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Retrocessos no Eixo Políticas Sociais e realização de direitos desde o golpe de 2016

No caso do Eixo Políticas Sociais e Realização de Direitos, os principais efeitos do desmonte que vem ocorrendo desde o golpe de 2016 são:

  • Desmonte de programas sociais. As políticas sociais construídas nos treze anos de governos petistas começaram a ser paulatinamente destruídas a partir do governo Temer. Programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e o Programa de Cisternas tiveram aportes radicalmente reduzidos. Alguns simplesmente acabaram, como o Farmácia Popular e o Ciência sem Fronteiras. Recentemente, Bolsonaro anunciou também que vai acabar com o Programa Mais Médicos, bem como que o Ministério da Educação está estudando a mudança dos critérios para a concessão de bolsas de estudos;
  • Congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. Representa o fim dos serviços universais – em especial saúde e educação – fornecidos pelo Estado;
  • Redução do Salário mínimo. Em um de seus primeiros atos como presidente da República, Jair Bolsonaro assinou decreto estabelecendo que o salário mínimo passará de 954 Reais para 998 Reais este ano. O valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 Reais;
  • Crescimento da pobreza e do desemprego. Mesmo depois de o Brasil voltar para o Mapa da Fome da ONU no governo Temer, Bolsonaro não tem apresentado nenhuma ação de governo para reduzir a pobreza e o desemprego crescentes no País;
  • Extinção de Ministérios. A Medida Provisória 870, de janeiro de 2019, extinguiu os ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Racial, comprometendo, com isso, as políticas sociais nestas áreas;
  • Esvaziamento das políticas de gênero. Muitos dos organismos dedicados à garantia dos direitos das mulheres e da comunidade LGBT+ foram extintos, esvaziados, tiveram seus recursos reduzidos ou perderam sua autonomia;
  • Financiamento da casa própria. As políticas neoliberais aplicadas pelo governo de Jair Bolsonaro devem provocar um rombo no bolso dos brasileiros que sonham com a casa própria. O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o banco estatal vai começar a usar “juros de mercado” nos empréstimos de financiamento de imóveis;
  • Pacto de migração. Bolsonaro tirou o Brasil do pacto de Migração, e brasileiros no exterior serão prejudicados;
  • Flexibilização da posse de armas. Bolsonaro assinou um decreto de flexibilização da posse de armas que, segundo especialistas, trata-se de uma política equivocada, uma vez que a tendência é aumentarem as estatísticas de crimes com armas de fogo, atingindo, sobretudo, as classes menos favorecidas e mulheres;
  • Ataque às comunidades tradicionais e aumento da violência no campo. Além do crescimento exponencial da violência no campo, com invasão de territórios indígenas e quilombolas, bem como os assassinatos de lideranças, no governo Bolsonaro, a responsabilidade de demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficam esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
  • Reforma trabalhista e terceirização. A aprovação da reforma trabalhista no governo Temer precarizou as relações de trabalho, rebaixou salários e estimulou a contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica), eliminando os direitos garantidos na CLT. Dados apontam, inclusive, que houve redução de postos de trabalho com carteira assinada. Em sua primeira entrevista concedida como presidente, Jair Bolsonaro reafirmou sua visão de que é preciso aprofundar a reforma trabalhista, e o 13º salário está na mira de sua equipe de governo. Na entrevista, o presidente também anunciou a intenção de extinguir a Justiça do Trabalho, e disse que problemas trabalhistas devem ser resolvidos na justiça comum.
  • Projeto da Reforma da Previdência. Se aprovado, representará a destruição da previdência pública no País, comprometendo o direito à aposentadoria para milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. O ataque é mais duro contra as mulheres e os trabalhadores rurais.