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O que é Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é uma marca de gestões petistas por todo o País e funciona como ferramenta de transparência e combate à corrupção ao empoderar o cidadão e ampliar o controle público sobre o Estado. Trata-se de um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de sua cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do município.

Com o OP, delegados são eleitos pela comunidade durante as plenárias realizadas na zona urbana e rural do município. A cada dez pessoas presentes na plenária, é eleito um delegado. O representante é responsável por apresentar demandas e reivindicações da população durante os Congressos do Orçamento Participativo.

A primeira cidade governada pelo PT a implantar o Orçamento Participativo foi Porto Alegre (RS), em 1989, na gestão de Olívio Dutra. O exemplo tornou-se referência para o mundo e até a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o Orçamento Participativo da capital gaúcha como uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo.

A emblemática experiência de Porto Alegre sob administração do PT serviu de inspiração para diversos municípios brasileiros, como Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia. Com quase 20 anos de sucessivas gestões do Partido dos Trabalhadores à frente da prefeitura, o município baiano consolidou o Orçamento Participativo, tanto na gestão pública quanto na rotina da população.

O primeiro Congresso do OP foi realizado em Vitória da Conquista em 1997, com a participação de 1.345 pessoas e 86 delegados eleitos. O segundo foi promovido em 1999, já com um maior número de participantes e algumas novidades. Foi nesse ano que a Prefeitura decidiu criar uma Comissão de Acompanhamento Popular do Orçamento Participativo, responsável por acompanhar a execução orçamentária e os cronogramas de ações e serviços aprovados. Em 2002, a comissão foi substituída pelo Conselho do OP, responsável por fiscalizar a execução das resoluções do Congresso e com autonomia para tomar decisões sobre obras e ações prioritárias.

Com o passar dos anos, o OP ganhou força e o número de participantes interessados em propor melhorias para o município foi crescendo cada vez mais. No ano 2000, mais de 3 mil pessoas participaram das reuniões do Orçamento Participativo, resultando na eleição de mais de 300 delegados. Em 2013, Vitória da Conquista já contava com a atuação de cerca 400 delegados contribuindo para a destinação dos recursos públicos e 60 conselheiros municipais do Orçamento Participativo.

Com o Orçamento Participativo, a população só tem a comemorar. Além de vivenciar de forma atuante uma democracia participativa, o OP assegura obras implementadas no município a partir da indicação dos próprios moradores. Entre as ações realizadas pela Prefeitura, estão construções e melhorias de escolas, unidades de saúde, praças, quadras poliesportivas, moradias, pavimentação, canais de drenagem, barragens, entre várias outras obras.

Fontes: Site do PT (http://www.pt.org.br/orcamento-participativo-ferramenta-cidada-para-a-transparencia-e-o-combate-a-corrupcao/) e Site da Prefeitura de Vitória da Conquista (http://www.pmvc.ba.gov.br/orcamento-participativo-de-vitoria-da-conquista-completa-17-anos-de-valorizacao-da-cidadania/).