“Infelizmente a decisão por maioria dos líderes foi por não votar uma Reforma Política mais ampla, como o País precisa”, lamentou Fontana em entrevista coletiva concedida há pouco no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Os interesses distintos dos diversos partidos políticos falaram mais alto na reunião de líderes na Câmara dos Deputados e o plenário não irá votar o projeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) que promoveria a chamada Reforma Política. Os partidos não entraram em acordo para votar o financiamento público exclusivo de campanha, uma bandeira histórica do PT, nem a lista flexível de candidatos. Só há acordo para votar a coincidência de datas para as eleições. “Infelizmente a decisão por maioria dos líderes foi por não votar uma Reforma Política mais ampla, como o País precisa”, lamentou Fontana em entrevista coletiva concedida há pouco no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Fontana reafirmou que o principal problema da democracia brasileira é o fato de que ela se transforma a cada dia mais em uma democracia do dinheiro e menos em uma democracia de ideias. “O financiamento das campanhas por empreiteiras, por bancos e outros grandes setores empresariais não é o melhor caminho para fortalecer a democracia brasileira. Não houve uma concordância, pelo menos da metade mais um, para dar urgência para votar um projeto de lei que poderia modificar o financiamento e o sistema eleitoral”, enfatizou.

O deputado disse que durante a reunião colocou uma questão sobre a mesa: se algumas das bancadas partidárias tinham uma posição contrária a seu relatório, não deveriam impedir a votação da matéria porque poderiam colocar em votação e, no plenário, apresentar emendas e alterar o conteúdo do texto. “Por exemplo, quem defende que o melhor é que as empreiteiras, grandes bancos e outros setores empresariais continuem financiando a democracia brasileira faria uma emenda supressiva do financiamento público e exclusivo. Então, infelizmente, o Parlamento resolveu mais uma vez faltar com o compromisso de votar a Reforma Política”, disse Fontana.

Ele acrescentou que o ideal seria que cada parlamentar manifestasse publicamente seu posicionamento político em torno do financiamento de campanha. “A posição de não votação significa a defesa do modelo atual, porque ao não votar reforma nenhuma nós vamos ir para a eleição de 2014 com o sistema atual, onde todos nós sabemos que é caríssimo e onde o abuso do poder econômico é cada vez maior, onde existe caixa dois e onde há perda de credibilidade progressiva da política brasileira. Isso é muito ruim para o País”, afirmou.

Supremo

Fontana disse que nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e apoiada pela Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), que pede ao STF decretar a inconstitucionalidade dos financiamentos de campanhas por empresas, por entender que isso quebra o princípio republicano. “Na verdade as duzentas empresas que financiam hoje a democracia brasileira, já que 90% dos financiamentos vêm dessas empresas, elas têm poder de decisão totalmente desmedido dentro do processo democrático”, destacou.

Fonte: Site do PT