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Políticas Públicas

Um corpo de ações baseadas em princípios e diretrizes em cada área, de vocação e natureza perenes voltadas à garantia de direitos, muitos dos quais de caráter universal, e apoiadas em fontes públicas e contínuas de financiamento.

Popular e Cidadã

A própria Constituição de 1988 já trouxera grandes avanços em relação aos direitos sociais, introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), instituiu a democracia participativa e abriu a possibilidade de criação de mecanismos...

Políticas em Todas as Regiões

Exemplos: o manejo sustentável da madeira sem devastação da floresta em Xapuri, no Acre; as políticas de amparo à pesca da lagosta em Icapuí; o projeto Caixa Escolar em Macapá (que melhorou a merenda e incentivou a produção de feirantes, pescadores, comerciantes e...

Projetos de Desenvolvimento Local

Manifestações culturais, recursos da natureza, artesanatos locais, processamento de alimentos, agregação de valor a produtos, serviços por demanda – são alguns dos potenciais a desenvolver.

PAA

Lei 10.696/2003.

PNAE

A Lei 11.947/2009 determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os estados, municípios e Distrito Federal devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.

PNGATI

Decreto Nº 7.747/2012.

Políticas Sociais

As políticas sociais obedecem a leis federais, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Estatuto das Cidades, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Estatuto da Igualdade Racial, o Plano Nacional dos...

Presidente Lugo

O golpe contra Fernando Lugo, eleito em 20 de abril de 2008 pela Alianza Patriótica (coalizão de partidos de esquerda, especialmente socialistas e social-democratas) ocorreu em 22 de junho de 2012. Ele foi destituído pelo Senado por 39 votos a 4. A acusação formal,...

Partido

Texto extraído do Curso de formação a distância para vereadores do PT. Brasília, Fundação Perseu Abramo/Partido dos Trabalhadores, 2001.