato e associação criminosa”. Frota alegou que o senador vem interferindo nas investigações do Ministério Público, e cita possível cometimento de crime de tráfico de influência, o que pode levar à perda do mandato.
  • 31/12/2020 - A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto, assinado por Bolsonaro, estabelece as regras básicas para o Orçamento de 2021. Pelo menos 190 itens foram vetados. A LDO sancionada teve o salário mínimo reajustado de R$ 1.045, como foi proposto no projeto, para R$ 1.100. Além disso, o texto prevê déficit de R$ 247,1 bilhões, inflação de 3,2%, Selic em 2,1% e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
  • 04/01/2021 - O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, voltou a defender a elaboração de uma nova Constituição. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, Barros defendeu que a atual Carta Magna tem muitas previsões de direitos e poucas de deveres. Por isso, o deputado afirmou que, em breve, vai apresentar um projeto de decreto legislativo prevendo um plebiscito sobre a convocação de nova Constituinte, segundo divulgou o Congresso Em Foco.
  • 04/01/2021 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reagiu à recente declaração de Bolsonaro com teor intimidatório contra a instituição que investiga seus filhos Flávio Bolsonaro (senador do Rio pelo Republicanos) e Carlos Bolsonaro (vereador do Rio pelo Republicanos). Em transmissão ao vivo no dia 31 de dezembro, o presidente questionou o Ministério Público fluminense sobre como o órgão procederia caso houvesse uma delação de tráfico internacional de drogas contra o filho de uma autoridade do próprio MPRJ. O presidente disse se tratar de um "caso hipotético", mas a fala soou como uma possível ameaça contra integrantes da instituição. Questionado pela BBC News Brasil, o Ministério Público do Rio de Janeiro disse por meio de nota "que não se tem conhecimento de investigação em curso sobre o envolvimento de filho de integrante da instituição com o tráfico de drogas, incluindo o tráfico internacional, como na hipótese aventada pelo Presidente da República".
  • 05/01/2021 – Candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se valeu de parte da verba de seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando era deputado estadual, para quitar empréstimos bancários entre os anos de 2005 e 2008. As informações estão em um processo da Receita Federal, que afirma que o valor teria como origem o salário de funcionários fantasmas e laranjas em seu gabinete, o que configuraria uma "rachadinha". A acusação foi feita pela Receita Federal em um processo movido contra o então deputado estadual em 2009. O caso foi julgado uma vez por uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2014, e ainda não foi novamente apreciado. O valor da cobrança, em 2009, era de R$ 1,9 milhão – e hoje este montante seria mais alto, se Lira não tivesse aderido a um programa de parcelamento de débitos.
  • 06/01/2021 - A ciência brasileira, tão desprezada e atacada nos últimos anos pelo governo Bolsonaro, pode entrar em colapso e sofrer ainda mais com a falta de recursos e investimentos. A previsão de orçamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) em 2021 é 34% menor do que em 2020. No ano passado, o orçamento do ministério já havia perdido 15% em relação a 2019. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, afirma que além dos cortes que tem se acentuado desde 2015, neste ano o orçamento está com cortes adicionais. “O investimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem um corte maior ainda. Isso significa que o ministério vai ter para investimento em ciência e tecnologia algo da ordem de R$ 2,7 bilhões. Isso é o que está previsto no orçamento, se não for mudado. É um terço a menos do que tínhamos no ano passado”.
  • 06/01/2021 – Segundo Lauro Jardim, em seu blog, sem alarde, Michel Temer está trabalhando pela candidatura à presidência da Câmara de Baleia Rossi, a quem é muito ligado. Temer aproveitou o seu hoje bom relacionamento com Jair Bolsonaro e ligou para o presidente dias atrás. Nem tentou mudar o apoio de Bolsonaro a Arthur Lira. Mas disse que se Baleia vencer a eleição do dia 1º de fevereiro isso não significará um presidente da Câmara de oposição ao presidente da República.
  • 06/01/2021 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu dar andamento nos debates dentro da entidade acerca do pedido de impeachment de Bolsonaro. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pautará o tema no Conselho Federal do órgão, composto por 81 pessoas. "Parece que os projetos políticos do presidente se aproximam perigosamente da construção de um quadro de ruptura. Assim, vou dar andamento ao debate sobre o impedimento do senhor presidente por crimes de responsabilidade, em especial durante a pandemia", disse o presidente, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo.
  • 06/01/2021 - O governo Bolsonaro escolheu um ex-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para o comando da secretaria Nacional de Igualdade Racial, área ligada ao Ministério de Direitos Humanos. A nomeação de Paulo Roberto foi publicada no Diário Oficial da União. O cargo estava vago há mais de três meses, desde a demissão da ex-secretária Sandra Terena, a primeira indígena a conduzir a secretaria. Terena é casada com o jornalista blogueiro Oswaldo Eustáquio. Após a prisão dele, por suposta publicação de fake news e promoção de atos antidemocráticos com dinheiro público, a permanência de Terena na pasta ficou insustentável. A própria ministra Damares Alves a demitiu. Aos 54 anos, o novo secretário atuava até então como assessor especial do Ministério da Educação. Paulo Roberto informa que é advogado, especialista em Ciência Política, Educação e Comunicação Social.
  • 07/01/2021 - A apoiadores, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso para as eleições de 2022, numa espécie de ameaça velada. “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”. Segundo o presidente, “a causa dessa crise toda” nos EUA é a “falta de confiança no voto”.
  • 07/01/2021 - O PT deu entrada em uma representação contra Bolsonaro em razão das declarações feitas por ele sobre a invasão do Congresso dos Estados Unidos por golpistas apoiadores do presidente não-reeleito Donald Trump (Partido Republicano). Em tom de ameaça, Bolsonaro alegou que foi “roubado” nas eleições de 2018 e disse que distúrbios piores poderão acontecer no Brasil em 2022 caso não seja adotado o voto impresso. Em peça assinada pela presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Ênio Verri (PT-PR), líder da bancada do PT na Câmara, e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o partido acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão da ameaça.
  • 07/01/2021 - Não foi apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, que ficou irritado com as declarações de Bolsonaro sobre a invasão golpista do Congresso dos Estados Unidos. Além de endossar a ação pró-Donald Trump, o mandatário alegou que foi “roubado” nas eleições de 2018 e disse que distúrbios piores poderão acontecer no Brasil em 2022 caso não seja adotado o voto impresso. Segundo informações da jornalista Thais Arbex, da CNN Brasil, ministros da corte alegaram que a declaração de Bolsonaro “desmoraliza” a Justiça Eleitoral e que Barroso deveria determinar abertura de inquérito contra o chefe do Executivo para que ele prove tais alegações.
  • 11/01/2021 - O Banco do Brasil (BB) informou ao mercado que aprovou um plano de reorganização para ganhos de eficiência operacional que prevê, entre outras medidas, o fechamento de 112 agências da instituição, além da criação de um Programa de Adequação de Quadros (PAQ) e de um Programa de Desligamento Extraordinário (PDE). O banco diz que a implementação plena das medidas deve ocorrer durante o primeiro semestre de 2021. O plano de reorganização prevê ganhos de eficiência e otimização em 870 pontos de atendimento do país, com a desativação de 361 unidades (112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento), a conversão de 243 agências em postos de atendimento e oito postos de atendimento em agências, transformação de 145 unidades de negócios em Lojas BB, sem guichês de caixa, relocalização compartilhada de 85 unidades de negócios e criação de 28 unidades de negócios (14 agências especializadas agro e 14 escritórios leve digital). A economia líquida anual estimada por estes movimentos é de R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025. Também se estima a demissão de cinco mil funcionários. O Sindicato dos Bancários informou que organizará resistência aos ataques do governo Bolsonaro contra o banco.
  • 11/01/2021 - Dois projetos de lei orgânica que tramitam no Congresso pretendem transferir parte do poder das polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal para a União. Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs, cuja relatoria é do deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso, que reúne cerca de 300 parlamentares e é aliado do governo. Além de limitar o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, o projeto prevê a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
  • 11/01/2021 - Em meio à crescente manifestação de parlamentares e políticos em defesa de um processo de impeachment contra Bolsonaro, o presidente afirmou a apoiadores na porta do Palácio do Planalto que “só papai do céu” o retiraria do cargo. A fala de Bolsonaro vem no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que o chefe do Executivo pode ser alvo de um processo de impeachment nos próximos meses devido à demora em elaborar um plano de vacinação contra a Covid-19. Também nesta segunda-feira, o PT protocolou mais um pedido de impedimento de Bolsonaro na Câmara, em sintonia com um coro pró-impeachment que vem crescendo nas últimas semanas.
  • 12/01/2021 – Bolsonaro marcou presença em diversas formaturas de militares e policiais em 2020. No entanto, a transmissão destes eventos pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) não foi gratuita e custou cerca de R$ 162, 8 mil dos cofres públicos. As informações são do colunista Rubens Valente, do UOL.
  • 13/01/2021 - Governadores reagiram à tentativa de Bolsonaro de controlar as polícias estaduais. Eles avaliam que as propostas restringem o poder político dos estados sobre as tropas armadas e os bombeiros. Também identificaram inconstitucionalidades e a interferência do Palácio do Planalto nas corporações, cujas estruturas sofreriam fortes alterações. E com todas as negociações conduzidas de forma insidiosa, basicamente apenas no âmbito das entidades representativas de oficiais e praças.
  • 14/01/2021 - Ex-chefe da Rota (unidade de elite da Polícia Militar de São Paulo), o coronel Ricardo Mello Araujo, indicado por Bolsonaro para a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), está dando descontos para policiais militares em compras dessa empresa pública federal, que vende principalmente frutas, verduras, peixes e legumes. Bolsonaro anunciou o benefício na semana passada. "É uma forma de prestigiar a classe dos policiais militares", disse ele.
  • 14/01/2021 - O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo, encaminhou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, representação contra Bolsonaro em razão de "repetidos atentados cometidos por ele ao Estado Democrático de Direito". O documento lista atos de incitação à violência e declarações públicas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições.
  • 15/01/2021 - Bolsonaro desafiou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Mais (DEM-RJ), a apresentar um dos mais de 60 pedidos de impeachment que foram apresentados na casa legislativa contra o chefe do Executivo. O coro pelo impeachment cresceu nas redes após o colapso do sistema de saúde de Manaus.
  • 15/01/2021 - O debate sobre o impeachment de Bolsonaro ganhou força com a crise causada pela falta de oxigênio para os doentes de covid-19 na rede de saúde de Manaus. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, continua firme no esforço de manter engavetados os mais de 50 pedidos que foram apresentados por partidos políticos, entidades e cidadãos. “Eu acho que esse tema de forma inevitável será discutido pela casa no futuro. Temos de focar no principal, que agora é salvar o maior número de vidas, mesmo sabendo que há uma desorganização e uma falta de comando por parte do ministério da Saúde”, disse.
  • 15/01/2021 - Em meio à crescente pressão, tanto no meio político quanto na sociedade civil, pelo afastamento de Bolsonaro, um perfil do Twitter inaugurou o “placar do impeachment”. Pela manhã, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018, havia afirmado que somente sabendo como, atualmente, se posiciona cada deputado da Câmara sobre o tema seria possível abrir um processo contra o chefe do Executivo. Rapidamente as redes sociais reagiram e um perfil chamado “SOS impeachment”, que existe desde 2019 e que atuava resgatando fatos políticos, inaugurou o placar. Para compor o placar do impeachment, o perfil monitora nas redes deputados que se posicionaram contra ou a favor do impeachment de Bolsonaro. O placar vai sendo atualizado a cada novo posicionamento. O perfil também disponibiliza uma tabela com os nomes de todos os deputados federais, como se posicionam com relação ao impeachment e e-mails e telefones dos parlamentares para que a população faça pressão.
  • 15/01/2021 - Questionado sobre a alegação de que teria vencido as eleições de 2018 no primeiro turno se não fosse por uma fraude, o presidente da República, Jair Bolsonaro, citou dados públicos da apuração minuto a minuto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mostravam que ele chegou a ter mais de 50% dos votos válidos quando a apuração ainda estava incompleta. A situação foi classificada pelo mandatário como um "indício fortíssimo" de fraude, apesar de viradas ao longo da apuração serem corriqueiras em pleitos apertados.
  • 15/01/2021 - O governo federal lançou um edital de licitação em que prevê gastar mais de R$ 4,5 milhões (R$ 4.596.177,20) em coquetéis, almoços e jantares promovidos por militares. O pregão eletrônico será realizado pelo Ministério da Defesa. A curadoria gastronômica do edital inclui jantar à francesa, que tem preço de referência de R$ 190 por pessoa.
  • 15/01/2021 - As lideranças de seis partidos fizeram uma carta aberta para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que as duas casas voltem às atividades. A nota é assinada por Carlos Lupi, presidente do PDT, Carlos Siqueira, presidente do PSB, Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, Juliano Medeiros, presidente do PSOL, Luciana Santos, presidenta do PCdoB, e Pedro Ivo Batista e Laís Garcia, respectivamente presidente e porta-voz da Rede. Na carta, os líderes partidários dizem que “a tragédia humanitária que assistimos em Manaus é consequência direta do desgoverno, do descaso e da conduta criminosa do atual presidente da República e seus ministros. Mas é também um grito de alerta que não pode ser ignorado pelas instituições, especialmente o Congresso Nacional”.
  • 16/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, em pouco mais de dois anos de governo de Bolsonaro, foram protocolados 61 pedidos de impeachment contra ele na Câmara dos Deputados. Uma média de dois por mês. Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa mostra que, do total, cinco foram arquivados. Quatro por serem considerados apócrifos e um porque a certificação digital utilizada no protocolo do pedido não era do autor. Os 56 restantes constam como "em análise". Porém, o termo é apenas protocolar. A decisão de dar andamento aos pedidos depende do presidente da Câmara, posto hoje ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixa o comando da Casa daqui duas semanas.
  • 17/01/2021 - Governo Bolsonaro empregou 254 militares em cargos comissionados, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação e divulgados pelo Fiquem Sabendo.
  • 17/01/2021 - Em meio à pressão pelo afastamento de Bolsonaro, um perfil no Twitter se pôs à frente do debate e inaugurou o "placar do impeachment" a fim de mostrar para a população "como seu deputado votaria se o impeachment fosse hoje". Em última atualização, 106 deputados são a favor do impedimento e 42 são contra. Outros 365 deputados não se posicionaram.
  • 18/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, os partidos de oposição vão apresentar novo pedido de impeachment de Bolsonaro, com o argumento de que ele cometeu "crimes de responsabilidade em série" na condução da pandemia. Assinado por Rede, PSB, PT, PCdoB e PDT, que reúnem 119 deputados, o pedido cita o colapso da saúde em Manaus e diz já ter passado a hora de o Congresso reagir.
  • 18/01/2021 - Segundo a pesquisa XP/Ipespe, a avaliação do governo Bolsonaro de ruim e péssimo subiu de 35% para 40%. Em paralelo, o índice de bom e ótimo caiu de 38% para 32%. O quadro tende a piorar com o fim do auxílio emergencial e suas declarações estúpidas sobre saúde pública. A pesquisa foi antecipada pela jornalista Mônica Bergamo.
  • 18/01/2021 - O candidato à presidência da Câmara Arthur Lira (PP-AL) evitou se posicionar sobre um eventual pedido de impeachment contra Bolsonaro por causa de sua gestão à frente da pandemia de coronavírus. "Impeachment não é pauta de candidato a presidente da Câmara", disse o deputado ao responder a uma pergunta do Congresso em Foco durante café da manhã com jornalistas. Lira também lembrou que o presidente atual tem "50 pedidos de impeachment lá, e não pautou nenhum", referindo-se a Rodrigo Maia (DEM-RJ) – o número correto é 61.
  • 18/01/2021 - Opositores do governo Bolsonaro intensificaram campanhas pelo impeachment do presidente e afirmaram que a mobilização social ganhou corpo nos últimos dias, impulsionada pelo colapso da saúde em Manaus e pela reação negativa em relação ao início da vacinação no país. Movimentos como o Vem Pra Rua e o MBL (Movimento Brasil Livre), que encabeçaram as manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), agora exercem pressão pela saída de Bolsonaro. Nomes da política à direita e à esquerda, como João Amôedo (Novo) e Fernando Haddad (PT), também aderiram à campanha pelo impeachment nas redes.
  • 18/01/2021 – De acordo com O Globo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que é “inevitável” a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “toda a desorganização, toda a falta de capacidade de logística e de entrega de equipamentos e insumos aos estados e municípios”. “Isso tudo eu acho que vai acabar uma grande investigação. É inevitável que a gente tenha pelo menos uma grande Comissão Parlamentar de Inquérito a partir de um momento um pouco mais na frente”, afirmou.
  • 18/01/2021 - Um grupo de mais de 890 ex-alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), divulgou um abaixo-assinado pedindo o impeachment de Bolsonaro. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, nomes como Dora Cavalcanti, Sebastião Tojal, Pierpaulo Bottini, Igor Tamasauskas, Dalmo Dallari, Eugênio Bucci, Sérgio Renault e Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da faculdade, apoiaram o documento.
  • 19/01/2021 - A União Nacional dos Estudantes também lançou uma plataforma para contabilizar os deputados favoráveis ao impeachment de Bolsonaro. Além de fazer a contagem em tempo real, a Impechment Já também funcionará para que instituições e a sociedade possam pressionar deputados que ainda não se manifestaram sobre o tema.
  • 19/01/2021 - Partidos de oposição se reuniram de manhã com as frentes Popular e Brasil Sem Medo, entidades sindicais e do movimento social e decidiram três linhas principais de atuação e mobilização do país para proteger a saúde e a vida do povo brasileiro e derrotar a política genocida de Jair Bolsonaro. Ficou definida a realização de uma carreata em todo o país no próximo sábado (23/01) para pressionar pelo impeachment. As outras duas são a defesa da vacinação de todos e todas, juntamente com uma campanha popular de esclarecimento sobre a segurança da vacina e a importância da imunização, e a reivindicação pela continuidade do auxílio emergencial.
  • 20/01/2021 – De acordo com Josias de Souza, do UOL, o procurador-geral da República Augusto Aras divulgou uma nota oficial para informar que não se sente obrigado a avaliar ilícitos atribuídos a Bolsonaro na gestão da pandemia. Num instante em que ressurge o debate sobre impeachment, anotou: "Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo." No mesmo texto, Aras insinuou que o presidente pode decretar o "estado de defesa", para preservar a "estabilidade institucional".
  • 20/01/2021 – De acordo com Carla Araújo, do UOL, apesar de o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ser considerado da chamada ala ideológica do governo, dentro do Itamaraty há um esforço diplomático para que os impasses com a Índia e com a China, em torno das vacinas e dos insumos para os imunizantes, sejam resolvidos "nos próximos dias". Embaixadores ouvidos pela coluna e que acompanham as negociações reconheceram que o governo agiu de forma equivocada na comunicação. A avaliação feita no MRE é de que os anúncios do governo fizeram "muito barulho" sem os produtos estarem já em mãos brasileiras.
  • 20/01/2021 - Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela jornalista Andréia Sadi reagiram com preocupação e espanto à nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que sinaliza a possibilidade de decretação do Estado de Defesa, o que representaria, na prática, o golpe de Estado antecipado por Bolsonaro com sua declaração de que as Forças Armadas decidem se o país terá democracia ou ditadura. O ministro Marco Aurélio Mello disse “não ver com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público.
  • 20/01/2021 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu, no início da tarde, um pedido de impeachment contra Bolsonaro. O documento foi elaborado por juristas e ex-alunos do curso de Direito da USP e tem 1200 assinaturas. A base do pedido é a política desastrosa de Bolsonaro no combate a pandemia.
  • 20/01/2021 - O vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão (PRTB), falou sobre a possibilidade de Bolsonaro sofrer um processo de impeachment em breve. Ele afirmou que o presidente cometeu erros, mas não acredita que seja necessário tirá-lo do poder. "Se você botar numa coluna do nosso governo, você vai ver que teve mais acertos do que erros. Teve erros, que são sobejamente conhecidos. Mas vamos olhar, por que vamos fazer o impeachment? Vai chegar daqui ao ano que vem. E, se o governo dele não for bom, ele não será reeleito, caso seja candidato à reeleição", disse Mourão em entrevista ao jornal Valor Econômico. Mourão disse que Bolsonaro não representa uma ameaça institucional contra a democracia, mas ressaltou que um presidente que coloque o país em risco "tem que ser parado".
  • 20/01/2021 - A pressão pela abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro ganhou novos elementos. Na terça-feira (19/01), foi a vez da classe médica, central no combate e tratamento de pacientes com Covid-19, se mobilizar, com duas cartas abertas pedindo que a ação de impedimento do titular do Planalto seja instaurada no Congresso. Os documentos tratam a forma como Bolsonaro conduziu as ações diante da pandemia do novo coronavírus como irresponsável. A primeira iniciativa foi dos ex-alunos da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). A carta aberta que, segundo o jornal Estado de São Paulo já conta com mais de 600 assinaturas, chamou de “descaso com a vida” do governo federal. Depois, foi a vez de ex-alunos da Escola Paulista de Medicina, da Unifesp, organizarem um abaixo-assinado com o mesmo propósito, que, até a tarde desta quarta (20/01), reunia 309 assinaturas, entre ex-alunos, ex-residentes, professores e docentes de medicina da universidade, segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
  • 20/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, procuradores da República criticaram nota na qual o procurador-geral, Augusto Aras, diz caber ao Legislativo a apuração de eventuais crimes cometidos pelos chefes dos Poderes. Em reação às declarações do PGR, conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestaram em notas cobrando a devida atuação do Ministério Público. As manifestações defendem a apuração de irregularidades diante de, por exemplo, a morte de dezenas de pessoas em estados como Amazonas e Pará pela falta de oxigênio, o atraso na vacinação da população, e ainda a disseminação pelo governo federal de informações sobre medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Ao rebater o chefe do Ministério Público, os procuradores cobraram ação do órgão no sentido de apurar irregularidades em meio à pandemia de covid-19 e afirmam que a eficácia da instituição está “publicamente” posta em xeque.
  • 20/01/2021 - O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, formalizou a entrada de Marcos Eraldo Arnoud na pasta. Conhecido como “Markinhos Show”, ele foi nomeado assessor especial, mas já atuava desde dezembro como marqueteiro do general da ativa e chefe da comunicação do ministério. Em seu site, “venda para o cérebro”, Markinhos se define como “Palestrante Motivacional, Master Coach, Analista em Neuromarketing, Especialista em Marketing, SEO, Hipnólogo, Mentalista, Practitioner em PNL, Músico, Empreendedor e Especialista em Marketing Político”. Markinhos participou de algumas das decisões recentes da Saúde que acabaram frustradas. Por exemplo, adesivar o avião que iria para a Índia buscar dois milhões de doses prontas de vacina de Oxford/AstraZeneca com slogan da campanha de vacinação brasileira.
  • 21/01/2021 - Em meio à pressão pelo afastamento de Bolsonaro, o perfil no Twitter que monitora o posicionamento de congressistas nas redes sociais atualizou a contagem e apontou que 111 deputados são favoráveis e 58 são contrários ao impeachment.
  • 21/01/2021 - Um deputado filiado a um partido do Centrão disse ao Congresso em Foco que a palavra impeachment ganhou força nos últimos dias nos grupos de troca de mensagem de parlamentares. "Antes era uma abstração. Agora entrou no plano concreto das cogitações. Estou em grupos de colegas de todos os espectros ideológicos. Comenta-se impeachment agora sem constrangimento", conta. Segundo esse parlamentar, que pediu para não ter a identidade revelada, até mesmo deputados do Centrão, bloco informal de partidos que apoia o presidente Jair Bolsonaro, passaram a levantar essa hipótese na última semana. A inação do governo federal na crise em Manaus que resultou em mortes de pacientes de covid-19 por falta de oxigênio e o atraso na importação de insumos da China insumos para a produção das vacinas são, segundo ele, os principais combustíveis da insatisfação dos deputados.
  • 21/01/2021 - João Amoêdo, fundador do Partido Novo, Movimento Brasil Livre (MBL) e o VemPraRua divulgaram um abaixo-assinado em que pedem o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. “O Presidente Bolsonaro é um mal para o Brasil e não podemos nos omitir, caberá a nós, o povo, o dever de trabalhar para que ele seja afastado. Se você concorda com abertura do processo de impeachment, assine esse abaixo assinado e saiba que a missão de tirar Bolsonaro do poder acabou de dar o seu primeiro passo”, diz trecho do manifesto. Segundo os movimentos, o presidente cometeu cinco crimes de responsabilidade: quebra de decoro; abuso de poder; opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário; impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto; e crime contra a existência política da União ao cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira.
  • 22/01/2021 - Um levantamento da EXAME/IDEIA, divulgado pelo site da revista Exame, apontou que a aprovação de Bolsonaro caiu de 37% para 26%. De acordo com a pesquisa, a crise sanitária em Manaus (AM) e a falta de perspectiva sobre cronograma de vacinação são alguns dos fatores que colaboraram para a queda de popularidade do presidente.
  • 22/01/2021 - Bolsonaro proibiu ministros de atender a qualquer pedido do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu adversário político. Quem conversar e fizer "graça" para o governador também está sujeito a receber cartão vermelho. A ordem foi reforçada depois que Doria deu a largada para a vacinação contra a covid-19, tirando o protagonismo do governo federal.
  • 23/01/2021 - Carreatas pelo “Fora Bolsonaro” lotaram as ruas do país em inúmeras cidades. Nas redes sociais, vídeos e fotos de vários lugares, como Brasília, Recife, Belém, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, no ABC e Teresina, começaram a surgir desde a parte da manhã. Foram marcadas ao menos 87 carreatas a longo do dia para exigir o impeachment de Bolsonaro. As mobilizações, organizadas por partidos políticos, movimento sindical, movimentos sociais, e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo ocorreram nas cinco regiões do país.
  • 23/01/2021 – Segundo a Carta Capital, a Justiça determinou o prazo de 72 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique suas acusações de que teria ocorrido fraude nas eleições de 2018. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível de São Paulo. A ordem judicial responde a uma ação do movimento Livres, de orientação liberal. O questionamento, protocolado na quinta-feira 21, refere-se a declarações de Bolsonaro em Miami, nos Estados Unidos, em março de 2020, quando disse que deveria ter sido eleito em primeiro turno e que tinha em mãos as provas de fraude. O chefe do Executivo ainda não apresentou comprovações do que disse.
  • 24/01/2021 - Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à presidência da Câmara, utilizou as redes sociais para declarar que analisará os pedidos de impeachment de Bolsonaro. “O compromisso é cumprir a Constituição. Como presidente, não abrirei mão de minhas funções. Analisarei com equilíbrio os pedidos. Por quê? Arthur Lira engavetaria sem cumprir seu papel com independência? Existe algo combinado entre o Planalto e Lira neste sentido?”, disse Rossi. Arthur Lira é o candidato bolsonarista na disputa à Câmara e, segundo Rossi, um fraco, negacionista e espalhador de fake news.
  • 24/01/2021 - Alunos da Politécnica da Univerdade de São Paulo (USP) anunciaram um manifesto pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O manifesto está aberto à assinatura de toda a comunidade – entendida como alunos e ex-alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, docentes e funcionários da Escola.
  • 24/01/2021 - Apontado como um dos institutos que mais acertou durante as eleições municipais de 2020, o instituto Atlas Político divulgou uma pesquisa de opinião mostrando que já há uma maioria que defende o impeachment de Bolsonaro. Segundo dados do levantamento, 53,6% afirmam ser favoráveis ao impedimento do mandatário, enquanto 41,5% se colocam contra a medida. 4,9% não sabem. Entre novembro e janeiro, a adesão à medida cresceu 9 pontos percentuais.
  • 24/01/2021 - Levantamento do (M) Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base do Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia, mostrou que, em 2020, todos os órgãos do executivo pagaram, juntos, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos – um aumento de 20% em relação aos pagamentos de 2019. Para a reportagem, foram considerados apenas os itens que somaram mais de R$ 1 milhão e comprados nos últimos dois anos. Além do tradicional arroz, feijão, carne, batata frita e salada, no “carrinho” estiveram incluídos biscoitos, sorvete, massa de pastel, leite condensado – que custou mais de 15 milhões aos cofres públicos –, geleia de mocotó, picolé, pão de queijo, pizza, vinho, bombom, chantilly, sagu e até chiclete. Os valores chamam a atenção. Só em goma de mascar, foram R$ 2.203.681, 89 aos cofres públicos. Sem contar a compra de molho shoyo, molho inglês e molho de pimenta que, juntos, somam mais de R$ 14 milhões do montante pago. Pizza e refrigerante também fizeram parte do cardápio do ano. Débito de R$ 32,7 milhões dos cofres da União. Os frutos do mar não ficaram de fora das refeições (R$ 6,1 milhões) e muito menos peixes – in natura e conserva – (R$ 35,5 milhões), bacon defumado (R$ 7,1 milhões) e embutidos (R$ 45,2 milhões). Para as sobremesas, muito açúcar: sorvete, picolé, fruta em calda, doce em tablete, cristalizado, para cobertura, granulado ou confeitado. Ao gosto do cliente, por R$ 123,2 milhões. Para alguns órgãos, a conta custou mais e o cardápio foi bem mais variado. A maior parte das compras e o montante mais alto é ligado ao Ministério da Defesa. Foram mais de R$ 632 milhões com alimentaçã A compra de vinhos, por exemplo, que somou R$ 2.512.073, 59, foi quase toda bancada por eles. O Ministério da Educação fica como o segundo maior pagante do governo – pelo menos R$ 60 milhões. O Ministério da Justiça gastou bem menos, mas é o terceiro lugar entre os órgãos, com despesas que superam R$ 2 milhões. A maior parte foi para a Fundação Nacional do Índio (Funai), que, entre os itens comprados teve milho de pipoca, leite condensado e até sagu. Segundo o Ministério da Economia, a maior parte desse tipo de despesa está no Ministério da Defesa “porque se refere à alimentação das tropas das forças armadas em serviço”, disse a pasta, em nota. “Toda despesa efetuada pela Administração Pública Federal está dentro do orçamento”, continuou.
  • 25/01/2021 - Mesmo com o aumento de protestos a favor do impeachment de Bolsonaro, o candidato ao comando da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou comentar a possibilidade de o movimento ganhar força no Congresso. O líder do Centrão conta com o apoio do Palácio do Planalto para a eleição, marcada para o dia 1º de fevereiro. “Sempre respeitei as posições do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ele esteve aí cinco anos, com 57 pedidos de impeachment na sua gestão. Se ele não abriu nenhum é porque ele não viu motivos, e essa pauta, mais uma vez eu digo, não é para discussão de teses. Então, não tocarei nesse assunto enquanto for candidato. O presidente da Câmara é Rodrigo Maia e só cabe a ele discutir esses assuntos”, disse Lira.
  • 26/01/2021 - Líderes evangélicos e católicos apresentaram à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro no Congresso. O pedido de impeachment foi assinado por líderes cristãos de diversas denominações. Na lista, estão padres católicos, anglicanos, luteranos, metodistas e também pastores. Embora sem o apoio formal das igrejas, o grupo tem o respaldo de organizações como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e a Aliança de Batistas do Brasil. Um dos argumentos centrais do pedido é negligência na condução da pandemia de covid-19, agravando a crise.
  • 26/01/2021 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que vai começar uma mobilização entre parlamentares na Câmara Federal para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – a CPI da Mamata ou CPI da Barriga Cheia – para investigar o gasto de R$ 1,8 bilhão com produtos de supermercado pelo governo Bolsonaro em 2020 – sendo R$ 15.641.777,49 apenas com leite condensado.
  • 26/01/2021 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro, que mentiu durante entrevista na Jovem Pan sobre uma suposta negativa do mandatário estadual sobre um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar garantisse a segurança do presidente em visita ao estado no ano passado. Segundo Dino, não houve qualquer negativa do governo do Estado para que a polícia fizesse a proteção de Bolsonaro e da comitiva no Maranhão.
  • 26/01/2021 - Ciro Gomes foi às redes sociais para dizer que entrará na Justiça para pedir explicações sobre os gastos absurdos de Bolsonaro. “Entrarei na justiça para pedir explicações sobre os gastos absurdos do Bolsonaro! Mais de R$ 15 milhões em Leite Condensado e Chiclete com dinheiro público? Isso é corrupção”, disse Ciro.
  • 26/01/2021 - O deputado David Miranda (PSOL-RJ) e as deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Vivi Reis (PSOL-PA) pediram para o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigar o gasto de R$ 1,8 bilhão do governo Bolsonaro em alimentos e bebidas em 2020, incluindo R$ 15 milhões só com leite condensado. As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A ação do partido pediu que Bolsonaro seja responsabilizado pela decisão. O gasto equivale a um aumento de 20% em relação a 2019 e ocorreu em pleno ano de pandemia e crise sanitária e econômica.
  • 26/01/2021 - Entre 2019 e 2020, a vice-presidência da República fez compras para o gabinete de Hamilton Mourão (PRTB) e sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, que somaram R$ 194 mil. As informações foram compiladas pelo Metrópoles com base no Portal de Compras do Governo Federal, além dos portais de pregões e de compras do Ministério da Economia. Os dados dão conta de que três editais se destinaram à aquisição de enxoval para o Palácio do Jaburu. Entre os itens adquiridos, houve especificação para lençóis brancos, de algodão egípcio, para as camas de tamanho Queen do Palácio do Jaburu. Esses três editais somaram cerca de R$ 50 mil, segundo o Metrópoles. Ao menos quatro editais foram destinados à compra de material esportivo. Foram bolas de tênias, de futebol e de vôlei, uma esteira elétrica e uma multiestação de musculação. O valor gasto foi de quase R$ 80 mil.
  • 26/01/2021 - O Senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT - SP) e Felipe Rigoni (PSB -ES) afirmaram que protocolaram uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo que o órgão investigue os gastos do Executivo federal com alimentação.
  • 26/01/2021 - Nos últimos dias, alunos e ex-alunos de universidades prestigiadas têm se manifestado conjuntamente pelo impeachment de Bolsonaro. Nesta terça-feira, foi a vez de professoras e professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lançarem um manifesto pelo impedimento do comandante do Planalto. No manifesto, os 43 professores da UFPR que subscreveram destacaram três principais pontos que justificariam o impeachment de Bolsonaro: os ataques às instituições, a perseguição ao livre exercício dos poderes e à imprensa livre e a “violação do direito à saúde” no contexto da pandemia do coronavírus.
  • 26/01/2021 - O crescente movimento político pelo impeachment de Bolsonaro, que tem ganhado cada vez mais musculatura diante da maneira como o governo federal vem lidando com a pandemia do coronavírus, já está sendo organizado de forma unificada por partidos de oposição, centrais sindicais e movimentos sociais. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que englobam inúmeros movimentos populares, se reuniram com lideranças de partidos de oposição, representantes de correntes religiosas, juristas e entidades na “Plenária Nacional de Organização das Lutas Populares”. O encontro, que ocorreu de forma virtual, reuniu mais de 400 pessoas e definiu uma agenda de mobilizações, que terão como mote “vacina já”, “volta do auxílio emergencial”, “volta empregos”, fora Bolsonaro” e “impeachment já”.
  • 27/01/2021 - Pesquisa do Instituto Atlas divulgada pelo jornal Valor Econômico confirmou a tendência de queda de popularidade de Jair Bolsonaro diante da nova onda da pandemia do coronavírus e das ações e inações do presidente diante da vacina. Segundo o levantamento, realizado entre os dias 20 e 24 de janeiro, com mais de 3 mil pessoas, 59,1% dos entrevistados reprovam a gestão de Bolsonaro, 37,9% aprovam e 3% não responderam. O descontentamento é maior entre os mais pobres, que ganham até R$ 2 mil, com 63% de reprovação, e entre os mais ricos, com renda superior a R$ 10 mil, com 65% desaprovando o governo.
  • 27/01/2021 - Uma pesquisa feita pelo jornalista e advogado Fernando Boscardin no Twitter revelou que a empresa do setor alimentício “Saúde & Vida Comercial de Alimentos Eireli” faturou R$ 37 milhões por meio de contratos com o governo federal. Deste total, R$ 12 milhões foram pagos pelo Ministério da Defesa. A apuração foi feita com base em documentos que constam no Portal da Transparência. A empresa pertence a Azenate Barreto Abreu, casada com o pastor Elvio Rosemberg da Silva Abreu e mãe de Elvio Rosemberg da Silva Abreu Júnior. Júnior também fez negócio da ordem de R$ 25 milhões junto ao governo. A informação de Boscardin vem na esteira do escândalo envolvendo gastos de mais de cerca de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo governo Jair Bolsonaro no ano passado. Um dos supostos responsáveis pela empresa do ramo alimentício “Saúde & Vida Comercial de Alimentos Eireli” negou que tenha vendido R$ 15 milhões somente em leite condensado ao Palácio do Planalto. Os dados da venda, no entanto, constam no Portal da Transparência.
  • 27/01/2021 - São os militares que estão liderando a defesa de Eduardo Pazuello no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são o grupo dentro do governo que mais tem prestado apoio político a Pazuello, que é general da ativa. Tanto que grande parte dos dados que Pazuello vai utilizar em sua defesa no inquérito estão sendo levantados pelo Ministério da Defesa, informou o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
  • 27/01/2021 - O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou à Rádio Bandeirantes que o comando de alguns ministérios pode mudar depois das eleições do Congresso. Porém, Mourão fez a ressalva de que está fora das discussões sobre a substituição de Ernesto Araújo no comando do Ministério das Relações Exteriores. Apesar disso, disse que uma reforma ministerial deve acontecer em breve.
  • 27/01/2021 - Cerca de 700 docentes de Direito e egressos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) assinaram um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Os professores apontaram "omissão quanto à implementação de políticas públicas e à aceitação de consensos científicos que pudessem evitar a ocorrência de mais de 210 mil mortes por Covid-19, fazendo do Brasil um caso peculiar quanto à genocida condução da crise sanitária global". O relato foi publicado pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. O texto contou a assinatura de Melina Fachin, professora de Direito Constitucional da universidade e filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
  • 27/01/2021 - Os seis partidos de oposição — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede — protocolaram, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment de Bolsonaro. O pedido é o de número 64 e embasa-se em 15 crimes cometidos pelo capitão-presidente durante a pandemia de Covid-19. A peça foi assinada pelos presidentes dos seis partidos: a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR); Carlos Luppi, do PDT; Carlos Siqueira, do PSB; Juliano Medeiros, do PSOL; Luciana Santos, do PCdoB; e Pedro Ivo e Laís Alvez Garcia, porta-vozes da Rede. O protocolo do pedido foi anunciado em um ato no Salão Negro do Congresso com a presença de parlamentares e presidentes nacionais das legendas.
  • 27/01/2021 – O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou, na Câmara Federal, um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os mais de R$ 1,8 bilhão gasto pelo Governo Federal com compras de produtos como leite condensado, para órgãos do Poder Executivo.
  • 27/01/2021 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a interferência de Bolsonaro na disputa pelo comando da Casa terá "sequelas" para qualquer lado. "É um alerta aos deputados e deputadas de que a intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto, o que enfraquece o mandato de cada deputado e de cada deputada e principalmente o protagonismo da Câmara dos Deputados no debate com a sociedade", disse.
  • 27/01/2021 - O Ministério da Defesa justificou a compra de leite condensado e de chicletes, após a polêmica dos gastos milionários pelo governo federal com os produtos. Em nota, a pasta afirmou que o leite condensado compõe a alimentação dos militares por seu “potencial energético” e, eventualmente, é fornecido para substituir o leite. Já as gomas de mascar ajudam na higiene bucal, na falta da escovação no alívio a variações de pressão durante a atividade aérea.
  • 28/01/2021 - Um assessor do vice-presidente, Hamilton Mourão, busca lideranças dos partidos no Congresso para evitar o impeachment de Bolsonaro. “Eu tenho conversado com os assessores de deputados mais próximos. É bom estarmos preparados”. Apesar do temor, o assessor diz que é só “uma articulação normal”. Para ele, Mourão “dividiu a ala militar do governo, antes dominada por Augusto Heleno”, e “o capitão [Bolsonaro] está errando muito na pandemia”. “General Mourão é mais preparado e político”, comparou. A entrevista foi dada ao Antagonista.
  • 28/01/2021 - Candidato à presidência da Câmara, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) reclamou da interferência do Palácio do Planalto na disputa. O emedebista fez coro à reclamação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a discutir nesta semana com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, por causa da influência do Executivo no pleito. Baleia é o candidato apoiado por Maia. Seu principal adversário é o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão apoiado por Bolsonaro.
  • 28/01/2021 – Segundo o blog de Andreia Sadi no G1, partidos do chamado Centrão têm discutido com o Palácio do Planalto uma minirreforma ministerial após o resultado da eleição da presidência da Câmara e do Senado. Na mesa, estão os pedidos para que os partidos ocupem os ministérios da Saúde e da Cidadania e a recriação do Ministério do Desenvolvimento e Indústria. Segundo o blog apurou, o governo avalia conceder os três pedidos aos partidos que dão sustentação aos candidatos apoiados pelo governo – Arthur Lira (PP-AL), que disputa a presidência da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tenta o comando do Senado. O que sofre mais resistência do governo, até aqui, é o caso do Ministério da Saúde.
  • 28/01/2021 - O governo Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em recursos extraordinários do Orçamento para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em suas regiões, em troca de apoio aos candidatos do governo a presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A compra de votos foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, mostra os nomes dos contemplados com recursos "extras", além das emendas parlamentares. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional.
  • 28/01/2021 - O vice-presidente Hamilton Mourão, anunciou a exoneração de um assessor depois que conversas dele foram divulgadas pelo site O Antagonista. O assessor Ricardo Roesch Morato Filho procurou o chefe de gabinete de um deputado federal para conversar sobre preparativos para a hipótese de o vice, Mourão, assumir a presidência no lugar de Jair Bolsonaro. O site só divulgou as mensagens do diálogo — não revelou a identidade do chefe de gabinete, nem a do parlamentar para quem ele trabalha.
  • 28/01/2021 - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados deu entrada a uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a liberação, por parte do governo federal, de R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares, em meio à eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e Senado.
  • 28/01/2021 - Bolsonaro disse, durante sua live semanal nas redes sociais, que os integrantes do governo "vão para cima" caso haja abertura de um dos 64 pedidos de impeachment contra ele na Câmara dos Deputados. “Se acontecer (abertura do processo) a gente vai pra cima”, afirmou o presidente, que completou: “Tomamos todas as medidas preventivas”. Bolsonaro disse que as dezenas de pedidos de impeachment que apontam crimes de responsabilidade cometidos por ele não têm fundamento. “Se botar no liquidificador e espremer, não dá nada. Parece que só tem gente morrendo no Brasil”, enfatizou, apontando os pedidos que tratam da gestão do governo em relação à pandemia do coronavírus.
  • 28/01/2021 - Bolsonaro perdeu a paciência com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que sinalizou ontem a possível troca do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na reforma ministerial que deve ocorrer após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que “quem troca de ministro é o Presidente da República”. “O que nós menos precisamos é de palpiteiro de ministro. Se alguém quiser escolher ministro, que se candidate em 2022 e boa sorte”, completou.
  • 28/01/2021 - O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União a abertura de uma investigação sobre “supostas irregularidades nos atos da administração do governo Bolsonaro” em relação aos gastos com alimentos em 2020. No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado cita indícios de que houve superfaturamento nos gastos públicos, citando os R$ 15 milhões que foram gastos com leite condensado durante a pandemia do coronavírus.
  • 28/01/2021 - A OAB Nacional enviou um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em que requer a adoção imediata de medidas para a apuração do megavazamento de dados de todos os brasileiros. O vazamento foi descoberto pela empresa de segurança digital PSafe e pode ser o maior da história do país. Ele inclui dados pessoais de 223 milhões de brasileiros na internet. O número é maior do que o da população brasileira porque há, nesse vazamento, dados de cidadãos mortos também. A lista tem milhões de nomes completos, CPFs e datas de nascimento.
  • 29/01/2021 - A eleição para a presidência da Câmara contará com os votos de dois ministros do gabinete de Bolsonaro. Hoje, o presidente promoveu a exoneração simbólica da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Ambos são deputados pelo DEM - ele, pelo Rio Grande do Sul; e ela, por Mato Grosso do Sul. A manobra serve para que os dois possam retomar, na segunda-feira, o mandato e assim garantir voto em Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado por Jair Bolsonaro. A expectativa é que ambos assumam novamente as cadeiras ministeriais já na terça-feira (02/02).
  • 29/01/2021 - O tradicional Centro Acadêmico XI de Agosto, formado por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma denúncia por crime de responsabilidade contra Jair Bolsonaro. Além disso, os alunos pediram o impeachment do presidente, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
  • 29/01/2021 - Os ex-ministros Nelson Barbosa e Guido Mantega e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad assinaram manifesto de economistas que pede o impeachment de Bolsonaro. Intitulado “Economistas pelo Fora Bolsonaro: Impeachment, Renda Emergencial e Vacinação Já!”, o documento reúne 48 assinaturas. Ele é organizado pelo coletivo Arroz, Feijão e Economia, de estudantes de universidades públicas e privadas do Brasil.
  • 29/01/2021 - A crise de saúde pública em Manaus e os desencontros em relação à compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 vêm impactando a percepção dos brasileiros sobre a gestão federal. Para 50,3% dos brasileiros, Bolsonaro não merece ser reeleito. Para 42%, ele faz jus a exercer o novamente o cargo de líder da nação. Outros 7,7% não souberam responder. É o que mostram os novos resultados de uma pesquisa inédita de EXAME/IDEIA.
  • 29/01/2021 - O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi eleito por lideranças do Congresso o pior ministro do governo Bolsonaro. Em uma escala de 1 a 5, o chanceler recebeu nota 1.9. Logo atrás está Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Tanto Araújo como Salles compõem a ala mais radical do governo federal, alinhada com o discurso extremista de Bolsonaro.
  • 29/01/2021 - Bolsonaro seria derrotado por praticamente todos os candidatos progressistas em um eventual segundo turno. De acordo com pesquisa do instituto Atlas, publicado pelo blog O Antagonista, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) venceriam Bolsonaro. Além deles, Bolsonaro perderia também para Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta.
  • 30/01/2021 – De acordo com a revista Época, com R$ 45 milhões em vendas ao governo federal até o fim de 2020, três empresas de uma família em Brasília têm endereços humildes, vazios e que passam despercebidos pelos vizinhos. As três firmas são vizinhas em prédios comerciais no Cruzeiro, bairro de classe média de Brasília. Ficam no subsolo e são discretas. A coluna visitou as empresas três vezes nesta semana, na quarta-feira e quinta-feira, em horários de expediente distintos. As salas comerciais estavam sempre de portas fechadas. Os vizinhos desconhecem que ali aconteçam vendas frequentes ao governo federal, e muitos não sabiam os nomes dos estabelecimentos. As empresas citadas pela reportagem da Época são a Saúde & Vida Alimentos Comercial, de Azenate Abreu, que negou ter vendido R$ 15 milhões ao governo, a DFX Comercial, do filho de Azenate, e a Schuab Abreu Engenharia, da nora de Azenate.
  • 30/01/2021 - Mais de duzentos diretores do Diretório Central dos Estudantes da USP (Universidade de São Paulo) de várias gerações encabeçaram um manifesto que exige o impeachment de Jair Bolsonaro da Presidência da República. O documento abre lembrando o estudante de Geologia da USP Alexandre Vannucchi Leme, assassinado sob tortura, em 1973, no DOI-Codi paulista, o principal centro de repressão da ditadura militar apoiada por Bolsonaro.
  • 30/01/2021 – Segundo o Estadão, o Presidente da CPI que investiga as fake news bolsonaristas, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para direcionar R$ 40 milhões de recursos extras do orçamento a obras em seu reduto eleitoral. A verba consta na planilha informal do governo, obtida pelo Estadão, que registra um repasse de R$ 3 bilhões a 285 parlamentares às vésperas das eleições da nova cúpula do legislativo. No Congresso, Coronel se define como independente, mas tanto ele quanto seu partido, o PSD, estão fechados com os dois candidatos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
  • 31/01/2021 - O Brasil voltou às ruas para mais um dia de manifestações. Movimentos populares reunidos nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo promoveram carreatas, bicicletadas e outra formas de protesto que pudessem evitar aglomerações e mandar recados sem desrespeitar o distanciamento. Abertura de um processo de impeachment de Jair Bolsonaro, campanha nacional de vacinação contra a covid-19, defesa do serviço público, do Sistema Único de Saúde, restabelecimento do auxílio emergencial, medidas de proteção às empresas e aos empregos estavam entre as bandeiras. Mais de 50 cidades de todas as regiões do país realizaram atividades de protesto, além de ações nas redes sociais.
  • 31/01/2021 - Um levantamento feito pelo Datafolha apontou que 80% dos leitores do jornal Folha de S.Paulo são a favor do impeachment de Jair Bolsonaro, na comparação com a população em geral. O percentual fica acima dos 45% da sociedade que pedem o afastamento dele. A pesquisa entre os leitores do periódico foi feita com 526 pessoas que assinam ou leem o periódico de forma secundária, entre os dias 27 e 28 de janeiro. A margem de erro é de quatro pontos para mais ou menos.
  • 31/01/2021 - Um grupo de mais de 700 pessoas composto por alunos e ex-alunos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) assinou um manifesto pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro. Na carta divulgada junto com o abaixo-assinado, os participantes criticam a gestão do presidente por "omissão e negligência". Entre os nomes que pedem a saída do presidente, estão os ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira, Miriam Belchior, Claudia Costin e Guido Mantega, o ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do BNDES, André Lara Resende.
  • 31/01/2021 - A Comissão Executiva Nacional do Democratas decidiu não entrar no bloco de apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para presidir a Câmara dos Deputados. O PSDB, ao saber da decisão do DEM, também optou por não participar do grupo pró-Baleia. Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou correligionários de como último ato no cargo assinar algum pedido de impeachment contra Bolsonaro.
  • 01/02/2021 - Ao lado de Bolsonaro, o chefe do STF, ministro Luiz Fux, disse que há pessoas que “abusam da liberdade de expressão para propagar o ódio” e criticou autoridades que “desprezam, através do negacionismo científico”, o problema grave que vivemos”, em referência à pandemia do coronavírus. O discurso ocorreu durante a cerimônia de retomada dos trabalhos do Judiciário. De máscara, fato incomum em aparições públicas, Bolsonaro sentou-se ao lado de Lux. Não houve menção direta ao presidente da República. Fux ainda desmentiu Bolsonaro, afirmando que o STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia.
  • 01/02/2021 - A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou um pedido de impeachment contra Bolsonaro, por crimes contra a população indígena. O requerimento da deputada – a única representante indígena do Congresso Nacional – é o 66º pedido aberto contra o chefe do Executivo desde o início do seu mandato, em 2019.
  • 01/02/2021 - Bolsonaro conseguiu uma importante vitória no Parlamento, com a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando do Senado. Não foi uma grande surpresa: além do mandatário, o vencedor contou com o apoio de seu antecessor e correligionário de partido, Davi Alcolumbre. Pacheco foi eleito ainda no primeiro turno do pleito, com 57 votos de um total de 78, e comandará o Senado pelos próximos dois anos.
  • 01/02/2021 - Informações de Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram colocadas à venda na internet por hackers que vazaram 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, segundo reportagem do Estado de S.Paulo. Segundo a reportagem, os hackers estão “oferecendo informações em 37 categorias: básico simples, básico completo, e-mail, telefone, endereço, Mosaic (um serviço oferecido pelo Serasa), ocupação, score de crédito, registro geral, título de eleitor, escolaridade, empresarial, Receita Federal, classe social, estado civil, emprego, afinidade, modelo analítico, poder aquisitivo, fotos de rostos, servidores públicos, cheques sem fundos, devedores, Bolsa Família, universitários, conselhos, domicílios, vínculos, LinkedIn, salário, renda, óbitos, IRPF, INSS, FGTS, CNS, NIS e PIS. Segundo o catálogo, a maioria das informações são referentes ao ano de 2019, mas há bases de 2017, 2018 e 2020 no pacote. A categoria ‘fotos de rostos’ também inclui arquivos entre 2012 e 2020”.
  • 01/02/2021 – Apoiado por Bolsonaro, que prometeu cargos e mais de 3 bilhões em emendas a deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara no primeiro turno. Lira recebeu 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145 votos) e mais que a metade dos 505 votantes. Após a vitória, Lira fez uma festa de comemoração para 300 convidados, com aglomeração e a maior parte dos presentes não usavam máscaras.
  • 02/02/2021 - O Bloco partidário que deu apoio à candidatura do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) à presidência da Câmara repudiou, em nota, o “ato autoritário, antirregimental e ilegal” praticado pelo novo presidente da Casa, Arthur Lira. Em uma canetada só, resolveu indeferir o bloco formado pelo PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede, alterando toda a formação da Mesa Diretora previamente acordada entre os líderes e desconsiderando todas as candidaturas eleitas. Os dez partidos anunciam que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão arbitrária do novo presidente da Câmara, eleito por interferência de Bolsonaro, que é acusado por oposicionistas de ter usados bilhões de reais em recursos públicos para a compra de votos para seu candidato.
  • 02/02/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, após adotar como primeira decisão de sua gestão ato que retirou adversários do comando da Câmara e rebaixou o cargo do PT, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, tentou fechar um acordo com a oposição. Seu grupo de aliados ofereceu aos partidos que formaram o bloco derrotado de Baleia Rossi dois dos seis cargos na Mesa Diretora —o colegiado que forma a cúpula da Casa e, juntamente com o presidente, é responsável por todas as decisões administrativas, e algumas políticas, da Câmara.
  • 02/02/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi o nome escolhido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. A CCJ é responsável por analisar aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa de projetos, além de emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara. A CCJ também analisa a admissão de Propostas de Emendas à Constituição (PEC). A deputada compõe a chamada ala ideológica do governo federal e é uma das aliadas mais fiéis ao presidente Jair Bolsonaro.
  • 02/02/2021 - Professores da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, divulgaram um manifesto que pede o impeachment de Bolsonaro. O documento, com 58 assinaturas, criticou a atuação do governo no combate à epidemia do novo coronavírus.
  • 02/02/2021 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu providências ao Ministério da Justiça sobre a comercialização de dados de ministros da Corte.
  • 03/02/2021 - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a dissolução da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, principal braço da operação no país. Criado em 2014, o grupo de procuradores coordenado por Deltan Dallagnol atuou na maior parte da operação no país e foi responsável pela prisão de nomes como o ex-presidente Lula, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha e o empresário Marcelo Odebrecht. Desde 1º de fevereiro, parte dos investigadores passaram a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. Outros foram devolvidos às suas funções de origem e passaram a colaborar com a operação de maneira pontual. O anúncio foi feito em comunicado pelo próprio órgão.
  • 03/02/2021 – De acordo com a revista Fórum, o anfitrião da festa que reuniu cerca de 300 convidados, em grande parte deputados da base governista, em sua mansão no lago Sul de Brasília para comemorar a vitória de Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a presidência da Câmara, o empresário Marcelo Perboni foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude de R$ 3,8 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Perboni já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para trancar o processo, mas teve o pedido negado nas duas instâncias.
  • 03/02/2021 - Após liberar mais de R$ 3 bilhões em verbas extras para a compra de 140 votos para eleição de Arthur Lira na Câmara e dar apoio a Rodrigo Pacheco na eleição no Senado, Bolsonaro se reuniu com ambos para cobrar a fatura e entregou uma lista de 35 prioridades do governo para entrar na pauta do legislativo. O pacote de maldades de Bolsonaro inclui, além da votação das reformas administrativa e tributária, uma estratégia para pautar até março a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o projeto de privatização da Petrobras. Na pauta dos costumes, Bolsonaro exigiu dos novos presidentes da Câmara e do Senado a liberação da posse e ampliação do direito a armas de fogo, além de mudanças para facilitar a convocação de militares para atuar em situação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – o que pode ser usado para reprimir quaisquer atos contra o governo. Ainda em relação às pautas conservadoras, o presidente quer a revisão da Lei de Drogas e mudanças no estatuto do índio em relação ao infanticídio. O pacto neoliberal, para tratorar pautas de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi detalhado ponto a ponto. Além das reformas e da privatização da Eletrobras, o governo quer prioridade na autonomia do Banco Central, mudança no regime de partilha do petróleo – que vai favorecer as grandes petrolíferas transnacionais -, além de afrouxamento das regras para projetos de licenciamento ambiental, para concessões de florestas, mineração em terras indígenas e regularização de terras griladas.
  • 03/02/2021 - O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para marcar a abertura do ano legislativo. Na cerimônia conduzida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que também comanda o Senado, após a execução do Hino Nacional, deputados de oposição gritaram "fascista", "genocida" e "racista" a Bolsonaro.
  • 03/02/2021 - O anúncio de que a deputada Bia Kicis (PSL-DF) assumirá a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados causou imediato desconforto tanto fora quanto dentro do Legislativo. Outros partidos decidiram lançar candidatos ao cargo por considerarem a indicação da deputada inadequada.
  • 03/02/2021 - Uma decisão liminar (provisória) da Justiça do Maranhão determinou a suspensão do fechamento de agências do Banco do Brasil em todo o país enquanto vigorarem medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada pelo portal G1 e também pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, autor da ação. De acordo com a organização, a decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
  • 03/02/2021 - A Presidência da República contratou sem licitação uma empresa cujo dono já afirmou em depoimento ser "sócio oculto" do site Terça Livre, que apoia o governo Bolsonaro. O contrato foi publicado no "Diário Oficial da União" e prevê o pagamento de R$ 360 mil à empresa AYR - Ayres Serviços de Informação por "serviços técnicos de manutenção da plataforma Pátria Voluntária". Segundo a Receita Federal, o sócio administrador da empresa é Bruno Ricardo Costa Ayres.
  • 03/02/2021 - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, encaminhou à PGR a notícia-crime protocolada pelo PDT contra Bolsonaro por suposto desvio de recurso público. Na semana passada, o jornal Metrópoles revelou que o governo federal gastou R$ 1,8 bilhão com alimentação. Um levantamento do UOL, entretanto, mostrou que, em 2020, o governo federal chegou a gastar R$ 2,8 bilhão com alimentos —mas o valor representa uma redução de cerca de 25% em relação a 2019, quando foram gastos mais de R$ 3,7 bilhões.
  • 05/02/2021 - Demitido em janeiro de 2020 após ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagem internacional à Índia, Vicente Santini, ex-número 2 do Ministério da Casa Civil, foi convidado para ocupar um novo cargo no Palácio do Planalto. A informação é do jornal O Globo. Atualmente assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, o advogado foi convidado para ser o novo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, tornando-se número dois na pasta. Ele responderá a Onyx Lorenzoni, que deve deixar a pasta da Cidadania depois do Carnaval.
  • 05/02/2021 - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra o pedido da Justiça Federal de São Paulo para que Bolsonaro explique as supostas fraudes nas eleições de 2018 que ele afirma ter sido vítima. O mandatário já afirmou diversas vezes que tem provas de que foi eleito em primeiro turno. Segundo a AGU, no entanto, as declarações de Bolsonaro não devem ser entendidas como um “ato formal” e afirma que o presidente apenas cobra um “aperfeiçoamento” das eleições.
  • 05/02/2021 - Um grupo de oito profissionais de saúde protocolou na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro. O documento é assinado por nada menos que: o fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina; o ex-ministro da Saúde no governo Lula José Gomes Temporão; a epidemiologista e pesquisadora Ethel Leonor Noia Maciel; a ex-diretora da Far-Manguinhos (Fiocruz) e especialista em tecnologia farmacêutica e saúde pública Eloan dos Santos Pinheiro; o médico e 1º secretário da Sociedade Brasileira de Bioética, Reinaldo Ayer de Oliveira; o médico, advogado e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP Daniel de Araújo Dourado; o pneumologista Ubiratan de Paula Santos; o médico sanitarista Ricardo Oliva.
  • 05/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP – partido de Arthur Lira -, avaliou que a condução da política externa nas mãos do chanceler Ernesto Araújo compromete a imagem do país no exterior. Em entrevista ao Valor Econômico, Nogueira disse que o comando das Relações Exteriores deveria ser modificado. “Estou falando como senador, não como governo. Eu acho que deveria ser modificado. Não tenho nem dúvida. Se isso acontecer [mudança no Itamaraty], a Bolsa sobe 30%”, afirmou o senador.
  • 06/02/2021 - O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o advogado Rubinho Nunes, ambos do Movimento Brasil Livre (MBL), entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam afastados de seus respectivos cargos. A justificativa do pedido de afastamento foi por conta do fornecimento de informações privilegiadas oriundas da Abin para a defesa do senador Flavio Bolsonaro.
  • 06/02/2021 - O presidente da Câmara, Arthur Lira, assinou um ato que demite cerca de 500 funcionários com cargos comissionados na Casa, ou seja, que não fizeram concurso público e foram escolhidos para o posto por indicação. A decisão vai ser publicada na próxima segunda-feira (08/02). De acordo com a CNN, o texto dizia que “ficam exonerados ocupantes de cargos em comissão de natureza especial do quadro de pessoal da Câmara”. São exceção os da estrutura originária dos gabinetes de líderes dos partidos, os de estrutura originária das comissões permanentes, as gestantes e os que estiverem em férias.
  • 08/02/2021 – De acordo com o G1, um grupo de médicos e cientistas protocolou um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. No pedido, afirmaram que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade na condução da pandemia e listaram uma série de declarações públicas e ações de Bolsonaro desde março de 2020. O documento foi assinado por oito profissionais: Daniel de Araújo Dourado - Médico, advogado e pesquisador Associado do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (NAP-DISA/USP); Eloan dos Santos Pinheiro - Ex-diretora da Far-Manguinhos (Fiocruz); Gonzalo Vecina Neto - Médico, professor de saúde pública da USP e ex-presidente da Anvisa; José Gomes Temporão - Médico sanitarista e ex-ministro da Saúde; Ethel Leonor Noia Maciel - Pesquisadora no Campo da Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia; Reinaldo Ayer de Oliveira – Médico; Ricardo Oliva - Médico sanitarista; Ubiratan de Paula Santos - Pneumologista do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
  • 08/02/2021 - A pesquisa XP/Ipespe mostrou que a reprovação ao governo Bolsonaro aumentou de um mês para cá. A avaliação ruim ou péssima passou de 40% em janeiro para 42% em fevereiro. A porcentagem dos que consideram a gestão ótima ou boa caiu de 32% para 30%. Esta é a quarta pesquisa consecutiva em que há aumento na avaliação negativa. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.
  • 08/02/2021 – Segundo Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Tassos Lycurgo, pastor da comunidade cristã Ministério Defesa da Fé, gravou uma live da igreja diretamente de seu gabinete em Brasília. A transmissão ao vivo foi realizada no dia 21 de janeiro sob o título de “É Proibido Não Pensar”.
  • 08/02/2021 - Os juristas Fernando Hideo Lacerda, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner ingressaram com reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar as condutas dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato a partir das revelações dos diálogos da Operação Spoofing que evidenciaram conluio para condenar réus, entre os quais o ex-presidente Lula.
  • 08/02/2021 - A Associação Brasileira de Imprensa enviou ao Conselho Nacional do Ministério Público uma representação em que pede o afastamento imediato do procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. Segundo a ABI, portanto, o PGR retarda ou pratica indevidamente a função pública.
  • 08/02/2021 - Bolsonaro confirmou que nomeará o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para a Secretaria-Geral da Presidência da República – abrindo espaço para um nome ligado ao Centrão assumir a pasta, durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena, no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.
  • 08/02/2021 - O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu mudar o local do comitê de imprensa da Casa. O espaço é reservado aos jornalistas que fazem a cobertura diária do Poder Legislativo e fica ao lado do Plenário da Casa. No lugar do comitê, será instalado o gabinete de Lira. A mudança vai facilitar que o presidente da Casa evite encontrar a imprensa e responder perguntas de jornalistas. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Congresso em Foco.
  • 09/02/2021 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou na pauta de votação duas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Os ministros julgaram se havia procedência nas ações, que relacionam o disparo o patrocínio de disparos em massa de fake news por grupos de whatsapp. O Tribunal decidiu, por 6 votos a 1, arquivar as duas ações.
  • 09/02/2021 – Segundo a Carta Capital, as polêmicas entre Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão ganharam um novo capítulo. O capitão decidiu não convidar o general para uma reunião ministerial no Palácio do Planalto. 22 dos 23 ministros compareceram, à exceção do chefe das Comunicações, Fábio Faria, que não está no País. À tarde, Mourão confirmou sua ausência no encontro. “Não, não fui convidado, não fui chamado”, declarou a jornalistas no Palácio do Planalto.
  • 09/02/2021 - Além da economia brasileira em queda livre, o Governo Bolsonaro também promove a penúria nos investimentos públicos. No que diz respeito à Infraestrutura, Bolsonaro vai deixar para 2021 o pior nível de investimento desde 1947. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os cortes patrocinados pelo Governo podem fazer com que o investimento público seja de apenas 0,1% do PIB. De 2010 a 2020, a média era de 0,5%.
  • 09/02/2021 – Segundo o Congresso Em Foco, deputados do PSB na Câmara protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o que consideraram "uso de recursos com ostentação e superfaturamento" por parte das Forças Armadas. O documento endereçado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, inclui gastos exorbitantes com itens para churrasco, tais como carne, cerveja e carvão. Foram compradas toneladas de picanha, milhares de litros de cerveja, e centenas de latas de Skol Beats, segundo a denúncia.
  • 09/02/2021 - O vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia, não compareceu à cerimônia na qual Bolsonaro lançou um programa destinado a buscar investimentos privados para a Amazônia. A jornalistas, Mourão disse que "estava trabalhando" e que "tinha outras coisas para fazer", mas ao que tudo indica, foi uma resposta por ter sido cortado por Bolsonaro de uma reunião ministerial.
  • 10/02/2021 – De acordo com o Brasil de Fato, o Comandante do Exército Brasileiro entre 2015 e 2019, o general Villas Bôas revelou, em entrevista publicada pela editora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), alguns episódios que levaram as Forças Armadas brasileiras a atuarem na vida política do país, processo que resultou na eleição de Bolsonaro e na presença massiva de oficiais em todos os escalões do atual governo. Com duração de 13 horas, a entrevista foi concedida pelo militar ao diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), Celso Castro, e publicada no livro General Villas Bôas: conversa com o comandante. Um dos momentos emblemáticos dessa atuação, protagonizado por Villas Bôas, foi a postagem que ele realizou em 2018, ainda na condição de comandante do Exército brasileiro, em tom de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera do julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. No livro, Villas Bôas revela que a postagem não foi apenas de sua autoria, mas sim elaborada por sua equipe de oficiais. O texto obteve o aval de outros integrantes do Alto Comando do Exército residentes em Brasília antes de sua publicação.
  • 10/02/2021 – Segundo Rubens Valente, do UOL, em 2018, dois policiais rodoviários federais curtiram ou escreveram três publicações em redes sociais com mensagens do #EleNão, hashtag criada nas redes sociais contra o então candidato à Presidência Bolsonaro, e duas críticas ao ex-juiz federal Sergio Moro. Sete meses depois, os policiais foram alvo de uma denúncia de "um servidor que solicitou anonimato", o que levou a Polícia Rodoviária Federal a abrir um "procedimento de instrução preliminar". Em novembro de 2019, depois de ouvir a defesa dos policiais e fazer diligências para checagem das publicações, a PRF decidiu arquivar o procedimento. O caso não teve maiores consequências para os policiais, mas ajuda a explicar por que servidores federais em Brasília dizem viver cada vez mais em uma atmosfera de medo, insegurança e paranoia desde a posse de Bolsonaro, com relatos de perseguição ideológica e denúncias anônimas.
  • 10/02/2021 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público pedido de investigação contra procuradores da Lava Jato. A solicitação partiu do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que pediu apuração sobre suposta intenção da força-tarefa de Curitiba em conduzir uma investigação ilegal contra ministros da Corte.
  • 11/02/2021 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), respondeu Bolsonaro, que o atacou em live e disse que ia enviar a Polícia Federal (PF) ao seu estado para investigar o que aconteceu com o dinheiro destinado para leitos de UTIs. Nas redes sociais, Dino afirmou que “Bolsonaro inventou uma conta sobre dinheiro destinado ao governo do Maranhão. Mistura estado, municípios e auxílio emergencial para criar factoide”. O governador ainda ressaltou que ele “confunde a Polícia Federal com uma milícia e milicianos”. E ressaltou: “não tenho medo nem de polícia nem de milícia”.
  • 12/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manteve sua decisão de expulsar os jornalistas do Comitê de Imprensa da Casa, um espaço utilizado pelos profissionais que fazem a cobertura do Congresso desde a década de 1960, mas recuou na sua proposta de transferi-los para uma sala no subsolo do prédio. A saída dos profissionais estava marcada, inicialmente, para 11/02. Agora, o local deverá ser desocupado até o fim de semana. A partir de segunda-feira, 15/02, os jornalistas passarão a trabalhar em uma sala contígua ao atual comitê, que entrará em obra, um espaço inferior ao atual.
  • 12/02/2021 - Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a mensagens trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato, obtidas por hackers e apreendidas pela Operação Spoofing. Bolsonaro relatou ter sido citado nas conversas e, por isso, de acordo com ele, teria direito a acessar o material, assim como o ex-presidente Lula.
  • 12/02/2021 – Segundo a Carta Capital, para assumir o ministério da Cidadania, Bolsonaro escolheu o deputado João Roma (Republicanos-BA), que exerceu o posto de chefe de gabinete do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Aos 48 anos, Roma está em seu primeiro mandato na Câmara. A mudança no ministério já vinha sendo estudada pelo governo como forma de agradar aliados após a eleição no Congresso Nacional. A pasta é uma das mais cobiçadas, por manter sob seu guarda-chuva alguns dos principais programas sociais, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial.
  • 13/02/2021 – Segundo o Brasil 247, as Forças Armadas não se limitaram a consumir milhares de quilos de picanha e garrafas de cerveja ao longo de 2020. Agora apareceram mais de 140 mil quilos de bacalhau com preços que chegam até a R$ 150 o quilo e garrafas de uísque 12 anos e de conhaque - todas compradas a preços muito acima do mercado.
  • 16/02/2021 - O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais xingando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O deputado também fez apologia à agressão física contra todos os ministros da Corte com ameaças horríveis.
  • 16/02/2021 - Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, alfinetou Bolsonaro em publicação nas redes sociais. “Mais do que nunca, o Brasil precisa de seus líderes ponderação, equilíbrio, serenidade e desarmamento de espíritos para que nossa Democracia seja poupada de crises artificiais e possa cumprir sua missão mais fundamental: ajudar o povo brasileiro a superar a maior crise sanitária, social e econômica do último século”, afirmou Lira.
  • 16/02/2021 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do deputado Daniel Silveira, que havia divulgado um vídeo com ofensas aos magistrados da Corte. Na gravação, o deputado xingou vários ministros do STF, usando às vezes palavrões e fazendo acusações de toda natureza, inclusive que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam. De acordo com a decisão, o parlamentar propagou a "adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes". Ao receber em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) com a ordem de prisão, o deputado gravou um vídeo com novas ameaças a ministros da corte e disse que vai “colocar um por um de vocês nos seus devidos lugares”.
  • 16/02/2021 - O deputado federal Daniel Silveira protagonizou uma cena de bate-boca no Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro. O parlamentar bolsonarista, que nega a gravidade da pandemia do coronavírus, recusou-se a usar o equipamento de proteção no local e desrespeitou uma policial.
  • 17/02/2021 - O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes após a decisão de mandar prender seu colega de partido Daniel Silveira.
  • 17/02/2021 - Após sua prisão, o PSL decidiu expulsar Daniel Silveira do partido. Em nota, a sigla afirmou: “Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”. O texto, assinado pelo presidente do partido, afirmou que está “tomando as medidas jurídicas cabíveis” para afastá-lo definitivamente.
  • 17/02/2021 - Após a prisão do deputado federal Daniel Silveira, o STF informou ter reforçado a segurança da Corte. “A equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal monitora as movimentações no entorno do prédio, como de costume, e houve reforço de efetivo nesta quarta-feira (17)”, informou a assessoria da Suprema Corte, em nota.
  • 17/02/2021 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira.
  • 17/02/2021 - A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Daniel Silveira ao STF por agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte, com incitações à violência física. A PGR quer que, se tiver a prisão revogada, o deputado seja monitorado por tornozeleira eletrônica. No mesmo dia, partidos de oposição ao governo Bolsonaro protocolaram, na Câmara, um pedido de cassação do deputado bolsonarista.
  • 17/02/2021 – Pesquisa divulgada pelo PoderData, realizada pelo site Poder360, apontou que Bolsonaro é rejeitado por 48% dos brasileiros. A proporção dos que consideram o desempenho do mandatário “ruim/péssimo” não ficava tão alta desde junho de 2020, quando alcançou os mesmos 48%.
  • 18/02/2021 – Segundo a rádio CBN, o presidente da Câmara, Arthur Lira se encontrou com Bolsonaro para discutir a prisão do deputado Daniel Silveira. O encontro não estava na agenda nem do presidente da Câmara e nem do presidente da República. Lira informou Bolsonaro que a Câmara deveria confirmar a prisão do deputado. No mesmo dia, da prisão, Daniel Silveira mandou um recado para o presidente da Câmara, Arthur Lira: só "aceita" no máximo dois meses de suspensão do seu mandato.
  • 18/02/2021 - O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou à CNN que, no caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira, houve excessos tanto por parte do parlamentar quanto de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
  • 18/02/2021 - O juiz Aírton Vieira, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, determinou, durante audiência de custódia, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira. Vieira determinou que Silveira continue detido até que a Câmara analise a questão.
  • 18/02/2021 - A imprensa suíça começou a dar destaque à cooperação questionável de investigação que a operação Lava Jato fez com o país. Começaram a sair em jornais, rádios e emissoras de TV reportagens indicando trocas de informações, violação de acordos de cooperação e ruptura com o Estado Democrático de Direito entre membros da Lava Jato e a Procuradoria-Geral da Suíça, que vieram à tona após o STF liberar à defesa do ex-presidente Lula o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da operação, que foram hackeadas no aplicativo Telegram.
  • 18/02/2021 - O deputado federal Daniel Silveira se encontrou com apoiadores no pátio do Batalhão Especial Prisional, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e ameaçou: “Vou mostrar para o Brasil quem é o STF”. Sem máscara, o bolsonarista conversou e apertou a mão de integrantes do Movimento Endireitando Niterói, que filmaram a interação com o deputado.
  • 19/02/2021 - Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio das redes sociais de Daniel Silveira, devido ao fato de o parlamentar continuar publicando injúrias mesmo preso. Após visita de assessor na prisão, a Polícia Federal apreendeu dois celulares na cela do deputado.
  • 19/02/2021 - O deputado federal Daniel Silveira se defendeu por videoconferência durante a sessão na Câmara que decidiu o seu futuro. “Peço desculpas a todo o Brasil. Me excedi de fato na fala, num momento passional”, afirmou, em referência aos ataques contra o Supremo Tribunal Federal e os ministros da Corte. “Precisei perceber, com calma e cautela, que as minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo”. A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. Em sessão semipresencial, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram.
  • 20/02/2021 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira para apurar suposto desacato cometido por ele contra uma policial. A investigação também vai apurar infração de medida sanitária. O inquérito vai se focar nas cenas protagonizadas por Silveira no IML, para onde ele foi levado logo após ser preso.
  • 22/02/2021 - Novos diálogos de procuradores da Lava Jato, enviados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evidenciaram que a delegada da Polícia Federal Erika Marena forjou e assinou depoimentos que jamais ocorreram na operação. Erika Marena foi a delegada responsável pela operação que perseguiu reitores em Santa Catarina, prendendo ilegalmente Luiz Carlos Cancellier, então reitor da UFSC que se suicidou depois de uma humilhação pública com acusações de corrupção na universidade. Em 2018, ela foi convidada por Sérgio Moro para integrar a equipe dele no Ministério da Justiça. Depois da saída dele, acabou exonerada. Nos diálogos, os procuradores da Lava Jato revelaram que Erika praticou uma falsificação. Pensando atender a pedidos dos procuradores, Erika criou um falso termo de depoimento, simulando ter ouvido a testemunha com escrivão e tudo, “quando não ouviu nada”. A constatação consta de diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016.
  • 22/02/2021 - A avaliação negativa do governo Bolsonaro atingiu 35,5% , segundo pesquisa realizada pelo instituto MDB e divulgada pela Confederação Nacional do Transporte. De acordo com o levantamento, 32,9% dos brasileiros consideram a gestão ótima ou boa. Para 30,2%, o governo é regular. Na avaliação pessoal do presidente, 51,4% o desaprovam contra 43,5% que o veem positivamente. As informações são da Carta Capital.
  • 22/02/2021 – De acordo com o Brasil 247, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, autorizou, em 2016, via mensagem no Telegram, o procurador da força-tarefa da "lava jato" em Curitiba Orlando Martello a investigar autoridades com foro por prerrogativa de função em missão na Suíça. O aval consta de petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação spoofing, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades. Em 12 de maio de 2016, Orlando Martello enviou a um grupo de mensagens pedido que tinha feito a Rodrigo Janot para seguir interrogando o ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio, após ele mencionar autoridades com foro especial em depoimento prestado na Suíça.
  • 23/02/2021 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram a André Mendonça, ministro da Justiça, a abertura de um inquérito para investigar a delegada da Polícia Federal, Erika Marena. Segundo informações de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Mendonça teria afirmado que mandará investigar o caso. De acordo com conversas apreendidas pela Operação Spoofing, Marena teria falsificado o depoimento uma testemunha no âmbito da Operação Lava Jato.
  • 23/02/2021 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reforçou a importância da perícia nos celulares apreendidos com o deputado federal Daniel Silveira, preso desde a semana passada após ameaçar ministros do STF e atentar contra a Corte. Em despacho, Moraes citou as dificuldades impostas à investigação pelo parlamentar, como a recusa em fornecer as senhas para liberação dos aparelhos. O ministro também pediu nova manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de liberdade provisória do bolsonarista. As informações são da Carta Capital.
  • 24/02/2021 - A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) publicou uma nota prometendo processar os críticos do presidente. O grupo pediu que apoiadores enviassem postagens ofensivas contra o presidente, sua família e o governo para seu e-mail a fim de processar os autores das críticas. “Seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo”. Prometendo, em caixa alta, “PROCESSAR TODOS”.
  • 24/02/2021 - O PTB, partido presidido por Roberto Jefferson, denunciou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A sigla criticou a prisão do deputado Daniel Silveira, que foi detido após divulgar um vídeo com mensagens de ódio e ofensas a integrantes da Suprema Corte. As informações são da Carta Capital.
  • 24/02/2021 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para discutir nova regulamentação para a prisão de parlamentares. Foram incluídas na pauta uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa. No intervalo de uma semana, a Câmara foi surpreendida com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ataques ao Supremo Tribunal Federal, e o afastamento, determinado ontem pela Justiça do Rio de Janeiro, da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido. De acordo com a pauta divulgada, os deputados devem votar requerimento de urgência para o projeto de lei, de autoria de Celina Leão (PP-DF), e o projeto de resolução, de Soraya Santos (MDB-RJ), e discutir uma PEC do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A proposta de Sabino traz nova redação para o artigo 53 da Constituição, que determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e que serão submetidos a julgamento perante o Supremo. Sabino defende a proibição do afastamento de parlamentares do mandato por meio de medida cautelar e propõe que decisões dessa natureza só tenham efeito se confirmadas pelo plenário do STF. No caso de prisão, o texto prevê que o parlamentar deverá ser mantido sob custódia da Câmara ou do Senado até decisão do plenário da respectiva Casa. A proposta também explicita que o crime inafiançável deve estar previsto na Constituição. Buscas e apreensões contra parlamentares só poderão ser determinadas pelo Supremo.
  • 24/02/2021 - Após a tentativa frustrada de colocar o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como embaixador do Brasil em Washington ainda no primeiro ano de mandato, Bolsonaro firmou apoio à proposta conduzida por parlamentares da base governista de promover alterações na Lei da Improbidade, para permitir o nepotismo. Bolsonaro, que afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto, alegou que a atual legislação “engessa o prefeito”, embora admita que “tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc.”.
  • 24/02/2021 - A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as possibilidades de prisão de um parlamentar, a chamada PEC da Imunidade (PEC 3/2021). O texto recebeu 304 votos favoráveis, 154 contrários, 2 abstenções e dividiu a oposição. Enquanto PT, PSOL (em obstrução) e Rede foram contra, PDT e PCdoB defenderam a admissibilidade. O PSB, por sua vez, liberou a bancada.
  • 25/02/2021 - O senador Márcio Bittar (MDB-AC), aliado de Bolsonaro, protocolou nova versão da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial para blindar o aumento salarial de militares da medida, que busca controlar as despesas para preservar o teto de gastos. Segundo reportagem de Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, no jornal O Estado de S.Paulo, o texto atual veda a concessão de aumento, vantagem ou reajuste a servidores, exceto aqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado e aqueles decorrentes “de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional”.
  • 25/02/2021 - O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, determinou que a Corregedoria e a Procuradoria da entidade processem o grupo bolsonarista autoproclamado “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”. O grupo postou nas redes mensagem onde pedia que internautas enviassem a eles ofensas ao “presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo” sob a promessa de “processar todos” e de “derrotar o mal”.
  • 25/02/2021 - Bolsonaro aprovou a autonomia do Banco Central. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União e a nova regra já passa a valer. Para o mercado, a autonomia é uma sinalização clara de que não haverá interferência política nas medidas adotadas pelo Banco Central (BC).
  • 25/02/2021 - De última hora, a relatora da PEC sobre a imunidade parlamentar, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), reduziu os pontos polêmicos em seu parecer para tentar aprovar o texto ainda hoje no plenário da Casa.
  • 01/03/2021 - O jornal The New York Times disse que o ex-juiz Sérgio Moro é responsável direto pelo caos no Brasil, por ter corrompido o sistema de justiça no País. "O Brasil vive várias crises ao mesmo tempo – a situação catastrófica da saúde, a economia frágil e a polarização política extrema. Agora podemos adicionar a corrupção do sistema judicial à lista. Não precisava ser assim. Os brasileiros tinham grandes esperanças há sete anos, quando um jovem magistrado chamado Sérgio Moro lançou uma operação anticorrupção chamada Lava Jato, ou Operação Lava Jato", disse o artigo assinado pelo cientista político e diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris, Gaspard Estrada.
  • 01/03/2021 - O deputado federal e vice-presidente nacional do PSL, Julian Lemos, foi ao Twitter se dizer vítima da "Gestapo de Eduardo Bolsonaro". O parlamentar disse que o alvo "deles" é eliminar "moralmente, politicamente e até a vida dos que não se submetem a toda esta farsa". E completou: "Se algo me acontecer, já sabem. Eu sei como jogam, eu sei como fazem. E eles sabem que sei, são capazes de tudo".
  • 02/03/2021 - O inquérito das fake news que tramita no STF avançou na busca de elementos que reforçam as ações contra a chapa de Bolsonaro e Mourão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A investigação, que corre em sigilo, vai tornando evidente a vinculação do esquema de disparo em massa de fake news pelo WhatsApp nas eleições de 2018 com a investigação em tramitação na corte sobre um esquema de aliados do presidente para disseminar notícias fraudulentas e ataques contra as instituições. Nos bastidores, alguns ministros do TSE avaliaram que não há pressa para julgar as ações e que esse material pode ter potencial para conter Bolsonaro em uma eventual ofensiva contra a democracia. A avaliação é que atualmente não há clima na sociedade para cassar Bolsonaro, informou a Folha de S.Paulo.
  • 02/03/2021 - Internautas convocaram um ‘panelaço’ para as 20h30, quando Bolsonaro pretendia fazer um pronunciamento em cadeia nacional. No entanto, o presidente cancelou sua declaração.
  • 02/03/2021 – De acordo com a Carta Capital, seis ex-ministros participaram de um evento on-line durante o qual foi lançado o Manifesto em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, documento que expressa a preocupação do setor com “as ameaças decorrentes dos graves cortes orçamentários propostos para 2021, com descontinuidade de programas estratégicos e risco de colapso de instituições do Sistema Nacional de CT&I”. O manifesto, que ao todo tem a assinatura de onze ex-ministros de cinco diferentes governos, afirmou que as ações do governo Bolsonaro representam “um retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais”, de ciência e tecnologia.
  • 02/03/2021 – Segundo o UOL, O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao STF um pedido para ter acesso a mensagens vazadas de procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro. O Tribunal analisa suspeita de conflito de interesse por parte de Moro. O pedido foi feito na reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que o político teve acesso a mensagens obtidas por ataque hacker e alvo da Operação Spoofing.
  • 03/03/2021 - PSOL, PT e Rede protocolaram, no Senado Federal, um ofício cobrando a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Flávio Bolsonaro. A representação contra o filho do presidente foi feita em fevereiro de 2019. Desde então, as acusações contra o parlamentar foram atualizadas três vezes. A movimentação atual é uma reação às notícias sobre a compra de uma mansão no valor de R$ 6 milhões. De acordo com os partidos, o patrimônio é com os rendimentos do senador.
  • 03/03/2021 - Diversas cidades brasileiras registraram mais um panelaço contra Bolsonaro. Havia um pronunciamento do presidente previsto para esta noite em cadeia nacional de rádio e televisão, mas ele foi cancelado.
  • 04/03/2021 - A rejeição a Bolsonaro continua alta e estável, como mostrou uma pesquisa do PoderData. A aprovação ao governo federal é de 40%. A desaprovação é de 51%. Outros 9% não sabem ou não opinaram.
  • 04/03/2021 – Segundo a Carta Capital, o Ministério Público do Rio de Janeiro determinou o fim do Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc). Entre outros casos, o núcleo investigava a suspeita de rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro na época que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
  • 04/03/2021 - A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia um ofício do deputado bolsonarista Felício Laterça (PSL-RJ) que pede a prisão de “parlamentares ou pessoas do povo” que tenham feito “ofensas ou ameaças” a Bolsonaro. O parlamentar citou ainda vídeos publicados por opositores ao presidente e pediu que a AGU busque citações ofensivas a Bolsonaro nas redes sociais, para que o Ministério da Justiça seja oficiado e determine a prisão em flagrante dos autores. Segundo informações do jornal O Globo, Laterça citou o caso de Daniel Silveira (PSL-RJ) para embasar o seu pedido.
  • 04/03/2021 - Em janeiro, o governador do Maranhão, Flávio Dino, apresentou ao STF uma queixa-crime contra Bolsonaro pelo crime de calúnia. O governador citou na peça declarações de Bolsonaro, numa entrevista à rádio Jovem Pan, em que o presidente afirma que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020. O caso caiu na relatoria do decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu ser correto encaminhar a queixa-crime diretamente à análise da Câmara dos Deputados. O ministro entendeu que, por se tratar crime cometido contra a honra, no caso, calúnia, cabe ao próprio ofendido produzir a queixa-crime, que equivale a uma denúncia. Se a Câmara autorizar, o presidente vira alvo de uma ação penal no STF. A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro, e as informações são da Revista Veja.
  • 04/03/2021 – Segundo o UOL, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de uma condenação por improbidade administrativa devido às possíveis irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016. O julgamento, realizado na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, absolveu Ricardo Salles por 4 votos a 1. As possíveis irregularidades teriam sido cometidas quando Salles era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
  • 06/03/2021 - Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB, deve convocar para a próxima terça-feira (09/03) sessão extraordinária do plenário da entidade para discutir as omissões de Bolsonaro na condução de combate à pandemia. A expectativa dos integrantes é que o tema da reunião seja o impeachment de Bolsonaro.
  • 08/03/2021 - O ministro do STF, Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Bolsonaro criticou a decisão de Fachin, em declaração à CNN Brasil: “Qualquer decisão dos onze ministros, é possível você prever o que eles pensam e o que botam no papel. O ministro Fachin tem uma forte ligação com o PT, não nos estranha uma decisão nesse sentido. É uma decisão monocrática, mas vai ter que passar pelo plenário para que tenha a devida eficácia”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já determinou à sua equipe que preparasse um recurso contra a decisão, segundo reportagem do Globo.
  • 08/03/2021 - Em nota, o general Eduardo José Barbosa, que substituiu Hamilton Mourão (PRTB), atual vice de Bolsonaro, na presidência do Clube Militar do Rio de Janeiro, criticou a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula e afirmou que “novos processos em outras varas são uma artimanha grotesca para que o meliante fique definitivamente impune”. “Ou alguém acredita que algum desses processos chegará a transitar em julgado (depois de centenas de recursos) com o ‘paciente’ vivo? Lugar de ladrão é na cadeia….mas não no Brasil onde aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados”, escreveu o general, alinhado com Bolsonaro, que acusou Fachin de ter “uma forte ligação com o PT”. As informações são da revista Fórum.
  • 09/03/2021 - O ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu ignorar a manobra de Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula para tornar sem efeito a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Gilmar decidiu pautar o julgamento da suspeição, abrindo espaço para que Moro seja declarado suspeito. Em um voto histórico pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no comando dos processos da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes afirmou, em sessão da Segunda Turma no Supremo Tribunal Federal, que o então juiz de primeira instância cometeu crime para perseguir o ex-presidente Lula e tirá-lo do processo eleitoral de 2018. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e adiou a conclusão do julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Com a manobra do ministro, não há data para que a análise seja retomada.
  • 09/03/2021 - A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi confirmada como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A definição aconteceu durante reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
  • 09/03/2021 – Segundo Aguirre Talento, no Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender investigação aberta contra os procuradores da Lava Jato pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. A manifestação da PGR foi enviada à ministra Rosa Weber dentro de um habeas corpus protocolado pelos advogados do procurador Diogo Castor de Mattos contra essa mesma investigação.
  • 09/03/2021 - Por 15 votos a 1, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu pela continuidade do processo disciplinar contra Daniel Silveira (PSL-RJ), no qual ele é acusado de gravar uma reunião sigilosa do partido promovida dentro da Câmara.
  • 10/03/2021 - Agentes da Polícia Federal, delegados, policiais rodoviários, peritos e outras 20 carreiras de segurança pública chamaram o presidente da República de traidor. Eles alegaram que Bolsonaro traiu a categoria quando prometeu que pouparia os profissionais dos congelamentos na PEC Emergencial. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Os integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se uniram e planejaram fazer paralisações no país ao longo de quarta-feira (10/03), já que não podem fazer greve. Segundo informações da coluna Painel, o texto da PEC Emergencial, que foi enviado pelo Senado à Câmara, obteve apoio do Planalto, e um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro, votou contra excluir os policiais da PEC.
  • 10/03/2021 - Em sua primeira declaração à imprensa após o ministro do STF, Edson Fachin, decidir anular as condenações da Lava Jato, o ex-presidente Lula afirmou que foi vítima “da maior mentira jurídica” e se comparou à história de um escravo condenado a levar 100 chibatadas. Aliados de Bolsonaro avaliaram que, se Lula continuar com um discurso de tom mais conciliador como o que fez hoje, pode dar muito trabalho nas eleições de 2022. Para eles, Bolsonaro cresce no radicalismo de Lula, mas o eleitor já tem mostrado certo esgotamento com a polarização e ambiente bélico que domina o cenário político, ainda mais com a pandemia. As sinalizações explícitas do petista em defender o uso de máscara, vacina e o isolamento social, tudo que é hoje visto como maior calcanhar de Aquiles de Bolsonaro, também preocuparam os aliados. A expectativa no Palácio do Planalto era de que Lula teria uma fala mais “raivosa” e dirigida para o público cativo do PT.
  • 11/03/2021 - O PSOL apresentou ao STF um pedido para que o Tribunal apure uma fala do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva sobre “ruptura institucional”, após a anulação de condenações de Lula. O partido pediu para que o Tribunal inclua o caso no inquérito que investiga fake news e ameaças à Corte. Na terça-feira (09/03), o site do Clube Militar publicou críticas à decisão de Edson Fachin sobre Lula. Um dos textos, assinado por Luiz Eduardo Rocha Paiva, disse que “aproxima-se o ponto de ruptura”, que a decisão de Fachin era uma “bofetada na cara da nação brasileira” e que o STF “feriu de morte o equilíbrio dos Poderes”.
  • 11/03/2021 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou pedido de liberdade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O ministro afirmou que só vai reavaliar a situação da prisão do parlamentar após o Supremo julgar se recebe ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
  • 12/03/2021 - O ministro do STF, Edson Fachin, rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República. A PGR contestou decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula em função da Operação Lava Jato. E pediu que fosse mantida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações cujas sentenças foram anuladas por Fachin. São quatro: do caso do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), da sede do Instituto Lula e das doações à entidade.
  • 14/03/2021 - O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu conceder prisão domiciliar ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL), que está preso após fazer ameaças contra Edson Fachin e outros magistrados da corte. Com a decisão, Moraes permite que Daniel Silveira fique preso em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, e reassuma o mandato na Câmara Federal, podendo participar das sessões de forma remota, por transmissão on-line dentro da residência.
  • 17/03/2021 – Segundo a Carta Capital, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou mais um pedido da defesa do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Desta vez, o parlamentar buscava autorização para receber visitas de colegas enquanto cumpre prisão domiciliar.
  • 17/03/2021 - A dramática crise da saúde aliada ao aumento da impopularidade de Bolsonaro tem assanhado a fome do Centrão por novos ministérios. Calculando também o impacto da reentrada em cena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo fisiológico de legendas de centro-direita já tinha aumentado o seu preço pelo apoio ao Planalto. Agora, quer a indicação para ao menos cinco pastas: Casa Civil, Secretaria de Governo, Minas e Energia, Relações Exteriores e Educação. É um avanço claro sob dois campos que são os alicerces do bolsonarismo, o militar e o ideológico. As informações são do El País Brasil.
  • 18/03/2021 - O presidente do Banco do Brasil, André Brandão, pediu renúncia do cargo. A informação foi divulgada por meio de fato relevante publicado pelo banco. No comunicado, assinado pelo vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores, Carlos José da Costa, o banco afirmou que a renúncia foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Conselho de Administração do Banco, Hélio Lima.
  • 18/03/2021 - Pesquisa PoderData indicou que a rejeição ao trabalho de Bolsonaro registrou recorde. 52% dos brasileiros o desaprovam, ante 47% na rodada anterior, realizada há quinze dias. Já os que classificam o presidente como bom ou ótimo são 24%. No levantamento passado, eram 31%. A pesquisa também questionou os entrevistados sobre o governo de Jair Bolsonaro em geral. Subiu de 51% para 54% o índice dos brasileiros que veem a atual gestão como ruim ou péssima, enquanto os que avaliam o governo como bom ou ótimo desabaram de 40 para 32%. As informações são da Carta Capital.
  • 18/03/2021 - A operação deflagrada pela Justiça Militar reforçou a suspeita de que homens então ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, um dos órgãos mais estratégicos do país, tinham participação direta no esquema de tráfico de drogas para o exterior usando aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Dos quatro militares presos, dois estavam lotados no GSI quando uma organização criminosa, segundo a Justiça Militar, passou a usar aeronaves oficiais transportar entorpecentes, aproveitando as brechas no controle de bagagens e as permissões privilegiadas dos militares para transitar em aeroportos pelo mundo. O pedido de prisão foi feito pelo promotor Enilson Pires, do Ministério Público Militar (MPM). Segundo ele, o sargento Márcio Gonçalves da Silva, então lotado no GSI, “seria o responsável pela escala dos comissários na “Presidência””. Essa atribuição, a de escolher quem faz as viagens, seria chave no esquema. A investigação já demonstrou que o próprio sargento Manoel Silva Rodrigues, que está preso na Espanha, tinha uma preocupação constante em saber para quais datas e destinos estava escalado, supostamente como forma de organizar as viagens com os fornecedores e recebedores da droga. As informações são do G1.
  • 18/03/2021 – Segundo a Carta Capital, o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), afirmou que em sua gestão, que dura um ano, nenhuma denúncia contra Bolsonaro deixará de ser pautada.
  • 20/03/2021 - Não está confirmado que Marcelo Queiroga assumirá a Saúde na terça (23/03). Bolsonaro e militares ainda não sabem o que fazer com Pazuello. O presidente quer mantê-lo em algum cargo com status de ministro, porque teme que se o general perder o foro, um juiz de 1ª instância não o perdoe pela péssima gestão da pandemia, segundo o jornalista George Marques.
  • 20/03/2021 - Um grupo de deputados federais e advogados encaminharam à Procuradoria Geral de Justiça denúncia contra o Ministro da Justiça, André Mendonça, por abuso de autoridade. O motivo é o aumento exponencial da instauração notícias criminais contra pessoas que critiquem o presidente da República ou usem termos como “genocida” ou “pequi roído”.
  • 22/03/2021 - O Censo populacional, que seria realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) neste ano, perdeu mais de 90% de sua verba, conforme o parecer final do Orçamento federal, apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O texto aprovado retira R$ 1,9 bilhão do Censo, ante previsão anterior de R$ 2 bilhões para realização da pesquisa. Com isso, sobraram para o Censo apenas R$ 190,7 milhões já autorizados e outros R$ 50 milhões condicionados a proposta de crédito suplementar, o que ainda dependeria de autorização do Congresso. Segundo o IBGE, em nota, o corte de verba menor, de R$ 1,7 bilhão proposto inicialmente por Bittar, já inviabilizaria a realização do Censo este ano. A pesquisa era prevista originalmente para 2020, mas foi adiada devido à pandemia. As informações são da BBC News Brasil.
  • 22/03/2021 – Segundo a Carta Capital, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir o presidente da República de governar, qualquer que seja ele, caso seja atestada sua incapacidade mental. A proposta foi batizada pela deputada como “PEC da Insanidade” e, embora não cite Bolsonaro, tem endereço certo. A PEC prevê que o vice-presidente da República, juntamente com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes da Câmara e do Senado que o chefe do Executivo “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”. O presidente, então, teria 15 dias para contestar a medida, mas ficaria suspenso do cargo durante o período. Caberia ao Congresso, de acordo com o texto, decidir sobre a perda do mandato no prazo de até 30 dias, por dois terços de cada Casa, em votação nominal.
  • 22/03/2021 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a admissibilidade de processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL). A investigação seguirá o trâmite normal a partir de agora, com a juntada de provas contra o deputado. O deputado foi preso “em flagrante” por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei de Segurança Nacional. O processo foi admitido por 11 votos a favor. Apenas os deputados Fábio Schiochet (PSL) e Hugo Leal (PSD) foram contrários à admissibilidade. Na sessão, por meio de vídeo gravado em prisão domiciliar, o deputado manteve sua linha de defesa de que jamais ameaçou instituições democráticas como o Congresso Nacional e o STF.
  • 22/03/2021 – Segundo a Carta Capital, o senador Jaques Wagner (PT-BA) está articulando a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que permitiria ao vice-presidente, com apoio da maioria dos ministros, pedir o afastamento do presidente da República por ausência de condições físicas ou mentais. A decisão final caberia ao Congresso. A ideia é inspirada na 25ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Em sua quarta seção, a medida determina que “sempre que o vice-presidente e a maioria dos principais oficiais dos departamentos executivos, ou de qualquer outro órgão que o Congresso preveja por lei, transmitem ao presidente pro tempore do Senado e ao presidente da Câmara dos Representantes sua declaração por escrito de que o presidente não pode exercer os poderes e deveres de seu cargo, o vice-presidente assumirá os poderes e deveres do cargo de presidente interino”.
  • 23/03/2021 – Segundo o Poder 360, o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) para o Orçamento de 2021 destina mais de 1/5 das verbas federais para investimentos (22%) ao Ministério da Defesa. Os oficiais das Forças Armadas também são a única categoria que deve ser contemplada com reajuste salarial, já que o restante dos servidores está com o salário congelado até dezembro. O montante destinado a investimentos pelos militares será de R$ 8,32 bilhões caso o texto seja aprovado por deputados e senadores. O valor total de investimentos para todo o governo federal será de R$ 37,6 bilhões.
  • 23/03/2021 - A ministra do STF, Rosa Weber, negou pedido para suspender um inquérito aberto por Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, contra procuradores da extinta “lava jato” de Curitiba. O inquérito apura se os integrantes do Ministério Público Federal do Paraná investigaram ilegalmente ministros do STJ. O Habeas Corpus negado liminarmente por Rosa foi ajuizado pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). O pedido diz que apenas o procurador-Geral da República pode iniciar procedimentos contra membros do MP. Para Weber, no entanto, o inquérito não caracteriza “patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação”, segundo informou o jornal O Globo.
  • 23/03/2021 - Após votar contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, ficou completamente desmoralizado e teve todos os seus argumentos desmontados por uma fala contundente de Gilmar Mendes, feita logo após sua manifestação, e em seguida de Ricardo Lewandowski. Uma das declarações mais fortes de Gilmar foi quando chamou o colega de “covarde” por não ter declarado que Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Lula. Citando Rui Barbosa, declarou: “Atrás muitas vezes da técnica de não conhecimento de habeas corpus se esconde um covarde. E Rui falava: o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde”. Ao contrário de Nunes Marques, Cármen Lúcia deu o voto de Minerva no julgamento da suspeição de Moro pela segunda turma do STF. Mudou o posicionamento anterior, de 2018. “Naquele momento, com os dados que eu analisei, não me pareceu que havia elementos suficientes para conceder o habeas corpus”, afirmou. “Eu disse que estava aberta a novos elementos e o julgamento não acabou. Está tendo sequência o julgamento e com dados desse momento é que profiro o voto”. Segundo a ministra, “o que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”. Mais: “juiz que é favorável a um é desfavorável a outro”. Deixou o claro que está se atendo ao caso específico de Lula e não aos outros.
  • 24/03/2021 – Segundo Reinaldo Azevedo, no UOL, no fim do dia, Arthur Lira, presidente da Câmara, ameaçou Bolsonaro com o impeachment. Os remédios amargos das duas Casas (Câmara e Senado) mencionados na fala de Lira, são dois: CPI e impeachment. E, como se sabe, a droga fatal é o impedimento. A cada dia, Lira ouve mais e mais deputados dispostos a chutar o balde, e sua fala reflete exatamente esse posicionamento crescente no Congresso. A fala de Lira reflete uma constatação: nada aconteceu, e nada vai mudar. Queiroga, também ficou evidente, é só um Pazuello com formação médica.
  • 24/03/2021 - Durante mais de cinco horas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi questionado por senadores em sessão temática da Casa sobre as vacinas contra a covid-19. Parlamentares reclamaram que o chanceler divagou, fugiu do tema, e não respondeu a grande parte das perguntas. A sessão foi realizada pelo Senado Federal no dia em que o país ultrapassou o lamentável número de mais de 300 mil vidas perdidas na pandemia e com a vacinação ainda engatinhando. Assim, em meio à fase mais letal da crise sanitária no Brasil e ao colapso no sistema de saúde, senadores defenderam veementemente na sessão que Ernesto não tem mais condições de comandar a pasta e deve pedir demissão. As informações são do Congresso Em Foco.
  • 26/03/2021 - Em meio a reveses da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e acuados com investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça, ex-integrantes da força-tarefa articulam uma ofensiva para se protegerem. Procuradores ouvidos pelo Estadão disseram que temem ser alvo de buscas ou até mesmo ordem de prisão e por isso devem recorrer à ministra Rosa Weber, do STF, para insistir no trancamento do inquérito do STJ. No mesmo dia, citando risco de prisões e de afastamento de procuradores, a Procuradoria Geral da República pediu ao STF a suspensão urgente da investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra integrantes do Ministério Público.
  • 26/03/2021 - A presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo. Segundo o instituto, ela deixa o comando da entidade federal por motivos pessoais e de família. Sua saída só será efetivada após a indicação de um novo presidente. O anúncio aconteceu após o orçamento para a realização do Censo Demográfico deste ano ser reduzido em "quase 90%", passando de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões.
  • 26/03/2021 – Segundo a Carta Capital, a Frente Nacional de Prefeitos se manifestou, em nota, a favor da demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que “já apresentou um leque diverso de trapalhadas e atitudes destrutivas”. Já a Folha de S.Paulo informou que um grupo de mais de 300 diplomatas publicou uma carta pedindo a saída do chanceler.
  • 26/03/2021 - A avaliação do governo Bolsonaro alcançou 49% de rejeição, de acordo com a pesquisa Exame/Idea. Segundo o levantamento, 25% aprovam a gestão, 22% não aprovam e nem desaprovam e 4% não sabem. A informação é da Carta Capital.
  • 28/03/2021 - Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, foi às redes sociais criticar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, por acusar a senadora Kátia Abreu de fazer lobby pelo 5G. “A tentativa do ministro Ernesto Araújo de desqualificar a competente senadora Kátia Abreu atinge todo o Senado Federal. E justamente em um momento que estamos buscando unir, somar, pacificar as relações entre os Poderes. Essa constante desagregação é um grande desserviço ao País”, afirmou Pacheco.

      A proposta inicial do governo representa um verdadeiro desmonte do nosso Sistema de Proteção Social, com o objetivo de entregar a Previdência pública brasileira aos banqueiros, aumentando a remuneração do capital especulativo e concentrando riqueza nas mãos de quem já tem muito.

      Os principais pontos do texto aprovado na Câmara são: aumento do tempo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Para homens que já estão no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição foi reduzido para 15 anos; estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição; eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados; professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas; as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência; a aposentadoria por incapacidade permanente, que era de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos; a pensão por morte também foi reduzida, tanto para trabalhadores do setor privado quanto público. O benefício será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes; limitação do acúmulo de benefícios, algo que não acontece na regra em vigor (o beneficiário receberá 100% do benefício de maior valor, mais um percentual da soma dos demais, sendo 80% para benefícios até um salário mínimo, 60% entre um e dois salários mínimos, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e 10% para benefícios acima de quatro salários mínimos); o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$1.364,43 (na regra atual é pago para quem recebe até dois salários mínimos); o salário-família e o auxílio reclusão será pago a quem tiver renda até R$ 1.364,43.

      Ficaram de fora do texto votado pela Câmara, em relação ao projeto inicial encaminhado pelo governo: as alterações no Benefício de Prestação Continuada – BCP (pago a idosos em extrema pobreza), ou seja, pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuarão a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos; a aposentadoria rural (a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens, e o tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para homens e mulheres); e a criação de um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente). Apesar de ter sido excluído do texto da “reforma” da Previdência aprovada na Câmara e que está no Senado, o modelo de capitalização da Previdência defendido pelo ministro Paulo Guedes pode voltar em breve para o Congresso.

      Após aprovação na Câmara, a reforma foi para o Senado, onde seguirá as etapas de tramitação. Se for modificada no Senado, volta para análise na Câmara.

      É importante destacar que a aprovação da reforma da Previdência na Câmara foi feita por meio de uma compra escandalosa de votos por parte do governo, com a liberação de verbas para emendas parlamentares.

      Em 30 de setembro de 2019, as seis centrais formalmente reconhecidas encaminharam nota ao Senado, pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da “reforma” da Previdência, até que seja investigada a análise feita por professores da Unicamp mostrando que os números apresentados pelo governo para justiçar a reforma estão errados e há indícios de falsificação”. Por conta desta análise, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados inclusive protocolou uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Economia no dia 01/10/2019. A legenda acusa a pasta de fraudes para justificar o projeto da reforma da Previdência.

      Apesar do apelo das centrais, no dia 01 de outubro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 17 votos a favor e nove votos contra. Além disso, o plenário do Senado Federal também aprovou o texto-base da reforma em primeiro turno. Dos 81 senadores da Casa, 56 foram favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria e 19 foram contrários. Para a aprovação, eram necessários 49 votos.

      Na votação dos destaques, o plenário do Senado rejeitou a proposta do governo de endurecer as regras do abono salarial através da reforma da Previdência. Com isso, o benefício continuará sendo pago a quem ganha até dois salários mínimos. O Senado Federal rejeitou todos os destaques restantes da reforma da Previdência em sessão realizada no dia 02/10, encerrando o 1º turno de votações.

      No dia 03/10/2019, os senadores iniciaram a etapa de discussões para a votação em 2º turno.

      No dia 22/10/2019, a reforma da previdência foi aprovada em votação de 2º turno no Senado, por 60 votos a favor e 19, contra. A conclusão desta rodada de votações encerra as aprovações necessárias no Congresso Nacional.

      Em 29/10/2019, o jornalista Paulo Moreira Leite denunciou que o governo Bolsonaro vem reduzindo o número de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Segundo ele, enquanto eleva o número de cancelamentos – foram 5600 no último ano, o Ministério da Cidadania tem criado dificuldades para abrir novas vagas do programa. No mesmo dia, militares e seus familiares fizeram um escândalo na Câmara, indignados com a articulação do governo federal para derrubar uma emenda do PSOL que garantiria reajuste para praças e militares de baixa patente no âmbito da reforma da previdência.

      No dia 04/11/2019, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a reforma da previdência, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e matemático, Henrique Nogueira de Sá Earp, afirmou que o Ministério da Economia apresentou dados falsos sobre a previdência e não teve a devida transparência sobre os cálculos que embasaram a proposta, o que comprometeu o debate no parlamento, na mídia e na sociedade, levando à aprovação de uma reforma viciada desde a sua origem.

      Em 06/11/2019, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, por 56 votos a 11, a proposta de emenda à Constituição 133/2019, que incluiu estados e municípios na reforma da Previdência.

      A reforma da Previdência foi promulgada em 12 de novembro de 2019.

      A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado votou, em 03/12/2019, o relatório da reforma da Previdência dos militares. A reforma tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos. Eles receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). O texto segue agora para o plenário Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

      Em 17/12/2019, Bolsonaro sancionou a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com diversos benefícios. O texto, que foi aprovado pelos senadores no início de dezembro de 2019, também reestruturou a carreira dos militares. A reforma tem vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e também dos servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar e não terão idade mínima obrigatória. As regras também valerão para os policiais e bombeiros.

      Em 27/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o plano de mídia entregue pela Secom ao Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que Bolsonaro destinou verbas publicitárias a apresentadores de televisão com base no seu apreço por eles. O maior beneficiado foi o apresentador Ratinho, que sozinho recebeu R$ 915 mil para defender a Reforma da Previdência por quatro vezes em seu programa, no SBT.

      05/03/2020 - Quase quatro meses após a promulgação das novas regras da Previdência, o governo ainda não editou um decreto regulamentando como o trabalhador que ganha menos de um salário mínimo (R$ 1.045,00) poderá contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem o decreto, estão atrasando os pagamentos do auxílio-doença dos trabalhadores que entraram com pedido do seguro após a reforma da Previdência, mesmo depois da perícia do INSS comprovar o direito ao benefício.

      18/02/2020 – O Jornal Nacional divulgou que, embora tenha anunciado, há mais de um mês, pelo governo federal, a contratação de oito mil militares da reserva e servidores aposentados para agilizar a análise de pedidos de benefícios que estavam travados no INSS, as medidas ainda não saíram do papel. E, no final de janeiro, as análises de benefícios pendentes já estavam na casa dos dois milhões.

      11/03/3030 - O governo Bolsonaro sofreu derrotas em duas votações seguidas no Congresso Nacional. Ao analisar veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, tanto o Senado como a Câmara aumentaram a faixa de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): a renda familiar per capita subiu de um quarto para meio salário mínimo (R$ 522,50, pelo atual piso). O governo tentava reduzir o acesso ao pagamento do BPC.

      18/03/2020 - O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu suspender, por 15 dias, a liminar do ministro do TCU Bruno Dantas que impedia o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão do tribunal aconteceu após um acordo construído entre oposição e governo no Congresso. O TCU pediu que em 10 dias o Poder Executivo apontasse a fonte das receitas para bancar o aumento do número de famílias que recebem o benefício. O Congresso ampliou de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício, o que traria um impacto anual de R$ 20 bilhões. Deputados e senadores da oposição negociaram acordo com governistas sobre a abrangência do Benefício de Prestação Continuada. A ideia acordada com a oposição é que fossem criadas situações específicas para que as famílias com meio salário mínimo pudessem receber o BPC, contendo assim o aumento de pessoas a receberem o benefício e diminuindo o impacto previsto inicialmente. A decisão da liminar de Dantas derrubada pelo TCU era amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em entendimento do próprio do TCU de que o Legislativo teria que apontar de onde sairia o dinheiro para bancar o impacto fiscal, de R$ 212 bilhões em dez anos. A ideia da oposição era usar o pedido de calamidade pública do governo durante a crise com coronavírus, que permitiria ampliar as despesas previstas no orçamento, para manter pelo menos em parte o aumento do BPC.

      01/07/2020 - Os ministérios da Economia e da Saúde criaram um grupo de trabalho para reduzir a lista de doenças que excluem a exigência de carência para a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É a segunda medida do tipo em dois dias, já que, na segunda-feira 29/06, o governo criou um grupo para cortar a lista de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez.

      06/07/2020 - Dados divulgados pelo Tesouro Nacional revelaram que o governo Bolsonaro gastou 17 vezes mais com aposentadoria de militares em comparação com trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores civis, o gasto é dez vezes maior em relação aos gastos por beneficiário do INSS.

      10/09/2020 - Bolsonaro discursou em uma formatura de sargentos da Marinha, na zona norte do Rio de Janeiro, fazendo acenos aos militares e se dizendo feliz em prestigiar um evento "nessa terra maravilhosa". Do lado de fora, porém, houve um protesto de reservistas, que chamaram o presidente de "traidor". Cerca de 30 manifestantes — entre pensionistas, integrantes da reserva e reformados das Forças Armadas — fizeram um ato em frente ao Centro de Instrução Almirante Alexandrino. Eles levaram faixas contra a lei 13.954/19, que mudou a Previdência dos militares, e protestaram aos gritos de "Bolsonaro traidor".

      14/09/2020 - O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o governo Jair Bolsonaro tem plano de congelar por dois anos e desvincular do reajuste do salário mínimo os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A economia gerada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do programa Renda Brasil, que o governo pretende implementar em 2021.

      15/09/2020 - Os Ministérios da Cidadania e da Economia planejam revisar quase 2 milhões de benefícios a idosos e pessoas carentes com deficiência. Com a medida, o governo Bolsonaro busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano. O governo prevê começar a revisão mais rigorosa alguns meses após a reabertura das agências dos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estavam fechadas por causa da pandemia da Covid-19. O objetivo é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As reavaliações começariam ainda em 2020 e se estenderiam pelo período de um ano e meio. O auxílio, de um salário mínimo (R$1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (R$ 261,25).

      01/01/2021 - O Ministério da Economia alterou a idade para a duração do pagamento da pensão por morte aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais. A idade limite subiu um ano, de 44 anos para 45 anos. A mudança ocorreu a partir da portaria nº 424, publicada no Diário Oficial da União. As novas idades começarão a valer neste dia 1º de janeiro de 2021. Com a medida, aumentou a idade mínima para que a viúva ou o viúvo passam receber a pensão por morte de forma vitalícia. Para segurados com idades abaixo deste limite, o benefício não é pago por toda vida, pois tem um tempo limite.

      07/01/2021 - O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) afirmou que vai apresentar um projeto com o objetivo de derrubar a Medida Provisória (MP 1023/20), editada por Jair Bolsonaro, em dezembro de 2020. Com a iniciativa do presidente, até 500 mil pessoas podem ser excluídas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O nosso mandato já está trabalhando e vamos apresentar medidas para impedir mais um retrocesso. Em uma pandemia como essa, devemos ampliar a assistência aos mais vulneráveis e garantir que tenham o mínimo para viver”, afirmou.

      19/01/2021 – De acordo com o G1, em dezembro de 2020, havia cerca de 1,7 milhão de requerimentos de benefícios previdenciários na fila para concessão. Desse total, 1,2 milhão esperavam pela primeira avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social e 477 mil já haviam passado pela análise do instituto e necessitavam que o segurado apresentasse documentação para serem concluídos. O INSS informou ao G1 que está ampliando o número de servidores na análise e concessão de requerimentos, o que diminuirá tanto o tempo de concessão quanto o estoque de pedidos. O tempo médio de concessão de benefícios no país era de 66 dias em dezembro. Atualmente, por lei, os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias. O INSS conseguiu cumprir o que determina a lei entre junho e setembro, mas a partir de outubro o tempo de espera voltou a subir.

      08/02/2021 - O Diário Oficial da União (D.O.U) publicou o Decreto nº 10.620 de Bolsonaro, alterando a competência de órgãos responsáveis pela concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União. O decreto presidencial estabeleceu que os servidores da União, no âmbito da Administração Pública Federal, terão suas aposentadorias e pensões concentradas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia. Já os servidores públicos federais que trabalham nas autarquias e fundações terão esses direitos concentrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes do decreto, o servidor que pedisse aposentadoria ou pensão ficava ligado diretamente ao seu órgão, fossem eles ministérios ou fundações e autarquias.

      16/03/2021 - Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), 6,1 milhões de trabalhadores formais perderam as garantias de acesso a benefícios previdenciários. O país tinha 47,2 milhões de empregados segurados pela Previdência no final de 2019, e no final de 2020, esse número diminuiu para 41,1 milhões - uma queda de 6,1 milhões no número de trabalhadores que agora também fazem parte dos 14 milhões de desempregados existentes hoje no Brasil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos Boletins Estatísticos da Previdência (BEPs), que foram analisados pelo pesquisador Remígio Todeschini, da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico no Estado de São Paulo (Fetquim-CUT).

       

      A Medida Provisória (MP) nº 881 foi tão modificada na Câmara dos Deputados que ao invés de MP da Liberdade Econômica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora.

      Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis, estabelecimentos de turismo, garçons, médicos e jornalistas, e tirar uma folga em dias úteis, de segunda à sexta-feira. A MP estende para todos os setores da economia esta regra de trabalho aos domingos. E mais, autoriza a empresa a escalar o trabalhador nos finais de semana durante o mês inteiro, dando folgas durante a semana e apenas uma folga de 24 horas em um domingo a cada quatro semanas.

      O pagamento em dobro do domingo trabalhado, também mudou. O trabalhador ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo se o patrão não quiser dar uma folga a ele durante a semana. A jornada de trabalho continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.

      A MP muda as regras para a marcação do ponto. Atualmente, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. A MP criou o chamado “ponto por exceção”, modalidade em que o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias. Só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras. Os procuradores do trabalho alertam que, no mercado de trabalho brasileiro, a realidade é outra e essas anotações das exceções terão de ser autorizadas pelo empregador, que faz de tudo para sonegar o pagamento de horas extras e exigir jornadas de trabalho muito além do permitido. Na nota técnica em que analisam a MP, os procuradores dizem que esse sistema também priva a Fiscalização do Trabalho de um instrumento para verificar se estão ocorrendo excessos de jornada, pois inexistentes os registros de horários trabalhados, além de instrumentalizar a possibilidade de pagamento “por fora” de parte da remuneração, em prejuízo tanto ao empregado quanto à Previdência Social e à Receita Federal.

      A MP 881 também muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras. Se o texto que está tramitando no Senado for aprovado, o Estado não poderá fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado, poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses. Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, além das normas de saúde e segurança do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas. Agora, este limite pode ser ampliado, se o Senado aprovar a MP: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.

      Em 30 de setembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei da Liberdade Econômica, que além de tirar mais direitos da classe trabalhadora, em seu artigo 7º, diz que os bens dos patrões não poderão ser usados para pagar dívidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Ou seja, o próprio governo poderá ser afetado se a empresa fechar e não pagar seus impostos, porque a lei irá dificultar a cobrança dos tributos por parte da Receita Federal.

      Ao criar a Secretaria de Privatizações, no início do seu governo, Bolsonaro deu o tom das intenções de seu governo. A intenção é privatizar tudo que for possível, desde empresas públicas até setores do transporte e segmentos estratégicos para a economia. Estão sob ameaça a Eletrobras, os Correios, o Pré-Sal, aeroportos, ferrovias, entre outros.

      • No dia 10 de setembro de 2019, os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil, como forma de resistência a intenção de privatização pelo governo.
      • Em 13 de setembro de 2019, a Petrobras anunciou nova venda de ativos em refino e logística, demonstrando que o governo segue seu plano de privatização e desmonte da empresa. Serão vendidas a Refinaria Gabriel Passos (Regap), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
      • Em 24 de setembro, o governo Bolsonaro deu início à privatização disfarçada do Banco do Brasil. Foi realizada a assinatura de memorando de entendimento com o suíço UBS, para formação de uma parceria das instituições na área de banco de investimento e corretora de valores no Brasil e outros países da América do Sul.
      • Em palestra para empresários na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul no dia 27/09/2019, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni reforçou a intenção do governo Bolsonaro de privatizar uma série de estatais e informou que 22 delas já estão em processo de privatização, embora não tenha dito quais são especificamente essas empresas.
      • Após cinco leilões realizados pelo governo Bolsonaro, multinacionais já são donas de 75% das reservas do Pré-Sal, segundo a FUP – Federação Única dos Petroleiros.
      • Informações estratégicas para o país e dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras passarão para as mãos da iniciativa privada se o governo Bolsonaro levar adiante a proposta de desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública de tecnologia formada por quatro mil sistemas de informação, incluindo Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), operações de comércio exterior, cadastro de veículos e declarações de imposto de renda, entre outros.
      • Fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro.
      • O leilão de 36 blocos do petróleo brasileiro, realizado no início de outubro de 2019, confirmou a entrega do petróleo e gás natural brasileiro por parte do governo Bolsonaro às grandes petroleiras internacionais. Ao todo, dez empresas diferentes – sediadas na Alemanha, Reino Unido, França, Qatar, Malásia, Estados Unidos, Noruega, Holanda, além da brasileira Petrobrás – formularam as propostas vencedoras.
      • O governo Bolsonaro continua atuando para entregar o petróleo brasileiro. Está previsto para 06/11/2019 o Leilão do excedente da Cessão Onerosa das áreas de Atapu, Sépia, Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que possuem entre 6,1 bilhões e 15,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Um potencial de trilhões de reais vai ser vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas nas mãos de estados e municípios, que não reverterão os recursos para Educação e Saúde de suas respectivas populações.
      • O governo Bolsonaro apresentou, no final de outubro de 2019, uma lei delegada definindo um pacote de privatizações de uma série de empresas estatais brasileiras.
      • Em 28/10/2019, a imprensa divulgou a intenção dos funcionários dos Correios de acionar a Justiça contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Salim Mattar, secretário de Desestatização, por usarem informações mentirosas sobre a estatal, com o objetivo de manipular a opinião pública e justificar a privatização da empresa. Paulo Guedes, por exemplo, tem dito que a empresa dá prejuízo, quando, segundo os funcionários, a verdade é que a estatal teve lucro de R$ 800 milhões nos dois últimos anos.
      • Em 05/11/2019, Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O modelo de privatização prevê que novas ações sejam emitidas e vendidas no mercado. A União abriria mão do controle da empresa, diminuindo sua participação em torno de 10%, saindo dos atuais 60% para menos de 50%.
      • De acordo com informações divulgadas pela agência Reuters em 12/11/2019, depois que Bolsonaro autorizou a venda de parte da aviação comercial da Embraer à norte-americana Boeing, a empresa teve prejuízo de 77,2 milhões de dólares no terceiro trimestre.
      • O leilão da cessão onerosa do pré-sal realizado nos dias 06 e 07/11/2019 foi um fracasso para o governo Bolsonaro. No primeiro dia, a Petrobras arrematou sozinha a Itapu, por R$ 1,7 bilhão. Na segunda rodada, foi vendida apenas uma área das cinco disponíveis, sendo que Petrobras e chineses foram os únicos a apresentar ofertas. Não houve ágio em nenhum dos casos, e das 14 empresas habilitadas a participar do leilão, apenas sete compareceram.
      • Em 07/11/2019, A Petrobras vendeu a Liquigás por R$ 3,7 bilhões para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano.
      • Em 13/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro continua o processo de preparação para a privatização do Banco do Brasil. A estrutura banco vem sendo enxugada para, quando chegar a hora, a venda acontecer.
      • Em 22/11/2019, a Petrobras iniciou a fase vinculante referente à primeira etapa da venda de ativos de refino e logística associada no país, incluindo as refinarias Rnest, Rlam, Repar e Refap.
      • Em 13/12/2019, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura em 2020, incluindo projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
      • Em 17/12/2019, a Câmara concluiu a votação do marco legal do saneamento básico. O projeto do governo Bolsonaro (PL 4.162/19), que altera a Lei 9.984, de 2000, facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país. Segundo especialistas, a privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos públicos e privados, piorar a qualidade do serviço e gerar aumento de tarifas de água e esgoto.
      • Em 07/01/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro fecharia a contratação do banco de investimento estadunidense Morgan Stanley para dar início ao processo de privatização da Caixa Econômica Federal (CEF), a partir de seu braço de seguros, a Caixa Seguridade.
      • Em 10/01/2020, uma grande mobilização de servidores tomou conta da Casa da Moeda contra a precarização da empresa pública que está na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes, para futura privatização.
      • Em 20/01/2020, o secretário-especial da Fazenda, Waldery Rodrigues informou, em entrevista ao Valor Econômico, que o governo iria reduzir o valor do bônus de assinatura ou diminuir o percentual de partilha do óleo com a União exigido nos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal. O objetivo era tornar os dois campos mais atraentes para os investidores estrangeiros, pois eles não receberam ofertas no leilão da cessão onerosa em 2019. O governo também pretendia acabar com o direito de preferência concedido à Petrobras na exploração do pré-sal.
      • Em 30/01/2020, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o governo pretende privatizar pelo menos 120 empresas em 2020, quase o dobro das 67 ocorridas no ano passado. Caso os parlamentares autorizem a venda da Eletrobras, que tem 210 subsidiárias, esse número poderá passar de 300. Além da Eletrobras, a equipe econômica acredita que será possível privatizar pelo menos 16 estatais até o início de 2022. Quatro delas, ainda em 2020: a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a Equipamentos Pesados (Nuclep). Já os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), segundo ele, devem ser vendidos até dezembro de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
      • Em 03/02/2020, funcionários da Casa da Moeda iniciaram uma greve de advertência de 24 horas contra a privatização e alteração de benefícios trabalhistas promovidos pela diretoria da instituição.
      • Em 14/02/2020, a imprensa divulgou que Bolsonaro e Guedes estão analisando a possibilidade de privatizar a administração de cidades inteiras, que passariam a ser geridas por empresas. O modelo de gestão chamado charter cities possibilita que as cidades sigam vinculadas ao Estado, mas uma empresa privada seria responsável por “prover serviços governamentais” em troca de uma taxa fixa paga pelo município. A proposta chegou a ser incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, em 2019, mas foi barrada pelo Congresso.
      • 24/04/2020 - A Boeing desistiu do acordo bilionário pela compra da Embraer. A crise causada pelo coronavírus, com a parada dos voos, e a pressão do presidente Donald Trump foram a pá de cal para que a empresa dos Estados Unidos desistisse da negociação de 4,2 bilhões de dólares pela compra da companhia brasileira, segundo informações da revista Veja.
      • 29/05/2020 – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denunciou que o governo Bolsonaro, aproveitando a pandemia, vai leiloar, em um portal comum de leilões, três plataformas da Petrobras - a P7, a P12 e a P15 -, todas da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. As plataformas estão fora de operação e são consideradas ‘sucatas’ pela estatal, por isso a intenção de se desfazer delas. No entanto, existem alternativas mais ‘patrióticas’, para a destinação dessas unidades, segundo a FUP.
      • 24/06/2020 - O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 votos contra. O texto, sem destaques, seguirá para sanção presidencial. O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT) mudou a orientação – Cid votou a favor do PL. O texto foi apresentado por Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). Em manifesto lançado no dia 2 de junho, dezenas de entidades se posicionaram contra a aprovação da matéria, que consideram se tratar de “um projeto que propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil”.
      • 01/07/2020 - O governo brasileiro liquidou nossa empresa de semicondutores. Segundo o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, a empresa deu prejuízo de R$ 12 milhões em 2019 e, desde que foi criada em 2008, o governo teria investido R$ 907 milhões, sem retorno. O setor de semicondutores é considerado estratégico em todo o mundo. Chips formam a base de praticamente todas as tecnologias cruciais do futuro, como inteligência artificial, robótica, carros autônomos e internet das coisas.
      • 06/07/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pretende anunciar nos próximos três meses a privatização de quatro grandes estatais. Ele não adiantou o nome das empresas, mas indicou que os Correios deverão fazer parte da lista.
      • 11/07/2020 – De acordo com o ministro Paulo Guedes, a Eletrobras será privatizada. Enquanto isto não acontece, a empresa segue sendo objeto de ganhos fáceis no mercado financeiro, a cada “anúncio” ou comentário das autoridades sobre o seu destino, conforme informativo feito pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e as Entidades de Representação dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas Eletrobras. O boletim emitido pelo Coletivo denunciou as movimentações “inadequadas” das ações da empresa e ratificou solicitação para que a CVM, o TCU e o Ministério Público Federal abram procedimentos para avaliação das práticas e deliberações do Conselho Administrativo da Eletrobras (CAE) e da diretoria da Eletrobras, relacionadas a conflitos de interesses. Solicitam, também, que o Ministério de Minas e Energia (MME), poder concedente e representante do acionista majoritário (União), cumpra com as suas responsabilidades e faça a indicação do presidente do Conselho, de seus conselheiros de administração e fiscal, e de diretores, desvinculados de acionistas minoritários, de forma a evitar conflitos de interesses, em respeito à sociedade e aos consumidores usuários dos serviços públicos fornecidos pela Eletrobras e suas Empresas.
      • 14/07/2020 – O Brasil 247 repercutiu que o Banco do Brasil anunciou, no início do mês, a venda de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões, a maior parte em perdas, a um fundo administrado pelo banco BTG Pactual, fundado nos anos 80 pelo hoje ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes. A operação chamou a atenção por se tratar da primeira cessão de carteira do Banco do Brasil a uma entidade financeira que não integra o conglomerado e pela falta de transparência sobre os possíveis lucros, ou como o BTG teria a capacidade de recuperar as perdas desse suposto crédito podre.
      • 15/07/2020 - A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no STF, o arquivamento do pedido do Senado e da Câmara dos Deputados para proibir o desmembramento de empresas estatais em subsidiárias, com a intenção de vendê-las, sem aval do Congresso Nacional. No Parlamento, a Petrobras disse que pretende vender ativos na área do refino. A venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, está prevista para ocorrer até o final do ano e a Refinaria do Paraná (Repar) no dia 13 de agosto.
      • 15/07/2020 - Bolsonaro sancionou, com 11 vetos, o marco regulatório do saneamento básico, tema que era alvo de discussão há anos no Congresso e que deve abrir caminho para o aumento da presença da iniciativa privada sobre o setor que hoje depende praticamente de entes estatais. Entre os vetos do presidente estão o mecanismo descrito no artigo 16 que permitia a exclusão da área de resíduos sólidos dos objetivos do marco, que prevê a oferta de água potável a 99% da população do país e coleta de esgoto a 90% dela até 2033. O presidente também vetou os parágrafos 6º e 7º do artigo 14, que criavam uma nova regra de indenização para investimentos não amortizados das prestadoras atuais de saneamento, gerando o que o governo considerou como “insegurança jurídica por descompasso ao já previsto na lei de concessões”. O artigo 20 também foi vetado por “quebrar a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados”. O chefe do Poder Executivo decidiu vetar também trecho que trata de um período de transição para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei. Antes da lei, os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento eram dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, nas mesmas condições de competição, ou seja, pode acabar favorecendo o setor privado.
      • 24/07/2020 – Segundo o Último Segundo, um consórcio de bancos privados está de olho na privatização do Banco do Brasil. Querem a BB DTVM, que administra mais de trilhão de reais em ativos – e no pacote a PREVI, o fundo bilionário dos funcionários, que investe em diferentes setores.
      • 29/07/2020 - A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a venda da carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões para o BTG Pactual. Como apontou o Estadão, o BB tem sido criticado por vender a carteira de crédito por apenas R$ 371 milhões. Em ofício, o presidente da ANABB pediu ao TCU que se “debruce” sobre a legalidade dos negócios efetuados e verifique por meio de auditoria eventuais prejuízos aos acionistas.
      • 06/08/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo irá anunciar nos próximos 30 a 60 dias a privatização de 3 a 4 grandes companhias, sem revelar o nome das empresas. Em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad, o ministro disse, em inglês, acreditar que o Congresso dará seu apoio às privatizações, complementando que Bolsonaro já concorda com as operações.
      • 07/08/2020 - Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 995, que autoriza a Caixa Econômica Federal a abrir capital próprio, e o objetivo é explícito no segundo dos três artigos da MP: a finalidade é “executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal (…) e devem estar alinhadas ao plano de negócios ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos” do banco. A intenção fica ainda mais evidente em nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, na qual afirma que a MP “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa”. A nota esclarece: “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”. O plano é a reestruturação da instituição até dezembro de 2021. Em outras palavras, preparar para a privatização.
      • 11/08/2020 - Os eletricitários têm se reunido com parlamentares de oposição, e mesmo de centro, contrários à privatização da Eletrobras, para tentar estabelecer estratégias de negociação. A ideia é conseguir um compromisso, em meio à crise econômica e sanitária, semelhante ao obtido no final do governo de Michel Temer, para que a matéria não seja pautada, já que a desestatização da maior empresa de energia da América Latina precisa ser aprovada no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não quer se arriscar a tomar a frente de um processo tão complexo sem ter a sinalização de que o Senado resolveria a questão.
      • 14/08/2020 - A Bancada do PT e os demais partidos de Oposição ao governo Bolsonaro na Câmara (PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a venda fatiada da Caixa Econômica Federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), os partidos alegam que a Medida Provisória 995, do governo Bolsonaro, é totalmente inconstitucional por permitir o fatiamento de carteiras e atividades rentáveis do banco público – por meio da criação de subsidiárias -, e com o objetivo de vendê-la, passando por cima de decisão do STF e de atribuições do Congresso Nacional.
      • 16/08/2020 - A Eletrobras vendeu o controle do Complexo Eólico Campos Neutrais – no qual investiu R$ 3,1 bilhões –, por R$ 500 milhões, à empresa Omega Energia. O valor arrecadado corresponde a 17% do gasto de construção da usina localizada no extremo sul do Brasil, na região de fronteira com o Uruguai. O complexo obteve, em 2017, lucro líquido de R$ 345 milhões. A denúncia é do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). A entidade apresentou, em 2018, uma denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais. Considerado o maior complexo eólico da América Latina, Campos Neutrais foi inaugurado em 2011 e tem parques eólicos instalados nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí. No total, são 583 MW de capacidade instalada.
      • 17/08/2020 - O Banco do Brasil impôs “sigilo empresarial” sobre a decisão de ceder uma carteira de créditos a um fundo administrado pelo BTG Pactual. Em 1º de julho, o BB anunciou a cessão de uma carteira de créditos, “majoritariamente em perdas”, na “primeira vez em que o BB realiza cessão de carteira cujo cessionário não pertence ao seu Conglomerado”.
      • 24/08/2020 - O governo federal mudou a estratégia de aprovação do projeto de privatização da Eletrobras. A ideia é que a tramitação da iniciativa passe a começar pelo Senado Federal. O senador Eduardo Braga, líder do MDB e ex-ministro de Minas e Energia, disse ao Congresso em Foco que a ideia ainda precisa ser negociada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Regimentalmente, um projeto de autoria do governo precisa começar pela Câmara, mas o Executivo pode conversar com senadores aliados para que um texto com ideias do governo seja adotado por um congressista.
      • 25/08/2020 - Seis ex-presidentes da Caixa Econômica estiveram reunidos, em um debate virtual, sobre o processo de privatização do banco público e a tentativa de retirada de direitos dos empregados da estatal — cenário que está edificando uma greve dos bancários por tempo indeterminado. Participaram da live especialistas renomados que dirigiram a estatal a partir de 1992 até 2018: Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018). Durante o encontro, foi divulgada carta aberta assinada pelos seis ex-presidentes em defesa da instituição pública. O texto do documento destacou que o banco “nasceu mexendo com o sonho dos brasileiros (…) da casa própria (…) da ascensão social (…), de um futuro melhor, (…) passou por diversos governos e por pouco não sucumbiu à privatização, como na década de 1990, quando praticamente todos os bancos estaduais e diversas outras empresas públicas foram vendidos”. Ressaltou que o banco consolidou-se nas últimas décadas “como maior gerenciadora de programas sociais do país”.
      • 02/09/2020 - Com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e de outras entidades representativas dos empregados do banco, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 995, que abre caminho para a privatização da estatal. Com pedido de concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória, a Contraf também solicita que o STF declare a inconstitucionalidade da MP 995. Ela entrou em vigor no último dia 7/08 como manobra do governo para permitir que a direção da Caixa prossiga o fatiamento da empresa, uma vez que autoriza a venda de subsidiárias estratégicas e rentáveis do banco sem o aval do Congresso e em desrespeito à Constituição e ao próprio Supremo.
      • 04/09/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 995 e a utilização deste instrumento como subterfúgio do governo para privatizar a Caixa Econômica Federal — sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, até o Supremo Tribunal Federal (STF) — chamou a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa Econômica Federal e de subsidiárias do banco. O documento também pede, em caráter cautelar, que a direção da estatal suspenda todos os atos relacionados à privatização até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
      • 08/09/2020 - A carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões que o Banco do Brasil vendeu ao BTG Pactual por R$ 371 milhões tem potencial de recuperação de 70%. Além disso, a maior parte dela é composta por financiamentos imobiliários, ou seja, em caso de inadimplência, imóveis podem ser tomados para quitar os empréstimos. A revelação foi feita à revista Fórum por uma fonte do mercado financeiro que avaliou a carteira nos últimos anos. Se a avaliação de 70% de recuperação feita por essa fonte se concretizar, o BTG vai receber R$ 2,03 bilhões ao final, ou R$ 1,659 bilhão a mais do que pagou pela carteira.
      • 16/09/2020 - Privatizar estatais sem autorização do Congresso Nacional passa ser ato tipificado como crime, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa. É o que prevê o Projeto de Lei 4.269/2020, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados e também proíbe a aquisição, cessão e alienação de carteiras de bancos federais, sem licitação. Esta é mais uma medida contra a venda do patrimônio público sem passar pelo Legislativo e burlando a própria Constituição, como vem tentando fazer o governo Bolsonaro com a Caixa Econômica Federal e outras estatais.
      • 16/09/2020 - O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a Magalu e outras quatro empresas já manifestaram interesse na privatização dos Correios. De acordo com ele, esse processo está na “ordem do dia” e ocorrerá na gestão Bolsonaro.
      • 22/09/2020 - A Petrobras teve mais dois votos contrários à continuidade de processos em curso para venda de suas refinarias durante julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidos pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, segundo informações do site da corte. Com isso, o placar do plenário virtual é de 3 a 0 pela paralisação dos processos de venda, após o ministro Edson Fachin ter iniciado a análise do caso com um voto contrário às intenções da Petrobras. O STF deve começar na quarta-feira, 30/09/2020, a análise em plenário de ação que discute a possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa.
      • 10/10/2020 - O secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cod, disse à Exame que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, vai assinar na terça-feira, 13/10, o Projeto de Lei que tira o monopólio dos Correios sobre o serviço postal.
      • 14/10/2020 - O governo Bolsonaro finalizou o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios. O texto já foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Proposta contradiz artigo da Constituição que trata dos serviços postais. A privatização dos Correios será a primeira da lista de Guedes a ser proposta pelo governo em 2020. De acordo com o jornal O Globo, a expectativa do ministro é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como demonstração de capacidade para fazer avançar a agenda de privatizações.
      • 19/10/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o governo Bolsonaro deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.
      • 10/11/2020 - O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que Correios, Eletrobras, Porto de Santos e o portfólio da PPSA (Pré-Sal Petróleo) serão as primeiras companhias a serem privatizadas e que o plano é ir adiante com essas quatro operações até dezembro de 2021.
      • 23/11/2020 -  A transposição do Rio São Francisco, marco das gestões do PT, deve ser entregue para a iniciativa privada pela gestão Bolsonaro. De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo planeja fazer o leilão de concessão em julho de 2021 e a empresa vencedora cuidará da operação dos reservatórios, estações de bombeamento e 477km de canais nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
      • 01/12/2020 - Responsável por elaborar um plano para a privatização dos Correios, a consultoria Accenture é suspeita de superfaturar contratos com a própria estatal e com uma subsidiária. Apuração interna feita pela companhia pública, à qual o Estadão teve acesso, apontou prejuízo de R$ 10,9 milhões em negócio fechado em 2017. O Ministério Público Federal apura este acordo e um negócio anterior da empresa, firmado um ano antes, no valor de R$ 36 milhões.
      • 08/02/2021 – Segundo O Cafezinho, o governo dos Emirados Árabes, através do fundo que controla sua estatal de petróleo, Mubadala Capital, comprou a refinaria Landulpho Alves (RLAM) por US$ 1,65 bilhão. A RLAM foi a nossa primeira refinaria nacional, construída em 1950, e tem capacidade de 323 mil barris por dia. Ainda hoje é a segunda refinaria mais importante do país, processando cerca de 14% de todos os derivados produzidos no Brasil.
      • 18/02/2021 - Os petroleiros da Bahia entraram em greve por tempo indeterminado. A categoria afirma que a paralisação é uma resposta em defesa dos empregos e dos direitos. Também denunciaram assédio moral e a insegurança nas unidades do sistema Petrobras. A decisão foi tomada na semana passada, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). O pano de fundo das insatisfações dos trabalhadores foi a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam).
      • 23/02/2021 - Bolsonaro apresentou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de acelerar a tramitação da privatização da Eletrobras no Congresso Nacional. Bolsonaro realizou um ato no Congresso ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), onde entregou a MP. Participaram também o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
      • 25/02/2021 - A Petrobras anunciou a venda de nove campos terrestres de exploração e produção de petróleo na Bahia para a empresa SPE Miranga S.A., do banqueiro Daniel Dantas. Os campos estão na área denominada Polo Miranga. O valor da transação é de 220,1 milhões de dólares. As informações são da Carta Capital.
      • 02/03/2021 - PT, PCdoB e Psol protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 1031/21, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Na ação, os partidos requerem a suspensão imediata dos efeitos jurídicos da MP até o julgamento final da ADI.
      • 17/03/2021 - O governo Bolsonaro incluiu a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A partir de agora, será feito um estudo sobre a viabilidade do conglomerado de comunicação. Um agravante é que, caso o governo não encontre interessados na compra, a EBC poderá ser fechada.
      • Desde o início de seu governo, Bolsonaro vem promovendo cortes nos programas sociais desenvolvidos pelos governos petistas. No início de setembro de 2019, o presidente anunciou novos cortes nos recursos destinados a diversos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Fies, na previsão orçamentária para 2020. O maior será no programa habitacional, com previsão de somente R$ 2,7 bilhões para o próximo ano ante os 4,6 bilhões de 2019. Criado há 10 anos, orçamento de Bolsonaro para o Minha Casa Minha Vida é o menor da história.
      • Nos primeiros meses do seu governo, Bolsonaro suspendeu o bombeamento de águas do eixo Leste do Rio São Francisco. O corte vem impactando diretamente na segurança hídrica da população do estado da Paraíba.
      • Em maio de 2019, o Ministério da Economia impediu o repasse de 45 milhões de dólares feito pela ONU para os Estados do Maranhão e Ceará. Os recursos foram disponibilizados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas (Ifad), mas a Comissão de Financiamento Externo do Ministério da Economia (Cofiex) não os aprovou. Esse programa da ONU atende 100 mil famílias, como as de pequenos agricultores e de comunidades indígenas e quilombolas, que deixarão de receber os recursos destinados à instalação de cisternas, por exemplo. Dos 45 milhões de dólares barrados pelo Cofiex, 25 milhões iriam para o estado do Ceará e os outros 20 milhões para o estado do Maranhão.
      • O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério das Minas e Energia, publicou, no final de agosto de 2019, resolução que extingue a política de subsídios ao gás de cozinha (GLP), praticada pela Petrobras desde 2005. A medida foi criada pelo governo Lula, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa.
      • Em setembro de 2019, o IPEA lançou, a pedido do governo Bolsonaro, um estudo de reforma da assistência complementar para embasar uma proposta de fundir quatro programas (o Bolsa Família, o Salário-Família, a dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física e o Abono Salarial) em um único projeto. Como não pretende aumentar o orçamento para assistência social, na prática, a proposta em estudo pelo governo Bolsonaro vai prejudicar beneficiários destes programas.
      • Os cortes promovidos pelo governo no Bolsa Família levaram o programa a voltar a ter fila de espera.
      • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o programa Minha Casa, Minha Vida corre o risco de ter suas obras paralisadas por conta dos atrasos nos pagamentos devidos às empreiteiras responsáveis pela execução por parte do governo Bolsonaro.
      • Em 31/10, 2019, durante reunião com movimentos nacionais que lutam por moradia no campo e nas cidades, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Com essa decisão, as famílias de baixa renda das cidades médias e das regiões metropolitanas e capitais ficarão sem nenhuma política habitacional.
      • Em 13/11/2019, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais, parabenizando o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, pelas obras de transposição do rio São Francisco, numa tentativa de se apropriar do projeto encabeçado pelo ex-presidente Lula e os governos petistas.
      • Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, em 18/11/2019, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou que o governo Bolsonaro vai acabar com a desoneração da cesta básica, encarecendo os alimentos que fazem parte da lista de benefícios.
      • Em 20/11/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que o orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.
      • Em 24/11/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento do programa Bolsa Família que o ministério da Cidadania vem promovendo desde outubro, quando começou a barrar novas famílias de entrarem no programa.
      • Em 11/12/2019, a Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos, o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico, abrindo as portas para privatização da água e do saneamento.
      • Em 30/12/2019, Bolsonaro rejeitou a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável (mais especificamente as metas de combate à fome e à pobreza), de seu Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
      • Em 07/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que, para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo Bolsonaro usou parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.
      • Em 09/01/2020, a Rede Brasil Atual divulgou que, em um ano, o governo Bolsonaro excluiu do programa Bolsa Família um milhão de famílias. A cobertura, que chegou a 14,3 milhões de famílias no primeiro semestre de 2019, caiu para 13,5 milhões em setembro do mesmo ano.
      • Em 19/01/2020, o portal Vermelho divulgou que os ataques do governo Bolsonaro ao serviço público, com redução de mão-de-obra, agravaram a situação da fila do INSS e, no início de 2020, dois milhões de pessoas esperavam uma decisão do órgão sobre seus pedidos de aposentadoria. O governo recrutou militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS, mas, em 20/01/2020, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida para suspender o recrutamento. O argumento do MP-TCU foi de que a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem realização de concurso público.
      • Em 20/01/2020, o portal “O Joio e o Trigo” divulgou que o Programa Cisternas enfrenta uma escassez de recursos no governo Bolsonaro e a perspectiva de zerar o déficit de famílias sem água potável e garantir a universalização do acesso à água no semiárido brasileiro está cada vez mais longe. O montante previsto pelo governo Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi de R$ 50,7 milhões, a destinação mais baixa desde a criação do programa.
      • Em 31/01/2020, a Carta Capital divulgou um levantamento do governo de Pernambuco, mostrando que a fila atual de famílias para receber o benefício do Bolsa Família é sete vezes maior do que o número oficial apresentado pelo governo Bolsonaro. Além disso, o levantamento demonstra que o governo tem privilegiado as regiões Sul e Centro-Oeste.
      • Em 10/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro travou o Bolsa Família em cidades mais pobres e a fila de famílias está chegando em um milhão. Todos os 200 municípios de renda mais baixa do país tiveram recuo na cobertura do programa.
      • Em 12/02/2020, o portal UOL divulgou que, no governo Bolsonaro, as cisternas estão sendo construídas no semiárido no ritmo mais lento já registrado desde o lançamento do programa federal em 2003. Em 2019, o programa atingiu seu índice mais baixo: apenas 30 mil construções.
      • Em 15/02/2020, a imprensa divulgou que além de ser responsável pelo retorno da fila de espera no Bolsa Família, o governo Bolsonaro foi protagonista de uma queda de 74,5% no número de reingressos ao programa social. Um levantamento realizado pelo UOL mostrou que, de junho a dezembro de 2019, não houve qualquer reinclusão. Dentre os motivos que fazem as famílias retornarem ao programa, estão a perda de renda na família ou saída causada por algum problema no cadastro. Em 2018, 1,08 milhão de pessoas retornaram ao programa. No primeiro ano de governo Bolsonaro, este número foi de apenas 276 mil.
      • 05/03/2020 - O governo Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa. Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.
      • 09/03/2020 - A notícia de que apenas 3% das famílias incluídas no Bolsa Família em 2020 eram do Nordeste gerou um pedido de explicações por parte do Ministério Público Federal, direcionado ao Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni. “Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a Região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada”, afirmou ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria da Bahia.
      • 11/03/2020 - O governador Rui Costa, da Bahia, presidente do Consórcio do Nordeste, anunciou que ele e o presidente do Consórcio do Norte fizeram uma representação no Tribunal de Contas da União contra o governo federal, porque Bolsonaro está descumprindo a lei e deixando de pagar o Bolsa Família a populações que dependem do benefício para sobreviver.
      • 11/03/2020 – A BBC Brasil divulgou que uma portaria do Ministério da Cidadania lançada no fim de 2019 resultou em cortes nas verbas federais repassadas para os serviços de assistência social no país. A portaria nº 2362 foi publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2019 — um dia antes da véspera de Natal. Mas os efeitos da medida só foram sentidos no começo de março. O impacto variou em cada município, mas oscilou de 30 a 40%. O corte ocorreu num momento de enxugamento do principal programa social do país, o Bolsa Família. Um dos serviços atingidos pela portaria nº 2362 foi o dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Estes são responsáveis justamente por encaminhar as pessoas que têm direito a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
      • 19/03/2020 - O Ministério da Cidadania começou a pagar a folha do mês de março aos beneficiários do programa Bolsa Família. Ao contrário da promessa de ampliar o programa em meio à crise social gerada pela doença covid-19, o governo federal fez um corte de 158.452 bolsas. O Nordeste voltou a ser a região mais afetada. Dos 158,4 mil benefícios a menos em março, 96.861 (ou 61,1% do total) foram retirados justamente da região que responde por metade dos benefícios totais do país.
      • 18/05/2020 - Dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) Contínua de 2019, divulgados em maio de 2020, apontaram um crescimento da população que vive com menos de 1,9 dólar por dia. Segundo reportagem de Bruno Lupion, do Deutsche Welle, mais de 170 mil brasileiros desceram abaixo da linha da pobreza extrema no primeiro ano do governo Bolsonaro. No total, são 13,8 milhões de pessoas nessa faixa de renda, o que representa 6,7% da população. O número é o mais alto desde 2012. O principal motivo seria a deficiência na aplicação do programa Bolsa Família. Bolsonaro deixou acumular uma grande fila de pessoas – de cerca de 1 milhão – que buscavam o benefício, mas não conseguiam acessá-lo.
      • 04/06/2020 – O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, retirou R$ 83,9 milhões de um programa de combate à extrema pobreza (Bolsa Família) e realocou o recurso na conta da comunicação institucional da Presidência da República, sob chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
      • 09/06/2020 - O governo federal revogou a portaria do Ministério da Economia que transferiu R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para publicidade do governo. A decisão foi publicada em edição extra do DOU. O recuo ocorreu após muita pressão e pedidos de explicação.
      • 13/07/2020 - Dados divulgados pela FAO revelaram que a fome voltou a aumentar no Brasil. De acordo com a entidade, 37,5 milhões de pessoas viviam uma situação de insegurança alimentar moderada no país no período entre 2014 e 2016. Entre 2017-2019, porém, esse número chegou a 43,1 milhões. Em termos percentuais, o número também subiu, de 18,3% para 20,6%. Os dados fazem parte do informe "O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo", o estudo global mais completo que acompanha o progresso no sentido de acabar com a fome e a desnutrição. Ele é produzido conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para a Agricultura (IFAD), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentação (PMA) da ONU e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
      • 11/08/2020 - Os partidos PT, PSol, PCdoB e PSB ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade – ADI – no Supremo Tribunal Federal contra o novo marco legal do saneamento básico – lei 14.026/2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho. A ação aponta que “o novo marco legal representa risco de dano iminente ao dever da administração pública de ofertar a todos o acesso a bens essenciais em função do princípio da universalidade dos serviços públicos, cuja máxima determina que sua prestação não deva distinguir seus destinatários”. A ADI teve como base estudos feitos pelo corpo técnico e jurídico da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que analisou os impactos do fim dos contratos de programa entre as companhias estaduais e os municípios, previsto na lei. Para o advogado que presta serviços e consultoria à Federação, Luiz Alberto Rocha, o fim do contrato de programa desestrutura totalmente o sistema de solidariedade entre entes federativos para transferir, via contrato de concessão, o saneamento para a exploração do setor privado, sem qualquer resguardo para a preservação do interesse público.
      • 16/08/2020 - O governo Bolsonaro estuda rever a gratuidade de Justiça, prevista no Código de Processo Civil (CPC) e que viabiliza a isenção de custas dos processos para cidadãos carentes ou que dizem não ter condições de pagar os procedimentos judiciais sem afetar a renda. A medida está em análise no Ministério da Economia, e a intenção é de restringir o acesso ao benefício e reduzir os gastos. Exames de DNA e os recursos possíveis no processo também podem ser cobertos pelo benefício. Segundo o jornal Correio Braziliense, a pasta liderada por Paulo Guedes deve calcular quanto o governo deve economizar para aumentar os recursos a serem empregados no programa Renda Brasil – a reformulação do programa Bolsa Família com o qual o governo Bolsonaro pretende aumentar sua popularidade entre as camadas mais carentes da população, uma vez que o Bolsa Família tem a chancela do PT.
      • 21/08/2020 - Inaugurada no último dia 26 de junho por Bolsonaro, a obra de transposição do Rio São Francisco em Jati, município da região sul do Ceará, vazou e obrigou moradores a deixarem suas casas durante a madrugada. De acordo com a Folha de S.Paulo, cerca de 2 mil pessoas que moram nas proximidades do reservatório Jati tiveram de ser evacuadas. Moradores foram avisados do rompimento da barragem por meio de carros de som.
      • 24/08/2020 - Bolsonaro lança, na terça-feira (25/08), um pacote de medidas sociais baseadas em programas criados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar alavancar sua popularidade. Entre os vários programas requentados por Bolsonaro com novos nomes estão o Renda Brasil, um conjunto de ações para substituir o Bolsa Família, programa de transferência de renda criado por Lula em 2003.
      • 24/08/2020 - Para aumentar o Bolsa Família em pouco mais de R$ 50 – dos atuais R$ 191 (média por família que recebe) para R$ 247,00 – o governo Bolsonaro planeja acabar com outros benefícios considerados “ineficientes”, como abono salarial e o programa Farmácia Popular. Usando o orçamento de outros programas, Bolsonaro quer achatar o Bolsa Família, fazendo o benefício chegar a 24 milhões de famílias – hoje, são beneficiárias 14,2 milhões de famílias. O governo cogita esvaziar o orçamento também do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de pescas proibidas, entre outros programas.
      • 24/08/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o governo federal iria anunciar o programa habitacional que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Além de não ter ouvido os movimentos em defesa da moradia para a elaboração da medida, o chamado “Casa Verde Amarela” não prevê ações em benefício à parcela mais carente abrangida pelo MCMC: a Faixa 1, composta por famílias com renda até R$ 1,8 mil. A exclusão dos brasileiros mais necessitados das políticas habitacionais do governo Bolsonaro vem sendo denunciada há meses pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Conforme alertas feitos pela entidade — inclusive, junto a diferentes órgãos do Executivo federal — esta parcela da população continua sendo a única não beneficiada, por exemplo, pelas pausas no pagamento das prestações da casa própria, durante a pandemia do coronavírus — medida concedida pela Caixa a todos os mutuários do país e aos demais beneficiários do Minha Casa Minha Vida.
      • 26/08/2020 - Bolsonaro disse que não vai aceitar as sugestões dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a ampliação do Bolsa Família. O ministro planeja reformular o programa criado pelo PT e ampliar o número de beneficiários e o valor do auxílio. Para isso, outros benefícios seriam excluídos. Bolsonaro disse que é contra excluir o abono salarial para que o Renda Brasil seja implementado.
      • 27/08/2020 - Na sua tentativa de se aproximar o eleitorado nordestino, após perder a eleição presidencial na região e proferir ataques contra seus habitantes, o governo Bolsonaro tenta associar conquistas de governos anteriores à gestão atual. O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, desembarcou em São Luís (MA) para visitar o Residencial José Chagas, entregue pelo governador Flávio Dino no início do mês. De acordo com o MDR, são 256 unidades habitacionais que beneficiam cerca de 1 mil pessoas. Os apartamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ foram entregues em uma parceria entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o chefe do Executivo maranhense em maio de 2016.
      • 30/08/2020 - Quatro partidos de oposição decidiram entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco do saneamento, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais poder no setor. O projeto foi sancionado por Bolsonaro em 15 de julho. Após atitude do PDT, as legendas PT, PSOL, PCdoB e PSB ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Suprema Corte.
      • 16/09/2020 - O relator do Orçamento da União para 2021, senador Márcio Bittar (MDB), afirmou que Bolsonaro autorizou a inclusão de despesas com um novo programa social em seu relatório. Na terça-feira (15/09), Bolsonaro anunciou que não iria insistir na criação do Renda Brasil, que consistia na ampliação do Bolsa Família, e que o assunto estava proibido de ser discutido internamente pelo governo até 2022. Bittar afirmou que o novo programa não vai ser nos mesmos moldes do que estava sendo planejado pela equipe econômica do governo. Antes, a ideia era reforçar o Bolsa Família com cortes em outros benefícios sociais e no congelamento do salário mínimo. O emedebista não deu detalhes de como será compensado o custo fiscal do novo programa e nem quantas pessoas vão ser alcançadas e os valores do benefício.
      • 17/09/2020 - Quatro em cada dez famílias brasileiras não têm acesso regular e permanente a uma quantidade e qualidade suficiente de comida. Isso significa que essa parcela da população precisa limitar o tipo ou a porção dos alimentos que vão à mesa, ou até passa fome. A situação é mais crítica quando se considera os lares chefiados por mulheres e negros. Também é pior entre as crianças e adolescentes e, principalmente, nas áreas rurais e na região Norte do país, onde mais da metade das pessoas não têm segurança alimentar. Essas foram algumas das conclusões da última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, realizada de junho de 2017 até julho de 2018. A insegurança alimentar grave, em que as pessoas relataram chegar a passar fome, atingiu 4,6% dos domicílios brasileiros, o equivalente a 3,1 milhões de lares, em 2017-2018. Esse percentual significa que 10,3 milhões de pessoas residem em domicílios nessa situação, sendo 7,7 milhões moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural.
      • 28/09/2020 - O governo Bolsonaro anunciou que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Não houve, porém, a divulgação do valor que cada futura família no programa deverá receber com o novo benefício. Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor não deve chegar a R$ 300. Não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa. Em julho, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época. A tentativa foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, já que o Fundeb está fora do teto. O Congresso rechaçou a iniciativa.
      • 30/09/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, o programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, repassou sem edital de concorrência dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), beneficiada pelo programa com 240 mil reais, foi indicada por Damares para receber os recursos. A AMTB consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. O Pátria Voluntária, criado por decreto por Bolsonaro em julho de 2019, é coordenado pela Casa Civil e tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais. O programa já consumiu cerca de 9 milhões de reais dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
      • 05/10/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, em busca de recursos para o programa Renda Cidadã, o governo estuda acabar com o desconto de 20% no Imposto de Renda da Pessoa Física concedido automaticamente a contribuintes que fazem a declaração simplificada.  Cerca de 17 milhões de pessoas podem ser impactadas pela mudança.
      • 12/10/2020 - Dez milhões de brasileiros ficam pelo menos um dia da semana sem comer. Com a pandemia, crise econômica e alta no preço de alimentos, a situação ainda deve piorar, segundo especialistas. Na semana em que o Prêmio Nobel da Paz foi entregue ao Programa Mundial de Alimentação da ONU, o repórter Marcelo Canellas mostrou, em reportagem no Fantástico, como é a vida de quem não tem o que comer.
      • 13/10/2020 - A base do governo no Congresso negocia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), a suspensão do recesso legislativo de janeiro de 2021. O tempo a mais de trabalho dos congressistas seria usado para garantir a aprovação de um novo programa social que vai expandir o Bolsa Família e que deve ser chamado de Renda Cidadã. A prorrogação dos trabalhos legislativos também seria usada para avançar em reformas econômicas que abrem espaço fiscal para a criação do programa social, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que acionam gatilhos para reduzir as despesas obrigatórias com a máquina pública e a reforma tributária.
      • 23/10/2020 - O pagamento do 13º salário do Bolsa Família em 2020 não é um tema que está em debate no governo Bolsonaro. Ao argumentar contra a parcela extra do benefício, técnicos da equipe econômica e assessores do presidente afirmaram que o auxílio emergencial pago durante a pandemia do coronavírus equivaleria a um 14º e 15º salário do programa social.
      • 30/10/2020 - O Banco Mundial anunciou aprovação de um empréstimo de US$ 1 bilhão voltado para a expansão do programa Bolsa Família. O objetivo, segundo a instituição, é proteger a renda das famílias mais pobres que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. O governo Bolsonaro, porém, vem tentando substituir o Bolsa Família – criado pelos governos do PT -, para criar um novo voltado a implementar uma marca social própria.
      • 10/11/2020 - O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que para sustentar o programa eleitoreiro de Bolsonaro, o Renda Cidadã, o governo tem de taxar a cesta básica. De olho nas eleições de 2022, para que não tenha o mesmo destino de Trump, Bolsonaro quer eliminar da memória do povo brasileiro o Bolsa Família e no lugar criar sua marca, o Renda Cidadã.
      • 26/11/2020 – Continuam as especulações a respeito do que seria o “novo” programa social que substituiria o Bolsa Família. Com a vigência da lei do Teto de Gastos, que limita investimentos sociais, a previsão é que a equipe econômica corte gastos públicos em determinadas áreas para garantir que o programa seja concretizado. Integrantes do Ministério da Economia vêm retomando a rodada de discussões junto com os parlamentares. Na mesa de negociação, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou a apostar no congelamento de aposentadorias e pensões, acima de um salário mínimo (R$ 1.045), ponto que já havia sido levantado meses atrás. A medida, que desobriga que os benefícios previdenciários sejam reajustados pela inflação, é apelidada de “semidesindexação”.
      • 10/12/2020 - O governo Bolsonaro fez novo ataque aos pobres. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 996, que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional popular nacional, lançado em março de 2009, durante o governo Lula. É um retrocesso sem precedentes porque desmonta a política de moradia aos pobres. O Minha Casa Minha Vida beneficiava diretamente os pobres, ao prever uma faixa de renda de até R$ 1,8 mil, atendida exclusivamente por recursos do Orçamento da União. Essa faixa ficou extinta no novo programa. Para acabar com o benefício para a população mais carente, o governo alegou falta de verba e suspendeu novas contratações no sistema antigo.
      • 16/12/2020 - A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomendou que o Brasil amplie o programa Bolsa Família. A sugestão foi publicada em relatório sobre a situação econômica do país. De acordo com o documento, será possível ampliar do número de beneficiários do programa e aumentar o valor das parcelas com a economia gerada com o fim dos reajustes acima da inflação para os benefícios previdenciários. A correção é feita com base no salário mínimo, que é com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Esse aumento garante a manutenção do poder de compra.
      • 18/12/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria sido o responsável pela não-concessão de 13º no Bolsa Família em 2020. A culpa pela não renovação do benefício é do próprio ministro. Ferrenho defensor do teto de gastos, Guedes afirmou que a garantia da décima-terceira prestação do programa social para as famílias beneficiárias seria “crime de responsabilidade”.
      • 19/12/2020 - O governo Bolsonaro prepara uma medida provisória para alterar os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos. A alteração deverá deixar cerca de 500 mil pessoas sem acesso ao benefício caso o limite de renda do programa fosse ampliado.
      • 25/01/2021 - A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) repudiou plano do governo Bolsonaro de esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, conforme revelou reportagem do UOL. O Ministério da Cidadania quer priorizar o autocadastramento de beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Por meio de um comunicado, a entidade disse refutar "com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado" e destacou a importância da rede de assistência social municipal, responsável hoje pelo cadastro. A FNP pediu que o plano de mudança no CadÚnico seja reconsiderado.
      • 04/02/2021 - Reportagem do UOL apontou que o número de cisternas construídas no país despencou em 2020, segundo ano do governo Bolsonaro. Apenas 8.310 equipamentos foram destinados às regiões mais secas do país para promover o abastecimento de água. No entanto, de acordo com a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), há pelo menos 350 mil famílias que aguardam na fila de espera pelas cisternas para acessar água própria ao consumo. Enquanto outras mais de 800 mil precisam do equipamento para a produção de alimentos e criação de animais. O total de cisternas construídas no ano passado representa o menor patamar em 17 anos de programa. Desde 2003, quando foi criado, ao menos 5 milhões de brasileiros foram beneficiados, e 1,3 milhões de equipamentos foram entregues, especialmente no Nordeste do país. 
      • 11/02/2021 – Segundo Marina Pita e Leonardo Sakamoto, do UOL, o Ministério da Cidadania se reuniu a portas fechadas, sem qualquer tipo de parceria oficial, comunicado ou chamado público, com algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo para discutir um sistema para autoinscrição de cidadãos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Especialistas criticam a falta de transparência no processo por parte do governo e alertam sobre riscos para os dados pessoais. Amazon, Google, Microsoft e TikTok estavam entre as convidadas.
      • 25/02/2021 - Documento enviado pelo Ministério da Saúde, comandado por Eduardo Pazuello, ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, atesta os riscos de paralisação do funcionamento do programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos ou com desconto e do qual dependem cerca de vinte milhões de brasileiros. Segundo o alerta feito pela Saúde e obtido pelo jornal O Globo, é necessária a liberação de recursos para o programa, em meio à indefinição sobre o Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. As informações são da Carta Capital.

      Apesar das promessas de recuperação econômica, os primeiros meses do governo Bolsonaro aprofundam a recessão no país e o processo de desindustrialização (o Brasil está praticamente fora da lista de 10 países mais industrializados do mundo).

      • A indústria de máquinas e equipamentos no Brasil, termômetro da industrialização e dos empregos industriais de qualidade, encolheu 30%.
      • O Setor químico opera com 30% de ociosidade e construção civil trabalha em um patamar 30% inferior ao de 2014.
      • As dotações orçamentárias para 2020 não serão suficientes para garantir uma oferta mínima de serviços à população.
      • Em agosto de 2019, a Bolsa de Valores registrou a maior fuga de capital estrangeiro do país em 23 anos.
      • Apesar de Bolsonaro ter negado essa intenção durante a campanha eleitoral, o governo propôs nova CPMF para taxar saques e depósitos. Pela proposta, cada saque ou depósito em dinheiro seria taxado em 0,4%, enquanto pagamentos em cartão de crédito e débito teriam alíquota de 0,2%.
      • Como parte da estratégia de Bolsonaro para obter apoio do Senado à candidatura de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o presidente acertou com senadores a nomeação de novos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
      • Com uma agenda baseada no corte de direitos e investimentos, o governo Jair Bolsonaro aumentou a desigualdade no País. De acordo com análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada em 18 de setembro de 2019, os rendimentos médios mensais das famílias mais ricas cresceram 1,52% na comparação com o segundo trimestre de 2018. Para as mais pobres, houve queda de 1,43%.
      • O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo Bolsonaro para 2020 destina apenas 1,17% do PIB para a assegurar a prestação de serviços públicos e para investimentos, comprometendo o desenvolvimento, o bem-estar e a geração de empregos.
      • Em agosto de 2019, numa tentativa de conter a alta do dólar e a desvalorização do real, o governo Bolsonaro iniciou um processo de venda acelerada das reservas internacionais na ordem de 389 bilhões de dólares feitas pelos governos do PT.
      • A Petrobras anunciou, em 18 de setembro de 2019, novo aumento nos preços da gasolina e diesel. O preço médio da gasolina subiu 3,5% e o diesel teve alta média de 4,2%.
      • Sem um ministério para defender seus interesses, o esporte perde força no governo Bolsonaro. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 enviada ao Congresso Nacional, está previsto um corte de 49% dos investimentos no esporte.
      • A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior, registrou aumento de 2,03% em agosto de 2019 e atingiu R$ 4,074 trilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Foi a primeira vez que a dívida ultrapassou a marca dos R$ 4 trilhões.
      • O setor público brasileiro registrou um déficit primário de 13,448 bilhões de reais em agosto de 2019, segundo o Banco Central divulgou em 30/09/2019, com o rombo acumulado em 12 meses equivalente a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB).
      • De janeiro a setembro de 2019, as exportações brasileiras somaram US$ 167,379 bilhões, uma queda de 6% em relação a igual período de 2018, informou o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, em 01/10/2019. Já as importações somaram US$ 133,589 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Também com base na média diária, houve recuo de 1,8% em relação a 2018.
      • Em 08/10/2019, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de “liberalização cambial” que, na prática, inicia a dolarização da economia brasileira. Contas bancárias, salários e preços poderão ser dolarizados, enterrando de vez com a soberania nacional.
      • Nos primeiros quatro dias de outubro de 2019, a Bovespa registrou a saída de R$ 6,2 bilhões de capital estrangeiro do país.
      • Em 21/10/2019, o governo Bolsonaro sinalizou que não irá ajudar a Odebrecht, maior construtora do país, a reestruturar sua dívida e evitar a falência. Para o governo, a recuperação da empresa é uma “questão de mercado” que cabe às instituições financeiras resolver.
      • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está estudando implantar um corte unilateral nas alíquotas de importação sobre produtos industrializados, reduzindo o imposto de 13,6% para 6,4%, em média, em até quatro anos, o que vai prejudicar fortemente a indústria brasileira.
      • Em 23/10/2019, Bolsonaro autorizou novo aumento do botijão de gás. Com o reajuste, os consumidores residenciais e comerciais devem pagar pelo menos 3% a mais no botijão do gás.
      • Em 24/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está prestes a apresentar no Congresso uma PEC para mudar regras fiscais e orçamentárias. Entre as medidas, está o fim dos patamares mínimos de investimentos para a saúde e educação em estados e municípios. Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
      • O Banco Central informou, em 24/10/2019, que as perdas cambiais do Brasil atingiram, em outubro, o maior nível desde 2015, momento mais agudo da crise.
      • Em 30/10/2019, o Tesouro Nacional divulgou que o governo central – formado por Tesouro, Banco Central e Previdência Social – registrou um déficit primário de 20,372 bilhões de reais em setembro de 2019.
      • Em 05/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro elaborou uma manobra contábil para baixar os gastos com saúde e com educação. O objetivo é incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional. Esses gastos passarão a fazer parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação. Como consequência sobrará menos dinheiro para investimentos nas duas áreas.
      • Em 18/11/2019, o dólar fechou numa máxima recorde, acima de 4,20 reais na venda, por conta da falta de expectativa de considerável ingresso de capital no curto prazo e da frustração com a participação estrangeira no leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal.
      • Em 19/11/2019, a Petrobras reajustou o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias.
      • Em 25/11/2019, o dólar apresentou nova alta de 0,45% e fechou a R$ 4,215, novo recorde nominal desde a criação do Plano Real. No dia 26/11/2019, o dólar abriu em disparada, a R$4,25.
      • Em 26/11/2019, a imprensa divulgou que, só em novembro, o preço da carne bovina subiu cerca de 5,26%, ou seja, dez vezes mais do que em outubro, segundo o Índice de Preços ao Produtor Amplo, da FGV. Em 28/11/2019, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o consumidor brasileiro deve se acostumar com o aumento no preço da carne nos últimos meses. A alta, que desde janeiro, foi de 5% a 26%, dependendo do corte, foi puxada, sobretudo, pelo aumento da demanda dos chineses. A elevação também puxou o aumento no preço do frango, do peixe e da carne suína.
      • Em 29/11/2019, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, pediu à corte que apure possíveis prejuízos ao país decorrentes de declarações de Paulo Guedes, com reflexos na cotação do dólar. Em sua representação, o subprocurador Lucas Rocha Furtado sustentou haver “fortes indícios” de que há responsabilidade direta do ministro na recente “alta extraordinária” da moeda americana.
      • Em 30/11/2019, a Folha divulgou que MP do Contribuinte Legal, editada por Bolsonaro em outubro/2019, dá poderes ao Executivo para celebrar acordos com contribuintes em débito com o fisco, utilizando critérios elaborados pelo próprio governo e sem aval do Congresso. Especialistas criticaram a MP, pois dá excesso de poderes ao Executivo, que pode utilizar critérios arbitrários para decidir quem terá esse benefício ou não.
      • Em 04/12/2019, o jornal inglês Financial Times divulgou falhas nos dados econômicos apresentados pelo governo Bolsonaro. De acordo com reportagem, as estatísticas econômicas do governo têm falhas nos números sobre as exportações, o que influencia na cotação da moeda e superfatura o cálculo do PIB brasileiro.
      • Em 06/12/2019, a imprensa divulgou que o aumento do preço da carne em cerca de 8% em novembro de 2019 puxou a elevação da inflação, que acelerou a 0,51% em novembro, após ter fechado em 0,1% em outubro.
      • Em 09/12/2019, a Revista Fórum divulgou que, pelo Whatsapp, um grupo de caminhoneiros autônomos confirmou uma paralisação nacional a partir do dia 16/12/2019, que deve atingir cerca de 70% da categoria.
      • Em 09/12/2019, o Estadão anunciou aumento de 1,83% do etanol hidratado em 18 estados e no Distrito Federal.
      • Em 11/12/2019, o BNDES divulgou relatório elaborado pelos escritórios Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP e Levy & Salomão Advogados, que encomendou para checar se houve prejuízo na operação em que aportou dinheiro na JBS, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o texto, “a Equipe de Investigação não encontrou durante sua análise nenhuma evidência direta de corrupção em conexão com as operações”.
      • Em 13/12/2019, o empresário Roberto Niwa Camilo, sócio da Markt Club (a maior empresa do ramo) abriu uma reclamação do Tribunal de Contas da União pela falta de transparência do ministério da Economia em um processo licitatório aberto com o objetivo de criar um “Clube de Descontos” para servidores federais.
      • Em 08/01/2020, o G1 divulgou que a saída de dólares do Brasil em 2019 somou US$ 44,7 bilhões e foi a maior em 38 anos.
      • Em 10/01/2020, o Valor Econômico divulgou que o Banco Central vendeu US$ 36,9 bilhões das reservas internacionais em 2019. Essas vendas se deram principalmente em razão de intervenções cambiais realizadas pelo BC para conter a alta do dólar em um ano em que o país teve a maior saída de divisas da história recente. Com isso, as reservas cambiais, que haviam atingido o pico de US$ 390,5 bilhões em junho de 2019, caíram para US$ 356,9 bilhões no fim do ano.
      • Em 11/01/2020, o Congresso Em Foco divulgou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), demonstrando que o índice de endividamento em 2019 alcançou 65,6%, sendo este o maior percentual da série histórica desde janeiro de 2010. Além disso, a inflação em 2019 bateu 4,31%, e o setor mais que mais contribuiu para este número foi o de “alimentação e bebidas”, que sozinho apresentou alta de 6,37% no ano, o que gerou impacto de 1,57 ponto percentual no total.
      • Em 16/01/2020, o dólar saltou 1,3% ante o real (4,185 reais na venda), na alta mais intensa em mais de dois meses, com a moeda brasileira novamente liderando as perdas globais nos mercados de câmbio.
      • Em 21/01/2020, a jornalista Miriam Leitão afirmou que Paulo Guedes deu declarações completamente equivocadas em Davos sobre o meio ambiente, ao dizer que “o pior inimigo do meio ambiente é a pobreza”. Segundo ela, executivos e investidores pelo mundo estão debruçados sobre o tema, buscando projetos sustentáveis para aplicar seus recursos, e uma afirmação tão superficial e equivocada como essa fortalecia a ideia de que o Brasil está indo na direção errada na questão ambiental.
      • Em 27/01/2020, o Banco Central divulgou que as contas externas do Brasil registraram um rombo de US$ 50,762 bilhões no ano de 2019, um aumento de 22% na comparação com o ano anterior, quando somou US$ 41,540 bilhões.
      • Em 31/01/2020, o dólar fechou em alta e atingiu seu maior valor nominal da história: avanço de 0,65%, com valor de R$ 4,2850. Na semana, a alta acumulada foi de 2,42%.
      • Em 04/02/2020, o IBGE divulgou dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), mostrando que as indústrias extrativas do país fecharam 2019 com uma queda de 1,1%. Além das indústrias extrativas, tiveram quedas importantes os segmentos de metalurgia (-2,9%), de celulose, papel e produtos de papel (-3,9%) e de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-9,1%).
      • Em 04/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que, no ano de 2019, o governo Bolsonaro registrou pelo menos R$ 55 bilhões em despesas fora do limite estabelecido pelo teto de gastos na Emenda Constitucional 95. O maior volume de gastos fora do limite constitucional foi dos R$ 34,4 bilhões pagos à Petrobras pelo acerto de contas da negociação com o Tesouro feita em 2010. A transferência extraordinária a Estados e municípios decorrente do leilão do pré-sal somou R$ 11,7 bilhões. Além disso, as capitalizações de estatais somaram R$ 10,1 bilhões. A pedalada fiscal do governo, no entanto, foi chamada de “drible” pela mídia nacional.
      • Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou que o dólar comercial bateu novo recorde e, em casas de câmbio de São Paulo, por exemplo, o dólar em dinheiro vivo chegou a custar R$ 4,50, já considerado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
      • Em 07/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto sobre transações eletrônicas que teria as mesmas características da extinta CPMF. O desejo do ministro é usar novas tributações como forma de diminuir o valor que empresas pagam sobre os salários dos empregados. Para isso, tem pressionado lideranças do Senado para que deem preferência às suas propostas.
      • Em 10/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro está preparando o BNDES para servir de linha auxiliar para o projeto privatista de Paulo Guedes, retomando a função que teve nos tempos do governo tucano de FHC, como financiador de empresas e fundos de investimentos transnacionais na compra de empresas públicas brasileiras. Nesse sentido, o banco montou um cronograma que prevê ao menos cinco leilões, em 2020, para privatização da água nos Estados. Para isso, pretende abrir uma linha de crédito para emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem as estatais.
      • Em 11/02/2020, O dólar fechou em alta e renovou sua máxima histórica. A moeda norte-americana subiu 0,10%, vendida a R$ 4,3269. Na máxima do dia, chegou a R$ 4,3408, também um recorde nominal durante as negociações. Já o dólar turismo – aquele vendido nas casas de câmbio – fechou esta terça cotado a R$ 4,51, sem contar o IOF. Com esse imposto, ele já é vendido acima de R$ 4,75.
      • Em 12/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a alta do dólar, fazendo uma declaração preconceituosa de que com a moeda custando “R$ 1,80 permitia a doméstica ir à Disney”. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) repudiou a declaração do ministro.
      • Em 20/02/2020, o dólar subiu pela quarta vez consecutiva e bateu máxima histórica nominal de fechamento pela terceira vez seguida. O câmbio terminou o pregão com alta de 0,59% a R$ 4,3909 na compra e a R$ 4,3916 na venda. O dólar futuro para março subiu 0,58% a R$ 4,3915.
      • Em 21/02/2020, o Banco Central informou que as contas externas brasileiras registraram em janeiro de 2020 um déficit de US$11,9 bilhões. Segundo o BC, o resultado foi influenciado principalmente pela retração de US$ 3,6 bilhões no saldo da balança comercial, em comparação com 2019. O saldo é a diferença entre exportações e importações.
      • Em 21/02/2020, o dólar comercial apresentou nova alta e chegou a ser cotado a R$4,40 pela primeira vez na história.
      • Em 27/02/2020, o dólar renovou mais uma vez sua máxima histórica, superando 4,48 reais pela primeira vez e subindo pela sétima sessão consecutiva.
      • Em 26/02/2020, a Bolsa de Valores registrou a maior retirada de capital estrangeiro desde o início da contabilização dos dados, em 1994. Os investidores estrangeiros retiraram R$ 3,068 bilhões da bolsa.
      • Em 02/03/2020, o dólar comercial emendou sua nona alta consecutiva, de 0,13%, e encerrou o dia a R$ 4,487 na venda. Em 03/03/2020, a cotação do dólar operou em alta de 0,6%, a R$ 4,52, novo recorde nominal (sem contar a inflação).
      • Em 04/03/2020, após a divulgação do resultado do PIB 2019, que apresentou o menor crescimento dos últimos três anos (1,1%), Bolsonaro recebeu os jornalistas para a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto ao lado de um ator vestido de presidente, que distribuiu bananas aos repórteres presentes no local, como estratégia para o ex-capitão se esquivar de perguntas sobre o péssimo resultado econômico.
      • 03/03/2020 - O mercado reagiu mal ao Pibinho de 1,1% de 2019 anunciado e às macaquices de Bolsonaro, que levou um humorista à coletiva sobre o tema, não respondeu nenhuma pergunta e divertiu-se com o comediante Márvio Lúcio dos Santos Lourenço, da TV Record, distribuindo bananas aos jornalistas. O dólar seguiu subindo forte e, com a 11ª alta consecutiva, alcançou o valor de R$ 4,54.
      • 05/03/2020 - O dólar voltou a subir e o valor da moeda americana de turismo já foi negociada à R$5,05 em casas de Câmbio. O valor, nunca antes atingido, foi referente aos cartões pré-pagos. Já o dólar comercial chegou a R$4,63, também maior patamar da história do país (sem considerar a inflação).
      • 05/03/2020 – A Argentina, principal fornecedor de trigo ao Brasil, anunciou que iria interromper a venda da commodity ao país, e o preço do pão francês deve aumentar em 20%. A justificativa foi que a Argentina aumentou a venda de trigo para outros mercados, como os países asiáticos.
      • 09/03/2020 - Segundo levantamento feito por Einar Rivero, da empresa de informações financeiras Economatica, a B3, a bolsa de valores brasileira perdeu mais de R$ 1 trilhão em valor de mercado em 2020 e quase R$ 432 bilhões somente no pregão de hoje, quando foi afetada pelos temores em relação ao coronavírus e pela guerra de preços de petróleo entre Arábia Saudita e Rússia.
      • 09/03/2020 - A Bolsa brasileira amanheceu em forte queda de mais de 10%, índice mais alto desde maio de 2017, quando o golpista Michel Temer foi acusado de corrupção pelo empresário Joesley Batista. Pela manhã, o dólar atingiu a casa dos 4,79 reais, sem contar a inflação. Após despencar, a Bolsa interrompeu as negociações por 30 minutos, com um mecanismo chamado de “circuit breaker”. Em seguida, voltou a operar em queda, ultrapassando os 12%. Para haver uma nova interrupção, seria preciso passar a faixa dos 15%. A Petrobras liderou as perdas do Ibovespa e perdeu R$ 74,7 bilhões em valor de mercado em apenas 30 minutos de negociação, passando de um valor de R$ 307 bilhões para R$ 232 bilhões às 10h31, quando a bolsa acionou o “circuit breaker”.
      • 11/03/2020 – Os receios em relação à pandemia do novo coronavírus afetaram os mercados mundiais, e no Brasil, o dólar apresentou alta de 1,65%, fechando em R$4,7215. Pela segunda vez na semana, a Bolsa de Valores de São Paulo entrou em circuit breaker, mecanismo que para as negociações no mercado financeiro. O mecanismo foi acionado por volta das 15h14, quando o índice marcou 10,11%, aos 82.887 pontos.
      • 12/03/2020 - Em mais um dia de disparada do dólar, o Banco Central voltou a recorrer às reservas para tentar conter o avanço da moeda estadunidense. O BC fez um leilão de venda à vista de até US$ 2,5 bilhões. Segundo o UOL, vendeu US$ 1,278 bilhão. Após não conseguir vender o total da oferta, o BC anunciou novo leilão, de até US$ 1,25 bilhão em moeda à vista, vendendo apenas US$ 332 milhões. Em seguida, fez outro leilão, de até US$ 1 bilhão, em que nenhuma proposta foi aceita. Mesmo assim, o dólar fechou o pregão em alta de 1,38%, cotado a R$ 4,786, e bateu mais um recorde. O derretimento das bolsas de valores mundo afora diante da pandemia de Coronavírus também teve efeito imediato na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Em 22 minutos de pregão o índice da Bolsa paulista cedeu 11,65%, somando 75.247 pontos. Isso acionou novamente o mecanismo de “circuit breaker” – a interrupção do pregão por 30 minutos quando a queda atinge 10%. Foi a terceira vez nesta semana que o circuit breaker foi acionado.
      • 16/03/2020 - O dólar comercial fechou cotado a R$ 5,04. Foi a primeira vez que preço da moeda americana encerrou o dia acima do patamar dos R$ 5. Nas casas de câmbio, o valor registrado foi bem mais alto e chegou a ser vendido a R$ 5,20. Além da disparada do dólar, houve queda da Bolsa brasileira. O Ibovespa caiu quase 14% e, mais uma vez, o circuit breaker precisou ser ativado para suspender os negócios. Com a queda, a bolsa fechou o dia em 71.168 pontos.
      • 18/03/2020 - A Bolsa de Valores teve mais uma grande queda e voltou a paralisar as negociações para conter as perdas. Chamado de circuit breaker, o mecanismo é acionado quando os resultados negativos ultrapassam 10%. A primeira parada é de meia hora. Às 13h22, a queda batia na casa dos 10,26%. Já o dólar atingia patamares históricos, negociado por R$ 5,19 no mesmo horário.
      • 24/03/2020 – O Globo divulgou que o Banco Central vendeu US$ 20 bilhões das reservas internacionais entre 10 e 20 de março de 2020 — uma média, portanto, de US$ 2 bilhões por dia, de acordo com o próprio Banco. O Brasil ainda possui US$ 347 bilhões em reservas.
      • 31/03/2020 - Representantes de shoppings, de redes varejistas, de associações comerciais e do setor de franquias afirmaram, em carta enviada ao BC (Banco Central), que os bancos subiram as taxas de juros de empréstimos entre 50% e 70%. Segundo as entidades, a medida afeta principalmente os financiamentos para manter os negócios (capital de giro) e para a antecipação de recebíveis.
      • 01/04/2020 - Após dois dias de leve recuperação, a Bolsa de Valores brasileira voltou a cair quase 3%, puxada pelo pânico dos mercados globais em relação à pandemia do novo coronavírus. O dólar superou os R$ 5,26 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Real.
      • 22/04/2020 – O programa Pró-Brasil, de investimentos públicos e em parceria com o setor privado, foi lançado pelo governo Bolsonaro, mas, por enquanto, não passou de um conjunto de sete slides num PowerPoint. A única coisa que ficou visível sobre o programa é que provocou oposição entre a Casa Civil ao superministério da Economia. No lançamento do programa, foi notável, na arte de divulgação, a falta de representatividade da população brasileira. Na foto utilizada, foram mostradas apenas crianças brancas, sob o slogan do governo federal.
      • 23/04/2020 – Com a repercussão do pedido de demissão de Sergio Moro, o dólar disparou e fechou cotado a R$ 5,52. O dólar turismo foi a R$ 5,77. O caso também derrubou o mercado financeiro brasileiro. O Índice Ibovespa teve uma queda de 1,25%, a 79.673 pontos. 
      • 24/04/2020 - A cotação do dólar, que já vinha em disparada por causa da crise do coronavírus, ganhou um empurrão a mais com a saída de Sergio Moro do ministério da Justiça. O dólar comercial fechou em alta de 2,538%, para R$ 5,6653 na compra e R$ 5,6681 na venda. Na máxima da sessão, a moeda chegou a atingir R$ 5,7433. Já o dólar futuro teve valorização de 0,87%, para R$ 5,586. Nas casas de câmbio, as cotações eram bem maiores. Segundo o site MelhorCâmbio.com, a cotação para compra do dólar em espécie estava em R$ 5,87 nas casas de câmbio de São Paulo, depois do fechamento do mercado. Mais cedo, a moeda em espécie era vendida a mais de R$ 6. Já para o carregamento de cartão pré-pago, a cotação praticada no fim do dia era de R$ 6,38 — pela manhã, chegou a R$ 6,91.
      • 27/04/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não havia motivos para suspender o teto de gastos mesmo com a epidemia de coronavírus, já que os recursos para saúde estavam garantidos. O ministro disse ainda que o governo enviaria ao Congresso uma proposta de suspensão de reajustes de salários para servidores públicos por um ano e meio. Segundo Guedes, os servidores precisavam dar sua colaboração e não podiam “ficar em casa, com a geladeira cheia” em um momento de crise.
      • 30/04/2020 – A imprensa divulgou que a gestão Guedes-Bolsonaro na economia já queimou 15% das reservas internacionais acumuladas nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, que fortaleceram a solvência internacional do Brasil. Em junho do ano passado, as reservas em moeda estrangeira do Banco Central atingiram o patamar recorde de US$ 390 bilhões. No dia 17/04/2020, estavam em US$ 340 bilhões. Ou seja, em menos de um ano, a autoridade monetária vendeu US$ 50 bilhões, uma redução de 15% no estoque, com objetivo de suavizar os movimentos no mercado de câmbio.
      • 05/05/2020 - Uma das maiores agências de risco do mundo, a Fitch alterou a projeção da nota de crédito do Brasil de “estável” para “negativa”. A agência citou na justificativa a crise política, e a “relação volátil entre o Executivo e o Congresso”.
      • 06/05/2020 – De acordo com o Valor Econômico, os investidores estrangeiros sacaram R$ 5,07 bilhões do mercado secundário da B3 (ações já listadas) em abril de 2020.
      • 06/05/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, se reuniram com Bolsonaro e os ministros da chamada "ala militar" para convencê-los de que será preciso executar um plano de R$ 150 bilhões em privatizações e venda de participações da União previstas para este ano. Segundo a Folha de S.Paulo, a meta inclui a privatização de 20 estatais consideradas "prontas para a venda", bem como desinvestimentos pelo BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. No total, o plano prevê a privatização total, parcial ou a venda de participações em 300 empresas.
      • 06/05/2020 - O dólar voltou a fechar em forte alta e bateu mais um recorde de cotação nominal (sem considerar a inflação), fechando no patamar de R$ 5,70. A alta veio em dia de definição da nova taxa básica de juros do país, atualmente em 3,75%, e depois que a agência de risco Fitch revisou a perspectiva da nota de crédito do Brasil para negativa.
      • 07/05/2020 - Logo no início da tarde, o dólar chegou a bater R$ 5,87, um novo recorde no valor nominal. Às 14h30, a moeda estadunidense subiu 2,04%, a R$ 5,818 na compra e R$ 5,8201 na venda. No mesmo horário, o Ibovespa caiu 0,54% a 78.631 pontos.
      • 08/05/2020 – O Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,31%, o menor índice desde agosto de 1998 (-0,51%) e a segunda maior queda desde o início da série histórica, em 1980. A inflação negativa sinaliza a entrada do país em uma crise econômica sem precedentes, com aumento do desemprego e da desigualdade social, agravados pela pandemia e pelas políticas neoliberais que jogaram milhões de trabalhadores na informalidade.
      • 12/05/2020 - O dólar atingiu o valor recorde de R$ 5,88 durante o pregão e fechou no maior patamar da história, cotado a R$ 5,86, com alta de 0,86%. A maior cotação registrada antes havia sido na última quinta-feira, quando a moeda norte-americana chegou a R$ 5,84. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) também caiu e fechou em queda de 1,51%, aos 77.871 pontos. O estresse no mercado foi causado pela repercussão do vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril.
      • 14/05/2020 - A escassez de cédulas de dinheiro no país travou os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. Fontes ouvidas pela Folha afirmaram que a liberação da segunda parcela do benefício nessas condições poderia inviabilizar operações do sistema bancário. Para tentar suprir a demanda, o Banco Central pediu que a Casa da Moeda antecipasse a produção do correspondente a R$ 9 bilhões em cédulas e moedas até o fim de maio.
      • 25/05/2020 - Os efeitos negativos do desgoverno Bolsonaro no exterior, sobretudo no combate à pandemia do novo coronavírus, já apareceram nos números e na postura distante que outras nações têm preferido tomar do Brasil. Desde o início do ano, o real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo, com queda de 45% ante o dólar. A despeito das intervenções diárias do Banco Central, a cotação da moeda americana encostou nos R$ 6. No mesmo período, o CDS (Credit Default Swap), indicador que sinaliza o nível de risco país, cresceu mais de 250%. Os números superlativos se repetem também na debandada de investimentos estrangeiros. Segundo o último relatório do Instituto de Finanças Internacionais, o Brasil registrou, em março de 2020, a maior fuga de capital em um mês desde 1995.
      • 03/06/2020 -  A equipe econômica do ministro Paulo Guedes pretende tomar US$ 4,01 bilhões emprestados de organismos internacionais – entre os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para financiar despesas relacionadas à crise do coronavírus. Os recursos seriam aplicados no pagamento do auxílio emergencial, no plano de manutenção do emprego, no seguro-desemprego e, até mesmo, no Bolsa Família.
      • 09/06/2020 - Dados relativos à balança comercial da Argentina do mês de abril de 2020 mostraram que o Brasil perdeu temporariamente seu posto como maior parceiro econômico do vizinho. Isso porque as exportações da Argentina para a China cresceram em 50,6% ante ao mês de março, em contraste com uma queda de 57,3% de produtos para o Brasil, ainda fortemente abalado pela pandemia de coronavírus. As informações são do Instituto Nacional de Estatística da Argentina (Indec) e mostram que o saldo para o país em relação aos negócios com a China ficou em US$ 98 milhões, enquanto a balança com o Brasil foi negativa em US$ 132 milhões – ou seja, o Brasil exportou mais para os argentinos do que o contrário, mesmo com queda de 45,4% da ida de produtos brasileiros devido às restrições presentes pela propagação descontrolada do vírus no País.
      • 11/06/2020 - A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) encaminhou ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusando o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, de manipular os preços das ações da instituição ao dar declarações públicas que favorecem os especuladores que atuam na Bolsa de Valores.
      • 22/06/2020 - Diante do desgoverno de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, milhões de famílias brasileiras estão sendo jogadas no abismo do superendividamento. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostrou que o percentual de famílias brasileiras com dívidas atingiu em junho 67,1%, o mais alto desde janeiro de 2010. Outro recorde foi o número de famílias com dívidas ou contas em atraso, que chegou a 25,4% e atingiu o maior nível desde dezembro de 2017, registrando crescimento nos aumentos mensal (+0,3 ponto percentual) e anual (+1,8 ponto percentual).
      • 24/06/2020 - Segundo informou o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia do Brasil vai se contrair 9,1% em 2020. No relatório anterior do Fundo, em abril, a previsão de queda era menor – o Brasil encolheria 5,3% em 2020.
      • 20/07/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro seria encaminhada ao Congresso Nacional na terça-feira (21/07). O texto deve ser “fatiado”. O Executivo vai se concentrar, primeiro, em unificar o PIS-Pasep e a Cofins em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta difere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação na Câmara, que propõe a unificação no IVA também incorporando IPI, ICMS e ISS. No projeto do governo, posteriormente ele daria prosseguimento à unificação de IPI, IOF e outros impostos, seguida do imposto de renda e, por fim, no “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF. Mas essa proposta nem está clara, nem será apresentada tão cedo. Para o economista da Unicamp, Guilherme de Mello, dificilmente fará sentido, para o Congresso Nacional, “dar um passo atrás”, já que as discussões sobre a PEC 45 (da Câmara) e também sobre a PEC 110 (do Senado) estão bastante avançadas, inclusive com a participação no debate dos secretários estaduais numa proposta de unificação dos impostos sobre consumo municipal estadual e federal. Para Mello, a proposta de congregar os impostos no IVA não mexe na principal distorção do sistema tributário brasileiro, o ICMS, que produz a guerra fiscal entre estados e é cumulativo.
      • 24/07/2020 - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,30% em julho, bem mais que no mês anterior (0,02%) informou o IBGE. Com isso, agora soma 0,67% no ano e 2,13% no acumulado em 12 meses. Um dos principais fatores da alta foi a gasolina, que subiu 4,47%, em média, depois de quatro quedas seguidas. O etanol aumentou 4,47% e o óleo diesel, 2,50%. Assim, o grupo Transportes respondeu pela principal alta (1,11%) entre os grupos que compõem o índice, “prévia” da inflação oficial.
      • 11/08/2020 – A Revista Fórum repercutiu que menos de um mês após oficializar sua saída da Secretaria do Tesouro do governo Bolsonaro, Mansueto Almeida foi anunciado como novo sócio e economista-chefe do banco BTG-Pactual. A instituição foi fundada por Paulo Guedes, ministro da Economia, investigado por fraudes que chegam a R$ 1 bi envolvendo fundos de pensões das estatais. Mansueto, no entanto, só deve começar a trabalhar no BTG Pactual em janeiro de 2021, após cumprir quarentena do serviço público.
      • 11/08/2020 - Os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão. Guedes deu a informação em entrevista após uma reunião no Ministério da Economia com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. “Se me perguntarem se houve uma debandada hoje, houve”, disse Guedes.
      • 17/08/2020 – Segundo o Estadão, no orçamento 2021, o governo federal deve gastar mais com despesas militares do que com a educação. E essa possibilidade provocou a reação de especialistas. O jornal teve acesso ao texto e aos valores que estão sendo discutidos no Ministério da Economia. E disse que "o governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no país". O Ministério da Economia afirmou que as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária. Portanto, conforme a pasta, ainda não é possível informar os valores limites finais das despesas dos órgãos que constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Mas, de acordo com a reportagem, "a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves".
      • 18/09/2020 - Em decisão unilateral, a Agência Espacial Brasileira decidiu cortar para zero o orçamento de pesquisa, desenvolvimento e capital humano do Inpe (Instituto Nacional de Ciências Espaciais) para 2021. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. A reportagem teve acesso à planilha que prevê a dotação orçamentária que deve constar do Projeto de Lei Orçamentário Anual, que será submetido ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.
      • 19/08/2020 – O governo Bolsonaro cogita adiar para 2022 o Censo Demográfico 2020, que estava programado para o ano que vem. Essa possibilidade foi incluída nas discussões da proposta de Orçamento de 2021, que será encaminhada ao Congresso no fim deste mês. Os recursos para a realização do Censo, uma das principais pesquisas estatísticas do País, seriam remanejados para outras áreas no Orçamento, segundo apurou o Estadão. A ideia é que a verba que seria destinada ao Censo - R$ 2 bilhões - reforce o Orçamento do Ministério da Defesa e outros ministérios.
      • 25/08/2020 - O Ministério Público ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando o acompanhamento do plano do governo Bolsonaro de transferir R$ 400 bilhões do Banco Central, fruto de lucros da instituição, para o Tesouro Nacional, por temer uma pedalada fiscal com fins eleitorais.
      • 26/08/2020 - A nova CPMF que o governo federal quer cobrar não vai incidir só sobre a chamada “economia digital”, mas sobre “todas as transações”. A informação foi passada pela assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, durante live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
      • 28/08/2020 - Em meio à pandemia do coronavírus, os bancos Bradesco e Itaú tiveram ganhos de R$ 13,7 bilhões e ficaram no topo da lista das empresas mais lucrativas no primeiro semestre de 2020, segundo levantamento da Economática, empresa de dados financeiros e tecnologia. O Bradesco fechou o semestre com lucro de US$ 1,257 bilhão (R$ 6,888 bilhões), superando o Itaú, que teve ganho de US$ 1,246 bilhão (R$ 6,825 bilhões). Na outra ponta, sob gestão do governo Bolsonaro e tutela de Roberto Castello Branco, a Petrobras registrou prejuízo de US$ 9,4 bilhões (R$ 51,5 bilhões), o maior entre todas as 582 empresas pesquisadas em toda a América Latina.
      • 31/08/2020 - A peça orçamentária de 2021 trouxe uma redução no orçamento total do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que passará de uma dotação atual de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,9 bilhões no próximo ano, um corte de R$ 184,4 milhões. As despesas discricionárias, isto é, não obrigatórias, passarão de R$ 448,2 milhões para R$ 534 milhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foi entregue ao Congresso Nacional, que irá analisar o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
      • 31/08/2020 - Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para 2021. De acordo com a BBC News, a proposta inclui uma previsão de R$ 110,7 bilhões para as despesas primárias do Ministério da Defesa, um aumento de 4,7% em relação ao aprovado para a pasta em 2020 (R$ 105,7 bilhões). Caso o valor se confirme, a alta de R$ 5 bilhões representará praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União poderá realizar.
      • 01/09/2020 – Segundo dados divulgados pelo IBGE, o consumo das famílias caiu 12,5% no segundo trimestre de 2020, e foi o maior tombo já registrado desde o início da série histórica. O consumo das famílias representa 65% do PIB. A queda seria ainda maior se não houvesse o pagamento do auxílio emergencial. “O consumo das famílias não caiu mais porque tivemos programas de apoio financeiro do governo. Isso injetou liquidez na economia. Também houve um crescimento do crédito voltado às pessoas físicas, que compensou um pouco os efeitos negativos”, disse Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.
      • 01/09/2020 - O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve um tombo histórico de 9,7% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, devido ao impacto da crise do coronavírus, segundo divulgou o IBGE. Com o resultado, a economia brasileira entra oficialmente em recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de encolhimento do nível de atividade.
      • 02/09/2020 - O Banco Central lançou a nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará. Essa é a sétima cédula da família de notas do Real. Este ano serão produzidas 450 milhões de unidades da nota e ela entra em circulação a partir de hoje. O custo da impressão é de R$ 325 por cada milheiro de cédulas impressas. A instituição alegou que criou a nota para suprir o aumento da demanda por papel moeda durante o contexto da pandemia de coronavírus.
      • 04/09/2020 – Em postura vergonhosa, Bolsonaro pediu que os supermercados para baixarem os preços, já que a população tem reclamado do aumento dos preços dos alimentos. Entretanto, o presidente afirmou que não vai intervir.
      • 07/09/2020 - A equipe econômica recomendou veto à proposta de lei que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União segundo levantamentos do governo​. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM) e inserida em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União. Ele é filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (entre as principais devedoras).​​ O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, além de anular autuações que desrespeitem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado.
      • 09/09/2020 - Puxada pelo preço dos alimentos e da gasolina, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ficou em 0,24% em agosto — a mais alta para o mês desde 2016, embora tenha desacelerado em relação a julho (0,36%). No ano, a inflação acumula alta de 0,70% e, em 12 meses, de 2,44%. Os dados foram divulgados pelo IBGE e se referem às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos. Pesaram mais no bolso do consumidor os alimentos, que chegaram a registrar certa estabilidade de preços em julho, mas voltaram a ficar mais caros em agosto, e a gasolina, que subiu pelo terceiro mês consecutivo. Para as famílias de menor renda, o impacto é maior.
      • 11/09/2020 - Bolsonaro atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes ​e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão. Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto. Apesar de vetar, Bolsonaro incentivou o Congresso a derrubar seu veto.
      • 13/09/2020 - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota para esclarecer que não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, aprovado pelo Congresso e que pode anular R$ 1 bilhão em dívidas tributárias das igrejas.
      • 13/09/2020 – O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou o programa “Você no Azul” do governo federal, para que o banco renegocie dívidas com desconto de até 90%, num processo que pode ser feito até nas caixas lotéricas.
      • 14/09/2020 - Bolsonaro foi chamado de covarde nas redes, após vetar o perdão às dívidas das igrejas e sugerir ao Congresso que derrubasse o veto. O termo “covarde” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.
      • 14/09/2020 – Segundo a economista do IPEA, Maria Andreia Parente, a alta dos preços no governo Bolsonaro está trazendo de volta a inflação, que afeta principalmente as famílias mais pobres. Concentrada em itens básicos da alimentação, como arroz, feijão, carne, ovos, leite e farinha de trigo, a inflação acumulada no primeiro semestre de 2020 é de 1,15% em domicílios com renda familiar de até R$ 1.650,50, segundo levantamento feito pela economista e divulgado no jornal O Globo.
      • 14/09/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que benefícios previdenciários, programas assistenciais e despesas com servidores devem crescer acima da inflação em 2021 e ameaçam abrir buracos no teto de gastos do governo federal. A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, estima que haveria necessidade de cortes de despesas da ordem de R$ 20,4 bilhões, em relação ao projetado pelo governo, para que o teto fosse cumprido em 2021. Isso equivale a 80% dos investimentos previstos para o ano. O governo avalia que, no próximo ano, não haverá folga. Ou seja, qualquer gasto acima do estimado pelo Ministério da Economia pode levar ao estouro do limite ou ao chamado “shutdown”, a paralisação da máquina pública.
      • 15/09/2020 - Na avaliação de Victor Pagani, supervisor do Dieese, com os anúncios recentes do governo Bolsonaro, a situação é preocupante. “Estão anunciando o corte do auxílio emergencial e o fim da política de valorização do salário mínimo. Somando isso ao cenário de aceleração inflacionária, que só atinge as classes mais baixas, vamos agravar mais a desigualdade social”, alertou em entrevista à Rádio Brasil Atual.
      • 16/09/2020 - A Bancada do PT na Câmara protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em razão do aumento dos preços dos alimentos. O partido pediu a abertura de investigação e de inquérito por conta da alta na cesta básica e pela falta de estoques reguladores do governo.
      • 16/09/2020 - Bolsonaro decidiu comentar em tom sarcástico sobre a alta no preço dos alimentos em conversa com apoiadores. O ex-capitão não quer interferir nos preços, que afetam diretamente o bolso dos mais pobres. “Aumentou o preço do ovo também, né?, questionou um apoiador, rindo. “É lei da oferta e da procura. É igual o arroz, a partir do final de dezembro começa uma colheita grande de arroz, daí normaliza o preço. Eu não posso é começar a interferir no mercado. Se interferir, o material some da prateleira, daí fica pior”, completou.
      • 18/09/2020 - Para manter seu alinhamento automático ao Governo Donald Trump, Bolsonaro ignorou a aposta feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o comando do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a instituição multilateral de crédito mais influente do continente. Ao contrário do que o Governo Bolsonaro vem afirmando, o Brasil teve, sim, um candidato ao posto, o economista Rodrigo Xavier, indicado por Guedes. O nome de Xavier chegou a ser sugerido a países caribenhos em documentos oficiais enviados pela pasta da Economia. Na reta final da campanha pelo BID, Bolsonaro acabou decidindo ouvir os conselhos do chanceler Ernesto Araújo e concordou com a indicação do norte-americano Maurício Claver-Carone, que ganharia o posto em 12 de setembro.
      • 18/09/2020 - “Papéis podres” são documentos de operações financeiras privadas – em sua maioria empréstimos, financiamentos ou aplicações –, que podem ter sido lucrativos no passado, mas agora dão prejuízo, pelo alto índice de inadimplência, ou dificuldade de venda. Comprar um “papel podre” seria como comprar uma dívida sabendo que o devedor não terá condições de pagá-la. Num processo que gerou controvérsia entre Câmara e Senado, o Banco Central do Brasil (BC) ganhou carta branca para usar dinheiro público e comprar esse tipo de papéis de instituições financeiras, em plena pandemia. Aprovada, a Emenda Constitucional 106, que tramitou como a PEC 10, libera o BC, responsável por regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional, para operar num mercado de alto risco conhecido como “mercado secundário de balcão”. Não há limite para esse gasto do BC, contrariando o discurso de responsabilidade fiscal que justifica retirada de recursos de áreas como saúde e educação. Na prática, todos os brasileiros vão pagar a conta do prejuízo dos banqueiros com seus “papéis podres”.
      • 23/09/2020 – O jornal O Globo repercutiu que o Brasil está perdendo atratividade para os investidores estrangeiros. Os efeitos da crise global provocada pela pandemia e as incertezas em relação à retomada da trajetória do controle de gastos públicos no próximo ano reduziram o apetite pelos ativos brasileiros. Com o avanço de queimadas e desmatamento, esse quadro tende a se agravar, segundo especialistas e gestores. Os dados do fluxo cambial mostram um quadro inédito de saída de recursos externos. Nos primeiros oito meses deste ano, US$ 15,2 bilhões deixaram o país, o maior volume para o período desde que o Banco Central (BC) começou a compilar as estatísticas, em 1982. Além disso, os investidores estrangeiros retiraram R$ 87,3 bilhões da Bolsa brasileira de janeiro a 17 de setembro de 2020. Isso é quase o dobro do registrado em todo o ano passado, quando saíram R$ 44,5 bilhões. É a maior saída da série da B3, iniciada em 2008.
      • 30/09/2020 - Entre as principais moedas do mundo, é o real brasileiro quem mais sofre com a disparada do dólar. Levantamento da consultoria financeira Refinitiv divulgado pelo InfoMoney apontou que, em 2020, o real desvalorizou quase 40% frente ao dólar. As moedas dos países “emergentes” são as que mais sofrem com a pandemia, mas as contradições entre a equipe econômica do governo, comandada por Paulo Guedes, e Bolsonaro jogaram o real para a última posição entre as 14 principais do mundo, ficando bem atrás da lira turca, do peso argentino, do rublo russo, do rand sul-africano e do peso mexicano.
      • 05/10/2020 - Bolsonaro ficou mudo quando foi parabenizado por um apoiador pelo Pix, novo sistema de pagamentos do Banco Central. A cena foi registrada em vídeo, e o próprio Bolsonaro admitiu que não sabia do que se estava falando.
      • 05/10/2020 - Com uma queda de 18,7%, o Ibovespa se tornou o pior índice global em dólares de 2020, com uma queda de 42,5% na moeda americana. Os níveis da Bolsa começaram a piorar, chegando ao mesmo patamar que em 2017. O Ibovespa é o mais importante indicador do desempenho médio das cotações das ações e teve o pior trimestre da história no início de 2020, superando a média de crises anteriores, com uma maior saída de estrangeiros.
      • 06/10/2020 - A previsão de contração da economia brasileira neste ano passou de 9,1% para 5,8%, divulgou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para 2021, o órgão prevê crescimento de 2,8%. No entanto, o FMI advertiu para riscos na administração da dívida pública, especialmente se o teto federal de gastos for abolido, e alertou para o que considera “altos e multifacetados” riscos para a economia do país. Entre os perigos listados, está uma segunda onda da pandemia, os impactos sociais do prolongamento da recessão e a perda de confiança dos investidores por causa dos altos níveis da dívida pública brasileira. Nas estimativas do fundo, a dívida pública brasileira encerrará o ano em torno de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) e permanecerá em níveis semelhantes no médio prazo.
      • 14/10/2020 - Dados do “Monitor do Comércio Brasil-EUA”, divulgados pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) mostraram uma queda de 31,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos no acumulado entre janeiro e setembro. Em valores, o Brasil exportou US$ 15,2 bilhões aos EUA. O ritmo de queda das exportações para os EUA é quatro vezes maior que o da exportação total do Brasil, de 7,7%.
      • 14/10/2020 - A taxa de inflação de famílias com renda muito mais baixa chegou a 0,98% em setembro deste ano, três vezes superior à observada entre a classe com renda alta (0,29%). A constatação é do Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As famílias com renda muito baixa são aquelas com rendimento domiciliar mensal inferior a R$ 1.650,00. Já as famílias com renda alta são aquelas com rendimento superior a R$ 16.509,66 por mês. A pesquisa do Ipea constatou que a inflação aumentou, de agosto para setembro, em todas as faixas de renda. Ela foi maior entre as pessoas com renda muito baixa, principalmente por causa da alta de preços dos alimentos, que responderam por 75% da taxa de inflação de setembro. Tiveram aumento de preços no mês, produtos como arroz (18%), óleo (28%) e leite (6%).
      • 20/10/2020 - Um estudo da Goldman Sachs apontou que o Brasil teve o pior desemprenho das nações que integram o Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Se o grupo financeiro multinacional tivesse acertado em sua previsão, o PIB brasileiro teria crescido 101,7% nos primeiros vinte anos do século, mas deve crescer apenas 43,6%, já levando em conta as estimativas do FMI para a recessão deste ano. Crescimento do país for cortado pelo desastre econômico dos governos Temer e Bolsonaro. Os dados foram publicados pelo jornal Valor Econômico.
      • 21/10/2020 - Os supermercados de São Paulo registraram alta de 2,2% nos preços dos alimentos em setembro de 2020, um recorde para o mês desde 1994. Segundo a Apas (Associação Paulista de Supermercados), o principal motivo está no dólar, que impacta a cadeia de produção, principalmente produtos dependentes da soja, como o óleo que subiu 30,6% (61,7% no acumulado de 2020), além do arroz (16,9%).
      • 25/10/2020 - Bolsonaro se irritou com um homem que pediu a redução do preço do arroz durante um passeio do presidente pelo Distrito Federal. "Bolsonaro, baixa o preço do arroz, por favor. Não aguento mais", disse o homem que o abordou enquanto ele se preparava para subir em sua moto, segundo relato da Folha de S. Paulo. "Tu quer que eu baixe na canetada? Você quer que eu tabele? Se você quer que eu tabele, eu tabelo. Mas você vai comprar lá na Venezuela", respondeu o presidente.
      • 26/10/2020 - Bolsonaro anunciou redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames. A mudança já havia sido aventada por Bolsonaro em 2019, por pressão de apoiadores. Haverá redução de 40% para 30% do IPI sobre consoles e máquinas de jogos; de 32% para 22% de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo, cujas imagens são reproduzidas numa tela; e de 16% para 6% para máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes. Com a medida, o impacto previsto na arrecadação será de R$ 2,7 milhões por mês no ano de 2020. O impacto anual para 2021 deverá ser de R$ 36 milhões e para 2022, R$ 39 milhões, segundo informado pelo Ministério da Economia.
      • 27/10/2020 - O descontrole do avanço da Covid-19 no Brasil foi um dos fatores que levou o país a perder 48% dos investimentos nos seis primeiros meses de 2020. A queda foi a maior registrada entre os países emergentes, superando a média de toda a América Latina. Os dados foram publicados pela Conferência da ONU para Desenvolvimento e Comércio. O Brasil sob Bolsonaro atraiu um total de US$ 18 bilhões entre janeiro e junho deste ano, sendo o sexto destino de investimentos no mundo. Em 2019, o país ocupava a quarta posição entre os maiores destinos de investimentos. A informação é de Jamil Chade, no UOL.
      • 27/10/2020 – De acordo com Fernando Brito, o Brasil está mais perto de cumprir a profecia do FMI e terminar 2020 com uma dívida pública superior ao seu Produto Interno Bruto. O risco-país subiu 80% este ano, o Tesouro paga juros muito maiores que os da taxa oficial Selic e embola para o curto prazo o maior número de vencimentos de seus compromissos, quando o ideal seria o alongamento dos prazos. O dólar encostou, neste momento, nos R$ 5,70, 42,5% de valorização desde o dia 1° de janeiro.
      • 28/10/2020 – Segundo reportagem do Estadão, a disparada no preço dos alimentos fez a inflação percebida pelos brasileiros mais pobres mais do que triplicar em relação à dos mais ricos em 2020. De janeiro a outubro, a inflação das famílias de renda muito baixa foi de 3,68%, enquanto a da alta renda ficou em apenas 1,07%. Os dados são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feito com exclusividade para o Estadão/Broadcast, considerando informações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA–15), apurado pelo IBGE.
      • 28/10/2020 - O dólar passou por uma nova disparada e chegou a subir 2%, mas fechou o dia com alta de 1,31% após a atuação do Banco Central. Em dado momento, a moeda chegou ao patamar intra-dia mais alto desde de maio, R$ 5,7900, mas encerrou valendo R$ 5,7599. O dólar turismo também subiu e encerrou o dia em R$ 6,0186, segundo o portal G1.
      • 28/10/2020 - Bolsonaro assinou a sanção de uma lei que prorroga o prazo para que montadoras e fabricantes de veículos apresentem projetos de novos produtos para serem beneficiadas com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lei prorrogou de 30 de junho a 31 de outubro de 2020 o prazo para as empresas apresentarem projetos de investimento e receberem o benefício. O texto original da medida provisória não contemplava o Centro-Oeste na prorrogação do incentivo fiscal, apenas o Norte e o Nordeste. Por articulação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), o Congresso incluiu a região no benefício.
      • 29/10/2020 - A política de agressões sistemáticas do governo Bolsonaro à China, o maior parceiro comercial do Brasil, começa a trazer prejuízos para a economia brasileira. Segundo o jornal South China Morning Post, a China está abrindo seu mercado para a Tanzânia, em um esforço para reduzir sua dependência do Brasil e dos Estados Unidos para importações de soja. A China é o maior importador da oleaginosa do mundo.
      • 30/10/2020 - O governo federal projeta para 2020 um déficit de R$ 905,4 bilhões para as contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e empresas estatais. O resultado é a soma das seguintes previsões: rombo primário nas contas do governo de R$ 880,5 bilhões; déficit de R$ 23,6 bilhões nos estados e municípios; e resultado negativo de R$ 1,2 bilhão nas estatais.
      • 31/10/2020 - A carne suína registrou aumento de 30% a 50% no mês de outubro, em comparação com outubro de 2019, em diferentes localidades do país. Os números são de uma pesquisa realizada pelo portal UOL em diversas cidades brasileiras. Os números do portal mostram que, em diferentes regiões do interior de São Paulo, o preço do quilo de pernil pode variar entre 17,90 e 23,90 reais. Já o lombo pode ser encontrado com valores com diferença ainda maior, entre 19,50 e 30,50 reais o quilo.
      • 31/10/2020 – Com os constantes ataques do governo Bolsonaro à China, a Argentina aumentará de três para quatro milhões de toneladas o volume de suas exportações de soja para a estatal chinesa Sinograin em 2021, conforme anúncio feito na sexta-feira (30/10) pelo Ministério das Relações Exteriores argentino. O aumento foi confirmado na renovação de um convênio firmado em 2018 por Buenos Aires e Pequim, que também prevê incrementar o volume de óleo de soja vendido para a empresa chinesa de 300 mil para 400 mil toneladas.
      • 03/11/2020 - Com previsão de mais de R$ 300 bilhões em dívidas vencidas a cada trimestre em 2021, o governo Bolsonaro deixou o Brasil refém do sistema financeiro e se apressa para que o país não entre em colapso financeiro no próximo ano. Segundo reportagem de Fernando Canzian, da Folha de S.Paulo, o Brasil terá de refinanciar um quarto da dívida pública federal, de R$ 4,5 trilhões, para que o país não vá a bancarrota, com uma piora no seu perfil.
      • 03/11/2020 - O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar 19/2019, que confere autonomia formal ao Banco Central. O relatório do senador Telmário Mota (PROS-RR) recebeu 56 votos favoráveis e 12 contrários. Após a deliberação sobre os destaques, o texto vai para a Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que o presidente e os oito diretores da autoridade monetária terão mandatos fixos de quatro anos, com períodos não coincidentes ao do presidente da República, e nomeações distribuídas ao longo do mandato presidencial. Todos poderão ser reconduzidos uma única vez ao cargo. O texto estabelece que os dirigentes poderão ser exonerados por “desempenho insuficiente”, por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) ‒ formado pelo próprio presidente do BC, o ministro da Economia e o secretário especial de Fazenda ‒, e aval de maioria absoluta do Senado Federal.
      • 04/11/2020 - O plenário da Câmara dos Deputados votou pela derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o fim de 2021. Foram 433 votos pela derrubada do veto, 33 pela manutenção e uma abstenção. A derrubada definitiva do veto ainda depende de análise do Senado. Caso os senadores optem por manter o veto do presidente, ele estará mantido. Se acompanharem a maioria da Câmara, o veto estará definitivamente derrubado e os 17 setores da economia continuarão com o benefício de recolher menos para a Previdência. Inicialmente, o governo gostaria que o veto fosse mantido, mas um acordo costurado ao longo da manhã entre os líderes partidários e o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) formou consenso para a sua derrubada. Isso acabou gerando um atraso de mais de uma hora para o início da sessão. A análise dos itens que tratavam da desoneração foi a primeira da pauta, que ainda terá outras quatro votações nominais, com votações em bloco para manutenção ou derrubada dos vetos. A primeira votação foi feita pela derrubada dos vetos 26 (itens 13 a 24) e veto 33 (item 3). No caso do veto 26, foram derrubados os vetos do presidente Jair Bolsonaro em relação à proibição da extensão da desoneração e também de alterações das regras de pagamentos de participação de lucros e resultados (PLR). O veto 33 diz respeito à assistência social e ao atendimento à população de rua no Suas. A desoneração da folha permite que os setores da economia abarcados pela medida troquem o recolhimento de 20% para a Previdência sobre os salários dos empregados por um recolhimento sobre a receita bruta. O valor desse recolhimento varia 1% a 4,5%, de acordo com o setor. Com isso, os empregadores recolhem menos.
      • 04/11/2020 - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou que a alta recente da inflação é temporária, e minimizou a duração de todas as frentes de pressão sobre os preços. No entanto, frisou que a instituição “obviamente” monitora o movimento.
      • 06/11/2020 - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação para todas as faixas de renda, apresentou taxas de 0,86% em outubro e de 3,92% em 12 meses. A inflação é a maior registrada para um mês de outubro desde 2002. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de preços de 0,89% em outubro. O indicador mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o maior resultado para um mês de outubro desde 2010 (0,92%). Em setembro, o indicador havia ficado em 0,87%. O INPC acumula taxas de inflação de 2,95% no ano e de 4,77%, em 12 meses.
      • 10/11/2020 - Com previsão de mais de R$ 300 bilhões em dívidas vencidas a cada trimestre em 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o “Brasil pode ir para hiperinflação muito rápido se não rolar dívida satisfatoriamente”. Diante da crise e dos reflexos econômicos da pandemia, o Brasil terá de refinanciar no próximo ano um quarto da dívida pública federal, de R$ 4,5 trilhões, para que o país não vá a bancarrota. Guedes disse que está “muito frustrado” por não ter conseguido privatizar nenhuma grande empresa pública e disse que pode usar cerca de R$ 2 trilhões que a União tem em ativos para pagamento de parte da dívida que, segundo ele, “cresce como bola de neve”.
      • 14/11/2020 - A escassez de matéria-prima em vários segmentos e a alta de preços são atualmente os principais fatores que limitam a expansão da produção industrial no País. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que, em outubro, a falta de insumo atingiu os maiores níveis desde 2001 em 14 dos 19 segmentos da indústria. Segundo a sondagem, o setor de vestuário é o que mais sente os efeitos da falta de insumos e componentes, reportada por 74,7% das empresas. Empresas já reduziram o ritmo de atividade por falta de matéria-prima, e quem consegue produzir não pode distribuir o produto por falta de embalagens de papelão, plástico e vidros, hoje o maior problema relatado por empresas e entidades de classe. A escassez, somada ao câmbio desvalorizado, resulta em alta de preços. Além do vestuário, a falta de insumos também foi apontada por fabricantes de produtos de plástico (52,8%), limpeza e perfumaria (39,1%), farmacêutica (34,2%), informática e eletrônicos (33,1%), além de empresas dos ramos de produtos de metal (31%), couro e calçados (31,1%) e químico (27,9%), entre outros. Além da escassez, as empresas projetam alta de preços das matérias-primas. No segmento de vestuário, 78,7% das consultadas preveem aumento dos custos de insumos comprados no mercado interno e 71,4% esperam encarecimento também dos importados.
      • 18/11/2020 – A imprensa repercutiu que o preço da carne teve nova alta e o ´Patinho’ já era vendido a R$ 44,90 em supermercados do Rio de Janeiro. De fato, o preço da carne bovina teve aumento significativo para o consumidor. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o valor da carne de boi subiu 37% nos últimos 12 meses.
      • 24/11/2020 - A prévia da inflação brasileira registrou em novembro o maior nível para o mês em cinco anos e mostrou que os custos dos alimentos continuam pesando nos bolsos dos consumidores na reta final do ano, levando a alta dos preços em 12 meses acima do centro da meta do governo. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) passou a subir 0,81% em novembro, de 0,94% no mês anterior, segundo os dados divulgados pelo IBGE. Em 12 meses, a alta acumulada foi a 4,22%, de 3,52% antes. Com isso, a inflação ficou acima do centro da meta para este ano, que é de 4% com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos, medida pelo IPCA.
      • 26/11/2020 - Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que iria evitar falar de economia porque “O nosso posto Ipiranga é insubstituível”, disse, em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A fala de Bolsonaro veio um dia após Guedes demonstrar irritação com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que defendeu que o Brasil mostre mais preocupação com a trajetória da dívida pública. O ministro não falou no evento.
      • 27/11/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, corre o risco de sofrer uma condenação pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) caso ignore o alerta enviado pelo órgão e deixe de enviar ao Congresso uma meta fiscal para o resultado primário de 2021. O plenário do tribunal decidiu por unanimidade, há cerca de 20 dias, comunicar ao governo que atuar com meta flexível é não ter uma meta, o que significaria cometer crime de responsabilidade.
      • 30/11/2020 - Pela primeira vez na história o setor público brasileiro registrou um rombo nominal superior a R$ 1 trilhão. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que, no acumulado dos 12 meses encerrados em outubro, o déficit nominal do País somou R$ 1,011 trilhão, o que equivale a 13,95% do Produto Interno Bruto (PIB). A cifra reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, além do pagamento dos juros da dívida pública brasileira. Na prática, o déficit nominal muito elevado traduz as dificuldades do setor público brasileiro – governo central, governo regionais (Estados e municípios) e empresas estatais – em controlar despesas e fechar as contas.
      • 01/12/2020 - A indústria brasileira enfrentou em novembro escassez de matéria-prima, o que, combinado com a depreciação do real, provocou aumento recorde na inflação de insumos, apontou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês). A IHS Markit, que realiza a sondagem, informou que o aumento dos custos de insumos e preços cobrados em ritmo recorde na pesquisa se deveu a um mix de escassez de matérias-primas, em parte devido às restrições globais por causa da pandemia, depreciação do real e forte demanda por insumos.
      • 03/12/2020 - O Brasil ficou em 25º lugar em um ranking de 51 países medidos pelo desempenho dos seus Produtos Internos Brutos (PIBs) no terceiro trimestre, segundo a agência de classificação de risco Austin Rating. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB do País cresceu 7,7% no trimestre de julho a setembro na comparação com o trimestre anterior.
      • 07/12/2020 - A cesta básica de alimentos pesquisada em 17 capitais pelo Dieese custou, em média, 56,33% do salário mínimo líquido em novembro. Em outubro, essa porcentagem tinha ficado em 53,09%, mostrando que os preços de itens básicos não pararam de subir. O levantamento mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apontou aumento nos preços do conjunto de alimentos básicos que um adulto precisa para se manter por um mês em 16 das 17 cidades pesquisadas. As maiores altas foram constatadas em Brasília, com 17,05%, Campo Grande (13,26%) e Vitória (9,72%).
      • 07/12/2020 - O mercado financeiro ajustou de 4,50% para 4,40% a previsão sobre a retração da economia, neste ano. Para 2021, a estimativa saiu de 3,45% para 3,5%. Nas análises de 2022 e 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 2,50%, apontou o boletim Focus.
      • 08/12/2020 - O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial no país, acelerou para 0,89% em novembro, após fechar em 0,86% em outubro. Esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o indicador foi de 1,01%. Em novembro de 2019, o indicador havia ficado em 0,51%. No ano, a inflação acumula alta de 3,13% e, em 12 meses, de 4,31%, acima do centro da meta do governo para 2020, que é de 4%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos (ou seja, podendo variar entre 2,5% e 5,5%). Neste ano, a inflação em 12 meses já havia superado a meta em janeiro e fevereiro.
      • 08/12/2020 - Após anos comprando volumes significativos de carne suína brasileira, a Rússia alcançou autossuficiência na produção da proteína. As importações russas de carne suína, que outrora foram dominadas pelo Brasil, foram praticamente zeradas em 2020. O trader de carnes brasileiro, João dos Santos Lima, acredita que a Rússia não demandará mais o produto brasileiro, valendo-se a partir de agora exclusivamente de sua produção nacional.
      • 08/12/2020 - Os preços dos alimentos sofreram mais uma forte alta em novembro, de 2,54%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de novembro, a alta acumulada de janeiro a novembro alcançou de 12,14% — a maior para um ano desde 2002, quando os alimentos subiram 19,47%. A inflação das carnes passou de 4,25% em outubro para 6,54% em novembro, acumulando alta de 13,90% no ano. Já a do frango, passou de 2,41% em outubro para 5,17%, com o acumulado no ano ficando em 14,02%.
      • 10/12/2020 - Após a inflação de novembro chegar a 0,89%, a maior em cinco anos, e acumular uma alta de 3,13% e, em 12 meses, Bolsonaro afirmou que "é melhor, ou menos ruim, ter uma inflação do que ter desabastecimento”.
      • 15/12/2020 – De acordo com o Valor Econômico, O Brasil deve registrar os piores resultados para uma década de crescimento econômico e de variação de PIB per capita dos últimos 120 anos ao fim de 2020 – um cenário que ocorreria mesmo sem a pandemia, de acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado ao Valor. No estudo, a fundação usou como parâmetros estimativas de recuo anual no PIB de 4,4% em 2020, com retração de 5,1% no PIB per capita, originadas de projeções de mercado, do boletim Focus e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso esses resultados se confirmem, a FGV projeta alta média de 0,2% na economia na década entre 2011 e 2020 – o desempenho mais fraco das últimas décadas, desde o início do século passado. No caso do PIB per capita, a projeção é pior: esse indicador deve finalizar com recuo de 0,6% médio entre 2011 e 2020, igual ao observado no período de 1981-1990, e também pior resultado desde 1901. Em uma lista de 14 das maiores economias do mundo, a variação de PIB per capita do Brasil na década encerrada em 2020, só não é pior do que o da Itália (-1,2%), um dos países que mais sofreram durante a pandemia e que também sentiu o efeito da crise da dívida no início da década.
      • 16/12/2020 - O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de commodities agrícolas, produtos vendidos por tonelada, e com preços fixados em bolsas internacionais. Mas agora, em 2020, o Brasil avançou entre os importadores desses mesmos produtos, segundo José Paulo Kupfer, no UOL. Análise de pesquisadores do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas), chama a atenção para o aumento das compras externas de soja, óleo de soja, algodão e arroz. Os mesmos produtos que aparecem com destaque na pauta exportadora brasileira puxam agora as importações. Só em novembro, o volume importado de óleo de soja subiu 1.250%, na comparação com novembro do ano passado. No conjunto de janeiro a novembro, esse aumento bateu em 400%, na mesma base de comparação. O arroz, cujo preço que andou assustando consumidores, a partir do segundo semestre, também não fez feio entre os itens importados em 2020. Em novembro, por exemplo, as compras de arroz no exterior aumentaram quase três vezes, em relação a novembro de 2019. Junto com esses, outros campeões brasileiros de vendas externas, caso do milho, da carne bovina, do fumo em folha e do couro, também estão contribuindo para engordar as importações.
      • 28/12/2020 - O Brasil cairá mais uma posição na liga das maiores economias do mundo em 2021. A previsão é da consultoria britânica CEBR que divulgou o estudo anual sobre as perspectivas da economia global. O estudo indica que o Brasil será ultrapassado pela Austrália e, assim, deve terminar o ano que vem como a 13ª maior potência econômica. A queda do Brasil é resultado da expectativa de que a recuperação doméstica será menos vigorosa que o visto em outros países: a consultoria britânica prevê crescimento econômico brasileiro de 3,3% em 2021. O ritmo é inferior à expectativa para a Austrália, que deve ter expansão de 3,5%. Por isso, australianos devem ultrapassar os brasileiros.
      • 05/01/2021 - Bolsonaro afirmou que o Brasil está quebrado e que não pode fazer nada. Ele disse ainda que a pandemia de Covid-19 tem sido “potencializada pela mídia”. “Chefe, o Brasil está quebrado, eu não posso fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia”, disse o mandatário para um grupo de apoiadores na parte externa do Palácio da Alvorada.
      • 06/01/2021 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, interrompeu suas férias para tentar amenizar a declaração dada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro de que o "Brasil está quebrado" e, por isso, ele não consegue fazer nada. Em entrevista ao jornal O Globo, Guedes disse que o presidente se referia ao setor público e que, ao afirmar a apoiadores que não poderia cumprir a promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda, demonstrava preocupação com o teto de gastos.
      • 08/01/2021 - A produção de veículos no Brasil caiu 31,6% em 2020, segundo dados divulgados pela Anfavea, a associação das fabricantes. O resultado é o pior desde 2003. Para 2021, as previsões são "conservadoras". De acordo com a associação, foram produzidos 2.014.055 automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus durante o último ano, contra 2.944.988 no ano anterior. Foi a menor produção dos últimos 17 anos: em 2003 foram fabricados 1.684.715 exemplares. As informações são do portal G1.
      • 11/01/2021 - A montadora estadunidense Ford anunciou o fim da produção de veículos no Brasil. A empresa vai fechar as suas três fábricas remanescentes no país, em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e Horizonte (CE). “A produção será encerrada imediatamente em Camaçari e Taubaté, mantendo-se apenas a fabricação de peças por alguns meses para garantir disponibilidade dos estoques de pós-venda. A fábrica da Troller em Horizonte continuará operando até o quarto trimestre de 2021. Como resultado, a Ford encerrará as vendas do EcoSport, Ka e T4 assim que terminarem os estoques”, disse nota divulgada pela empresa. Segundo a montadora, “a continuidade do ambiente econômico desfavorável e a pressão adicional causada pela pandemia deixaram claro que era necessário muito mais para criar um futuro sustentável e lucrativo”. “Trabalharemos intensamente com os sindicatos, nossos funcionários e outros parceiros para desenvolver medidas que ajudem a enfrentar o difícil impacto desse anúncio”, disse ainda a mensagem.
      • 11/01/2021 - Em nota, o Ministério da Economia disse lamentar a decisão da Ford de encerrar a produção de veículos no Brasil. Segundo a pasta, a fuga da Ford ‘reforça a necessidade de uma rápida implementação de medidas para melhorar o ambiente de negócios, e de avançar nas reformas estruturais’. O ministério de Paulo Guedes afirmou, no entanto, que a decisão da Ford destoa de uma “forte recuperação” observada no setor industrial brasileiro.
      • 11/01/2021 - Após as empresas estadunidenses Ford e Forever 21 anunciarem o fechamento de suas fábricas e lojas no Brasil, a General Mills, responsável pela marca Yoki, também anunciou que vai encerrar as atividades na fábrica da cidade de Nova Prata, na serra gaúcha, demitindo 300 funcionários. A empresa, em nota, disse que o processo faz parte de um “plano de reestruturação em parte das suas operações no país” e que “ajustes fazem parte de uma estratégia que prevê acelerar o crescimento dos negócios da empresa no Brasil”, informou o portal CNN Brasil.
      • 12/01/2021 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrou explicações à Ford sobre a decisão de finalizar a produção no Brasil. A informação foi confirmada pela CNN. Atualmente, dois empréstimos estão ativos, no valor de R$ 335 milhões, para desenvolvimento de novos veículos e ações sociais.
      • 12/01/2021 - O setor de alimentos e bebidas acumulou uma inflação de 14,09% durante 2020, de acordo com dados divulgados pelo IBGE. Lembrado por muitos brasileiros como o produto que mais pesou no bolso, o arroz registrou alta de 76%, ficando em segundo lugar na lista de produtos que mais aumentaram de preço. Na verdade, o grande vilão foi o óleo de soja que mais que dobrou de preço ao registrar uma alta de 103,79%. Outros itens que compõem a cesta básica também tiveram altas expressivas: o preço do leite subiu 26,93%, o das frutas cresceu 25,40% e o das as carnes aumentou 17,97%. Já a batata e o tomate registraram alta de 67,27% e 52,76%, respectivamente.
      • 13/01/2021 - Prevista para o dia 1º de fevereiro, a greve dos caminhoneiros tem cada vez mais adesões e, segundo o presidente da Associação Nacional do Transporte Autônomos do Brasil (ANTB), José Roberto Stringasci, poderá ser ainda maior do que a realizada em 2018, por causa de uma maior insatisfação da categoria, especialmente em relação ao preço do diesel e às promessas que não foram cumpridas após a histórica greve feita durante o governo Temer. De acordo com ele, o aumento do preço do diesel é o principal fator da greve, mas algumas conquistas obtidas na paralisação de 2018 também entrarão na lista de dez itens que estão sendo pedidos ao governo para que não haja greve.
      • 13/01/2021 - Bolsonaro sempre foi contra as medidas de distanciamento social para evitar a propagação o novo coronavírus. Alegou, desde o início, que elas provocariam recessão. Mas é o atraso do Brasil em vacinar sua população contra a Covid-19, que também pode ser creditado às sucessivas implicâncias, para dizer o mínimo, do mandatário com os imunizantes, que colocam mais riscos na recuperação econômica do país. A avaliação é da agência de classificação de risco Moody’s. Para a principal analista de Brasil da agência, os atrasos contínuos do Brasil na distribuição de uma vacina contra o coronavírus irão aumentar os riscos negativos para a recuperação econômica projetada para 2021.
      • 13/01/2021 - O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, rebateu Bolsonaro, que disse, ao comentar a decisão da Ford de encerrar a produção de veículos no Brasil, que faltou a empresa dizer a "verdade" sobre o motivo da saída. De acordo com Bolsonaro, a Ford queria subsídios do governo para continuar no país. Segundo o presidente da Anfavea, o setor não busca mais incentivos fiscais e a cobrança é para que o governo melhore a competitividade do Brasil. "Todas as propostas trazidas pela Anfavea, pelos executivos de montadoras foram propostas concretas buscando a redução do Custo Brasil", disse Moraes. "Nós não queremos incentivos, nós queremos competitividade".
      • 14/01/2021 - O governo tem monitorado a possibilidade de mobilização de caminhoneiros, que tentam organizar uma greve no próximo dia 1 de fevereiro. Segundo ministros ouvidos pela coluna, no entanto, a situação é de “tranquilidade” e não há, no momento, a sinalização de grande adesão pela categoria. Membros do governo dizem ainda que não vão abrir mão de aplicação de multas para evitar que haja fechamento de rodovias.
      • 18/01/2021 - Pesquisa XP/Ipespe mostrou que o agravamento da pandemia e da situação econômica do País contribuíram para desabar a aprovação de Bolsonaro perante a população. Segundo levantamento, para 54% dos entrevistados, a economia está no caminho errado, enquanto 34% acreditam que a política neoliberal de Paulo Guedes está correta. Em relação ao auxílio emergencial pago pelo governo até dezembro, 50% defendem que o governo recrie um benefício semelhante por mais alguns meses. Outros 47% acreditam que o governo não patrocinará uma nova rodada do pagamento.
      • 20/01/2021 - Nos últimos cinco anos (2015 a 2020), quase 17 estabelecimentos industriais fecharam definitivamente suas portas por dia, segundo um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) feito com exclusividade para o Estadão/Broadcast. Só em 2020, o Brasil perdeu 5,5 mil fábricas. O presidente da IndustriALL-Brasil, Aroaldo Oliveira da Silva, explicou que as empresas, ao planejar onde irão produzir e se instalar, levam em consideração o crescimento do setor e a política industrial adotada no país. “Além da crise econômica, que começou antes mesmo da pandemia, estamos no meio de uma revolução industrial com novos elementos da tecnologia. O mundo todo está discutindo estas mudanças e o Brasil nem começou. A pauta dos trabalhadores da indústria no Brasil é que o governo comece a discutir uma política industrial com tecnologia e emprego e que envolva os trabalhadores no debate, não só os empresários”, disse Aroaldo.
      • 19/01/2021 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, buscará aprovar a criação de um novo imposto sobre transações financeiras caso Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, vença.
      • 20/01/2021 - Além de a correção ter ficado alguns decimais abaixo da inflação geral, o salário mínimo de 2021 começou o ano com um problema adicional: a disparada nos preços dos alimentos, que pesam especialmente mais no orçamento das famílias mais pobres. O aumento deles foi muito maior do que o da inflação média e, portanto, muito maior também que o do salário mínimo. Considerados apenas os alimentos no supermercado, a alta foi de 19%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das maiores variações das últimas décadas. O preço médio da cesta básica, em algumas capitais, passou dos R$ 600 pela primeira vez, de acordo com acompanhamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com todos os aumentos, 58% da renda de quem vive com um salário mínimo em janeiro de 2021 (R$ 1.100) fica comprometida com a compra dos alimentos mais essenciais.
      • 26/01/2021 - A multinacional 3M anunciou o fechamento de sua fábrica em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. O local era responsável pela fabricação de itens odontológicos, que serão realocados para outra sede da empresa, em Sumaré (SP). Com isso, 120 funcionários deverão ser demitidos. Recentemente, outras grandes empresas anunciaram sua saída do Brasil. A Ford concentrou-se na Argentina e a Sony, para a China. Na última semana, a Yoki também anunciou que mudará o local de sua fábrica, que sairá de Nova Prata (RS) para Pouso Alegre (MG). Trezentos funcionários também serão dispensados. Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, afirmou que essas mudanças, como a da fábrica da 3M, são reflexo do processo de desindustrialização do país e que se agravou, nos últimos cinco anos, após o impeachment de Dilma Rousseff.
      • 27/01/2021 - Os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 34,167 bilhões em 2020, queda de 50,6% frente a 2019, informou o Banco Central. Foi o menor ingresso de investimentos diretos na economia brasileira desde 2009 (US$ 31,480 bilhões), ou seja, em 11 anos, e ocorreu em meio ao tombo do Produto Interno Bruto (PIB) e à tensão nos mercados, causada pela pandemia do novo coronavírus. Em 2019, o investimento estrangeiro no Brasil somou US$ 69,174 bilhões.
      • 28/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, as estatais brasileiras tiveram em 2020 um orçamento 3,4% menor que no ano anterior, mesmo com novos créditos durante o ano. A conclusão está em uma portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União. O relatório indica que, até o último bimestre de 2020, as estatais tinham recebido autorização para gastos de R$ 123,1 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão eram de créditos extras. Em 2019, o orçamento autorizado até o fim daquele ano foi de R$ 127,4 bilhões. O maior aporte foi na pasta de Minas e Energia, onde a Petrobras dominou o balanço– a empresa, seu braço holandês e as suas subsidiárias receberam R$ 77 bilhões, seguidas de longe por aportes no Banco do Brasil e na Caixa, vinculadas ao Ministério da Economia, cada uma recebeu injeções de R$ 1,7 bilhão até o final do 6º bimestre de 2020.
      • 29/01/2021 - A política econômica do governo Bolsonaro, comandada pelo ministro Paulo Guedes, continua castigando o trabalhador do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos na saída das fábricas, fechou 2020 com uma inflação de 19,40%. A alta de preços é a maior registrada desde o início da série histórica da pesquisa, em 2014, de acordo com reportagem de Vitor Abdala, da Agência Brasil. As altas de preços dos alimentos (30,23%), indústrias extrativas (45,35%), metalurgia (34,63%) e outros produtos químicos (23,71%) foram os principais fatores que influenciaram a inflação de 2020.
      • 03/02/2021 - O Ministério da Economia quer negociar com a nova cúpula do Congresso um plano escalonado de medidas, entre elas a criação da nova CPMF. De acordo com membros da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a eleição de aliados do governo para o comando do Legislativo abriu uma janela de oportunidade que pode ser a última do mandato de Bolsonaro. O governo deve vir com tudo para aprovar as reformas administrativa e tributária e um novo imposto, a nova CPMF.
      • 05/02/2021 - O fim do pagamento do auxílio emergencial, medida fundamental para ajudar trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia, já afetou as vendas de supermercados e lojas de material de construção em janeiro e influenciou um saque recorde de recursos da caderneta de poupança. Segundo reportagem do jornal O Globo, analistas preveem um primeiro trimestre de queda no varejo e freio na atividade econômica do país com o fim dos pagamentos. Segundo a reportagem, no mês passado, os saques na caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 18,2 bilhões.
      • 05/02/2021 - Paulo Guedes cometeu um sincericídio no evento oficial do Ministério da Economia. No discurso, transcrito na rede social da pasta no Twitter, Guedes afirmou que o governo vai tirar o Estado do povo brasileiro.
      • 06/02/2021 - Detalhamento da pesquisa PoderData revelou que a popularidade de Bolsonaro despencou 16 pontos em menos de 15 dias entre as pessoas que receberam o auxílio emergencial, que foi cortado em dezembro, no início da segunda onda da pandemia do coronavírus. O índice de aprovação ao governo passou de 52% para 36% entre os beneficiados pelo auxílio na pesquisa realizada entre 18 e 20 de janeiro e a atual, finalizada no dia 3 de fevereiro.
      • 08/02/2021 - A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial do país) deste ano subiu de 3,53% para 3,60%. A estimativa é do boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central. Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,49%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.
      • 09/02/2021 - A Câmara dos Deputados aprovou, por 306 votos a 109, a urgência para o projeto de lei de autonomia do Banco Central. Na sequência, os parlamentares passaram a debater o mérito do texto.
      • 10/02/2021 - As vendas no comércio varejista brasileiro fecharam com resultado positivo, uma leve alta de 1,2% em 2020, segundo o IBGE. Foi o quarto ano seguido de crescimento. Os dados divulgados mostraram que o comportamento variou bastante conforme o setor. O volume de vendas em super e hipermercados, por exemplo, subiu 6% no ano passado. Móveis (11,9%) e eletrodomésticos (10%) também registraram aumento. O mesmo aconteceu com produtos farmacêuticos e médicos (8,3%). No chamado varejo ampliado, material de construção cresceu 10,8% em 2020. Do lado das quedas, o segmento que inclui tecidos, vestuário e calçados despencou, com redução de 22,7%. Outra retração significativa foi da atividade de veículos e peças, que também faz parte do varejo ampliado: -13,7%. Ainda nessa área, as vendas de combustíveis e lubrificantes caíram 9,7%, de acordo com a pesquisa do IBGE. O pior resultado percentual foi de livros, jornais/revistas e papelaria, com retração de 30,6%.
      • 12/02/2021 - Após a Ford e a Mercedes interromperem a produção no Brasil, a Audi deve seguir o mesmo caminho. A diferença é que a marca do Grupo Volkswagen classifica o fato como, por enquanto, suspensão e não encerramento definitivo das atividades. A montadora havia confirmado o término da produção do modelo A3 Sedan, em dezembro, e a retirada do modelo, de acordo com reportagem de Rodrigo Ribeiro, no site Auto Esporte.
      • 18/02/2021 - Em janeiro de 2021, o percentual de famílias brasileiras endividadas, com dívidas em atraso ou não, chegou a 66,5% - em janeiro do ano passado eram 65,3%, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
      • 01/03/2021 - A Sony confirmou em uma nota publicada em suas redes sociais que encerrará a venda de TVs, equipamentos de áudio e câmeras no final de março de 2021. Eles ainda terão assistência técnica "pelo tempo necessário"; e outros produtos da empresa, como o PS4 e PS5, não serão afetados. A fábrica da empresa em Manaus foi vendida para a Mondial.
      • 01/03/2021 - O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, determinou à Receita Federal que cobre a devolução do auxílio emergencial recebido em 2020 de parte dos contribuintes que começam a declarar o Imposto de Renda. Segundo reportagem da BBC Brasil, a Receita Federal informou que “o auxílio emergencial e o auxílio emergencial residual são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica”.
      • 02/03/2021 - A crise de 2020 deverá confirmar a saída do Brasil do grupo das dez maiores economias do mundo, como já mostrou outro levantamento do Ibre/FGV, de outubro do ano passado. O País deverá fechar o ano como a 12ª maior economia em termos de valor do PIB, ultrapassado por Canadá, Coreia do Sul e Rússia.
      • 03/03/2021 - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (R$ 7,448 trilhões) caiu 4,1% em 2020, maior queda na série histórica do IBGE, iniciada em 1996. É um resultado comparável ao da recessão do início dos anos 1990. O PIB per capita, de R$ 35.172, também despencou (-4,8%), na maior retração em 24 anos. Já o consumo das famílias recuou 5,5%. Segundo o IBGE, esse tombo do PIB em 2020 se explica, entre outros fatores, pela deterioração do mercado de trabalho. Já a queda no consumo do governo também foi recorde (-4,7%). Entre os setores, apenas a agropecuária cresceu: 2%, com destaque para soja, café e milho. A indústria caiu 3,5% (a queda na indústria de transformação foi de 4,3%) e os serviços, 4,5%. Nesse último, que tem maior peso na economia (70% do PIB), os serviços prestados às famílias tiveram queda de 12,1%. Na construção, a retração chegou a 7%. Nos subsetores, o de atividades financeiras cresceu 4%.
      • 03/03/2021 - Nos últimos dias, cartazes foram vistos em São Paulo como parte de uma campanha denominada “Bolsocaro”. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a campanha foi iniciativa de um grupo de designers, que preferiram não se identificar. O material mostra a alta de vários produtos alimentícios do dia a dia.
      • 05/03/2021 - O governo Bolsonaro revogou o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que desonera a tributação do setor petroquímico. A medida, divulgada na segunda-feira (01/03), entra em vigor em julho deste ano e pode resultar na demissão de até 80 mil trabalhadores, conforme a repórter Daiane Ponte, no Seu Jornal, na TVT.
      • 08/03/2021 - Bolsonaro está sendo jogado aos leões pelo mercado financeiro. Em editorial, o Brazil Journal, site que atua como espécie de porta-voz de grandes grupos de investimentos no país, afirmou que a “sua remoção do cargo é uma questão de saúde pública, de vida ou morte para milhões de brasileiros”. Além das críticas à condução da pandemia e à ausência de um plano de vacinação, o editorial chamou Bolsonaro de “idiota” que, na economia, “fez o mínimo para não deixar o país quebrar: não privatizou nada, não passou reforma relevante nenhuma, e recentemente voltou a seus instintos originais: estatismo, intervencionismo e populismo”.
      • 12/03/2021 – Segundo O Estado de Minas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não possui vaidade e que a população não precisa contar com ele para uma “confusão econômica”. Segundo o ministro, “as pessoas no supermercado” o agradecem pelas medidas econômicas.
      • 14/03/2021 - O grupo capixaba Gramazini Granitos e Mármores, que tem como lobista Jair Renan Bolsonaro, o filho “04” de Jair Bolsonaro, obteve, em setembro de 2019, um benefício fiscal que concede 75% de desconto no pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) até 2028. Segundo reportagem de Pedro Capetti, no jornal O Globo, trata-se de benefício muito diferente do praticado pela grande maioria das empresas brasileiras. Com o desconto, a empresa paga apenas 25% do imposto que deve à União.
      • 17/03/2021 - Por orientação de Bolsonaro, a liderança do governo no Congresso construiu acordo e derrubou um veto que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos. O veto ao dispositivo foi revogado durante sessão deliberativa da Câmara, decisão depois confirmada pelo Senado. O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. No total, o Ministério da Economia estima que o perdão represente uma renúncia da ordem de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024. As informações são do Valor Econômico.
      • Em 05/11/2019, Bolsonaro entregou o pacote de novas medidas econômicas ao Congresso Nacional. Com o pacote, o governo prometeu destinar entre 400 bilhões e 500 bilhões de reais para estados e municípios em 15 anos. As principais medidas são: a PEC do Pacto Federativo, com uma nova divisão de recursos de Estados e municípios a partir de royalties do pré-sal; a PEC Emergencial, para conter gastos obrigatórios; a PEC DDD, que significa “desvincular, desindexar e desobrigar” gastos públicos no Orçamento; e a Reforma Administrativa. O pacote autoriza governos a reduzirem jornadas e salários de servidores. A proposta é que a diminuição das horas trabalhadas seja de até 25%, por no máximo dois anos, e que a redução salarial seja equivalente. A equipe econômica também sugere que, caso as despesas correntes de estados e municípios superem 95% das receitas, sejam barrados reajustes de salários, criação de cargos, novos concursos e aumento de auxílios.
      • Com a PEC do Pacto Federativo, o governo também quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. De acordo com a proposta, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
      • Entre as medidas sugeridas pela PEC Emergencial, a serem adotados pela União, estados e municípios em situação de grave crise nas contas públicas, é a proibição de reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos. Judiciário, Ministério Público, militares e diplomatas poderão ter promoção mesmo em situação de emergência.
      • Uma das propostas do pacote é a extinção de 248 fundos públicos, sendo um deles o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e abono salarial.
      • A PEC do pacto federativo, em um dos seus itens, desobriga os governos (federal, estadual e municipal) de expandirem suas redes escolares em locais de carência, representando o enterro da universalização do ensino público e gratuito. Além disso, a PEC tenta acabar com o repasse de 75% dos royalties do petróleo para a educação, e 25% para a saúde.
      • 22/02/2021 - O Ibovespa operou em forte queda em meio à incerteza gerada pela decisão de Bolsonaro de trocar o comando da Petrobras por conta do reajuste de preços nos combustíveis. As ações da Petrobrás caíram mais de 19%, com a ação PETR3 em baixa de 19,48%, a R$ 21,85, na primeira hora de pregão. Os ativos PETR4 tinham baixa de 18,88%, a R$ 22,20. Por volta das 11h (de Brasília), o dólar subia 2,61%, vendido a R$ 5,526. O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores brasileira, operava em forte queda. No mesmo horário, o índice tinha desvalorização de 4,8%, a 112.744,34 pontos.
      • 25/02/2021 - A inflação do aluguel chegou ao maior percentual de reajuste dos últimos 18 anos. Em março, nas novas negociações, o valor do aluguel residencial poderá ser reajustado em 28,94%, de acordo com medição da Fundação Getúlio Vargas. Isso fez com que o Secovi (Sindicato da Habitação de São Paulo) recomendasse uma negociação entre inquilino e proprietário. "Apesar da alta do IGP-M nos últimos meses, é bom enfatizar que, embora seja obrigatório o uso de um índice de correção no contrato de locação, a lei não obriga o reajuste. A aplicação ou não é uma prerrogativa do proprietário, caso contrário, o não pagamento por parte do inquilino será configurado como infração contratual. Sendo assim, cabe a negociação entre as partes", orientou Adriano Sartori, vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP. As informações são do UOL.
      • 25/02/2021 - O Fundo de Pensão do Governo na Noruega, um dos maiores do mundo, divulgou um balanço sobre os investimentos realizados em 2020. O relatório mostrou uma queda drástica nos recursos repassados ao Brasil. Segundo reportagem do colunista Jamil Chade, do Uol, entre 2019 e 2020, o valor investido no Brasil caiu de US$ 9,6 bilhões para US$ 6,8 bilhões. Essa redução aconteceu em meio ao aumento do fundo no total para US$ 128,5 bilhões, uma subida de 10%. O percentual recebido pelo país diante do montante total do fundo foi de 0,9% para 0,5%. No total, 151 empresas brasileiras de diversos setores receberam aportes noruegueses. Em maio de 2020, o governo da Noruega já havia anunciado o corte no investimento na Eletrobras e na Vale por violações de direitos humanos e questões relativas à preservação do meio ambiente. Os desastres de Brumadinho e Mariana e os impactos da hidrelétrica de Belo Monte foram os pontos principais.
      • 26/02/2021 - Em meio ao aumento dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia de covid-19, a dívida pública brasileira acelerou em janeiro. Dados divulgados pelo Banco Central mostraram que a Dívida Bruta do Governo Geral fechou janeiro aos R$ 6,670 trilhões, o que representa 89,7% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar recorde.
      • 27/02/2021 - Bolsonaro adiou mais uma vez o cumprimento de sua promessa de campanha, de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Na prática, a omissão representa um novo aumento dos impostos. A cada ano, mais brasileiros são obrigados a pagar IR. E quem já paga leva uma mordida ainda maior no bolso. O cálculo é que 10,5 milhões de brasileiros estariam isentos do imposto se houvesse a correção da tabela. A isenção do imposto hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês (menos de dois salários mínimos). Mas, se a tabela fosse corrigida ao menos pela inflação, a isenção deveria valer para todos que ganham até R$ 4.022,89. As informações são do UOL.
      • 28/02/2021 - Se o Brasil não começar rapidamente a aumentar o volume de investimentos, o país terá uma década perdida, com baixo ou nenhum crescimento econômico, fraca geração de empregos e desenvolvimento limitado. Investimento é todo o gasto que aumenta a produção de um país. O nível atual é o pior em 53 anos. Segundo economistas, o país precisa voltar a atrair dinheiro do setor privado, local e estrangeiro, já que o governo está muito endividado e sem espaço no Orçamento para gastar em novos projetos. O desafio, apontam os economistas ouvidos pelo UOL, é convencer empresários e investidores brasileiros e estrangeiros que o país é seguro para investimentos.
      • 28/02/2021 - Cerca de 20 pontos da cidade de São Paulo amanheceram com lambe-lambes criticando o aumento dos preços dos alimentos no governo Bolsonaro. Os cartazes se assemelham a anúncios de preço de supermercado e destacam a alta do preço de itens como arroz, carne, gás de cozinha, cesta básica e gasolina. “Tá muito caro. Tá na conta do Bolsonaro. Essa conta não é nossa. O Brasil não merece isso”, diz uma das mensagens da campanha “Bolsocaro”.
      • Em outubro de 2019, o governo Bolsonaro finalizou sua proposta de reforma administrativa, que estabelece novas regras para contratação de servidores, define salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurece as regras para promoções, flexibiliza o processo de demissão de servidores e reduz o número de carreiras. Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira. Em relação à estabilidade, a proposta do governo é, após período de dois anos, os servidores aprovados em concurso poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo). Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
      • Em 05/11/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego.
      • Em 08/11/2019, o Estadão divulgou que juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa.
      • Em 25/11/2019, Bolsonaro decidiu enviar a reforma administrativa ao Congresso somente em 2020.
      • 02/09/2020 - A proposta de reforma administrativa que o governo prometeu enviar ao Congresso Nacional deve facilitar a privatização de estatais, além de dificultar a estabilidade dos servidores públicos e cortar centenas de carreiras da administração pública. As novas regras não afetariam os servidores atuais e só valeriam para os novos. A estabilidade de novos servidores será alterada para algumas carreiras, mas algumas serão poupadas. Militares, diplomatas e membros da magistratura e do Ministério Público, por exemplo, manteriam a estabilidade atual. As medidas constam em um projeto de PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O texto ainda passará por um pente fino das equipes técnica e jurídica do Ministério da Economia e pode sofrer alterações antes de ser enviado aos parlamentares. O projeto mantém o eixo da reforma administrativa formulada pelo então secretário Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital), com uma economia estimada de quase R$ 500 bilhões aos cofres públicos em dez anos, segundo fontes. Uebel deixou o governo no início de agosto porque estaria incomodado com a demora no envio da reforma, de acordo com pessoas próximas. O texto estava pronto desde o final do ano passado, mas havia sido colocado na gaveta por Bolsonaro que, ontem, cedeu a pressões e anunciou que vai desengavetá-lo.
      • 03/09/2020 – De acordo com apuração do Congresso Em Foco, a proposta de reforma administrativa que o governo federal enviou ao Congresso vai permitir o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias de servidores públicos. As exceções são as carreiras típicas de Estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, que terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade; hoje, a duração é de três anos.
      • 09/09/2020 - Ameaçando acabar com as “regalias” dos servidores públicos e iniciar uma perseguição contra aqueles que se filiam a partidos políticos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu aumento para Bolsonaro e ministros do Supremo Tribunal Federal em palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como sócio Gilmar Mendes. Ele ainda citou como exemplo do “absurdo” o salário do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, “que em qualquer banco vai ganhar US$ 2 milhões, fácil”.
      • 06/10/2020 - A versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Bolsonaro incluía um dispositivo que autorizava previamente a venda de todas as empresas estatais. Segundo reportagem de Francisco Leali e Manoel Ventura, do jornal O Globo, a versão da PEC – que foi alterada antes de chegar ao congresso – retirava o “relevante interesse coletivo” do artigo 173 da Constituição que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.
      • Em 20/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro tem a intenção de cobrar pela energia solar produzida em residências. A Aneel (Agência Nacional de Energia elétrica) enviou para consulta pública uma medida que irá taxar o valor da energia solar que o consumidor produz em suas residências a partir de painéis solares.
      • Em 01/01/2020, dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostraram que o preço médio do etanol nos postos subiu 11,5% em 2019, a maior alta desde 2015. Na última semana do ano, o litro do combustível custava, em média, R$ 3,151. O etanol foi o combustível com a maior alta do ano. Em segundo está o diesel, com aumento de 8,7%. Um dos motivos para o índice foram os reajustes promovidos pela Petrobras no preço de refinaria: o preço médio dos produtores subiu 16,3%. Já o preço da gasolina subiu 4,8% entre a última semana de 2018 e a última de 2019, quando custou, em média R$ 4,555 por litro. Aumento veio cerca de um mês depois da Petrobras impor reajustes nos preços dos combustíveis de acordo com a subida do dólar e com o mercado internacional.
      • Em 06/01/2020, em consulta pública da Aneel, o Ministério da Economia deu parecer favorável à redução dos benefícios para os consumidores que geram sua própria energia solar. O órgão deu aval a maior taxação ao setor, argumentando que as regras atuais sobrecarregam quem não usa painéis solares.
      • Em 10/01/2020, o Estadão divulgou que o Ministério de Minas e Energia confirmou que estava em avaliação no governo Bolsonaro a concessão de subsídio na conta de luz de templos religiosos.
      • 13/07/2020 – O Cafezinho denunciou que a Petrobras deixou de produzir gasolina de aviação para importar produto de má qualidade dos EUA. Segundo informação da reportagem, a Petrobras importa gasolina de aviação do Golfo do México, de grandes empresas estadunidenses, desde 2018, quando a unidade que produzia o combustível (na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão) foi paralisada.
      • 14/07/2020 – Segundo a CUT, em mais um ataque ao patrimônio público nacional, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, quer demitir 15.470 trabalhadores e trabalhadoras da estatal com um único objetivo: tornar mais barata e atrativa para o mercado financeiro o valor a ser pago pelos ativos da estatal. Para atingir a meta, a empresa deve desligar até o ano que vem cerca de 10 mil trabalhadores pelos programas de demissão voluntária (PDVs). Eles representam 22% do quadro da Petrobras. Os demais demitidos, até ser atingida a meta de 34% do quadro funcional, deverão sair quando forem vendidas as refinarias, termoelétricas, petroquímicas, entre outros ativos da estatal, ou ainda, “incentivados” a aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com vigência até 31 de dezembro de 2023.
      • 24/07/2020 – Segundo especialistas do setor, a venda de metade do parque de refino da Petrobras pode provocar "apagões" temporários de combustíveis líquidos, como gasolina e óleo diesel, em algumas regiões do País. Com as privatizações, a estatal passa a ser apenas mais um agente do mercado e deixa de responder pela coordenação do abastecimento. A responsabilidade passa a ser, então, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Mas o órgão regulador ainda estuda os instrumentos que poderá usar para substituir a empresa e admite preocupação.
      • 03/08/2020 – De acordo com a FUP, um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão on-line realizado na última sexta-feira (01/08), três plataformas da Petrobras na Bacia de Campos, por US$1,45 milhão. As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes. O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.
      • 04/08/2020 - Desde que a direção da Petrobras anunciou um plano de venda de oito refinarias até o final de 2021, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro/SP) João Antonio de Moraes prevê que os brasileiros, já nos próximos anos, perceberão a “verdadeira tungada que estão tomando do governo nesse entreguismo nunca antes visto no país”. Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, no Jornal Brasil Atual, o ex-coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertou que o governo Bolsonaro está “passando a boiada” também na área do petróleo. De acordo com Moraes, a soberania do país corre sério risco. E as privatizações terão consequências também sobre o desenvolvimento do país e da própria Petrobras.
      • 13/08/2020 - Os senadores aprovaram, por votação simbólica, o projeto que muda regras de distribuição de recursos obtidos pela União com a exploração do pré-sal em área de partilha. O texto que o Plenário chancelou é o mesmo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março, que analisou mudanças feitas pelos deputados. A matéria segue agora à sanção presidencial. O projeto prevê distribuição de 30% dos recursos para o Fundo Social, 30% para fundos dos estados e municípios, 20% para a União aplicar em saúde e educação e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), um fundo criado pelo projeto. Atualmente, os recursos arrecadados pela União com o pré-sal vão integralmente para o Fundo Social, que investe em educação, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia.
      • 20/08/2020 - A Petrobras informou que vai aumentar os preços médios do diesel em 5% e os da gasolina em 6% em suas refinarias, a partir de sexta-feira (21/08).
      • 26/08/2020 - O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a proposta de venda da integralidade de sua participação remanescente de 37,5% no capital social da Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora), por meio de uma oferta pública secundária de ações. Em nota, a Petrobras informou que o momento para o lançamento da oferta será definido posteriormente. Segundo a petroleira, a decisão está sujeita às condições de mercado, à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço, e à análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dos demais órgãos reguladores e autorreguladores, nos termos da legislação aplicável, entre outras condições.
      • 01/09/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório do gás natural, que abre espaço para exploração privada. O texto-base do projeto de lei foi aprovado por 351 votos a favor e 101 contra e, entre outros pontos, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
      • 02/09/2020 - A Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União, uma medida provisória para a retomada da futura usina nuclear de Angra 3, inclusive por agentes privados. A Medida Provisória 998, editada pelo Ministério de Minas e Energia, permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado a pasta, autorize a exploração da usina por meio de outorga. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
      • 11/09/2020 - Bolsonaro decidiu estender a medida que zera o imposto de importação sobre o etanol dos Estados Unidos. A taxa de 20% sobre 187,5 milhões de litros originados no país foi cortada por 90 dias. O governo já havia liberado a importação de uma cota de 750 milhões de litros de etanol americano sem o imposto de importação de 20%, medida que venceu no último dia 31. A nova liberação teve participação do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que convenceu Bolsonaro a fazer mais um agrado ao presidente Donald Trump, que disputa as eleições em novembro.
      • 16/09/2020 - A Petrobras estaria vendendo peças em uso nas suas unidades como se fossem sucata. Pior: de 9.800 itens que a estatal se desfez desde junho, 980 possuem pedidos de compra emitidos e 1.162 estão em análise para serem adquiridos novamente. A denúncia foi feita pelo Sindipetro Unificado SP, que teve acesso exclusivo a dados internos da Petrobras por meio de uma fonte que preferiu não ser identificada.
      • 01/10/2020 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar o governo Bolsonaro a vender refinarias e outras subsidiárias da Petrobras sem precisar de autorização do Congresso Nacional. Com a decisão, a Petrobras está livre para seguir com seu plano de desinvestimentos que prevê venda de vários ativos e de oito refinarias de petróleo que, juntas, representam cerca de 50% da capacidade de refino do país.
      • 02/10/2020 - O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) entrou com uma ação contra a venda dos campos de petróleo de Albacora e Albacora Leste, localizados na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Os petroleiros afirmam que o ato da estatal “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos” e afeta 1500 trabalhadores.
      • 03/11/2020 - Após forte chuva, uma subestação de distribuição de energia pegou fogo na zona norte de Macapá, afetando 13 dos 16 municípios do estado do Amapá.
      • 06/11/2020 - O Amapá entrou no quarto dia de apagão. De 16 municípios do estado, 13 estão sem eletricidade, o que atinge 89% da população. Macapá decretou estado de calamidade pública por 30 dias e abriu exceções sobre a restrição a atividades econômicas em função da prevenção da covid-19. De acordo com o portal G1, os postos de combustíveis, que usam geradores para obter energia, estão com filas enormes. Eles foram autorizados a ficarem abertos por 24 horas. As filas também são registradas em supermercados e em locais de revenda de água, principalmente na capital. A falha afeta o funcionamento das redes de telefonia fixa, móvel e de internet, que atuam de maneira limitada. Os hospitais e o sistema de tratamento de esgoto utilizam geradores. Além disso, para recarregarem os celulares e contatar outras pessoas, os macapaenses têm buscado alternativas para utilizar eletricidade e foram aos shoppings e ao aeroporto, que também possuem geradores. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o apagão no estado do Amapá deve ser restabelecido em até 10 dias. A previsão foi feita após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministério da Defesa informou que aviões militares transportaram geradores e vão enviar equipamentos para apoiar restabelecimento de energia no Amapá.
      • 09/11/2020 - O governo federal prometeu retomar até o fim da semana todo o abastecimento de energia no Amapá. O apagão em todo o estado, iniciado na última terça-feira (03/11), tem causado atrito entre o Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Senador eleito pelo estado, Davi está irritado com a demora do governo em resolver o problema. Em resposta, ele já sinalizou a aliados que pode promover mudanças em projetos importantes do governo nas áreas de energia e gás. Resistente à privatização da Eletrobras, Davi já declarou a pessoas próximas que não vai pautar a proposta do governo que trata do assunto enquanto estiver à frente do Senado.
      • 11/11/2020 - Sem energia há 10 dias, amapaenses foram às redes sociais para denunciar os preços abusivos que pagam em energia elétrica no estado. Os valores variam de R$ 500 a mais de R$ 1 mil, inclusive em casas onde moram apenas três pessoas.
      • 13/11/2020 - O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na última sexta-feira (06/11) uma portaria prevendo que todos os consumidores do País bancarão uma parte dos gastos para restabelecer o fornecimento de energia no Amapá, atingido por um apagão na noite do dia 3 deste mês. O dinheiro arrecadado será usado para contratação emergencial de usinas térmicas. Os custos serão embutidos na conta de luz dos consumidores por meio do ESS (Encargo de Serviços do Sistema). A conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que trabalham no chamado mercado livre, como indústrias, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo.
      • 19/11/2020 - O Amapá chegou ao 16º dia de racionamento de energia, que tem previsão de se alongar por pelo menos mais uma semana. A situação no Amapá, que na última terça (17/11) sofreu o segundo apagão total, acendeu um alerta: podemos confiar no sistema elétrico brasileiro? Segundo Feijó, a maior parte do Brasil não tem motivos para desconfiar do sistema energético – mas as regiões mais afastadas do eixo centro-sul precisam, sim, ficar em alerta. Feijó, que é ex-diretor de Operações da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), explicou que, “nas últimas semanas estamos dependendo da importação de energia da Argentina” em razão das chuvas escassas no território brasileiro. Por conta da baixa pluviosidade atual, a vazão dos rios do Sudeste e do sul do país está “com menos de 20% do que deveria estar”. A região nordeste, que está com rios mais abastecidos, está atualmente enviando energia para o sul e para o sudeste.
      • 21/11/2020 - Bolsonaro foi recebido com vaias e gritos de “fora Bolsonaro” ao desembarcar em Macapá. A principal crítica da população se refere ao fato de Bolsonaro só ter dado as caras por lá agora, 19 dias depois do estado do Amapá ser atingido por um apagão, após um incêndio em um transformador deixar 14 das 16 cidades às escuras.
      • 23/11/2020 - A resposta do governo Bolsonaro ao apagão no Amapá foi denunciada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e grupos pedem que a entidade internacional tome medidas cautelares. A iniciativa é da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Terra de Direitos. Na sexta-feira, os grupos solicitaram que a CIDH se pronuncie para garantir a defesa da vida e da integridade física das comunidades quilombolas do estado do Amapá.
      • 26/11/2020 - A Petrobras cortou seu plano de investimento de cinco anos em 27% em relação ao anterior para 55 bilhões de dólares visando preservar o caixa, já que a pandemia de coronavírus derrubou a demanda e os preços globais do petróleo. Em um comunicado, a Petrobras disse que vai se concentrar nos produtivos campos de petróleo do pré-sal, uma vez que vende ativos não essenciais para reduzir a dívida. A Petrobras disse que planeja investir 46 bilhões de dólares, ou 84% do total dos investimentos, em exploração e produção. Isso se compara a 64 bilhões de dólares do programa anterior.
      • 30/11/2020 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, em reunião extraordinária, aplicar a bandeira tarifária mais alta nas contas de luz de dezembro. Será a bandeira vermelha patamar 2. Com isso, os consumidores vão pagar R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora. Isso bem no mês em que tradicionalmente há um aumento de consumo devido às luzinhas de Natal. A justificativa da agência para impor esse aumento nas contas foi a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e a retomada do consumo de energia.
      • 03/12/2020 - A Petrobras informou que elevará em 5% o preço médio do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Os reajustes são aplicados às distribuidoras. Com isso, o preço médio da Petrobras às revendedoras será equivalente a R$ 33,89 por botijão de 13 kg. Com o reajuste, o produto passa a acumular no ano variação média de 21,9%, ou R$ 6,08 por botijão.
      • 15/12/2020 - A Petrobras anunciou reajuste nos combustíveis. A gasolina sofrerá aumento de 3% e o diesel, de 4%. O Dmar (combustível marítimo) também terá elevação, de 4,1%. Os novos valores entram em vigor na quarta-feira (16/12). Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o efeito nas bombas será de R$ 0,0518, na gasolina A; e de R$ 0,0749, no diesel.
      • 17/12/2020 - Quatorze campos terrestres de exploração e produção de petróleo, localizados no estado da Bahia, foram vendidos pela Petrobras. Os campos, denominados Polo Recôncavo, foram vendidos, pelo valor de US$ 250 milhões, à empresa Ouro Preto Energia Onshore S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A, de capital argentino. O Polo, que de janeiro a novembro de 2020 teve uma produção média de cerca de 2.145 barris de óleo por dia (bpd) e 465 mil m³/dia de gás natural, compreende os campos terrestres de Aratu, Ilha de Bimbarra, Mapele, Massui, Candeias, Cexis, Socorro, Dom João, Dom João Mar, Pariri, Socorro Extensão, São Domingos, Cambacica e Guanambi. De imediato haverá demissões, pois, os contratos dos trabalhadores terceirizados – cerca de 250 - serão rescindidos. Outras consequências negativas serão a perda na arrecadação dos royalties, ISS e ICMS, a redução da capacidade de investimento e de compra de bens e serviços.
      • 23/12/2020 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu aplicar a bandeira amarela nas contas de luz no mês de janeiro de 2021. Com isso, os consumidores vão pagar, além do que gastarem, um adicional de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora usados. É o segundo mês consecutivo que a agência impõe a sobretaxa sobre as contas de luz. Agora em dezembro, está em vigor a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta do sistema de bandeiras tarifárias. A Aneel justificou a decisão em nota afirmando que “a previsão hidrológica para janeiro do ano que vem sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), cenário que levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a consequente redução nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), e no preço da energia (PLD) em relação ao mês passado”.
      • 26/12/2020 - O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) fez um alerta sobre a possível aprovação de um projeto de lei que reduz os royalties pagos por empresas privadas de petróleo de 10% para até 5%. Segundo a organização, a medida afetaria diversos municípios que dependem dos royalties para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura. Na Bahia, alguns dos municípios que seriam afetados são Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, entre outros. Bolsonaro aprovou em julho de 2020 uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a redução. A agência, por sua vez, chegou a fazer uma reunião no dia 10 de dezembro com empresas interessadas.
      • 06/01/2021 - A Petrobras confirmou o primeiro aumento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) este ano, da ordem de 6%, depois de ter reajustado em 5% em 3 de dezembro. O aumento, válido a partir da quinta-feira, 07/01/2021, segue a alta do preço do petróleo no mercado internacional, que fechou cotado a US$ 54,30 o barril do tipo Brent. Em 2020, a alta do GLP foi de 21,9%. A alta afeta tanto o GLP 13 Kg, o chamado gás de cozinha, que será vendido nas refinarias a R$ 35,98 o botijão, correspondente a 46% do preço total, quanto o GLP a granel, utilizado por indústrias, comércio, condomínios, academias, entre outros.
      • 13/01/2021 - Pelo menos 13 dos 16 municípios amapaenses, incluindo Macapá, registraram falta de energia por volta das 16h, segundo a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que é a distribuidora de energia. O novo apagão acontece dois meses após a crise energética que atingiu o estado em novembro de 2020.
      • 18/01/2021 - Pela terceira vez em pouco mais de um mês, a Petrobras anunciou que vai reajustar o preço da gasolina para as distribuidoras. O aumento, que vale a partir desta terça-feira (19/01), será de R$ 0,15 por litro em média, segundo a companhia. Isso significa um reajuste de 8,19%.
      • 24/01/2021 - Atual presidente da empresa e membro do Conselho de Administração da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, renunciou ao cargo. Em um comunicado, a empresa informou que a decisão foi motivada por questões pessoais. Ele ficará no cargo até o dia 5 de março para fazer transição para seu sucessor, que ainda será indicado. Wilson é grande defensor da privatização da empresa. No cargo desde julho de 2016, ele foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer. Depois, foi convidado pelo governo de Jair Bolsonaro para continuar no comando da estatal.
      • 26/01/2021 - O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que congrega representações dos trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no país, divulgou uma carta aberta aos parlamentares, em que protestou contra a reforma do estatuto da Eletrobras, prevista para ser votada em assembleia geral extraordinária. As mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e os programas sociais bem-sucedidos da Eletrobras, como os de universalização do acesso à energia, Luz Para Todos, criado pelo governo Lula, e de eficiência energética, caso do Procel.
      • 26/01/2021 - A Petrobras elevará o preço médio da gasolina nas refinarias em 5%, para R$2,08 por litro, a partir de quarta-feira (27/01), enquanto o diesel terá alta de 4,4%, para R$2,12 reais por litro, informou a petroleira, após avanço das cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas. A Petrobras reiterou que seus preços têm como referência a chamada paridade de importação, impactada por fatores como os valores do petróleo e o câmbio, de acordo com comunicado enviado pela assessoria de imprensa. O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos não é garantido, e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro e biodiesel.
      • 08/02/2021 - A Petrobras anunciou aumentos dos preços médios de venda às distribuidoras da gasolina, diesel e gás de cozinha, que deverá vigora a partir de terça-feira (09/02). O preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,25 por litro, um aumento médio de R$ 0,17 por litro. Já o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$ 2,24 por litro, fruto do reajuste médio de R$ 0,13 por litro. O preço médio de venda de GLP (gás de cozinha) para as distribuidoras também será reajustado e passará a ser de R$ 2,91 por kg (equivalente a R$ 37,79 por 13 kg), um aumento médio de R$ 0,14 por kg.
      • 08/02/2021 - As tarifas residenciais de energia deverão ter um aumento médio de 14,5% em 2021, de acordo com projeção da TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico. A previsão foi feita por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE), levando em conta os dados de todas as 53 distribuidoras do país, além de sete permissionárias. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) foi a entidade que pediu o estudo.
      • 11/02/2021 - Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Fernando Collor (Pros) a uma reunião da equipe econômica para dar sugestões de como reduzir o impacto do reajuste dos combustíveis, anunciado pela Petrobras. A declaração foi dada ontem, durante evento no Palácio do Planalto.
      • 18/02/2021 - A Petrobras anunciou um novo aumento no preço dos combustíveis. O preço do litro da gasolina nas refinarias sobe 10,2% (R$ 2,48); o diesel vai a 15,2% (R$ 2,58). As medidas valem a partir de meia-noite de sexta-feira (19/02). Em comunicado à imprensa, a companhia explicou que os reajustes fazem parte, assim como os outros aumentos recentes, do alinhamento de preços com o mercado internacional e com a oscilação do dólar.
      • 18/02/2021 – Segundo a Carta Capital, Bolsonaro criticou a Petrobras, horas depois de a estatal anunciar um novo aumento nos preços dos combustíveis. Ele disse que o governo decidiu zerar o imposto federal sobre o diesel por dois meses. Apesar de repetir que a Petrobras tem autonomia para definir a política de preços, Bolsonaro indicou que promoverá mudanças na empresa, sem fornecer detalhes. Bolsonaro também indicou que deverá zerar os impostos do gás de cozinha "ad eternum".
      • 19/02/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, a Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado, após Bolsonaro anunciar que quer mudanças na estatal - o que foi interpretado pelo mercado como interferência, apesar do mandatário negar. "Teremos mudança sim na Petrobras. Jamais vamos interferir nesta grande empresa e na sua política de preços, mas o povo não pode ser surpreendido com certos reajustes", disse Bolsonaro. As ações preferenciais (mais negociadas) da estatal fecharam em queda de 6,63%, a R$ 27,33 cada. Durante o pregão, chegaram a cair 7,17%.
      • 19/02/2021 - Bolsonaro demitiu o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Para o comando da estatal, foi nomeado o general Joaquim Silva e Luna.
      • 20/02/2021 - Na primeira entrevista após ser indicado para comandar a Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna negou ao jornal Valor Econômico ter sido pressionado por Bolsonaro a mudar a política de preços adotada pela petroleira. As informações são do Congresso Em Foco.
      • 21/02/2021 - Com demissão anunciada por Bolsonaro, Roberto Castello Branco teria se recusado a gastar R$ 100 milhões em publicidade na TV Record, de Edir Macedo, e no SBT, de Silvio Santos, segundo o colunista Merval Pereira, em artigo no jornal O Globo. No texto, o jornalista falou de uma reunião de alguns membros do Conselho de Administração da Petrobras com o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que teria ocorrido durante o dia, que teve como pauta a demissão de Castello Branco e a indicação do General Joaquim Silva e Luna para o comando da estatal.
      • 22/02/2021 - Com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) operando em forte queda, puxada pelo derretimento das ações da Petrobras, Bolsonaro criticou o “mercado financeiro” e atacou duramente o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, que teve a demissão anunciada por seguir as orientações do ministro da Economia, Paulo Guedes, na política de preços de combustíveis. Bolsonaro ainda criticou Castello Branco, que faz parte do grupo de risco, por estar “sem trabalhar” há onze meses. O presidente da Petrobras está em regime de home office devido à pandemia do coronavírus. As informações são da revista Fórum.
      • 22/02/2021 - A Petrobras perdeu quase R$ 100 bilhões em valor de mercado por conta da decisão de Bolsonaro de mudar o comando da estatal. A perda é fruto da percepção do mercado de que a interferência pode causar prejuízos à governança e à rentabilidade da empresa. As ações da empresa despencaram quase 20% por conta do anúncio da demissão do atual presidente.
      • 22/02/2021 - Coordenadores da FUP, do Sindipetro Bahia e o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, ingressaram com Ação Popular, cobrando suspensão imediata da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), negociada pela metade do preço de mercado, com prejuízos ao caixa da Petrobras e aos cofres públicos. Petroleiros também protocolaram carta ao Fundo Mubadala alertando sobre os riscos do negócio.
      • 22/02/2021 – De acordo com a Carta Capital, a Justiça de Minas Gerais determinou o prazo de 72 horas para que Bolsonaro e a Petrobras expliquem a mudança de gestão na empresa. A decisão foi do juiz federal André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Cível de Minas Gerais.
      • 23/02/2021 - O procurador Lucas Rocha Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu à Corte de Contas a proibição cautelar de atividades da Petrobras relacionadas à troca em seu comando. A proposta estipula que os ministros do tribunal julguem se Bolsonaro interferiu na estatal. Segundo Furtado, há indícios de "sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade".
      • 25/02/2021 – O gás de cozinha ficou 6% mais caro nesta quinta, na 11º alta em nove meses. O reajuste, anunciado pela Petrobras, foi puxado pela alta do petróleo. Em algumas cidades, o botijão vai custar quase R$ 100. O Executivo aposta na aprovação do Marco do Gás no Congresso, mas especialista apontou que mudança na legislação não vai garantir a queda no preço.
      • 01/03/2021 - A Petrobras anunciou um novo reajuste nas refinarias de 4,8% na gasolina e 5% no diesel, ou seja, uma alta de R$ 0,12 no preço da gasolina para R$ 2,60 por litro e um acréscimo de R$ 0,13 no diesel para R$ 2,71 por litro. O reajuste passa a valer na terça (02/03). O preço médio do gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por quilo (equivalente a R$ 1,90 por 13kg).
      • 24/03/2021 - O Conselho de Administração da Petrobras autorizou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do preço. A Federação Única dos Petroleiros manifestou indignação depois de o conselho de administração da Petrobras aprovar a venda da Rlam e seus ativos logísticos, na Bahia, para o fundo de investimentos Mubadala Capital, por US$ 1,65 bilhão. “A refinaria está sendo privatizada em um processo repleto de irregularidades, em meio à pressão do presidente demitido, Roberto Castello Branco”, afirmou a FUP.

      A educação está sofrendo um verdadeiro desmonte no governo Bolsonaro. Os cortes drásticos de recursos federais, na ordem de 5,8 bilhões, afetaram todos os níveis de ensino (incluindo o ensino básico, cujo discurso inicial do governo era de que não haveria cortes de verbas), as políticas sociais de acesso à educação, programas de alfabetização, os programas de fomento à pesquisa e comprometeram a manutenção de prédios, laboratórios, bibliotecas etc. (há universidades, por exemplo, anunciando o encerramento do ano letivo, caso os cortes não sejam revertidos).

      • Adoção de uma política ideológica, com censura e perseguição a professores, estudantes e funcionários das instituições de ensino.
      • Redução da autonomia das universidades e institutos federais, com a nomeação de interventores e de reitores menos votados nas listas tríplices. Nos primeiros 9 meses de governo, Bolsonaro desprezou, nas eleições para reitorias, os candidatos mais votados, intervindo em, pelo menos, seis universidades.
      • Interferência ideológica no ENEM.
      • Militarização das escolas. Em discurso, Bolsonaro defendeu impor o modelo de escolas cívico-militares no ensino básico brasileiro.
      • Reajuste do piso salarial do Magistério menor do que o do salário mínimo.
      • Apresentação do Future-se, projeto que coloca a educação a reboque dos interesses do mercado, pois prevê que as universidades e institutos federais realizem obrigatoriamente a contratação de uma organização social para gerir atividades como ensino, pesquisa e inovação, ou seja, transfere a gestão acadêmica para o setor privado. O governo estuda, inclusive, aprovar o programa no Congresso via Medida Provisória.
      • Apresentação da proposta de ensino domiciliar, criticada por especialistas na área por seu caráter elitista, isolacionista e por colocar na família a total responsabilidade pela educação.
      • Revisionismo histórico da ditadura civil-militar.
      • Disputa ideológica interna no MEC entre seguidores de Olavo de Carvalho, militares e técnicos, gerando trocas frequentes de profissionais no órgão.
      • Bloqueio de recursos (no valor de R$ 348.471.498) destinados a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica.
      • Corte de R$ 94,4 milhões no PRONATEC, o que atinge diretamente as bolsas de permanência dos estudantes.
      • O sistema de avaliações no ensino básico teve cortado do seu orçamento cerca de R$ 35 milhões.
      • O MEC anunciou novo corte no orçamento da CAPES, órgão responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado do país. O orçamento para 2020 prevê apenas R$ 2,2 bilhões para a instituição, quase metade do valor previsto para 2019, R$ 4,3 bilhões. Em 2019, a instituição já sofreu com o contingenciamento de recursos realizado pelo governo e precisou congelar milhares de bolsas que deveriam ter sido ofertadas a novos pesquisadores. O valor projetado para o orçamento de 2020 é insuficiente para garantir as bolsas que já são ofertadas.
      • Risco de interrupção das atividades do CNPq, pois os cortes do governo inviabilizaram o pagamento das bolsas do programa em 2019.
      • Bolsonaro determinou a censura a qualquer discussão sobre gênero nas escolas públicas de ensino fundamental.
      • Em 6 de setembro de 2019, Bolsonaro assinou medida provisória que criou uma carteirinha estudantil digital. Considerada como uma retaliação aos protestos contra os cortes de verbas na educação, que mobilizou estudantes do Brasil inteiro, a chamada “ID Estudantil” valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior. Bolsonaro não esconde que o objetivo é esvaziar o financiamento das organizações estudantis.
      • O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2020 estabelece uma queda de 54% nos recursos destinados à infraestrutura da educação básica.
      • Em setembro de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a preparação de uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino, mais uma vez, cerceando a liberdade e a autonomia no ensino superior.
      • O Ministério da Educação anunciou, em 20 de setembro de 2019, que planeja retirar a necessidade de empresas juniores e universidades de passar por licitações públicas para serem contratadas pelo Poder Público.
      • Em entrevista para o Estadão no dia 23 de setembro de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que vai exigir a contratação de professores e técnicos sem concurso público para as universidades federais que aderirem ao programa “Future-se”, abrindo brecha para aparelhar as instituições e acabar com a estabilidade de docentes e pesquisadores.
      • O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enviou um ofício a todas as escolas públicas do país, com orientações que, na verdade, são mais uma tentativa de censura, uma vez que a lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.
      • Na abertura do Fórum Nacional de Ensino Superior, em 26 de setembro de 2019, o ministro da Educação respondeu de forma grosseira a um questionamento do presidente do Semesp (entidade que representa os donos de faculdades particulares) sobre a política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies), afirmando que não fará nada pelas instituições privadas neste sentido e que eles terão que se virar.
      • O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai gastar, somente em 2020, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas militares em 54 instituições de ensino. Cada unidade receberá R$ 1 milhão para arcar com infraestrutura e pagamento de pessoal. Até o início de outubro de 2019, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao projeto.
      • Especialistas denunciaram que o governo Bolsonaro tem promovido, desde o seu início, um desmonte na política de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Exemplos disso são: a dissolução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI); o fato de as estratégias e princípios da EJA pouco aparecerem no desenho atual da Política Nacional de Alfabetização; a extinção, em abril de 2019, da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), que reunia representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para assessorar a política de EJA no MEC; entre outros.
      • Em 09/10/2019, Bolsonaro vetou a lei que previa serviços de psicologia e de serviço social nas escolas.
      • Em 09/10/2019, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Ministério da Educação realize nova Consulta Pública sobre o programa Future-se, obedecendo as regras próprias estabelecidas pela legislação na área, porque o procedimento já realizado pelo ministério para ouvir população descumpriu a lei.
      • O governo Bolsonaro suspendeu os investimentos na ampliação das escolas de tempo integral previstos para 2020. A informação foi repassada pelo Ministério da Educação aos secretários estaduais de Educação em setembro de 2019.
      • Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro estuda fundir a Capes ao CNPq, e que, inclusive, há uma medida provisória pronta para decretar a fusão das agências, aguardando apenas a assinatura do presidente.
      • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ameaçou a reitora da UnB, dizendo que deseja colocar a polícia dentro do campus da universidade.
      • Em 03/11/2019, data de realização do ENEM, a página oficial do Ministério da Educação (MEC) no Twitter fez uma postagem com o horário errado de abertura dos portões para a realização das provas. No mesmo dia, vazaram na Internet fotos do caderno de questões da prova.
      • Em 07/11/2019, o Estadão divulgou que o MEC vai aumentar a nota de universidades particulares que oferecerem espaços ociosos ao governo para estender a jornada de alunos do ensino básico.
      • Em 15/11/2019, em uma série de tuítes no dia que marcou 130 anos da proclamação da República, o ministro da Educação celebrou a monarquia brasileira e comemorou o “primeiro golpe de estado no Brasil”.
      • Em 22/11/2019, o ministro da Educação atacou a UNE, chamando-a de máfia e anunciou o lançamento das novas carteirinhas estudantis digitais. Em mais uma atitude grosseira, no dia 25/11/2019, o ministro mandou a UNE fazer cachimbos para compensar as perdas com a carteirinha.
      • O ministro da Educação exonerou dois coordenadores da equipe de alfabetização do Ministério. O primeiro a ser exonerado, no dia 22/11/2019, foi Renan de Almeida Sargiani, que ocupava o cargo de coordenador-geral de Neurociência Cognitiva e Linguística em uma diretoria na Sealf (Secretaria de Alfabetização). Em 26/11/2019, foi exonerada Josiane Toledo Ferreira Silva, coordenadora-geral de Avaliação Pedagógica em diretoria da Sealf.
      • Em 24/11/2019, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do Ministério da Educação, ignorou as próprias regras, para aprovar um novo doutorado em uma universidade privada controlada por empresário ligado ao ministro Abraham Weintraub.
      • Em 27/11/2019, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, e as escolas públicas de educação básica continuarão tendo atendimento de psicólogos e assistentes sociais.
      • Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro publicou um Decreto abrindo caminho para a privatização de creches e estabelecimentos da rede pública de ensino nos estados e municípios.
      • Em 27/11/2019, a Capes alterou o nome da plataforma criada para professores buscarem cursos de aperfeiçoamento profissional, retirando o nome do educador Paulo Freire, que era homenageado.
      • Em 29/11/2019, o ministro da Educação anunciou a saída do MEC das discussões sobre educação do Mercosul.
      • Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar os projetos de lei que tratam sobre o Escola sem Partido.
      • Em 09/12/2019, o blogueiro bolsonarista ligado à rede de fake news do governo, Allan dos Santos, anunciou que o canal público TV Escola, administrado pelo Ministério da Educação, terá em sua programação episódios da produtora “Brasil Paralelo”, que prega a versão de Olavo de Carvalho sobre diversos temas políticos relacionados ao país.
      • Em 10/12/2019, foi divulgado o relatório anual Free to Think, desenvolvido pela rede internacional Scholars at Risk, que monitora a perseguição a acadêmicos e a universidades em todo o mundo, e o Brasil ganhou destaque na publicação, por conta da política adotada pelo atual governo de Bolsonaro.
      • Em 11/12/2019, o ministro da Educação esteve presente na Câmara para atender convocação para esclarecer as afirmações que fez recentemente de que nas universidades públicas têm plantações de maconha. Weintraub fez inúmeros ataques à esquerda, ao PT e ao comunismo, chorou, voltou a acusar as universidades de terem plantações de maconha e afirmou que está no Ministério da Educação para defender a classe média.
      • Em 11/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu um modelo de escola por separação de gênero. Meninas em uma sala, meninos em outra. Além disso, ele alegou que o modelo misto é defendido por feministas.
      • Em 12/12/2019, Weintraub mandou retirar a exposição com vários painéis com fotos, imagens e textos que contam a história da educação no Brasil e da própria criação do ministério do túnel que liga o prédio principal do MEC ao seu anexo. No mesmo dia, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai acabar com a TV Escola, já que o ministro não vai renovar o contrato de gestão com a Fundação Roquette Pinto. Em 13/12/2019, o ministro da Educação despejou a TV Escola do prédio do MEC.
      • Em 16/12/2019, Bolsonaro chamou o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, de energúmeno e afirmou que a TV Escola deseduca.
      • Em 20/12/2019, a Rede Brasil Atual divulgou que Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, estão acabando com a participação do governo federal na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dos R$ 54,4 milhões destinados ao programa em 2019, apenas R$ 1,5 milhão foi aplicado, valor que equivale a 2,8% do total.
      • Em 21/12/2019, o governo federal anunciou o desejo de reduzir até pela metade o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 2021. O programa ajuda o acesso à universidade e chegou a oferecer 732 mil contratos há cinco anos. Agora, com a medida do governo, pode cair para 54 mil em 2021, o que representa a metade dos contratos ofertados nos últimos anos. Também foram aprovadas, no conselho gestor, mudanças que tornam mais rígida a concessão de bolsas.
      • Em 25/12/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória alterando o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia universitária ao eliminar a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica.
      • Em 27/12/2019, a emissora TV Escola anunciou ao menos 70 demissões resultantes da ausência de renovação do contrato com o Ministério da Educação. A emissora fechará devido à impossibilidade de funcionamento sem a verba governamental.
      • Em 27/12/2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou notificar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que apresentasse explicações sobre declarações ofensivas à União Nacional dos Estudantes (UNE). A decisão atendeu a um pedido da própria UNE, que moveu uma interpelação judicial contra Weintraub no STF após o ministro acusar a entidade de ser uma “máfia”, durante fala que ocorreu no lançamento das carteirinhas digitais pelo MEC.
      • Em 28/12/2019, o Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2020. O número de vagas vai diminuir para quase metade do atual. A pasta informou que as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. Além disso, com a mudança das regras, o MEC vai poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano.
      • Em 30/12/2019, o Censo Escolar realizado pelo Inep divulgou os seguintes dados da educação em 2019: As matrículas no ensino médio em escolas públicas no Brasil caíram em 2019 e tiveram o pior desempenho entre todas as etapas do ensino básico em relação ao verificado em 2018. Foram 6.192.819 alunos matriculados no ensino médio. O número é 4,34% inferior ao registrado em 2018. A queda nas matrículas também foi verificada no ensino fundamental (etapa que vai do 1º ao 9º ano) e na educação de jovens e adultos (EJA).
      • No final de 2019, quando a universidade já se encontrava em recesso, o governo Bolsonaro lançou o Decreto 10185/19, extinguindo 27,5 mil cargos e vedando concursos para 68 profissões.
      • Em 03/01/2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos precisariam mudar. Para ele, os volumes têm “muita coisa escrita” e é preciso “suavizar”. Além disso, a partir do momento em que forem feitos por sua gestão, em 2021, os livros irão conter a bandeira do Brasil e o hino nacional.
      • Em 09/01/2020, o ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que iria encaminhar ao Congresso, após o período de recesso, uma proposta de Emenda Constitucional para reformulação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), com o intuito de que as discussões sobre o fundo começassem do zero, apesar de os parlamentares estarem debatendo o tema há meses.
      • Em 16/01/2020, o Brasil 247 divulgou que o edital emergencial da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para financiar pesquisas sobre as consequências do vazamento de óleo no litoral do Nordeste estava com seu resultado atrasado há quase um mês por falta de dinheiro. A Capes pertence ao Ministério da Educação. Pesquisadores estavam abandonando o projeto, ou buscando outras instituições para arcar com os gastos, porque o ministro da Educação atrasou o edital.
      • Em 18/01/2020, um dia depois de dizer que o Enem 2019 foi o melhor de todos os tempos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu erros na correção das provas. Ele revelou que alguns estudantes tiveram o gabarito trocado e, por isso, receberam uma nota errada. No mesmo dia, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, admitiu que até 30 mil candidatos podiam ter sido prejudicados pela falha na contabilização dos pontos da prova do Enem. No entanto, os alunos prejudicados tiveram apenas 24 horas para reclamar ou questionar suas notas.
      • Em 20/01/2020, o Estadão divulgou que o número de pedidos para recorreção da prova do Enem chegou a 60 mil, quantidade dez vezes maior do que havia sido anunciado por Weintraub. No mesmo dia, a BBC News Brasil divulgou que, além dos erros nas notas, os problemas da edição de 2019 da prova começaram em 1º de abril, com o anúncio da falência da gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão do Enem desde 2009. Vinte dias depois, o governo anunciou a contratação de uma nova gráfica às pressas, sem licitação. A substituta foi a Valid Soluções S.A., que foi acusada pelo ministério da Educação de ser responsável pelos erros nas notas. Além da contratação da gráfica sem licitação e do erro nas correções, o Inep trocou quatro vezes de titular, e a diretoria responsável pela prova ficou sem titular por meses. Somado a tudo isso, o Enem 2019 também teve o vazamento de uma das páginas do primeiro dia de provas.
      • Em 22/01/2020, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao governo Bolsonaro que fossem suspensas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O pedido se baseou nas inúmeras irregularidades que ocorreram durante a realização do Enem 2019.
      • Em 23/01/2020, o governo Bolsonaro já respondia a nove ações judiciais por conta dos erros nas notas do ENEM 2019.
      • Em 24/01/2020, o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado novo presidente da Capes. Evangélico, ele defende o criacionismo em contraponto à teoria da evolução.
      • Em 24/01/2020, o MPF ingressou na Justiça Federal para pedir a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a alteração dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Em 22/01, o MPF havia solicitado que o MEC suspendesse as inscrições do Sisu, em consequência dos inúmeros erros identificados nas correções do Enem. No entanto, o governo federal ignorou.
      • Em 24/01/2020, A Folha de S. Paulo divulgou uma portaria do Ministério da Educação, publicada na virada do ano, na qual um artigo, em particular, limita o número de participantes em congressos nacionais e internacionais, permitindo, no máximo, dois representantes.
      • Em 26/01/2020, O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília disse ter verificado redução no número de vagas reservadas a candidatos com deficiência no Sisu, o que é irregular, e solicitou esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
      • Em 28/01/2020, o MEC divulgou, por alguns minutos, a lista com os selecionados no Sisu, no site do sistema, apesar da decisão judicial que suspendeu a divulgação. Em nota, o ministério admitiu o erro.
      • Em 29/01/2020, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atender um recurso do governo federal e liberar a divulgação dos dados do Sisu, a UNE denunciou um novo erro do MEC no processo de inscrição do sistema. De acordo com a entidade, os alunos não estavam conseguindo optar pela lista de espera do sistema, que é liberada quando o estudante não consegue nota o suficiente para passar na primeira chamada dos cursos.
      • Em 29/01/2020, funcionários do MEC, de forma anônima, denunciaram que os resultados do ENEM 2019 não eram seguros. Eles disseram que o Inep refez a conferência dos desempenhos dos participantes, mas não recalculou a proficiência dos itens usados nas provas do exame, o que não daria segurança aos resultados.
      • Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tirou do “túnel do tempo” que fica no prédio do MEC a exposição com 40 painéis que contavam a história recente do ministério e transformou o local num culto exclusivo à sua gestão.
      • Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou a informação de que o MEC travou a nomeação de 19,5 mil servidores que seriam contratados por universidades e institutos federais para alocação em postos que ficarão vagos em 2020. Tais vagas já estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
      • Em 11/02/2020, em depoimento à Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub voltou a afirmar que “nenhum aluno foi atingido” com erros do MEC no Enem de 2019 e ainda culpou alunos, “militantes” e imprensa por espalhar fake news sobre a prova nas redes sociais.
      • Em 13/02/2020, a Carta Capital denunciou que a Universidade Nacional de Brasília recebeu a notícia de que um “oficial de inteligência” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuava como vigilante no campus da instituição. Segundo reportagem, a chegada do agente à universidade aconteceu por meio dos dados oferecidos no “programa de descontos” promovido pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Não se sabe ao certo quando o agente foi lotado na universidade, mas desde que Abraham Weintraub chegou ao Ministério da Educação, a UnB tem sido alvo do governo.
      • Em 13/02/2020, o portal G1 divulgou que o investimento do governo Bolsonaro em creches e pré-escolas foi o mais baixo em 10 anos. Segundo a reportagem, em 2019, foram repassados a prefeituras de todo o país R$ 307,8 milhões, o que representa 33% de queda comparado a 2018.
      • Em 17/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que os cortes de bolsas da Capes para pós-graduação feitos pelo governo Bolsonaro em 2019 atingiram mais cursos do Nordeste, de áreas como engenharia, educação e medicina.
      • Em 18/02/2020, o Estadão divulgou que o Ministério da Educação determinou que as universidades e institutos federais de todo o país não pagassem aos professores horas extras, adicional noturno e aumento de salário, em mais uma ação de desmonte dessas instituições.
      • 20/02/2020 - O decreto nº 20.252 reorganizou a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enfraquecendo programas importantes para o desenvolvimento dos Movimentos Sem Terra e Quilombolas. Na reestruturação, o governo extinguiu a Coordenação responsável pela Educação do Campo. Assim, ficou inviabilizada a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, voltado para a formação de estudantes do campo.
      • Em 02/03/2020, o ministro da Educação usou suas redes sociais para afirmar que o Ministério da Educação vai fazer uma “limpeza” nos livros didáticos.
      • Em 02/03/2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, encaminharam nota técnica ao Congresso Nacional, criticando a Medida Provisória 914, encaminhada pelo governo Bolsonaro, que dispõe sobre a escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso para se tornar efetiva. A tradição que se mantinha para a nomeação de reitores era de que o presidente sancionasse a indicação do primeiro colocado na lista tríplice para um mandato de quatro anos. O documento era elaborado pelo colegiado das instituições, compostos por professores, funcionários e estudantes da instituição. Com a MP fica definido que o presidente possa escolher qualquer um dos três nomes, não necessariamente o mais votado pela comunidade acadêmica, o que pode alçar ao cargo um candidato que não tenha amplo apoio e reconhecimento da comunidade acadêmica.
      • 06/03/2020 – Em edital para compra de livros, o MEC retirou a exigência de que livros didáticos seguissem princípios democráticos.
      • 06/03/2020 - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou os materiais escolares que o ministério da Educação enviará para as escolas dos municípios do Brasil. O ministro mostrou os kits e pediu para que as pessoas pressionassem os prefeitos e governadores para se incluírem no programa. O material, no entanto, foi fabricado e distribuído pela empresa Brink Mobil, que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema que desviou 134,2 milhões de reais em dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba.
      • 07/03/2020 - O MEC e a Capes firmaram um protocolo de intenções que pode beneficiar uma instituição americana de coaching religioso. O acordo facilitaria a parceria da Florida Christian University com universidades brasileiras. A parceria foi realizada mesmo sem a Florida Christian ter passado pelos processos de cooperação internacional da Capes. Além disso, em 2016, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou que a entidade ofereceu irregularmente cursos de mestrado e doutorado via instituições privadas brasileiras.
      • 09/03/2020 - O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou uma representação aos ministros da Corte, alertando para que os prefeitos do País não adquirissem o kit de material escolar criado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Ministério Público junto ao TCU solicitou que a Corte apurasse indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação que pretendia adquirir mais de três milhões de kits escolares. Furtado recomendou que os prefeitos e demais entes públicos não destinassem recursos para essa finalidade, uma vez que “estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção”.
      • 02/04/2020 - Capes admitiu erro que cortou 6.000 bolsas, após criar novo modelo de concessão.
      • 08/04/2020 - A deputada e relatora do Fundeb, professora Dorinha (DEM), quis aproveitar a política do isolamento social e as escolas fechadas para aprovar a adoção do “homeschooling” no país, que é a controversa prática da educação familiar, na qual as crianças são ensinadas pelos pais. A deputada tem o apoio da ministra Damares Alves, uma entusiasta da ideia e com quem troca ideias.
      • 19/03/2020 - No auge da crise da pandemia do coronavírus, o governo se aproveitou das atenções focadas no trabalho de prevenção e tentativa de controle da doença, para continuar agindo e assaltando os direitos nos campos da Educação e outras áreas. A comunidade acadêmica, notadamente as áreas da pós-graduação, foi surpreendida com mais uma medida da CAPES, (leia-se Abrahm Weintreiub), com um corte enérgico nas bolsas de pesquisa dos cursos de mestrado e doutorado - por meio da Portaria 34/2020, de 09 de março, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES). Esta nova portaria, que alterou de forma significativa as regras de distribuição de bolsas que haviam sido divulgadas recentemente (por meio das portarias CAPES nº 18 e 20, de 20 de fevereiro de 2020 e no 21, de 26 de fevereiro de 2020), irá ocasionar uma severa perda de bolsas nos programas de pós-graduação, independentemente da nota ou região a que se destinam. As primeiras portarias, que já estabeleciam cortes de bolsas na maioria dos programas, foram substituídas por uma ainda mais rígida.
      • 09/04/2020 - O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo, pediu demissão. Após comunicar a decisão ao ministro, o secretário informou a interlocutores que se afastaria por questões pessoais e para se dedicar a projetos próprios. Macedo era um dos poucos quadros atuais do MEC que recebia o apoio do setor educacional. Nos bastidores, o comentário foi de que Macedo não suportou algumas medidas empreendidas por Weintraub.
      • 14/04/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar o crime de racismo que o ministro cometeu ao publicar declarações intoleráveis e que desrespeitavam o povo chinês em suas redes sociais. A manifestação da PGR aconteceu após representação enviada pelo PSOL ao órgão, solicitando a instauração de inquérito contra o ministro.
      • 17/04/2020 - Foi publicada no Diário Oficial da União a demissão do engenheiro João Luiz Filgueiras de Azevedo da presidência do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ele foi substituído por Evaldo Ferreira Vilela.
      • 20/04/2020 -  O ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou o servidor Josué de Oliveira Moreira, filiado ao PSL desde 2018, como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A decisão evidenciou mais uma tentativa de emparelhamento político das universidades públicas do país, já que Moreira não concorreu às eleições para o cargo no fim de 2019.
      • 20/04/2020 - A diretora de Avaliação da Capes, Sônia Nair Báo, pediu demissão do cargo por causa de desgastes com a presidência do órgão com as intervenções do MEC. O cargo que era ocupado por ela é um dos mais relevantes da Capes, responsável pela política de avaliação dos programas de pós-graduação.
      • 21/04/2020 - O Novo diretor de Avaliação da CAPES, o professor de Biologia Celular da UnB, Marcelo Hermes-Lima, professor da UnB, gravou vídeo onde confessou seu amor ao presidente Bolsonaro. Hermes-Lima faz parte de um grupo de professores universitários bolsonaristas que lançou, em julho de 2019, uma associação que pretende influenciar dentro das salas de aula. Críticos da esquerda, os docentes defendem pautas conservadoras e organizam eventos para divulgar o movimento Docentes Pela Liberdade (DPL).
      • 27/04/2020 - O Ministério Púbico Federal (MPF) anunciou a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade da indicação do novo reitor temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Ele foi nomeado para o cargo pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, no último dia 20 de abril. Moreira não participou da tradicional consulta à comunidade acadêmica — uma espécie de eleição interna — que normalmente leva à indicação do ocupante do cargo.
      • 29/04/2020 - Medida publicada pelo CNPq proibiu que qualquer uma das 25.000 bolsas de iniciação científica previstas entre agosto de 2020 e julho de 2021, através do PIBIC, sejam preenchidas pelas ciências humanas. Tratou-se de um grande ataque que quer atingir o coração das pesquisas nas ciências humanas, com o fim de frear qualquer debate sério sobre a realidade social no país.
      • 30/04/2020 - Os três pró-reitores de Pesquisa da USP, da Unesp e da Unicamp divulgaram uma carta aberta, em nome do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), em que expressaram a preocupação quanto a mudanças na recente chamada do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic).
      • 01/05/2020 - A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, suspendeu a nomeação do reitor Pro Tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué de Oliveira Moreira e deu um prazo de 24 horas para que o Ministério da Educação nomeasse o reitor eleito José Arnóbio de Araújo para o cargo.
      • 01/05/2020 – A imprensa divulgou que o MEC ministrou um curso de capacitação para profissionais do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, entre 10 e 13 de dezembro de 2019 e, entre os conteúdos apresentados como material de apoio, um vídeo chamou atenção. Nele, uma policial tenta conter a turma de crianças numa sala de aula. Diante da frustração, a militar dá um tiro para cima.
      • 06/05/2020 - O Ministério da Educação confirmou que vai ter Enem nos dias 1º e 8 de novembro. De acordo com professores e alunos, no entanto, essa decisão não leva em conta o cenário de isolamento social, decorrente da pandemia de coronavírus, e as dificuldades que os estudantes estão enfrentando para seguir com a rotina de ensino e poder realizar o Exame Nacional do Ensino Médio em boas condições.
      • 19/05/2020 - O governo Bolsonaro utilizou o perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) no Twitter para fazer campanha contra o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio à pandemia do coronavírus.
      • 19/05/2020 - O Plenário do Senado aprovou, por 75 votos a 1, o projeto que suspendeu a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020). Na prática, o projeto adiou a realização do Enem de 2020 em virtude da pandemia de covid-19. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
      • 20/05/2020 – Ministério da Educação anunciou o adiamento do ENEM 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus, e o exame será realizado entre 30 e 60 dias após a data inicialmente prevista.
      • 28/05/2020 – Saiu, no diário Oficial da União, o despacho presidencial que encaminhou para o Congresso o projeto privatista “Future-se”, que pretende entregar aos empresários da educação privada as universidades e institutos federais no Brasil.
      • 10/06/2020 - Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permitiu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. A MP foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) e já está em vigor. Oito partidos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a medida (PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, Partido Verde e Cidadania).
      • 12/06/2020 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), devolveu a Bolsonaro a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para as universidades federais em meio à pandemia. Após a devolução, o governo revogou a medida.
      • 13/06/2020 – A imprensa repercutiu que Abraham Weintraub acabou sendo salvo no cargo de ministro da Educação pelo lobby de Carlos e Eduardo Bolsonaro. Entre agradar os militares e autoridades do Congresso e do STF, Bolsonaro ficou com os filhos e com o auxiliar incendiário.
      • 18/06/2020 - O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou portaria publicada em maio de 2016, que exigia que as Universidades Federais promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação. O texto previa que as Instituições Federais de Ensino Superior apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado, e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido. Além disso, a portaria dizia que o Ministério da Educação, por meio de um grupo de trabalho, monitoraria as ações propostas no documento.
      • 18/06/2020 - Abraham Weintraub deixou o ministério da Educação e foi indicado pelo governo Bolsonaro para ocupar um cargo no Banco Mundial. A indicação de Weintraub para a diretoria-executiva do Banco Mundial, no entanto, tem que passar formalmente pela aceitação de outros oito países que são representados pelo Brasil.
      • 18/06/2020 - O Ministério Pública Federal (MPF) anunciou que instaurou um inquérito para apurar a portaria publicada pelo ex-ministro da Educação contra as cotas na pós-graduação. Parlamentares do Congresso Nacional também informaram que tentarão tornar sem efeito a medida tomada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou uma portaria sobre cotas para negros e indígenas em pós-graduações. Pelo menos dois projetos foram protocolados, um na Câmara e outro no Senado.
      • 22/06/2020 - O ministro do STF, Gilmar Mendes, deu 48 horas para que a Advocacia-Geral da União apresentasse informações sobre a portaria que revogou o estímulo a ações afirmativas em cursos de pós-graduação.
      • 23/06/2020 - O Ministério da Educação anulou a decisão do ex-ministro Abraham Weintraub de suspender a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação. A nova portaria foi assinada pelo ministro interino, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
      • 25/06/2020 - Anunciado por Bolsonaro como novo ministro da Educação, o economista Carlos Alberto Decotelli já teve uma licitação bilionária suspensa pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraude quando ele era presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Publicado em 21 de agosto de 2019, o edital de R$ 3 bilhões previa a compra de computadores, notebooks, projetores e lousas digitais para alunos das redes públicas de ensino estaduais e municipais, mas o relatório da CGU apontou que a licitação incluía uma quantidade muito maior de equipamentos do que aquela que seria necessária.
      • 25/06/2020 - A nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação no lugar de Abraham Weintraub não repercutiu bem entre entidades que representam estudantes e trabalhadores da educação. Militar da reserva da Marinha, Decotelli foi presidente do FNDE durante o primeiro ano de mandato de Bolsonaro e, apesar de ter presidido o órgão, é mais ligado ao setor financeiro e militar, sendo próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes.
      • 26/06/2020 - O reitor da Universidade Nacional de Rosário, da Argentina, Franco Bartolacci, desmentiu publicamente Bolsonaro, ao afirmar que o novo ministro da Educação do Brasil, Carlos Alberto Decotelli, não possui doutorado em sua instituição.
      • 29/06/2020 - O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, teve sua posse adiada. O evento aconteceria na terça-feira (30/06), mas agora está sem data. O adiamento aconteceu após virem à tona inconsistências em seu currículo.
      • 29/06/2020 - A Universidade de Wuppertal, na Alemanha, desmentiu informação trazida pelo ministro da Educação de Bolsonaro, Carlos Decotelli, de que ele teria obtido o título de pós-doutorado na instituição. O comunicado foi enviado pela assessoria de imprensa da universidade à coluna de Diogo Schelp no UOL.
      • 30/06/2020 – Carlos Alberto Decotelli pediu demissão do cargo de ministro da Educação, após uma série de fraudes sobre a sua formação virem à tona.
      • 03/07/2020 – Segundo a coluna Radar, da Veja, Bolsonaro vai nomear Renato Feder para comandar o Ministério da Educação. Feder é secretário de Educação do governo do estado do Paraná, governado por Ratinho Junior (PSD), e é visto por aliados do governo como um nome apaziguador. Próximo ao Centrão, Feder é empresário e chega ao Planalto através da indicação do empreiteiro Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa.
      • 03/07/2020 - A provável indicação de Renato Feder para o Ministério da Educação irritou parcelas de apoiadores de Bolsonaro. Entre os insatisfeitos estão os evangélicos e a ala ideológica, que segue as ideias do escritor Olavo de Carvalho. Tão logo a nomeação foi apontada como possibilidade, a "ala ideológica" de bolsonaristas começou uma campanha nas redes sociais para que Feder não seja oficializado no cargo.
      • 09/07/2020 – O Globo divulgou que a equipe econômica do governo Bolsonaro quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
      • 10/07/2020 - A nova composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), trouxe um nome ligado ao escritor Olavo de Carvalho: Tiago Tondinelli, que foi aluno do escritor e chefe de gabinete do ex-ministro da Educação Ricardo Velez Rodriguez. Tondinelli é um dos sete nomeados para compor a Câmara de Educação Básica. A duração do mandato é de quatro anos, portanto, além do atual mandato de Bolsonaro.
      • 10/07/2020 - Bolsonaro anunciou o pastor Milton Ribeiro para o comando do Ministério da Educação (MEC). Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro em um ano e meio de gestão. Logo que o nome foi anunciado, inúmeras notícias negativas e falas polêmicas do pastor foram divulgadas pela imprensa, como a defesa de castigo em crianças e a afirmação de que universidades ensinam “sexo sem limites”. Ribeiro apagou essas falas de suas redes, o que sinaliza a consciência de que são criminosas e falsas.
      • 10/07/2020 - A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular as nomeações realizadas por Bolsonaro para a composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), através de uma lista de nomes ligados a Olavo de Carvalho, indicados pelo ex-ministro e atual fugitivo do Brasil, Abraham Weintraub.
      • 15/07/2020 - O secretário da Educação da capital paulista, Bruno Caetano, denunciou que o governo Bolsonaro desautorizou uso de verba da merenda escolar para compra de alimentos por famílias pobres.
      • 17/07/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele deseja que seja implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância. Guedes, pretende deslocar R$ 6 bilhões em recursos do Fundeb para a criação de um programa de “vouchers” que vai inflar os recursos da rede privada de ensino.
      • 18/07/2020 – O Estadão informou que a ideia de acabar com o incentivo a políticas de inclusão racial em cursos de pós-graduação de instituições federais partiu do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Guimarães Aguiar Neto. A medida chegou a ser assinada em 18 de junho, às vésperas de Abraham Weintraub deixar o Ministério da Educação. Pressionado, o governo recuou na semana seguinte, já após a saída do ex-ministro, e manteve o incentivo às cotas.
      • 18/07/2020 - O governo federal encaminhou a líderes partidários da Câmara um texto com sugestões de mudanças no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prorrogação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente. O começo da votação está marcado para segunda-feira (20/07) e deve se estender até a terça-feira (21/07). Entre as principais mudanças almejadas pelo governo está a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. Outro ponto é a divisão de metade da ampliação da participação da União para bancar parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família elaborado pelo governo.
      • 21/07/2020 – Deputados da oposição denunciaram nas redes sociais que o Centrão e aliados do governo Bolsonaro estavam tentando obstruir a votação do Fundeb na Câmara. Apesar das investidas de apoiadores do governo, o relatório do novo Fundeb foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contra. O texto, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), recebeu o apoio de entidades estudantis e de profissionais de educação e chegou a ser boicotado pelo governo Bolsonaro. Em seu relatório, Dorinha Seabra incluiu no texto alguns pedidos do governo, sem grandes mudanças. O documento garantiu o aumento de 23% da participação do Governo Federal no fundo e a manutenção do instrumento CAQ (Custo Aluno-Qualidade), além disso o fundo se tornou permanente e constitucional.
      • 31/07/2020 - O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil em uma ação coletiva movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). O processo se deu após uma entrevista dada por ele ao programa 7 Minutos com a Verdade onde afirmou que as universidades públicas têm “extensivas plantações de maconha”. De acordo com a decisão da juíza Silvia Figueiredo Marques, a fala caracteriza ofensa à coletividade dos estudantes. A magistrada também afirmou que, por diversas vezes, o então ministro fez afirmações sem embasá-las em provas, “que, por óbvio, visavam denegrir a imagem dos estudantes”.
      • 03/08/2020 – A Revista Fórum repercutiu que, em resposta a um requerimento da Comissão Externa da Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex-MEC), da Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação assumiu que desconhece a realidade do alcance do ensino remoto no País. “Este Ministério não dispõe de informações acerca do número de alunos da rede pública de ensino do país que estão tendo tele-aulas e aulas on-line até o momento”, disse o MEC em ofício.
      • 07/08/2020 – O portal UOL repercutiu que o Ministério da Educação vai cortar parte do orçamento de despesas discricionárias de universidades e institutos federais em 2021 em comparação com 2020. O valor deve chegar a R$ 1,4 bilhão, segundo informaram a pasta e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor. No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, no ano que vem, segundo o Ministério da Educação. O corte também foi confirmado pela Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior).
      • 07/08/2020 – O portal UOL repercutiu que o Ministério da Educação vai cortar parte do orçamento de despesas discricionárias em 2021 em comparação com 2020. O valor deve chegar a R$ 4,2 bilhões. O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor em relação a 2020. No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, no ano que vem, segundo o Ministério da Educação. O corte também foi confirmado pela Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior). O corte pode neutralizar o avanço obtido com o Novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
      • 12/08/2020 - O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei 368/2009, que regulamenta da profissão de historiador no Brasil. O projeto foi originalmente proposto pelo Senador Paulo Paim (PT/RS). O PL foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas no final de abril, Bolsonaro vetou integralmente o projeto, alegando, equivocadamente, que o mesmo viola a Constituição Federal ao restringir o livre exercício profissional, além de ofender a previsão constitucional de que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
      • 15/08/2020 - Mesmo depois de assumir o cargo de ministro da Educação, no dia 16 de julho, o pastor Milton Ribeiro continuou sendo o pastor titular da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, a qual lidera desde 1992. Através de plataformas de videoconferência como Zoom, ou mesmo por Whatsapp, Ribeiro participa de reuniões com outros pastores e até mesmo de cultos realizados pela igreja nos fins de semana.
      • 20/08/2020 – Segundo a Carta Capital, o governo Bolsonaro sinalizou que a disciplina de Educação Moral e Cívica deve retornar ao currículo escolar. Em live, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, afirmou que cartilhas direcionadas aos primeiros anos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) estão prontas e devem chegar às escolas em 2021.
      • 25/08/2020 – A Folha de S.Paulo informou que o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, ministro da Educação indicado por Bolsonaro, nomeou Inez Augusto Botelho para ocupar um cargo de assessoria no MEC, uma religiosa defensora da adoção de princípios bíblicos no ensino. Ela também é crítica a conteúdos de livros didáticos e à Base Nacional Comum Curricular.
      • 25/08/2020 - O senado aprovou a PEC 26/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator da matéria na Casa, senador Flávio Arns (Rede), manteve o relatório aprovado na Câmara em julho, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM). A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos. Nenhuma emenda foi apresentada.
      • 26/08/2020 - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou, durante aula magna a alunos do grupo Ser Educacional, que considera “um paradoxo” o atendimento educacional nas universidades federais brasileiras para “gente que poderia pagar os seus custos e está recebendo um ensino de graça, posteriormente não devolvendo nada para o País”. “Ouso arriscar que uns 60% que frequentam universidade federal têm condições de pagar. Um pagamento que eles fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens com ensino superior”, disse Mourão.
      • 27/08/2020 - O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 9908/19, que permite a intervenção arbitrária na nomeação e posse de diretores de CEFETs e escolas técnicas e agrotécnicas federais. O partido argumentou que a medida ofende a autonomia e a gestão democrática desses institutos, garantidos pela Constituição Federal. Pelo decreto questionado, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub interveio no CEFET do Rio de Janeiro e nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e em Santa Catarina.
      • 01/09/2020 - A bancada do PSOL na Câmara protocolou um requerimento de informações endereçado ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para solicitar dados, esclarecimentos e avaliações sobre a gestão do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A militarização do ensino público tem se propagado, sem que se conheçam evidências do seu impacto na qualidade do ensino público, ou que se explique a pertinência e a legalidade de empregar militares da ativa ou da reserva no desempenho de funções de gestão educacional estranhas à sua área de formação e atuação.
      • 09/09/2020 - Foi aprovado pelo Plenário do Senado o projeto de lei que concede uma ajuda financeira às instituições privadas de educação básica que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Aprovado pelos senadores por 75 votos a 1, o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb) e determina à União o repasse de R$ 3 bilhões aos municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio a essas escolas.
      • 10/09/2020 - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, ignorou completamente o conceito de Estado laico sob qual está o Brasil, de acordo com a Constituição, e envolveu a “crença em Deus” em um evento sobre políticas para a prevenção do suicídio, em Brasília. Segundo Ribeiro, que é pastor evangélico, jovens que não acreditam em Deus são “zumbis existenciais”. “Nós temos hoje no Brasil, motivados creio eu, meu diagnóstico, por essa quebra de absolutos e de certezas, verdadeiros zumbis existenciais. Não acreditam mais em nada, desde Deus a política. Eles não têm nenhuma motivação”, disparou.
      • 10/09/2020 – O portal G1 repercutiu que mesmo com a previsão de um orçamento maior em 2021, se comparado ao deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ainda planeja cortar R$ 994,6 milhões do total de recursos destinados às universidades e institutos federais de ensino. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O valor representa corte de 17,5% nas despesas "não obrigatórias" (discricionárias). Apesar do nome, elas não são "desnecessárias".
      • 14/09/2020 - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu início à Semana Freireana de Lutas pela Vida e pela Educação Pública. Uma iniciativa para promover o mês das jornadas latino-americanas em defesa do ensino gratuito, laico e emancipatório. E que também homenageia o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, que completaria 100 anos em 2021. O primeiro dia da agenda do evento foi marcado por uma intervenção artística em frente ao Ministério da Educação. Trabalhadores firmaram a letra “i” e levantaram placas com adjetivos ao MEC escritos com a inicial: incompetente, insensível, irresponsável e indiferente. Nas redes sociais, ocorreu, simultaneamente, tuítaço com a #MECincompetente. A campanha levanta críticas à retomada das aulas presenciais no atual estágio da pandemia e sem qualquer articulação de um plano que prevenção ao contágio por parte do ministério, assim como denuncia a redução dos investimentos na educação, apontando que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro do ano que vem vai agravar ainda mais uma série de desigualdades na educação. A Semana Freiriana segue até sábado (19/09) com previsão de novas mobilizações e debates virtuais.
      • 15/09/2020 - No próximo dia 20/09, encerra-se o mandato do reitor Rui Vicente Oppermann e da vice-reitora, Jane Tutikian, no comando da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o prazo para que o nome do novo reitor da instituição seja publicado no Diário Oficial da União. Oppermann e Tutikian encabeçaram a chapa vencedora na consulta interna à comunidade acadêmica, realizada em junho, o que garantiu a dupla o direito de ser indicada em primeiro lugar na lista tríplice encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Contudo, há algumas semanas o deputado federal Bibo Nunes (PSL) vem anunciando na imprensa que o nomeado será Carlos André Bulhões Mendes, terceiro colocado na eleição interna e na lista tríplice. Por lei, é prerrogativa do presidente da República definir os nomeados para o cargo de reitor das universidades federais a partir da lista tríplice encaminhada pelas instituições. Desde o governo Lula, o costume adotado pela Presidência era indicar o primeiro colocado da lista, mas não é o que tem acontecido durante o governo Bolsonaro. Em pelo menos 14 oportunidades desde o início da gestão, Bolsonaro decidiu pela nomeação de um reitor ou diretor de instituições federais de ensino que não encabeçava a lista tríplice ou sequer constava entre os nomes indicados a partir das consultas internas, o que vem sendo denunciado como uma forma de intervenção para colocar nos cargos apoiadores ou professores ligados a aliados políticos.
      • 16/09/2020 – Confirmando os anúncios do deputado Bibo Nunes, Bolsonaro nomeou o professor Carlos André Bulhões Mendes como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
      • 16/09/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra Rosa Weber, do STF, que envie para a primeira instância a notícia-crime de falsidade ideológica contra o ex-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. O professor é acusado de inserir informação falsa no currículo Lattes – plataforma que integra base de dados de instituições e docentes do País. Decotelli foi o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, substituindo Abraham Weintraub. O ex-ministro deixou o cargo antes mesmo de ser empossado após questionamentos de universidades brasileiras e estrangeiras sobre incongruências em seu currículo.
      • 17/09/2020 - Em live, Bolsonaro atacou professores e disse que, em casa, eles “não trabalham”. Segundo presidente, para eles “tá bom ficar em casa”, ignorando a infinidade de professores que enfrentam dificuldades durante a pandemia para dar aula online: “Ficam ouvindo sindicato de professores. Pessoal deve saber como que é composto a ideologia dos sindicatos dos professores pelo Brasil quase todo. É um pessoal de esquerda radical. Para eles tá bom ficar em casa, por dois motivos: primeiro eles ficam em casa e não trabalham, por outro colabora que a garotada não aprenda mais coisas, não volte a se instruir”. O presidente afirmou que já está combinando com Milton Ribeiro, o ministro da Educação, a volta às aulas: “Hoje mandei uma mensagem pro ministro Milton para se preparar e começar a orientar, já que a decisão é de governadores e prefeitos, para que se volte às aulas no Brasil. É inadmissível, perdemos o ano letivo”.
      • 22/09/2020 - A liberdade acadêmica de pesquisar e ensinar, em um ambiente com autonomia didática e científica nas universidades públicas, é garantida pela Constituição, mas está sob ameaça no Brasil. A conclusão foi de um relatório elaborado por um grupo de pesquisadores brasileiros, publicado neste mês pelo instituto GPPi (Global Public Policy Institute), baseado em Berlim, e repercutido pela Carta Capital. Os episódios que colocam a liberdade acadêmica em xeque variam de tipo e intensidade: ataques e ameaças de violência contra pesquisadores relacionados ao tema que estudam; abertura de processos disciplinares contra professores que incomodam o comando de suas universidades; ameaças e cortes orçamentários a projetos não alinhados; e discursos do presidente da República e ministros que deslegitimam a atividade acadêmica e instam apoiadores a denunciar professores. Segundo o relatório, a corrosão da liberdade acadêmica começou a acelerar na última campanha eleitoral, palco para o então candidato Bolsonaro disseminar uma retórica agressiva contra as universidades, que segundo o hoje presidente seriam focos de “doutrinação esquerdista”.
      • 23/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que os repasses de um empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial para apoiar a reforma do ensino médio no Brasil estão praticamente travados devido a incompetência da gestão do Ministério da Educação (MEC) no governo Bolsonaro. O contrato estabelece que os valores sejam enviados conforme os resultados. Em 2018 e 2019, US$ 72,5 milhões não foram enviados por falta de ações do MEC para alcançar as metas definidas no projeto financiado. Em 2018, o ministério ainda conseguiu obter US$ 40 milhões dos US$ 55 milhões previstos. Já em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, havia US$ 60 milhões programados, mas nenhum centavo foi desembolsado pela instituição internacional. Apenas em julho de 2020, foram repassados US$ 2,5 milhões.
      • 24/09/2020 - O ministro da Educação, pastor presbiteriano Milton Ribeiro, afirmou, em entrevista ao Estadão, que a retomada presencial das aulas e as dificuldades de acesso à internet dos estudantes brasileiros não são temas de sua responsabilidade. “Não é um problema do MEC, mas um problema do Brasil”, disse Ribeiro.
      • 01/10/2020 - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista ao portal bolsonarista Brasil sem Medo que defende a nomeação de reitores alinhados com Bolsonaro nas universidades públicas. Tradicionalmente, essas instituições de ensino nomeiam o reitor mais votado da lista tríplice, algo que vem mudando por conta da interferência do presidente.
      • 01/10/2020 - O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou os retrocessos e desmontes propostos por Bolsonaro à Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no País. Um decreto, publicado na quarta-feira (30/09), de Bolsonaro a respeito de uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), de forma autoritária, destrói a política pública que foi construída democraticamente em diálogo com pais, educadores e gestores da educação no Brasil. Segundo o parlamentar, é inaceitável que Bolsonaro acabe, por um ato autoritário e unilateral, com uma política que só trouxe benefícios para as crianças, adolescentes e jovens com deficiência de todo o País. “Esta concepção de segregação e exclusão das pessoas com deficiência não pode ser aceita pela comunidade educacional e nem tolerada pela sociedade brasileira”, afirmou. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – incorporada no Brasil com status de norma constitucional – determina que as pessoas com deficiência não podem ser excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, e que devem receber o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
      • 02/10/2020 - Por meio de uma proposta enviada ao Congresso Nacional, Bolsonaro pretende remanejar R$ 6,1 bilhões do orçamento de 2021. Os recursos serão utilizados para a realização de obras previstas no Plano Pró-Brasil. O ministério da Educação (MEC) é a pasta que sofrerá o maior corte de receita, de R$ 1,4 bilhão.
      • 02/10/2020 - O PSOL protocolou um projeto de decreto legislativo para tentar suspender o decreto 10.502, assinado por Bolsonaro, que trata do projeto intitulado “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, e propõe a separação de alunos com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e superdotados em salas e escolas especiais, à parte dos demais alunos. Para o partido, o projeto viola dispositivos constitucionais, como o artigo 205 da Constituição – que diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado – e infraconstitucionais, como a Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem às pessoas com deficiência o pleno acesso à Educação.
      • 06/10/2020 - O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a validade do ensino remoto até dezembro de 2021, após os 6 meses de suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus, e a junção dos anos letivos de 2020 e 2021. As diretrizes valem para todas as redes do país, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. No entanto, elas não são obrigatórias. O texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, depois, as redes poderão aderir ou não à proposta.
      • 07/10/2020 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou a Polícia Federal a tomar depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Toffoli quer, através do depoimento a ser prestado por Ribeiro, decidir se abre ou não um inquérito contra o titular do MEC pelo crime de homofobia. A decisão de Toffoli atende a um pedido da vice-procuradoria-geral da República, que no dia 26 de setembro, enviou ao STF um ofício solicitando a abertura de um inquérito contra Ribeiro.
      • 09/10/2020 - Bolsonaro quer desviar até 15% dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para escolas e institutos de ensino sem fins lucrativos ligados a igrejas e religiões ou instituídos por grupos locais, segundo informação de Renata Mariz, no jornal O Globo. Segundo a reportagem, a proposta visa atender pedidos de entidades religiosas, que pressionam para ter acesso a fundos públicos, em especial o Fundeb.
      • 09/10/2020 - O Ministério Público do Estado de São Paulo lançou uma campanha em suas redes sociais pedindo a revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial, instituído pelo governo federal por meio de decreto. A instituição destacou o caráter inconstitucional da medida, que prevê o atendimento educacional em turmas e escolas especializadas apenas para alunos com deficiência, impedindo que eles convivam com alunos da rede geral. Por meio da campanha, o Ministério Público reforçou que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis de ensino, conforme o estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status constitucional no Brasil.
      • 14/10/2020 - Após meses de carreatas e mobilizações por parte da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Pará (UFPA), Bolsonaro acatou o resultado das eleições e nomeou o professor Emmanuel Tourinho como reitor da instituição. A decisão foi celebrada nas redes sociais, o que fez com que as hashtags #UFPA e #ReitorEleitoReitorEmpossado entrassem para os assuntos mais comentados do Twitter.
      • 15/10/2020 - Em pleno Dia dos Professores, o Brasil não tem muito o que comemorar. O País lidera o ranking global de agressões contra educadores, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil tem 2,6 milhões de docentes, o que representa 1,2% da população brasileira.
      • 17/10/2020 – De acordo com o El País Brasil, menos educação, mais obras é a tendência sinalizada pelo Governo Bolsonaro, que oficializou no final da semana passada sua intenção de cortar 1,4 bilhão de reais do orçamento do Ministério da Educação e destinar parte deste dinheiro para bancar obras ainda em 2020. Cerca de 70% deste valor, 1 bilhão de reais, seriam retirados da educação básica, para o ensino de crianças. Estão sob risco a reforma ou construção de escolas, a compra de livros didáticos, os programas de educação em tempo integral e de inovação tecnológica.
      • 19/10/2020 - O governo Bolsonaro promove mais um ataque à área educacional, desta vez para acabar com uma conquista histórica dos professores. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o governo quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a lei do piso na regulamentação do Fundeb.
      • 22/10/2020 - O Brasil é o país onde os professores têm menor prestígio na sociedade. A profissão é vista como sendo desrespeitada e mal paga, segundo estudo feito pela Varkey Foundation, organização educacional, para avaliar a percepção da população de 35 países sobre a carreira docente. O levantamento considerou como os professores são avaliados em relação a outras profissões e percepções implícitas e explícitas.
      • 23/10/2020 - Três professores de instituições federais se reuniram pela terceira vez para debater o famoso problema do “ganhou, mas não levou”: apesar de terem vencido as eleições para a reitoria em suas unidades, foram impedidos de tomar posse. São eles José Arnóbio de Araújo Filho, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); Maurício Saldanha Motta, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ); e Maurício Gariba Junior, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Os docentes tentam montar uma articulação nacional com movimentos sociais para atrair visibilidade aos casos.
      • 27/10/2020 - O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas (Gaets) tenta barrar no Supremo Tribunal Federal o decreto de Bolsonaro que incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. O grupo de Defensores auxilia o Supremo com subsídios para embasar as decisões. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já pediu manifestação da União sobre a medida.
      • 05/11/2020 - Bolsonaro nomeou o professor Valdiney Veloso como reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A chapa de Valdiney foi a menos votada na consulta popular feita na instituição. Valdiney divide chapa com Liana Filgueira Albuquerque e ambos tiveram soma ponderada de apenas 106,496 nas eleições. Em primeiro lugar estavam Terezinha Domiciano Dantas Martins e Mônica Nóbrega, que conquistaram uma soma de 964,518. Apesar da Constituição prever que o presidente escolha o nome de quem vai ocupar o cargo, historicamente o nome escolhido é o primeiro da lista tríplice enviada para o Ministério da Educação (MEC).
      • 10/11/2020 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as nomeações de reitores feitas por Bolsonaro em universidades e institutos federais. Ação se refere aos casos em que o ex-capitão escolheu os candidatos menos votados para tomar posse nas reitorias. Para a entidade, as nomeações do presidente não correspondem à escolha da comunidade acadêmica e representam uma violação democrática. Ainda, tais decisões afetariam a pluralidade política e a autonomia universitária. Com isso, o pedido da OAB busca obrigar Bolsonaro a nomear sempre o primeiro colocado das listas tríplices, algo que não aconteceu em ao menos 15 instituições desde o início do mandato do ex-capitão.
      • 11/11/2020 - Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.077/2020, que abre crédito suplementar de 6,1 bilhões de reais com o deslocamento de recursos entre os ministérios. Está prevista a retirada de 1,4 bilhão de reais da pasta da Educação para a de Infraestrutura, medida acordada entre senadores e que deve ser “reposta” pelo governo em semanas, segundo o que foi prometido.
      • 17/11/2020 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique a nomeação de reitores que não foram eleitos nas universidades federais. Na decisão, Fachin também solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
      • 26/11/2020 - A Portaria interministerial 3, do governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero. Conforme reportou a RBA, a portaria altera os parâmetros operacionais do Fundeb já para o exercício de 2020. O texto reduz de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59 – menos 8% – o investimento anual por aluno.
      • 01/12/2020 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o decreto do Ministério da Educação que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência, também chamada "educação especial". A decisão individual deve ser submetida ao plenário do STF no próximo dia 11/12. A suspensão foi determinada a partir de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB contra o decreto editado no início de outubro. O decreto prevê, entre outros pontos, a criação de turmas e escolas especializadas, que atendam apenas estudantes com deficiência. Especialistas apontam o risco de que essa separação enfraqueça a inclusão dos estudantes no convívio com crianças sem deficiência.
      • 10/12/2020 - O Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que afirma que as escolas públicas e particulares do País podem oferecer ensino remoto enquanto durar a pandemia. O documento foi motivo de intenso debate e esperava aprovação desde outubro. Depois de longa negociação com o ministro Milton Ribeiro, o CNE tirou a data “31 de dezembro de 2021” do texto.
      • 10/12/2020 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Bolsonaro deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades para a escolha de seus reitores.
      • 10/12/2020 - Em sessão tensa que se estendeu pela madrugada, os deputados aprovaram a regulamentação do fundo para educação básica, o Fundeb. Mas a oposição já anunciou que vai à Justiça contra mudanças feitas em plenário. Foi aprovado o repasse de parte das verbas do fundo público (10%) para o Sistema S e para entidades filantrópicas e escolas mantidas por igrejas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto e teve o voto contrário do relator, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). A oposição alegou que a destinação de recursos públicos a entidades privadas desfigura os princípios do Fundeb e acusou o relator de descumprir o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto. As alterações desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.
      • 11/12/2020 - Estudantes que fizerem o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão se inscrever na primeira seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As matrículas dos dois programas vão acontecer em janeiro, antes do fim do exame, que terá notas divulgadas em março. O calendário do Ministério da Educação (MEC), anunciado ontem, traz as datas das inscrições no Prouni, Fies e do Sistema de Seleção Unificado (SiSU) de 2021. De acordo com cronograma, o Prouni 2021 terá inscrições abertas de 12 a 15 de janeiro. Já o SiSU abrirá de 19 a 23 de janeiro. Por fim, o Fies 2021 receberá os interessados entre 26 a 29 de janeiro. Já a prova do Enem será realizada no dia 17 de janeiro, com divulgação dos resultados no dia 29 março de 2021.
      • 14/12/2020 - O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O texto-base da regulamentação foi aprovado na quinta-feira (10/12) pela Câmara. Entre os pontos que seguem para análise do Senado, está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas. Caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).
      • 14/12/2020 - Deputados ligados a oito frentes parlamentares que atuam na área da educação enviaram uma carta ao Senado alertando para o que chamam de retrocessos na educação básica que aconteceram no projeto de regulamentação do novo Fundeb. As críticas foram direcionadas às emendas apresentadas ao relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), especialmente a que possibilita o uso dos recursos pelo setor privado. Os deputados disseram ter sido confrontados pela "aprovação de diversos destaques que drenam recursos públicos para o setor privado", até mesmo em etapas da educação básica nas quais não há déficit de acesso no âmbito das redes públicas, como o ensino fundamental e o ensino médio.
      • 14/12/2020 - O MPF (Ministério Público Federal) enviou ao Senado uma nota técnica em que apontou inconstitucionalidades no novo Fundeb, em especial nos dispositivos que autorizam repasses para instituições de ensino privadas. De acordo com o documento, essas transferências de recursos violam a Constituição e criam precedente para a precarização do ensino público no país.
      • 15/12/2020 - A pressão exercida por profissionais da educação, estudantes, partidos de oposição e até mesmo pelo Ministério Público Federal (MPF) fez com que o Senado Federal revertesse as controversas emendas incluídas pela Câmara dos Deputados no texto do PL 4372/2020, que regulamenta o Fundeb. Após apresentar um relatório que reforçava os pontos incluídos na Câmara, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), relator da matéria, voltou atrás. Através de um amplo acordo entre os senadores, o Senado reverteu as mudanças feitas no relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES). Com isso, foram retirados do texto pontos polêmicos como a possibilidade de destinação de recursos públicos para escolas privadas, do Sistema S, e instituições filantrópicas, confessionais ou comunitárias, que comumente são ligadas a igrejas.
      • 16/12/2020 - O 5º Relatório Bimestral de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), produzido pelo Todos Pela Educação, evidencia a baixa capacidade de execução do orçamento pela pasta, cortes nas despesas para Educação Básica e falta de planejamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para gerir o limite de pagamentos da autarquia. O estudo traz ainda o início da execução do Programa Educação Conectada e a positiva, porém insuficiente, movimentação de R$ 525 milhões, remanejados de outras ações, destinados às escolas para os preparativos de volta às aulas.
      • 17/12/2020 - Bolsonaro sancionou a Lei 14.109/2020, que dá nova redação e finalidade ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A partir de agora, o texto possibilita a aplicação dos recursos do fundo, cerca de R$ 22 bilhões, em serviços de cobertura de internet em escolas públicas. O presidente fez cinco vetos ao texto, encampados pelos Ministérios da Economia, das Comunicações e da Agricultura. A pedido do ministro Paulo Guedes, Bolsonaro vetou o trecho que prevê que todas as escolas públicas brasileiras tenham acesso a internet banda larga até 2024. O presidente diz que reconhece a boa vontade do legislador, mas que o texto aprovado pelo Congresso não apresenta estimativa de despesa, além de gerar custos após o estado de calamidade pública em que se encontra o país. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
      • 17/12/2020 - Após incluir dois dispositivos para direcionar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foram derrubados pelo Senado, deputados bolsonaristas manobram para tentar impedir que o Projeto de Lei vá a votação na Câmara. Vice-líder do PSOL na casa, Fernanda Melchionna (RS), denunciou uma tentativa de compra de votos por Bolsonaro após a divulgação do que seria a única pauta da sessão desta quinta, que pode liberar R$ 48,3 milhões em crédito extra para os Ministérios da Agricultura e do Turismo.
      • 17/12/2020 - Após forte pressão exercida por profissionais da educação, estudantes, partidos de oposição e até mesmo pelo Ministério Público Federal (MPF), a Câmara dos Deputados seguiu os passos do Senado Federal e aprovou a regulamentação do Fundeb, garantindo que os recursos do fundo sejam destinados exclusivamente a escolas públicas. A Câmara resgatou o texto original do relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) sobre o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que foi produzido a partir das discussões das comissões da Câmara e sofrido alterações polêmicas no plenário no último dia 10.
      • 18/12/2020 - Em uma nova derrota do Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, por 9 a 2, um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. O decreto é considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no País e discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características. No dia 1º deste mês, o decreto foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, que submeteu a liminar para análise dos colegas.
      • 18/12/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, recursos públicos que poderiam melhorar a educação básica em municípios pobres no interior do Brasil foram usados para custear compra de picapes, reforma de praças e de um parque de vaquejada, perfuração de poços, instalação de postes e asfaltamento de ruas. Os desvios do dinheiro da educação para finalidades diversas somam pelo menos RS$ 277,3 milhões. Essa é mais uma irregularidade grave no uso de recursos da União pagos a municípios por meio de precatórios do antigo Fundef, hoje Fundeb.
      • 07/01/2021 - Em conversa com apoiadores no Planalto, Bolsonaro defendeu separar alunos com “inteligência” dos “atrasados”, termo que ele atribui a alunos com deficiência. “O que acontece na sala de aula: você tem um garoto muito bom, você pode colocar na sala com melhores. Você tem um garoto muito atrasado, você faz a mesma coisa. O pessoal acha que juntando tudo, vai dar certo. Não vai dar certo. A tendência é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência. Nivela por baixo. É esse o espírito que existe no Brasil”, disse ele. A fala se refere às mudanças na educação especial. Ele havia proposto a separação de alunos com alguma deficiência em turmas e escolas especializadas.
      • 12/01/2021 - O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) aprovou uma posição conjunta para defender que o Enem, marcado para começar no domingo (17/01/2021), seja adiado em razão das condições da pandemia no Brasil. O pedido foi dirigido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Enem 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).
      • 13/01/2021 – Bolsonaro vetou a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), considerado pelo setor e pela indústria a principal ferramenta de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O projeto de lei original, que foi aprovado por ampla maioria tanto no Senado quanto na Câmara, tinha como objetivo principal proibir o contingenciamento de recursos do Fundo e assim liberar recursos para investimentos nessas áreas nos próximos anos. Com o veto, mais de R$ 4 bilhões continuarão retidos nos cofres do governo federal. A decisão desagradou a comunidade de pesquisadores e parlamentares.
      • 14/01/2021 - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça federal do Amazonas que suspendeu as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. A suspensão foi determinada na quarta (13/01) pelo juiz federal José Ricardo de Sales. O recurso do governo federal foi levado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.
      • 16/01/2021 - A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação para anular a decisão da Justiça Federal que manteve a realização do Enem para domingo (17/01). O órgão disse que o Inep mentiu sobre as medidas de segurança adotadas, já que manteve salas com 80% de ocupação. O Inep anunciou e informou à Justiça que as salas de prova teriam ocupação inferior a 50%, como forma de garantir o distanciamento adequado entre os candidatos. No entanto, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) encaminhou um documento ao Inep informando que as salas de suas instalações têm ocupação de 80%. A instituição diz que a condição para ceder os espaços foi de que seria respeitado o limite de 40%, o que não ocorreu.
      • 17/01/2021 - Estudantes relataram terem sido impedidos de entrar na sala onde realizariam a prova do Enem, no RS, devido à lotação dos lugares. Pelo menos dois locais registraram problemas como esse: a PUCRS e a UniRitter, em Porto Alegre. Relatos também chegaram de cidades no interior do RS, como Rio Grande, na Região Sul, e Caxias do Sul, na serra gaúcha.
      • 17/01/2021 - O Enem deste ano teve uma abstenção de 51,5%, informou o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A prova foi realizada em meio à pandemia de Covid-19. Em 2019, a abstenção foi de 23%. “Este ano tivemos um número de abstenção maior. Parte pela dureza e pelo medo da contaminação. E parte também um trabalho de mídia contrário ao Enem muito grande, até injusta. Não foi o mesmo trabalho de mídia contra o exame da Fuvest em São Paulo”, disse o ministro.
      • 19/01/2021 – De acordo com O Globo, a abstenção de 2,84 milhões de candidatos do Enem 2020, número que representa pouco mais da metade (51,5%) dos inscritos, gerou um desperdício de R$ 332,5 milhões aos cofres públicos. Isso porque o custo da prova, neste ano, foi de R$ 117 por aluno. Esse valor desperdiçado é quase o dobro de tudo o que foi gasto em 2020 com a Bolsa Permanência, programa de auxílio a alunos de baixa renda em universidades públicas. No ano inteiro, foram empenhados R$ 180 milhões neste subsídio.
      • 20/01/2021 - O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo investigação sobre a falta de condições sanitárias durante a primeira etapa do Enem em meio ao avanço da pandemia. Durante a aplicação da prova no último domingo (17/01) estudantes denunciaram aglomerações na realização do Enem por todo o país, e que o limite de 50% de lotação nos locais de prova não foi respeitado.
      • 24/01/2021 - O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um novo recorde de abstenção no segundo dia de provas da edição de 2020. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgados em coletiva de imprensa, a abstenção foi de 55,3% e superou os números da última semana. Essa taxa representa mais de 3 milhões de estudantes faltosos.
      • 27/01/2021 - A divulgação do gabarito das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou internautas a protestarem em relação a questões nas quais as alternativas apontadas como corretas foram consideradas preconceituosas ou ainda que negam a existência de racismo, em especial do estrutural ou do institucional. O termo Inep, que é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame, virou um dos mais comentados do Twitter, em parte por causa desses protestos.
      • 27/01/2021 - O gabarito oficial do Enem 2020 foi alterado após dois erros: apontava como correta uma alternativa que dizia que a mulher negra que não quer alisar seu cabelo tem argumentos "imaturos"; afirmava que o Google associava nomes de pessoas negras a fichas criminais por causa da "linguagem", não do "preconceito". Após ser acusado de racismo nas redes sociais, o Inep, que organiza a prova, corrigiu o gabarito e disse ao G1 que foi encontrada "uma inconsistência no material".
      • 02/02/2021 - O ano de 2021 na UnB começou com mais um obstáculo na vida dos estudantes pobres que conseguiram atravessar o filtro excludente do vestibular. A reitoria decretou o início do semestre letivo, enquanto três mil estudantes estão sem dinheiro para comer. O auxílio-alimentação, que estava sendo pago desde 2020 em virtude de o Restaurante Universitário ter sido fechado pela pandemia, teve seu pagamento suspenso neste mês pelo governo federal. A reitoria alegou que houve um corte severo no orçamento da assistência da estudantil. De fato, o projeto de Lei Orçamentária Anual tem uma redução milionária nas verbas dos programas destinados para os estudantes mais necessitados tentarem se manter na universidade. Além disso, a situação está agravada pelo fato de que o projeto sequer foi votado ainda no Congresso Nacional, o que dá margem a partir da legislação autoritária do nosso país para que o governo federal fracione a transferência do dinheiro a um patamar ainda pior do que planejado.
      • 05/02/2021 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, até hoje, para definir que Bolsonaro não é obrigado a nomear, como reitores das universidades e institutos federais, o primeiro nome da lista tríplice feita nas instituições. A ação que pede o estabelecimento da regra é da Ordem dos Advogados do Brasil. O tema está sendo julgado no plenário virtual do STF desde 18 de dezembro e o prazo para o depósito dos votos termina nesta sexta.
      • 07/02/2021 - A edição de 2021 do Enem pode ocorrer entre novembro e dezembro deste ano. O planejamento mantém o cronograma do Inep, responsável pela prova, e foi divulgado pelo presidente da instituição, Alexandre Lopes.
      • 07/02/2021 - O segundo dia do Enem digital 2020 terminou com 71,3% de abstenção dos estudantes. Dos 93.079 inscritos, 66.370 se ausentaram e apenas 26.709 realizaram a prova. O balanço foi divulgado pelo Inep.
      • 11/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o Conselho criado pelo governo federal para inspecionar questões do Exame Nacional do Ensino Médio aconselhou que uma questão de Linguagens, Códigos e suas tecnologias substituísse o termo ‘ditadura’ por ‘regime militar’. O caso ocorreu na prova de 2019, mas só foi revelado no último dia 05/02/2021, com o envio de pareceres da comissão pelo Ministério da Educação à Câmara dos Deputados.
      • 14/02/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, os investimentos do Ministério da Educação (MEC) nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro foram os menores desde 2015. A situação tem impacto nas instituições de ensino superior e técnicas federais. Esses gastos são aqueles direcionados à expansão da oferta de políticas públicas, como compra de equipamentos, insumos para laboratórios e obras. Não entram no cálculo os pagamentos de salários e custeio do MEC, que também passam por reduções. No primeiro ano de gestão Bolsonaro, em 2019, o ministério executou apenas R$ 39 milhões das rubricas inscritas como investimentos, em valores atualizados pela inflação. O montante equivale a 6% do previsto no Orçamento. Houve uma reação em 2020, quando se chegou a R$ 60 milhões de gastos com investimentos. Ainda assim, o valor é o menor desde 2015. Mais de um terço dos recursos do ano passado, entretanto, é relacionado a ações emergenciais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus nas instituições federais de ensino, sem impacto nas demandas estruturais permanentes.
      • 22/02/2021 – Segundo o G1, mesmo em um ano com pandemia, e frente aos desafios do ensino para manter as aulas remotas, o Ministério da Educação (MEC) fechou 2020 com o menor dinheiro em caixa desde 2011. Não bastassem os cofres vazios, a pasta gastou ainda menos do que poderia, e teve que devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 143,3 bilhões destinados ao MEC em 2020. Antes, o menor valor havia sido em 2011, com R$ 127,6 bilhões. Ainda assim, do valor disponível em 2020, só R$ 116,5 bilhões (81%) foram gastos. Os poucos recursos disponíveis afetaram todas as áreas, e houve menos dinheiro para investir em ações como apoio à conectividade em tempos de ensino remoto. Os programas e ações da educação básica foram os que tiveram menor gasto no ano passado. Dos R$ 42,8 bilhões disponíveis, o MEC pagou R$ 32,5 bilhões (71%). Os números mostraram uma ineficiência na gestão das políticas de educação, segundo o relatório do Todos pela Educação.
      • 02/03/2021 - O governo Bolsonaro emitiu duas advertências contra um professor e o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O processo administrativo não gera demissão, mas fica registrado na ficha funcional dos profissionais. O extrato de termo de ajustamento de conduta publicado no Diário Oficial da União (DOU) relatou que tanto o professor Eraldo dos Santos Pinheiro quanto o reitor Pedro Rodrigues Curi Hallal proferiram manifestações “desrespeitosas” e de “desapreço” contra Bolsonaro. Os comentários teriam ocorrido durante transmissão ao vivo no Facebook e YouTube da universidade no dia 7 de janeiro. Segundo a advertência, a live se configura como “local de trabalho” por ser um meio digital de comunicação da instituição. A reincidência de processos administrativos abre caminho para uma possível demissão dos servidores ou suspensão, com corte de remuneração. Em entrevista à Carta Capital, Hallal disse que não houve advertência e que “escolheu” assinar o TAC, porque, dessa forma, poderia arquivar o processo. Por outro lado, comprometeu-se a não infringir o artigo citado. “Talvez não seja coincidência que eu sou um dos pesquisadores que mais têm feito críticas à atuação do governo durante a pandemia”, afirmou o epidemiologista. Ainda assim, o professor assegurou que não mudará seu comportamento e que seguirá com suas manifestações em relação à conduta da gestão federal na crise sanitária.
      • 03/03/2021 - O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou, no último dia 7 de fevereiro, um ofício em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza". As informações são do G1.
      • 03/03/2021 - Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do Ministério da Educação de coibir o que a pasta chamou de "atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Os parlamentares argumentam se tratar de perseguição política, que fere a autonomia universitária. As informações são do Congresso Em Foco.
      • 04/03/2021 - O Ministério da Educação (MEC) informou que cancelou o ofício enviado às universidades federais em que tratava manifestações políticas como "imoralidade administrativa". O novo posicionamento foi encaminhado às instituições após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar explicações da pasta sobre o caso.
      • 04/03/2021 - Durante transmissão ao vivo, Bolsonaro disparou ataques contra o ensino remoto. Segundo o mandatário, a maioria dos estudantes “não aprendeu nada”, minimizando os esforços de professores que tiveram que se adaptar à nova realidade fora das salas de aula. “Como que vai tá essa garotada quando voltar para as aulas. Aprenderam alguma coisa em casa? Com toda certeza a maioria não aprendeu nada”, disse o presidente.
      • 05/03/2021 - O coronel da FAB (Força Aérea Brasileira), Alexandre Gomes da Silva, foi nomeado como diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Alexandre Gomes será o responsável por coordenar o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O cargo estava vago desde janeiro, quando o antigo diretor responsável pela prova nacional morreu após ter complicações ao contrair covid-19.
      • 17/03/2021 - O Congresso derrubou o veto de Bolsonaro a um trecho de lei que determina a implantação até 2024 de internet banda larga em todas as escolas do país. Com a derrubada do veto, a lei que prevê conectividade nas escolas volta a valer, mas antes precisa passar por promulgação. Os recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Quando vetos são derrubados, os textos seguem para promulgação do presidente. Se não for promulgado em 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
      • 19/03/2021 - Senadores e deputados tinham aprovado um projeto para garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de educação. Mas Bolsonaro vetou integralmente essa proposta. O veto foi publicado no Diário Oficial da União. Bolsonaro alegou dificuldades financeiras para barrar a proposta. "A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".
      • 23/03/2021 – Por conta de erros milionários cometidos pelo governo Bolsonaro em transferências do Fundeb, três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos. Os erros ocorreram em janeiro, durante o pagamento da primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Foram repassados equivocadamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) R$ 766 milhões de R$ 1,18 bilhão previsto. O erro foi identificado pelo FNDE, que determinou as restituições, mas muitos municípios já haviam utilizado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno. Isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela Folha. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.
      • 26/03/2021 - A maioria dos ministros do STF votou pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que determina que o ministro da Educação pode indicar interventores para a direção de institutos federais de educação, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições. Sete ministros seguiram a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do decreto. A Corte foi provocada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL, na qual o partido pediu que a nomeação dos diretores dessas instituições voltasse a seguir o resultado das eleições. As informações são do UOL.

       

      • Antes mesmo de assumir a presidência, Bolsonaro questionou a formação dos médicos cubanos e impôs condições para a continuidade da atuação destes profissionais no Programa Mais Médicos, levando o governo de Cuba a encerrar a participação no programa e gerando uma crise na saúde pública que se agrava a cada dia.
      • Modificou a Política de Saúde Mental, privilegiando os interesses econômicos da indústria farmacêutica e da indústria de produção de manicômios.
      • O desmonte das políticas de saúde e a degradação do SUS foram criticados por seis ex-ministros da pasta, que lançaram um manifesto questionando propostas do atual governo, que incluem: as mudanças nas regras de lei de trânsito, como a dispensa do uso de cadeirinhas para bebês, a alteração no limite de velocidade nas estradas e ainda o número de pontos para ter a carteira de habilitação cassada — sugestões que podem trazer um aumento dos acidentes envolvendo veículos; as restrições de políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos; as mudanças no estatuto do desarmamento; a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas; a proposta para a redução do preço do cigarro, que poderia fragilizar a política de prevenção contra o tabagismo; o incentivo fiscal para indústria de refrigerantes, que poderá trazer um impacto nos indicadores de obesidade do País; e a nova política de drogas, que dá prioridade à abstinência e às comunidades terapêuticas.
      • Outra mudança que gerou inúmeras críticas foi o rebaixamento do Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde para parte de um setor mais amplo chamado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Essa mudança é considerada muito grave, pois o setor perde em autonomia para a execução de políticas.
      • O orçamento da saúde pública teve um corte da ordem de 50% no 1º semestre de 2019.
      • Mais de 3 milhões de brasileiros deixaram os planos de saúde particular e foram para as filas do SUS.
      • Um acordo de cooperação firmado em 2016 entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o Ministério da Saúde, no âmbito do programa Mais Médicos, permitiu à prefeitura suprir em parte a demanda por esses profissionais nas regiões mais periféricas. No entanto, os contratos expiraram no dia 15 de setembro de 2019 e não foram renovados pelo Ministério da Saúde. Diante do risco de falta de atendimento, a justiça determinou, em 15 de setembro, o Ministério da Saúde prorrogue por mais seis meses o contrato de 43 médicos que atuam no programa Mais Médicos na capital.
      • Novo projeto que está sendo elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes das mensalidades por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera e enfraquece a Agência Nacional de Saúde Suplementar, passando suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. Segundo especialistas, a proposta, que se baseia apenas nos ganhos financeiros das empresas e não tem preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde, sufocará ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos.
      • Com o teto de gastos e a política de cortes do governo Bolsonaro, o orçamento do SUS em 2020 poderá ficar mais de R$ 30 bilhões abaixo do mínimo obrigatório.
      • Apesar do país estar em pleno surto de sarampo, o governo Bolsonaro propôs um corte orçamentário no Programa Nacional de Imunização, tirando cerca de R$ 500 milhões para vacinas do SUS.
      • Governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate à tuberculose por parte do Ministério da Saúde em quase 60%, e o tratamento de crianças com a infecção foi reduzido em São Paulo.
      • Em 04/10/2019, Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que criava o Fundo Nacional de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas, voltado para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias destas enfermidades, de autoria do atual vereador de São Paulo pelo PT, Eduardo Suplicy.
      • Desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos, três milhões de brasileiros perderam assistência, segundo o Ministério da Saúde.
      • Na reforma psiquiátrica, o governo Bolsonaro desmontou atendimento humanizado e está focando os recursos destinados para a área em internações no orçamento de 2020.
      • Em 03/12/2019, a imprensa denunciou que Bolsonaro está manobrando para reduzir recursos e atendimentos do SUS. Uma nova portaria que entra em vigor em janeiro de 2020 vai alterar a política de saúde e ferir o princípio da universalidade garantido pela Constituição, já que as verbas federais para a saúde pública considerarão apenas o número de cadastrados e não o total da população.
      • Em 18/12/2019, Bolsonaro sancionou a lei que criou programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, que foi desmontado pelo atual governo.
      • Em 23/12/2019, o governo Bolsonaro acabou com a distribuição de repelentes para prevenir a contaminação por Zika Vírus em mulheres grávidas – com consequente desenvolvimento de microcefalia em bebês – e outros grupos de risco.
      • Em 23/12/2019, a deputada do PT, Erika Kokay, denunciou que o governo Bolsonaro decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal, por meio de um decreto. O texto proíbe a realização de concurso público para uma série de cargos de instituições públicas. O órgão mais impactado pela medida é o Ministério da Saúde. Foram cortados 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o Agente de Saúde Pública foram extintos 10.661 cargos.
      • Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou projeto de lei que garantia sangue e remédios a todos os pacientes do SUS.
      • Em 04/02/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro estava trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil para distribuição a pacientes do SUS. A proposta tira poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, e concentra a autorização no Ministério da Saúde.
      • 05/06/2020 - O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, exonerou os responsáveis por uma nota técnica que defendeu a continuidade de programas públicos de saúde da mulher como orientações sobre aborto e métodos contraceptivos, mesmo durante a pandemia. Flávia Andrade Nunes Fialho deixou, portanto, o cargo de Coordenadora de Saúde das Mulheres, e Danilo Campos da Luz e Silva o posto de Coordenador de Saúde do Homem. Ambos eram membros da coordenação-geral de Ciclos da Vida, que faz parte da secretaria de atenção primária à saúde do próprio Ministério.
      • 10/06/2020 - O Ministério da Saúde retirou da página em que estava na internet, com o rol de várias outras publicações, um estudo que ouviu mais de 52 mil brasileiros sobre a saúde da população negra no Brasil. O levantamento apontava, ao fazer uma comparação com os brancos, um cenário desfavorável para os negros no consumo de frutas e hortaliças, entre outros itens, fornecendo indicadores científicos sobre a desigualdade social entre negros e brancos.
      • 15/06/2020 - O Ministério da Saúde cortou ao menos R$ 12 milhões dos recursos para diálise em março e abril de 2020. Com menos verba e mais demanda, clínicas conveniadas ao SUS, que dependem do repasse, não conseguem atender todos os pacientes e faltam equipamentos de proteção contra o coronavírus. Cerca de 3.000 pessoas aguardam na fila por uma vaga para realizar o tratamento.
      • 25/06/2020 - O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, atendeu a um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT) e deu um prazo de cinco dias para que Bolsonaro, bem como o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se expliquem sobre a intimidação e coação feita contra servidores do Ministério da Saúde. De acordo com matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense no último dia 16/06, servidores do Ministério receberam um e-mail em que são avisados de que suas redes sociais serão monitoradas e que os conteúdos publicados por eles podem ter impactos em suas carreiras. Além do e-mail, os servidores foram obrigados a assinar um termo de confidencialidade, com ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional.
      • 04/07/2020 - As mortes por doenças cardiovasculares aumentaram 70% no estado de São Paulo entre os meses de março e maio em relação ao mesmo período de 2019, segundo levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. Segundo médicos, a pandemia do novo coronavírus fez com que muitos doentes crônicos interrompessem os tratamentos.
      • 13/07/2020 – Segundo o jornal O Globo, o Ministério da Saúde, sob gestão de Eduardo Pazuello, contratou por R$ 24,3 milhões uma empresa que fornece aeronaves para o transporte de profissionais de saúde, em que o sócio é suspeito de ceder aeronaves ao garimpo ilegal em terra indígena ianomâmi.
      • 14/07/2020 - Um levantamento divulgado pelo Instituto Vox Populi apontou que 82% dos entrevistados discordam da iniciativa do governo Bolsonaro de nomear um militar (general Eduardo Pazuello) para comandar o Ministério da Saúde. As estatísticas mostraram que 31% não confiam nos militares, 17% confiam pouco, 32% confiam mais ou menos, 18% confiam muito e 3% não souberam ou não responderam.
      • 16/07/2020 - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, já sinalizou a interlocutores que poderá entregar o cargo e voltar a assumir alguma função junto ao Comando Militar da Amazônia. Segundo reportagem do Estadão, Pazuello não teria interesse em se transferir para a reserva remunerada do Exército para permanecer em definitivo no governo Bolsonaro. Ele também teria dito que não pretende pedir para deixar o ministério, mas espera ser convocado para uma missão.
      • 18/07/2020 - Caminha a passos largos o processo de nomeação de Isabela Osassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A contratação provocou reações de contrariedade e desconforto na ANS, segundo a revista Veja.
      • 20/07/2020 - A Casa Civil, comandada pelo general Walter Braga Netto, deu autorização para a ANS (Agência Nacional de Saúde) contratar a filha do ministro, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, para uma vaga de gerente no órgão, com salário de R$ 13.074 por mês. O cargo é de livre nomeação, ou seja, não é preciso fazer concurso público para exercê-lo. Com sede no Rio de Janeiro, a agência regula o mercado de planos de saúde. Se confirmada a nomeação, a filha de Braga Netto ocupará o cargo de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em direito do Estado e da regulação pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), que ainda ocupa o posto.
      • 29/07/2020 - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, indicou como representante da pasta em Pernambuco uma amiga próxima sem experiência em saúde ou gestão pública. Em meio à pandemia da Covid-19, Paula Amorim teve a nomeação para o cargo comissionado, no qual ganha cerca de R$ 10 mil. Segundo a assessoria de Pazuello, ele e ela são amigos "há cerca de 30 anos, apresentados por conhecidos em comum", e a nomeação se baseou na "relação de confiança e amizade" entre ambos.
      • 11/08/2020 - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou uma petição pública contra a redução da ordem de R$ 35 bilhões no orçamento do SUS para 2021, em relação a este ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, defende a retomada das regras da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos. A diminuição dos recursos para o já subfinanciado SUS resulta do fim da regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia, em dezembro de 2020. Conforme a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS, o sistema voltará ao sufocamento imposto pela EC 95, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
      • 18/08/2020 - O governo Bolsonaro prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde, em plena pandemia do Coronavírus. O valor iria para R$ 127,75 bilhões em 2021, menos do que o aprovado para o começo deste ano, que foi de R$ 134,7 bilhões e do que o limite atual de gastos da pasta, que é de R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária. Com a proposta aprovada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para 2020, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a covid-19. A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso.
      • 28/08/2020 - O Ministério da Saúde atualizou os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.282/2020 foi publicada no Diário Oficial da União e substitui a norma anterior (Portaria nº 1.508/2005). De acordo com o documento, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos. No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia. A nova norma prevê que, antes de aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Para isso, ela deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada. A portaria anterior, de 2005, previa que esses procedimentos de justificação e autorização não eram necessários nos casos que envolvem riscos de morte da mulher. Essa previsão foi retirada na nova portaria. O Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei possui quatro fases que deverão ser registradas no formato de termos confidenciais, arquivados anexos ao prontuário médico. A primeira fase é o relato sobre as circunstâncias do crime de estupro, realizado pela própria gestante perante dois profissionais de saúde do serviço. O Termo de Relato Circunstanciado deverá conter local, dia e hora aproximada do fato, tipo e forma de violência, descrição dos agressores, se possível, e identificação de testemunhas, se houver. Na segunda fase, serão feitos exames físicos e ginecológicos pelo médico responsável, que emitirá parecer técnico. A gestante também deverá receber atenção e avaliação especializada por parte da equipe de saúde multiprofissional, composta por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo. Três integrantes dessa equipe subscreverão o Termo de Aprovação de Procedimento de Interrupção da Gravidez, que não poderá ter desconformidade com a conclusão do parecer técnico. A terceira fase é a assinatura do Termo de Responsabilidade, que conterá a advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, previsto no Código Penal, caso não tenha sido vítima do crime de estupro. A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deverá conter a declaração expressa sobre a decisão voluntária e consciente da gestante de interromper a gravidez. Para isso, a mulher deve ser esclarecida, em linguagem acessível, sobre os desconfortos e riscos possíveis do aborto à sua saúde; os procedimentos que serão adotados para a realização da intervenção médica; a forma de acompanhamento e assistência, assim como os profissionais responsáveis; e a garantia do sigilo quanto aos dados confidenciais envolvidos, passíveis de serem compartilhados em caso de requisição judicial. Todos os documentos que integram o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez deverão ser assinados pela gestante, ou, se for incapaz, também por seu representante legal. Eles serão elaborados em duas vias, sendo uma entregue à gestante. A portaria determina que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmação de estupro, o que já é previsto em lei. Além disso, esses profissionais deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, a serem entregues imediatamente à autoridade policial, como fragmentos de embrião ou feto, para a realização de exames genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime.
      • 31/08/2020 – O jornalista Jamil Chade repercutiu que deputados do PSOL, PT, PSB e PCdoB apresentam uma queixa à cúpula da ONU, fazendo um "apelo urgente" diante dos "ataques e retrocessos para aborto legal" promovidos pelo governo Bolsonaro. A denúncia foi apresentada diante das novas orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde, consideradas como obstáculos para que meninas abusadas sexualmente possam ter acesso à Justiça e a um aborto legal. A carta foi enviada a Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Dubravka Simonovic, relatora da ONU sobre violência contra mulher, Tlaleng Mofokeng, relatora da ONU para o direito à saúde, e para o Grupo de Trabalho da ONU sobre a discriminação contra a mulher.
      • 02/09/2020 - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, prestará esclarecimentos ao Senado sobre portaria ministerial que estabeleceu novas regras para todos procedimentos de aborto legal. Agora, eles devem ser comunicados à polícia pelo hospital. A audiência com Pazuello será feita por vídeo conferência e está prevista para 14h30.
      • 03/09/2020 - Em 2021, com o fim do orçamento emergencial para ações de enfrentamento à pandemia, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões. O país retornará ao sucateamento imposto pela Emenda 95/2016, que congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos. Os prejuízos serão incalculáveis, uma vez que leitos de UTI continuam sob pressão enquanto o país assiste a um agravamento da crise sanitária. O subfinanciamento ameaça diretamente o funcionamento de 20 mil novos leitos de UTI, além do fornecimento de medicamentos e outros insumos, atualmente insuficientes em função da morosidade do governo na aplicação dos recursos emergenciais previstos por lei.
      • 08/09/2020 - Pela primeira vez em quase 20 anos, o Brasil não atingiu a meta para nenhuma das principais vacinas indicadas a crianças de até um ano, apontaram dados de 2019 do Programa Nacional de Imunizações, analisados pela Folha. A situação ocorre em um contexto de queda nas coberturas vacinais nos últimos cinco anos, cuja redução já chega a até 27% para alguns imunizantes. Para complicar, em meio a pandemia do novo coronavírus, equipes de saúde dizem ver atrasos na busca pela vacinação também neste ano —o que indica a possibilidade de nova queda histórica nos índices. Em geral, a meta de vacinação de bebês e crianças costuma variar entre 90% e 95%. O primeiro patamar vale para vacinas contra tuberculose e rotavírus, e o segundo para as demais. Abaixo desse valor, há forte risco de retorno de doenças eliminadas, como já ocorreu com o sarampo, ou aumento na transmissão daquelas que até então vinham sendo controladas.
      • 14/09/2020 - O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue denúncia de que, pela primeira vez neste século, o Brasil não atingiu a meta de cobertura das principais vacinas para crianças de até um ano de idade. A ação é baseada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, de 07/09/2020, que cita dados do próprio Programa de Imunizações do Ministério da Saúde.
      • 14/09/2020 - Bolsonaro decidiu que o general Eduardo Pazuello não terá mais o status de “interino” em seu governo e vai se tornar Ministro da Saúde efetivo. O militar chegou ao posto em maio após a demissão de Nelson Teich. Segundo informações da Folha de S. Paulo, Pazuello estaria resistente à nomeação como efetivo, mas foi convencido por Bolsonaro.
      • 24/09/2020 - O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou a portaria 2.561, que dificulta o aborto ao definir novas diretrizes sobre “o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. A portaria começou a ser editada pelo governo Bolsonaro após a autorização do aborto na menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada desde os seis anos por um tio no Espírito Santo.
      • 24/09/2020 - Treze deputadas da oposição ao governo Bolsonaro protocolaram na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a portaria do Ministério da Saúde que, na prática, dificulta o aborto legal. A portaria 2.561/2020, entre outras regras, obriga o médico a denunciar o estupro sofrido pela vítima que procura o serviço de saúde. A medida viola o Código de Ética Médica, que prevê a confidencialidade da relação entre o profissional de saúde e seu paciente.
      • 29/09/2020 - O Ministério da Saúde informou que não vai fornecer o remédio, considerado o mais caro do mundo, para tratar a pequena Kyara Lis, de 1 ano e um mês, que mora no Distrito Federal e tem uma doença rara. A pasta alegou “impossibilidade técnica e jurídica para o atendimento do pedido”. No dia 9 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia dado o prazo de 15 dias para que Ministério da Saúde informasse se forneceria o remédio. Vendido por uma empresa suíça por 2,1 milhões de dólares – equivalente a R$ 12 milhões – o Zolgensma é o único capaz de impedir o avanço da Atrofia Muscular Espinhal (AME). A família de Kyara tem feito uma série de campanhas para conseguir o recurso, mas esperava pelo cumprimento da medida judicial. Em 17 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o registro da substância no Brasil, no entanto, o remédio ainda não é fornecido no Sistema Único de Saúde (SUS).
      • 03/10/2020 - O Ministério da Saúde admitiu que a portaria editada em agosto de 2020 e que criou obstáculos para realização da interrupção da gravidez em caso de estupro foi criada após pressão de entidades antiaborto. Documentos divulgados pelo ministério mostram que a pressão aumentou após a repercussão do caso da menina de 10 anos de idade que engravidou após estupro e que teve de deixar o Espírito Santo para ser submetida a um aborto legalizado.
      • 07/10/2020 - Durante o lançamento da Campanha do Outubro Rosa de 2020, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, falou que só conheceu o Sistema Único de Saúde "neste momento da vida". "Eu não sabia nem o que era o SUS. Eu passei a minha vida sendo tratado em instituição pública do exército, vim conhecer o SUS a partir deste momento da vida e compreendi a magnitude dessa ferramenta que o Brasil nos brindou", disse Pazuello em evento realizado no Ministério da Saúde.
      • 09/10/2020 - O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à AGU (Advocacia-Geral da União), à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao Ministério da Saúde que forneçam mais informações sobre a portaria 2.282/2020, que trata do procedimento para a realização de um aborto em caso de estupro da gestante.
      • 26/10/2020 - Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que permitia a distribuição da fosfoetanolamina, conhecida como "pílula do câncer".
      • 27/10/2020 - O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, criticou o Decreto Nº 10.530, publicado por Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus. Parlamentares também se mobilizaram contra o texto. O decreto diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
      • 28/10/2020 - A deputada Maria do Rosário (PT-RS) encabeçou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/20) da bancada do PT para tentar suspender o Decreto 10.530 do governo Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde. O partido ainda anunciou o ingresso com ações na Justiça contra Bolsonaro para tentar barrar a tentativa de iniciar o processo de privatização da saúde. O deputado Rogério Correia (PT-MG) também protocolou, na Câmara Federal, o PDL 454/20 que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) também apresentou um projeto para barrar a proposta do governo Bolsonaro de entregar para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde no Brasil.
      • 28/10/2020 - Bolsonaro decidiu revogar o decreto de privatização do SUS, defendido pelos ministérios da Saúde e da Economia. A decisão, segundo informou a CNN, aconteceu em meio à repercussão negativa da medida.
      • 29/10/2020 – Em sua live semanal, Bolsonaro voltou a atacar o SUS e afirmou que reeditará o decreto sobre privatização de unidades básicas de saúde até semana que vem.
      • 07/11/2020 - O candidato bolsonarista à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o contador Flório João Polonini Junior, afirmou durante debate com outros candidatos ao cargo que Louis Pasteur descobriu a penicilina. Polonini Junior, que é ligado à área administrativa da Fiocruz, ao contrário dos oponentes, que são cientistas, errou feio. Quem descobriu a penicilina foi Alexander Fleming.
      • 12/11/2020 - Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro encaminhou ao Senado a indicação do tenente-coronel Jorge Luiz Kormann para assumir vaga na diretoria da Anvisa. Caso seja aprovado pelos senadores, Kormann assume a vaga decorrente do término do mandato da farmacêutica Alessandra Bastos Soares em 19 de dezembro de 2020. Tenente-coronel, Kormann foi nomeado ao Ministério da Saúde em maio, ainda no mandato de Nelson Teich à frente da pasta, para o posto de diretor de programa. Em junho, passou a atuar como secretário-executivo adjunto. No final de outubro, Bolsonaro havia indicado Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para a vaga que será aberta com a saída de Alessandra Bastos da diretoria colegiada da Anvisa, mas posteriormente a indicação foi cancelada.
      • 12/11/2020 - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem alertado a sociedade para o cenário de desfinanciamento e desmonte que vive o Sistema Único de Saúde (SUS). Na Atenção Primária à Saúde (APS), a fragilização é evidenciada por uma série de ações e decretos que estão colocando em risco o caráter universal do SUS. Nesse contexto, o CNS tem atuado pela proteção da APS. O órgão enviou ao governo federal a recomendação nº 069 pela revogação imediata do Decreto Nº 10.283/2020, que institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). O decreto autoriza a Adaps, que é um serviço social autônomo de natureza jurídica de direito privado, a receber recursos públicos para executar políticas de desenvolvimento na APS. A recomendação destaca que a promoção do cuidado na Atenção Primária deve ser determinada pelas necessidades de saúde das pessoas, pelas condições objetivas do território onde vivem e que as equipes de saúde devem ser estruturadas a partir destas necessidades e sua proposição.
      • 28/11/2020 - A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que os pais de Kyara Lis Rocha, bebê de apenas 1 ano e três meses que tem uma doença rara, restituam à União um valor total de R$ 6.659.018,86 concedidos para importar o medicamento Zolgensma. Este foi o valor da assistência providenciada pelo ministério da Saúde aos pais da criança para que pudessem adquirir o medicamento, o mais caro do mundo (R$12 milhões), que trata a Atrofia Muscular Espinhal (AME). O restante do valor foi arrecadado através de doações e rifas. A AGU argumentou que “não houve discussão técnica a respeito da imprescindibilidade do medicamento, tampouco das alternativas que o Sistema Único de Saúde fornece, diante da não incorporação do medicamento”.
      • 05/12/2020 - Bolsonaro disse, durante conversa com a imprensa em Brasília, que uma pessoa portadora de HIV é "despesa para todos no Brasil". "O Alexandre Garcia [ex-jornalista e apresentador da Globo] comentou que a esposa dele, que é obstetra, atendeu uma mulher que teve primeiro filho aos 12 anos, o segundo aos 15 e no terceiro já estava com HIV. Uma pessoa com HIV, além de ter um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil", disse Bolsonaro.
      • 06/12/2020 - O Ministério da Saúde está preparando um desmonte de diversos programas e serviços de saúde mental oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo fontes consultadas por Guilherme Amado, da revista Época. A pasta estaria planejando um “revogaço” de cerca de 100 portarias do setor, editadas entre 1991 a 2014. Além disso, a decisão ocorreria em meio ao recesso do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, o que dificultaria eventuais resistências. Entre os programas que correm o risco de serem extintos estão o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Outro programa que pode ser extinto é a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
      • 06/12/2020 – De acordo com a revista Época, o Ministério da Saúde prepara um revogaço de cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 a 2014, ameaçando diversos programas e serviços do setor. Estão em risco o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
      • 07/12/2020 - A bancada do PSOL na Câmara pediu que a casa convoque Eduardo Pazuello a se explicar sobre o revogaço da saúde mental estudado no Ministério da Saúde. "As ameaças do governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, afrontam não somente o Parlamento Brasileiro, mas também ao menos três décadas de acúmulo e participação popular", afirmou o documento, que criticou a ausência de discussão sobre a proposta no Congresso Nacional.
      • 07/12/2020 – Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Saúde suspendeu os exames de genotipagem no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que vivem com HIV, aids (a doença causada pelo vírus) e hepatites virais após o contrato com a empresa que realizava os procedimentos vencer em novembro. De acordo com a publicação, em outubro, a pasta chegou a realizar um pregão para buscar nova fornecedora do serviço. No entanto, o processo fracassou após a vencedora não anexar todos os documentos exigidos pelo edital. O ministério prevê realizar novo pregão em 08/12. Se houver vencedor, a expectativa é retomar o serviço apenas em janeiro.
      • 08/12/2020 - A coordenadora-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, a médica psiquiatra Maria Dilma Alves Teodoro, pediu demissão do cargo, segundo a Folha de S.Paulo. O pedido ocorreu em meio às ameaças de desmonte de diversos programas e serviços de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
      • 11/12/2020 - O Diário Oficial da União publicou uma portaria do Ministério da Saúde com a lista dos nomes dos médicos cubanos reincorporados ao projeto Mais Médicos. De acordo com a portaria publicada, são mais de 350 profissionais que trabalharão em municípios de 24 estados. A saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
      • 11/12/2020 - O ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, aprovou contratos superfaturados quando foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro, disse a CGU.
      • 12/12/2020 - Mais de 120 organizações de diversos setores acionaram o Ministério Público Federal contra ‘revogaço’ planejado pelo governo Bolsonaro em portarias que estruturam a política de saúde mental no País. As entidades pedem que um inquérito civil seja aberto pela Procuradoria para apurar a medida que, na opinião do grupo, poderá levar a um retrocesso e desmonte da área.
      • 16/12/2020 - O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, explicações sobre o 'revogaço' planejado pelo governo Bolsonaro em portarias que estruturam a política de saúde mental no País. A solicitação, que deve ser respondida em até cinco dias, atende a um pedido formulado por mais de 120 organizações de diversos setores que acionaram o Ministério Público Federal para apurar a medida que, na opinião do grupo, poderá levar a um retrocesso e desmonte da área.
      • 26/12/2020 - O governo Bolsonaro — que tem minimizado a importância da vacina contra a covid-19 e já declarou que não será imunizado contra a doença — diminuiu os gastos com campanhas de incentivo a vacinação em 2019 e em 2020 em relação ao último ano do governo de Michel Temer (MDB), quebrando uma trajetória ascendente de investimentos em propaganda de imunização no país. De 2018 para o ano passado, a redução dos valores pagos com campanhas de imunização foi de 21%, considerando-se a correção da inflação no período. As despesas caíram de R$ 77 milhões para R$ 60 milhões, conforme dados da execução orçamentária e do próprio governo, obtidos pelo UOL. Esses valores não se referem ao gasto com compra de imunizantes — que vem crescendo na última década —, mas a campanhas de divulgação nacionais.
      • 06/01/2021 - De 11 vacinas consideradas essenciais nos dois primeiros anos de vida das crianças, o ano de 2019, primeiro de Bolsonaro como presidente da República, marcou o menor índice da série histórica em relação a seis delas: BCG, Hepatite B (para crianças de até 30 dias), Hepatite B (demais casos), Meningite C, Pentavalente e Poliomielite. Os números de 2020, disponíveis no Datasus, do Ministério da Saúde, ainda são parciais. Por isso, não é possível fazer uma análise fechada. Considerando os dados disponíveis por ora, os índices de cobertura vacinal estão menores do que em 2019. A tendência deve ser confirmada em razão da pandemia e a consequente menor frequência em postos de saúde. Além desses recordes históricos negativos, outras duas vacinas apresentaram queda de cobertura em 2019 na comparação com o ano anterior: a do rotavírus e a pneumocócica. No caso desta última, a cobertura de 89,07% no ano passado foi a terceira menor desde o início da série histórica, em 2010, mas representou uma queda importante em relação à média de 93,94% que vinha sendo registrada no país desde 2013.
      • 30/01/2021 - A Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) informou que, atualmente, o Brasil produz apenas 5% desse tipo de insumo. Nos anos 1980, a produção chegava a 50%. As estatísticas foram divulgadas em um contexto no qual ficou mais evidente a necessidade de importação de materiais para a produção de vacinas. Atualmente, a China e a Índia são responsáveis por 74% da importação ingrediente farmacêutico ativo (IFA), necessário para a fabricação da CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, e da Oxford/AstraZeneca, fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O restante é importado, principalmente, de Alemanha, Itália, Estados Unidos e Suíça, informou a associação.
      • 03/02/2021 – De acordo com o G1, municípios de pelo menos 18 estados do país estão sem os remédios usados para tratar a hanseníase, uma combinação de três antibióticos chamados de poliquimioterapia, ou PQT. O dado é do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que já reuniu nos últimos 15 dias mais de 100 relatos de pacientes que estão desde o 2º semestre de 2020 sem tratamento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta aos governos que dependem da importação da poliquimioterapia, caso do Brasil, em dezembro de 2019. Outros alertas e recomendações foram emitidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) diretamente ao governo brasileiro desde então. Procurado pelo G1, o ministério da Saúde não se pronunciou sobre quais medidas contra o desabastecimento. As entidades nacionais ligadas à hanseníase também têm se mobilizado para pressionar o Ministério da Saúde há mais de seis meses.
      • 03/02/2021 - A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) notificou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a falta e o alto preço de matéria-prima para produção de, entre outros, produtos médico-hospitalares, como seringas e cateteres, usados no tratamento da Covid-19. Segundo informações da revista Veja, produtores dizem ter problemas com medidas antidumping que encarecem a importação de matérias-primas como PVC e PP. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 62% das empresas relataram obstáculos para adquirir insumos e atender a demanda.
      • 04/02/2021 – O portal do Ministério da Saúde foi mais uma vez alvo de um ataque virtual. Não houve vazamento de informações ou danos ao sistema, mas o hacker deu uma bronca em Bolsonaro por falhas na segurança do site. “Este site está um lixo”, afirmou a mensagem, escrita em letras maiúsculas. O texto ficou visível na sexta-feira (29/01), no FormSUS, um serviço do DataSUS para a criação de formulários. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.
      • 05/02/2021 - A pasta da saúde, criticada pela completa letargia no combate à covid, possui desde profissionais defensores da cloroquina a discípulo do "guru" Olavo de Carvalho. Cerca de 9 meses depois que o então ministro Nelson Teich pediu demissão do cargo, pouco mais de 20 militares passaram a ocupar posições-chave no ministério, com cargos de direção em secretarias, subsecretarias e departamentos, segundo reportagem do portal BBC Brasil.
      • 08/02/2021 – Segundo The Intercept Brasil, o Conselho Federal de Medicina tem entre seus conselheiros mais influentes um secretário do governo Bolsonaro. O ginecologista Raphael Câmara, tido como membro da ala ideológica do governo federal, acumula o cargo de conselheiro do CFM e de secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Não bastasse a proximidade entre o presidente da República e o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, o secretário Raphael Câmara, representante do Rio de Janeiro, é descrito internamente por médicos que participam das reuniões do conselho como o responsável por fazer a ponte entre o governo Bolsonaro e o órgão, informando o executivo federal das discussões e debates que rondam o conselho, além de pressionar seus colegas para evitar criticar o presidente e suas ações no combate à pandemia.
      • 10/02/2021 - Por meio de um comunicado, a Anvisa revelou que tomou “medidas preventivas de fiscalização” da propaganda para produtos de cannabis. Segundo informações da coluna Cannabiz, da revista Veja, ações foram tomadas contra duas empresas que comercializam produtos canabinoides na internet: Cantera e Tudo Legal. Para a Anvisa, as empresas Tudo Legal e Cantera violaram o disposto no artigo 12 da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 327 de 9 de dezembro de 2019, cuja redação afirma que “é proibida qualquer publicidade dos produtos de cannabis”.
      • 11/02/2021 – Segundo reportagem do Jornal Nacional, associações e pacientes transplantados estão alarmados com a falta de medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde que evitam a rejeição de órgãos. Um deles é produzido pelo laboratório do Exército. Os imunossupressores baixam a imunidade do organismo para que o corpo não rejeite o órgão transplantado. Os principais remédios são o tacrolimo, fabricado pela Fiocruz, e o micofenolato de sódio, fabricado pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército - ambos são distribuídos pelo Ministério da Saúde a todos os estados do Brasil.
      • 18/02/2021 – A Folha de S.Paulo informou que o Ministério da Saúde nomeou o psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro para o cargo de coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O médico é defensor das terapias com eletrochoque.
      • 14/03/2021 – Segundo Paulo Cappelli, no Globo, Bolsonaro vai trocar, nos próximos dias, o comando do Ministério da Saúde, hoje a cargo do general Eduardo Pazuello. De acordo com esses interlocutores do presidente, o atual ministro comunicou a Bolsonaro estar com problemas de saúde e que, por isso, precisará de mais tempo para se a reabilitar. O pedido de afastamento coincide com o auge da pressão de deputados do Centrão, que pleiteiam mudança no comando da pasta sob pretexto de má gestão durante a pandemia. Pessoas próximas ao presidente já entraram em contato com dois médicos cardiologistas cotados para substituir Pazuello: Ludhmilla Abrahão Hajjar, professora associada da USP, e Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. O primeiro nome, como divulgou o blog de Andreia Sadi, é o preferido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de deputados do Centrão.
      • 14/03/2021 - A indicação da médica cardiologista Ludhmila Hajjar para assumir o Ministério da Saúde não decolou. Bolsonaro recebeu a cardiologista do Incor e dos hospitais Star, da Rede D’Or, e as conversas não fluíram bem para nenhum dos lados. Participaram da reunião, no Palácio da Alvorada, o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A presença de Pazuello e do filho do presidente foi uma surpresa para a médica. Ludhmila Hajjar viajou a Brasília com o apoio – público ou reservado – de nomes como o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM); do procurador-geral da República, Augusto Aras; e dos ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Seu nome, no entanto, não foi bem aceito nas redes de apoiadores de Bolsonaro na internet. Mesmo reprovada nesse “teste de estresse”, a cardiologista foi recebida por Bolsonaro. O presidente não queria ser visto como alguém que se recusa a ao menos conversar – embora já não fosse simpático ao nome de Ludhmila. A médica foi sabatinada pelo presidente e seu filho. Eduardo Bolsonaro quis saber o que ela achava de 2 temas: aborto e armas. Segundo apurou o Poder360, ela respondeu que considerava o tema das armas relacionado a polícias e às Forças Armadas, e que não nutria simpatia por armar a população. Não foi possível apurar sua resposta a respeito de aborto. Num determinado momento, Bolsonaro quis saber o que a médica achava da cloroquina. Ludhmila disse que não iria desdizer o presidente eventualmente no Ministério da Saúde, mas que essa fase já havia passado. Que era necessário olhar para a frente. O presidente insistiu. Disse que ninguém sabe ainda o que funciona ou não para tratar a covid-19. E que os médicos têm o direito de prescrever o que quiserem. Nesse aspecto, houve divergência entre Bolsonaro e Ludhmila. O presidente perguntou também sobre medidas que restringem a circulação da população para frear os contágios pelo coronavírus. Disse ser contra o fechamento de negócios e a adoção de toque de recolher, casos de São Paulo e Brasília, por exemplo. A reportagem do Poder360 apurou que o presidente em determinado momento dirigiu-se a Ludhmila no seu estilo que mistura franqueza com rispidez: “Você não vai fazer lockdown no Nordeste para me foder e eu depois perder a eleição, né?”.
      • 15/03/2021 – A médica Ludhmila e Bolsonaro voltaram a se reunir. Pouco depois do encontro, a médica foi à CNN Brasil e também à TV Globo dizer que foi convidada para assumir a Saúde, mas que recusou por “motivos técnicos” e também relatou que sofreu ameaças de morte por pessoas contrárias à sua nomeação. Depois de receber um "não", Bolsonaro se reuniu com o médico cardiologista Marcelo Queiroga, segundo informações divulgadas pela GloboNews. Já no fim de semana, Queiroga aparecia entre os nomes cotados para assumir o Ministério da Saúde, substituindo o general Eduardo Pazuello. Atual presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Queiroga tem bom trânsito em Brasília e no governo, tendo sido convidado este ano para integrar a direção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
      • 26/03/2021 - O governo federal exonerou o Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. A decisão foi assinada por Bolsonaro e publicada no "Diário Oficial da União". Ainda não houve a nomeação de um substituto.

       

      • Além da extinção do ministério da Cultura, o governo Bolsonaro vem adotando uma política de ataque ideológico e censura às expressões culturais e artísticas, bem como de cortes de recursos para projetos e eventos culturais. A Petrobras, por exemplo, cortou patrocínio de 13 projetos culturais. Com os cortes, corre-se o risco de eventos como o Anima Mundi, maior festival latino-americano de animação, e os tradicionais festivais de cinema de São Paulo e de Brasília não acontecerem.
      • A Agência Nacional do Cinema (Ancine) enfrenta paralisação nos editais, com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ameaçado e sem a estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para assegurar a resiliência. Bolsonaro afirmou, inclusive, que se o governo não puder impor algum filtro nas produções audiovisuais brasileiras, por meio da Ancine, a agência será extinguida.
      • Recentemente, o secretário especial de Cultura deixou o cargo, por discordar da publicação de uma portaria do Ministério da Cidadania que suspendeu, por 180 dias, o edital “Chamamento para TVs Públicas”. O edital foi suspenso por conter seções que contemplam a “diversidade de gênero” e a “sexualidade”, temas censurados por Bolsonaro, que é contra o fomento a séries com conteúdo LGBT. Com a suspensão do edital, as produções, que haviam sido selecionadas em fase preliminar, ficam sem seu futuro definido. No início de outubro de 2019, a Justiça Federal decidiu derrubar a portaria que suspendeu o andamento dos projetos, e a Ancine deverá retomar a produção de séries com temáticas LGBT+.
      • No ar desde 1923, a Rádio MEC AM do Rio de Janeiro foi extinta pelo governo Jair Bolsonaro em julho de 2019. Com uma programação totalmente voltada para a difusão da cultura brasileira, a emissora contemplava toda a diversidade da música brasileira, de gêneros como o choro, a música regional, a música instrumental e de concerto.
      • O novo presidente da Ancine demitiu todos os superintendentes da agência, não alinhados com as novas práticas do governo no setor cultural.
      • A diretoria da Ancine, num evidente alinhamento à censura praticada pelo governo Bolsonaro, vetou o pedido de reembolso de mais de um milhão feito pela produtora do filme “Mariguella”. Os produtores do filme enviaram à imprensa uma nota sobre o cancelamento da estreia, que estava prevista para chegar aos cinemas no dia 20 de novembro de 2019, porque continuam enfrentando a burocracia da Ancine na liberação de verbas, que já tinham sido usadas na produção e precisam ser ressarcidas.
      • O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que o governo escolherá os temas dos filmes que receberão recursos públicos, ou seja, reforçando a prática da censura no setor cultural.
      • A Cinemateca Brasileira está sofrendo intervenção do governo Bolsonaro, sendo ocupada por militares e políticos alinhados ao governo, com o intuito de “combater o marxismo cultural” na instituição.
      • O filme “Chico: Artista Brasileiro”, de 2015, sobre o grande músico brasileiro, foi censurado pela Embaixada brasileira em Montevideo. A Embaixada, uma das patrocinadoras do Festival Cine de Brasil 2019, a ser realizada em outubro de 2019, avisou aos produtores do evento que o filme, que narra a trajetória musical de Chico Buarque nos últimos 50 anos, estava proibido de integrar a mostra, em mais uma clara ação de censura contra a cultura brasileira por parte do governo Bolsonaro.
      • O Brasil Ensemble Berlin, coro especializado em música brasileira financiado pelo governo da capital alemã, está sendo alvo de boicote da embaixada do Brasil na Alemanha. Desde abril de 2019, a instituição não divulga mais apresentações do grupo em sua página na Internet. Também apagou do site todos os registros sobre o grupo, que oferece aulas regulares gratuitas de técnica vocal e canto, tendo como base a música brasileira.
      • O diretor teatral bolsonarista Roberto Alvim atacou, duramente, nas redes sociais, em 22 de setembro de 2019, a atriz veterana Fernanda Montenegro, de 89 anos, que foi capa de edição histórica da revista Quatro Cinco Um, especializada em literatura, com um chamado contra a censura.
      • Os comandos de ao menos cinco superintendências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram ocupados por indicações políticas. Em Goiás, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal e Pará, houve a substituição de superintendentes de perfil técnico, o que preocupa o setor e os outros servidores do órgão nos estados.
      • A companhia teatral Aquela Cia publicou uma nota em seu perfil no Facebook, em 01/10/2019, denunciando o cancelamento arbitrário de uma de suas peças que seriam apresentadas em mostra no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro. O caso é mais um episódio de censura nas artes promovido pelo governo. Além da peça que seria apresentada no CCBB, a Caixa Cultural do Rio de Janeiro também cancelou o patrocínio a dois projetos que já tinham sido aprovados em edital. Em comum, esses eventos abordariam assuntos que desagradam bolsonaristas, incluindo temáticas LGBT e críticas à ditadura. Um dos projetos censurados na Caixa Cultural foi a mostra da cineasta Dorothy Arzner, que discutiria temas feministas e homossexualidade.
      • Depois da Caixa Cultural anunciar o cancelamento de apresentações sem explicações claras, funcionários da Caixa Econômica Federal revelaram, em 04/10/2019, que foi criado um esquema de censura prévia, que estabelece que todos os espetáculos devem ser sancionados pela superintendência da estatal em Brasília e pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Bolsonaro.
      • O Projeto de Revitalização da Rede Federal de Teatros do governo Bolsonaro, criado por Roberto Alvim, diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, pretende entregar o Teatro Glauce Rocha, no centro do Rio, à Companhia Jeová Nissi, grupo de orientação evangélica fundado em 2000.
      • Em 09/10/2019, o governo Bolsonaro alterou o nome de 11 usinas termoelétricas que durante o governo do ex-presidente Lula haviam sido batizadas com nomes de personalidades históricas e que defenderam o Brasil em suas vidas.
      • Em 04/10/2019, o ministro Osmar Terra, da Cidadania, exonerou 19 servidores do Centro de Artes Cênicas da Funarte.
      • Em 02/11/2019, mais um membro da diretoria colegiada da Ancine foi exonerado e, das quatro vagas, apenas uma permaneceu ocupada, por Alex Braga, diretor desde 2017.
      • Em 04/11/2019, Bolsonaro exonerou o pianista Miguel Proença da presidência da Funarte, e convidou para o cargo o diretor do Centro de Artes Cênicas, o dramaturgo bolsonarista Roberto Alvim, que, em setembro, atacou a atriz Fernanda Montenegro. No mesmo dia, durante audiência convocada pela Rede Sustentabilidade com a ministra do STF Carmen Lúcia, contra o decreto presidencial que mudou a estrutura do Conselho Superior de Cinema e o transferiu para a Casa Civil, o ator Caio Blat denunciou a censura promovida pelo governo na Cultura. Gregório Duvivier também fez um discurso memorável, no qual comparou os censores a um “sujeito pudico que passa o dia à procura de sacanagem”, e ironizou a gestão Bolsonaro: “Este governo é uma espécie de manancial, é um pré-sal da estupidez”.
      • Em 04/11/2019, o Ministério Público Federal entrou com uma denúncia na Justiça contra o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro Oliveira, sob a acusação de prática de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato.
      • Em 04/11/2019, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que eventos religiosos utilizem mecanismos de fomento previstos na Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
      • Em 06/11/2019, Bolsonaro exonerou o economista Ricardo Braga da Secretaria Especial de Cultura, subpasta do Ministério da Cidadania, e um dos nomes cotados para o cargo, segundo a imprensa, é o ex-deputado federal Marcos Soares (DEM), filho do pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.
      • Em 07/11/2019, Bolsonaro transferiu a Secretaria de Cultura para o Ministério do Turismo. No dia 08/11/, Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, a mudança, para o mesmo ministério, da Biblioteca Nacional, Funarte, Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e Ancine.
      • Em 12/11/2019, ex-ministros da Cultura, de todos os governos desde 1990, encontraram-se no Rio de Janeiro, para refutar a forma como Bolsonaro tem lidado com o setor e resistir aos retrocessos impostos pelo seu governo. No mesmo dia, artistas brasileiros denunciaram a censura do governo Bolsonaro à cultura em um evento em Paris, na França.
      • Em 19/11/2019, o ex-diretor da Funarte, nomeado como Secretário Especial de Cultura por Bolsonaro, Roberto Alvim, chocou delegações estrangeiras ao proferir um discurso ultraconservador com ataques à classe artística nacional, na reunião anual da Unesco, realizada em Paris, França.
      • Em 27/11/2019, a Secretaria de Cultura do governo nomeou para presidir a Fundação Palmares, entidade criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras, Sérgio Nascimento Camargo, que mesmo sendo negro, é abertamente racista e costumeiramente ataca personalidades e questões que são importantes para o movimento negro. Em 04/12/2019, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou ação popular e suspendeu a nomeação feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Após a decisão, o governo também suspendeu a nomeação.
      • Em 27/11/2019, Bolsonaro editou a MP 907/2019, que traz uma série de ações voltadas para o setor do turismo. Entre as medidas, o texto isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística.
      • Em 28/11/2019, o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, escolheu o seguidor de Olavo de Carvalho, Rafael Alves da Silva, que se apresenta como Rafael Nogueira, como escolhido para substituir Helena Severo na presidência da Biblioteca Nacional.
      • Em 02/12/2019, o novo presidente da Funarte, Dante Mantovani, que é maestro e discípulo de Olavo de Carvalho, disse, em seu canal do Youtube, que os Beatles surgiram para implantar o comunismo e que o rock incentiva o sexo e a indústria do aborto.
      • Em 03/12/2019, a Ancine deixou de apoiar as produções nacionais, retirando de seu site e de seus corredores os cartazes de filmes nacionais que estão em exibição nos cinemas.
      • Em 04/12/2019, a imprensa divulgou que o músico Chico Buarque receberá o Prêmio Camões, mesmo sem a assinatura de Jair Bolsonaro, no dia 25 de abril de 2020, em Lisboa, de acordo com o Ministério da Cultura de Portugal.
      • Em 06/12/2019, o governo Bolsonaro decidiu, em resolução, que várias profissões ligadas à produção cultural não poderão mais ser enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual), a partir de janeiro de 2020. No entanto, após protestos, Bolsonaro recuou e informou que revogará a resolução.
      • Em 09/12/2019, a Ancine vetou a exibição do filme brasileiro “A vida invisível”, estrelado por Fernanda Montenegro. O filme seria exibido para servidores como parte de um processo de capacitação que ocorre mensalmente.
      • Em 10/12/2019, parlamentares do PSOL, PT, PDT e PCdoB denunciaram o governo Bolsonaro à ONU por censura às artes e à cultura.
      • Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 2024 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e a Lei do Audiovisual. Ambos têm o objetivo de oferecer incentivos tributários às produções cinematográficas brasileiras. O Recine também concede incentivos a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, como a expansão e modernização de salas de cinema ou o investimento em obras nacionais independentes.
      • 03/01/2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra a suspensão da nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o posto de presidente da Fundação Palmares.
      • Em 08/01/2020, o governo Bolsonaro exonerou, da Casa de Rui Barbosa, o diretor de pesquisa, Antonio Lopes, e quatro chefes do centro de pesquisa. São eles, o cientista político Charles Gomes, a jornalista Jöelle Rouchou, a ensaísta Flora Sussekind e o sociólogo e premiado escritor José Almino de Alencar, filho de Miguel Arraes. O quinteto era uma espécie de alma da Casa de Rui, uma das mais importantes instituições culturais do Brasil.
      • Em 15/01/2020, Bolsonaro nomeou uma integrante da Opus Dei, Luana Rufino, para o cargo de diretora interina da Ancine.
      • Em 16/01/2020, Bolsonaro anunciou, junto ao secretário da Cultura, Roberto Alvim, iniciativas ao fomento à cultura voltadas para conservadores, e afirmou que haveria uma curadoria para escolha de projetos, o que, na verdade, trata-se de censura prévia do governo.
      • Em 16/01/2020, o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, copiou uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em um vídeo para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, causando indignação nacional. Após a repercussão negativa do episódio, em 17/01/2020, Alvim foi demitido do cargo.
      • Em 17/01/2020, Bolsonaro convidou a atriz de direita Regina Duarte para substituir Roberto Alvim no posto de comando da Secretaria Especial de Cultura. Em 20/01/2020, interlocutores afirmaram que Regina aceitou o convite do presidente.
      • Em 19/01/2020, The Intercept divulgou documento oficial, revelando que, apesar da demissão de Alvim, ideais nazistas continuarão sendo pregados na área cultural do governo Bolsonaro.
      • Em 20/01/2020, integrante do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), divulgou um documento no qual pede a anulação de todos os atos de Roberto Alvim no comando da Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro. A representação também pediu que Alvim fosse responsabilizado administrativa e criminalmente.
      • Em 22/01/2020, bandas de rock foram proibidas em edital da Funarte para distribuição de instrumentos de sopro, referente ao Prêmio de Apoio a Bandas de Música 2020. Nenhum outro gênero musical foi vetado explicitamente.
      • Em 24/01/2020, o manifesto do Festival de Cinema de Gotemburgo, na Suécia, denunciou uma guerra cultural em curso no Brasil, com Bolsonaro como protagonista e a indústria cinematográfica brasileira como a arena principal. O documento também representou um ato de solidariedade aos cineastas brasileiros e um tributo à cultura cinematográfica brasileira.
      • Em 01/02/2020, a imprensa brasileira divulgou que a nova secretária de Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte, foi alvo de duras críticas de membros da classe artística. Regina publicou nas redes sociais fotos dos atores que teriam apoiado a ida dela para a secretaria, porém, os mesmos atores expostos teceram duras críticas a esta exposição e pediram à Regina que retirasse suas imagens do material produzido.
      • Em 07/02/2020, artistas, intelectuais e políticos do Brasil e de diversos países lançaram um manifesto contra o cerceamento de instituições culturais, científicas e educacionais, além da imprensa, pelo governo Bolsonaro. No texto, os manifestantes convocaram a comunidade internacional a se manifestar publicamente contra a censura no país.
      • Em 18/02/2020, o jornal O Globo fez um levantamento do financiamento da produção de filmes e séries nacionais pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e chegou a um número expressivo de projetos paralisados, entre 400 e 600, desde que Bolsonaro assumiu o governo.
      • Em 21/02/2020, Bolsonaro encaminhou para apreciação do Senado a indicação de dois nomes ligados à igreja evangélica para diretoria da Ancine: Edilásio Barra e Veronica Brendler. A diretoria é composta por quatro integrantes.
      • Em 27/02/2020, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, sob o argumento de que precisa “montar uma nova equipe de extrema-direita, retirou dos cargos “negros com reconhecida trajetória em políticas públicas em prol da cultura afro-brasileira”.
      • Em 04/03/2020, a atriz Regina Duarte assumiu oficialmente a Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro.
      • 01/04/2020 - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, nomeou um ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro para o cargo de diretor do Centro de Programas Integrados (Cepin) da Funarte, com sede no Rio de Janeiro. Formado em Direito, Luciano da Silva Barbosa Querido será responsável pela preservação, registro e difusão do acervo da instituição. O Cepin inclui o Centro de Documentação e Informação (Cedoc), a Coordenação de Difusão e Pesquisa (Codip) e a Gerência de Edições da entidade.
      • 09/03/2020 - O ministro-chefe da Casal Civil, general Walter Souza Braga Netto, decidiu anular a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho para a Secretaria da Diversidade Cultural, que integra a Secretaria Especial da Cultura, agora comandada pela atriz Regina Duarte. A nomeação de Maria do Carmo foi publicada pela manhã no Diário Oficial da União. No fim da tarde, porém, em edição extra, constou que a portaria foi suspensa.
      • 10/03/2020 - Uma portaria publicada no Diário Oficial da União anunciou a centralização de poder da Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério do Turismo, nas mãos do presidente da instituição Sérgio Camargo, que afirmou estar tirando “esquerdistas” do governo. A publicação extinguiu diversas comissões e comitês administrativos de diversos braços da Fundação Palmares, que tem como princípio o dever de preservar e promover as culturas negras presentes no País. A portaria acabou com comitês técnicos, como os de governança, dados abertos, gestão de logística sustentável e segurança da informação, e também alterou membros do Memorial Quilombo dos Palmares, sediado em Alagoas.08/03/2020 - Regina Duarte, nova Secretária Nacional da Cultura, reforçou em entrevista ao Fantástico os planos para a sua gestão. Em resposta ao jornalista Ernesto Paglia, a atriz disse que o governo era para todos, mas que as minorias buscassem patrocínio na sociedade civil, já que o governo não iria usar dinheiro público para produzir filmes para agradar minorias.
      • 17/04/2020 - A blogueira de viagens Monique Aguiar foi nomeada por Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do Turismo, como superintendente do IPHAN do Rio de Janeiro. De acordo com a nomeação, publicada no Diário Oficial da União, Monique Aguiar será coordenadora da Coordenação Técnica da Superintendência do instituto no Estado. Em 31/03/2020, Monique usou suas redes sociais para atacar e ofender beneficiários do auxílio emergencial de 600 reais que o governo federal dará às pessoas mais vulneráveis: “libera logo, Bolsonaro, os R$ 600 para calar a boca desses pobres de espírito que não gostam de trabalhar”. Dias depois, ironizou dizendo que os críticos do presidente teriam sumido, porque estariam “ocupados fazendo o cadastro para receber o auxílio”.
      • 17/04/2020 – Em sua rede social, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, afirmou que os projetos de rappers deveriam ser submetidos à “rigorosa checagem” da vida pregressa dos artistas, para impedir que “capachos da esquerda” e demais grupos fossem contemplados.
      • 05/05/2020 - Demitido há dois meses da presidência da Funarte, Dante Henrique Mantovani foi nomeado novamente para o cargo em publicação do Diário Oficial da União. Mantovani havia sido designado para o cargo em dezembro de 2019, mas foi demitido por Regina Duarte assim que a atriz assumiu a secretária nacional de Cultura.
      • 12/05/2020 - Sobrinho de Jair Bolsonaro e primo de Carlos Bolsonaro, o assessor parlamentar Leonardo de Jesus, o Léo Índio, emplacou a amiga Larissa Rodrigues Peixoto Dutra na presidência do Instituto de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
      • 20/05/2020 - A atriz Regina Duarte deixou de ser secretária especial da Cultura do governo Bolsonaro. Um dia depois de almoçar com um dos nomes cotados para assumir o cargo, o ator Mário Frias, o presidente confirmou o remanejamento da artista de 73 anos. Ela foi designada para comandar a Cinemateca Brasileira, com sede em São Paulo.
      • 24/05/2020 - Ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa afirmou à Folha de S.Paulo que Bolsonaro efetuou uma série de interferências no órgão – incluindo a sua demissão – para atender interesses do empresário Luciano Hang, da Havan.
      • 29/05/2020 - A Justiça determinou que a Fundação Palmares deveria apagar imediatamente de seus canais de comunicação dois textos que foram publicados contra Zumbi dos Palmares. A decisão foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. A juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, da 9ª Vara Federal Cível da SJDF​, determinou que os artigos “Zumbi e a Consciência Negra – Existem de Verdade?”, de Luiz Gustavo dos Santos Chrispino, e “A Narrativa Mística de Zumbi dos Palmares”, de Mayalu Felix, devem ser retirados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A juíza deferiu pedido de liminar apresentado pelas deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG), e deputados Bira do Pindaré (PSB-MA) e Túlio Gadêlha (PDT-PE).
      • 29/05/2020 - Em reunião bastante tensa, ocorrida no final da tarde, em Brasília, entre representantes da secretaria especial da Cultura e Audiovisual e da direção da Fundação Roquette Pinto, foi proposto pelo governo Bolsonaro o fechamento da Cinemateca, segundo Ricardo Feltrin, colunista do UOL.
      • 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, disparou duros ataques ao movimento negro durante reunião da entidade realizada em 30/05/2020. As declarações foram gravadas e vazadas na imprensa. Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, Camargo afirmou que um ex-diretor integrante do movimento negro teria furtado o seu telefone com o objetivo de prejudicá-lo. Durante a reunião, Camargo também ameaçou perseguir líderes de religiões de matriz africana. “Não vai ter nada para terreiro enquanto eu estiver aqui dentro, zero, nada. Macumbeiro não vai ter um centavo”, disse.
      • 03/06/2020 - Imagens da polêmica reunião ministerial que vem causando turbulência há dez dias em Brasília jogaram luz sobre uma briga envolvendo a preservação do patrimônio cultural do país e a visão que Bolsonaro tem do assunto. Na disputa entre órgãos de proteção e o mercado da construção civil e do turismo, o presidente vem atuando para tornar a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, mais maleável frente a interesses econômicos. Na reunião do fim de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que, com as atenções voltadas para o coronavírus, era hora de fazer a "boiada passar", e incluiu nesse rebanho obras paralisadas pelo Iphan. Bolsonaro também fez críticas ao órgão e disse que ele vem atrapalhando a conclusão de obras. Lembrou as lojas Havan, do empresário Luciano Hang. Segundo o presidente, o Iphan interrompe projetos por causa de "cocô petrificado de índio".
      • 04/06/2020 - O Senado aprovou a Lei Aldir Blanc, que transfere para estados e municípios R$ 3 bilhões destinados a trabalhadores da cultura, artistas e pequenas empresas do setor. O Projeto de Lei 1.075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT), foi aprovado por todos os senadores presentes na sessão virtual e seguiu para sanção presidencial.
      • 05/06/2020 – Representantes do movimento negro realizaram um protesto em frente à Fundação Cultural Palmares, em Brasília/DF, e pediu a saída do presidente do órgão, Sérgio Camargo, por ataques ao movimento e às religiões de matriz africana.
      • 10/06/2020 - A empresa que faz a manutenção da refrigeração da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, deixou de atender a instituição por falta de pagamento. Procurada, a Acerp (Associação de Informação Educativa Roquette Pinto), que gerencia o espaço desde 2018, confirmou a informação. A instituição, um dos maiores acervos do cinema brasiliano, passa por uma crise financeira, com falta de repasses e salários de funcionários atrasados desde abril de 2020. A falta de manutenção na refrigeração compromete o acervo da Cinemateca, que precisa de controle estável de temperatura e umidade.
      • 11/06/2020 - A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a nomeação e a posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a decisão do juiz Adriano de França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Larissa não tem formação, nem experiência profissional compatíveis com o cargo.
      • 15/06/2020 – O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo foi acusado por funcionários de censurar biografias de personalidades históricas no site da autarquia, sobretudo as identificadas como ícones de movimentos sociais associados à esquerda. Uma página com um mosaico com links para biografias de figuras históricas, como Zumbi dos Palmares (que dá nome ao órgão e já foi alvo de vários ataques de seu presidente), o jornalista e abolicionista Luís Gama, o engenheiro André Rebouças e a escritora Carolina de Jesus não aparece mais no site.
      • 19/06/2020 - Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura. O ex-galã da novela Malhação substituiu a atriz Regina Duarte, que deixou o cargo há cerca de um mês. A nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União".
      • 02/07/2020 -  MPF (Ministério Público Federal), em requerimento liminar, propôs ação civil pública em face da União, da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e de Luciano da Silva Barbosa Querido para declarar nula e suspender a portaria que o nomeou como presidente da autarquia e pediu que o termo de posse fosse cancelado por falta de formação de Querido.
      • 02/07/2020 - Novo secretário especial da Cultura, Mário Frias, que tomou posse no dia 24 de junho, começou a exonerar servidores nomeados pela ex-secretária Regina Duarte. Foram publicadas no Diário Oficial da União, em portarias assinadas por Braga Netto, ministro chefe da Casa Civil, as exonerações de Heber Moura Trigueiro, secretário Nacional do Audiovisual, e Caio Fagundes Kitade, Secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural. Tanto Trigueiro quanto Kitade são servidores de carreira. Trigueiro já atuou também na iniciativa privada como roteirista, produtor e montador de cinema. Kitade atuou no Ministério da Economia, por meio da Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda.
      • 10/07/2020 – A Carta Capital divulgou que a partir de 16 de julho de 2020, a Cinemateca Brasileira, em São Paulo, pode não contar mais com equipes de segurança que fazem a proteção dos 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema nacional que fazem parte do acervo do órgão. Isso porque o contrato com a empresa responsável pelo serviço termina na próxima semana. O abandono da instituição vai além: os funcionários estão em greve, pois não recebem os salários desde abril; a brigada de incêndio foi desativada por falta de pagamento; e o gerador quebrou e não houve manutenção. Não há uma fiscalização necessária dentro do acervo, nos equipamentos, muito menos no prédio. Há um medo entre os funcionários que falaram com a reportagem de que aconteça o mesmo desastre do Museu Nacional, que pegou fogo em 2018.
      • 10/07/2020 - O Fórum dos Servidores da Cultura emitiu uma nota contra a notícia de tentativa de extinção da Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB) e a sua transformação em Museu Casa de Rui Barbosa. Os servidores manifestaram preocupação e repudio às iniciativas do governo. O Fórum afirma que a decisão de transformação em Museu é "mais uma tentativa de devastação da Cultura e Memória nacional”.
      • 12/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, a publicitária Raquel Cristina Brugnera, assessora do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, dá aulas em um curso que tem por objetivo ensinar candidatos bolsonaristas e conservadores a criarem uma campanha eleitoral ou se tornarem estrategistas políticos. Raquel foi nomeada em 10 de junho para a Fundação Palmares, cujo salário é de R$ 5.600. O curso “Método Eleitoral” foi desenvolvido por ela duas semanas antes de assumir o cargo.
      • 12/07/2020 - A Fundação Palmares iniciou o processo de nomeação de um professor de coral para representar o órgão na Bahia. Sem especialização ou projeto em cultura negra, Sérgio Del’Arco seria responsável criar projetos para promover a identidade cultural de quilombolas no Estado. Segundo a coluna de Guilherme Amado, na revista Época, Del’Arco é cantor lírico e mestre em filosofia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Ele já atuou como professor de inglês, italiano e latim medieval, assim como professor de coral. No entanto, apesar de falar oito idiomas, nenhum é africano.
      • 14/07/2020 - O advogado Pedro Horta foi exonerado do cargo de secretário adjunto, mais importante da secretaria especial de Cultura, comandada por Mário Frias. A exoneração assinada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto. No início de março, Horta foi nomeado chefe de gabinete de Regina Duarte, logo após ela tomar posse. No final de abril, o advogado passou a ocupar o cargo de secretário adjunto. No entanto, foi exonerado 18 dias depois. No dia 19 de junho, Horta voltou à secretaria com a nomeação de Mario Frias. No início de julho, ele chegou a ser designado como substituto do secretário.
      • 15/07/2020 - O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, voltou atrás e revogou sua decisão de extinguir o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que acompanha presos com transtornos mentais, boa parte deles detida ilegalmente em presídios e hospitais de custódia. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, Pazuello anulou o ato de sua autoria que acabava com a iniciativa existente no SUS desde janeiro de 2014.
      • 16/07/2020 - Nas mãos do governo Bolsonaro, a Cinemateca Brasileira passa pela maior crise de seu período recente: trabalhadores sem salários há três meses e cortes em setores como segurança e brigada contra incêndio. Após a mobilização dos trabalhadores, o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de São Paulo resolveram entrar na luta para recuperar e manter o espaço. O MPF entrou com uma ação contra a União pelo abandono da Cinemateca, exigindo cuidados emergenciais. Enquanto isso, a prefeitura, por meio da Spcine, autarquia paulistana de desenvolvimento do setor audiovisual, interveio para pagar contas atrasadas. Mesmo vereadores, sensibilizados com a situação da Cinemateca, destinaram emendas parlamentares para a instituição. O MPF ajuizou uma ação contra o governo, buscando uma solução para o imbróglio da Cinemateca. Na ação, o MPF pede que o contrato com a Acerp seja renovado emergencialmente por mais um ano e contando os valores retroativos desde o início de 2020.
      • 17/07/2020 - Dois parentes de funcionários subordinados ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, conseguiram ocupar cargos na Fundação Palmares em prática que se assemelha a uma espécie de “nepotismo cruzado”. Em reunião fechada com auxiliares, no fim de abril de 2020, o presidente da fundação, Sérgio Camargo, admitiu ter recebido o pedido do chefe de gabinete do ministro, Hercy Ayres Rodrigues Filho, “a título de favor”. Camargo afirmou que atenderia a demanda porque precisaria da “ajuda” dos dois.
      • 20/07/2020 - A disputa em torno da cinemateca acelerou nos bastidores do governo. Depois do entrevero entre servidores do Ministério do Turismo e da entidade que administra o acervo em São Paulo, Bolsonaro autorizou o ministro Marcelo Álvaro Antônio e o secretário de Cultura, Mário Frias, a colocarem de pé a transferência do órgão para Brasília. O movimento foi revelado pelo Radar. A condição imposta por Bolsonaro para tocar o tema foi que a mudança não gerasse novos custos ao governo.
      • 21/07/2020 - O movimento em defesa da Cinemateca veio após intensa agenda de mobilização dos trabalhadores e da população. Após dias de greve e de atos para sensibilizar a sociedade sobre o cenário delicado, mais uma manifestação foi realizada, agora em frente à sede da prefeitura, na região central da capital paulista. “Trabalhadores da Cinemateca reivindicam salários, uma definição, a inclusão dos trabalhadores, do corpo técnico. Queremos continuar trabalhando na Cinemateca. Vamos para quatro meses sem salário. Queremos a permanência da Cinemateca em São Paulo, permanência do quadro técnico especializado. O acervo corre risco, toda a instituição e os trabalhadores correm risco”, afirmaram durante o ato.
      • 03/08/2020 – De acordo com o Estadão, o Ministério da Economia defendeu acabar com todas as meias-entradas. Para o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em diversos setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, que é gratuito para alguns grupos. Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer beneficiar algum grupo, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento.
      • 05/08/2020 - Preocupado com possíveis ataques com o uso de drones contra a cúpula do Poder Executivo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) contratou, por R$ 2,49 milhões, um sistema de detecção e “neutralização” desse tipo de equipamentos na área dos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu. Para levar a cabo o projeto, porém, a empresa contratada quer instalar grandes antenas nas lajes dos atuais locais de trabalho e moradia do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. Só que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável por proteger o tombamento das obras de Oscar Niemeyer, está barrando a obra, apesar da urgência alegada pelo órgão comandado por general Augusto Heleno. A resposta negativa do Iphan veio em 14 de abril de 2020 no processo administrativo. Assinado pelo coordenador técnico do Iphan DF, Thiago Pereira Perpetuo, o parecer afirmou que as estruturas pretendidas pelo GSI ferem o tombamento dos palácios desenhados por Niemeyer.
      • 07/08/2020 – O ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, nomeou o capitão André Porciuncula Alay Esteves, da Polícia Militar da Bahia, como novo secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura. Com o cargo, Esteves, 34 anos, receberá um salário de R$ 16.944,90, de acordo com informações do DOU. A mesma edição trouxe a publicação da nomeação de Maurício Noblat Waissman como secretário nacional de Desenvolvimento Cultural da secretaria, com o mesmo salário de Esteves.
      • 12/08/2020 - A Câmara dos Deputados derrubou, por 440 votos a 1, o veto de Bolsonaro à prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). “O veto foi uma agressão à indústria cinematográfica”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT). A derrubada do veto foi confirmada pelo Senado. Os senadores rejeitaram o veto total ao projeto, estendendo até 2024 o prazo para utilização do Recine. O PL 5.815/2019 segue para promulgação.
      • 13/08/2020 – A Carta Capital repercutiu que 41 funcionários da Cinemateca Brasileira foram demitidos após o governo federal assumir a gestão da instituição. A Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) entregou as chaves do local para a secretaria especial de Cultura na sexta-feira, 07/08/2020. A Acerp afirmou que não tem como manter e pagar o corpo técnico, altamente especializado. Em comunicado interno, a direção da instituição afirmou que a medida decorre de grave crise financeira, ressaltando que a Justiça negou o pedido para que o governo pagasse R$ 14 milhões prometidos anteriormente para o orçamento da Cinemateca em 2020. A entidade afirmou que no dia em que a comitiva do governo veio a São Paulo, insistiu para que o secretário adjunto do Audiovisual mantivesse ou readmitisse os funcionários, mas, infelizmente, não obteve nenhum compromisso disso.
      • 15/08/2020 - A pandemia da Covid-19 levou a uma enxurrada de cancelamentos de eventos e atividades culturais que estavam programadas para ocorrer em todo o país. Quase 80% dos trabalhadores do setor cancelaram entre 50% e 100% das atividades marcadas para abril. Em maio, o percentual chegou a 76%. Os dados são de uma pesquisa do Observatório da Economia Criativa da Bahia, que aponta os impactos da epidemia no setor. ​O levantamento foi realizado entre 27 de março e 23 de julho e considerou 1.910 respostas, sendo mais de mil pessoas e 617 de organizações de todos os estados —com exceção de Rondônia. O estudo também fez um alerta: 71,2% dos indivíduos e 77,8% das organizações afirmaram que só têm reservas financeiras para garantir sua sobrevivência por um período máximo de três meses.
      • 17/08/2020 – A revista Fórum repercutiu que o secretário de Cultura, Mario Frias, ligou na semana passada para Jorge Pellegrino, presidente da Academia Brasileira de Cinema. O objetivo era influir na escolha do filme brasileiro candidato ao Oscar de 2021. Frias disse a Pellegrino que não poderia se repetir o que ocorreu este ano, em que o documentário “Democracia em vertigem”, de Petra Costa, fora o escolhido. Ele disse ainda que o filme para 2021 deveria estar mais alinhado com os objetivos do governo federal. Além de arrogante, a postura de Frias revelou ignorância com relação aos trâmites dos filmes brasileiros que virão a concorrer ao prêmio. A Academia Brasileira de Cinema é um órgão profissional que tem total independência para escolher seus indicados. Além disso, a instituição recebeu uma carta da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood chancelando que somente ela é a responsável pela indicação do filme brasileiro. E que o governo brasileiro nada tem a ver com esse assunto.
      • 21/08/2020 - Por decisão do Governo Federal, a clássica obra ‘Orixás’, da artista plástica Djanira, foi retirada do Palácio do Planalto. De acordo com informações da revista Piauí, a obra está desde dezembro de 2019 lounge do Salão Nobre da casa do Presidente da República. A retirada do quadro é considerada um ataque às religiões negras, em um claro exemplo de racismo e intolerância religiosa por parte de Jair e Michelle Bolsonaro, que ocupam a casa e ordenaram a remoção.
      • 21/08/2020 - O governo Bolsonaro reuniu representantes de dois de seus ministérios para discutir o estímulo à produção de “novelas da família” por meio de sua Secretaria do Audiovisual. O encontro foi entre Mario Frias, secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, e Marlice Umbelina Pinto, secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Participou da reunião o secretário do Audiovisual do governo, Hélio Ferraz. Não foi divulgado qual o conceito de “novelas da família” que o governo Bolsonaro defende, mas é possível se ter uma ideia devido à pauta de costumes que tem abraçado (contra as temáticas LGBTQI+, de diversidade racial, inimiga da cultura livre, adversária da literatura, da música, do cinema e do teatro).
      • 31/08/2020 – A revista Fórum repercutiu encontro entre o secretário especial de Cultura, Mário Frias, e Jair Renan, filho 04 de Jair Bolsonaro, sobre jogos eletrônicos e o futuro dos E-games.
      • 09/09/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, solicitou por meio de ofício às instituições vinculadas à pasta que todos os posts em redes sociais, sites e portais oficiais deverão ser previamente enviados a ele, para avaliação e, se for o caso, autorização para publicação do material.
      • 09/09/2020 - Marcelo Adnet foi às redes sociais compartilhar novamente o vídeo em que ele debochava de Mário Frias após a publicação original ter sido derrubada pela ação de bolsonaristas na rede.
      • 14/09/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que Luciano Querido, que ocupava o cargo de presidente da Funarte, foi demitido do cargo. No seu lugar, assumiu Lamartine Barbosa Holanda, coronel da reserva no Exército Brasileiro, que também consta como presidente da Câmara de Comercialização Brasil-Albânia. Enquanto paraquedista, Lamartine também participou de missões internacionais em nome do Exército Brasileiro.
      • 15/09/2020 - A Câmara dos Deputados convocou para esclarecimentos os responsáveis governamentais pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), paralisada há quase dois anos por determinação de sua diretoria. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e o diretor-presidente interino da Ancine, Alex Braga Muniz, foram chamados a prestar esclarecimentos em um evento técnico requerido pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania). A convocação da Câmara de Deputados ignorou o secretário Especial de Cultura, Mário Frias, que tem assento no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, principal fonte de recursos da Ancine.
      • 16/09/2020 - A dentista Edianne Paulo de Abreu, que foi candidata a deputada federal pelo PSL, em 2018, é a nova coordenadora-geral do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), órgão subordinado à Secretaria Especial da Cultura, chefiada por Mario Frias. A nomeação foi assinada pelo Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias. Em seu currículo na plataforma LinkedIn, Edianne se apresenta como cirurgiã-dentista e não faz qualquer menção à experiência na área do audiovisual. Nas redes sociais, a dentista exibe fotos ao lado de Bolsonaro e de seu filho, Flávio. Há também registros de encontros com ex-correligionários do presidente, como o deputado Alexandre Frota (hoje no PSDB), durante a campanha de 2018. Em perfis mais recentes, ela publicou fotos com o filtro do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro vem tentando fundar.
      • 19/09/2020 – De acordo com a Carta Capital, a Controladoria-Geral da União (CGU), em ofício enviado à Justiça Federal, informou que tramita na instituição uma apuração (em fase de juízo de admissibilidade) de supostas irregularidades no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) relacionadas à realocação de recursos auferidos por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). No período descrito, um dos responsáveis pela condução da Ancine, gestora do FSA, já era o atual diretor presidente substituto da agência, Alex Braga Muniz. A apuração da CGU se deve à denúncia feita pela antiga diretoria da Ancine, então liderada por Christian de Castro (afastado em 30 de agosto de 2019), que apontava ilegalidade no mecanismo de isenção sobre remessa de lucros de programadoras estrangeiras ao Exterior (conhecido como Artigo 39 da lei 2228/01). O pedido de informações à CGU foi feito pela juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e atendido pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior.
      • 26/09/2020 - A primeira dama Michelle Bolsonaro prestou queixa contra a banda de rock Detonautas por conta da canção “Micheque”, que satiriza os depósitos de R$ 89 mil feitos em sua conta bancária por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Michelle se disse vítima de injúria, calúnia e difamação, e pediu que a música fosse retirada imediatamente de todas as plataformas digitais. A primeira-dama requereu ainda que a música fosse proibida de ser executada em qualquer lugar público ou privado.
      • 30/09/2020 - O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, anunciou em suas redes sociais que o nome da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) foi excluído da lista de Personalidades Negras da fundação. A parlamentar é candidata à prefeita do Rio de Janeiro. “O nome da deputada Benedita da Silva (PT) foi excluído da lista de Personalidades Negras da Fundação Palmares. Benedita responde pelo crime de improbidade administrativa e seus bens foram bloqueados pela Justiça. O preto, o pobre e o favelado são as maiores vítimas da corrupção”, publicou Camargo. A publicação, feita em período eleitoral, chamou atenção e gerou críticas da campanha da candidata, que denunciou, em nota enviada ao O Globo, uma “interferência indevida do Poder Executivo Federal no processo eleitoral do Rio de Janeiro”.
      • 04/10/2020 - A Fundação Cultural Palmares, responsável pelo fomento da cultura afro-brasileira no País, não dará suporte ao Dia da Consciência Negra em 2020. A informação foi dada pelo presidente da entidade, Sergio Camargo. “O suporte da Fundação Cultural Palmares ao Dia da Consciência Negra será ZERO”, postou Camargo em seu Twitter.
      • 11/10/2020 - Sergio Camargo continua atuando de maneira preconceituosa com figuras negras históricas. O presidente da Fundação Palmares de Bolsonaro escreveu o seguinte no Twitter: “Excluí Madame Satã da galeria de personalidades negras da Fundação Palmares – era um insulto a todos os negros honrados do Brasil! Glorificado por Lázaro Ramos, premiado em festivais lacradores, Satã é indigno de qualquer homenagem. Abaixo, lado a lado, a verdade e a mentira”.
      • 13/10/2020 - Sérgio Camargo continua contra a comunidade negra do Brasil. O novo alvo do presidente da Fundação Palmares foi a ex-ministra Marina Silva. Ele escreveu no Twitter: “Marina Silva foi excluída da lista de personalidades negras da Fundação Cultural Palmares. Marina não tem contribuição relevante para a população negra do Brasil. Disputar eleições não é mérito. O ambientalismo dela vem sendo questionado e não é o foco das ações da instituição. Marina Silva autodeclara-se negra por conveniência política. Não é um caso isolado. Jean Willys, Talíria Petrone, David Miranda (branco) e Preta Gil também são pretos por conveniência. Posar de ‘vítima’ e de ‘oprimido’ rende dividendos eleitorais e, em alguns casos, financeiros”.
      • 28/10/2020 - O Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, tem mais um militar a auxiliá-lo diretamente. Para o posto de secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural, foi nomeado Paulo Cezar de Alencar, coronel da reserva e formado em Ciências Militares. Substituiu o olavista Maurício Waissman, que estava há apenas dois meses no cargo.
      • 29/10/2020 - O juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar impedindo a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o comando do CTAv (Centro Técnico do Audiovisual), ligado à Secretaria Especial de Cultura. Abreu seria amiga do secretário Mário Frias.
      • 11/11/2020 - Sérgio Camargo Nascimento, presidente da Fundação Palmares, anunciou pelas redes sociais que assinou portaria com mudanças na lista de personalidades negras da instituição. Segundo ele, o “critério de seleção” se dará “em razão do mérito e da nobreza de caráter”. Segundo o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, entre as mudanças estaria que a homenagem só poderia ser póstuma, depois que a pessoa morreu. Dessa forma, ficariam de fora nomes como Gilberto Gil, Elza Soares, Martinho da Vila, Zezé Motta, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o atleta Vanderlei Cordeiro de Lima.
      • 25/11/2020 - O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, chamou o “negro do Carrefour” de marginal, no Twitter, ao comentar a estreia do filme “Marighella” em Salvador. Camargo retuitou manchete do Hypeness afirmando que o filme driblou a censura e vai estrear na capital baiana. Contrariado, Camargo afirmou que “o terrorista comunista Marighella era branco! – O filme não sofreu censura alguma! – Marginais não representam os pretos honrados do Brasil, seja Marighella, Madame Satã ou o negro do Carrefour. – Cada um gasta seu dinheiro como quiser. O meu nunca terão”.
      • 02/12/2020 - Ao deixar o cargo de secretária especial da Cultura, em maio, Regina Duarte recebeu a promessa do presidente Jair Bolsonaro de que assumiria um posto na Cinemateca, em São Paulo. A ideia, entretanto, nunca foi oficializada. Agora, a instituição será gerida por uma organização social. A nova gestão foi contratada em caráter emergencial para os três primeiros meses de 2021. De acordo com o secretário nacional do Audiovisual, Bruno Graça Melo Côrtes, o nome da entidade deve ser anunciado nas próximas semanas. Na nova gestão, cerca de 40 funcionários que trabalhavam para a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), última entidade a administrar a Cinemateca, serão recontratados. Os profissionais são especializados em preservação, documentação, pesquisa e tecnologia da informação.
      • 02/12/2020 - O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, divulgou a lista oficial dos excluídos da lista de Personalidades Negras da instituição. De acordo com uma postagem feita pelo dirigente no Twitter, 29 personalidades foram excluídas da lista. Entre eles estão a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), Gilberto Gil, Martinho da Vila, Conceição Evaristo, Elza Soares, Leci Brandão, Marina Silva, Milton Nascimento, Sandra de Sá, Vanderlei Cordeiro de Lima e Zezé Motta. A listagem também inclui a retirada da homenagem póstuma para João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã. Ele se tornou um símbolo LGBT na noite do Rio de Janeiro, morto em 1976. Camargo informou que também será retirado o texto biográfico do site da Fundação Palmares. "É certo que alguns nomes voltarão um dia. Mas acredito que a maioria não".
      • 03/12/2020 - A Justiça Federal da 1ª Região deu cinco dias para que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, explique a retirada de nomes da lista de Personalidades Negras que integravam um rol de homenageados pela entidade. O pedido de explicação faz parte de ação movida pelo advogado Marivaldo Pereira em conjunto com a Rede Liberdade em que pedem a nulidade do ato que permitiu a remoção.
      • 04/12/2020 - Uma das diretorias mais importantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terá novo diretor. No lugar de Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, mestre em Preservação do Patrimônio Cultural, a diretoria do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) deve ser comandada pelo pastor Tassos Lycurgo. A nomeação de Lycurgo ainda não foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU), mas a cessão dele ao Iphan pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi publicada no DOU hoje. Atualmente, Lycurgo é professor da pós-graduação em Design da UFRN.
      • 09/12/2020 - O Senado aprovou, por 69 votos a 3, dois projetos para sustar portaria da Fundação Palmares que tira 27 personalidades negras da lista de notáveis homenageados pela instituição.  A matéria agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.
      • 09/12/2020 - Em reunião extraordinária de sua diretoria colegiada, neste dia 8, terça-feira, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) colocou mais uma pá de cal naquilo que ainda havia de sadio nas estruturas do audiovisual brasileiro. Primeiro, a agência decidiu cancelar os saldos das chamadas públicas Fluxo Contínuo TV 2018 (um edital de R$ 251 milhões de reais), Fluxo Contínuo Comercialização 2018 (de R$ 28 milhões), Prodav 13/2016 (R$ 14 milhões) e Chamada Fluxo Coprodução Internacional 2019 (R$ 39 milhões), além das chamadas públicas ANCINE/FSA n.º 01/2016 e n.º 01/2017. Na prática, isso configura um calote em compromissos assumidos publicamente com centenas de produtores – o saldo financeiro desses editais permanece no Fundo Setorial do Audiovisual, mas a tendência atual da Ancine, nociva ao setor, é fazê-lo sumir nas entranhas do Tesouro, afastando da atividade. A diretoria da Ancine também resolveu extinguir o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav), decidindo que, a partir de agora, as normas, diretrizes e critérios sejam definidos em CADA edital. A tendência é criar casuísmos a partir de regulamentos distintos, feitos ao sabor de cada nova seleção, tornando o processo ainda mais lento e burocratizado. Outra paulada: a Lei de Orçamento Anual (LOA) prevê arrecadação do setor de R$ 695 milhões em 2021, mas a Ancine definiu um orçamento de cerca de R$ 410 milhões (um quarto desse valor destinado a linhas de empréstimo). Sumiram 285 milhões sem explicação. E a agência autorizou apenas o lançamento de chamadas públicas para financiar produções cinematográficas voltadas à ocupação do mercado de salas de exibição, desenvolvimento de jogos eletrônicos multiplataforma e séries de animação para TV, não incluindo TV que não seja animação, coproduções internacionais, distribuição e arranjos regionais. Isso pode resultar numa nova quebradeira de produtoras. A diretoria também resolveu adiar por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021. O diretor-presidente substituto, Alex Braga, alegou ser melhor observar o comportamento do mercado de exibição (que está paralisado) nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 para decidir a partir das bilheterias; o pastor Edilásio Barra, o Tutuca, falou em recomendação da Procuradoria Federal para adiar; já Vinicius Clay se manifestou favorável a manter os parâmetros de 2020,”com a redução da variedade de títulos e o cálculo proporcional das obrigações pelo período de vigência da obrigação no ano de 2021, considerando que esta, ao passo que viabiliza o cumprimento do comando legal, preserva a salvaguarda à produção cinematográfica nacional e não parece representar um ônus excessivo aos exibidores, nesse momento excepcional”.
      • 18/12/2020 - O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, se envolveu em mais uma polêmica com o movimento negro. Desta vez, o bolsonarista utilizou seu perfil no Twitter para atacar cabelos afro. “Não tenha orgulho do seu “cabelo afro”, orgulhe-se das suas conquistas”, disse o presidente. “Ensinam pretos a defender seu “cabelo afro”, em vez da educação livre de doutrinação e do método Paulo Freire. Depois, com suas vastas cabeleiras, reclamam da “falta de oportunidades para pretos no mercado de trabalho”.
      • 18/12/2020 - A Justiça Federal de São Paulo determinou que Secretaria Especial de Cultura, dirigida pelo ator Mário Frias, libere imediatamente o 20º Festival Feira Preta para captar recursos da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo.
      • 18/12/2020 - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pediu à Justiça a abertura de ação civil pública por improbidade administrativa (além de tutela de urgência) contra seus diretores Alex Braga Muniz (diretor presidente substituto), Edilásio Santana Barra Júnior, o pastor Tutuca, Vinicius Clay Araujo Gomes e o procurador-chefe da agência, Fabrício Duarte Tanure. O MPF pediu a perda da função pública dos diretores, suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes o valor de seus respectivos salários, além de proibir contratação e benefícios pelo poder público por três anos. O procurador Sergio Gardenghi Suiama, autor do pedido do MPF, analisa o caso desde julho de 2020. Após meses de diligências, oitivas e audiências, reuniu evidências e provas suficientes para concluir que a atual paralisação da agência é deliberada e tem conotação de crime contra o interesse público. Ele afirma que “os demandados ordenaram a seus subordinados que não dessem andamento a processos de projetos audiovisuais, omitiram dados que comprovam a paralisia do serviço e, ainda, recusam-se a se comprometer com prazos ou medidas efetivas para solucionar o passivo de 782 projetos pendentes de análises”.
      • 06/01/2021 - O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, negou ser "afro-brasileiro" e disse que nenhum cidadão preto nascido no Brasil é. Segundo ele, a criação do termo foi da "esquerda escravocrata" e que o prefixo "afro" seria o motivo de fomentar o rancor e dividir o país. A declaração foi escrita nas redes sociais.
      • 28/01/2021 - O MPF (Ministério Público Federal) moveu uma ação civil pública para anular a nomeação da blogueira Monique Baptista Aguiar para o cargo de coordenadora de Projetos Especiais da Funarte (Fundação Nacional das Artes). O processo afirma que ela não tem qualificação ou experiência na área para exercer a função.
      • 06/02/2021 - Uma postagem do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em rede social reportando reunião com o secretário Especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, revelou não apenas a formação de um comitê oficial de censura ideológica no governo Bolsonaro (do qual se sabe que pelo menos uma figura, Daniel Silveira, faz parte), mas também a estratégia de retaliação da secretaria aos seus supostos adversários políticos. Silveira divulgou foto com Frias (curtida por Frias, o que referenda oficialmente a informação) de uma reunião “onde (sic) estamos levantando todos os sistemas criados pela esquerda para que o dinheiro público escoe para financiar os projetos nefastos dessa matula”. Além de antirrepublicana, a confissão pública do governo de manter no aparato de Estado um grupo que se dedica a operar uma ação extraoficial de censura é criminosa: o tal contingenciamento assumido por Silveira implica não somente na admissão de um veto a determinados artistas e projetos, mas também confirma consequentes privilégios a outros produtores que a gestão considera afinados com sua visão de mundo.
      • 12/02/2021 – Segundo Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o projeto de plano anual do Instituto Vladimir Herzog para o ano de 2021, que buscava aprovação na Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet, foi reprovado pela Secretaria Especial da Cultura do governo federal. Essa é a primeira vez, em dez anos, que um plano anual da instituição é rejeitado. A entidade disse que o projeto foi indeferido sem a apresentação de qualquer parecer que demonstrasse a fundamentação legal para a decisão e que já foi solicitado que a pasta envie os documentos que embasaram a determinação. “Estamos cobrando transparência sobre esse processo. Vamos analisar as motivações e recorrer dessa decisão absurda”, disse Rogério Sottili, diretor-executivo do instituto. A pasta não irá responder.
      • 24/02/2021 - O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) reclamou com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), em sua conta do Twitter, da nomeação do ator Marcelo Serrado como diretor artístico da Cidade das Artes. De acordo com ele, o ator – conhecido por ter apoiado impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – curtiu nas redes manifestações de ódio contra seu pai, Bolsonaro.
      • 05/03/2021 - A Secretaria Especial de Cultura do governo federal publicou portaria que suspendeu a análise de projetos que buscam recursos via Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet, que sejam de cidades que estejam com restrições de circulação. “Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, dizia a portaria. A medida valerá por 15 dias, “podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação”.
      • 11/03/2021 - Por não vislumbrarem possibilidade de diálogo com o presidente da instituição, Sérgio Camargo, pediram demissão coletivamente os diretores da Fundação Cultural Palmares. Pediram exoneração imediata os diretores Ebnézer Maurilio Nogueira da Silva, diretor do Departamento de Promoção da Cultura Afro-brasileira; Raimundo Nonato de Souza Chaves, coordenador-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra; e Roberto Carlos Concentino Braz, coordenador-geral de gestão interna. “A decisão extremada acontece após inúmeras tentativas de interlocução com a presidência, acerca da gestão do órgão, que envolve os compromissos acordados no ato da posse”, disse a carta de demissão. “Tivemos nossas decisões indeferidas, ignoradas e muitas vezes presenciamos pessoas que não tinham prerrogativa de voto, por não comporem a diretoria, e mesmo assim participavam de reuniões e interferiam nas decisões, causando ingerência de forma generalizada”, acusaram os diretores que saíram. As informações são da Carta Capital.
      • 16/03/2021 - A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Fundação Palmares devolva os nomes de Marina Silva, Benedita da Silva e João Francisco dos Santos, o Madame Satã, à lista de personalidades negras da Fundação Palmares. Em setembro e outubro de 2020, Sérgio Camargo, presidente da Palmares, anunciou a retirada desses nomes da lista.
      • 26/03/2021 - O chanceler Ernesto Araújo se articula com grupos monarquistas com objetivo de desvirtuar a função do palácio do antigo Museu Nacional e transformá-lo em um espaço de valorização do período imperial. Segundo os jornalistas Ricardo Della Coletta e Paulo Saldaña, da Folha de S. Paulo, o governo Bolsonaro, sob a liderança do ministro das Relações Exteriores, busca transformar o espaço incendiado em 2018 em um centro turístico dedicado à família imperial.
      • Em 03/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro fez uma redução de 94% nos aportes financeiros ao Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento às Forças Armadas Brasileiras (PAAR), que permite que atletas olímpicos treinem em instalações militares com o objetivo de melhorar o desempenho das equipes olímpicas e olímpicas militares. O programa foi criado em 2008 pelo governo Lula.
      • 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que um grupo de atletas de diversas modalidades se reuniu pelo Whatsapp para organizar um movimento de esportistas pró-democracia. Entre os participantes do grupo, estão os ex-jogadores de futebol Raí, Casagrande e Grafite e a ex-nadadora Joanna Maranhão. O movimento surgiu depois que, no final de semana, setores da sociedade também apresentaram demandas conjuntas.
      • 02/06/2020 - O lutador bolsonarista Wanderlei Silva, o “cachorro louco”, liderou uma manifestação na região central de Curitiba/PR com outros lutadores de academia. O objetivo do ato era se contrapor à manifestação antifascista que aconteceu na noite anterior.
      • 06/07/2020 – A imprensa repercutiu que o grupo pró-democracia criado por Casagrande e outros esportistas já conta com mais de 1.900 assinaturas, extrapolando o mundo esportivo. O que começou com Casagrande, Raí e as ex-jogadoras de vôlei Ana Moser, Isabel e Fabi conta, agora, também com músicos, cineastas, escritores e jornalistas, entre outros.
      • 29/07/2020 - O patrocinador máster do Corinthians disse que não teve participação no encontro entre Marcelinho Carioca e Bolsonaro. Em nota enviada ao UOL Esporte, o Banco BMG disse que "não possui ligação com qualquer tema abordado durante a reunião" e que a camisa oferecida pelo ex-jogador a Bolsonaro não foi cedida por eles. O Corinthians também divulgou uma nota oficial para dizer que não teve qualquer participação no vídeo gravado por Marcelinho. O clube alvinegro disse que o encontro "foi uma ação única e exclusiva do ex-atleta". No vídeo publicado no Facebook do presidente, Marcelinho Carioca disse que a imagem de Bolsonaro com a camisa corintiana mostrava seu empenho em relação à aprovação da "MP do Mandante".
      • 05/08/2020 - O governo federal anunciou que não lançará edital do Bolsa Atleta em 2020, unificando as edições 2020 e 2021 do programa. Na prática, isso significa que atletas que têm há anos o direito ao benefício vão completar 12 meses não consecutivos sem receber a bolsa, em processo que já vinha se iniciado no governo Michel Temer (PMDB) e havia chegado ao limite.
      • 13/08/2020 - A decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de autorizar que quatro jogadores do Atlético Goianiense, que testaram positivo para a Covid-19, entrassem em campo na noite de quarta-feira (12/08) contra o Flamengo, pela segunda rodada do Brasileirão, teve grande repercussão na mídia francesa. O diário esportivo L’Équipe foi enfático em sua chamada: “Quatro jogadores do Atlético Goianiense testam positivo, mas podem jogar”.
      • 16/08/2020 - O campeonato brasileiro de futebol, que movimenta bilhões, é o retrato do descaso e da ganância de empresários e grupos de mídia ligados ao esporte. São milhares de jogadores que são obrigados a viajar longas distância, muitas vezes infectados pelo novo coronavírus e sem nenhuma assistência ou amparo dos clubes, tornando o esporte um grave vetor de contaminação nesta pandemia.
      • 09/09/2020 – De acordo com o UOL, está instaurada uma crise na Secretaria Especial do Esporte. Cerca de 2/3 das pessoas que trabalhavam na pasta foram desligadas, pois o governo federal decidiu que não renovaria o grande e polêmico contrato que fornecia cerca de 600 funcionários terceirizados para a pasta. Parte deles havia sido deslocada para outras áreas do Ministério da Cidadania quando houve a fusão entre os ministérios. Só no Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), que cuida da Lei de Incentivo ao Esporte, foram dispensadas 42 pessoas, de um total de 50 que trabalhava no setor. Restaram oito funcionários, dos quais pelo menos seis têm cargos de chefia, ou seja, não há ninguém para avaliar os projetos apresentados ou para fazer analisar as prestações de contas. A tendência é o esporte parar, de acordo com pessoas de dentro da secretaria. A área que cuida do Bolsa Atleta perdeu 16 funcionários. Restaram dois. Muito provavelmente, de acordo com funcionários, os pagamentos para os atletas serão suspensos porque não há como operar o programa. No setor que certifica entidades que cumprem ou não a Lei Pelé, eram oito funcionários. Ficou uma.
      • 20/09/2020 - A jogadora de vôlei de praia Carol Solberg protestou contra Bolsonaro após conquistar a medalha de bronze na etapa de Saquarema (Rio de Janeiro) do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia. “E só para não esquecer: fora, Bolsonaro!", disse a atleta em entrevista concedida à Sport TV.
      • 21/09/2020 - A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) repudiou a atitude da jogadora Carol Solberg, que gritou “fora, Bolsonaro” ao comemorar a conquista da medalha de bronze na primeira etapa da temporada do circuito de vôlei de praia. Em nota, a confederação criticou a “utilização dos eventos organizados pela entidade para realização de quaisquer manifestações de cunho político” e afirmou que atitudes como esta “denigrem a imagem do esporte” e que vai tomar todas as medidas cabíveis para coibir novas ações deste tipo.
      • 22/09/2020 - A ex-jogadora de vôlei Isabel, mãe da jogadora Carol Solberg que pode ser julgada pelo grito de “Fora Bolsonaro”, completou 60 anos e compartilhou com seguidores um de seus desejos mais profundos. Ela acompanhou a filha em um sonoro: ‘Fora Bolsonaro’.
      • 22/09/2020 - A atleta de vôlei de praia Carol Solberg foi às redes sociais para reiterar seu posicionamento contra o governo e dizer que tem o direito de se manifestar politicamente. “O meu grito é pelo Pantanal que arde em chamas em sua maior queimada já registrada e continua a arder sem nenhum plano emergencial do governo. Pela Amazônia que registra recordes de focos de incêndios. Pela política covarde contra os povos indígenas”, iniciou. “Por acreditar que tantas mortes poderiam ter sido evitadas durante a atual pandemia se não houvesse descaso de autoridades e falta de respeito à ciência. Por ver um governo com desprezo total pela educação e cultura. Por ver cada dia mais os negros sendo assassinados e sem as mesmas oportunidades. Por termos um presidente que tem coragem de dizer que ‘o racismo é algo raro no Brasil'”, continuou. Em seguida, Carol disse que não pode “entrar em quadra” ignorando os “absurdos e mentiras” do governo Bolsonaro. “São muitos absurdos e mentiras que nos acostumamos a ouvir, dia após dia. Não posso entrar em quadra como se isso tudo me fosse alheio. Falei porque acredito na voz de cada um de nós. Vivemos em uma democracia e temos o direito de nos manifestar e de gritar nossa indignação com esse governo”, afirmou.
      • 28/09/2020 - A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou a jogadora Carol Solberg por ela ter gritado “Fora Bolsonaro” após ganhar a medalha de bronze na etapa de Saquarema (Rio de Janeiro) do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia. A denúncia contra ela se baseia em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): o 191 e o 258. Segundo a procuradoria, Carol deixou de cumprir o regulamento da competição ao assumir conduta contrária à disciplina desportiva. Pelo primeiro, a punição varia de R$ 100 a R$ 100 mil. Pelo segundo, suspensão de uma a seis partidas.
      • 28/09/2020 - Segundo nota publicada pelo jornalista Juca Kfouri, em seu blog no UOL, o advogado da atleta Carol Solberg na ação instaurada pelo STJD será Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
      • 29/09/2020 - Durante o ‘Globo Esporte’, o comentarista Walter Casagrande fez duras críticas à denúncia feita pela STJD contra a jogadora Carol Solberg, do vôlei de praia, por ter gritado “Fora, Bolsonaro” em entrevista ao SporTV. Casagrande alertou sobre a censura no Brasil e reiterou seu apoio à atleta, além de citar a manifestação de atletas da seleção de vôlei masculino a favor de Bolsonaro em 2018.
      • 13/10/2020 - O governo Bolsonaro, através do Ministério das Comunicações, se mobilizou para garantir a exibição da partida entre a Seleção Brasileira e a equipe do Peru. A postura adotada diante do jogo contradiz a lógica da MP do Mandante (Medida Provisória 984/20, de Bolsonaro), que prevê que a equipe com mando de campo define a transmissão de seus jogos. Apesar da MP não impactar no confronto em questão, é esse o entendimento que prevalece na Conmebol. Como o encontro acontece em solo peruano, é a federação daquele país (FPF) que detêm os direitos de transmissão.
      • 13/10/2020 - A 1ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) advertiu a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg pela fala "Fora, Bolsonaro" em uma competição nacional em setembro. Ela foi condenada, por três votos a dois, com base no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por descumprir regulamento, com multa convertida em advertência. Os auditores, porém, deixaram claro que Carol não pode voltar a se manifestar politicamente na quadra de jogo.
      • 14/10/2020 - Internautas compararam o Brasil à Coreia do Norte, após o narrador André Marques mandar um abraço para Bolsonaro durante a partida entre Brasil e Peru, pelas Eliminatórias da Copa de 2022. “Um abraço especial para o presidente Jair Bolsonaro, que está assistindo ao jogo. Um abraço, presidente”, disse Marques. Foram mais de 6 mil posts mencionando a Coreia do Norte.
      • 14/10/2020 - A senadora Leila Barros (PSB-DF) discordou da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que puniu a jogadora de vôlei Carol Solberg com uma advertência por ter gritado "Fora Bolsonaro" durante uma entrevista após uma partida em Saquarema (RJ). A punição foi uma multa de R$ 1.000, convertida em advertência. "Não concordo com a punição, mesmo que tenha sido revertida para uma advertência. O país inteiro assistiu a atletas do vôlei fazendo campanha para o mesmo governo que foi criticado pela Carol Solberg", disse ao Congresso em Foco.
      • 15/10/2020 - O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) anunciou em sua conta de Twitter que apresentará um requerimento na Câmara dos Deputados para questionar o valor pago pela TV Brasil para transmitir os jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas Eliminatórias da Copa de 2022.
      • 15/10/2020 - De férias nas Maldivas, na Ásia, Gabriel Medina foi contemplado com uma Bolsa Atleta de R$ 15 mil mensais, concedida pelo Ministério da Cidadania. Um dos surfistas mais patrocinados do Brasil, receberá o valor mais alto do auxílio que também pode ser de R$ 5 mil, R$ 8 mil e R$ 11 mil. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, e foram verificadas e confirmadas pelo Notícias da TV por meio do site do governo federal. O programa de incentivo visa patrocinar esportistas de várias modalidades que se destacam em competições nacionais e internacionais e que têm potencial de representar o país nos Jogos Olímpicos.
      • 15/10/2020 - Os elogios a Bolsonaro durante o jogo entre Brasil e Peru transmitido na terça-feira, 13/10, pela emissora pública TV Brasil - da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa, segundo analistas ouvidos pelo Estadão. Eles afirmaram que os agrados a Bolsonaro na transmissão vão contra o princípio da impessoalidade previsto na Constituição, que proíbe promoção pessoal de agente público em programas oficiais.
      • 20/10/2020 - A atleta Carol Solberg vai recorrer da advertência que levou do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por ter gritado “Fora, Bolsonaro” durante entrevista ao vivo na televisão. Os advogados da atleta consideram que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o Regulamento das competições não possuem nada que proíba tal conduta.
      • 16/11/2020 - O Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) derrubou a advertência aplicada à jogadora de vôlei Carol Solberg em primeira instância por ela ter gritado “Fora, Bolsonaro” durante entrevista ao vivo na televisão. Segundo informações de Demétrio Vecchioli, do Olhar Olímpico, o placar terminou em 5×4 em favor da derrubada da punição aplicada pela 1ª Comissão Disciplinar.
      • 04/01/2021 – A imprensa repercutiu que antes do jogo de futebol beneficente realizado no dia 28/12/2020, em Santos, litoral de São Paulo, Jair Bolsonaro posou ao lado de um homem conhecido por ‘Fred’, acusado de ser o principal lavador de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
      • 18/01/2021 - Pelo Instagram, Marta, jogadora da Seleção Brasileira, fez uma publicação nos stories em que havia uma foto dela em treino com a legenda: “Uns serão lembrados como os melhores da história, já outros…”. Imediatamente os internautas interpretaram a publicação como uma resposta a uma fala de Bolsonaro. Mais cedo, Bolsonaro havia criticado uma questão do Enem, que falava da diferença salarial entre homens e mulheres e usava os ganhos de Marta e Neymar como exemplo.
      • 24/01/2021 - As torcidas Porcomunas, Palmeiras Antifascista, PorcoÍris, Palmeiras Livre, Usparmera e Palestra Sinistro enviaram carta ao presidente do clube, Maurício Precivalle Galiotte, pedindo que a agremiação não endosse qualquer tipo de ação que o coloque sob o jugo de ações populistas e oportunistas por parte de Bolsonaro. Os torcedores temem que a imagem do clube seja manchada, “em um momento grandioso”, ao ser associada ao de Bolsonaro. Apesar de posar com camisas de vários times, Bolsonaro se diz palmeirense.
      • 25/01/2021 - A direção da Conmebol elaborou um protocolo para o pós-jogo na final da Libertadores, que será disputada entre Palmeiras e Santos no sábado (30/01), no Maracanã. E, segundo o documento, nenhum convidado poderá estar no gramado durante a comemoração do time campeão e nem entregar a taça ao capitão. Isso incluí, claro, políticos. Como será preciso apresentar um teste negativo de Covid-19 para entrar no estádio, e usar máscara o tempo todo lá dentro, algo que Bolsonaro tem rejeitado fazer porque diz que já pegou a doença, nem a cúpula da Conmebol acredita que ele irá ao Maracanã.
      • 26/01/2021 - Um grupo de torcedores do Santos, o Esquerda Santista, divulgou um manifesto contra qualquer uso de Jair Bolsonaro da imagem do clube para fins de demagogia e proselitismo político. O documento foi assinado por diversas personalidades, como os jornalistas Breno Altman e Xico Sá e o cantor Zeca Baleiro.
      • 27/01/2021 - Bolsonaro aprovou R$ 9,4 milhões em renúncia fiscal para favorecer os netos de Emerson Fittipaldi, Pietro e Enzo, de acordo com informações da coluna Olhar Olímpico, de Demétrio Vecchioli, no UOL. Pietro Fittipaldi almoçou, na terça-feira (26/01), com Bolsonaro. O encontro teve como intermediário o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães. O piloto está à procura de patrocínios para continuar na Fórmula 1. Em dezembro de 2020, a Secretaria havia aprovado autorização para que a Associação Brasileira de Pilotos de Automobilismo captasse R$ 4,9 milhões para bancar Pietro na elite da modalidade. Em outubro, a mesma Secretaria já tinha autorizado projeto para que Enzo Fittipaldi continuasse no automobilismo por meio de recursos públicos. O projeto “Ano 1 – Enzo Fittipaldi – Fórmula 3” teve o aval para captar R$ 4,5 milhões. Portanto, no total, o governo aprovou uma renúncia fiscal de R$ 9,4 milhões em favor dos irmãos Fittipaldi. O que o governo chama de patrocínio, na verdade, trata-se de renúncia fiscal. Bolsonaro está liberando de impostos empresas dispostas a patrocinar os dois pilotos, o que, na atual situação do país, não deveria ser prioridade para o Executivo.
      • 28/01/2021 - Bolsonaro pediu a volta de torcedores aos estádios de futebol do País. A declaração foi concedida em sua live semanal, no mesmo dia em que o Brasil teve o terceiro maior número de novas mortes por coronavírus registradas em um intervalo de 24 horas. Foram 1.439 óbitos, de acordo com estatísticas divulgadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
      • 30/01/2021 - Em entrevista ao Le Monde, Raí afirmou que Bolsonaro “é uma vergonha, ele defende valores repulsivos, contrários à essência do Brasil”. O ex-jogador, no entanto, não criticou os apoiadores do presidente no futebol. “Bolsonaro foi eleito democraticamente, eles têm o direito de apoiá-lo. Infelizmente, o futebol é um ambiente muito conservador”.

      O governo Bolsonaro já pode ser considerado o mais desastroso da história ambiental brasileira. Logo que assumiu, o presidente cogitou extinguir o ministério do Meio Ambiente. Apesar de não ter levado a ideia adiante, as políticas que vêm sendo adotadas têm enfraquecido as políticas ambientais.

      • A Agência Nacional das Águas foi para o ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro não só foi para o ministério da Agricultura como passou a ser chefiado por um ruralista, que critica abertamente o percentual de preservação de áreas verdes em propriedades rurais.
      • O ministério anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do País, prevendo a possibilidade de mudanças nos critérios técnicos e até extinção de unidades.
      • O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei defendendo o fim das reservas legais em propriedades rurais que, se aprovado, pode levar ao desmatamento de 167 milhões de hectares (o equivalente a 30% de toda a vegetação nativa do Brasil).
      • O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi enfraquecido, comprometendo a fiscalização contra o desmatamento, pesca ilegal, entre outros. Para se ter uma ideia, as multas aplicadas por desmatamento ilegal foram reduzidas ao menor nível em 11 anos. Em outra clara atitude de enfraquecimento da atuação do IBAMA, Bolsonaro proibiu que o órgão realizasse a queima de veículos usados por madeireiros para exploração ilegal, um procedimento previsto na legislação ambiental
      • Após o ministro Ricardo Salles desqualificar as ações do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e ameaçar investigar seus fiscais, o presidente do instituto pediu demissão. A crise desencadeada pela demissão abriu caminho para a reformulação total do órgão, com a contratação de policiais no lugar de especialistas em biodiversidade.
      • O governo também está promovendo um desmantelamento da política climática, classificada pelo ministro como tema não prioritário, apesar do impacto que o aquecimento global vem causando no clima. Além de cortar 95% da verba destinada para essa política, o ministro exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
      • Ao criticar o modelo de gestão do Fundo Amazônia (tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia), Ricardo Salles abriu uma crise com os seus principais financiadores, entre eles, Noruega e Alemanha, que respondem por 95% dos recursos destinados ao fundo.
      • O desmonte da política ambiental brasileira, comprometendo a fiscalização e a prevenção do desmatamento, levou o Tribunal de Contas da União a abrir um processo investigativo, que incluiu, também, uma apuração sobre a intensa liberação de agrotóxicos no País, bem como se as críticas do ministro ao Fundo Amazônia são procedentes.
      • No início de agosto de 2019, após o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) divulgar dados que mostravam um aumento de 88% no desmatamento da Amazônia no mês de junho em relação ao mesmo mês de 2018, Bolsonaro contestou os dados e, após inúmeras críticas, demitiu o diretor do instituto, Ricardo Galvão, demonstrando, mais uma vez, a sua aversão à ciência.
      • As queimadas na Amazônia são a crise mais grave do governo na área ambiental. Entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019, em manifestação de apoio aos discursos antiambientais de Bolsonaro, proprietários de terra realizaram o “Dia do Fogo”, promovendo intensas queimadas na região Amazônica, cujos efeitos catastróficos foram vistos e sentidos até mesmo em cidades da região Sudeste do País. Ao invés de atuar de imediato para combater os incêndios criminosos, Bolsonaro ampliou o problema, acusando, sem provas, ONGs que atuam na região de serem responsáveis pelas queimadas. A crise ganhou dimensão internacional quando o presidente francês, Emmanuel Macron, chamou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e decidiu incluir o tema na agenda do G7, e foi desrespeitosamente criticado por Bolsonaro. A fala do presidente teve repercussão negativa no Brasil e no mundo, inclusive com fortes pressões comerciais internacionais, que o levaram a fazer um pronunciamento e autorizar a ida das Forças Armadas para fiscalizar e conter as queimadas na região. Bolsonaro, no entanto, tem mantido o discurso que minimiza a gravidade das queimadas, negou-se a receber 20 milhões de dólares de ajudo do G7 e tem feito declarações contra o chefe de Estado francês, fazendo com que a crise esteja longe de um fim.
      • A paralisação da captação de recursos do Fundo Amazônia causada pelas atitudes e declarações desastrosas de Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente não será o único prejuízo para o país. O Fundo já havia doado cerca de US$ 1,3 bilhão ao país antes da paralisação. Outras doações programadas devem ficar definitivamente canceladas.
      • Após editar um Decreto, em 28/08/2019, proibindo queimadas em todo o País por 60 dias, Bolsonaro recuou na medida e liberou o “emprego de fogo” em regiões fora da Amazônia Legal.
      • Apesar da crise das queimadas na Amazônia, o governo Bolsonaro reduziu em 34% a verba para combater incêndios em 2020.
      • Na contramão da defesa da Amazônia, o governo Bolsonaro nomeou como novo superintendente do Ibama no Ceará, o coronel Ricardo Célio Chagas Bezerra, dono de uma fazenda de exploração de madeira em Altamira, no interior do Pará.
      • Os municípios dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que dependem de mais arrecadação para ampliar e melhorar sua oferta de serviços, poderiam ter arrecadado, entre 2017-2018, um total de R$ 1,5 bilhão com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Em vez disso, receberam apenas R$ 240 milhões. Segundo pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que fizeram os cálculos, todas essas perdas são causadas por ações de ruralistas. De olho na redução ou isenção do imposto sobre propriedade rural, fazendeiros maquiam valor de suas terras, interferem nas bases de cálculo ao pressionar governos e prefeituras e defendem mudanças na legislação, tornando-as ainda mais amigáveis aos seus interesses.
      • Apesar da dimensão internacional que as queimadas na Amazônia ganharam, outros biomas brasileiros continuam com focos de incêndio recorde no país. É o caso do Pantanal, que entre janeiro e setembro de 2019, apresentou um número de focos de incêndio 334% maior do que o registrado no mesmo período de 2018.
      • O Ministério do Meio Ambiente nomeou o advogado de infratores ambientais Lucas Dantas de Souza como superintendente do Ibama em Santa Catarina, no início de setembro de 2019.
      • Apesar do discurso de proteção ao meio ambiente, representantes de garimpeiros, que atuam em exploração ilegal em áreas da floresta nacional do Crepori, no Pará, receberam um inédito respaldo do Governo Federal, ao se reunir com várias autoridades do primeiro escalão do Planalto (entre elas, estavam o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles) no dia 16 de setembro de 2019. O grupo conseguiu o encontro em Brasília, após bloquear trecho paraense da rodovia BR-163, em protesto contra a atuação de fiscais do IBAMA, do ICMbio e agentes da Força Nacional. A ação dos fiscais, feita antes do bloqueio, terminou com a queima de retroescavadeiras e maquinários usados pelos invasores, uma prerrogativa legal que os agentes de fiscalização possuem. Os garimpeiros pressionaram Salles para rever essa lei e punir os servidores.
      • The Intercept Brasil revelou, em 20 de setembro de 2019, o plano de Bolsonaro para exploração selvagem da Amazônia, que inclui destruir a floresta para explorar riquezas, extrair minério, facilitar a intervenção de megacorporações, fazer grandes obras, ocupar terrenos cultiváveis e atrair novos habitantes. O projeto, chamado Barão de Rio Branco, existe desde fevereiro e vem sendo apresentado pelo governo em reuniões fechadas para autoridades e empresários.
      • O Vaticano divulgou, no dia 20 de setembro, vídeo no qual confrontou o governo Bolsonaro e desmentiu uma das fake news que o bolsonarismo tem divulgado para atacar o Sínodo da Amazônia, que ser reunirá de 6 e 27 de outubro em Roma. No vídeo, o diretor editorial do Dicastério para a Comunicação Vaticano, Andrea Tornielli, respondeu à falsa acusação de que o Papa Francisco e os bispos pretenderiam “desmembrar territórios da Amazônia e declará-los independentes”.
      • Como reflexo da política ambiental de incentivo ao desmatamento, promovida pelo governo Bolsonaro, o discurso do presidente do Brasil na Cúpula do Clima da ONU, que aconteceu em 23 de setembro de 2019, foi vetado pela Organização. A ONU convidou, no lugar de Bolsonaro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para dar uma palestra na cúpula.
      • Em palestra realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 24 de setembro de 2019, o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ricardo Galvão denunciou que, somente em janeiro, o Inpe fez 1.300 alertas de desmatamento e, em julho, foram 1.800 alertas, e nada foi feito pelo Ibama.
      • The Intercept Brasil denunciou a agenda secreta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles no exterior, no final de setembro e início de outubro de 2019. Ao invés de defender as questões ambientais, Salles fez encontros com empresas que produzem agrotóxicos (Bayer e Basf) e mineradoras.
      • Em documento oficial, servidor do IBAMA informou que os reforços que o governo Bolsonaro enviou para conter os incêndios na Amazônia se recusaram a cooperar em ao menos três operações, pois elas poderiam resultar em destruição de maquinários de garimpeiros ou madeireiros ilegais, evidenciando o alinhamento do governo com desmatadores.
      • Advogados e ativistas internacionais anunciaram que querem levar Bolsonaro a julgamento na Corte de Haia por ecocídio, que representa a destruição intencional e indiscriminada do meio ambiente.
      • Em 30 de setembro de 2019, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia. A deputada buscou o Judiciário afirmando que o ministro da Ciência, Marcos Pontes, estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãos de fiscalização da Amazônia.
      • Bolsonaro declarou, em 01 de outubro de 2019, em frente ao Palácio do Planalto, a garimpeiros da região de Serra Pelada, no estado do Pará, que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore, é no minério”, mais uma vez, evidenciando o alinhamento de seu governo com desmatadores.
      • No fim de julho de 2019, o IBAMA se tornou réu em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, por se omitir na aplicação da lei que autoriza fiscais do órgão a destruir balsas, dragas ou qualquer equipamento apreendido do garimpo ilegal na região. Esta é mais uma demonstração da resistência do governo Bolsonaro em atuar no combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento na Amazônia.
      • Em meio à contaminação do oceano com petróleo cru que atingiu quatro de cada dez cidades do litoral nordestino, Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, denunciou que o vazamento observado desde o começo de setembro poderia ter sido melhor controlado se o governo Bolsonaro tivesse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013.
      • Segundo o INPE (11/10/2019), o desmatamento na Amazônia está aumentando e foi 96% maior em setembro de 2019, se comparado com setembro de 2018.
      • Somente em 11/10/2019, 41 dias após o início dos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acionou o Plano Nacional de Contingência (PNC) para lidar com situações do gênero.
      • No dia 14/10/2019, deputados federais de oposição denunciaram, no Sínodo para a Amazônia, em Roma, na Itália, os ataques do governo Bolsonaro à floresta e os povos tradicionais da região amazônica. Um documento contendo resultados de diligências e investigações sobre os ataques do Estado brasileiro foi entregue no evento aos representantes do Vaticano.
      • Sobre o desastre ambiental referente aos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, a Marinha confirmou, em 17/10/2019, que recolheu um barril cheio de óleo com o logotipo da petrolífera transnacional Shell nas proximidades da Ponta de Tabatinga, no Rio Grande do Norte.
      • Em 18/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação pedindo que a Justiça obrigasse o governo Bolsonaro a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, para conter o derramamento de óleo no litoral do Nordeste.
      • Em 19/10/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro assinou, no início de abril de 2019, um decreto extinguindo vários conselhos da administração federal, encerrando as atividades de dois comitês que faziam parte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), o que contribui, portanto, para o agravamento da crise gerada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste.
      • Em 21/10/2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entrou em um embate com a ONG Greenpeace pelas redes sociais sobre o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, chegando a acusar a organização pelo crime ambiental. Para agravar o embate, no dia 25/10/2019, Bolsonaro endossou as acusações de seu ministro e culpou o Greenpeace pelo vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Bolsonaro ainda os chamou de “terroristas”. A ONG anunciou, em 24/10/2019, que vai acionar a justiça contra o ministro do Meio Ambiente.
      • Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que as investigações das polícias Civil e Federal concluíram que fazendeiros e empresários de Novo Progresso/Pará foram responsáveis pelo “Dia do Fogo”, que gerou as grandes queimadas na Amazônia, nos dias 10 e 11 de agosto de 2019.
      • A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/10/2019, um relatório que permite a instauração de um grupo parlamentar para investigar a atuação do ministro Ricardo Salles em relação às queimadas na Amazônia.
      • A crise ambiental causada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste começou a prejudicar pescadores, que não estão conseguindo comercializar peixes por conta do risco de contaminação. Além disso, vários cidadãos que têm auxiliado como voluntários na limpeza das praias apresentaram intoxicação após contato com o óleo, evidenciando que a condução equivocada do governo Bolsonaro no trabalho de contenção pode, também, causar problemas sérios de saúde pública.
      • De acordo com informe de 23/10/2019 de várias organizações, incluindo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), os botos da Amazônia estão contaminados por mercúrio como possível consequência do uso deste metal em atividades de mineração na região.
      • Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o Ministério do Meio Ambiente cometeu uma série de violações no tratamento que deu ao problema das manchas de petróleo nas praias nordestinas, segundo o documento formulado pelo governo em 2018, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Desde o início da chegada das manchas ao litoral nordestino, em 30/08/2019, 14 unidades de conservação federais foram atingidas pelo óleo. Entre as regiões afetadas estão parques nacionais, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, reservas biológicas e áreas de interesse ecológico.
      • Ignorando os protocolos e especialistas, o governo Bolsonaro disse, em 25/10/2019, que a limpeza do óleo é suficiente para liberar praias do Nordeste para o turismo.
      • Em 29/10/2019, os vazamentos de óleo já tinham atingido 238 praias e 89 cidades, em consequência da demora do governo Bolsonaro em agir para contenção do desastre. Os efeitos negativos são variados, como, por exemplo: comprometimento da produção de ostras na cidade de Porto de Pedras, na faixa litorânea norte de Alagoas; chegada do óleo em Abrolhos, que é berço de várias espécies marinhas; prejuízo para pescadores, que estão com peixes, camarões e mariscos estocados e não encontram compradores, pois os potenciais consumidores temem a contaminação; prejuízos ao setor de turismo na região Nordeste; e chegada do óleo na foz do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu, litoral extremo sul de Alagoas, e em praias da região Sudeste.
      • Com a aproximação de manchas de óleo no litoral Sudeste, uma ONG de Peruíbe/SP acionou o Ministério Público Estadual para cobrar das autoridades a implantação de medidas emergenciais de prevenção no início de novembro de 2019. Por meio do Consórcio do Nordeste, os governadores dos estados nordestinos afetados pelos vazamentos emitiram uma nota, em 30/10/2019, para que o governo federal mobilizasse recursos financeiros, políticos e científicos para a imediata retirada do óleo das praias e para barrar a chegada de novas manchas no litoral. Diante do descaso do governo Bolsonaro com o desastre, no início de novembro de 2019, o governo de Pernambuco lançou um edital de R$ 2,5 milhões para convocar pesquisadores de 12 áreas, para dar respostas sobre os impactos desse desastre.
      • Ao invés de atuar no sentido de minimizar os impactos do desastre do vazamento de óleo, o governo Bolsonaro tem agravado a situação, com medidas de censura, ou com a negação dos impactos do desastre. Bolsonaro impôs censura a funcionários dos órgãos federais de pesquisa – como o INPE, por exemplo –, ameaçando de exoneração quem falar sobre o desastre ou contestar as informações do governo. Além disso, em 30/10/2019, a pedido do secretário da Pesca – que recentemente fez um vídeo absurdo, dizendo que os peixes são inteligentes e fogem do óleo e que, portanto, as pessoas não precisam se preocupar com o risco de contaminação ao consumir pescados –, o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, alterou o plano de proteção de manguezais, o que pode fazer com que essas áreas fiquem ainda mais fragilizadas. Por fim, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 06/11/2019, não deu explicações para a falta de iniciativa do governo, nem assumiu a responsabilidade pelos impactos negativos do desastre, e ainda culpou as administrações do PT pela “fragilização de órgãos ambientais” no Brasil e pelas dificuldades de resposta do Estado em situações de crise.
      • O Repórter Brasil denunciou, em 29/10/2019, que mesmo após o “Dia do Fogo” na Amazônia, madeireiros continuam atuando na região de Novo Progresso/PA, extraindo madeira ilegalmente e ameaçando e assassinando lideranças locais que protegem a floresta. Em 30/10/2019, Bolsonaro afirmou, em evento a investidores na Arábia Saudita, que “potencializou” as queimadas na Amazônia brasileira ocorridas nos últimos meses por discordar da política ambiental de governos anteriores. Com essa postura do governo e a atuação ilegal de madeireiros na região, dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostraram, em 06/11/2019, que a Amazônia perdeu 802 km² de floresta em setembro, um aumento de 80% em relação a setembro de 2018, e o estado mais atingido foi o Pará.
      • Entre os dias 17 e 18/10/2019, o governo enviou ao Congresso a MP 900/2019, que trata da conversão de multas ambientais. Em linhas gerais, a MP autoriza o governo a criar um “fundo privado” para operar o dinheiro das multas e dá autonomia total ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para definir como serão usados esses recursos, que podem chegar a 15 bilhões. O valor é 25 vezes maior do que o orçamento de 2020 para a todo o Ministério.
      • Em 29/10/2019, o ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento do pedido de impeachment de Ricardo Salles, protocolado por senadores de oposição em 22/08/2019. No mesmo dia, os parlamentares informaram que vão apelar para o plenário do STF, após essa decisão.
      • Em 31/10/2019, Ricardo Salles teve a sua filiação suspensa pelo Conselho de Ética do partido Novo. A decisão foi tomada no processo que avalia a expulsão do ministro, solicitada pelo deputado estadual do Novo, Chicão Bulhões.
      • Em 04/11/2019, a imprensa divulgou a gravidade das queimadas que atingem o Pantanal do Mato Grosso, já provocou a destruição de uma área equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro, segundo informações do Inpe.
      • Em 05/11/2019, Bolsonaro voltou a prometer a garimpeiros que vai atuar para impedir a destruição de máquinas apreendidas durante ações de fiscalização ambiental e insinuou que poderá agir contra o responsável pelo setor no Pará.
      • Em 06/11/2019, Bolsonaro revogou o decreto que protegia, há dez anos, a Amazônia e o entorno do Pantanal da expansão da cana-de-açúcar, em medida que busca atender a demandas industriais do setor, ou seja, beneficiar usineiros.
      • Em 08/11/2019, o ICMBio substituiu o biólogo marinho Iran Normande da chefia da Costa dos Corais e nomeou o Policial Militar Wenderson Guilherme.
      • Em 11/11/2019, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) emitiu nota, defendendo que o pescado de áreas atingidas por óleo no Nordeste estava apto para consumo. Contrariando o governo, especialistas que participaram do painel “UPE de olho no petróleo”, na Universidade de Pernambuco, recomendaram que a população evite pescado e frutos do mar pelos próximos meses.
      • Em 15/11/2019, a revista Época divulgou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, promoveu uma reunião em seu gabinete com lideranças do interior do Pará, entre elas um empresário acusado de compra de ouro ilegal e réu por uso de cianeto na Amazônia, além de invasor de terra dos índios ianomâmi. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também estavam no encontro, que contou, ainda, com a presença de 15 representantes de garimpeiros.
      • Em 18/11/2019, Bolsonaro foi denunciado por “crime de lesa-pátria” no Ministério Público Federal no Amazonas, por conta da revogação de um decreto que protegia os biomas Amazônia e Pantanal da expansão de cana-de-açúcar.
      • Em 18/11/2019, o INPE divulgou a informação de que, entre 1º de agosto de 2018 e 31 de julho de 2019, o desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% em relação ao período anterior, o que corresponde a 9.762 quilômetros quadrados de área desmatada, o maior saldo dos últimos 11 anos. Os pesquisadores de instituições federais brasileiras, no entanto, decidiram não assinar o estudo por medo de represálias do governo Bolsonaro.
      • Em 18/11/2019, a imprensa divulgou que o vazamento de óleo já afetou 643 localidades na região Nordeste, entre praias, mangues, rios e ilhas.
      • Em 19/11/2019, a imprensa divulgou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) decidiu contratar um projeto executivo de engenharia para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), mesmo não possuindo a licença ambiental prévia que comprova a viabilidade do empreendimento.
      • Em 19/11/2019, o Estadão divulgou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atrasou em cinco meses a publicação das metas institucionais que devem ser atingidas todos os anos pelos servidores do Ibama, com impacto direto na remuneração de cada um dos funcionários do órgão.
      • Em 22/11/2019, documento assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, flexibilizou as normas de fiscalização e multa a compradores da madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados.
      • Em 22/11/2019, a Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles.
      • Em 23/11/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro quer liberar exportação “in natura” de madeira da Amazônia.
      • Em 23/11/2019, os vazamentos de óleo que atingiram o Nordeste chegaram ao Rio de Janeiro. No dia 25/11, o movimento socioambientalista Baía Viva ingressou com ação para pedir o afastamento do ministro Ricardo Salles, e a decretação de estado de emergência em saúde pública devido à chegada do óleo no Estado.
      • Em 26/11/2019, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação em segunda instância do ministro Ricardo Salles, por fraudar um plano ambiental no período em que foi secretário do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para beneficiar a Fiesp, presidida por Paulo Skaf.
      • Em 26/11/2019, ambientalistas se manifestaram sobre a operação Fogo do Sairé, que investiga a origem dos incêndios que atingiram a região de Alter do Chão, em setembro de 2019. A polícia civil do Pará prendeu quatro brigadistas da Brigada de Alter e apreendeu computadores e documentos da ONG Saúde e Alegria, que atua na região, alegando envolvimento destes grupos com as queimadas. É importante destacar que, na investigação federal, são grileiros, e não brigadistas, os suspeitos de envolvimento nas queimadas. Apesar disso, tanto o ministro do Meio Ambiente quanto Bolsonaro se anteciparam em acusar os brigadistas e a ONG de envolvimento criminoso nos incêndios publicamente.
      • Em 28/11/2019, o juiz Alexandre Rizzi determinou a soltura dos quatro brigadistas que foram presos injustamente em investigação sobre incêndios florestais na APA Alter do Chão, em Santarém, Pará. No mesmo dia, o governo do Pará decidiu trocar o delegado responsável pelo inquérito que acabou com a prisão dos quatro ambientalistas e determinou que a investigação agora será conduzida pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire. Apesar disso, Bolsonaro voltou a dizer que as ONGs têm responsabilidade por parte dos incêndios e pediu que seus seguidores deixem de contribuir financeiramente com as organizações não-governamentais que trabalham na preservação da floresta amazônica.
      • Em 28/11/2019, os deputados Célio Studart (PV) e Rodrigo Agostinho (PSB) ingressaram com uma notícia crime contra o ministro Ricardo Salles na Procuradoria-Geral da República e pediram o seu impeachment.
      • Em 28/11/2019, além de culpar brigadistas pelos incêndios na Amazônia, Bolsonaro apontou o ator Leonardo DiCaprio como um dos responsáveis pelas queimadas, ao financiar ONGs que atuam na região.
      • Em 29/11/2019, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) montado pelo governo Bolsonaro para combater o avanço do óleo pelo litoral brasileiro decidiu “reestruturar” suas ações por não enxergar mais risco de aumento das manchas. Entretanto, o governo não apresentou nenhum dado para justificar a mudança.
      • Em 29/11/2019, a imprensa divulgou que o juiz responsável por prender brigadistas em Alter do Chão é de família de madeireiros da região e já criticou a atuação de ONGs no local.
      • Após uma sequência de escândalos ambientais, foi com desconfiança que o Brasil foi recebido na COP-25, Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que começou em 02/12/2019, em Madri, na Espanha, e vai até 13 de dezembro.
      • Em 02/12/2019, em documento encaminhado pelo PSOL à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e outros seis relatores representantes de outros órgãos da ONU, o governo brasileiro foi denunciado pelo desmatamento e falta de política ambientais.
      • Em 02/12/2019, a justiça acatou denúncia do Ministério Público de São Paulo, e o ministro Ricardo Salles se tornou réu em ação penal por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Na época em que era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), em agosto de 2017, Salles mandou retirar busto de Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati (SP), e ordenou a retirada de painéis de uma exposição sobre a passagem do guerrilheiro pela região.
      • Em 03/12/2019, Bolsonaro publicou um decreto acrescentando três pontos turísticos brasileiros no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Desta forma, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu, foram encaminhados para o processo de privatização.
      • Em 04/12/2019, a Folha de S.Paulo divulgou uma reunião realizada entre o ministro do Meio Ambiente e cinco infratores ambientais em 06/11/2019 para discutir o futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes. Na ocasião, os infratores reclamaram da truculência dos agentes do ICMBio, e o ministro atendeu suas demandas, suspendendo a fiscalização dentro da reserva.
      • Em 06/12/2019, a Rede Brasil Atual denunciou que o ministro Ricardo Salles está destruindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao incentivar incineradores e prejudicar o sustento dos catadores de materiais recicláveis.
      • Em 06/12/2019, o ministro Ricardo Salles foi desmentido pela Embaixada da Alemanha. Salles havia afirmado que o governo alemão tinha concordado com os termos da minuta elaborada pelo ministério a respeito do novo formato do Fundo Amazônia.
      • Em 07/12/2019, o Repórter Brasil denunciou que a região da Amazônia mais atingida pelos incêndios de setembro de 2019, em Alter do Chão/PA, tem sido alvo da ação de grileiros e de um policial, que roubaram terras e estão vendendo lotes por até R$100 mil reais.
      • Em sua primeira participação na Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP-25), em Madri/Espanha, em 09/12/2019, o ministro Ricardo Salles afirmou que os países ricos devem financiar os gastos de medidas para os mais pobres diminuírem as emissões de gases de efeito estufa e recusou as homenagens aos indígenas assassinados no Maranhão. Em 11/12/2019, o governo brasileiro ganhou o segundo prêmio “Fóssil do Dia” na COP-25, por legitimar a grilagem de terras e anistiar o desmatamento no país. Em 13/12/2019, o Brasil recebeu o prêmio “fóssil colossal” ou “fóssil do ano” da Climate Action Network (CAN), rede que reúne mais de 1.300 organizações da sociedade civil, por ações consideradas retrocessos ambientais.
      • Em 10/12/2019, Bolsonaro insultou a jovem ativista ambiental Greta Thunberg, chamando-a de pirralha, porque ela deu destaque para o assassinato de indígenas no Maranhão.
      • Em 13/12/2019, dados do sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstraram que o desmatamento na Amazônia atingiu o maior nível para o mês de novembro da série história, que começou em 2015. Em comparação com o mesmo período de 2018, o aumento foi de 103,7%.
      • Em 14/12/2019, o Estadão divulgou que estudos realizados pelo Inpe apontam que a origem do derramamento de petróleo no litoral brasileiro estaria a milhares de quilômetros da costa do País. As avaliações indicaram que o óleo teria se deslocado da região sul do mar da África, em abril, até chegar à costa brasileira, em setembro.
      • Em 17/12/2019, o ministro do Meio Ambiente defendeu a medida provisória da regularização fundiária, assinada por Bolsonaro, em evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Salles afirmou que a MP dará segurança jurídica para a regularização fundiária no país. Ambientalistas, por outro lado, afirmam que a medida incentiva a ocupação desordenada e o desmatamento da Amazônia.
      • Em 18/12/2019, a nova direção da Comissão Europeia afirmou “abominar” as políticas ambientais de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita diante do Parlamento Europeu, numa reunião convocada pela bancada verde do Legislativo como forma de retaliação contra o posicionamento do Brasil na cúpula do Clima, em Madri.
      • Em 18/12/2019, três meses e meio após o início dos vazamentos de óleo no Nordeste, as investigações sobre a origem do óleo que contaminou praias não avançaram. Ao contrário, as hipóteses levantadas até o momento por autoridades e especialistas que apuram o caso foram refutadas e não há novos suspeitos. Até agora, 966 localidades de 129 municípios foram afetadas por vestígios do óleo. Ao todo, mais de 5 mil toneladas de resíduos foram recolhidas nos litorais de 11 estados Nordeste e Sudeste.
      • Em 27/12/2019, chefes estaduais de fiscalização da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama (Ditec) assinaram um requerimento, alertando para o risco de possíveis prejuízos na atuação do órgão, em 2020, devido à redução no orçamento enviado ao Congresso, que estabelece um corte de 31% na verba do instituto para o próximo ano.
      • Em 28/12/2019, a pedido de uma empresa do setor de energia, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, liberou o desmatamento de uma área da Mata Atlântica no Paraná, ignorando dois pareceres contrários de técnicos do órgão.
      • Em 10/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o ministro Ricardo Salles exonerou Marisa Zerbetto, responsável pelo controle de agrotóxicos do Ibama.
      • Em 16/01/2020, a Carta Capital divulgou que, desde que Bolsonaro publicou o decreto nº 9.760, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais, em 11/04/2019, nenhuma multa ambiental foi aplicada no Brasil.
      • Em 23/01/2020, no discursou durante o tradicional jantar realizado no quarto dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o megainvestidor e filantropo George Soros declarou que Bolsonaro falhou em proteger a Floresta Amazônica da destruição para abrir a floresta para a criação de gado. Soros também lembrou que o capitão rejeitou qualquer compromisso razoável na Conferência de Madrid sobre o Clima, dando mais um golpe para a proteção do meio ambiente e ainda o acusou de ser autoritário como Trump e potencial ditador.
      • Em 29/01/2020, a Folha de S. Paulo informou que o governo Bolsonaro reduziu os recursos federais para prevenção de desastres naturais ao menor patamar em 11 anos. A verba para ações de prevenção de desastres naturais em 2019 foi de R$ 306,2 milhões, valor bastante inferior ao de anos anteriores. Em 2012, por exemplo, o montante equivalia a R$ 4,2 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
      • Em 05/02/2020, o ICMbio divulgou uma portaria que autorizou a pesca esportiva em áreas de conservação ambiental. Agora, os entusiastas da prática poderão pescar em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.
      • Em 06/02/2020, o governo Bolsonaro publicou um decreto tirando todos os membros da sociedade civil da participação no Fundo Nacional do Meio Ambiente, que passou, assim, a ser administrado apenas por membros do governo.
      • Em 11/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que Bolsonaro não convidou a embaixada da França para a cerimônia de criação do Conselho da Amazônia. O ex-capitão assinou o decreto que transfere o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência e disse que o governo vai dar “a devida resposta” aos que criticam sua gestão da floresta.
      • Em 12/02/2020, o Papa Francisco apresentou seu texto sobre o Sínodo da Amazônia e, sem dizer o nome de Bolsonaro, classificou como “injustiça e crime” o desmonte da agenda ambiental, como a exploração mineral de terras indígenas e a legalização do garimpo.
      • Em 19/02/2020, o conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Entre eles está a exploração de recursos de três florestas – Humaitá, Iquiri e Castanho – todas no Amazonas.
      • Em 26/02/2020, o ministério do Meio Ambiente demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas, deixando os postos vagos num momento em que o Brasil está sob os holofotes internacionais por conta dos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Amazônia.
      • Em 02/03/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que a diplomacia brasileira estaria trabalhando para frear o progresso das negociações de um novo acordo global pela conservação da biodiversidade, segundo disseram diplomatas de diversas nacionalidades que participaram de reunião da ONU sobre o tema no final de fevereiro de 2020. Os países têm até outubro – quando acontece a COP-15 da biodiversidade, na China – para chegar a um novo plano global, já que o atual, assinado em 2011, termina este ano. Os objetivos são conservar áreas protegidas, evitar extinção de espécies e promover o uso sustentável dos recursos naturais, com apoio financeiro aos detentores de grandes reservas ambientais. O primeiro rascunho do documento apareceu na última semana de fevereiro, na negociação que foi até 29/02/2020, com diplomatas de 140 países reunidos em Roma. O Brasil não pareceu estar interessado em um acordo global, segundo negociadores. O país teria se recusado a discutir questões técnicas e optado por trazer discussões que não estavam em negociação, usando linguagem agressiva e propostas absurdas – que chegaram a ser respondidas com risadas.
      • Em 04/03/2020, a imprensa brasileira repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro decidiu liberar a entrada de cruzeiros marítimos em Fernando de Noronha, um dos ecossistemas mais sensíveis de biodiversidade do país e hoje administrado com forte rigor ambiental. Além de abrir o arquipélago para receber os navios de grande porte, o governo também pretende instalar novos “recifes artificiais” na área, com naufrágio de embarcações em determinados locais para atrações de mergulho.
      • 05/03/2020 – De acordo com a Reuters, o Brasil exportou durante 2019 milhares de carregamentos de madeira a partir de um porto na Amazônia sem autorização do Ibama, aumentando o risco de o material ter origem em terras desmatadas ilegalmente
      • 11/03/3030 - As manchas de óleo que, no final de agosto de 2019, atingiram o litoral do Nordeste, voltaram a aparecer na praia de Itacimirim, em Camaçari, litoral norte da Bahia, que faz parte da região metropolitana de Salvador. De acordo com o grupo Guardiões do Litoral, pelo menos oito toneladas de óleo já foram recolhidas no local desde o início do mês.
      • 02/04/2020 - Presidentes de oito partidos assinaram uma nota conjunta afirmando que "não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento (MP 910/2019) em meio à crise do covid-19". O documento foi divulgado pelos representantes da Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB.
      • 07/04/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu um analista sênior que era contrário à exportação não autorizada de madeira. André Sócrates de Almeida Teixeira, coordenador-geral de monitoramento de Biodiversidade e Comércio Exterior, foi demitido um mês depois de virem à tona denúncias de exportação de madeira da Amazônia sem autorização do Ibama.
      • 13/04/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo. A demissão aconteceu após o programa Fantástico, da TV Globo, exibir uma reportagem sobre uma operação de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas que foi coordenada pelo órgão ambiental, especificamente pela diretoria de Olivaldi.
      • 13/04/2020 – Segundo o Inpe, os alertas de desmatamento na Amazônia bateram recorde histórico no primeiro trimestre de 2020, se comparado ao mesmo período, nos últimos quatro anos. Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 foram emitidos alertas para 796,08 km² da floresta, aumento de 51,45% em relação ao mesmo período de 2019.
      • 13/04/2020 – O portal Open Democracy divulgou que o governo Bolsonaro quer abrir uma estrada cortando a maior área de floresta tropical protegida do mundo, um território maior que o Reino Unido. Esse plano existe desde a ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985, e foi tirado da gaveta por Bolsonaro. A ideia é estender a rodovia BR 163 por cerca mil quilômetros sobre a Calha Norte, uma vasta área de floresta localizada entre o Rio Amazonas e a fronteira com o Suriname. Atualmente, essa estrada já liga as regiões produtoras de soja ao sul do Brasil com os portos fluviais de Miritituba e Santarém. O plano se chama Barão do Rio Branco, em homenagem ao diplomata que no fim do século XIX se tornou um herói nacional ao negociar com sucesso as fronteiras brasileiras com países vizinhos. Mas tanto na década de 1970, quando foi concebida, quanto em 2019, ano em que Bolsonaro chegou ao poder, a ideia carece de racionalidade econômica. Por outro lado, a estrada deve acarretar desastres sociais e ambientais.
      • 18/04/2020 – De acordo com o colunista do UOL, Rubens Valente, o Conselho Nacional da Amazônia passará a funcionar na Vice-Presidência da República do governo Bolsonaro, sem a participação de representantes do Ibama e da Funai, dois órgãos com atuação direta na proteção do meio ambiente e das populações tradicionais da Amazônia. Terão assento no conselho 15 coronéis, sendo 12 do Exército e três da Aeronáutica, um general, dois majores-brigadeiros e um brigadeiro, além do próprio presidente do órgão, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), vice-presidente da República.
      • 23/04/2020 - A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, concedeu liminar à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado contra a União, para revogar o Decreto 10.084, de 5 de novembro de 2019, que autorizava a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia. Assinado por Bolsonaro, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o decreto revogava um anterior, o 6.961, de setembro de 2009, em que o ex-presidente Lula instituiu o zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro.
      • 24/04/2020 – De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo Bolsonaro deu anistia a proprietários rurais que destruíram áreas frágeis e importantes da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do Brasil. Em 6 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou um despacho implementando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que reconheceu como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008. Assim, ficou permitido o retorno da produção nesses locais.
      • 27/04/2020 – Reportagem do The Intercept Brasil apontou que a destruição de escavadeiras, tratores, balsas, caminhões e outros veículos de grande porte usados em crimes ambientais caiu pela metade no primeiro ano do governo Bolsonaro. Em 2019, o Ibama destruiu 72 equipamentos desse tipo, apreendidos em flagrante com desmatadores e garimpeiros. É uma redução de 50% em relação à média anual de 144 entre 2014 e 2018, segundo dados oficiais.
      • 27/04/2020 - O Ministério de Minas e Energia propôs mudar a legislação ambiental para permitir a exploração em cavernas de máxima relevância, que são as mais importantes que existem. Essa movimentação começou em janeiro de 2019, quando o novo governo assumiu e só recentemente o assunto chegou na mesa dos órgãos ambientais e do setor técnico responsável pela proteção das cavernas, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV). Especialistas reclamaram da ausência de transparência e de participação da sociedade civil na mudança da lei.
      • 30/04/2020 - Ricardo Salles exonerou dois servidores do ministério do Meio Ambiente que atuavam na coordenação de fiscalização e de operações contra crimes ambientais. As demissões foram vistas como retaliação a uma operação de combate ao garimpo ilegal que aconteceu no começo de abril na região amazônica.
      • 30/04/2020 - Recém-nomeado coordenador de fiscalização ambiental do Ibama, o servidor Leslie Tavares liberou a devolução de duas balsas de garimpos irregulares, apesar de decisão judicial contrária. As embarcações haviam sido apreendidas no município de Jutaí (AM), próximo à área de índios isolados.
      • 02/05/2020 - O Pantanal registrou, no início de 2020, o maior número de queimadas já registrado no bioma, segundo o Programa Queimadas, do Inpe. Nem mesmo a pandemia de covid-19 que atinge o país impediu esse recorde. Os maiores índices foram registrados nos meses de março e abril de 2020, com 602 e 784 focos de calor, respectivamente. Os valores são os maiores já registrados nesses meses.
      • 04/05/2020 - O Ministério Público Federal de São Paulo se manifestou sobre a proposta do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que autorizou o reconhecimento de propriedades rurais instaladas em áreas protegidas na Mata Atlântica, em detrimento da Lei da Mata Atlântica, que protege um dos biomas mais ameaçados do país. A recomendação, assinada pelos procuradores da República, Suzana Schnitzlein e Gustavo Soares, pediu à superintendência do IBAMA do estado que desconsiderasse o ato administrativo de Salles e mantivesse interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas por ocupação ilegal e degradação da Mata Atlântica no estado de São Paulo.
      • 06/05/2020 - Um fiscal do Ibama foi agredido durante uma operação em Uruará, no Pará, após apreender um caminhão de madeireiros que atuavam de forma ilegal na região. O grupo, formado por mais de dez homens, criou uma emboscada para impedir que o servidor levasse o veículo.
      • 08/05/2020 – Oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram, juntos, uma carta enviada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pedindo que a Medida Provisória 910, mais conhecida como MP da Grilagem, não fosse colocada em votação na Câmara nos próximos dias. Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Isabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho foram os signatários da carta.
      • 12/05/2020 – Após pressão de partidos de oposição, lideranças e movimentos sociais, a Medida Provisória 910/19, editada por Bolsonaro em dezembro de 2019, foi derrubada na Câmara dos Deputados.
      • 12/05/2020 – O Ministério do Meio Ambiente publicou uma portaria no Diário Oficial da União, substituindo 11 coordenações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por cinco gerências regionais.
      • 15/05/2020 - Bolsonaro transferiu a concessão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura. A política que permitia a exploração sustentável dos recursos naturais era gerida, até então, pelo Meio Ambiente.
      • 18/05/2020 - A Medida Provisória (MP) 910/2019, conhecida como MP da Grilagem, virou o Projeto de Lei (PL) 2633/20 e pode ser votada na Câmara a qualquer momento.
      • 19/05/2020 – A imprensa divulgou os números do mais recente monitoramento divulgado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostrando que a destruição da Floresta Amazônica em abril de 2020 foi recorde, a maior dos últimos dez anos para esse mês. Em abril de 2020, foram registrados 529 km² de desmatamento na Floresta Amazônica, um aumento de 171% em relação ao mesmo mês de 2019, quando foram destruídos 195 km² de vegetação.
      • 24/05/2020 – A imprensa divulgou que aqueles que atuam em defesa do meio ambiente assistem impotentes ao aparelhamento de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por policiais militares ou submetidos em suas operações ao controle direto do Exército.
      • 25/05/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de protesto de um grupo de ambientalistas que se reuniu em frente ao prédio do ministério com uma faixa pedindo seu impeachment. A manifestação respeitou as recomendações de distanciamento social, e foi rápida, para evitar aglomeração. O motivo da manifestação foi a fala de Salles durante a reunião ministerial de 22 de abril.
      • 28/05/2020 -  O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles, extinguiu três bases avançadas do Projeto Tamar, de conservação de tartarugas marinhas, em Camaçari (BA), Parnamirim (RN) e Pirambu (SE). A unidade de Sergipe foi a primeira unidade do Tamar no país, e estava desativada desde o fim do ano passado.
      • 28/05/2020 - O vice-presidente, Hamilton Mourão, retirou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da presidência do comitê orientador do Fundo Amazônia. O próprio general assumirá o cargo. O objetivo é reativar as doações da Alemanha e da Noruega para ações ambientais no Brasil. O militar foi designado por Bolsonaro para presidir o Conselho da Amazônia e se reuniu com os embaixadores dos dois países europeus. De acordo com o vice, o fundo será recriado por decreto.
      • 29/05/2020 – ICMBio mudou seu Código de Ética e, a partir de agora, servidores não poderão mais divulgar estudos, pareceres e pesquisas do órgão sem prévia autorização.
      • 02/06/2020 – Segundo relatório do Global Forest Watch, plataforma que monitora as florestas no mundo, o Brasil perdeu cerca de 1.361.000 hectares (13.610 km²) de floresta tropical virgem (que se encontra em seu estado original), em 2019, um terço do que foi perdido em todo o planeta. A informação foi divulgada pela BBC.
      • 03/06/2020 - Deputados americanos escreveram carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contra lei que beneficia grileiros na Amazônia. Os parlamentares se disseram preocupados com a atual e contínua crise ecológica e de direitos humanos na floresta amazônica e nas suas comunidades.
      • 04/06/2020 - Em um período de quinze dias, o Cerrado perdeu cerca de mil hectares em um desmatamento ilegal próximo da nascente do Rio da Prata, manancial de abastamento para o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no município de Cavalcante (GO). A denúncia foi feita pelos próprios quilombolas — cujo território é autodemarcado — e pode ser visualizada em imagens aéreas por drone que mostram a devastação realizada na Fazenda Alagoas. O padrão do desmatamento aponta o uso de “correntão”, quando correntes são presas a tratores para facilitar o corte raso da vegetação, permitindo o plantio de soja. Para despistar os olheiros que preservam a área, as máquinas operaram a cerca de dois quilômetros da cabeceira da pista.
      • 04/06/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou ato que anistiava desmatamento e queimadas. O recuo aconteceu após o MPF acionar a Justiça contra despacho publicado em abril, no mesmo mês em que Ricardo Salles defendeu 'passar a boiada' e mudar regras enquanto a imprensa estava voltada para a pandemia. Segundo o MPF, o ato poderia levar ao cancelamento de milhares de autos de infração por crime ambiental na Mata Atlântica.
      • 04/06/2020 - Bolsonaro protocolou ação no STF pedindo a anulação de trecho do Código Florestal que impede invasões em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ele solicitou a concessão de uma liminar ao relator do processo, ministro Luiz Fux. A iniciativa ocorreu depois que um despacho do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) que regularizava invasões à Mata Atlântica feitas até 2008, permitindo o cancelamento de autos de infração, foi fortemente questionado na Justiça. Como estratégia, o governo preferiu revogar o ato e acionar o Supremo.
      • 25/06/2020 - Entrando em seu período mais seco, a Amazônia já tem as três primeiras semanas de junho com maior número de focos de incêndio desde 2007. Do início do ano até agora, os registros de queimadas também cresceram na maior parte dos Estados do bioma, em comparação com 2019, ano marcado pelas queimadas que prejudicaram a imagem ambiental internacional do Brasil. Entre o primeiro dia de junho e o dia 21, o Inpe, por meio do Programa Queimadas, detectou 1.469 focos de incêndio na Amazônia. O valor é 30,5% maior do que o documentado no mesmo espaço de tempo em 2019 (1.125 focos).
      • 26/06/2020 - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a União tornaram-se alvos de uma ação na Justiça Federal por omissão de informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais. Na ação popular, deputados requerem a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo Ibama desde outubro de 2019.
      • 29/06/2020 - O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados discutam o quadro do meio ambiente no Brasil. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, apresentada ao STF por quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. Eles apontaram omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.
      • 01/07/2020 - A Amazônia brasileira registrou, apenas no último mês de junho, 2.248 focos ativos de incêndio, segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O dado apontou que a quantidade de queimadas aumentou 19,6% em comparação a junho de 2019, quando a instituição registrou 1.880 focos. Também significa que, pela primeira vez desde 2007, o mês de junho ultrapassou a marca de 2.000 incidências de fogo. Naquele ano, o INPE havia registrado 3.519 focos de incêndio.
      • 06/07/2020 - Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de improbidade administrativa.
      • 07/07/2020 - Empresas brasileiras e internacionais assinaram uma carta-conjunta para pressionar o governo Bolsonaro a tomar medidas mais efetivas em relação ao desmatamento na Amazônia, que, até junho de 2020, já bateu o recorde dos últimos 13 anos. A carta, encaminhada ao vice-presidente Hamilton Mourão, conta com nomes de bancos como Itaú, Santander e Bradesco, com gigantes do setor tecnológico como a Microsoft e a Siemens, com associações ligadas ao agronegócio e até outras de setores energéticos e petrolíferos, como a Shell e a Eletrobras. A Vale, que responde por dois dos maiores crimes ambientais da história do País, também assinou o documento.
      • 07/07/2020 - Os senadores aprovaram convite para o vice-presidente, Hamilton Mourão, prestar esclarecimentos sobre desmatamentos na Amazônia. A solicitação foi feita pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama. Em seu requerimento, a parlamentar pediu para que Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia, apresentasse informações sobre as ações de combate ao desmatamento.
      • 08/07/2020 - Após o Ministério Público Federal pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por improbidade administrativa, internautas promoveram uma campanha para pressionar a instituição e levaram ‘Tchau Salles’ aos assuntos mais comentados do Twitter.
      • 09/07/2020 - Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agiram para enfraquecer a fiscalização do Ibama, segundo indicaram dois ex-servidores do órgão em depoimento ao Ministério Público Federal na ação que investiga o ministro por improbidade administrativa. Rene Luiz de Oliveira comandava a Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama e confirmou a interferência de Bolsonaro nas fiscalizações. De acordo com o ex-servidor, a gestão Salles nomeou pessoas sem perfil de fiscalização para atuar nas divisões técnico-ambientais das superintendências estaduais do Ibama e deixou cargos em aberto, apenas com nomes interinos, o que foi sucateando a atividade ao longo do ano de 2019.
      • 09/07/2020 - O governo está deixando de usar R$ 33 milhões do Fundo Amazônia, programa financiado pela Noruega e pela Alemanha, para o combate ao desmatamento recorde na Amazônia. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o dinheiro está disponível para duas ações: uma de combate a incêndios pelo Ibama e outra para que o Ministério da Justiça amplie o trabalho de fiscalização na floresta pela Força Nacional.
      • 09/07/2020 - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que a resposta à desconfiança dos investidores estrangeiros no Brasil terá de ser dada com a redução de queimadas e desmatamentos na Amazônia. A declaração foi dada em uma coletiva de imprensa, feita após o vice-presidente participar de reunião online com investidores. “Em nenhum momento investidores se comprometeram com investimento, eles querem ver resultados”, admitiu. “Resultados que querem ver é redução de desmatamento”, declarou Mourão, que também é responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia.
      • 11/07/2020 - O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o governo Bolsonaro ainda não tem um plano para reduzir o desmatamento do Brasil. O desmatamento na Amazônia Legal cresceu pelo 14º mês consecutivo em junho de 2020. "Para mim é leviandade eu chegar e dizer assim: vou cortar em 50% o desmatamento se eu não tenho meios para dizer isso hoje. Eu prefiro que a gente consiga terminar o nosso planejamento e eu dizer que daqui até 2022, a cada semestre, eu vou reduzindo em X% até chegarmos no ponto aceitável. É algo factível e não eu ficar fazendo promessa que eu não vou cumprir", afirmou Mourão. Ele ainda disse que é "simples" resolver o impasse com investidores, basta apresentar “resultados concretos”.
      • 13/07/2020 – A Revista Fórum repercutiu que o governo Bolsonaro exonerou a coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Lubia Vinhas. A Observação da Terra é a área do Inpe responsável pelo monitoramento da devastação da Amazônia, por meio do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).
      • 13/07/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi acusado de esvaziar a Comissão de Ética da pasta. Desde maio do ano passado, Salles se recusa a assinar a portaria que designa novos membros para o órgão responsável por analisar desvios éticos de servidores do ministério. Em sua configuração, a comissão deve ter três titulares e três suplentes. Mas apenas dois suplentes foram nomeados. As demais vagas estão abertas, o que impede a retomada dos trabalhos do colegiado. Por causa disso, o secretário-executivo da Comissão, Marcelo Grossi, acionou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão de Ética da Presidência e o Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar Salles a cumprir com sua obrigação de reativar o órgão.
      • 14/07/2020 – A Revista Fórum repercutiu que, em carta divulgada no dia 7 de julho, técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) denunciaram um comando paralelo no órgão. “Nos últimos dois meses, vivemos uma situação peculiar e única na história do Inpe. Existe uma estrutura administrativa oficial, a que está no regimento atual e válido, e uma estrutura paralela, que opera, governa e decide sobre o Inpe, mas que não existe na regulação administrativa. É importante ressaltar que essa estrutura paralela de gestão incluiu a verticalização e unificação de comando aos moldes das estruturas militares, claramente na contramão das tendências atuais de pesquisas em redes colaborativas com liberdade acadêmica e autonomia científica”, escreveram os pesquisadores.
      • 14/07/2020 - Em audiência com senadores para falar sobre as ações do governo federal para enfrentar o desmatamento na Amazônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que estão sendo exploradas alternativas de financiamento internacional para projetos na Amazônia. Há tratativas com Alemanha e Noruega para liberação dos recursos do Fundo Amazônia, bloqueados desde agosto de 2019. Ao comentar críticas feitas pelos senadores à atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente afirmou que o ministro sofre por algumas decisões ruins tomadas no passado e por declaração dada na reunião ministerial de 22 de abril. Segundo ele, tem-se buscado colocar o ministro numa posição melhor. “Ele é um ministro do presidente e por enquanto desfruta da confiança do presidente Bolsonaro”, disse. Questionado, Mourão afirmou não saber se Bolsonaro estuda a demissão do ministro. Segundo ele, Salles tem cumprido as orientações do conselho e sido parceiro na política ambiental e no combate às ilegalidades. Mourão também anunciou que o governo federal deve enviar ao Congresso uma proposta para que os recursos destinados às ações de preservação da Amazônia sejam separados do restante do Orçamento destinado ao meio ambiente.
      • 14/07/2020 - Nas últimas semanas, o governo Bolsonaro recebeu uma série de alertas, escritos e verbais, feitos por entidades e companhias estrangeiras em relação à ineficácia do Brasil para conter o desmatamento, o que já tem gerado sanções comerciais a empresas que atuam no país. De acordo com o portal Conexão Planeta, em mais um novo sinal de alerta para Bolsonaro e sua equipe, ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central divulgaram uma carta pública em que defendem a retomada da economia brasileira, pós-pandemia, com foco na preservação ambiental. Os dezessete signatários do documento, nomes de diferentes governos e partidos, recomendaram a recuperação de forma sustentável, baseada na responsabilidade social e ambiental. Entre os que assinam a carta estão Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, Armínio Fraga, Zélia Cardoso de Mello, Gustavo Loyola, Maílson da Nóbrega e Rubens Ricupero. Intitulada de “A Convergência pelo Brasil”, a carta é uma iniciativa idealizada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pelo Instituto O Mundo Que Queremos.
      • 15/07/2020 – o portal UOL divulgou que dois dias após ser acusado de esvaziar a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles destituiu o secretário que enviou ofícios com a denúncia à CGU (Controladoria-Geral da União), à CEP (Comissão de Ética da Presidência) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). O cargo de Marcelo Grossi, secretário-executivo do órgão interno, está vago desde a segunda-feira, 13/07, após o ministro revogar a portaria que o nomeou há dois anos.
      • 16/07/2020 – Em live, Bolsonaro minimizou o recorde de desmatamento e queimadas na Amazônia e os impactos negativos na imagem do Brasil no cenário internacional. Ele negou a devastação da floresta por atos criminosos, documentada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e usou explicações inusitadas. “É mentira isso aí. A floresta nossa é úmida. Não pega fogo”, afirmou o presidente. “Pega fogo ali na periferia. E a maioria é o indígena, é o caboclo”, completou.
      • 18/07/2020 - O início do vazamento de óleo na costa brasileira completará um ano em agosto, mas o governo Bolsonaro não apenas não encontrou ou puniu os responsáveis como ainda tem uma dívida milionária com a Petrobras. Reportagem do Globo publicada com base na Lei de Acesso à Informação mostra que a União deve R$ 43 milhões à empresa, pelos diversos serviços prestados no combate ao desastre.
      • 20/07/2020 – Segundo denúncia do Estadão, militares cotados para atuar na Operação Verde Brasil 2, que é direcionada para o combate ao desmatamento na Amazônia, estariam usando recursos públicos destinados à floresta para comprar tinta e pintar batalhões. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o Centro de Intendência da Marinha do município de Ladário, no Mato Grosso do Sul, gastou R$ 244 mil em compra de tinta para a reforma de um batalhão na fronteira com a Bolívia. Um dos lotes seria do tipo “premium”, com custo de R$ 566 a unidade – foram adquiridas 212 latas dessa categoria.
      • 23/07/2020 - Bolsonaro se equivocou ao dizer que a Amazônia é "muito maior" que a Europa, em uma tentativa de justificar a dificuldade de fiscalização contra queimadas. Ele também voltou a minimizar os incêndios, disse que a Amazônia "não pega fogo" e atribuiu a responsabilidade pelo fogo aos indígenas.
      • 26/07/2020 - O ex-presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, criticou a política ambiental do governo Bolsonaro. Segundo Santos, a postura do governo brasileiro coloca em risco os demais países da região. “Me preocupa muito, me dói muito como latino-americano o que ocorre no Brasil. O que Bolsonaro faz sobre o meio ambiente e a ordem internacional multilateral, no longo prazo, prejudicará toda a América Latina”, disse Santos em entrevista ao jornalista Rodrigo Cavalheiro, do Estado de S. Paulo, ao comentar sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.
      • 29/07/2020 – A missão Global Witness lançou um relatório intitulado "Defendendo o Amanhã: A Crise Climática e as Ameaças às Pessoas Defensoras da Terra e do Meio Ambiente", apontando que, em 2019, houve 212 pessoas defensoras da terra e do meio ambiente assassinadas no Brasil.
      • 29/07/2020 - O governo federal acelerou de março a maio de 2020, os primeiros meses da pandemia no país, o ritmo de publicação de atos na área de meio ambiente, segundo levantamento divulgado pela "Folha de S.Paulo". Os dados foram pesquisados pelo jornal e pelo Instituto Talanoa. De março a maio, período em que o novo coronavírus começou a ser registrado no país e se alastrou pelos estados, o governo editou 195 atos na área ambiental. Em igual período de 2019, foram 16.
      • 01/08/2020 - O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, disse que a Floresta Nacional de Brasília (Flona) será concedida à iniciativa privada junto com o Parque Nacional. Salles explicou que o ministério trabalha para que a concessão seja realizada ainda neste ano.
      • 03/08/2020 - O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, publicou uma portaria que estabeleceu o novo regimento da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). No texto, a participação da sociedade civil é limitada. “Poderão ser convidados para participar de reuniões específicas da CONAVEG, sem direito a voto, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, disse trecho do regimento. O texto foi publicado originalmente em novembro de 2019 no Decreto 10.142, assinado por Salles e Bolsonaro. Nesta segunda-feira, o decreto se tornou, formalmente, o regimento do órgão, após publicação de portaria no Diário Oficial.
      • 03/08/2020 – De acordo com o El País Brasil, o desmatamento e as queimadas na Amazônia registraram recorde histórico em junho. Em julho, nova alta de 28%, com 6.803 focos de incêndio ante 5.318 em 2019. Além disso, houve aumento de 25% no desmatamento acumulado do semestre em comparação com o mesmo período de 2019: os alertas feitos a partir das imagens de satélite indicam devastação em 3.069,57 km², contra 2.302,1 km² no ano anterior. Para quatro fiscais do Ibama envolvidos direta ou indiretamente com a Operação Verde Brasil 2, há razões claras para o descompasso entre a precisão da ferramenta nova e os resultados obtidos: os militares falharam no desenho e na execução das ações.
      • 04/08/2020 – De acordo com o Estadão, o Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. No Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019, que contém objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia. Não está especificado um valor absoluto que representaria esses 90%. Já no ofício enviado em julho, o Ministério do Meio Ambiente citou um valor absoluto, sugerindo que a nova meta seja proteger 390 mil hectares apenas na floresta amazônica, cerca de 3,9 mil quilômetros quadrados, o equivalente a uma área 2,5 vezes maior que o território da cidade de São Paulo. O documento não cita nada sobre a meta de preservação dos outros biomas.
      • 04/08/2020 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou resolução propondo a criação de um comitê que analisará o licenciamento ambiental a projetos para produção de minerais estratégicos no país, colegiado que não contará com participação do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o texto, o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e também contará com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, que integra o Ministério da Economia. O comitê irá definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, os projetos minerais considerados relevantes para ampliação da produção nacional de minerais estratégicos dentro da proposta de política de apoio "Pró-Minerais Estratégicos".
      • 08/08/2020 - O desmatamento na Amazônia brasileira se manteve este ano em um nível similar ao do recorde registrado em 2019, apesar de a superfície derrubada em julho (1.654 km2) tenha ficado abaixo da do mesmo mês do ano passado (2.255 km2). Especialistas preveem, ainda, uma nova temporada preocupante de incêndios, um ano depois das históricas queimadas que causaram alarme internacional. Entre janeiro e 31 de julho, a área desmatada na maior floresta tropical do planeta foi de 4.731 km2, um pouco acima dos 4.701,78 km2 no período de janeiro a julho de 2019, de acordo com observações via satélite do sistema DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No período de agosto de 2019 a julho de 2020 (ano de referência no calendário do desmatamento), o desmatamento atingiu 9.125 km2, 34,5% acima dos 6.844 km2 registrados entre agosto de 2018 e julho de 2019. O vice-presidente Hamilton Mourão, que chefia o Conselho Nacional da Amazônia, comemorou os dados de julho. No entanto, ambientalistas apontam que é muito cedo para afirmar que tenha ocorrido uma inclinação para a baixa e destacam que, apesar de os dados de julho tenham sido inferiores aos de 2019, a área ainda é muito grande, superior à da cidade de São Paulo.
      • 08/08/2020 - Os incêndios florestas destruíram, em 2020, no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, 1,250 milhão de hectares, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A área é oito vezes maior do que o tamanho da cidade de São Paulo, que tem aproximadamente 152 mil hectares (segundo dados do IBGE). O Ibama apontou que a área do bioma atingida pelo fogo em 2020 já é quatro vezes maior do que a extensão afetada em 2019, que chegou a aproximadamente 300 mil hectares.
      • 09/08/2020 - Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon, apontaram que o Pará é o estado da Amazônia Legal que registrou maior índice de desmatamento nos últimos 12 meses. O estado teve um aumento de 62% no desmatamento. Ao todo, foram 2.909 km² de floresta derrubados apenas em território paraense, conforme informou o Imazon. A área, equivale a quase duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Em seguida, está o Amazonas, com 1.131 km², e o Mato Grosso, com 971 km² desmatados.
      • 10/08/2020 - Bolsonaro assinou um decreto que autoriza a privatização dos parques nacionais de Brasília e de São Joaquim, localizado em Santa Catarina. De acordo com justificativa do governo, a inclusão das duas áreas foi aconselhada pelo Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Agora, um estudo vai definir o melhor modelo de concessão para os parques.
      • 10/08/2020 - O governo federal planeja escavar e dragar milhões de metros cúbicos de rochas e areia do leito de um dos mais importantes rios da Bacia Amazônica para ampliar a Hidrovia do Araguaia-Tocantins. O projeto aprofundará o leito do Rio Tocantins para permitir o transporte rápido de soja e minérios para a China e a Europa. Além de ameaçar a subsistência de populações ribeirinhas, com implosão de áreas de pesca, a obra vai afetar praias fluviais onde tartarugas amazônicas depositam seus ovos. O boto-do-araguaia, uma espécie ameaçada, também sofrerá o impacto da hidrovia, assim como espécies endêmicas de peixe. A meta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é implodir e dragar um trecho total de 212 quilômetros do Rio Tocantins. A obra representará o derrocamento de 35 quilômetros de rochas de um trecho do Pedral do Lourenço, uma paisagem de importância histórica e biológica nessa região do Pará.
      • 11/08/2020 - O agente administrativo Marcelo Grossi, expulso por Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, denunciou o ministro por perseguição, assédio moral e institucional. Após Grossi ser retirado do encargo de secretário-executivo da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, ele encaminhou a denúncia à Comissão de Ética Pública (CEP), associada à Presidência, além de outra semelhante à Ouvidoria-Geral da União. Grossi acusou Salles de “ingerência externa” na Comissão de Ética. “Entendo que atuei no estrito cumprimento do meu dever funcional como agente público”, afirmou.
      • 13/08/2020 - Os deputados Padre João e Nilto Tatto, ambos do PT, apresentaram projeto de decreto legislativo (PDL 370/2020) para sustar os efeitos da Resolução 494/ 20, que estabelece em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, durante o período da pandemia do novo coronavírus. O PDL é assinado também por outros parlamentares da Bancada do PT. As audiências públicas de licenciamento ambiental são espaços essenciais para a garantia do direito à informação e participação das comunidades que serão impactadas por obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
      • 17/08/2020 - Um levantamento divulgado pelo Greenpeace alertou que, entre os dias 16 de julho e 15 de agosto, a Amazônia registrou 20.473 focos de calor. Todos são ilegais, segundo a ONG, já que o governo federal decretou uma moratória do fogo que proíbe queimadas no bioma por um período de 120 dias. O quadro mais grave ocorreu na primeira quinzena de agosto, quando foram vistos mais de 15 mil focos em toda a Amazônia Legal, incluindo 868 em 30 Terras Indígenas, além de 4.042 em 30 Unidades de Conservação. Grileiros e agricultores usam o foco para limpar áreas que posteriormente serão usadas para agropecuária ou especulação. Segundo o Greenpeace, “a prática se tornou ainda mais comum com a falta de fiscalização e o desmantelamento dos órgãos ambientais”.
      • 17/08/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que o incêndio no Pantanal está devastando a fazenda São Francisco do Perigara, santuário que concentra 15% da população livre de araras-azuis, ameaçadas de extinção. Localizada a 150 km em linha reta de Cuiabá, a propriedade rural, considerada o maior refúgio mundial da arara-azul, já perdeu ao menos 70% dos cerca de 25 mil hectares, quase tudo vegetação nativa. No Pantanal, o fogo neste ano consumiu 1,5 milhão de hectares, ou 10% de sua área.
      • 21/08/2020 - O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBbio), coronel Homero Cerqueira, foi exonerado pelo governo Bolsonaro. Segundo informada à coluna por servidores do órgão, o aumento das queimadas na região do Pantanal e as diferenças de pensamentos entre ele e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a crise naquele bioma foram os motivos da demissão.
      • 21/08/2020 - O Ministério Público Federal (MPF) investiga o uso de um avião da Força Área Brasileira (FAB) para transportar garimpeiros ilegais de Jacareacanga, sudoeste do Pará, para uma reunião com o Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no DF. A aeronave foi enviada, inicialmente, para ser utilizada em operação de combate a crimes ambientais, que acabou não ocorrendo, segundo o órgão. O MPF afirmou que a situação pode configurar improbidade administrativa por desvio de finalidade. Os garimpeiros, ainda segundo a investigação, foram indicados como lideranças indígenas.
      • 21/08/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, será julgado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 3 de setembro de 2020. Ele foi condenado em primeira instância pelo crime de improbidade administrativa em 19 de dezembro de 2018, 12 dias antes de tomar posse na equipe de Jair Bolsonaro. O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública, considerou que, em 2016, quando era secretário de Meio Ambiente do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), Salles adulterou mapas de zoneamento e a minuta de decreto que instituía o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê. A motivação era favorecer empresários do setor de mineração vinculados à Federação das Indústrias do Estado (Fiesp).
      • 22/08/2020 - Análise feita pela Nasa (agência espacial dos Estados Unidos) sobre desmatamentos na região da Amazônia conclui que as queimadas no território brasileiro desde junho são fruto principalmente de desmatamento ocorridos recentemente. Segundo reportagem do Globo, 54% do fogo na Amazônia em 2020 têm origem no desmatamento.
      • 24/08/2020 - Um manifesto de 24 ONGs francesas foi publicado pela emissora FranceInfo sobre os incêndios na Amazônia. As entidades pediram ações concretas da França contra as queimadas, como a recusa do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, assinado no ano passado entre os dois blocos. “Enquanto os incêndios continuam a bater recorde na Amazônia, não há nem indignação, nem ação. Sob o incentivo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, o desmatamento continua a avançar em um ritmo alarmante”, afirmou o texto assinado por 24 ONGs francesas, entre elas, o Greenpeace.
      • 24/08/2020 - O governo federal reservou mais de R$ 140 milhões para comprar um satélite de monitoramento da Amazônia, um trabalho que já é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe. Os R$ 145 milhões para comprar o microssatélite vão vir do fundo de combate à corrupção, que é abastecido com dinheiro recuperado em acordos da operação Lava Jato. Ricardo Galvão, que comandou o Inpe até agosto de 2019, quando saiu após ataques de Bolsonaro a dados sobre o desmatamento, lamentou que o Brasil tenha deixado de lado o programa de desenvolvimento de um satélite próprio.
      • 26/08/2020 - A operação do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF), a tropa de elite do Ibama, contra garimpo ilegal foi alvo, no início de agosto, de vazamento e também contou com a obstrução do Ministério da Defesa. A primeira ação do grupo realizada em 2020 – de um total de oito planejadas para o ano – ocorreu em Jacareacanga, uma vila de garimpeiros e indígenas no sudoeste do Pará considerada “área vermelha” de exploração ilegal de ouro. A operação na terra indígena Munduruku foi prejudicada por um vazamento de informações, que exigiu redirecionamento da ação de fiscalização. A suspeita é de que o vazamento pode ter partido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que não tem a mesma cultura de sigilo do Ibama e que pode ter disponibilizado informações privilegiadas a garimpeiros da região.
      • 27/08/2020 – Segundo o jornal O Globo, o Ibama vai substituir o chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) por um militar. A exoneração, que será publicada nos próximos dias, ocorre em meio à temporada de fogo na Amazônia e no Pantanal. Gabriel Constantino Zacharias está no Prevfogo desde 2005 e assumiu a chefia do centro há cinco anos. Ele será substituído pelo militar Antonio Pedro Diel Bastos de Souza, capitão do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. De acordo com seu currículo Lattes, Bastos tem experiência na área de bioquímica, com ênfase em bioquímica dos micro-organismos.
      • 28/08/2020 - Movimentos de protesto contra o desleixo com que o governo Bolsonaro trata a Amazônia foram realizados em várias cidades do mundo. Algumas manifestações ocorreram diante de sedes de embaixadas e consulados brasileiros no exterior. O foco das manifestações é a situação da Amazônia, descrita pelo grupo Fridays for Future, organizador dos protestos, como crítica. Pelas redes sociais, locais como Milão, Lisboa, Finlândia, Turquia, Áustria e vários outros países tiveram um dia de manifestações por conta das políticas do governo brasileiro em relação à floresta.
      • 28/08/2020 – Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que, a partir de segunda-feira (31/08), serão suspensas todas as operações de combate ao desmatamento na Amazônia e às queimadas no Pantanal realizadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) em razão de um bloqueio de verbas realizado pelo próprio governo. O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, afirmou que o ministro Ricardo Salles se precipitou e que não haverá qualquer interrupção das operações de combate ao desmatamento ilegal e a queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal. Mourão disse que conversou com Salles e que espera que o ministro "reflita e chegue à conclusão que não foi a melhor linha de ação a que ele tomou e criou um caso que não era para ser criado".
      • 30/08/2020 – A Carta Capital relembrou que o dia 30 de agosto de 2019 está marcado na história como a data de mais uma tragédia ambiental brasileira. Nesse dia, um óleo de origem não identificada, mas de alta densidade, cheiro forte e rápido potencial destrutivo começou a se alastrar pelo litoral nordestino. O saldo de um ano depois é de inconclusão nas investigações, desamparo de pescadores e um dano ambiental preocupante.
      • 30/08/2020 – Na Amazônia, além do problema do desmatamento, um garimpo que era artesanal virou uma indústria gigantesca de extração ilegal de ouro, dominada pelo crime organizado. E o mais grave, utilizando um elemento altamente tóxico para os rios e a saúde de toda a população da região: o mercúrio. Embora a venda do mercúrio seja controlada no Brasil, toneladas têm chegado ilegalmente aos garimpos todos os anos.  Reportagem do Fantástico mostrou que a fronteira com a Guiana é uma das duas portas de entrada de mercúrio ilegal no país. A outra é Guajará-mirim, na fronteira da Bolívia com Rondônia. O contrabando da Guiana entra por Bonfim, em Roraima, e acaba na terra indígena yanomami, onde houve uma disparada no número de garimpos ilegais nos últimos anos. A maioria dos garimpos ilegais na região de Itaituba, no Pará, fica nas terras do povo munduruku. Estima-se que haja mais de 60 mil garimpeiros na região. Na aldeia mais perto do garimpo, 87% dos índios tinham mais mercúrio no organismo do que o limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde.
      • 31/08/2020 - A Polícia Federal assinou contrato de R$ 49 milhões para ter acesso a imagens de satélite pelo período de um ano. A compra tem entre as justificativas monitorar desmatamento e queimada. A assinatura ocorreu em meio a cortes de gastos e ao mesmo tempo em que o Ministério da Defesa iniciou a aquisição de satélite com finalidade semelhante pelo valor de R$ 145 milhões. Integrantes do Inpe, órgão que fiscaliza o desmatamento, criticaram e afirmaram já possuir sistema com as mesmas funções.
      • 01/09/2020 – Agosto de 2020 se encerrou com o segundo pior resultado de queimadas na Amazônia dos últimos dez anos. Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que foram registrados 29.307 focos de calor no mês de agosto, volume bem acima da média histórica de 26 mil focos para este mês e apenas 5% inferior aos alarmantes 30.900 registrados no mesmo mês de 2019.
      • 01/09/2020 - Um funcionário da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, foi alçado ao comando de uma unidade crucial no combate aos crimes ambientais do Ibama. André Heleno Silveira, um oficial de inteligência que não tem qualquer experiência comprovada na área, foi nomeado o novo chefe da Coordenação de Inteligência de Fiscalização, setor que faz investigações e abastece com dados as principais operações do órgão contra a destruição da Amazônia e outros biomas brasileiros.
      • 01/09/2020 - O Banco do Brasil e BNDES são as instituições brasileiras que mais financiam setores ligados ao desmatamento no país, de acordo com um estudo lançado pela coalizão internacional Florestas e Finanças, da qual faz parte a Repórter Brasil. São bilhões de dólares direcionados, via empréstimos ou investimentos, para indústrias como a da carne bovina e outras empresas de commodities — o principal responsável pela derrubada de florestas no Brasil. O Banco do Brasil é, de longe, o maior financiador desse setor. Foram US$ 30 bilhões liberados entre 2016 e 2020, principalmente por meio de crédito rural. No mesmo período, o BNDES foi o maior provedor de investimentos a empresas com o chamado “risco de desmatamento”, com US$ 3,8 bilhões, em valores de abril de 2020.
      • 02/09/2020 – A Carta Capital repercutiu o vídeo de um comboio de balsas abarrotadas de madeira descendo o rio Arapiuns, no Pará, em direção ao Tapajós, que está sendo compartilhado nas redes sociais após ser publicado pelo jornalista Celivaldo Carneiro. As imagens foram gravadas no dia 22 de agosto, por volta das 7h, e mostram o gigante carregamento sendo conduzido por um empurrador. A notícia foi publicada no portal Jeso Carneiro e no jornal Gazeta de Santarém, que afirmaram ter entrado em contato com as autoridades ambientais do estado sobre o caso. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará disse, em nota, que iria notificar a Marinha brasileira para atuar no caso a fim de localizar o comboio e verificar se as toras são de madeira ilegal. Uma fonte ouvida por Carta Capital apontou que, pela dimensão do super carregamento e pela Semas não ter identificado de pronto a embarcação, há indícios de que a madeira seja de origem ilegal.
      • 02/09/2020 - Uma campanha foi lançada para alertar e conscientizar empresas, líderes globais, consumidores e investidores para que se desvinculem de Bolsonaro, para evitar o desmatamento na Amazônia. A "Defund Bolsonaro", tem como peça principal um vídeo narrado com a voz de uma criança que pergunta "Você está sentindo o cheiro de fumaça?" A Amazônia está queimando. De novo". No Brasil, o vídeo começou a ser divulgado pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A campanha também tem um site em três línguas: espanhol, francês e inglês. O texto de apresentação do site diz que "Jair Bolsonaro pode ser o presidente do Brasil, mas o que ele está fazendo com a Amazônia afeta o nosso futuro planetário". Em outro ponto, o texto justifica que o intuito da campanha é "conectar a destruição atual e sem precedentes na Amazônia com as grandes marcas que compram suprimentos dos incendiários florestais e revendem aos consumidores sem o seu conhecimento". A iniciativa reúne entidades de defesa do meio ambiente no país, como a Apib, 324 Amazônia, Mídia Índia e Observatório do Clima. Ela oferece cartazes de apoio com os rostos do vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do presidente Bolsonaro. Há também links de apoio e a petição "Todos pela Amazônia" para ser assinada.
      • 03/09/2020 - Estudo encomendado pelo Parlamento Europeu recomenda que seja examinada a possibilidade de a instituição alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para possível crime contra a humanidade na falta de proteção da Amazônia brasileira, algo que seria especialmente desastroso para o governo Bolsonaro na cena internacional. Desde os grandes incêndios em 2019 na Amazônia, que chocaram a opinião pública mundial, debates sobre a floresta como um bem público pa