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Glossário

Escola Sem Partido

O novo projeto da Escola Sem Partido foi apresentado pela deputada Bia Kicks, do PSL. De forma geral, a orientação é a mesma do PL 7180/14, que tramitou em Comissão especial o ano passado e foi arquivado. No texto do PL, justifica-se a apresentação do novo projeto pela necessidade de “adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”. No entanto, a lei traz novidades. Uma delas é assegurar aos estudantes o direito de gravar as aulas. Os grêmios estudantis também estão na mira. A eles é vedada a promoção de atividade político-partidária.