O PT e a Questão Racial
Fase 3: 1996-2000
A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo realizou o IV Encontro de Negros do PT (1996) na cidade Cajamar/SP nos dias 26 e 28 de janeiro e elegeu Flavio Jorge R. Silva ao cargo de Secretario Nacional de Combate ao Racismo e seu respectivo coletivo nacional.21 A partir dessa data o secretario eleito passou a integrar a direção nacional do PT com direito a voz. Para o PT a eleição de um dirigente em fórum específico foi uma grande novidade partidária, na medida em que deixou o setorial fora das disputas entre tendências que ate então animava a escolha das representações no PT.22
O IV Encontro deliberou uma campanha publicitária antirracista denominada “FAÇA A COISA CERTA” com cartazes, botons e adesivos23. A campanha despertou atenção do eleitorado brasileiro para o “voto racial” e para o oportunismo político da candidatura de Celso Pitta – economista, negro, paulistano – lançada pela liderança conservadora de Paulo Maluf. A campanha publicitária ao utilizar o titulo do filme do cineasta afro americano Spike Lee “Faça a coisa certa” alertava a comunidade negra sobre os riscos de vincular o voto racial ao projeto conservador de Paulo Maluf.
O candidato Celso Pitta venceu as eleições para prefeito da cidade de São Paulo. Curiosamente, o fortalecimento da consciência negra no campo político eleitoral foi manipulado a favor das forças conservadora paulista e a gestão municipal foi um fracasso do ponto de vista das políticas publicas de combate ao racismo. Além de São Paulo, vários estados do Brasil, onde estava representada a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, aderiram à proposta da campanha publicitária “FAÇA A COISA CERTA”. Podemos dizer que este foi o primeiro momento em que os negros e negras petistas incorporaram o marketing político à sua estratégia de luta e visibilidade eleitoral.
A experiência política do prefeito Celso Pita sustentada por uma aliança neoliberal e conservadora com apoio de setores do movimento negro contemporâneo contribuiu para configurar o pensamento denominado “pós moderno” que desloca o papel dos partidos políticos como canal de participação popular organizada, e em seu lugar repõem sistematicamente a falsa idéia de que entre a direita e a esquerda o que importa são os interesses da população negra. Cabe chamar a atenção dos ativistas antirracistas a observar que o fragmento ideológico sempre procura ocultar o ascenso da consciência negra no campo da esquerda.
Em uma conjuntura adversa para a população negra a tendência daquele pensamento é colocar um véu sobre as diferenças ideológicas entre os projetos de sociedade em disputa a fim de vender a idéia de que toda a gestão publica, seja ela conservadora ou progressiva, será ineficaz na condução da cidadania da população negra. O que legitimaria uma participação em qualquer uma que oferecer espaço político. As dificuldades das administrações petistas ou do modo petista de governar em lidar com o combate a violência policial é uma situação frequentemente alardeada para desmobilizar apoiadores do projeto democrático popular do PT.
O XI Encontro Nacional do PT (1997) realizado no Rio de Janeiro aprovou nas suas resoluções políticas relativas aos direitos humanos que no PT a prioridade na segurança publica “é a defesa da cidadania, o que exige a imediata unificação e desmilitarização das policias (…) é fundamental combater a violência policial, com o fim da justiça militar e assegurar o respeito aos direitos humanos”. Apesar da retórica e da incorporação das reivindicações originalmente apresentada pelo setorial de negros, essas propostas ate hoje não se concretizaram.24
O V Encontro Nacional de Negros e Negras do PT (1997) realizado na cidade de Cajamar/SP, entre os dias 8 e 10 de agosto pela primeira vez pautou a ação partidária com o tema das políticas publicas. Nesse ano foi realizado o seminário nacional “Partidos dos Trabalhadores e a questão racial: relações raciais e políticas publicas” na cidade de Campo Grande, MS, para definir posicionamento sobre as estratégias das políticas de ação afirmativa com concepção diferenciada do Governo de FHC. A questão da política pública especifica ou também denominada de política afirmativa foi introduzida de fora da sociedade para dentro do PT, sobretudo após a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas realizada na África do Sul (2001).
A Conferencia de Durban representou um evento de importância crucial nos esforços empreendidos pela comunidade internacional para combater o racismo, a discriminação racial e a intolerância em todo o mundo. Reuniu mais de 2500 representantes de 170 países, incluindo 16 Chefes de Estado, cerca de 4000 representantes de 450 organizações não governamentais (ONGS) e mais de 1300 jornalistas, bem como representantes de organismos do sistema das Nações Unidas, instituições nacionais de direitos humanos e públicos em geral. No total, 18 810 pessoas de todo o mundo foram acreditadas para assistir aos trabalhos da Conferência. A Conferência Mundial foi convocada, em 1997, pela Assembléia Geral das Nações Unidas através da sua resolução 52/111, em que se declarou “firmemente convencida da necessidade de adotar medidas mais eficazes e sustentáveis a nível nacional e internacional para a eliminação de todas as formas de racismo e discriminação racial”.
Após a Conferência de Durban acirrou o debate sobre a importância e eficácia das políticas de ação afirmativa frente a tradição da política universalista na gestão publica. A delegação brasileira foi uma das maiores e foi chefiada por Benedita da Silva. 25 O IPEA, órgão de pesquisa econômica e estatística nacional intensificou diagnósticos sobre as relações raciais para fundamentar participação brasileira em Durban. 26
Boa parte da sociedade brasileira se recusou a aceitar as políticas denominadas de ação afirmativa como um instrumento de democratização do acesso da juventude negra, por exemplo, nas universidades publicas. A idéia foi popularizada como “política de cotas” e se transformou no projeto de Lei 6264/2005 do Senado Federal. O projeto originariamente foi apresentado à Câmara Federal por Paulo Paim, desde então recebe modificações e tramita no Congresso Nacional. O projeto já foi aprovado na Câmara Federal e atualmente aguarda votação no Senado.
O Encontro Nacional Extraordinário do PT (1998) ocorreu em São Paulo e definiu uma política de alianças mais ampla no campo democrático e popular com todos os setores da sociedade que sofrem formas especificas de discriminação e estava focada na oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso, ao neoliberalismo e aos partidos de direita. O Encontro anunciou o fim de um ciclo histórico. O programa do governo Lula 98 avançou na área dos direitos humanos. Na área da segurança publica apresentou proposta da unificação e desmilitarização da policia e o fim da justiça militar como condição para combater a violência policial. Na área da cidadania se comprometeu em garantir a todos os brasileiros a igualdade e o respeito às diferenças de gênero, etnia, raça, idade, opção sexual, condição física e mental. As diretrizes para o programa de governo Lula/98 definidas no Encontro Extraordinário reafirmou compromisso em defesa da melhoria da qualidade de vida da população negra. As palavras contundentes do programa de governo antirracista afirmam que:
“não basta ao Estado brasileiro proclamar solenemente a igualdade de todos perante a lei. É preciso mais. É preciso que o Estado assuma um papel ativo no sentido de garantir a igualdade de oportunidades, de tratamento e meta a ser observada no conjunto das políticas públicas. Para tanto, é preciso muito mais do que os exercícios de retórica, planos de direitos que não saem do papel, ou a criação de grupos isolados, desprestigiados e ignorados pela máquina do governo, conforme receita do governo FHC. É preciso ações concretas que sinalizem a disposição do governo em corrigir injustiças seculares da nação brasileira. É preciso que as políticas de promoção da igualdade permeiem o leque das ações governamentais e não fiquem restritas a tal ou qual área. É preciso, enfim, que a promoção da igualdade figure como política de governo”. 27
O contexto do neoliberalismo amplia a critica ao autoritarismo Estado brasileiro que não garantia igualdade de direitos a todos brasileiros, isso unificava a cada pleito eleitoral o aumento da oposição dos movimentos sociais, porem não foi suficiente para derrotar FHC nas eleições presidenciais de 1998 que se reelegeu.
Passado vinte anos da luta antirracista no PT chegou o momento da juventude negra colocar a sua força e engajamento nessa luta. O VI Encontro Nacional de Negros e Negras do PT (1999) realizado na cidade de Cajamar/SP nos dias 30 e 31 de outubro ficou marcado pela forte atuação da juventude negra e aprovou o documento “O Combate ao Racismo no PT é outra História”. Carlos Porto representando a juventude, e secretario estadual de combate ao racismo do Mato Grosso do Sul foi eleito Secretario Nacional de Combate ao Racismo para o mandato 1999-2001.
A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo – SNCR estimulou a organização da juventude negra através dos grupos de trabalhos e seminários nacionais. Segundo avaliação do IV Seminário Nacional de Juventude realizado na cidade de São Paulo (2008) o GT da Juventude Negra surgiu no interior da SNCR porque não encontrou canal de expressão na Secretaria de Juventude do PT.28
O II Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, (1999) realizado em Belo horizonte incorporou demanda do VI Encontro de Negros e Negras, entre outros temas, a exclusão de negros e negras decorrente do neoliberalismo e uma política para a juventude negra. 29 Após participação na Marcha Zumbi + 10 (2005), a juventude negra conquistou mais um espaço de articulação nacional ao realizar na Bahia o Encontro Nacional de Juventude Negra – ENJUNE (2007). Durante o processo do Encontro a juventude negra petista realizou articulação nacional e o processo de mobilização de jovens negros petistas iniciado em 1998 culminou na fundação da Juventude Negra 13 – JN13. Um espaço para o protagonismo da juventude negra petista e defesa da política publica de combate o racismo nas suas diversas manifestações. Junta-se a este quadro a mobilização das jovens negras no Seminário Nacional de Mulheres Jovens do PT (2008) 30
Outra importante medida aprovada no II Congresso Nacional foi à reforma estatutária que introduziu o processo de eleição direta – PED das direções partidárias modificando o processo da democracia interna que antes era praticada nos Encontros Nacionais, instancias máximas deliberativas do PT. 31
O século XXI nasceu sob o signo da reação a globalização neoliberal. A cada ano aumentava a esperança em outro mundo possível, com desenvolvimento social e igualdade racial. O XII Encontro Nacional do PT (2001) realizado em Recife aprovou resolução política “Um outro Brasil é possível” na perspectiva do projeto democrático popular derrotar FHC. A plataforma eleitoral de 2002 novamente firma um compromisso com a população negra:
“… das grandes reformas de combate à discriminação, deve-se romper o silêncio das instituições e constituir mecanismos de ação afirmativa. Caberá ao Estado, na perspectiva de resgate da dignidade e da igualdade de direitos, criar condições para a conquista da igualdade de condições e de tratamento que beneficiem os grupos sociais mais atingidos pela discriminação, como as mulheres, a população negra e indígena, homossexuais, pessoas portadoras de deficiência etc. O estímulo à organização autônoma e à participação política desses segmentos é parte decisiva de nosso compromisso estratégico com os direitos de cidadania.”32
0 comentários