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O sentido do golpe de 2016

Vivenciamos, em 2016, um violento golpe desferido contra a maioria do povo: contra seus direitos, contra suas necessidades, contra sua liberdade, contra a soberania do Brasil, ameaçando nossas empresas públicas e nossas riquezas naturais, e contra a democracia. Um golpe diferente dos que aconteceram no Brasil em 1937 e 1964 e dos que ocorreram nos outros países da América Latina nas décadas de 1950, 1960 e 1970, no contexto da Guerra Fria.

Em vários países da América Latina, os militares assumiram o poder impondo formas autoritárias de organização do Estado e controle dos parlamentos e do judiciário.  Esses golpes de Estado tinham como fundamento comum a chamada Doutrina de Segurança Nacional, visando proteger a ordem capitalista no Ocidente e nos respectivos países, em aliança política e militar com os EUA, que patrocinaram tais golpes. Na maioria desses países, abriu-se, a partir da ação do Estado, um ciclo marcado pela perseguição, pela tortura, pela violação dos direitos humanos e pelos crimes, a partir da década de 1970, com forte apoio da Operação Condor, que deixou como marca milhares de mortos e desaparecidos.

O golpe desferido em 17 de abril de 2016 pela Câmara Federal e consumado em 31 de agosto de 2016 pelo Senado é de novo tipo. Foi concebido e estruturado no interior de algumas instituições, envolvendo setores do Ministério Público, do Judiciário, das Polícias, a maioria do Congresso Nacional, o então vice-presidente da República, Michel Temer, e a mídia oligopolizada. Teve como antecedentes latino-americanos os golpes que derrubaram o presidente Manuel Zelaya, em Honduras, e o presidente Lugo, no Paraguai, ambos eleitos por voto popular.

O golpe no Brasil pretendeu substituir a vontade de 54,5 milhões brasileiros que votaram em Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Ocorreu para fazer prosperar os interesses dos 1% mais ricos da população. Essa concentração extraordinária, que torna o Brasil um dos países mais desiguais do planeta e permite que os seis brasileiros mais ricos detenham a mesma renda que os 100 milhões mais pobres, foi acentuada pelo programa ultraliberal executado por Temer e sustentado pela aliança entre o capital financeiro e empresarial e as oligarquias do País.

A desigualdade diminuiu nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma por causa da ampliação do emprego, da política de aumento real e reajustes contínuos do salário mínimo; das políticas sociais voltadas ao combate à pobreza, financiadas pelo Estado e desenvolvidas de forma intersetorial por nossos governos. Nunca é demais repetir que 40 milhões saíram da situação de extrema pobreza, fato que teve repercussão mundial (Ver mais sobre os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma na Aula 2 do Módulo 1).

A desigualdade diminuiu também em função da política educacional, que ampliou as oportunidades e a qualidade da educação pública no País, da política de saúde e assistência. A vida das pessoas melhorou em função dos investimentos na moradia popular, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em saneamento básico, infraestrutura, nas políticas de desenvolvimento regional, nas obras no Rio São Francisco para levar água ao sertão nordestino, no Programa Cisternas que garante acesso da população rural do Semiárido à água, no Programa Luz Para Todos que conectou mais de 3 milhões de famílias à rede de eletricidade, no transporte público visando melhorar a vida nas cidades.

Os donos das maiores fortunas do país sabiam, e sabem, que a continuidade dos governos Dilma e Lula aumentaria a expectativa e a luta pela ampliação de direitos e diminuição das desigualdades no Brasil, o que remeteria a necessárias mudanças em relação às condições de financiamento do Estado.

Referimo-nos, aqui, à reforma do sistema tributário, que ganharia mais força na pauta das reformas necessárias ao País, ao lado do combate à sonegação e às renúncias fiscais, por ser um dos mais regressivos do mundo. O sistema tributário brasileiro incide, fundamentalmente, sobre o consumo e a renda do trabalho, penalizando os mais pobres. Nesse contexto, seria retomada a proposta de tributação sobre heranças e grandes fortunas e do fim da isenção de tributação sobre dividendos (Lei 9249/95 de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB).

Os ataques incessantes realizados por setores da mídia aos governos do presidente Lula, da presidenta Dilma e ao PT tiveram como objetivo a contenção dessa e de outras reformas e a sustentação do projeto dos neoliberais sem qualquer compromisso com a pluralidade de ideias e opiniões. A mídia oligopolizada, abrindo espaço para os intelectuais orgânicos da burguesia e para os partidos que sustentaram o golpe (especialmente PSDB, DEM e PMDB), tem buscado fazer crer que o programa neoliberal é a única solução possível para os problemas do País. Nesse processo, contribuíram para a propagação do ódio, apoiados nas práticas dos grupos de extrema-direita e na difusão de distintas formas de preconceito e violência.

Os que integram os 1% mais ricos disputam vigorosamente suas ideias na sociedade, inclusive por meio de Fundações e Institutos, para fazer valer seu projeto econômico e sua visão de mundo que sacraliza o mercado e a competição. O capital financeiro e empresarial pretende substituir o Estado na oferta de serviços sociais básicos, transformando direitos em mercadorias: é o caso da previdência privada substituindo a previdência pública, desmontando a política de seguridade social prevista na Constituição; da educação, da saúde, da exploração (predatória) das reservas petrolíferas, principalmente do Pré-Sal e das concessionárias de energia elétrica. Trata-se de diminuir o papel do Estado, desmoralizando e esvaziando o sentido do que é público.

A política internacional, um dos temas levantados pela consulta aos vereadores e vereadoras, também vem sofrendo as consequências dessa conjuntura de retrocessos. O Golpe de Estado interrompeu as iniciativas de construção de uma política externa comprometida com a soberania do País, com uma ordem internacional multipolar, na qual a integração latino-americana, a constituição do agrupamento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do Banco do BRICS, tinham lugar de destaque no contexto de crise profunda do capitalismo desde o colapso de 2008.  A financeirização, a ampliação da taxa de exploração do trabalho, o desemprego, o rebaixamento da remuneração, a piora das condições de trabalho, o ataque e reversão dos direitos sociais em benefício de ganhos ilimitados estão em sintonia com a teses e programas neoliberais.

Nossa política externa, altiva e ativa, foi substituída pelo governo golpista e ficou circunscrita às relações bilaterais com economias centrais, voltadas basicamente ao livre comércio e ao redirecionamento das relações do eixo sul-sul para norte-sul.

Em pouco mais de um ano e meio, os golpistas lograram aumentar, perversamente, o desemprego: de 6,7 milhões em 2014 para 13,2 milhões em 2017; aprovaram a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais (especialmente saúde e educação) por vinte anos, ampliando as desigualdades e a concentração da renda; desmontaram os direitos trabalhistas, promovendo o maior ataque aos direitos dos trabalhadores desde a criação da CLT. Iniciaram o desmonte do Plano Nacional de Educação, acabaram com o Fórum Nacional de Educação, atacaram as conquistas da saúde pública, as políticas voltadas para as mulheres e à promoção da igualdade racial. Excluíram 543 mil beneficiários do Programa Bolsa Família. O Brasil, vergonhosamente, voltou ao Mapa da Fome.

O governo golpista de Michel Temer iniciou o processo de entrega do Pré-Sal e da Petrobras para o capital externo, promovendo a desnacionalização da indústria petrolífera (um dos efeitos desastrosos deste retrocesso foi o aumento do desemprego em municípios voltados à atividade petrolífera, como foi relatado por um vereador do Rio de Janeiro na consulta prévia feita pela ENFPT); refreou e atrasou nosso desenvolvimento científico e tecnológico.  Negociou a venda da Embraer à Boeing, colocando em risco nossa soberania espacial e colocando a política de defesa do Brasil na órbita dos interesses geopolíticos dos EUA.

Teve como pretensão privatizar seis concessionárias da Eletrobras (norte e nordeste) e o Aquífero Guarani, principal reserva de água doce do planeta. Ao mesmo tempo, enfraqueceu os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES); beneficiou as concessionárias que exploram as rodovias federais, ampliando o tempo para que façam os investimentos previstos. O governo golpista, marcado por fortes evidências de corrupção do presidente e de seus colaboradores, afrontou a democracia, perseguindo e criminalizando movimentos sociais: indígenas, trabalhadores rurais, professores. Tal violência contra os trabalhadores, os direitos humanos e o Estado democrático de direito foi intensificada depois da greve de 28 de abril de 2017: a maior greve geral de nossa história. Isso ficou evidente com a promulgação do Decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas na garantia da ordem (17.05.17) por 7 dias, revogado no dia seguinte por pressão dos setores democráticos da sociedade (Ver mais sobre os retrocessos impostos pelo governo golpista de Temer nas Aulas 3, 4, 5, 6 e 7 do Módulo 1).

Tais medidas favoreceram, como apontou a resolução do Diretório Nacional do PT de setembro de 2017, a escalada de preconceito e obscurantismo que se manifestou na censura a obras de arte, ameaças a exposições, proibição de manifestações LGBT, prisão arbitrária de artistas, violência contra jovens e mulheres, patologização da homossexualidade, enquanto se fez vista grossa para assassinatos de lideranças no campo e o contínuo genocídio da juventude negra nas periferias e favelas do País.

A rejeição da Câmara Federal à abertura de investigação, pelo STF, em função da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, só fez aumentar o clima de instabilidade institucional, uma vez que a crise de credibilidade do Executivo, Congresso Nacional e Judiciário se ampliou na sociedade.

Foi nesse ambiente que os direitos de Lula e sua família foram violados ao longo do processo de investigação, indevidamente vinculado à Lava Jato.

A antecipação do julgamento, a condenação sem provas e a ampliação da pena pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no início de 2018, foram questionadas por grandes juristas no Brasil e no mundo, demonstrando, como violência, a intenção de impedir a candidatura de Lula, defendida pela maioria do povo e pelos democratas desse País.

Como afirmou a resolução da CEN de 25 de janeiro de 2018: “Os cordões que moveram a Lava Jato e o tribunal de Porto Alegre num processo viciado para condenar Lula, sem provas e sem crime, são manipulados pelos mesmos setores que rasgaram a Constituição e os votos de 54 milhões de eleitores para instalar uma quadrilha no Palácio do Planalto”.

O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, eleito para o mandato 2006-2010, foi deposto em 28 de junho 2009. O pedido de prisão realizado pelo Ministério Público aconteceu antes da abertura dos resultados de uma consulta pública, não vinculativa, para saber se os eleitores queriam votar numa quarta urna nas eleições de novembro de 2009, em favor de uma Assembleia Nacional Constituinte.  A consulta, não vinculativa, organizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), foi rejeitada pela Procuradoria Geral de Honduras, pelo Tribunal Eleitoral e pelo Congresso. A Suprema Corte de Justiça acusou o presidente Zelaya de traidor da pátria. O Golpe foi apoiado pelo Partido Nacional de Honduras e por setores do Partido Liberal (ambos representantes das oligarquias locais que se alternaram historicamente no poder), por setores da mídia e do judiciário. A casa do então presidente foi invadida por mais de 250 soldados, sem mandado de busca e apreensão. Eles o prenderam e o levaram de avião para a Costa Rica, onde foi deixado sozinho no aeroporto. A consulta sobre a quarta urna foi o pretexto para afastar Zelaya do poder, pois ele estava contrariando os interesses das grandes companhias petrolíferas em Honduras, os interesses dos bancos, que não aceitavam financiamentos da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) a juros muito baixos. Também contrariou os interesses estadunidenses e dos setores conservadores que não queriam limitações à política de livre comércio com os EUA. Ao mesmo tempo, avançou no combate à pobreza extrema de 60% da população Hondurenha, aumentando, por exemplo, o salário mínimo em 60%, desenvolvendo programas sociais, promovendo crescimento econômico e queda na taxa de inflação, investindo em saúde e educação. Zelaya retornou ao seu país em 2010 e fundou o movimento chamado Libertad y Refundación (Libre).

Intervenção no Rio de Janeiro

Mais uma vez, Temer e as forças do golpe rasgaram a Constituição de 1988 ao promulgar o Decreto 9.288 (16.02.18), que determinou intervenção no Estado do Rio de Janeiro para “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública” sem esclarecer o que caracterizava esse comprometimento.

Tal intervenção aprofundou o Estado de Exceção e substituiu uma política de segurança pública necessária para o Rio de Janeiro e para o Brasil por um conjunto de medidas autoritárias e que violavam a própria Constituição Federal e os princípios da democracia brasileira.

Como afirma a nota de 18 de janeiro de 2018, da Presidenta do PT e dos líderes das bancadas do PT na Câmara e no Senado:

“A urgência de um Plano Nacional e de um Plano Estadual para a prevenção e repressão à violência é incontornável, pois apenas por meio de tais planos se pode direcionar as ações de prevenção, inteligência e repressão, abordando, ainda, o papel dos estabelecimentos prisionais, que hoje, além de serem verdadeiras universidades do crime, fornecem mão de obra às organizações criminosas.

Não se pode negar a relação do agravamento da crise da segurança com o enfraquecimento do Estado do Rio de Janeiro, falido por conta de um grave ajuste fiscal promovido pelo governo Temer e intensificado pela incompetência do governo estadual do PMDB, que afeta, inclusive, verbas para pagamento de policiais civis e militares e investimentos necessários para políticas de segurança mais eficientes.

Não resta dúvidas de que a medida intervencionista se deu para contornar dificuldades políticas do governo golpista de Temer, que enfrenta baixíssima popularidade e muitos obstáculos para aprovar a destrutiva Reforma da Previdência.

O PT se empenhará ainda mais nos próximos meses na formulação de propostas para a Segurança Pública visando construir alternativas à ideia de que o combate ao crime se dá apenas pela via da repressão. Como afirma a nota, é urgente a formulação de um Plano Nacional e Estadual que indique políticas de prevenção e investigação.

A natureza do golpe contra os pobres se expressa também no uso ilegal e inconstitucional, da execução de mandados coletivos de busca e apreensão pelas autoridades públicas responsáveis pela intervenção do Rio de Janeiro”.

Diz a nota de 22 de fevereiro de 2018, assinada pela presidenta Gleisi Hoffmann e pelos líderes do PT na Câmara e no Senado Federal:

“O Partido dos Trabalhadores já denunciou, no dia do anúncio da intervenção, que a medida, além de oportunista, poderia ser um perigoso passo para a consolidação e o aprofundamento de um estado de exceção no Brasil. Este alerta infelizmente se confirma, pois referido expediente de uso de mandados coletivos de busca e apreensão reconhecidamente considera os domicílios de moradores de comunidades pobres do Rio de Janeiro como locais de prática de crimes, presumindo que o lar de todo cidadão e toda cidadã pobre representa uma ameaça à ordem pública. Não se cogita adotar tais medidas em bairros ricos. O Partido dos Trabalhadores não aceita este tratamento de guerra aos pobres e esta violação aos direitos constitucionais de inviolabilidade do domicílio e do estado de inocência que devem valer para toda a sociedade brasileira, ricos e pobres, sem distinção. Os pobres não são nosso ‘inimigo interno’, como deixa transparecer o golpe autoritário e antipopular. Usaremos de todos os meios políticos e jurídicos para combater esta medida e defender a dignidade da população pobre do nosso país”.

Foi neste contexto de guerra contra os direitos humanos mais elementares que ocorreu o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Gomes, um crime que atingiu diretamente os cidadãos e cidadãs e a democracia. Como afirma a Nota do PT Nacional: “Mariele foi executada no momento em que vinha denunciando os abusos de autoridade e a violência contra moradores das favelas e bairros pobres da cidade, por parte de integrantes de um batalhão da Polícia Militar”.

O PT, ao exigir a imediata e rigorosa apuração deste crime, indicou que esse assombroso assassinato colocou em questão a política de intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.

Ressalta-se que, após quase um ano do assassinato, a polícia prendeu dois suspeitos do crime: o PM reformado Ronnie Lessa, autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson, e o Ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro na noite do crime. Além das relações de ambos com a milícia, Lessa morava no mesmo condomínio do atual presidente, Jair Bolsonaro, o que gerou suspeitas sobre o seu envolvimento na morte da vereadora. A polícia, agora, precisa responder à sociedade quem foi o mandante do assassinato.