Publicado no Site do PT, em 20/11/2012

Publicado originalmente em Seppir




As comunidades quilombolas representam um patrimônio cultural da sociedade brasileira. Essas comunidades, definidas como grupos étnicorraciais, são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Estima-se que são 214 mil famílias no país. Ao todo, são 1.834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

São estas comunidades que estarão sendo representadas nesta quarta-feira (21), às 11 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, quando o Governo Federal vai reforçar o Programa Brasil Quilombola com o anúncio de um conjunto de ações a serem executadas em parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MINC), por meio da Fundação Cultural Palmares.

Em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado na terça-feira (20), a Presidenta Dilma Rousseff e as ministras e ministros Luiza Bairros, Tereza Campelo, Marta Suplicy, Pepe Vargas e Aloísio Mercadante, além do presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira, assinam atos para garantir os direitos dessa parcela da população e marcar a expansão do Programa Brasil Quilombola (PBQ), incluindo as ações do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) voltadas para estas comunidades. A coletiva de imprensa com os ministros acontece às 12h45.

Programa Brasil Quilombola

A Constituição Federal, no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegura à população quilombola o direito aos seus territórios. Com a criação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), em 2004, as comunidades passaram a ser beneficiárias de uma série de políticas sociais específicas, com investimentos públicos crescentes nos últimos anos.

Entre os principais resultados do Programa, pode-se destacar: 193 comunidades têm o território titulado, beneficiando; no âmbito do PAC, o investimento em saneamento básico já alcança R$ 152 milhões empenhados, para atender 421 comunidades; o Programa Luz para Todos eletrificou mais de 25 mil domicílios quilombolas, até 2012; há 2.008 equipes de Saúde da Família e 1.536 equipes de Saúde Bucal, em 1.117 municípios, que atendem assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas.

Além disso, existem 1.912 escolas quilombolas em todo o País beneficiadas pelo adicional no valor da merenda escolar e pela priorização para recursos voltados à manutenção e reforma operados pelos Programas Nacional de Alimentação Escolar e Dinheiro Direto na Escola. Novas escolas continuam sendo construídas: há projetos conveniados para 75 escolas quilombolas desde 2009.