O atual modelo de desenvolvimento é insustentável e gerador de crises econômicas mundiais sucessivas, com aumento das desigualdades sociais e desequilíbrio ambiental. Neste momento, no Brasil, a crise desse modelo soma-se aos retrocessos que vêm sendo impostos ao país desde o golpe de estado de 2016, colocando em risco a recente democracia brasileira ao expropriar da população os direitos políticos e sociais conquistados em lutas históricas forjadas no sacrifício de muitas gerações.

A agenda de retrocessos sociais, econômicos e ambientais que vem sendo levada a cabo desde o golpe de 2016 é extensa e promove inúmeros entraves ao cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e as 169 metas da Agenda das Nações Unidas até 2030, que o Brasil assumiu em 2015. O Relatório Luz, elaborado pelo grupo de trabalho da sociedade civil para a agenda 2030, aponta retrocessos nas áreas de erradicação da pobreza, combate à fome, agricultura sustentável, educação, saúde, igualdade de gênero, inovação e infraestrutura, recursos hídricos e desenvolvimento de parcerias e meios eficazes de implantação de políticas públicas. Vejamos quais são os principais pontos da agenda de retrocessos que afetam, diretamente, a promoção do desenvolvimento local sustentável:

• A implementação da Emenda Constitucional 95 – apresentada pelo governo Temer como PEC241 na Câmara e, depois como PEC 55 no Senado –, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

Conteúdos complementares sobre os efeitos nocivos da Emenda Constitucional 95 – Matéria da TVT sobre estudo do DIEESE e posição da CUT sobre a EC95 – Vídeo sobre o sentido e os efeitos da EC 95 – Posição da CNTE sobre a EC95 e seus efeitos – Explosão da desigualdade social – O gasto social não é o vilão do ajuste fiscal – O que não cabe no PIB: juros ou previdência? – A Emenda 95 muda o modelo de sociedade instituído em 1988 – O desmonte da rede de proteção social do Brasil – O que está por trás do congelamento dos gastos por 20 anos

• Ataque aos direitos trabalhistas – a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, promoveu um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Agora, o governo Bolsonaro pretende aprofundar essa reforma, retirando ainda mais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Conteúdos complementares sobre a reforma trabalhista Os vereadores e vereadoras do PT devem conhecer as mudanças impostas pelo governo golpista na legislação trabalhista brasileira. Nesse sentido, recomendamos os seguintes conteúdos: – Animação sobre as mudanças promovidas pela reforma trabalhista – Curso temático “O desmonte dos direitos trabalhistas” – ENFPT – Em Pauta Conjuntura – Desmonte dos direitos trabalhistas entra em vigor – Em Pauta Conjuntura: Impactos negativos do desmonte dos direitos trabalhistas – Bolsonaro: “Brasil tem direitos em excesso. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista” – PEC 300: a nova ameaça aos direitos trabalhistas – Governo acabará com férias, 13º e FGTS para trabalhadores jovens

• Redução no aumento do salário mínimo e proposta de redução do abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos.

Conteúdos complementares sobre salário mínimo: – Bolsonaro “estreia” no governo com redução no salário mínimo – Trabalhador vai perder 8% de renda média mensal se Bolsonaro cortar abono

• O ataque à Previdência Social – se aprovada, a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro será um profundo retrocesso nos direitos previdenciários.

Conteúdos complementares sobre a Reforma da Previdência – Curso temático “O desmonte da Previdência” – ENFPT – Em Pauta Conjuntura: A reforma da Previdência e seus efeitos negativos – Entenda o sistema de capitalização da Previdência proposto por Guedes – Bolsonaro altera regras de concessão da pensão por morte e aposentadoria rural – BPC: reforma de Bolsonaro vai jogar idosos pobres na miséria – De Collor a Dilma: o que pensam ex-ministros da Previdência sobre a PEC de Bolsonaro – Lições do modelo previdenciário chileno para o debate da reforma da Previdência no Brasil

• O desmonte da educação, com redução drástica de recursos federais, cortes nas políticas sociais de acesso à educação, militarização da gestão nas escolas, interferência ideológica no ENEM, perseguição nas universidades públicas com a criação da Lava Jato da Educação, reforma do Ensino Médio, projeto Escola Sem Partido, revisionismo histórico da ditadura civil-militar, entre outros retrocessos.

Conteúdos complementares sobre o desmonte da Educação – Seminário sobre o desmonte da Educação – Plataforma Política Social – Vídeo sobre os cortes na Educação – TVT – Vídeo com crítica ao projeto Escola Sem Partido – A “Escola Sem Partido” e a privatização da educação – artigo de Selma Rocha – ENFPT – Vídeo “Educação ameaçada” – TVT – Vídeo sobre o ataque às universidades públicas – Deputada Margarida Salomão – Vídeo com críticas de especialistas à reforma do Ensino Médio – TVT – Em Pauta Conjuntura – O golpe no Ensino Médio – Em Pauta Conjuntura: Prioridades para a educação no Brasil pós-golpe – Bolsonaro só dará bolsa de estudos a quem for favorável ao governo – Ministro da Educação quer “mapear” ideologia de reitores de universidades – O Enem nas mãos de um discípulo de Olavo de Carvalho – Filho de Bolsonaro propõe revisionismo histórico para limpar imagem do golpe militar – Novo projeto do Escola sem Partido assegura direito de alunos gravarem aulas

• Ataque à saúde pública, com o corte de recursos federais para o setor, desmonte do SUS e de programas sociais na área da saúde, como Mais Médicos e Farmácia Popular, nova política de Saúde Mental, entre outros.

	Conteúdos complementares sobre o ataque à saúde pública – Matéria da TVT com balanço dos ataques à saúde no governo Temer – Vídeo do Seminário “O golpe no SUS” – Plataforma Política Social – Vídeo sobre o corte do programa Farmácia Popular – TVT – Governo promove ‘privatização da loucura’ em sistema de saúde mental do país – Após expulsar cubanos, governo Bolsonaro vai encerrar o Mais Médicos

• Cortes em programas sociais – Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Programa de Cisternas, Programa de Aquisição de Alimentos, extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), mudança nos juros para financiamento de casa própria, entre outros.

Conteúdos complementares sobre cortes em programas sociais – Vídeo da TV Senado sobre cortes nos programas sociais – Vídeo da TVT sobre cortes no Bolsa Família – Vídeo da TV Câmara sobre cortes no Minha Casa Minha Vida – Vídeo da TV Brasil sobre cortes no Programa de Cisternas – Vídeo da TVT sobre o desmonte da agricultura familiar – Com Bolsonaro, taxa de juros para casa própria pode subir 21,4% – ONU critica Bolsonaro por extinguir órgão de combate à fome e à pobreza

• Crescimento da pobreza e volta do Brasil ao Mapa da Fome.

	Conteúdos complementares sobre a volta do Brasil ao Mapa da Fome – Vídeo sobre a volta do Brasil ao Mapa da Fome – TVT – Vídeo do PT sobre o crescimento da pobreza e volta do Brasil ao Mapa da Fome – Em Pauta Conjuntura: A fome volta ao Brasil – Curso temático “Como superamos a fome no Brasil e por que estamos retrocedendo” – ENFPT

• Aumento do desemprego e queda da renda do trabalhador.

Conteúdos complementares sobre desemprego e queda da renda do trabalhador Recomendamos os seguintes vídeos da TVT: – https://www.youtube.com/watch?v=RYuJKafq95I – https://www.youtube.com/watch?v=w_IgIBQk6JY – https://www.youtube.com/watch?v=h7kC8OzJc0g Também indicamos as reportagens: – Brasil inicia 2019 com quase 13 milhões de desempregados – Desemprego bate recorde em metade das capitais brasileiras

• O pacote de privatizações de empresas públicas, de setores do transporte e de segmentos estratégicos para a economia.

	Conteúdos complementares sobre privatizações – Vídeo da TVT sobre privatizações – Vídeo do Mundo Político – Vídeo da TVT sobre privatizações – Guedes confirma criação de Secretaria de Privatizações no governo Bolsonaro – Contra vontade do povo, Bolsonaro vai privatizar mais de 130 estatais

 

• O Orçamento nacional de Ciência e Tecnologia, começou, em 2018, 25% menor do que em 2017, e deverá encolher ainda mais no governo Bolsonaro. As consequências serão “catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no País”, na avaliação de entidades científicas. “A possibilidade de recuperação econômica do País fica ainda mais comprometida e a qualidade de vida da população brasileira, em particular na saúde pública, será certamente prejudicada”, diz o documento assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras cinco entidades.
• Ataque ao meio ambiente, com: redução de reservas e Unidades de Conservação; permissão para atividades de mineração na floresta Amazônica; aumento do desmatamento; números absurdos de incêndios florestais em todas as regiões do país; escalada de violência contra povos indígenas e lideranças comunitárias; aumento das invasões em terras indígenas; demarcação e regularização de terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser do Ministério da Agricultura, de controle ruralista; esvaziamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); desvalorização da educação ambiental e das atividades do IBAMA; aceleração dos licenciamentos ambientais, mesmo após os crimes cometidos pela Vale nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho; eliminação do setor de Mudança Climática do Itamaraty, entre outros.

Conteúdos complementares sobre ataques ao meio ambiente – Vídeo De Olho nos Ruralistas – Vídeo da TVT sobre ataques ao meio ambiente – Bolsonaro esvazia Funai e dá aos ruralistas o direito de demarcar terras indígenas – Sob ataque pós-eleição, terras indígenas estão desprotegidas com desmonte da Funai – Servidores da Funai criticam desmonte da política indigenista do governo – O Terrorismo Institucional de Bolsonaro contra os Índios – Educadores ambientais denunciam extinção de setores ligados ao tema no governo Bolsonaro

 

• Esvaziamento das políticas para as mulheres. Desde o golpe de 2016, muitos dos organismos dedicados à garantia dos direitos das mulheres foram extintos ou perderam sua autonomia; recursos destinados ao fortalecimento das mulheres na agricultura familiar e agroecologia sofreram comprometimento; e o ministério antes responsável pela execução destas políticas foi extinto, sem que um novo órgão federal assumisse suas atribuições. A situação se agrava no governo Bolsonaro, com o aumento da violência contra as mulheres; a proposta de reforma da Previdência, que prevê que mulheres se aposentem mais tarde; a redução do número de mulheres no governo; a redução no orçamento do programa de proteção à mulher; a visão retrógrada do governo sobre a questão da descriminalização do aborto; a flexibilização para a posse de armas, que pode facilitar o aumento de feminicídios, entre outros.

 

Conteúdos complementares sobre esvaziamento das políticas para as mulheres – Vídeo da TVT sobre cortes de recursos das políticas para as mulheres – Vídeo da TV Senado – Governo retira violência contra mulher e quilombo de edital de livros – Políticas anunciadas pelo governo Bolsonaro ameaçam direitos das mulheres – Feminicídio e a política machista do Governo Bolsonaro – Orçamento do programa de proteção à mulher de 2019 é 6 vezes menor que o de 2015 – PEC 06/2019 – Uma Violência contra as Mulheres – Previdência de Bolsonaro prejudica principalmente as mulheres – “Aumento da posse de arma pode facilitar feminicídios”, diz major da PM

 

• Esvaziamento das políticas para a comunidade LGBT: retirada da população LGBT das diretrizes de políticas públicas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; discurso homofóbico do presidente Bolsonaro, legitimando o preconceito contra essa população; aumento da violência contra LGBTs; críticas ao debate sobre a questão de gênero nas escolas, entre outros.

 

Conteúdos complementares sobre esvaziamento das políticas para LGBTs – Vídeo da TVT sobre cortes nas políticas contra homofobia – Relatório registra 420 vítimas fatais de discriminação contra LGBTs em 2018 – Bolsonaro retira população LGBT da Política de Direitos Humanos – Em 2019, Brasil cai 13 posições no ranking de países seguros para LGBTs – Declarações de Bolsonaro estimulam violência contra LGBT, afirmam amigos que assistiram à posse – Bolsonaro quer apagar conteúdo LGBT e feminista das escolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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