A Escola Nacional de Formação do PT elaborou este balanço com as principais medidas regressivas do governo Bolsonaro. O balanço será atualizado permanentemente.

Entre os retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, destacam-se:

Salário Mínimo

  • Uma das primeiras ações do governo foi reajustar o salário mínimo abaixo da estimativa que constava no Orçamento da União.
  • Após o fim da política de valorização real do salário mínimo, que marcou os governos Lula e Dilma, a equipe de Paulo Guedes avalia retirar da Constituição o reajuste indexado à inflação, com o argumento de que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.
  • De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo Bolsonaro, o valor do salário mínimo previsto para 2020 não representa aumento real (reajuste acima da inflação) em relação ao mínimo de 2019.

Mundo do trabalho

  • De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego no país é de 12,3%, em média, considerando tudo (com e sem carteira assinada).
  • Dados do IBGE de setembro de 2019 apontam um aumento na informalidade. O percentual de trabalhadores informais foi de 38,8 milhões no trimestre que se encerrou em agosto, representando 41,4% da população empregada no país.
  • De acordo com pesquisa do Dieese, com dificuldades para conseguir inserção no mercado de trabalho, os jovens recém-formados são uma das parcelas da população que engrossam as taxas de desemprego, que ao todo afeta 12,6 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. De acordo com a entidade, apenas 35% dos jovens formados, entre 25 a 29 anos, trabalham em postos que exigem formação superior. Quando considerada a classe social, 45% deles, com renda de até um salário mínimo por pessoa, estão fora da sua área de estudo.
  • Sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o governo Bolsonaro vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde dos trabalhadores e coloca suas vidas sob maior risco. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho.
  • O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em 20 de setembro de 2019, uma lei que altera a cobrança de impostos sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida vai afetar benefícios como férias, 13º salário e horas extras.
  • A CUT destacou, em 19/09/2019, que o fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro vai gerar a demissão de 11.075 trabalhadoras e trabalhadores diretos e mais de 20 mil terceirizados.
  • Em 07/10/2019, a imprensa divulgou a informação de que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, planeja tirar exclusividade do FGTS da Caixa Econômica Federal e repassá-lo a bancos privados, num processo de reformulação do Fundo por Medida Provisória.
  • O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um “Grupo de altos estudos do trabalho”, o Gaet, para discutir mais mudanças na legislação trabalhista, desta vez com foco na estrutura sindical, mas excluiu representantes de trabalhadores do grupo.

Ministérios, Conselhos e instituições públicas

  • Extinção dos ministérios do Trabalho, Cultura, Cidades, Esportes e Integração Racial;
  • Desmonte de conselhos participativos e espaços de gestão da sociedade civil em diversas áreas. Os ataques a estes órgãos vão desde cortes financeiros, como é o caso do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), até a total extinção, como nos casos do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família).
  • Por Decreto, Bolsonaro alterou a composição ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e retirou vagas destinadas a especialistas e membros da sociedade civil. Entre as categorias que deixaram de compor o grupo estão médicos, juristas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e até educadores.
  • A Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, demitiu a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, colocando em risco a autoridade e a independência do órgão. A decisão foi denunciada por organizações internacionais.
  • Atendendo aos apelos do filho investigado, Flávio, Bolsonaro quebrou uma tradição democrática de escolha do Procurador Geral da República pela lista tríplice do MP – quando os próprios procuradores indicam três nomes para o presidente da República – e quer indicar o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares para o cargo. Além dos interesses pessoais do filho, o nome cotado por Jair para a PGR já respondeu a processo por falsificação de documento, acusado de “delito contra a fé pública”.
  • Em 04 de setembro de 2019, Bolsonaro exonerou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão ligado ao ministério da Economia, Luiz Augusto Ferreira, após Ferreira afirmar que recebeu pedidos “não republicanos” de seu superior, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Carlos da Costa.
  • Bolsonaro indicou para a Procuradoria Geral da República, o sub-procurador Augusto Aras, que não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que emitiu nota, classificando a escolha como um retrocesso democrático e institucional.
  • Informações estratégicas para o país e dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras passarão para as mãos da iniciativa privada se o governo Bolsonaro levar adiante a proposta de desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública de tecnologia formada por quatro mil sistemas de informação, incluindo Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), operações de comércio exterior, cadastro de veículos e declarações de imposto de renda, entre outros.
  • Em outubro de 2019, o governo Bolsonaro está finalizando sua proposta de reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores. Algumas medidas da proposta de reforma já foram anunciadas, como: a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada.
  • Além de Bolsonaro – capitão reformado – e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento no governo.

Reforma previdência

A proposta inicial do governo representa um verdadeiro desmonte do nosso Sistema de Proteção Social, com o objetivo de entregar a Previdência pública brasileira aos banqueiros, aumentando a remuneração do capital especulativo e concentrando riqueza nas mãos de quem já tem muito.

Os principais pontos do texto aprovado na Câmara são: aumento do tempo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Para homens que já estão no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição foi reduzido para 15 anos; estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição; eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados; professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas; as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência; a aposentadoria por incapacidade permanente, que era de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos; a pensão por morte também foi reduzida, tanto para trabalhadores do setor privado quanto público. O benefício será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes; limitação do acúmulo de benefícios, algo que não acontece na regra em vigor (o beneficiário receberá 100% do benefício de maior valor, mais um percentual da soma dos demais, sendo 80% para benefícios até um salário mínimo, 60% entre um e dois salários mínimos, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e 10% para benefícios acima de quatro salários mínimos); o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$1.364,43 (na regra atual é pago para quem recebe até dois salários mínimos); o salário-família e o auxílio reclusão será pago a quem tiver renda até R$ 1.364,43.

Ficaram de fora do texto votado pela Câmara, em relação ao projeto inicial encaminhado pelo governo: as alterações no Benefício de Prestação Continuada – BCP (pago a idosos em extrema pobreza), ou seja, pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuarão a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos; a aposentadoria rural (a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens, e o tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para homens e mulheres); e a criação de um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente). Apesar de ter sido excluído do texto da “reforma” da Previdência aprovada na Câmara e que está no Senado, o modelo de capitalização da Previdência defendido pelo ministro Paulo Guedes pode voltar em breve para o Congresso.

Após aprovação na Câmara, a reforma foi para o Senado, onde seguirá as etapas de tramitação. Se for modificada no Senado, volta para análise na Câmara.

É importante destacar que a aprovação da reforma da Previdência na Câmara foi feita por meio de uma compra escandalosa de votos por parte do governo, com a liberação de verbas para emendas parlamentares.

Em 30 de setembro de 2019, as seis centrais formalmente reconhecidas encaminharam nota ao Senado, pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da “reforma” da Previdência, até que seja investigada a análise feita por professores da Unicamp mostrando que os números apresentados pelo governo para justiçar a reforma estão errados e há indícios de falsificação”. Por conta desta análise, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados inclusive protocolou uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Economia no dia 01/10/2019. A legenda acusa a pasta de fraudes para justificar o projeto da reforma da Previdência.

Apesar do apelo das centrais, no dia 01 de outubro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 17 votos a favor e nove votos contra. Além disso, o plenário do Senado Federal também aprovou o texto-base da reforma em primeiro turno. Dos 81 senadores da Casa, 56 foram favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria e 19 foram contrários. Para a aprovação, eram necessários 49 votos.

Na votação dos destaques da proposta, o plenário do Senado rejeitou a proposta do governo de endurecer as regras do abono salarial através da reforma da Previdência. Com isso, o benefício continuará sendo pago a quem ganha até dois salários mínimos. O Senado Federal rejeitou todos os destaques restantes da reforma da Previdência em sessão realizada no dia 02/10, encerrando o 1º turno de votações.

No dia 03/10/2019, os senadores iniciaram a etapa de discussões para a votação em 2º turno, prevista para 22/10/2019.

PEC da Liberdade Econômica (minirreforma trabalhista)

A Medida Provisória (MP) nº 881 foi tão modificada na Câmara dos Deputados que ao invés de MP da Liberdade Econômica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora.

Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis, estabelecimentos de turismo, garçons, médicos e jornalistas, e tirar uma folga em dias úteis, de segunda à sexta-feira. A MP estende para todos os setores da economia esta regra de trabalho aos domingos. E mais, autoriza a empresa a escalar o trabalhador nos finais de semana durante o mês inteiro, dando folgas durante a semana e apenas uma folga de 24 horas em um domingo a cada quatro semanas.

O pagamento em dobro do domingo trabalhado, também mudou. O trabalhador ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo se o patrão não quiser dar uma folga a ele durante a semana. A jornada de trabalho continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.

A MP muda as regras para a marcação do ponto. Atualmente, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. A MP criou o chamado “ponto por exceção”, modalidade em que o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias. Só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras. Os procuradores do trabalho alertam que, no mercado de trabalho brasileiro, a realidade é outra e essas anotações das exceções terão de ser autorizadas pelo empregador, que faz de tudo para sonegar o pagamento de horas extras e exigir jornadas de trabalho muito além do permitido. Na nota técnica em que analisam a MP, os procuradores dizem que esse sistema também priva a Fiscalização do Trabalho de um instrumento para verificar se estão ocorrendo excessos de jornada, pois inexistentes os registros de horários trabalhados, além de instrumentalizar a possibilidade de pagamento “por fora” de parte da remuneração, em prejuízo tanto ao empregado quanto à Previdência Social e à Receita Federal.

A MP 881 também muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras. Se o texto que está tramitando no Senado for aprovado, o Estado não poderá fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado, poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses. Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, além das normas de saúde e segurança do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas. Agora, este limite pode ser ampliado, se o Senado aprovar a MP: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.

Em 30 de setembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei da Liberdade Econômica, que além de tirar mais direitos da classe trabalhadora, em seu artigo 7º, diz que os bens dos patrões não poderão ser usados para pagar dívidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Ou seja, o próprio governo poderá ser afetado se a empresa fechar e não pagar seus impostos, porque a lei irá dificultar a cobrança dos tributos por parte da Receita Federal.

Privatizações

Ao criar a Secretaria de Privatizações, no início do seu governo, Bolsonaro deu o tom das intenções de seu governo. A intenção é privatizar tudo que for possível, desde empresas públicas até setores do transporte e segmentos estratégicos para a economia. Estão sob ameaça a Eletrobras, os Correios, o Pré-Sal, aeroportos, ferrovias, entre outros.

  • No dia 10 de setembro de 2019, os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil, como forma de resistência a intenção de privatização pelo governo.
  • Em 13 de setembro de 2019, a Petrobras anunciou nova venda de ativos em refino e logística, demonstrando que o governo segue seu plano de privatização e desmonte da empresa. Serão vendidas a Refinaria Gabriel Passos (Regap), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
  • Em 24 de setembro, o governo Bolsonaro deu início à privatização disfarçada do Banco do Brasil. Foi realizada a assinatura de memorando de entendimento com o suíço UBS, para formação de uma parceria das instituições na área de banco de investimento e corretora de valores no Brasil e outros países da América do Sul.
  • Em palestra para empresários na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul no dia 27/09/2019, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni reforçou a intenção do governo Bolsonaro de privatizar uma série de estatais e informou que 22 delas já estão em processo de privatização, embora não tenha dito quais são especificamente essas empresas.
  • Após cinco leilões realizados pelo governo Bolsonaro, multinacionais já são donas de 75% das reservas do Pré-Sal, segundo a FUP – Federação Única dos Petroleiros.
  • Fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro.
  • O leilão de 36 blocos do petróleo brasileiro, realizado no início de outubro de 2019, confirmou a entrega do petróleo e gás natural brasileiro por parte do governo Bolsonaro às grandes petroleiras internacionais. Ao todo, dez empresas diferentes – sediadas na Alemanha, Reino Unido, França, Qatar, Malásia, Estados Unidos, Noruega, Holanda, além da brasileira Petrobrás – formularam as propostas vencedoras.
  • O governo Bolsonaro continua atuando para entregar o petróleo brasileiro. Está previsto para 06/11/2019 o Leilão do excedente da Cessão Onerosa das áreas de Atapu, Sépia, Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que possuem entre 6,1 bilhões e 15,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Um potencial de trilhões de reais vai ser vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas nas mãos de estados e municípios, que não reverterão os recursos para Educação e Saúde de suas respectivas populações.

Políticas Sociais

  • Desde o início de seu governo, Bolsonaro vem promovendo cortes nos programas sociais desenvolvidos pelos governos petistas. No início de setembro de 2019, o presidente anunciou novos cortes nos recursos destinados a diversos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Fies, na previsão orçamentária para 2020. O maior será no programa habitacional, com previsão de somente R$ 2,7 bilhões para o próximo ano ante os 4,6 bilhões de 2019. Criado há 10 anos, orçamento de Bolsonaro para o Minha Casa Minha Vida é o menor da história.
  • Nos primeiros meses do seu governo, Bolsonaro suspendeu o bombeamento de águas do eixo Leste do Rio São Francisco. O corte vem impactando diretamente na segurança hídrica da população do estado da Paraíba.
  • Em maio de 2019, o Ministério da Economia impediu o repasse de 45 milhões de dólares feito pela ONU para os Estados do Maranhão e Ceará. Os recursos foram disponibilizados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas (Ifad), mas a Comissão de Financiamento Externo do Ministério da Economia (Cofiex) não os aprovou. Esse programa da ONU atende 100 mil famílias, como as de pequenos agricultores e de comunidades indígenas e quilombolas, que deixarão de receber os recursos destinados à instalação de cisternas, por exemplo. Dos 45 milhões de dólares barrados pelo Cofiex, 25 milhões iriam para o estado do Ceará e os outros 20 milhões para o estado do Maranhão.
  • O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério das Minas e Energia, publicou, no final de agosto de 2019, resolução que extingue a política de subsídios ao gás de cozinha (GLP), praticada pela Petrobras desde 2005. A medida foi criada pelo governo Lula, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa.
  • Em setembro de 2019, o IPEA lançou, a pedido do governo Bolsonaro, um estudo de reforma da assistência complementar para embasar uma proposta de fundir quatro programas (o Bolsa Família, o Salário-Família, a dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física e o Abono Salarial) em um único projeto. Como não pretende aumentar o orçamento para assistência social, na prática, a proposta em estudo pelo governo Bolsonaro vai prejudicar beneficiários destes programas.
  • Os cortes promovidos pelo governo no Bolsa Família levaram o programa a voltar a ter fila de espera.

Economia

Apesar das promessas de recuperação econômica, os primeiros meses do governo Bolsonaro aprofundam a recessão no país e o processo de desindustrialização (o Brasil está praticamente fora da lista de 10 países mais industrializados do mundo).

  • A indústria de máquinas e equipamentos no Brasil, termômetro da industrialização e dos empregos industriais de qualidade, encolheu 30%.
  • O Setor químico opera com 30% de ociosidade e construção civil trabalha em um patamar 30% inferior ao de 2014.
  • As dotações orçamentárias para 2020 não serão suficientes para garantir uma oferta mínima de serviços à população.
  • Em agosto de 2019, a Bolsa de Valores registrou a maior fuga de capital estrangeiro do país em 23 anos.
  • Apesar de Bolsonaro ter negado essa intenção durante a campanha eleitoral, o governo propôs nova CPMF para taxar saques e depósitos. Pela proposta, cada saque ou depósito em dinheiro seria taxado em 0,4%, enquanto pagamentos em cartão de crédito e débito teriam alíquota de 0,2%.
  • Como parte da estratégia de Bolsonaro para obter apoio do Senado à candidatura de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o presidente acertou com senadores a nomeação de novos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
  • Com uma agenda baseada no corte de direitos e investimentos, o governo Jair Bolsonaro aumentou a desigualdade no País. De acordo com análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada em 18 de setembro de 2019, os rendimentos médios mensais das famílias mais ricas cresceram 1,52% na comparação com o segundo trimestre de 2018. Para as mais pobres, houve queda de 1,43%.
  • O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo Bolsonaro para 2020 destina apenas 1,17% do PIB para a assegurar a prestação de serviços públicos e para investimentos, comprometendo o desenvolvimento, o bem-estar e a geração de empregos.
  • Em agosto de 2019, numa tentativa de conter a alta do dólar e a desvalorização do real, o governo Bolsonaro iniciou um processo de venda acelerada das reservas internacionais na ordem de 389 bilhões de dólares feitas pelos governos do PT.
  • A Petrobras anunciou, em 18 de setembro de 2019, novo aumento nos preços da gasolina e diesel. O preço médio da gasolina subiu 3,5% e o diesel teve alta média de 4,2%.
  • Sem um ministério para defender seus interesses, o esporte perde força no governo Bolsonaro. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 enviada ao Congresso Nacional, está previsto um corte de 49% dos investimentos no esporte.
  • A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior, registrou aumento de 2,03% em agosto de 2019 e atingiu R$ 4,074 trilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Foi a primeira vez que a dívida ultrapassou a marca dos R$ 4 trilhões.
  • O setor público brasileiro registrou um déficit primário de 13,448 bilhões de reais em agosto de 2019, segundo o Banco Central divulgou em 30/09/2019, com o rombo acumulado em 12 meses equivalente a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB).
  • De janeiro a setembro de 2019, as exportações brasileiras somaram US$ 167,379 bilhões, uma queda de 6% em relação a igual período de 2018, informou o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, em 01/10/2019. Já as importações somaram US$ 133,589 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Também com base na média diária, houve recuo de 1,8% em relação a 2018.
  • Em 08/10/2019, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de “liberalização cambial” que, na prática, inicia a dolarização da economia brasileira. Contas bancárias, salários e preços poderão ser dolarizados, enterrando de vez com a soberania nacional.
  • Nos primeiros quatro dias de outubro de 2019, a Bovespa registrou a saída de R$ 6,2 bilhões de capital estrangeiro do país.

Educação

A educação está sofrendo um verdadeiro desmonte no governo Bolsonaro. Os cortes drásticos de recursos federais, na ordem de 5,8 bilhões, afetaram todos os níveis de ensino (incluindo o ensino básico, cujo discurso inicial do governo era de que não haveria cortes de verbas), as políticas sociais de acesso à educação, programas de alfabetização, os programas de fomento à pesquisa e comprometeram a manutenção de prédios, laboratórios, bibliotecas etc. (há universidades, por exemplo, anunciando o encerramento do ano letivo, caso os cortes não sejam revertidos).

  • Adoção de uma política ideológica, com censura e perseguição a professores, estudantes e funcionários das instituições de ensino.
  • Redução da autonomia das universidades e institutos federais, com a nomeação de interventores e de reitores menos votados nas listas tríplices. Nos primeiros 9 meses de governo, Bolsonaro desprezou, nas eleições para reitorias, os candidatos mais votados, intervindo em, pelo menos, seis universidades.
  • Interferência ideológica no ENEM.
  • Militarização das escolas. Em discurso, Bolsonaro defendeu impor o modelo de escolas cívico-militares no ensino básico brasileiro.
  • Reajuste do piso salarial do Magistério menor do que o do salário mínimo.
  • Apresentação do Future-se, projeto que coloca a educação a reboque dos interesses do mercado, pois prevê que as universidades e institutos federais realizem obrigatoriamente a contratação de uma organização social para gerir atividades como ensino, pesquisa e inovação, ou seja, transfere a gestão acadêmica para o setor privado. O governo estuda, inclusive, aprovar o programa no Congresso via Medida Provisória.
  • Apresentação da proposta de ensino domiciliar, criticada por especialistas na área por seu caráter elitista, isolacionista e por colocar na família a total responsabilidade pela educação.
  • Revisionismo histórico da ditadura civil-militar.
  • Disputa ideológica interna no MEC entre seguidores de Olavo de Carvalho, militares e técnicos, gerando trocas frequentes de profissionais no órgão.
  • Bloqueio de recursos (no valor de R$ 348.471.498) destinados a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica.
  • Corte de R$ 94,4 milhões no PRONATEC, o que atinge diretamente as bolsas de permanência dos estudantes.
  • O sistema de avaliações no ensino básico teve cortado do seu orçamento cerca de R$ 35 milhões.
  • O MEC anunciou novo corte no orçamento da CAPES, órgão responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado do país. O orçamento para 2020 prevê apenas R$ 2,2 bilhões para a instituição, quase metade do valor previsto para 2019, R$ 4,3 bilhões. Em 2019, a instituição já sofreu com o contingenciamento de recursos realizado pelo governo e precisou congelar milhares de bolsas que deveriam ter sido ofertadas a novos pesquisadores. O valor projetado para o orçamento de 2020 é insuficiente para garantir as bolsas que já são ofertadas.
  • Risco de interrupção das atividades do CNPq, pois os cortes do governo inviabilizaram o pagamento das bolsas do programa em 2019.
  • Bolsonaro determinou a censura a qualquer discussão sobre gênero nas escolas públicas de ensino fundamental.
  • Em 6 de setembro de 2019, Bolsonaro assinou medida provisória que criou uma carteirinha estudantil digital. Considerada como uma retaliação aos protestos contra os cortes de verbas na educação, que mobilizou estudantes do Brasil inteiro, a chamada “ID Estudantil” valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior. Bolsonaro não esconde que o objetivo é esvaziar o financiamento das organizações estudantis.
  • O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2020 estabelece uma queda de 54% nos recursos destinados à infraestrutura da educação básica.
  • Em setembro de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a preparação de uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino, mais uma vez, cerceando a liberdade e a autonomia no ensino superior.
  • O Ministério da Educação anunciou, em 20 de setembro de 2019, que planeja retirar a necessidade de empresas juniores e universidades de passar por licitações públicas para serem contratadas pelo Poder Público.
  • Em entrevista para o Estadão no dia 23 de setembro de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que vai exigir a contratação de professores e técnicos sem concurso público para as universidades federais que aderirem ao programa “Future-se”, abrindo brecha para aparelhar as instituições e acabar com a estabilidade de docentes e pesquisadores.
  • O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enviou um ofício a todas as escolas públicas do país, com orientações que, na verdade, são mais uma tentativa de censura, uma vez que a lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.
  • Na abertura do Fórum Nacional de Ensino Superior, em 26 de setembro de 2019, o ministro da Educação respondeu de forma grosseira a um questionamento do presidente do Semesp (entidade que representa os donos de faculdades particulares) sobre a política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies), afirmando que não fará nada pelas instituições privadas neste sentido e que eles terão que se virar.
  • O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai gastar, somente em 2020, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas militares em 54 instituições de ensino. Cada unidade receberá R$ 1 milhão para arcar com infraestrutura e pagamento de pessoal. Até o início de outubro de 2019, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao projeto.
  • Especialistas denunciaram que o governo Bolsonaro tem promovido, desde o seu início, um desmonte na política de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Exemplos disso são: a dissolução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI); o fato de as estratégias e princípios da EJA pouco aparecerem no desenho atual da Política Nacional de Alfabetização; a extinção, em abril de 2019, da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), que reunia representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para assessorar a política de EJA no MEC; entre outros.
  • Em 09/10/2019, Bolsonaro vetou a lei que previa serviços de psicologia e de serviço social nas escolas.
  • Em 09/10/2019, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Ministério da Educação realize nova Consulta Pública sobre o programa Future-se, obedecendo as regras próprias estabelecidas pela legislação na área, porque o procedimento já realizado pelo ministério para ouvir população descumpriu a lei.
  • O governo Bolsonaro suspendeu os investimentos na ampliação das escolas de tempo integral previstos para 2020. A informação foi repassada pelo Ministério da Educação aos secretários estaduais de Educação em setembro de 2019.

Saúde

  • Antes mesmo de assumir a presidência, Bolsonaro questionou a formação dos médicos cubanos e impôs condições para a continuidade da atuação destes profissionais no Programa Mais Médicos, levando o governo de Cuba a encerrar a participação no programa e gerando uma crise na saúde pública que se agrava a cada dia.
  • Modificou a Política de Saúde Mental, privilegiando os interesses econômicos da indústria farmacêutica e da indústria de produção de manicômios.
  • O desmonte das políticas de saúde e a degradação do SUS foram criticados por seis ex-ministros da pasta, que lançaram um manifesto questionando propostas do atual governo, que incluem: as mudanças nas regras de lei de trânsito, como a dispensa do uso de cadeirinhas para bebês, a alteração no limite de velocidade nas estradas e ainda o número de pontos para ter a carteira de habilitação cassada — sugestões que podem trazer um aumento dos acidentes envolvendo veículos; as restrições de políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos; as mudanças no estatuto do desarmamento; a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas; a proposta para a redução do preço do cigarro, que poderia fragilizar a política de prevenção contra o tabagismo; o incentivo fiscal para indústria de refrigerantes, que poderá trazer um impacto nos indicadores de obesidade do País; e a nova política de drogas, que dá prioridade à abstinência e às comunidades terapêuticas.
  • Outra mudança que gerou inúmeras críticas foi o rebaixamento do Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde para parte de um setor mais amplo chamado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Essa mudança é considerada muito grave, pois o setor perde em autonomia para a execução de políticas.
  • O orçamento da saúde pública teve um corte da ordem de 50% no 1º semestre de 2019.
  • Mais de 3 milhões de brasileiros deixaram os planos de saúde particular e foram para as filas do SUS.
  • Um acordo de cooperação firmado em 2016 entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o Ministério da Saúde, no âmbito do programa Mais Médicos, permitiu à prefeitura suprir em parte a demanda por esses profissionais nas regiões mais periféricas. No entanto, os contratos expiraram no dia 15 de setembro de 2019 e não foram renovados pelo Ministério da Saúde. Diante do risco de falta de atendimento, a justiça determinou, em 15 de setembro, o Ministério da Saúde prorrogue por mais seis meses o contrato de 43 médicos que atuam no programa Mais Médicos na capital.
  • Novo projeto que está sendo elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes das mensalidades por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera e enfraquece a Agência Nacional de Saúde Suplementar, passando suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. Segundo especialistas, a proposta, que se baseia apenas nos ganhos financeiros das empresas e não tem preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde, sufocará ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos.
  • Com o teto de gastos e a política de cortes do governo Bolsonaro, o orçamento do SUS em 2020 poderá ficar mais de R$ 30 bilhões abaixo do mínimo obrigatório.
  • Apesar do país estar em pleno surto de sarampo, o governo Bolsonaro propôs um corte orçamentário no Programa Nacional de Imunização, tirando cerca de R$ 500 milhões para vacinas do SUS.
  • Governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate à tuberculose por parte do Ministério da Saúde em quase 60%, e o tratamento de crianças com a infecção foi reduzido em São Paulo.
  • Em 04/10/2019, Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que criava o Fundo Nacional de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas, voltado para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias destas enfermidades, de autoria do atual vereador de São Paulo pelo PT, Eduardo Suplicy.

Cultura

  • Além da extinção do ministério da Cultura, o governo Bolsonaro vem adotando uma política de ataque ideológico e censura às expressões culturais e artísticas, bem como de cortes de recursos para projetos e eventos culturais. A Petrobras, por exemplo, cortou patrocínio de 13 projetos culturais. Com os cortes, corre-se o risco de eventos como o Anima Mundi, maior festival latino-americano de animação, e os tradicionais festivais de cinema de São Paulo e de Brasília não acontecerem.
  • A Agência Nacional do Cinema (Ancine) enfrenta paralisação nos editais, com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ameaçado e sem a estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para assegurar a resiliência. Bolsonaro afirmou, inclusive, que se o governo não puder impor algum filtro nas produções audiovisuais brasileiras, por meio da Ancine, a agência será extinguida.
  • Recentemente, o secretário especial de Cultura deixou o cargo, por discordar da publicação de uma portaria do Ministério da Cidadania que suspendeu, por 180 dias, o edital “Chamamento para TVs Públicas”. O edital foi suspenso por conter seções que contemplam a “diversidade de gênero” e a “sexualidade”, temas censurados por Bolsonaro, que é contra o fomento a séries com conteúdo LGBT. Com a suspensão do edital, as produções, que haviam sido selecionadas em fase preliminar, ficam sem seu futuro definido. No início de outubro de 2019, a Justiça Federal decidiu derrubar a portaria que suspendeu o andamento dos projetos, e a Ancine deverá retomar a produção de séries com temáticas LGBT+.
  • No ar desde 1923, a Rádio MEC AM do Rio de Janeiro foi extinta pelo governo Jair Bolsonaro em julho de 2019. Com uma programação totalmente voltada para a difusão da cultura brasileira, a emissora contemplava toda a diversidade da música brasileira, de gêneros como o choro, a música regional, a música instrumental e de concerto.
  • O novo presidente da Ancine demitiu todos os superintendentes da agência, não alinhados com as novas práticas do governo no setor cultural.
  • A diretoria da Ancine, num evidente alinhamento à censura praticada pelo governo Bolsonaro, vetou o pedido de reembolso de mais de um milhão feito pela produtora do filme “Mariguella”. Os produtores do filme enviaram à imprensa uma nota sobre o cancelamento da estreia, que estava prevista para chegar aos cinemas no dia 20 de novembro de 2019, porque continuam enfrentando a burocracia da Ancine na liberação de verbas, que já tinham sido usadas na produção e precisam ser ressarcidas.
  • O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que o governo escolherá os temas dos filmes que receberão recursos públicos, ou seja, reforçando a prática da censura no setor cultural.
  • A Cinemateca Brasileira está sofrendo intervenção do governo Bolsonaro, sendo ocupada por militares e políticos alinhados ao governo, com o intuito de “combater o marxismo cultural” na instituição.
  • O filme “Chico: Artista Brasileiro”, de 2015, sobre o grande músico brasileiro, foi censurado pela Embaixada brasileira em Montevideo. A Embaixada, uma das patrocinadoras do Festival Cine de Brasil 2019, a ser realizada em outubro de 2019, avisou aos produtores do evento que o filme, que narra a trajetória musical de Chico Buarque nos últimos 50 anos, estava proibido de integrar a mostra, em mais uma clara ação de censura contra a cultura brasileira por parte do governo Bolsonaro.
  • O Brasil Ensemble Berlin, coro especializado em música brasileira financiado pelo governo da capital alemã, está sendo alvo de boicote da embaixada do Brasil na Alemanha. Desde abril de 2019, a instituição não divulga mais apresentações do grupo em sua página na Internet. Também apagou do site todos os registros sobre o grupo, que oferece aulas regulares gratuitas de técnica vocal e canto, tendo como base a música brasileira.
  • O diretor teatral bolsonarista Roberto Alvim atacou, duramente, nas redes sociais, em 22 de setembro de 2019, a atriz veterana Fernanda Montenegro, de 89 anos, que foi capa de edição histórica da revista Quatro Cinco Um, especializada em literatura, com um chamado contra a censura.
  • Os comandos de ao menos cinco superintendências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram ocupados por indicações políticas. Em Goiás, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal e Pará, houve a substituição de superintendentes de perfil técnico, o que preocupa o setor e os outros servidores do órgão nos estados.
  • A companhia teatral Aquela Cia publicou uma nota em seu perfil no Facebook, em 01/10/2019, denunciando o cancelamento arbitrário de uma de suas peças que seriam apresentadas em mostra no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro. O caso é mais um episódio de censura nas artes promovido pelo governo. Além da peça que seria apresentada no CCBB, a Caixa Cultural do Rio de Janeiro também cancelou o patrocínio a dois projetos que já tinham sido aprovados em edital. Em comum, esses eventos abordariam assuntos que desagradam bolsonaristas, incluindo temáticas LGBT e críticas à ditadura. Um dos projetos censurados na Caixa Cultural foi a mostra da cineasta Dorothy Arzner, que discutiria temas feministas e homossexualidade.
  • Depois da Caixa Cultural anunciar o cancelamento de apresentações sem explicações claras, funcionários da Caixa Econômica Federal revelaram, em 04/10/2019, que foi criado um esquema de censura prévia, que estabelece que todos os espetáculos devem ser sancionados pela superintendência da estatal em Brasília e pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Bolsonaro.
  • O Projeto de Revitalização da Rede Federal de Teatros do governo Bolsonaro, criado por Roberto Alvim, diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, pretende entregar o Teatro Glauce Rocha, no centro do Rio, à Companhia Jeová Nissi, grupo de orientação evangélica fundado em 2000.
  • Em 09/10/2019, o governo Bolsonaro alterou o nome de 11 usinas termoelétricas que durante o governo do ex-presidente Lula haviam sido batizadas com nomes de personalidades históricas e que defenderam o Brasil em suas vidas.
  • Em 04/10/2019, o ministro Osmar Terra, da Cidadania, exonerou 19 servidores do Centro de Artes Cênicas da Funarte.

Meio ambiente

O governo Bolsonaro já pode ser considerado o mais desastroso da história ambiental brasileira. Logo que assumiu, o presidente cogitou extinguir o ministério do Meio Ambiente. Apesar de não ter levado a ideia adiante, as políticas que vêm sendo adotadas têm enfraquecido as políticas ambientais.

  • A Agência Nacional das Águas foi para o ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro não só foi para o ministério da Agricultura como passou a ser chefiado por um ruralista, que critica abertamente o percentual de preservação de áreas verdes em propriedades rurais.
  • O ministério anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do País, prevendo a possibilidade de mudanças nos critérios técnicos e até extinção de unidades.
  • O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei defendendo o fim das reservas legais em propriedades rurais que, se aprovado, pode levar ao desmatamento de 167 milhões de hectares (o equivalente a 30% de toda a vegetação nativa do Brasil).
  • O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi enfraquecido, comprometendo a fiscalização contra o desmatamento, pesca ilegal, entre outros. Para se ter uma ideia, as multas aplicadas por desmatamento ilegal foram reduzidas ao menor nível em 11 anos. Em outra clara atitude de enfraquecimento da atuação do IBAMA, Bolsonaro proibiu que o órgão realizasse a queima de veículos usados por madeireiros para exploração ilegal, um procedimento previsto na legislação ambiental
  • Após o ministro Ricardo Salles desqualificar as ações do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e ameaçar investigar seus fiscais, o presidente do instituto pediu demissão. A crise desencadeada pela demissão abriu caminho para a reformulação total do órgão, com a contratação de policiais no lugar de especialistas em biodiversidade.
  • O governo também está promovendo um desmantelamento da política climática, classificada pelo ministro como tema não prioritário, apesar do impacto que o aquecimento global vem causando no clima. Além de cortar 95% da verba destinada para essa política, o ministro exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
  • Ao criticar o modelo de gestão do Fundo Amazônia (tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia), Ricardo Salles abriu uma crise com os seus principais financiadores, entre eles, Noruega e Alemanha, que respondem por 95% dos recursos destinados ao fundo.
  • O desmonte da política ambiental brasileira, comprometendo a fiscalização e a prevenção do desmatamento, levou o Tribunal de Contas da União a abrir um processo investigativo, que incluiu, também, uma apuração sobre a intensa liberação de agrotóxicos no País, bem como se as críticas do ministro ao Fundo Amazônia são procedentes.
  • No início de agosto de 2019, após o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) divulgar dados que mostravam um aumento de 88% no desmatamento da Amazônia no mês de junho em relação ao mesmo mês de 2018, Bolsonaro contestou os dados e, após inúmeras críticas, demitiu o diretor do instituto, Ricardo Galvão, demonstrando, mais uma vez, a sua aversão à ciência.
  • As queimadas na Amazônia são a crise mais grave do governo na área ambiental. Entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019, em manifestação de apoio aos discursos antiambientais de Bolsonaro, proprietários de terra realizaram o “Dia do Fogo”, promovendo intensas queimadas na região Amazônica, cujos efeitos catastróficos foram vistos e sentidos até mesmo em cidades da região Sudeste do País. Ao invés de atuar de imediato para combater os incêndios criminosos, Bolsonaro ampliou o problema, acusando, sem provas, ONGs que atuam na região de serem responsáveis pelas queimadas. A crise ganhou dimensão internacional quando o presidente francês, Emmanuel Macron, chamou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e decidiu incluir o tema na agenda do G7, e foi desrespeitosamente criticado por Bolsonaro. A fala do presidente teve repercussão negativa no Brasil e no mundo, inclusive com fortes pressões comerciais internacionais, que o levaram a fazer um pronunciamento e autorizar a ida das Forças Armadas para fiscalizar e conter as queimadas na região. Bolsonaro, no entanto, tem mantido o discurso que minimiza a gravidade das queimadas, negou-se a receber 20 milhões de dólares de ajudo do G7 e tem feito declarações contra o chefe de Estado francês, fazendo com que a crise esteja longe de um fim.
  • A paralisação da captação de recursos do Fundo Amazônia causada pelas atitudes e declarações desastrosas de Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente não será o único prejuízo para o país. O Fundo já havia doado cerca de US$ 1,3 bilhão ao país antes da paralisação. Outras doações programadas devem ficar definitivamente canceladas.
  • Após editar um Decreto, em 28/08/2019, proibindo queimadas em todo o País por 60 dias, Bolsonaro recuou na medida e liberou o “emprego de fogo” em regiões fora da Amazônia Legal.
  • Apesar da crise das queimadas na Amazônia, o governo Bolsonaro reduziu em 34% a verba para combater incêndios em 2020.
  • Na contramão da defesa da Amazônia, o governo Bolsonaro nomeou como novo superintendente do Ibama no Ceará, o coronel Ricardo Célio Chagas Bezerra, dono de uma fazenda de exploração de madeira em Altamira, no interior do Pará.
  • Os municípios dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que dependem de mais arrecadação para ampliar e melhorar sua oferta de serviços, poderiam ter arrecadado, entre 2017-2018, um total de R$ 1,5 bilhão com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Em vez disso, receberam apenas R$ 240 milhões. Segundo pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que fizeram os cálculos, todas essas perdas são causadas por ações de ruralistas. De olho na redução ou isenção do imposto sobre propriedade rural, fazendeiros maquiam valor de suas terras, interferem nas bases de cálculo ao pressionar governos e prefeituras e defendem mudanças na legislação, tornando-as ainda mais amigáveis aos seus interesses.
  • Apesar da dimensão internacional que as queimadas na Amazônia ganharam, outros biomas brasileiros continuam com focos de incêndio recorde no país. É o caso do Pantanal, que entre janeiro e setembro de 2019, apresentou um número de focos de incêndio 334% maior do que o registrado no mesmo período de 2018.
  • O Ministério do Meio Ambiente nomeou o advogado de infratores ambientais Lucas Dantas de Souza como superintendente do Ibama em Santa Catarina, no início de setembro de 2019.
  • Apesar do discurso de proteção ao meio ambiente, representantes de garimpeiros, que atuam em exploração ilegal em áreas da floresta nacional do Crepori, no Pará, receberam um inédito respaldo do Governo Federal, ao se reunir com várias autoridades do primeiro escalão do Planalto (entre elas, estavam o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles) no dia 16 de setembro de 2019. O grupo conseguiu o encontro em Brasília, após bloquear trecho paraense da rodovia BR-163, em protesto contra a atuação de fiscais do IBAMA, do ICMbio e agentes da Força Nacional. A ação dos fiscais, feita antes do bloqueio, terminou com a queima de retroescavadeiras e maquinários usados pelos invasores, uma prerrogativa legal que os agentes de fiscalização possuem. Os garimpeiros pressionaram Salles para rever essa lei e punir os servidores.
  • The Intercept Brasil revelou, em 20 de setembro de 2019, o plano de Bolsonaro para exploração selvagem da Amazônia, que inclui destruir a floresta para explorar riquezas, extrair minério, facilitar a intervenção de megacorporações, fazer grandes obras, ocupar terrenos cultiváveis e atrair novos habitantes. O projeto, chamado Barão de Rio Branco, existe desde fevereiro e vem sendo apresentado pelo governo em reuniões fechadas para autoridades e empresários.
  • O Vaticano divulgou, no dia 20 de setembro, vídeo no qual confrontou o governo Bolsonaro e desmentiu uma das fake news que o bolsonarismo tem divulgado para atacar o Sínodo da Amazônia, que ser reunirá de 6 e 27 de outubro em Roma. No vídeo, o diretor editorial do Dicastério para a Comunicação Vaticano, Andrea Tornielli, respondeu à falsa acusação de que o Papa Francisco e os bispos pretenderiam “desmembrar territórios da Amazônia e declará-los independentes”.
  • Como reflexo da política ambiental de incentivo ao desmatamento, promovida pelo governo Bolsonaro, o discurso do presidente do Brasil na Cúpula do Clima da ONU, que aconteceu em 23 de setembro de 2019, foi vetado pela Organização. A ONU convidou, no lugar de Bolsonaro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para dar uma palestra na cúpula.
  • Em palestra realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 24 de setembro de 2019, o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ricardo Galvão denunciou que, somente em janeiro, o Inpe fez 1.300 alertas de desmatamento e, em julho, foram 1.800 alertas, e nada foi feito pelo Ibama.
  • The Intercept Brasil denunciou a agenda secreta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles no exterior, no final de setembro e início de outubro de 2019. Ao invés de defender as questões ambientais, Salles fez encontros com empresas que produzem agrotóxicos (Bayer e Basf) e mineradoras.
  • Em documento oficial, servidor do IBAMA informou que os reforços que o governo Bolsonaro enviou para conter os incêndios na Amazônia se recusaram a cooperar em ao menos três operações, pois elas poderiam resultar em destruição de maquinários de garimpeiros ou madeireiros ilegais, evidenciando o alinhamento do governo com desmatadores.
  • Advogados e ativistas internacionais anunciaram que querem levar Bolsonaro a julgamento na Corte de Haia por ecocídio, que representa a destruição intencional e indiscriminada do meio ambiente.
  • Em 30 de setembro de 2019, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia. A deputada buscou o Judiciário afirmando que o ministro da Ciência, Marcos Pontes, estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãos de fiscalização da Amazônia.
  • Bolsonaro declarou, em 01 de outubro de 2019, em frente ao Palácio do Planalto, a garimpeiros da região de Serra Pelada, no estado do Pará, que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore, é no minério”, mais uma vez, evidenciando o alinhamento de seu governo com desmatadores.
  • No fim de julho de 2019, o IBAMA se tornou réu em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, por se omitir na aplicação da lei que autoriza fiscais do órgão a destruir balsas, dragas ou qualquer equipamento apreendido do garimpo ilegal na região. Esta é mais uma demonstração da resistência do governo Bolsonaro em atuar no combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento na Amazônia.
  • Em meio à contaminação do oceano com petróleo cru que atingiu quatro de cada dez cidades do litoral nordestino, Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, denunciou que o vazamento observado desde o começo de setembro poderia ter sido melhor controlado se o governo Bolsonaro tivesse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013.
  • Segundo o INPE (11/10/2019), o desmatamento na Amazônia está aumentando e foi 96% maior em setembro de 2019, se comparado com setembro de 2018.

Agricultura

  • Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Agricultura já liberou 382 agrotóxicos, um recorde na autorização deste tipo de substância no país. Lembrando que 30% dos ingredientes de agrotóxicos liberados neste ano são barrados na União Europeia, podendo, portanto, influenciar o comércio do Brasil com os países europeus.
  • Em 01 de outubro de 2019, o ministério fez 33 pedidos de registro de novos agrotóxicos, quantidade que, se aprovada, levará a um total de 353 produtos liberados pelo governo desde o começo de 2019.
  • Embora afirme, com frequência, que o Brasil está quebrado, Bolsonaro deseja renegociar a dívida bilionária do agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O calote é avaliado em R$ 11 bilhões, e Bolsonaro planeja anistiar os ruralistas já em 2020.
  • Por forte pressão de ruralistas, Bolsonaro demitiu todo o comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 30 de setembro de 2019.
  • Em 09/10/2019, o secretário especial de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia, informou que o governo prepara uma Medida Provisória que permitirá a regularização fundiária – ou seja, a entrega de títulos de propriedade de terras rurais – através da “autodeclaração”. A oposição criticou a proposta, porque esta representa uma abertura para a legalização automática de terras griladas, além do fato de que ela promoverá o aumento do desmatamento.

Direitos Humanos

  • A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) apresentou o relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019”, na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O documento apontou, de forma detalhada, em 26 itens, uma série de números e exemplos que demonstram a falta de compromisso do governo Bolsonaro com os direitos humanos, além de não cumprir orientações de organismos internacionais.
  • Em setembro de 2019, o Human Rights Watch, organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, apresentou um relatório afirmando que os assassinatos de moradores de assentamentos locais na Amazônia, com fins de extrativismo ilegal, aumentaram, no governo Bolsonaro.
  • No início de setembro, durante a Cúpula de Demografia da ONU, a ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro, Damares Alves, fez um discurso absurdo, convocando uma aliança internacional para “resgatar os valores tradicionais” e tratar homossexuais, feministas e imigrantes como “ameaças” à família branca e cristã.
  • A ministra Damares Alves foi alvo de denúncia formalizada em 12 de setembro de 2019 na ONU. A representação relata “a intervenção e a censura” ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão de monitoramento e fiscalização de políticas públicas de direitos humanos no Brasil. A queixa formal acusou Damares de impedir publicações de recomendações, decisões e resoluções do Conselho no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
  • O governo Bolsonaro votou na ONU ao lado de regimes autoritários em um debate sobre garantias a defensores de direitos humanos de fazer denúncias em órgãos internacionais realizado em setembro de 2019. Felizmente, todas as emendas foram derrubadas por uma ampla maioria de votos contrários, com a Europa e grande parte da América Latina rejeitando as propostas do bloco autoritário.
  • Defensor da ditadura, o procurador Ailton Benedito recebeu o convite do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, para assumir a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal (MPF).
  • Em ação civil pública, o Ministério Público Federal acusou o presidente Bolsonaro de cometer “desvio de finalidade” ao destituir e nomear, no final de julho de 2019, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). O MPF afirmou que o decreto da substituição teve “vícios insanáveis”, como “motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato”.
  • Em 08/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a informação de que a força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça (MJ) nos presídios do Pará praticou atos generalizados de tortura contra homens e mulheres. Entre os relatos ouvidos pelos procuradores estão episódios de violência física, que incluem perfuração com pregos e penetração anal forçada. Tanto Bolsonaro quanto Sérgio Moro tentaram minimizar as denúncias.
  • Organizações da sociedade civil brasileira divulgaram, em 08/10/2019, uma nota manifestando contrariedade com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU). O manifesto é assinado por mais de 190 entidades brasileiras e apoiado por mais de 40 organizações de outros países e de atuação internacional.
  • O presidente da Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, veio ao Brasil, para uma agenda entre os dias 14 e 17 de outubro de 2019 com membros do Legislativo e do Judiciário brasileiros, para demonstrar a preocupação de uma das maiores organizações não governamentais (ONGs) do mundo, com os ataques feitos pelo governo Bolsonaro aos direitos humanos no Brasil.
  • Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal, autorizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Em 11/10/2019, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, também apontou indícios de tortura na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará.

Mulheres

O governo Bolsonaro tem promovido retrocessos e prejuízos a curto e longo prazo para o povo, em especial para as mulheres, que são as mais afetadas por essa série de desmontes.

  • A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que ganhou status de Ministério no primeiro ano do governo Lula, foi completamente desmontada e em seu lugar foi criado o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, que já mostrou diversas vezes não compreender as reais necessidades de políticas específicas para mulheres.
  • A proposta de Bolsonaro para a previdência, sem dúvidas, irá prejudicar mais as mulheres. De acordo com o texto, elas passariam a se aposentar com 62 anos no regime geral e não mais com 60, como atualmente, e apesar de ter voltado atrás e mantido o tempo de contribuição de 15 anos, não excluiu a possibilidade de o tempo de contribuição ser aumentado por lei ordinária.
  • A flexibilização da posse de armas, defendida desde a campanha por Bolsonaro, certamente contribui para mais casos de violência doméstica e mortes de mulheres no Brasil.
  • A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do atual governo, Damares Alves, declarou que não vai dar continuidade ao programa Casa da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira foi criada em 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo aumentar e integrar políticas públicas à mulheres em situação de violência.
  • Damares Alves declarou ser defensora da aprovação do estatuto do nascituro. O projeto prevê uma “bolsa estupro”, que além de restringir os direitos da mulher em relação ao aborto, também determina que uma pensão seja paga em casos de gravidez decorrente de estupro.
  • Em 10/10/2019, Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. A proposição alterava a Lei Maria da Penha, com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.

Crianças e adolescentes

  • A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, e a coordenadora-geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos, Alinne Duarte orientaram Conselhos Tutelares de todo o país a desrespeitar as leis ao determinar que os órgãos não registrassem casos de educação em casa – homeschooling – como abandono escolar.
  • Bolsonaro, liquidou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto 10.003/2019, publicado em 05/09/2019, no Diário Oficial da União (DOU), cassou o mandato de todos os conselheiros eleitos e empossados em março e mudou o funcionamento do órgão, definindo que os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não eleição. O presidente também reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com maioria absoluta no colegiado – com 13 membros.
  • O relatório ‘Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2018’, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou dados assustadores relacionados às crianças brasileiras. O estudo mostra que 18,2 milhões de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de pobreza no país. Isso representa 43,4% de todas as crianças nessa faixa etária, ou 1 em cada 2,3 crianças.

LGBTs

Logo no discurso de posse como presidente, Jair Bolsonaro fez questão de enfatizar que a sua principal proposta de governo seria o enfrentamento à ideologia de gênero e dizendo que o politicamente correto deixaria de existir. Desde então, não parou mais de atacar as minorias, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Entre os retrocessos, estão:

  • Desmonte do Conselho Nacional LGBT.
  • A retirada da população LGBT da política de Direitos Humanos.
  • A decisão do Ministério da Educação de acabar com a discussão de diversidade, identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula.
  • Aumento do temor da população LGBT em relação à violência, por conta dos discursos do presidente legitimando a homofobia.

Povos tradicionais

  • Na campanha eleitoral, Bolsonaro já prometia que não iria demarcar “um centímetro quadrado a mais” de terras indígenas. As promessas começaram a ser cumpridas no dia 1º de janeiro. Com a edição da MP nº 870/2019, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, Bolsonaro transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967, do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos. Além disso, tirou da Funai a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e passou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No entanto, os ministros do STF decidiram suspender o trecho da medida provisória que transferia essa responsabilidade ao Mapa.
  • A ministra da Agricultura escolhida por Bolsonaro é Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ex-líder da bancada ruralista, que aceitou uma doação de campanha de um fazendeiro que havia sido acusado de ordenar o assassinato de um líder indígena.
  • O funcionário encarregado das questões fundiárias do atual governo é Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Ruralista, que lutou contra as demarcações do território indígena durante décadas.
  • Bolsonaro mudou o procedimento de licenciamento ambiental para facilitar a construção em terras indígenas. Anunciaram-se vários megaprojetos de infraestrutura, incluindo uma barragem no rio Trombetas, uma ponte sobre o rio Amazonas e uma extensão da estrada de 500 quilômetros que atravessará a floresta tropical do rio Amazonas até a fronteira com o Suriname.
  • Bolsonaro declarou, inúmeras vezes, ser favorável à legalização do garimpo e de outras atividades econômicas e exploratórias em terras indígenas.
  • Vários territórios indígenas estão atualmente sob ataque. Nessa guerra de fronteiras, os madeireiros, garimpeiros, petroleiros e pecuaristas consideram, com razão, que o presidente está do lado deles. As invasões de terras indígenas cresceram 150% desde que Bolsonaro foi eleito.
  • O Brasil é o país mais letal do mundo para os defensores do meio ambiente, mas a violência exercida contra os indígenas não pode ser explicada simplesmente como uma batalha por recursos: em muitos casos, é sem dúvida um crime de ódio. Na noite da vitória eleitoral de Bolsonaro, por exemplo, um centro de saúde e uma escola foram atacados com bombas incendiárias na terra indígena Pankararu, no Nordeste do País.
  • Organizações internacionais de defesa dos povos indígenas têm recebido dezenas de relatórios de todo o Brasil sobre o que parece ser uma guerra aberta contra as comunidades indígenas.
  • Em meio à crise das queimadas na Amazônia, Bolsonaro se reuniu com governadores da Amazônia Legal e voltou a atacar as comunidades indígenas, afirmando que a demarcação de suas terras tem prejudicado o desenvolvimento da região. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudiou a fala do presidente e afirmou que Bolsonaro tem incitado criminosamente as invasões ilegais de terras indígenas por parte de madeireiros, garimpeiros e grileiros.
  • Na tentativa de impedir a demarcação de terras indígenas em São Paulo, os ruralistas têm contado com o apoio do irmão do presidente, Renato Bolsonaro, que tem feito conversas com políticos e empresários de Miracatu, cidade do interior de São Paulo que fica no Vale do Ribeira.
  • Após o discurso de Bolsonaro na ONU em 24 de setembro de 2019 – no qual acusou índios de provocarem incêndios na Amazônia, afirmou que as riquezas do subsolo de terras indígenas precisam ser exploradas e atacou o cacique Raoni –, lideranças indígenas brasileiras resolveram acionar tribunais internacionais, com medo de se tornarem ainda mais constantes os ataques às suas terras.
  • Em 03/10/2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que, até o final do mês, o governo Bolsonaro vai apresentar ao Congresso um projeto que autoriza garimpo em terras indígenas.
  • O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, demitiu, em 04/10/2019, o coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação, Bruno Pereira, que era um dos principais especialistas do órgão e vinha liderando, nos últimos anos, todas as iniciativas de proteção aos povos isolados.
  • No início de outubro de 2019, lideranças indígenas anunciaram que irão percorrer 12 países da Europa para denunciar os ataques e violações do governo Bolsonaro contra o meio ambiente e aos direitos e territórios destas populações.
  • No início de outubro de 2019, um posto de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro da terra Karipuna, em Rondônia, foi destruído e virou símbolo da ação de madeireiros e grileiros. O território indígena onde o imóvel foi atacado é o mais ameaçado por queimadas no Brasil.

Pacote anticrime

A proposta promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal e o Código Processual Penal até legislações pouco conhecidas, como a 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas).

Um dos pontos mais polêmicos do texto é uma mudança no artigo 23 do Código Penal, que trata do chamado excludente de ilicitude. O ministro mantém o entendimento da lei que o autor “responderá pelo excesso doloso ou culposo” durante uma reação, mas que o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não a aplicar se o excesso “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta foi muito criticada, pois legitima as mortes praticadas pela polícia.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública questionou o fato de o pacote ter sido elaborado sem consulta a órgãos como o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias. Juristas, políticos e acadêmicos classificam o projeto como grotesco. A prisão do réu após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, afronta a Constituição.

Quase ninguém viu, mas em determinado ponto ele dá autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público para firmar acordos internacionais diretamente, sem o crivo do Congresso Nacional ou do Presidente da República.

Outro trecho do plano que passou despercebido obriga os presos a fornecerem material genético quando solicitado pelas autoridades públicas, caso contrário perderão direitos como a progressão de regime.

Em 03 de outubro de 2019, o governo Bolsonaro lançou uma campanha publicitária do pacote anticrime, cujo custo foi de cerca de 10 milhões de reais, com o intuito de espalhar a ideia de insegurança e medo na população, de modo a justificar a defesa do pacote. No dia 09/10/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido da oposição e mandou suspender em definitivo campanha publicitária do pacote anticrime.

Flexibilização da posse de armas

  • Logo que assumiu, Bolsonaro assinou um decreto flexibilizando a posse de armas no País. A medida foi condenada por especialistas em segurança pública, uma vez que estudos e estatísticas apontam que o aumento na circulação de armas de fogo está diretamente ligado ao crescimento no índice de homicídios. Sem contar que a iniciativa atende a interesses da indústria armamentista e da bancada da bala, além de eximir o governo federal da responsabilidade pela segurança pública. Por pressão da Câmara Federal, Bolsonaro revogou o decreto de armas, mas já encaminhou outros projetos com o mesmo tema para o Congresso.
  • Bolsonaro sancionou, no dia 17 de setembro de 2019, lei que ampliou a posse de armas em propriedades rurais. Segundo o professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão, a iniciativa vai colaborar para o aumento da violência no campo, pois a medida atende apenas aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e o campo conservador que apoia o governo.
  • Um novo projeto que flexibiliza o porte de armas de fogo pode ser votado no mês de outubro de 2019 na Câmara dos Deputados. Além de diminuir de 25 para 21 anos a permissão do porte, o texto flexibiliza a possibilidade de porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores.

Relações internacionais

A postura submissa e entreguista do governo de Jair Bolsonaro em relação aos EUA está acabando com a política externa ativa e altiva dos governos petistas, bem como destruindo a imagem do Brasil no mundo. Além disso, suas declarações descabidas e, em alguns casos desrespeitosas, causaram reações negativas em vários países. Os entraves prejudicam relações econômicas, ameaçam acordos multilaterais e já levaram o país a perder recursos milionários do Fundo da Amazônia. Os principais retrocessos e crises diplomáticas causados pela falta de habilidade do governo na política externa são:

  • Como já foi mencionado, antes mesmo de assumir o cargo, Bolsonaro chamou os cubanos de cascavéis, terroristas e criticou o Mais Médicos. Sem provas, afirmou que os profissionais cubanos vieram ao Brasil pelo programa para formar “núcleos de guerrilha do PT”. Ao fazer essas declarações sem qualquer justificativa plausível, Bolsonaro acabou por instaurar uma das mais graves crises do seu governo ao deixar milhões de brasileiros sem direito à saúde.
  • Após visita aos EUA, o presidente liberou a isenção unilateral do visto para norte-americanos, cedeu a Base de Alcântara para lançamentos aeroespaciais estadunidenses, bem como deu apoio incondicional a Trump no caso da Venezuela.
  • O Mercosul e as relações com os países da América Latina perderam a relevância que tiveram nos últimos anos.
  • As críticas de Bolsonaro à China também geraram uma crise com o país.
  • Ao prometer transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, Bolsonaro criou outra crise comercial. Em retaliação, a Arábia Saudita, maior importadora de carne de frango do Brasil, riscou cinco frigoríficos da lista dos exportadores brasileiros para o país árabe. A transferência de embaixada não chegou a ser concretizada, mas, em abril, Jair voltou a tocar no assunto e anunciar que abriria um escritório comercial em Jerusalém, o que causou ainda mais reações negativas na região. A insistência de Jair Bolsonaro em reconhecer Jerusalém como capital de Israel mexe em uma ferida antiga, do conflito com os palestinos que afeta a região desde o início do século XX e até hoje não tem solução.
  • O presidente liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira.
  • O desrespeito de Bolsonaro com aqueles que pensam diferente tem dificultado as relações do Brasil com países vizinhos, como é o caso da Argentina. Com a vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner nas prévias eleitorais, Jair atacou a chapa que chegou a chamar de “bandidos de esquerda”. Em resposta, Fernandéz chamou Jair de “racista, misógino e violento”. Caso a vitória da dupla se confirme nas eleições, em outubro, o impasse pode trazer consequências negativas para o Mercosul.
  • A política ambiental de Bolsonaro levou o governo da Alemanha a anunciar a suspensão de R$155 milhões do Fundo da Amazônia. De forma desrespeitosa, ele respondeu que a chanceler alemã Angela Merkel deveria pegar a “grana” e reflorestar seu próprio país. Por sua postura, Bolsonaro foi ridicularizado em um programa humorístico da TV estatal alemã, chamado de “o boçal de Ipanema”.
  • A questão do Fundo da Amazônia gerou desavenças também com a Noruega que, depois da Alemanha, anunciou a suspensão de R$133 milhões em repasses ao programa. Em resposta, Bolsonaro publicou o vídeo de uma suposta “matança a baleias” e disse que o país “não tem nada a oferecer para nós”. O vídeo, no entanto, era de um evento da Dinamarca.
  • O vídeo que Bolsonaro divulgou para atacar a Noruega causou reações negativas na Dinamarca. Um dos principais jornais do país, o Berlingske, acusou Jair de disseminar fake news por estar furioso com o fim dos repasses para o Fundo da Amazônia.
  • A lista de países que reagiu ao desastre ambiental da gestão Bolsonaro também inclui a Finlândia. Lá, o ministro das Finanças Mika Lintila afirmou que, tanto o país como a União Europeia, deveriam “rever com urgência a possibilidade de proibir as importações brasileiras de carne bovina”. O caso mostra como o desgoverno de Jair Bolsonaro ameaça as relações comerciais do Brasil.
  • Diante da destruição que as queimadas criminosas vêm provocando na floresta amazônica, o presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma reunião do G7 para discutir as políticas ambientais do Brasil. No dia seguinte, o gabinete do presidente francês acusou Jair de mentir sobre a pauta ambiental na reunião do G20, realizada em junho, no Japão. Bolsonaro, por sua vez, fez uma série de declarações desrespeitosas sobre Macron, até mesmo sobre sua esposa, o que agravou as relações diplomáticas com o país. Bolsonaro já havia criado constrangimento com a França, ao faltar a um encontro com o ministro das Relações Exteriores Jean-Yves Le Drian e transmitir um vídeo ao vivo cortando o cabelo no mesmo horário da reunião.
  • Mais de 18 marcas internacionais, como Kipling, Vans e Timberland, cancelaram a compra de couro brasileiro por conta das notícias que relacionavam as queimadas na Amazônia ao agronegócio e à irresponsabilidade ambiental do governo Bolsonaro.
  • Em mais um ato de servilismo aos Estados Unidos, o governo Bolsonaro definiu a ampliação da importação de etanol norte-americano com tarifa zero, sem contrapartida para o Brasil.
  • O gigante sueco da moda H&M anunciou, no início de setembro de 2019, que suspenderá imediatamente a compra de couro do Brasil “devido à conexão dos graves incêndios da Amazônia com a produção pecuarista”. A empresa sueca é a segunda maior varejista de moda do mundo.
  • Isolado da comunidade internacional, com raiva do mundo pelas reações negativas ao seu comportamento de tirano defensor de torturas e assassinatos e conduta irresponsável ao não proteger a Floresta Amazônica, Jair Bolsonaro deu calote bilionário na ONU – Organização das Nações Unidas em 2019. O governo acumula um atraso inédito com a organização, somando US$ 433,5 milhões, mais de R$ 1,7 bilhão. Além de prejudicar a imagem do País no exterior, o calote compromete a candidatura do Brasil a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
  • Após a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fazer um duro questionamento ao governo Bolsonaro, afirmando que o espaço democrático no Brasil está encolhendo, o presidente brasileiro criou uma nova crise, agora com o Chile, ao atacar a memória do pai da ex-presidente chilena, torturado e morto pela ditadura Pinochet. Forças políticas de esquerda, centro e direita chilenas criticaram veementemente a atitude de Bolsonaro. Ampliando a crise diplomática, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota endossando os ataques de Bolsonaro e acusando Michelle Bachelet de mentir.
  • Agravando a crise diplomática com a França, o ministro da Economia Paulo Guedes reforçou os ataques de Bolsonaro à primeira-dama francesa, afirmando que “ela é feia mesmo”. Após mais esse episódio de ofensas, a filha de Brigitte Macron lançou uma campanha contra a misoginia.
  • O Itamaraty decretou censura no acesso a documentos oficiais que expliquem o motivo pelo qual o governo brasileiro passou a rejeitar, na ONU, o termo “igualdade de gênero” ou “educação sexual” em resoluções e textos oficiais -até 2024.
  • Em meio à crise diplomática internacional gerada pelo governo Bolsonaro por conta das queimadas criminosas na Amazônia, os nove governadores do Nordeste decidiram ir à Europa, na segunda quinzena de novembro de 2019, para reivindicar recursos recusados por Bolsonaro para o combate ao desmatamento e buscar investimentos estrangeiros.
  • Em discurso proferido na Fundação Heritage, em Washington, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2019, o chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, negou o aquecimento global e sugeriu a existência de um complô marxista no planeta, que pegou mal até para os conservadores presentes no evento. A postura negacionista e conspiratória do chanceler traz prejuízos reais ao Brasil no que tange aos investimentos estrangeiros no país, pois abala a confiança em relação ao futuro econômico do Brasil.
  • O alinhamento econômico do governo Bolsonaro com os EUA e Israel está trazendo prejuízos no comércio brasileiro em 2019. De janeiro e agosto, a balança comercial brasileira teve saldo negativo de 352 milhões de dólares e de 519 milhões de dólares, respectivamente, com Estados Unidos e Israel. No total das transações com os dois, o Brasil perdeu 871 milhões de dólares (cerca de R$ 3,5 bilhões).
  • Por conta da falta de compromisso do governo Bolsonaro com a preservação da Amazônia, o Parlamento da Áustria decidiu no dia 17 de setembro de 2019, opor-se à entrada em vigor do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.
  • Um grupo de 230 investidores internacionais divulgou, no dia 18 de setembro de 2019, um manifesto afirmando que acompanha com “grande preocupação” o que chamou de “crescente crise do desmatamento e dos incêndios florestais” no Brasil. No início de setembro, o mercado financeiro já anunciou o que chamou de “risco Bolsonaro”, afirmando que as declarações públicas do presidente, especialmente seu posicionamento beligerante em relação a temas mundiais como a questão ambiental, tem afugentado os investidores.
  • Em mais um vexame diplomático, no dia 22 de setembro de 2019, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, chamou a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet de ladra e a mandou devolver o dinheiro roubado do Brasil.
  • A imagem e o respeito do Brasil no exterior pioraram consideravelmente após o discurso de Bolsonaro, em 24 de setembro de 2019, na Assembleia Geral da ONU em Nova York, nos Estados Unidos. Desde que chegou na cidade, Bolsonaro foi alvo de protestos por conta de sua política ambiental destrutiva, mas isso não sensibilizou o presidente, que fez um discurso arrogante, negacionista, repleto de informações falsas e ataques a França, Cuba, Venezuela, aos governos petistas e à mídia. A repercussão do discurso no Brasil e no exterior foi extremamente negativa. No dia seguinte ao discurso, 16 deputados do Partido Democrata, dos Estados Unidos, apresentaram uma resolução na Câmara dos Representantes para dificultar os laços entre o governo brasileiro e estadunidense.
  • A ministra francesa do Meio Ambiente, Elisabeth Borne, confirmou, em 08/10/2019, que a França não assinará o Acordo EU-Mercosul sobre questões agrícolas, por conta da política ambiental do governo Bolsonaro, que desrespeita a floresta Amazônica e o Tratado de Paris.
  • Em 08/10/2019, o chanceler Ernesto Araújo, anunciou a aproximação do governo Bolsonaro com a Hungria, também comandada pela extrema-direita.
  • Segundo maior devedor da ONU, acumulando pagamentos atrasados no valor de US$ 433,5 milhões para todas as áreas da entidade, o governo do Brasil recebeu carta de cobrança do secretário-geral da entidade, António Guterrez.
  • Em julho de 2019, Jair Bolsonaro concedeu, por meio do Itamaraty, passaporte diplomático para parentes de suspeito da morte de Marielle Franco. João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, são filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão, que também possui o documento. O deputado é irmão de Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusado de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e suspeito de ser um dos mandantes do crime.
  • Em 10/10/2019, o governo dos EUA se recusou a endossar a tentativa do Brasil de ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar das concessões unilaterais feitas pelo governo Bolsonaro aos EUA, ou seja, mais um vexame internacional da desastrosa política externa ideológica e entreguista de Bolsonaro.

Turismo

  • O presidente esforça-se particularmente para atrapalhar o turismo, caso de suas declarações contra visitantes LGBTs, responsáveis por movimentar bilhões de dólares no setor. “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, do turismo gay. Temos famílias”, declarou em abril de 2019. Na mesma oportunidade, Bolsonaro ofertou: “Se quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.
  • O presidente convidou o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho para ser Embaixador do Turismo no Brasil, mesmo sabendo que o jogador está impedido de promover o País no exterior, já que, por se recusar a pagar uma multa de 9,5 milhões de reais determinada pela Justiça gaúcha, o ex-jogador teve o passaporte confiscado e não pode atravessar as fronteiras.
  • Nomeado “embaixador do turismo internacional” pela Embratur, o professor de jiu-jitsu e empresário Renzo Gracie publicou ataques ao presidente francês Emmanuel Macron e à sua esposa, Brigitte, por conta do posicionamento de Macron em relação às queimadas na Amazônia.
  • Como efeito dos retrocessos do governo Bolsonaro que são conhecidos no mundo inteiro – com destaque para a forte repercussão internacional negativa dos incêndios na Amazônia –, no primeiro semestre de 2019, segundo a Organização Mundial do Turismo, os viajantes internacionais fugiram do Brasil. A queda no número de visitantes foi de 5% em relação ao mesmo período de 2018.
  • Segundo reportagem do The Intercept Brasil de 16/10/2019, Bolsonaro está colocando em marcha um plano imenso para transformar áreas públicas, praias, cachoeiras, lagoas e zonas de preservação ambiental em empreendimentos turísticos privados. Um documento ao qual o site teve acesso traz uma planilha produzida pelo governo no primeiro semestre de 2019 que lista 222 propriedades da União espalhadas por 17 estados e Distrito Federal, que o governo quer passar para a iniciativa privada explorar.

Trânsito

  • O desligamento de radares de velocidade em rodovias federais, determinado pelo governo Bolsonaro, vem causando aumento de acidentes de trânsito nas estradas, segundo levantamento feito pelo SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.

Corrupção

Embora tenha usado o combate à corrupção como bandeira de campanha, Bolsonaro não se mostra realmente disposto a acabar com a corrupção em seu governo. Alguns fatos comprovam tal afirmação:

  • Nomeou investigados para ocupar ministérios e cargos.
  • Assinou um decreto limitando a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que apontou movimentações financeiras suspeitas de mais de 1,2 milhão feitas por Fabrício Queiroz, ex-motorista do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro mostra que o senador Flávio Bolsonaro possuía uma “organização criminosa” dentro de seu gabinete, já que fazia uma “clara divisão de tarefas” para desviar recursos públicos. Os promotores do caso ainda afirmaram que o ex-assessor de Flavio, Fabrício Queiroz tentou assumir a responsabilidade sozinho “para desviar o foco” do senador do PSL. No dia 30 de setembro, o ministro do STF, Gilmar Mendes, acatou o pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações que estavam sendo feitas pelo Ministério Público do Rio e a tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.
  • Envolvimento direto com desvio de recursos públicos, com as milícias e com candidaturas laranja do seu partido, o PSL.
  • Interferência direta na troca de comando na Polícia Federal no Rio, bem como na Receita Federal do mesmo estado, para proteger o filho Flávio e as milícias cariocas, com quem tem fortes ligações. Há, também, rumores de que a interferência de Bolsonaro na PF tenha sido motivada por um inquérito contra o deputado federal do PSL, Hélio Lopes, o Hélio Negão, frequentemente visto ao lado do presidente.
  • Em meio à interferência de Bolsonaro no comando da PF, o ministro da Justiça Sergio Moro determinou a “imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis” por suposta fraude na investigação que teria entre os alvos o aliado de Bolsonaro e possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Hélio Negão (PSL-RJ). Ação de Moro evidencia que a PF está se tornando uma espécie de polícia política do atual governo.
  • Um inquérito sigiloso sobre as transações imobiliárias suspeitas do senador Flávio Bolsonaro está parado há cerca de seis meses na Justiça, demonstrando a interferência do governo nas investigações.
  • A esposa de Bolsonaro, Michele, foi apontada como gestora do caixa 2 da família, resultante de desvios dos gabinetes parlamentares.
  • Após a instauração da CPI das Fake News na Câmara dos Deputados, o PSL entrou com mandado de Segurança no STF para tentar impedir a apuração desta indústria de mentiras que favoreceu a eleição de Jair Bolsonaro, bem como tem lhe dado sustentação, além de destruir reputações de lideranças e partidos que fazem oposição ao governo. Segundo o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD), o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, será convocado para esclarecimentos, já que foi responsável pela campanha eleitoral do seu pai nas redes sociais.
  • Desde que começaram as movimentações para a criação da CPI da Lava Toga no Senado – com o intuito de investigar a atuação de tribunais superiores e o que chamam de “ativismo judicial”, expressão que se refere a uma interferência do Judiciário nos demais Poderes –, os filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro, têm atuado no sentido de inviabilizá-la, pressionando, inclusive, aliados do governo e políticos do PSL para que não assinem o requerimento de criação da Comissão.
  • A revisão de termos do tratado da Usina Hidrelétrica de Itaipu entre Paraguai e Brasil é outro escândalo envolvendo o presidente Bolsonaro. Como parte das tratativas iniciadas em março, o presidente paraguaio, Abdo Benítez, assinou às escuras um acordo que praticamente cede a soberania energética do Paraguai ao Brasil. O novo acordo secreto estabeleceu que o Brasil pagaria menos pela energia excedente paraguaia, impondo ao país vizinho um prejuízo calculado em 200 milhões de dólares. Quando o acerto por baixo dos panos veio à tona, cinco integrantes do governo vizinho foram obrigados a renunciar, entre eles o ministro das Relações Exteriores e o presidente paraguaio de Itaipu. Sob o risco crescente de um impeachment, o Paraguai sustou o acerto em 1º de agosto de 2019, e o Brasil aceitou o recuo prontamente, no dia seguinte, sob o mais profundo silêncio das autoridades. Bolsonaro esperava abafar o caso rapidamente, mas não será tão fácil. Em 13 de setembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou as convocações do chanceler Ernesto Araújo e do ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite, para prestarem esclarecimentos. Também foi convidado o general Silva e Luna, presidente da porção brasileira de Itaipu. A oposição tenta conseguir documentos para justificar a abertura de uma CPI. Do lado paraguaio, também há uma investigação, ouvindo todos os envolvidos no caso. Em desdobramento do caso, Pedro Ferreira, ex-presidente da Ande (a estatal de energia do Paraguai) que é engenheiro, disse, em depoimento à CPI criada para investigar a venda de energia de Itaipu, que o empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio do PSL, citou o nome da família Bolsonaro em uma reunião entre representantes da Léros e da estatal.
  • Em meio à criação da CPI das Fake News, o cantor Lobão afirmou, em entrevista ao Catraca Livre, do jornalista Gilberto Dimenstein, que o blogueiro que comanda milícia virtual bolsonarista, Allan dos Santos, está morando em uma mansão no lago sul de Brasília, bancada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.
  • Apesar da abertura da CPI das Fake News, reportagem do portal UOL de 19 de setembro de 2019 informou que a rede de desinformação que espalhou notícias falsas e deturpadas pró-Bolsonaro pelo aplicativo WhatsApp durante as eleições de 2018, com o uso de robôs e disparo em massa de mensagens, continua pelo menos parcialmente ativa. Dados obtidos pela reportagem apontam que 80% das contas no aplicativo de mensagens ainda estão em funcionamento.
  • Uma produtora de Petrolina/PE, que só existe no papel, recebeu 240 mil reais da campanha de Bolsonaro em 2018.
  • No final de setembro, a Folha de S. Paulo denunciou que o Diretório Nacional do PSL, partido de Bolsonaro, contratou 64 policiais civis e militares ativos para atuar em serviços de segurança privada durante a campanha eleitoral, prática vedada pela legislação. O partido gastou mais de R$ 50 mil nestes serviços.
  • Bolsonaro montou um núcleo na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com o objetivo de que o grupo o alerte sobre eventuais investigações contra aliados e familiares na Polícia e na Receita Federal.
  • A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, no inquérito sobre uso de candidaturas-laranja pelo PSL em Minas Gerais. De acordo com revelação da Folha de S. Paulo em 06/10/2019, em depoimento à PF, o ex-assessor do ministro, Haissander Souza, afirmou que o dinheiro do esquema de candidaturas-laranja do PSL em Minas abasteceu, por meio de caixa dois, as campanhas de Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo. Planilhas apreendidas pela PF sugerem o mesmo.
  • A Folha de S. Paulo divulgou em 08/10/2019, que o WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas, beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro.
  • O procurador de Justiça de São Paulo, Ricardo Dias Leme, apresentou, em 08/10/2019, parecer favorável à quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito civil que apura possível enriquecimento ilícito do atual ministro entre 2012 e 2018.
  • No início de outubro de 2019, o Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça determine a abertura de um segundo inquérito contra o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por suposto uso de caixa dois na eleição de 2018, relatado por novas testemunhas que participaram da campanha do atual ministro para deputado federal, em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais.
  • A briga entre Bolsonaro e seu partido, o PSL, cuja razão central é a disputa de recursos do fundo partidário, está gerando mais uma crise política no país. Além da troca de acusações, Bolsonaro acionou advogados para ter acesso às contas de campanha do partido, que, como resposta, contratará uma auditoria externa para averiguar as contas de campanha do próprio Bolsonaro. Por trás desta troca de ameaças, estão as suspeitas de uso de caixa 2 e de candidaturas-laranja nas eleições de 2018. Ainda como consequência desta queda de braço, no dia 15 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que teve como alvo o presidente do PSL, Luciano Bivar.
  • Na esteira da CPI das Fake News, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou, em 14/10/2019, dentro do chamado “inquérito das fake news”, que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Bolsonaro e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet.
  • Em 15/10/2019, o assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, foi convocado a depor na CPI das Fake News, por seu suposto envolvimento na fábrica de mentiras instaurada pela campanha de Bolsonaro desde as eleições de 2018.

Transparência

A transparência não tem sido a prática adotada desde o início do governo.

  • Além de tornar dados de interesse público sigilosos e agendas ministeriais, Bolsonaro decretou sigilo sobre o registro de visitantes que entram e saem do Palácio da Alvorada e do Jaburu.
  • O Governo Federal impôs um sigilo de 25 anos sobre os custos do automóvel que transportou Bolsonaro em Nova York, quando ele esteve na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas no final de setembro de 2019.

Comunicação, propaganda e inteligência

  • Em abril de 2019, Bolsonaro formalizou a união da TV Brasil, da rede Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal TV pública do país, com a NBR, uma TV Estatal, que tem como objetivo informar as ações do Governo Federal. A medida foi considerada um aparelhamento da emissora pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Além disso, desde o início de seu governo, profissionais da EBC têm relatado sofrer com a censura. Um exemplo foi a censura às matérias que tratavam dos 55 anos do golpe de 1964.
  • Um levantamento feito pelo portal UOL em abril de 2019 mostrou que os gastos com publicidade feitos pelo governo Bolsonaro no primeiro trimestre cresceram 63% em relação ao mesmo período do ano anterior e chegaram a 75,5 milhões de reais. Além disso, Bolsonaro tornou a Record, mídia do bispo Edir Macedo, a maior recebedora do bolo publicitário. A emissora da Igreja Universal do Reino de Deus ficou com 10,3 milhões de reais. Em segundo veio o SBT, com 7,3 milhões de reais. Em terceiro a Globo, com 7,07 milhões. Até então a Globo era quem recebia a maior verba por ser a maior empresa de comunicação do Brasil.
  • Bolsonaro assinou uma MP que legaliza a divulgação de editais apenas em Diário Oficial e sites oficiais do governo. O presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, afirmou que a medida fere o princípio de publicidade de atos públicos. A decisão vale para União, estados e municípios.
  • A propaganda da Presidência foi a área mais favorecida no remanejamento de R$ 171,3 milhões do governo federal em setembro de 2019. A comunicação do Planalto recebeu R$ 126,3 milhões, 74% desse repasse. O grosso do dinheiro foi tirado do Ministério da Cidadania — mais de R$ 100 milhões. Entre as áreas afetadas, estão “promoção e fomento à cultura brasileira”, “aquisição e distribuição de alimentos na agricultura familiar” e “apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural”. Em meio ao cenário caótico na Amazônia, com desmatamento e incêndios batendo recorde, o Ministério do Meio Ambiente segue com R$ 195 milhões bloqueados, sendo que só a verba remanejada para a comunicação cobriria 65% desse valor.
  • Uma imagem da vereadora Marielle Franco foi censurada do programa “Antenize”, da TV Brasil, canal da EBC, em outubro de 2019. Em seguida, Vancarlos Alves, diretor de programação da EBC, foi demitido, demonstrando que a prática da censura do governo Bolsonaro está se alastrando nos setores culturais, artísticos, educacionais e comunicacionais.
  • Segundo reportagem do The Intercept Brasil de 15/10/2019, o governo Bolsonaro instalou uma estrutura de vigilância de cidadãos brasileiros jamais vista. Por meio dos Decretos 10.046 e 10.047, aprovados no apagar das luzes, Bolsonaro criou uma ferramenta de vigilância estatal gigantesca, que transcende dados como CPF, filiação, data de nascimento. Ela inclui também todas as informações laborais e biométricas.

Exaltação a ditaduras e práticas autoritárias

Frequentemente, Bolsonaro discursa em defesa de ditaduras latino-americanas, sobretudo a brasileira, e exalta ditadores e torturadores sanguinários, como Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador brasileiro, Augusto Pinochet, ditador chileno, Alfredo Stroessner, ditador paraguaio, entre outros.

  • A ministra Damares Alves anunciou, em março de 2019, uma auditoria nas reparações a anistiados e tem usado os mais de 1.300 pedidos de indenizações negados como propaganda de boa gestão de recursos. Os pedidos de militantes que integraram ações opositoras estão sendo negados, sob o argumento de que estes participavam de “organizações terroristas”.
  • Bolsonaro atacou a memória do pai do atual presidente da OAB, morto sob tortura durante a ditadura brasileira, bem como gerou uma crise com o Chile, ao atacar a memória do pai da ex-presidenta chilena, Michele Bachelet.
  • No governo Bolsonaro, a Comissão de Anistia mudou critérios e vítimas da ditadura passaram a ser consideradas como terroristas.
  • O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, gerou uma crise interna ao afirmar que as transformações que o Brasil precisa não acontecerão numa democracia, numa clara defesa da ditadura. Bolsonaro, por sua vez, corroborou a afirmação do filho, dizendo que ele tem razão, novamente, exaltando regimes ditatoriais.
  • O governo de Jair Bolsonaro se recusou a reconhecer na ONU a existência de um golpe de estado em 1964 no Brasil, durante audiência no dia 11 de setembro de 2019 no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) e o IVH (Instituto Vladimir Herzog) cobra que se faça um monitoramento do comportamento do governo federal de realizar um desmonte dos instrumentos de Justiça, Verdade e Memória no país. Em seu discurso, o relator da ONU para o Direito à Verdade, Fabian Salvioli, não citou diretamente Bolsonaro, mas lhe passou um claro recado: “É um insulto dizer que vítimas estão em busca de dinheiro”. O relator ainda acrescentou que a reparação pelos abusos “é um direito”. Num evento realizado pela OAB, relatores internacionais e entidades, no dia 10/09/2019, o Itamaraty também evitou usar o termo “regime militar” e insistiu em falar de “eventos entre 1964 e 1985”.
  • Na Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos tem vasculhado redes sociais de servidores e familiares para investigar preferências políticas, numa clara postura ditatorial.
  • Bolsonaro recomendou a um grupo de estudantes que visitava o Palácio da Alvorada, em 30 de setembro de 2019, que indicassem o livro “A Verdade Sufocada – A História que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, para uma professora “de esquerda”.