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Retrocessos no Eixo Gestão Ética, Democrática e Eficiente desde o golpe de 2016

 

  • O golpe de 2016 rompeu com a democracia, uma vez que desconsiderou o exercício de cidadania e a escolha de mais de 54 milhões de eleitores, rasgou a Constituição e implantou um projeto de País que foi reprovado nas urnas. Bolsonaro, por sua vez, venceu as eleições de forma fraudulenta, estruturando uma indústria de mentiras para destruir reputações de opositores e difundir fake news;
  • Embora tenha usado o combate à corrupção como bandeira de campanha, Bolsonaro não se mostra realmente disposto a acabar com a corrupção em seu governo. Além de nomear investigados para ocupar ministérios e cargos, o novo presidente assinou um decreto que limita a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que apontou movimentações financeiras suspeitas de mais de 1,2 milhão feitas pelo ex-motorista do deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz;
  • Extinção dos ministérios do Trabalho, Cultura, Cidades, Esportes e Integração Racial, comprometendo a gestão de políticas nestes segmentos;
  • Exoneração de servidores comissionados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Indústria, Comércio Exterior e do Trabalho — pastas que foram extintas para formar o todo-poderoso Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes. Anunciou também a demissão sumária de servidores que criticaram suas políticas em redes sociais privadas;
  • Bolsonaro assinou a MP 870, que criou cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles foram ocupados por deputados aliados do presidente que não se reelegeram nas últimas eleições. Além disso, fez um acordão com os partidos políticos que ele tanto criticou, para que o PSL apoiasse a reeleição de Rodrigo Maia na presidência da Câmara e ganhasse cargos na Câmara. O presidente também tem nomeado amigos e indicados por integrantes de seu governo sem qualquer critério de competência;
  • Para aprovar medidas antipovo como a reforma da previdência, Bolsonaro mantém a prática da velha política, com promessas de cargos e de recursos para deputados que votarem favoravelmente a propostas do governo;
  • Prática de nepotismo. Além dos filhos interferindo diretamente em decisões de governo, causando constrangimentos e impasses de diversas naturezas, a maior polêmica do início do governo foi a promoção do filho do vice-presidente, general Antonio Hamilton Rossell Mourão, no Banco do Brasil. Funcionário de carreira do banco há 18 anos, Rossell Mourão vinha atuando havia 11 anos como assessor na área de agronegócio da instituição, ganhando cerca de R$ 12 mil mensais. Com a promoção, ele se tornou assessor especial do presidente do Banco do Brasil e seu salário foi mais do que triplicado, passando a ganhar R$ 36,3 mil por mês;
  • Desvalorização da diversidade, inclusive na composição do próprio governo, com pouca representatividade de mulheres e ausência de negros, tanto no governo Temer quanto Bolsonaro;
  • Bolsonaro apresentou um pacote com as prioridades do governo para os primeiros 100 dias, no entanto, a maioria das medidas soa genérica, sem foco e sem sentido, comprometendo a eficiência e a transparência da gestão governamental;
  • Desvalorização dos serviços públicos, com a suspensão de concursos públicos e cortes de investimentos em profissionalização de servidores;
  • Falta de transparência na gestão, expressada, por exemplo, na omissão dos gastos do governo com cartão corporativo, no caso de Temer, e no caso de Bolsonaro, a alteração nas regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação, com a assinatura de um decreto, pelo vice-presidente, permitindo que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas impusessem sigilo ultrassecreto a dados públicos. O sigilo foi, depois, derrubado em votação no Congresso;
  • Falta de transparência no planejamento em infraestrutura no Brasil, ou seja, a sociedade brasileira perdeu o direito de saber qual o planejamento do governo, os custos, o cronograma e as prioridades de investimentos;
  • Redução da participação e do controle social, expressa na imposição de retrocessos em diversas áreas sem antes realizar o devido debate com a sociedade, na extinção de canais de comunicação com a população (exemplo disso foi a extinção da Ouvidoria Agrária Nacional) e na dissolução de fóruns e conselhos marcados pela participação da sociedade civil (a dissolução do Fórum Nacional de Educação é um dos exemplos);
  • Ameaças constantes ao direito de livre manifestação, garantia de uma gestão democrática e condizente com direitos constitucionais;
  • No âmbito da utilização de tecnologias de informação na gestão, o governo Temer substituiu o uso de softwares livres por programas pagos em toda a estrutura governamental, indo, portanto, na contramão do uso eficiente de recursos no setor;
  • Redução da autonomia e aumento da censura, tendo como exemplos o controle das redes sociais dos ministérios e órgãos do governo e o cerceamento da liberdade de imprensa, inclusive com a proibição da circulação de jornalistas em áreas do Palácio do Planalto. Além disso, é constante a tentativa de destruir reputações do meio jornalístico por parte do próprio presidente, de seus familiares e de integrantes do governo, com o intuito de desqualificar a informação trazida por esses profissionais quando não são alinhadas ao governo;
  • Utilização de propaganda falsa para defender os inúmeros retrocessos impostos pelo governo, comprometendo, assim, o direito da população ao acesso à informação segura e verdadeira (exemplo disso é a propaganda massiva que o governo golpista tem feito para defender a reforma da Previdência);
  • Ao definir a estrutura do Ministério da Educação, o governo Bolsonaro determinou que caberá à pasta promover o modelo de gestão militar nos sistemas de ensino municipais, sem explicações de como funcionaria na prática;
  • A equipe do ministro da Educação do governo Bolsonaro trabalha desde a transição para mapear as inclinações ideológicas de reitores das universidades federais, comprometendo a autonomia destas instituições;
  • Ainda no período de transição, os questionamentos sobre a formação profissional dos médicos cubanos e as condições impostas por Bolsonaro para dar continuidade ao programa Mais Médicos no Brasil, levaram o governo cubano a encerrar sua participação no programa e solicitar o retorno à ilha dos 8.332 mil especialistas que atuavam no Brasil. As condições impostas por Bolsonaro — de exigir a revalidação do diploma e contratar individualmente os profissionais cubanos — foram consideradas inaceitáveis. Essa atitude do presidente vem gerando uma crise na gestão da saúde em vários municípios brasileiros, sobretudo por conta da falta de médicos;
  • A responsabilidade de demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista. Com a mudança, ficaram esvaziados a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
  • Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também fizeram uma série de acusações de irregularidades no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o que levou a presidenta do órgão, Suely Araújo, a pedir exoneração do cargo, após emitir uma nota afirmando que as acusações não têm fundamento e evidenciam completo desconhecimento da magnitude do órgão e de suas funções, ou seja, a equipe de governo compromete profundamente a gestão do órgão ao desconhecer o seu funcionamento;
  • Bolsonaro liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira.