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Escravismo Colonial no Brasil

O desenvolvimento econômico e a história social do Brasil é essencialmente o projeto colonial que perdurou nos 400 anos de escravidão. A partir de 1520 até 1870, portanto, durante 350 anos, a África forneceu escravos para a América.

exploração colonial é o motor do sistema colonial desenvolvido na América, realizada por uma metrópole que tinha o controle sobre uma colônia, como Portugal sobre o Brasil. A monocultura para exportação (açúcar, tabaco, algodão, café) foi a forma mais comum de exploração colonial e junto com a mineração, forneceram muita riqueza para as metrópoles sedes dos governos coloniais. O controle sobre os territórios ocupados e a utilização do trabalho escravo permitiu o processo da realização da exploração colonial, o que gerou a riqueza do chamado “primeiro mundo”, o “mundo civilizado” das Nações do Norte e o desenvolvimento do capitalismo, partir da acumulação primitiva baseada no trabalho compulsório, escravo e não pago por cerca de 350 anos.

Esse modelo que se denomina de regime escravista ou escravismo, são sistemas econômicos nos quais as áreas mais dinâmicas são movidas pelo trabalho forçado, realizado por seres humanos na condição de escravos.

Cabe afirmar que a utilização do trabalho escravo de forma secundária, como acontecia em muitas sociedades africanas da época do tráfico transatlântico de escravos, não faz com que as sociedades africanas sejam consideradas como escravistas.

A colonização do Brasil começou de fato em 1530 com ameaça dos franceses em ocupar essas terras. A Coroa portuguesa elaborou uma política de ocupação e colonização do Brasil, concedendo grandes extensões de terras a nobres portugueses que deveriam em contrapartida proteger as terras sob sua responsabilidade e se dedicarem à produção de açúcar, transplantando para o Brasil o modelo bem sucedido nas ilhas atlânticas dos Açores e Madeira, e de São Tomé na costa ocidental africana.

A base da colonização que estendeu por cerca de 350 anos, era a exportação de mercadorias produzidas pelo trabalho escravo. O açúcar foi motor da economia brasileira do século XVI até ao Século XIX. O engenho de açúcar era uma unidade de produção que envolvia a plantação de cana e todo o trabalho de plantio, a colheita e transporte, as moendas nas quais a cana era triturada, movidas a água, força animal ou escrava, casas de purgar nas quais o caldo era fervido, purificado, engrossado e enformado.

Para completar o sistema escravista em torno da produção do açúcar, mercadoria muito valiosa na Europa, transportado para os portos onde estavam navios que o levaria até Lisboa; outras atividades eram fundamentais no processo da produção: Plantar para prover alimentos, cuidar dos animais, dos trabalhos domésticos, tecer algodão para a fabricação de roupas, fazer cestas, produzir os instrumentos de trabalho e as engenhocas para triturar a cana de açúcar, arreios para animais, caixas de secagem de açúcar, etc. Ou seja, tudo que era utilizado nas fazendas e engenhos era produzido lá mesmo com a tecnologia trazida por africanos na condição de escravos pelo tráfico transatlântico.

A sociedade colonial brasileira foi sendo estruturada com os grandes senhores de terras portugueses, povos indígenas e africanos escravizados, que faziam o serviço pesado e não pago, acrescida de uma pequena camada de homens livres e sem posses, formada por pequenos agricultores que migraram em busca de riqueza, criminosos que fugiam da lei ou foram degredados para o Brasil, judeus e cristão novos que fugiam das perseguições religiosas.

Neste processo, as cidades foram crescendo em torno dos portos mais movimentados como Recife, Salvador e Rio de Janeiro, a partir do comércio e da administração política e religiosa. Eram construídas igrejas, conventos, fortalezas, câmaras, prédios da administração colonial e seus funcionários, formando uma elite local ligada à exportação do açúcar.

Outro ciclo econômico importante que dinamizou a economia colonial no século XVIII iniciou-se com a descoberta de outro e diamantes em Minas Gerais, 10 anos após a destruição física do Quilombo dos Palmares em Alagoas. A exploração do outro trouxe prosperidade econômica para o Brasil, apesar da pesada tributação de impostos cobrados pela monarquia portuguesa que aumentou a riqueza da nobreza de Portugal. A mineração do ouro propiciou a formação de muitas cidades nas regiões das minas e o crescimento dos portos brasileiros pelos quais o ouro era transportado. A mineração do ouro dependia totalmente do trabalho de escravos, que ficavam o dia inteiro com os pés dentro da água fria, com água até a altura da cintura, num trabalho penoso, extenuante e insalubre, batendo cascalho em busca de pepitas de ouro nos rios ou mergulhados em minas subterrâneas.

A forma de produção de uma sociedade é maneira como está estruturada a sua economia, que através do trabalho, dos recursos naturais e das ferramentas disponíveis, propicia a reprodução da espécie humana e de suas sociedades. Já as relações sociais ou a relação entre os homens e mulheres podem ser determinadas pela maneira como eles e elas desempenham as atividades econômicas e são reguladas por um conjunto de normas, leis e regras estabelecidas ao longo das histórias das sociedades, e que mudam conforme as transformações pelas quais as sociedade passam.

Neste sentido, a “independência política” do Brasil ocorrida em 1822, ao não realizar a abolição do trabalho escravo não provocou mudanças significativas na sociedade brasileira de então, nem nas formas de produção, nem nas relações sociais. O Brasil imperial do século XIX continuou da mesma forma que no período colonial, onde todas as relações econômicas e sociais eram fundadas no trabalho escravo.

Neste período, o café foi o produto que trouxe mais riqueza à elite brasileira, que com as primeiras mudas introduzidas ainda no século XVIII, se alastrou no século XIX, quando aumentou o consumo da bebida, até então restrito as elites. O café da Etiópia na África Oriental, bebida difundida pelos árabes, era cada vez mais consumida no mundo ocidental. O fruto se adaptou no vale do rio Paraíba, tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo e nas fazendas produtoras de café todas as etapas do trabalho eram feitas por africanos na condição de escravos: a derrubada da mata e o preparo do solo, o plantio e a limpeza dos cafezais, a colheita, o tratamento dos grãos e o seu acondicionamento em sacos.

Depois do açúcar voltado para a exportação e produzido pelo nordeste brasileiro mesmo depois que perdeu espaço para a produção das ilhas doCaribe, como principal fornecedor para o mercado europeu; e esgotadas as minas de ouro e diamante de Minas Gerais, a principal fonte de riqueza para o Brasil passou a ser a exportação de café.

Já foi dito que a escravidão impulsionada pelo tráfico transatlântico promovido por todas as potencias coloniais, constituiu-se como elemento fundamental da acumulação primitiva do capital e conseqüentemente, a evolução do capitalismo industrial. A produção derivada do trabalho escravo não era destinada ao mercado colonial interno, mas apropriado pela metrópole e destinado ao mercado externo, assim servia a acumulação para a metrópole.

A combinação da comercialização de mão-de-obra escravizada, o trabalho escravo e produção voltada para a exportação formam os elementos essenciais desse processo de acumulação do capital. O trabalho extensivo fazia parte do modelo colonial baseado em “plantations” onde se produziam commodities para exportação, por isso a necessidade de mão de obra intensiva. A importação de africanos escravizados era bastante vantajosa. Os portugueses pioneiros da atividade comercial já conheciam as rotas marítimas e já usavam a prática nas ilhas do Atlântico e em São Tomé e Príncipe e Açores. A vantagem maior era, além de prover a lavoura de cana de açúcar de mão de obra farta, o imenso lucro produzido pelo próprio tráfico da mão de obra. O tráfico passou a ser o principal empreendimento do negócio colonial e este a principal fonte de acumulação de capital do sistema mercantilista.

Ou seja, o “escravismo colonial”, como bem o definiu Jacob Gorender, não foi fruto da maldade humana, assim como a expansão ultramarina também não foi fruto da vontade dos nobres europeus. Ambas foram fruto de um processo histórico.

Enfim, a sociedade brasileira escravista no século XIX passava por mudanças, era bastante diversificada, com cidades grandes e pequenas tanto no litoral quanto no interior. Os centros mais dinâmicos e capitalizados da economia dependiam da exploração do trabalho escravo que era ainda a principal forma de acumulação de riqueza e de capital mesmo depois da independência política de Portugal. Os intelectuais, teólogos, juristas e outros debatiam a legitimidade ou não da escravidão e todos os que podiam faziam uso de escravos na sua vida cotidiana para realizar qualquer tipo de trabalho, dos mais penosos aos mais desagradáveis e trouxessem dinheiro para seu senhor.

A modificação desta realidade só foi possível com a abolição do trabalho escravo no Brasil. Para a elite branca a Abolição foi lenta, gradual e segura, após uma longa discussão sobre a inadequação dos negros africanos para se tornarem trabalhadores livres. O Brasil foi o último país do mundo a abolir o trabalho escravo.

Após a abolição, em 1888, o início do processo de mecanização da lavoura e a incipiente industrialização, nos primeiros anos do século XX, consolidou-se a situação de dominação e exclusão dos trabalhadores negros, que foi entregue a sua própria sorte. O trabalhador negro foi mais uma vez condenado a ocupar o último estrato da pirâmide social: grandes fazendas e indústrias privilegiavam o trabalhador europeu no processo da imigração europeia, e reservavam aos escravos libertos e seus filhos a atividade braçal; com a pior remuneração. A omissão e indiferença das elites e do Estado Brasileiro, preservadas durante séculos, contribuíram para consolidar a dívida social e política para com os povos negros e difundir a imagem equivocada de uma democracia racial na sociedade brasileira.

O Partido dos Trabalhadores surgiu tendo como referencia estratégica da sua ação, a categoria trabalho deve considerar, antes de tudo, que os homens e mulheres negras no Brasil são a fonte do trabalho. O trabalho realizado por africanos na condição de escravos, durante 350 anos, no Brasil e nas América, insere-se no longo processo histórico de acumulação primitiva do capital e consolidação do modelo econômico do capitalismo.

É tarefa do PT desenvolver ações que propiciem um novo paradigma de visibilidade e valorização dos trabalhadores (as) negros com sua cultura, fator essencial no processo de autodeterminação, autoestima e sustentabilidade.