Fase 4: 2001-2010

O VII Encontro Nacional de Negros e Negras do PT (2001) realizado na cidade de Guarulhos nos dias 12 e 13 de outubro elegeu Martvs Chagas e respectivo coletivo nacional para a direção da SNCR no período (2002-2007).³³ Sua gestão desenvolveu uma estratégia coletiva de inserção pragmática da luta antirracista dentro e fora da máquina partidária. A interlocução com a Direção Nacional do PT ate então feita mediante o direito à voz, passou a ter direito a voz e voto.

A SNCR realizou em parceria com o Núcleo de Parlamentares Negros do PT (NUPAN), cinco seminários regionais com o objetivo de subsidiar o programa de governo da Frente Brasil Decente – Lula Presidente. Deu grande visibilidade publicitária a luta antirracista ao criar o símbolo que marcou toda a campanha eleitoral do então candidato Lula a presidência no ano de 2002. O menino negro abraçado à estrela do PT marcou a peça publicitária Um Voto Com Raça e Com Classe.

O Programa de Governo “BRASIL SEM RACISMO” da Coligação Lula Presidente aponta o combate às desigualdades econômicas e sociais como condição necessária para que seja garantido a todos os brasileiros e brasileiras o status de cidadãos. Indica também a urgência de um esforço político para que se afirme no País o princípio da igualdade entre homens e mulheres, entre negros e brancos, e reconhece como indispensável à superação da dívida social que há mais de 500 anos faz de uma grande parcela da população vítima estrutural da violência e da injustiça. Nas relações internacionais desenvolve política externa ativa com a África, reconhecendo à enorme divida histórica com esse continente.³⁴

A SNCR participava ativamente da Coordenação Nacional do Programa de Governo Lula Presidente para garantir os compromissos eleitorais já firmados nas diretrizes do programa de governo 2002.

Matilde Ribeiro indicada por uma articulação dos ex-secretários de combate ao racismo e a convite de Celso Daniel integrou a Coordenação Nacional do Programa de Governo do Presidente Lula. Ao seu lado estava Benedita da Silva, Marina Silva e Martvs da Chagas que coordenaram o Caderno temático do Programa de Governo – Brasil sem Racismo.

Com a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2002 os compromissos da campanha eleitoral começam a ser cobrado e o resultado foi satisfatório.

No período de transição de governo a SNCR foi à principal articuladora para efetivação do compromisso eleitoral: criar no âmbito ministerial um organismo de poder especifico para as demandas da população negra. Essa proposição eleitoral foi resultado do acumulo de força e pressão dos sete encontros nacionais de negros e negras realizados desde a fundação do PT. Todas as negociações e interlocuções passaram por dentro do PT e da SNCR, em que pese o protagonismo e a força social do movimento negro contemporâneo nesta construção histórica.

Definitivamente a legislação 10678/2003 cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR-PR no mês de maio, uma data simbólica para reparações decorrente da farsa da abolição em 13 de maio de 1988. A SEPPIR é um órgão do Poder Executivo do Brasil e tem por objetivo promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra.

Matilde Ribeiro foi nomeada para Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial depois de um período de especulações e negociações. Matilde Ribeiro foi à primeira mulher negra a ocupar um cargo de primeiro escalão na historia da republica brasileira. Ativista do movimento negro e do movimento de mulheres negras sua indicação ao corpo ministerial do governo Lula simbolizava o empoderamento da mulher negra. Matilde Ribeiro ocupou o cargo de ministra da Seppir no Governo Lula entre 2003 e 2008.

Ainda no ano de 2003 a SNCR realizou uma pesquisa em parceria com o Instituto Friederich Ebert e a Secretaria Nacional de Articulação Institucional do PT. A pesquisa apontou a baixa institucionalização de órgãos de promoção de igualdade racial nas administrações petistas em todo o país e a necessidade de corrigir esta distorção. A pesquisa subsidiou o I Encontro Nacional de Políticas Públicas realizado em Brasília no mesmo ano. O encontro foi considerado o embrião para a criação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial instituído pela Seppir.

No corpo ministerial do governo Lula havia o maior numero de negros e negras na historia do Brasil. Benedita da Silva integrou o Governo Lula na pasta da Secretaria Especial da Assistência e Promoção Social, com status ministerial durante o ano de 2003. Marina Silva foi nomeada ministra do Meio Ambiente ate o ano de 2008. O músico, cantor e compositor Gilberto Gil integrou o Ministério da Cultura, Ministro Orlando Silva Jr o Ministério do Esporte e Joaquim Barbosa Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O XIII Encontro Nacional do PT (2006) realizado em São Paulo aprovou documento sobre Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores (Eleição presidencial de 2006) e destaca capitulo especial intitulado “Combate às desigualdades e discriminações” e afirmando que “o segundo Governo Lula deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos, à discriminação, ao machismo, racismo e homofobia. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. A Secretaria Especial de Mulheres, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial e o Programa Brasil sem Homofobia serão fortalecidos, influenciando e dialogando transversalmente com o conjunto das políticas públicas. O Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia.” ³⁵

O segundo governo Lula após a vitória nas eleições presidenciais de 2006 garantiu os compromissos com todas as políticas setoriais do PT, inclusive com o setorial de combate ao racismo que acompanhou de perto o Programa do Governo Lula Presidente (2007-2010) referendado no III Congresso do PT (2007).³⁶

Na historia da Republica Brasileira o Governo Lula ficou marcado como o governo de maior credibilidade e sucesso eleitoral dos últimos tempos. Cumprir boa parte dos compromissos eleitorais anteriormente assumidos. Efetivou o projeto de governo democrático popular ao promover reformas no modelo neoliberal e através dos programas sociais conseguiu aumentar os índices de distribuição de renda e incluir segmentos secularmente desfavorecidos como os pobres, negros, nordestinos, mulheres, indígenas dentre outros. Na área da educação ampliou enormemente o acesso da juventude ao ensino superior através do PROUNI chegando ao índice de atendimento de 1 milhão de jovens das camadas populares. Intensificou a participação política de cerca de 4 milhões de brasileiros através das conferencias municipais, regionais, estaduais e nacional.

A grande tarefa da Seppir no segundo mandato do governo Lula foi à implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O Plano foi o resultado da consulta a sociedade civil engajada na luta antirracista, através da realização de duas conferencias nacionais de promoção da igualdade racial, nos anos de 2005 e 2009. Outro desafio foi à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Em julho de 2010 o Congresso Nacional aprova o Estatuto da Igualdade Racial, depois de varias alterações do projeto original apresentado por Paulo Paim – PL n° 3.198, de 2000. Pelas regras do estatuto, os partidos políticos passam a ser obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições. Também passa a exigir do sistema público de Saúde que se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme. Na educação, passa a ser obrigatória a inclusão no currículo do ensino fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil. Outra novidade é o incentivo fiscal que o governo poderá dar para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros.

A SNCR na fase do II Governo Lula realizou o VIII Encontro Nacional de Negros e Negras do PT (2007) na cidade de São Paulo e elegeu Maria Aparecia Abreu ao cargo de Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, bem como seu respectivo coletivo nacional (2007-2012).³⁷ Ela participa da Comissão Executiva Nacional apenas com direito a voz. Ela foi a primeira mulher negra eleita a direção da SNCR, muito embora no ano de 2006 Sonia Regina de Paula Leite, integrante do coletivo nacional e ativista da organização de mulheres negras de São Paulo, ocupou esse cargo em substituição a Martvs Chagas. A SNCR foi atuante na campanha eleitoral de sucessão do Presidente Lula. Promoveu um Encontro Nacional Extraordinário (2010) no Distrito Federal/Brasília nos dias 14, 15 e 16 de maio e colocou os negros e negras petistas diante da candidata a Presidência Dilma Rousseff para renovação dos compromissos eleitorais de 2010.

A vitória eleitoral de Dilma Rousseff colocou a sociedade brasileira diante de mais um fato inédito na historia a república brasileira: o empoderamento da mulher. Esse era mais um desafio dentre os muitos herdados do governo Lula. Outras mulheres negras também tiveram destaque na historia do PT. O IV Congresso Nacional do PT (2010) definiu a nova direção partidária, assim como Lélia Gonzalez em 1980 foi à primeira mulher negra a ter assento na direção do PT, agora a direção nacional tem a presença de Benedita da Silva/RJ, Estela Almagro/ SP e Vera Gomes/PE e Cida Abreu, direta ou indiretamente todas elas estão ligadas ao setorial de combate ao racismo do PT. Para além da historia marcante dessas mulheres o PT anunciava algo novo.

A inovação política na historia do PT e a questão racial é ampliação do nível do empoderamento de negros e negras através da Política de Cotas na direção Partidária. O IV Congresso Nacional do PT (2011) realizado em Brasília/ DF aprovou mudanças na estrutura partidária determinando que as direções partidárias, a partir de 2014, contemplem uma cota mínima de 20% de negros, 20% de jovens e paridade entre homens e mulheres. A tarefas dos novos sujeitos dessa historia é seguir transformando a sociedade ate a eliminação de todas as formas de discriminação.

A trajetória da chamada questão racial no PT revelou muita historia, idas e vindas nos apoios, negociações e compromissos construídos aos longo desses 30 anos de luta dos negros e negras do PT. A luta nasceu como questão racial no PT e hoje ela se transformou no combate ao racismo e se estende por toda a sociedade. Ao ponto do governo federal instituir uma política nacional de promoção da igualdade racial para toda a sociedade brasileira. O PT tem grande responsabilidade nessa historia. Já vimos o seu comprometimento na historia traçada ate aqui. São mudanças do processo democrático. As mudanças sofridas e vividas e impulsionadas pelo PT foram inéditas e necessárias para o partido continuar cumprindo o ser papel histórico: canal de aprofundamento de uma sociedade democrática, por isso ele é estratégico na arte de combater ao racismo.

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