A construção da democracia no Brasil, na perspectiva do socialismo de massas na concepção do PT, vem se destacando desde os anos de 1980 com avanços e recuos. A defesa da reforma agrária e a garantia da terra para quem nela trabalha ainda não foi estendida aos quilombolas. O empenho na luta pelo trabalho decente e amparo previdenciário as trabalhadoras domesticas, ocupação majoritária das mulheres negras, ainda está engatinhando. O desafio é aprofundá-la na direção da democratização das relações raciais.

Já dissemos que o papel do setorial de negros do PT é corrigir essa distorção e contribuir para o aprimoramento da política de combate ao racismo no rumo ao socialismo.

Desde a sua fundação, o Partido dos Trabalhadores está comprometido com a luta contra o racismo. O PT é um parceiro do Movimento Negro. Mas é preciso ir à frente com passos firmes. Os documentos, manifestos e programa de fundação do PT, mesmo que de forma não aprofundada, apontam para a superação do capitalismo como pressuposto para o combate ao racismo.

Queremos fortalecer este compromisso como estratégia na construção de uma sociedade socialista capaz de romper com a opressão de raça, gênero e classe que causam sofrimento à cerca de 50,7% da população negra brasileira, onde o efeito do racismo e da discriminação racial coloca a população negra entre 71% dos segmentos mais miseráveis. Lá fora, no mundo globalizado, a combinação entre capitalismo e racismo têm aumentado o genocídio dos africanos e da diáspora negra.

As reflexões políticas e proposições de ações por parte do PT tendem a não explicitar o processo de desenvolvimento do país considerando as desigualdades das relações raciais brasileiras. Já demarcamos que sua concepção histórica dá ênfase ao início da industrialização e a vinda dos imigrantes (europeus e asiáticos) que se juntaram aos operários brasileiros, como o principal momento de constituição da classe trabalhadora, e, em consequência, aponta o movimento sindical como forma de luta mais adequada ao enfrentamento à classe dominante brasileira. Esta visão tem gerado limites para a inserção da luta antirracista e todas as formas de discriminação no processo de organização política do Brasil. A luta dos negros e negras é inserida no campo dos princípios democráticos a ser concretizado na sociedade socialista do futuro.

Eder Sader (1988) em um estudo sobre as lutas de trabalhadores na Grande São Paulo da década de 80 aponta que a classe social não é mais a única categoria a agregar e/ou contrapor sujeitos, pois “novos personagens entraram em cena”, com isso valoriza a existência dos movimentos sociais como os de mulheres, negros e homossexuais, entre outros. Mais uma vez reafirma-se, que as práticas políticas passam a desenvolver-se, fora do âmbito estritamente produtivo e dos canais convencionais de mediação política, efetivando-se em espaços do cotidiano e das necessidades referidas às condições de vida. Nas últimas décadas, as lutas pela garantia de democracia, passam a ter abrangência não apenas sobre o sistema político, mas também sobre o futuro do desenvolvimento e a erradicação de desigualdades sociais.

A temática da questão racial na perspectiva do PT de massa, democrático e socialista foi tratada no V Encontro Nacional do PT (1987) na tese “Por um PT de massas, democrático e socialista”, o capítulo “O programa democrático-popular” admite que o projeto socialista do PT deva incorporar “as perspectivas colocadas pelos diferentes movimentos sociais que combatem opressões específicas, como os das mulheres, negros, dos jovens e dos homossexuais, e suas expressões ideológicas”… ¹

Há mais duas menções a questão racial no capitulo sobre “O PT e o Movimento Popular”. A primeira admite a questão racial como uma bandeira, dentre outras, que só avançará dentro do socialismo na medida em que o desenvolvimento da luta popular (aprofundar) o processo de formação da consciência de classe trabalhadora. A segunda referencia está no capitulo sobre a unificação dos movimentos populares que reconhece a importância da “articulação [da luta] de negros, mulheres, ecologia e transporte” …²

Com a redemocratização do país, os movimentos sociais trouxeram no bojo de suas reivindicações novas perspectivas críticas, em relação à diversidade e a multiplicidade das questões sociais e políticas. Segundo Dagnino e Escobar esses movimentos buscam (re) estabelecer a democracia formal, a partir de ações que prezam pela pluralidade e a construção de uma nova agenda pública pelo direito à igualdade e à diferença. Presume-se, que a luta política pela radicalização da democracia, deva ser ampliada e fortalecida.

Toda essa análise traduz a prática e o protagonismo dos movimentos sociais, em especial dos setores populares porque eles são os mais atingidos pelo impacto da desigualdade e, por conseqüentemente colaboram mais efetivamente para as transformações da sociedade.

A queda do muro de Berlim abriu um debate internacional sobre o significado das mudanças imposta pela perestroika na URSS. Esse cenário internacional foi amplamente debatido no I Congresso do Partido dos Trabalhadores (1991) em São Bernardo do Campo – SP. O socialismo na concepção do PT aprovado reforça sua missão democrático-popular e solidariedade a outros povos irmãos. Na tese guia: Por um Brasil democrático e popular há menção da situação da África afirmando que:

“o colapso do socialismo real teve forte impacto no continente africano, principalmente em Angola e Moçambique que entraram em profunda e prolongada crise. O fim do apoio econômico e militar soviético retiraram desses países as condições com as quais sustentavam os regimes, na maioria dos casos sem apoio popular, submetido ao cerco imperialista e a prolongados processos de guerra civil” ³.

Nos anos de 1990 o PT consolidou mais efetivamente uma política solidaria com os povos da América Latina do que com os povos africanos.

No I Congresso foi apresentado o documento “A questão racial negra nos 11 anos do PT” com o pensamento do setorial de negros sobre o caráter socialista da luta antirracismo e critica a precariedade do projeto político do PT para a população negra. As criticas foram incorporadas ao documento final do I Congresso:

“desde a fundação o PT tem afirmado que a luta contra o capitalismo no Brasil é também a luta contra todas as formas de opressão. Antes mesmo de termos uma definição socialista. O PT defendia uma nova sociedade “sem oprimidos e sem opressores”. Entretanto, nossa trajetória concreta vem deixando muito a desejar quanto a isso. O PT ainda pensa predominantemente um partido branco, pois a luta antirracismo costuma aparecer apenas como um lembrete de fim de tese. Ainda não integra, visceralmente, nossa identidade ideológica e não chega aos nossos atos coletivos concretos. Propomos um ponto de reversão nesse sentido. Toda a nossa estratégia deve construir-se também a partir da perspectiva racial. Quando discutimos a disputa pela hegemonia temos que saber que não a alcançaremos se não soubermos disputar com uma linguagem também negra. Quando discutimos as mobilizações sindicais não estaremos despertando seu potencial revolucionário se a discriminação não for combatida com a mesma radicalidade que a exploração. Quando lutamos para desencadear greves políticas de massas, nossos símbolos, nossas bandeiras e métodos precisam confrontar, simultaneamente, o capital e a cultura hipocritamente “universal” que serve de biombo para esconder o preconceito. Quando disputamos ou ate vencemos eleições, nossos programas não deitarão raízes verdadeiras caso não expressem, também, a canção secularmente contida (mas também sempre cantada) da resistência negra. O socialismo só será realidade no Brasil quando fizer saltar pelos ares o apartheid quase sempre subliminar e tantas vezes sangrento, da opressão racial. Concretamente propomos três linhas iniciais de ação estratégica para a luta antirracista no Pais. 1) a luta sindical e política sistemática contra a discriminação do negro no mercado de trabalho; 2) a conquista de espaço legal e real no cotidiano das escolas, nas disciplinas de historia e mesmo de modo transdisciplinar para o ensino da luta dos negros pela cidadania no Brasil, da escravidão ate o presente; 3) o combate contra a violência ao negro como um dos eixos centrais da luta pelos direitos humanos no Brasil, no discurso e na pratica política diária. Do ponto de vista pratico o PT deve: 1) incorporar, em nível nacional, campanha de saúde publica de repudio à esterilização em massa das mulheres negras, por serem pobres; 2) ter alternativas sobre as questões dos meninos de rua, que estão sendo exterminados diariamente pela policia ou por grupos organizados, e a maioria dessas crianças são negras.⁴

No capitulo sobre o “PT e os Movimentos Sociais” as críticas se aprofundam: para a reorganização partidária o PT precisa unificar da ação dos petistas que atuam nos movimentos sociais (…) sindical, mulher, juventude e movimento negro (…) deverá pensar, com urgência, formulações para a superação do racismo no Brasil. A relação do PT com o Movimento Negro não avança na medida em que o Partido não entende a importância do negro na luta contra a opressão neste país ⁵. Do ponto de vista teórico o documento final das resoluções afirma que…

“A esquerda brasileira tem formação eurocêntrica, onde a questão Capital x Trabalho foi sempre considerada a base explicativa de todas as contradições presentes na sociedade; isso a impediu de compreender que esta contradição é fundamental, mas só ela não dá conta da totalidade das opressões sofridas pela população trabalhadora em geral. Neste sentido, se omite em relação à formulação de uma política de combate ao racismo, expresso na sociedade brasileira através do extermínio de crianças e adolescentes, a violência policial, a esterilização em massa de mulheres, o desemprego. As condições de marginalidade das populações pobres, onde o negro é maioria absoluta, colocam explicitamente o processo de genocídio ao qual este setor da população está sendo submetido. Se o PT não entender esta questão, realmente estará seriamente comprometida a sua proposta de ser o agente transformador das estruturas opressivas da sociedade brasileira. Tudo o que está relatado anteriormente é reflexo da atual estrutura partidária, que não possui órgão, nem representação negra nas suas instâncias decisórias. Sabemos ser princípio do Partido o combate a todas as formas de opressão e discriminação. Isto poderá ser viabilizado na medida em que o PT defenda a concretização representativa das reivindicações dos setores oprimidos e discriminados. O PT precisa incorporar a necessidade de combater o racismo no Brasil, na educação, nas prisões e no mercado de trabalho” ⁶

Cabe salientar que há diferença de conteúdo entre o texto das resoluções do I Congresso e o documento apresentado pelo coletivo do setorial de negros. A diferença esta no entendimento do papel estrutural das relações raciais na sociedade brasileira. Podemos atribuir tal fato a pratica de aprovação das teses nos congressos que consiste em negociação, retirada e inclusão de emendas para criar consenso imediato, embora isso possa quebrar a linha histórica do texto/emendas.⁷

O VIII Encontro Nacional do PT (1993) em Brasília/DF aprovou o documento “Por um Governo Democrático-Popular e do ponto de vista da questão racial repete as críticas do I Congresso do PT de 1991. Há uma analise de conjuntura das eleições de 1994 onde aparece pela primeira vê a palavra apartheid social referindo-se as consequências do programa modernizante imposto pela burguesia conservadora que estava ao lado de Fernando Collor de Mello. O termo refere-se à realidade de fome, miséria e marginalização do Brasil, e não explicita que no Brasil é a população negra é o maior contingente submetido a essa situação. Aqui quando se aborda a questão social, comumente, se refere à pobreza, e, por sua vez é sinônimo de desigualdade racial. Podemos inferir aqui a concepção clássica da esquerda de subordinar a opressão especifica dos negros e negras à opressão da classe.⁸ O documento finaliza “ O socialismo só terá realidade no Brasil quando fizer saltar pelos ares o apartheid, quase sempre subliminar e tantas vezes sangrento da opressão racial brasileira “.⁹

Com a reengenharia econômica ocasionada pelo fim da guerra fria o planeta conheceu a fase da globalização animada pela ideologia do neoliberalismo e com ele o recrudescimento da qualidade de vida dos trabalhadores em geral e mais fortemente dos trabalhadores negros. Desde o I Congresso (1991) as críticas ao PT aumentam na medida em que o partido era considerado a única instituição política dirigente capaz de modificar a realidade neoliberal.

O processo contemporâneo da globalização firmou-se no ideário da lógica do mercado para reger e corrigir tudo e todos. É o que diziam seus propagandistas, os governos mundiais, o FMI e o Banco Mundial comandados por Washington e pela União Européia. A prática destas instituições supranacionais era não interferir diretamente nos territórios nacionais, mas submeter seus governantes às medidas inglórias da regulação aos interesses da lógica do mercado internacional. Segundo Milton Santos

“os atores efetivos da nova ordem são as empresas, cuja ação é egocêntrica e auto referida (…) não há propriamente um mercado global, nem pode haver um mundo regulado. Daí a desordem atual, mais ou menos generalizada”.¹⁰ (SANTOS, 1998).

Diz o receituário da globalização que é preciso eliminar o déficit do Estado, e para tanto a solução é a privatização de bens públicos. Toda a atenção é dirigida à moeda e a um comércio que espolia e deforma o mercado interno, os gastos sociais são reduzidos, o desemprego aumenta, o crescimento da informalidade e da precariedade das condições de trabalho não chega a satisfazer o número cada vez maior de pessoas que ingressam nesse mesmo mercado o que empobrece toda a população em geral. Em nome da eficiência e da racionalidade capitalista o Estado se fragiliza diante dos interesses nacionais submetidos ao apetite insaciável do capital internacional.

É dessa forma que a soberania nacional enfraquece. Abre-se as portas à desordem social para o enraizamento da socialização capitalista que em última análise significa a liberdade do capital – da mercadoria – e não a liberdade dos trabalhadores.

As condições atuais do capitalismo globalizado tornam mais evidente o apartheid à moda brasileira na medida em que aprofunda a concentração dos bens, do poder, e consequentemente aumenta selvageria urbana e a perspectiva genocida para os trabalhadores negros das periferia, principalmente crianças, jovens, mulheres e idosos.

Nos grandes centros metropolitanos intensificam-se as distorções sociais, entre elas, a expansão da violência que se naturaliza em decorrência da baixa da qualidade da vida, ação de extermínio da juventude negra por policiais ou traficantes e o desemprego. É o preço do progresso capitalista, cuja excelência é atribuída as tecnologias e não ao sistema social e político.

Nesse contexto o conceito de “raça” e seu componente ideológico o “racismo são reinventados como categorias de exclusão social, através da quais os negros e negras são despojados de direitos e sua condição étnico-racial e de classe atuam como elemento determinante do lugar social e político ocupado pela população negra, a cidadania de segunda classe. O conceito de raça não é uma acepção científica precisa, mas aqui no Brasil ele foi popularizado e amplamente utilizado por um viés conservador para inculcar idéia da hierarquia entre as raças com a valorização do padrão etnocêntrico, base para a ideologia do embranquecimento e o mito da democracia racial. ¹¹

Marilena Chauí afirma “que a palavra ‘racial’ surgiu apenas no século XIX, particularmente com a obra do francês Gobineau, que, inspirando-se na obra de Darwin, introduziu formalmente o termo ‘raça’ para combater todas as formas de miscigenação, estabelecendo distinções entre raças inferiores e superiores, a partir de características supostamente naturais (…) e apenas no século XX que surgiu a palavra “racismo”, que, conforme Houaiss é uma crença fundada numa hierarquia entre raças, uma doutrina ou sistema político baseado no direito de uma raça, tida como pura e superior, de dominar as demais. Com isso, o racismo se torna preconceito contra pessoas julgadas inferiores e alimenta atitudes de extrema hostilidade contra elas, como a separação ou o apartamento total – o apartheid – e a destruição física do genos, isto é, o genocídio. (CHAUI, FPA, 2007).

Já foi dito a partir dos estudos de Florestan Fernandes que as relações capitalistas de produção, longe de eliminar as desigualdades sociorraciais, a recompõe sob a ótica da exploração do capital. Isso ocorreu toda vez que valor da reprodução da força do trabalho dos (as) trabalhadores (as) negros (as) é depreciada socialmente mediante a cultura da discriminação, preconceito, patriarcalismo e desvalorização da matriz cultural africana. Sabemos que a força de trabalho é valorizada coletivamente, e não por currículos individuais com domínio da tecnologia. É na historia concreta de uma nação que encontramos os nexos explicativos da valorização ou não da força de trabalho. Portanto, se na sociedade brasileira há uma desvalorização social das dimensões de raça e gênero, ela incide como fator de barateamento no valor da força de trabalho dos negros e das mulheres.

É a partir dessa compreensão teórica que afirmamos que é desigual a condição dos trabalhadores negros e negras. O processo de exclusão do trabalhador negro (a) é mediado por uma articulação ideológica que determina a absorção da população negra na estrutura de classe de acordo com a necessidade de reprodução do capital e a orientação ideológica vigente, ou seja, o mito da democracia racial tem o papel de negar a desigualdade de oportunidade entre negros e brancos na sociedade brasileira.

Isso acaba por delinear um quadro em que a condição racial do trabalhador se transforma num dado seletivo na competição do mercado de trabalho. Quanto mais o trabalhador for identificado com a matriz africana, maior será o grau de discriminação e preconceito, reservando-lhe a mais baixa posição na estrutura do emprego ou o recebimento dos mais baixos salários. No dia-a-dia este fato é reconhecido no desemprego, no subemprego e na rotatividade da mão-de-obra, determinando o empobrecimento contínuo da população negra.

A compreensão da marginalização social dos trabalhadores negros, assim como a sua superação, só será possível se admitirmos a centralidade da contradição de raça, classe e gênero no interior da classe trabalhadora. Esta é a condição objetiva para construirmos a identidade política de negros e negras na luta pelo socialismo. “O socialismo, para o PT, ou será radicalmente democrático, ou não será socialismo”. Ao relembrar esse principio do 7º Encontro Nacional do PT, queremos ir mais além, reafirmando que socialismo e democracia não combinam com racismo, machismo e homofobia.

A democracia é, para nós, a invenção permanente de direitos e reinvenção cotidiana da política. Portanto, a superação do racismo, do machismo e da homofobia e de todas as formas de preconceito e discriminação requer comprometimento e apoio efetivo do PT, dos governantes, gestores e parlamentares e o engajamento político dos movimentos sociais para a superação das relações desiguais de raça, gênero e classe. Isso requer, além de uma ousada elaboração de um projeto político de inclusão social de negros e negras, o engajamento efetivo dos petistas, a participação concreta da liderança negra nos processos decisórios do PT e nos centros de poder do Estado brasileiro.

Se o PT quer ampliar o espaço público e o controle social do Estado, se quer construir o socialismo democrático, isso requer o compromisso do PT com a liderança negra no mesmo nível de respeito e dignidade com que trata e interage com outras forças políticas da sociedade brasileira. Uma sociedade onde o pluralismo, a auto-organização e a democracia são marcos fundamentais.