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Fase 1: 1979-1989

O PT e a Questão Racial

Fase 1: 1979-1989

O PT abriu espaço em sua estrutura partidária para a criação da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo (1995), a sua legenda tem grandes expressões parlamentares, como Benedita da Silva (RJ) e Paulo Paim (RS) e quando chegou ao Governo Federal (2002) – com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva – instituiu no primeiro escalão ministerial a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (2003). Por esses três importantes aspectos o PT impulsionou mudança radical na construção partidária, na via parlamentar e na gestão de publica o que lhe conferiu papel estratégico na arte de combater ao racismo e efetivamente democratizar a sociedade brasileira.

Ao longo dos últimos 30 anos negros e negras se organizam no PT de forma setorial e aprimoraram a interlocução com partido ao ponto de criar organismo especifico e setorial de combate ao racismo, estimular o debate teórico entre as categoria de raça, classe e gênero, radicalizar os conceitos da democracia e do socialismo. Essa interlocução às vezes é moderada, outras vezes é silenciada, crítica, tensa e conflituosa. Mas é assim que se constrói a democracia no PT e na sociedade.

Desde a fundação do PT encontramos nos discursos, documentos e programas o compromisso partidário para a superação das desigualdades das relações raciais expressas em palavras como ” “a defesa da questão racial”, “da questão do negro”, “da auto organização de negros e negras”, “a luta contra o preconceito” “o combate ao racismo”, “ implantar políticas publicas com recorte especifico ” ou “promoção da igualdade racial”

O documento “Declaração Política” (1979) do movimento pro fundação do Partido dos Trabalhadores em São Bernardo do Campo já anunciava a questão racial ao afirmar que:

O PT surgiu da necessidade de construir uma organização política dos militantes dos variados movimentos sociais, que são frequentemente fragmentados pelas suas próprias diferenças internas e por sua luta reivindicatória que nem sempre alcança a expressão política de que são capazes”. 1

A carta Manifesto do PT (1980) lançada no Colégio Sion/SP declarou que o PT nasceu da luta e da unidade de todos os trabalhadores e que os negros são um dos “setores explorados” e participantes das “lutas populares”. Posteriormente, incorporou a questão racial no Programa e Plano de Ação do Partido dos Trabalhadores aprovado em junho de 1980 no Instituto Sede Sapientiae circunscrevendo a luta antirracista no bojo das lutas por liberdades democráticas:

(…) “o combate contra a miséria, a doença, a ignorância e os preconceitos não são independentes da luta por liberdade e justiça. Pelo contrario, são inseparáveis dessa luta” (…) Propõe solidariedade “com os movimentos de defesa dos demais setores oprimidos entendendo que respeitar as culturas e as raças significa ajudar e acabar com as discriminações em todos os planos, sobretudo no econômico”. Neste particular, a luta pela defesa da cultura e das terras indígenas, bem como a questão do negro, assume papel relevante. O PT considera que as discriminações não são questões secundarias, como não é secundário o problema da mulher trabalhadora (…) se posiciona contra toda forma de discriminação racial, econômica, social e política e defesa do patrimônio cultural dos negros, índios e minorias.2

O discurso avançado do Presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, na 1ª. Convenção Nacional (1981) realizada em Brasília reconheceu a existência da organização popular de interesse específico dos negros e mulheres, mas o discurso não ecoou por toda convenção. O programa aprovado na Convenção Nacional deu um passo à atrás ao incluir o tema sob o guarda chuva conceitual de minoria, apesar da forte pressão política da militância antirracista. Na época o conceito de minoria incorporava de forma homogênea e genérica os segmentos dos negros, mulheres e homossexuais. Nessa fase inaugural Lélia Gonzalez (RJ) do Movimento Negro Unificado e ativista do movimento de mulheres negras e do PT, foi primeira mulher negra eleita no diretório nacional do PT (1981 a 1984).

Os primeiros compromissos do PT e a questão racial foram uma conquista dos ativistas negros e negras que se valendo da democracia interna do partido reivindicaram a inclusão da temática nos manifestos, encontros e nos programas eleitorais 3. Eles foram sujeitos da historia de fundação do PT e zeladores de uma trajetória com forte traço de afro brasilidade ou afrodescendência. Destacaram a questão racial do conjunto das lutas sociais e contribuíram ao seu modo para a historia da organização dos negros e negras no PT. Muitos abandonaram a luta por impaciência histórica, miopia revolucionaria ou mesmo desencanto e descrença na ação partidária. Mas outro tanto ficou por acreditar que a luta continua e assim influenciou gerações de ativistas negros e negras que hoje são o fio da linha histórica que transformou a questão racial em ações de combate ao racismo, atualmente espalhada por setoriais estaduais em 17 estados (AC, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PR, PI, RJ, RS e SP) 4

No II Encontro Nacional do PT (1982) realizado no Instituto Sede Sapientiae/SP encontramos na Plataforma Nacional do PT, cujo lema era Terra, Trabalho e Liberdade, a defesa da situação dos trabalhadores brasileiros e na dinâmica das plataformas eleitorais PT fincou compromisso com a luta por igualdade e o fim da discriminação por entender que no Brasil “o preconceito é real e o negro não tem os mesmos direitos que os brancos e, antes de tudo, são tidos como suspeitos e marginais”…5. Diga-se de passagem, a Plataforma Nacional se posiciona contra a concentração de riqueza e saiu em defesa do direto a terra para aos trabalhadores rurais, mas não se refere às terras dos quilombos, fato este que ganhou um marco legal da titularidade coletiva somente com a garantia do artigo 68 da Constituição de 1988 em defesa da titulação das terras de remanescente de quilombo.

Enfrentando uma legislação partidária autoritária o PT conheceu suas primeiras vitorias municipais no âmbito do Executivo e Legislativo no ano de 1982. Foi vitorioso na prefeitura de Diadema (SP) e os vereadores do PT iniciam trajetória de expressão eleitoral, a exemplo de Benedita da Silva na cidade do Rio de Janeiro.

A experiência partidária de organização do setorial dos negros do PT inicia em 1982, muito embora a regulamentação das instancias setoriais do partido ocorreu apenas em 1999.

Em São Paulo a Comissão Estadual de Negros do PT foi fundada em 1982 por um coletivo de ativistas de negros petistas e simpatizantes da capital e do interior.6 O objetivo principal era constituir um organismo dirigente no plano das relações raciais do PT. Dois anos depois o III Encontro Nacional do PT (1984) regulamentou a organização partidária das comissões, secretarias e assessorias. Essa foi à brecha legal por onde se estruturou a pressão organizativa das comissões de negros em vários estados, cujo processo de mobilização e pressão política culminou na criação da Subsecretaria Nacional de Negros e Negras no ano de 1986.

As comissões estaduais de negros com o apoio político da Secretaria de Movimento Social realizou encontros específicos da questão racial para planejar a organização da militância de negros e negras e construir a unidade de ação PT no combate ao racismo.

Nos anos 80 as Comissões de Negros do PT se expandiram nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Em cada estado os organismos evoluíram de acordo com a expressão política do PT em cada região, a historia do movimento negro comprometida com a construção de um projeto partidário, e o acirramento da visão critica a esquerda defensora da centralidade da classe e subordinação das relações de raça. Este conjunto de fatores contribuiu com maior ou menor intensidade para a efetivação das comissões estaduais de negros, e, sobretudo, com ou sem os seus fundadores originários, os últimos decepcionados com a dificuldade inicial do partido de incorporar a questão racial, abandonam o projeto partidário petista, enquanto os que permaneceram aprofundam o debate da questão racial no projeto partidário e apontam as contradições inerentes a cada momento de crise ou crescimento do PT e do movimento negro no cenário nacional.

Nessa trajetória nem tudo são flores e para ilustrar esse aspecto destacamos dois aspectos polêmicos. A questão da autonomia e o suprapartidarismo nos movimentos sociais. A questão da autonomia do movimento negro foi tema polemico, na medida em que era muito forte a idéia de que o PT não deveria conjunturalmente ousar orientar a luta de combate ao racismo porque carecia de uma visão antirracista contundente. O movimento negro por ser mais abrangente que o PT deveria educá-lo, por um lado e sua natureza suprapartidária, de outro, estimulava questionamento sobre qual deveria ser o papel do PT no combate ao racismo.

O IV Encontro Nacional do PT (1986) realizado em São Paulo aprovou o primeiro documento sobre a questão racial intitulado “A grande caminhada – Uma trajetória de construção partidária de negros e negras do Partido dos Trabalhadores” e apoiou a primeira mobilização nacional do setorial dos negros 7.

O I Encontro Nacional “O PT e a questão racial” (1987) aconteceu no Distrito Federal entre os dias 20, 21 e 22 de março e abriu um canal de interlocução para que o partido conhecesse as primeiras propostas de políticas especiais para a questão racial e outras referentes à questão internacional, precisamente aquelas em defesa da libertação da África do Sul e Namíbia. Entre as moções aprovadas no IV Encontro há uma em repudio ao “apartheid” da África do Sul.

Na efervescência das greves dos trabalhadores e do novo sindicalismo que denunciava o arrocho salarial e o crescente desemprego, herança da década perdida, o PT saiu em defesa dos trabalhadores. O IV Encontro Nacional (1986) apresentou uma concepção sindical, a partir do modelo das lutas trabalhistas européias, com a clássica organização sindical do operariado originada nas fabricas e pouco se referiu as lutas de resistência nacional contra a opressão colonial e escravagista. No documento “Plano de Ação Política e Organizativa do PT para o período 1986-1988, a concepção relativa ao modelo de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, bem como a constituição das classes sociais no Brasil não consideram o escravismo e o processo de abolição como situações históricas responsáveis por desigualdades e exclusão de negros e negras da força de trabalho nacional.

Paradoxalmente, no campo das relações internacionais a política sindical do PT fundada na diversidade ideológica (origem comunista, trotskistas, católica, leninistas, maoístas e/ou castristas) mesclou diferentes apoios e criticas ocasionado solidariedade as lutas internacionais em Cuba, Europa e também na África. Segundo estudo de GALA (2007) “ao longo dos anos 90, os contatos do PT na África resumiram a aproximação com a África do Sul e seu lideres (…) e o dialogo se deu principalmente entre as lideranças sindicais do PT e os lideres da Confederação dos Sindicatos da África do Sul – COSATU’.8 Aqui no Brasil, via de regra nos encontro nacionais do PT as moções de solidariedade às lutas de libertação na África eram facilmente aprovadas.

No Brasil, a unidade sindical sonhada ocorreu a partir da fundação em 1983 da Central Única dos Trabalhadores – CUT e de uma plataforma de lutas econômicas.9 Pouco a pouco tal plataforma foi incorporando a luta contra a discriminação racial.

A convenção contra a discriminação no emprego e ocupação da OIT foi adotada no Brasil desde o ano de 1958, apenas ratificada em 16/11/65 no Governo Militar e somente nos anos 90 a luta contra a discriminação no trabalho e emprego, fator de exclusão de negros e negras do emprego formal e responsável pela falta de isonomia salarial entre brancos e negros integrou a pauta das negociações sindicais. A organização especifica dos sindicalistas cutistas negros e negras se desenvolveu ao longo dos anos de 1990.

De maneira gradativa no ambiente da CUT o debate da política antirracista avança e boa parte dos sindicalistas se apropria da política e compreende a influência do racismo e do preconceito racial nas relações trabalhistas. A revisão conceitual estimula a realização de diversas atividades com recorte racial ao ponto de incorporar o tema nas convenções coletivas de sua base social. Dentre as ações mais significativas podemos destacar a inequívoca contribuição do movimento sindical cutista na construção da Marcha Zumbi dos Palmares pela Cidadania e pela Vida, no ano de 1995. O presidente da CUT, Vicente Paulo de Oliveira, o Vicentinho, impactou a opinião publica com a atitude de raspar sua cabeça aderindo a uma demonstração nacional dos ativistas negros, e assim colaborou na visibilidade das ações em comemoração ao Tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares.

Destaca-se também nesse período a junção de várias centrais sindicais para a criação do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial. No século XXI a CUT já possui órgão de articulação especifica para a defesa da igualdade no mercado de trabalho denominada Secretaria Nacional de Combate ao Racismo.10

Com os fortes ventos das eleições diretas no âmbito municipal, estadual e federal do ano de 1986 e 1988 o Brasil realizou reforma constituinte. A participação em todo território nacional dos ativistas antirracista marcou um grande avanço constitucional no campo dos direitos da população negra. A criminalização do racismo.

O II Encontro Nacional “O PT e a questão racial” (1988) realizado entre 26 e 28 de agosto na cidade de Vitoria / ES acompanhou as deliberações IV Encontro Nacional do PT (1986) favorável a convocação da Assembléia Nacional Constituinte e recomendou aos parlamentares negros participar e assegurar as conquistas dos trabalhadores na Constituinte de 88. Benedita da Silva/RJ e Paulo Paim/RS, a época expressões parlamentares dentre os 16 deputados constituinte do PT no Congresso Nacional, atuaram na comissão de ordem social. Benedita da Silva dedicou-se a Subcomissão dos Negros, das Populações Indígenas e Minorias e a Comissão dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, e, Paulo Paim dedicou-se a Subcomissão dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos, e ambos garantiram a intervenção do PT nas comissões temáticas.

Na Subcomissão dos Negros, das Populações Indígenas e Minorias foi aprovado texto final com o principio cidadão “ninguém será prejudicado e razão do nascimento, raça/cor ou deficiência de qualquer natureza e no artigo sete definiu que é crime inafiançável subestimar, estereotipar ou degradar grupos étnicos por meio de palavras, imagens ou representação através de qualquer meio de comunicação.” Enfim estava aprovado na constituição brasileira que o racismo é crime. A regulamentação da terra dos quilombolas foi outro tema vitorioso na Constituição de 88.

O PT no embalo da conjuntura do “Centenário da Abolição” (1888- 1988) e impondo forte oposição ao Governo Sarney inicia debate sobre a integração ou não do negro na sociedade de classe a partir da atuação conjunta do Deputado Federal Florestan Fernandes/PT-SP e os ativistas negros e negras do PT. No V Encontro Nacional do PT (1987) a situação de desvantagem sociais dos trabalhadores negros no mercado de trabalho, na educação e a violência policial contra a juventude – foram reconhecidas com condição especifica da população negra. O PT criou também a Comissão Nacional Petista do Centenário. Integrava a comissão os parlamentares Benedita da Silva, eleita membro do Diretório Nacional no V Encontro Nacional do PT e o deputado federal Florestan Fernandes ao lados dos ativistas antirracistas. O PT se posiciona publicamente contra os preparativos festivos do Centenário da Abolição do Governo Sarney e denuncia como uma farsa a tese da democracia racial no Brasil e orienta todos a:

assumir oposição às festividades que estão sendo organizadas pelos governos estaduais e federal sempre que elas tomarem um caráter paternalista e discriminatório”… O Partido se propõe a “articular, por meio de seus militantes, a mobilização do Movimento Negro com a mobilização dos trabalhadores em geral”, admite a necessidade do PT de reconhecer a questão racial “como uma questão nacional e assumir efetivamente a luta contra o racismo… [entendendo-a] como de responsabilidade de todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa.11

Florestan Fernandes no ano do Centenário da Abolição aprofunda critica ao PT lembrando que ele não poderia adotar postura festiva frente às comemorações oficiais e sim fazer a celebração proletária da abolição. Convidou os petistas a encarar a questão de frente e refletir a fundo sobre as relações entre raça e classe na sociedade brasileira e o papel movimento negro:

O movimento negro é responsável por uma vertente do pensamento social revolucionário dentro do PT. Ao romper com convencionalismo da interpretação oficial do 13 de maio, tenta convidar o PT a ser coerente com sua condição de partido que advoga o socialismo proletário. O trabalho lança suas raízes, no Brasil, no trabalho escravo. Por sua vez, a acumulação capitalista interna, como processo histórico específico, ganha impulso, depois da independência, graças ao excedente gerado pelo trabalho escravo. Isso quer dizer que o “mundo moderno” iria aparecer aqui, de uma acumulação originária de capital sustentada sobre a espoliação do negro pelo branco. E, indo mais longe, a proletarização teve suas origens e seus limites não no “mundo que o português criou”, porém no “mundo que o escravo produziu”. Essas origens e esses limites contêm a marca colonial e neocolonial; contudo, também são profundamente determinas pelo modo escravista de produção, por seu agente humano e pela elaboração de trabalho assalariado como substituto e equivalente do trabalho escravo. (…) Daí ser imperioso o desmascaramento da história – a começar pelo 13 de maio e pela realidade concreta de uma República que só é democrática para os de cima. A emancipação coletiva dos de baixo, no estágio atual, exige que o PT se volte para o passado e descubra qual era a essência do 13 de maio. Como outras manifestações históricas similares, o 13 de maio foi uma revolução social dos brancos, pelos brancos e para os brancos dos extratos sociais dominantes. Ele dividiu os de baixo e compeliu os negros a rolar até os últimos degraus da exclusão, do desespero, ou do trabalho que todos repeliam. Isso obrigou os negros a lançarem – se à conquista de seu 13 de maio, a uma nova Abolição, que passou ignorada, mas os colocou na condição de agentes históricos retardatários. Eles abriram para si as portas da sociedade de classes, penetraram no mercado pelas vias mais duras e começaram a classificar – se, através de um Processo histórico lento, prolongado e oscilante, como trabalhadores livres no sentido pleno do conceito. Hoje, seu movimento social conflui em várias direções, inclusive na do PT, e sua bandeira de rebelião social è outra. Eles formam, há um tempo, a vanguarda racial das forças sociais da revolução proletária e o fermento político de um socialismo revolucionário que se opõe contra os dois antigos regimes superpostos à existência da classe e da raça, com meios de exploração econômica, de dominação social e de subalternização cultural. A “segunda Abolição” ainda não se completou. Todavia, o seu percurso é claro. “Ele termina e atinge seu clímax em um movimento social que constrói dentro do PT seus vínculos mais fortes com o ideal proletário de edificação de uma sociedade nova, sem dominação de raça e sem dominação de classe.12 (FERNANDES, F. 1988).

No ano do Centenário da Abolição a Subsecretaria Nacional de Negro entrou no jogo disputa interna do PT e enfrentou com candidatura própria a indicação ao cargo de vice na chapa LULA PRESIDENTE no ano de 89. 13 O II Encontro “O PT e a questão racial” (1988) realizado em Vitoria/ ES deliberou:

em primeiro lugar, o papel estratégico do movimento negro na luta de combate ao racismo e a função essencial do Partido como dirigente do processo de transformação da sociedade brasileira. Quanto ao caráter das Comissões, o Encontro definiu que são órgãos partidários e como tal não podem ser considerados entidades de movimento negro. Seu objetivo é ampliar a discussão antirracista no conjunto das instâncias partidárias ate o ponto em que o debate se transformar em linha de ação política do PT para os movimentos sociais. Os negros petistas devem trabalhar, inclusive, pedagogicamente para que a cultura política petista seja também antirracista. Ao mesmo tempo em que travam um debate interno, os negros petistas devem trabalhar para organizar a população negra no Partido, desde os Núcleos até a Direção Nacional. Este trabalho deve ser feito considerando a necessidade dos negros constituírem uma força política no interior do Partido para fazer valer as reivindicações e interesses da população negra nos programas partidários”…14

Essas deliberações reuniam as principais ações partidárias para potencializar o acumulo de força do setorial de negros.

A candidatura de Benedita da Silva a vice do Lula foi lançada e referendada, no II Encontro “O PT e questão racial”. Essa posição foi a debate no VI Encontro Nacional do PT (1989) e perdeu a disputa. O PT depois de várias articulações, no jogo da disputa interna, e de varias rodadas de negociações escolheu o senador José Paulo Bisol para vice-presidente.

O VI Encontro Nacional do PT (1989) realizado na capital de São Paulo aprovou o documento intitulado “O momento atual e as nossas tarefas” nas eleições presidenciais. A analise da conjuntura eleitoral apontou para a emergência de um período de disputa de projeto com a direita, representada na candidatura de Fernando Collor de Melo e o crescimento do movimento operário e popular em um cenário de crise nacional, e internacional e com a direita fragmentada abria um período de ascenso dos interesses dos trabalhadores.

(…) “o PT enfrentara o período de crise fortalecendo a perspectiva dos trabalhadores através de um projeto de governo democrático popular que reconhece a força de mobilização dos movimentos sociais, inclusive o movimento negro (…). A melhoria da qualidade de vida das mulheres negras foi apresentada como uma das Metas e Diretriz do programa da Igualdade das Mulheres e reconhece que a (…) a sociedade brasileira é marcada por profundas desigualdades sociais e econômicas e pela exclusão cultural e política das massas populares, as mulheres, e, principalmente as mulheres negras, que se encontram, invariavelmente entre os grupos mais penalizados (…) além de exigir a aplicação dos direitos integrais das mulheres trabalhadoras domesticas entre outras.” 15

Surgiu pela primeira vez no programa eleitoral da campanha presidencial de 89 o compromisso publico com as políticas especialmente dirigidas à população negra, afinado com os princípios de respeito à autonomia do movimento negro, e apoio às lutas de libertação dos povos africanos e dos negros na Diáspora. As políticas especiais deveriam garantir mecanismos de mobilidade e promoção social da população negra bem como no âmbito da estrutura de poder deveria se criar, em cada Ministério grupos de trabalho com o objetivo de propor e subsidiar medidas governamentais de combate ao racismo.16

Na campanha presidencial de 1989 o candidato Lula lançou Carta Aberta a Comunidade Negra assegurando compromissos eleitorais com a questão racial.17 A vitória de Fernando Collor de Mello nas eleições de 1989 frustrou, naquele momento, todas as expectativas de democratização do Estado Brasileiro.

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