Mesa 1 – Atualidade da Reforma Política

Debatedores: Dalmo Dallari, jurista e professor da USP (Universidade de São Paulo); Marco Aurélio Garcia, presidente interino do PT; Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados.

É preciso ampliar os mecanismos de participação popular

Coordenada por Hamilton Pereira, os debates da primeira mesa do seminário apontaram para a necessidade de ampliar a participação popular na democracia brasileira.

Dalmo Dallari recuperou dados históricos para refletir sobre o nascimento do sistema político brasileiro e destacou os instrumentos já existentes que prevêem a participação direta da população no sistema, como ações judiciais, referendos e plebiscitos:“o povo pode propor mudanças e o legislativo é obrigado a discutir”, disse, mas lembrou que para viabilizar esses instrumentos é necessária uma séria organização da sociedade. Dallari avalia que o atual sistema funciona como uma espécie de tutor, onde o parlamento precisa permitir – através de mecanismos que viabilizem tal ação – que o povo exerça o poder que possui. Assim, enfatizou a necessidade de criar mecanismos que permitam efetivamente a participação popular.

Para Dallari, apesar de muitos senadores desempenharem seu trabalho com ética, não se justifica a existência de duas casas no Poder Legislativo e a solução seria acabar com o Senado, que para ele tornou-se apenas um revisor das leis criadas pela Câmara: “Há senadores dignos, mas há oligarquias demais. Sou a favor de apenas uma câmara de representantes”, explicou. No atual sistema, Dallari concluiu que o principal é aperfeiçoar a participação popular, pois só haveria reforma política se o povo exercer pressão para isso. O jurista ressaltou ainda a importância dos representantes estarem comprometidos com os interesses do povo: “A figura do representante não deve ser eliminada, mas ele também não pode ser um substituto na tomada de decisões”, finalizou.

Para o presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, “mais do que uma época de mudanças, estamos vivendo uma mudança de época, no plano econômico e social”. Para ele, ainda não conseguimos construir um modelo alternativo, mas passos concretos já foram dados em nova direção. “O desafio para o segundo mandato do presidente Lula é dar mais passos no sentido de possibilitar um novo modelo que vá mais além do nacional desenvolvimentismo e neoliberalismo, instalados no Brasil desde 1980.”, ressaltou.

Outro desafio está ligado às transformações sociais e à Reforma Política, que abrange a expansão dos mecanismos de controle social do Estado. “O problema fundamental nos últimos 4 anos foi não ter assumido a Reforma Política como questão central. Essa é uma autocrítica que faço a todas as forças políticas, não houve mobilização necessária para ocupar o centro do debate”, disse, enfatizando que o debate não pode ficar preso à representação institucional, por isso, devem ser criados espaços públicos que incluam o povo na discussão.

O ministro Luiz Dulci destacou as práticas desenvolvidas pelo atual governo no sentido de ampliar a participação popular – por exemplo, os espaços em que se discutem com a sociedade os orçamentos, como conferências e conselhos setoriais. Dulci lembrou a iniciativa sem precedentes do presidente Lula, que convidou as principais entidades de 34 movimentos sociais – MST, movimento negro, de mulheres, de estudantes, da comunidade GLBTT etc – para discutir não apenas as questões específicas, mas também a integração do Mercosul, o projeto nacional de desenvolvimento, a distribuição de renda, entre outros. “Acredito que o caminho mais rico da democracia contemporânea seja uma representação renovada com canais substantivos de participação social nas decisões”, afirmou Dulci, lembrando que algumas das maiores conquistas sociais do primeiro mandato de Lula foram resultado de participação social, como a reforma universitária, o reajuste do salário mínimo (maior dos últimos 12 anos), o Programa de Combate ao Desmatamento, a Lei Maria da Penha, o Plano Safra da Agricultura Familiar, entre outros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, também apontou a necessidade de ampliação da participação popular como forma de aprimorar a democracia. Sobre a reforma política, Aldo destacou a necessidade de debater mais a questão, pois há quase um consenso em relação ao financiamento público de campanha e à fidelidade partidária, mas ainda existe polêmica quanto as listas serem fechadas ou abertas para a eleição de parlamentares. Para ele, a vantagem do voto em lista seria diminuir esquemas de corrupção e privilégios de candidatos mais ricos e/ou aventureiros, mas até mesmo essa opção deveria ser mais aprofundada.

Fonte: Portal FPA