Fonte original: EM Questão / Secom

Publicado no site do Pt, em 08/03/2013

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que será lançado neste mês da Mulher, define 103 metas e 415 ações. A nova versão norteará o trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e parceiros estaduais, municipais, empresariais e da sociedade civil até 2015. “Os direitos das mulheres deixaram de ser temas dispersos, para se tornarem foco da ação de governo federal para a inclusão social, superação de desigualdades e conquista de cidadania”, diz a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. Para assegurar a autonomia econômica de milhões de brasileiras, a defesa dos direitos foram incluídos como parte de várias políticas públicas.

Hoje, as mulheres são titulares de 93% dos cartões do Bolsa Família, o que proporciona autonomia para gerir os recursos. Os contratos no “Minha Casa, Minha Vida” são firmados preferencialmente em seus nomes. O Rede Cegonha tem adesão de todos os estados e de 4,9 mil municípios, cobrindo 2 milhões de gestantes, 90% das que são atendidas pelo Sistema Único de Saúde. As ações de prevenção e redução dos cânceres do colo de útero e mama foram intensificadas com o Programa de Mamografia Móvel, para áreas remotas. “O Brasil está mais forte porque investiu na redução das desigualdades sociais, econômicas, de gênero e de raça – e isso abriu novas oportunidades para as mulheres”, explica a ministra Eleonora Menicucci.
Igualdade – A ampliação da participação das mulheres na política foi garantida na minirreforma eleitoral com a inclusão da obrigatoriedade de preenchimento de 30% das vagas nos partidos ou coligações para candidaturas femininas, 55% dos recursos do fundo partidário destinado à capacitação de mulheres para a política bem como 10% do tempo de propaganda eleitoral destinado às mulheres.

Agricultora familiar recebe apoio especial

A agricultora familiar tem uma série de políticas de fomento direcionadas, como o Programa de Organização Produtiva, que garante o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e venda de seus produtos para promover sua autonomia econômica. Até 2012, mais de 140 projetos foram financiados, beneficiando mais de 79 mil mulheres.

Entre 2003 e 2008, foram emprestados R$ 247 milhões a mulheres por meio de cerca de 35 mil contratos no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). E, para promover a participação econômica feminina nos assentamentos, desde 2011, cada agricultora pode solicitar até R$ 3 mil para financiar projetos agropecuários e comercialização de produtos nas áreas de reforma agrária. Mais de 7,1 mil contratos já foram firmados.

As agricultoras têm também um serviço especializado de assistência técnica que já atendeu mais de 51 mil mulheres. Desde 2011, 5% das compras do Programa de Aquisição de Alimentos devem ser de produtos de cooperativas femininas – que hoje representam 23% do total de fornecedores.

A partir da obrigatoriedade da titulação conjunta da terra na reforma agrária, o índice de mulheres titulares de lotes de terra avançou de 24% para 55%. Por meio do Expresso Cidadã (documentação da trabalhadora rural), foram emitidos mais de um milhão de documentos e 450 mil mulheres foram beneficiadas.

Desde 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) emitiu cerca de 1,6 milhão de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários em mutirões itinerantes. O programa também realiza ações educativas com objetivo de esclarecer a essas beneficiárias sobre o uso de documentos e de apresentar políticas públicas.